terça-feira, 19 de novembro de 2013

Deputados da Comissão de Viação e Transporte aprovam quatro projetos e audiência pública


A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) realizou reunião técnica na tarde desta terça-feira (19/11), na Assembleia Legislativa. Com a presença do deputado Heitor Férrer (PDT), que preside o grupo, e dos deputados Mário Hélio (PMN), Camilo Santana (PT) e Fernanda Pessoa (PR), a Comissão aprovou quatro projetos de indicação e um requerimento.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa foi aprovado o projeto de indicação nº111/2013 que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e o projeto de indicação de nº128/2013 que trata da implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal.

Foi aprovado também o projeto de indicação de nº144/2013 de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) que institui o sistema de ciclovias nas rodovias estaduais e o projeto de indicação de nº159/2013 de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) que torna obrigatório às empresas privadas e públicas que utilizam motocicleta para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos condutores.

A Comissão aprovou ainda o requerimento de nº 20/2013 de autoria do deputado Camilo Santana para realização de audiência pública para discutir questões relacionadas à mobilidade urbana.

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