TRE recebe nova denúncia contra Carlomano e Magaly

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou a ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará contra o deputado Carlomano Marques e a vereadora Magaly Marques (ambos do PMDB), pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Agora, além da ação a que respondem na área cível, os dois também estão sendo processados criminalmente. Se o primeiro caso colocava em ameaça os mandatos dos dois, a nova ação pode levá-los a até quatro anos de prisão.

Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições de 2010, o comitê de Carlomano foi utilizado por Magaly para o oferecimento de atendimento médico, como mostrou matéria do O POVO. A captação ilícita de votos foi narrada pelo jornalista André Teixeira e motivou a instauração de inquérito policial pela PRE. Durante o inquérito, a PRE afirma que ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado.

Ao atender o repórter, Magaly Marques forneceu-lhe um atestado para dois dias de ausência ao serviço, bem como prometeu consulta futura com especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza. Como garantia de que André iria votar em Carlomano, anotou o seu título eleitoral e ainda disse que no município em que o repórter votaria o candidato não teria votos. Assim, seria fácil identificar o voto do paciente.

De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. O artigo 299 afirma que é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

O POVO

Visita de Kassab a Fortaleza reforça aproximação de Cid Gomes com PSD

Em visita a Fortaleza nesta quinta-feira (25), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e outros dirigentes da legenda se desdobraram em elogios ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que vive desconforto em seu partido por ser contrário à candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente da sigla, Eduardo Campos.

Kassab esteve em Fortaleza para cerimônia de instalação do diretório do PSD municipal, e também almoçou com o governador. "Somos muito gratos a Cid por sua parceria", afirmou o ex-prefeito em discurso. Questionado, ele disse que não falaria sobre política durante o almoço e não quis comentar assuntos do PSB. 

O presidente do PSD de Fortaleza, Eduardo Diogo, que é secretário de Planejamento e Gestão do governo cearense, afirmou que Cid é um "convidado nato" de qualquer partido. 

Nos bastidores, políticos cearenses veem a possibilidade de Cid deixar o PSB, e uma das legendas cotadas para recebê-lo é o PSD, já que o partido deve apoiar a reeleição de Dilma, mesmo posicionamento defendido pelo governador. Tanto Kassab como Diogo, porém, disseram que não houve convite ao governador para ingressar no PSD. 

"Um governador de Estado referência como Cid Gomes jamais precisaria de convite, ele é um convidado nato de todo e qualquer partido, mas obviamente isso é uma decisão dele", disse Diogo. 

Além de Diogo ocupar cadeira no governo estadual, o presidente do PSD estadual, Almicir Pinto, é chefe-adjunto do gabinete de Cid Gomes. O socialista também foi um apoiador da criação do PSD.

ACEJI será homenageada na Assembléia Legislativa do Ceará

No próximo dia 24 de maio as 19 hs no plenário da assembléia legislativa do Ceará, haverá uma seção solene para homenagear os 50 anos de existência da associação cearense de jornalistas do Interior do Ceará, aceji participarão autoridades estaduais, municipais, regionais e comunicadores de várias regiões do Ceará.
o requerimento foi proposto pelo deputado Estadual Paulo Facó, e aprovado pela maioria do colegiado de deputados estaduais.

Ex-prefeito de Jijoca é preso

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram nesta quinta-feira (25) uma operação em conjunto para cumprir o mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques (ex-secretário de Finanças de Martinópole), e outras 8 pessoas envolvidas em fraudes licitatórias. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral. O valor total das licitações fraudadas é de aproximadamente R$ 33 milhões, contabilizada entre 2007 e 2012, na Região Norte e Serra de Ibiapaba. A operação atendeu decisão judicial assinada pelo juiz Fernando Vicente. O objetivo era desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos. Na ação foram apreendidos computadores, documentos e licitações de Senador Sá. Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.         Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012.  As investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por quadrilha ou bando. MPCE

Ex-vereador acusado de matar por ciúmes será julgado nesta sexta-feira

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (26/04), às 8h30, o ex-vereador Tarcísio Gleidson Souza de Moraes. Ele é acusado de matar Gmarinho Sampaio de Souza, no Município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolita de Fortaleza.

O assassinato ocorreu no dia 12 de setembro de 2010, por volta das 20h30, na localidade de Acende Candeia. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o acusado atraiu a vítima, por meio de uma ligação telefônica. No local do crime, desferiu quatro tiros contra o rapaz.

Além disso, ateou fogo no corpo e no carro de Gmarinho Sampaio, que só foram encontrados no dia seguinte. Ainda de acordo com a denúncia, o ex-vereador mantinha caso homoafetivo com I.M.S., que também se relacionava amorosamente com a vítima.

Segundo os autos, o envolvimento provocava ciúmes em Tarcísio Gleidson, que chegou amanifestar, em público, que mataria qualquer um atrapalhasse sua relação com I.M.S. Em interrogatório, o réu negou o crime.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o desaforamento (transferência da Comarca) do processos para Fortaleza. Isso porque a condição política do ex-vereador e da família do jovem assassinado, filho de outro ex-vereador da cidade, colocavam em risco a imparcialidade dos jurados de São Gonçalo.

O acusado, que está preso na Cadeia Pública daquele Município, será levado a júri popular por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel). O julgamento será presidido pelo magistrado Henrique Jorge Holanda Silveira.

A acusação terá à frente o promotor de Justiça Antônio Monteiro Maia Júnior. A defesa contará com os advogados Narcílio Nasareno Saraiva e Fernando Gomes Chaves. O advogado Francelson Coelho Assunção foi constituído, pela família da vítima, para prestar assistência no processo.

TJCE

Lula Morais é contra a redução da maioridade penal

No segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (24/04), o deputado Lula Morais (PCdoB) se posicionou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Esse é um assunto que requer aprofundamento e atitudes do Poder Público. Reduzir a maioridade penal é apenas simplório”, disse.

O parlamentar citou a questão dos jogadores de futebol e questionou quantos conseguiram ser titulares aos 16 anos de idade. “Com 16 anos, o jovem não adentra a titularidade no futebol porque não está formado e nem capacitado para tal”, afirmou. Segundo o deputado, para cada momento da vida existe uma compreensão diferente das coisas. “Muitos aqui, com certeza, na juventude fizeram coisas que foram contrárias às normas. A compreensão do adulto, adolescente e da criança são diferentes”, ressaltou.

Lula Morais destacou a importância de entender o aumento da violência. “Precisamos compreender porque a juventude esta sendo vítima dela própria. O problema diz respeito a todos nós e medidas precisam ser tomadas, mas medidas que tirem a juventude da desigualdade social e das drogas”, salientou.

Em aparte, o deputado Augustinho Moreira (PV) frisou que o aumento da violência é devido à falta de estrutura familiar. “A família brasileira está cada dia mais desestruturada. Diminuir a maioridade penal não vai resolver o problema, o que resolve é o País fazer um investimento nos jovens. Em vez da aprovação da diminuição da maioridade, poderíamos fazer um combate mais efetivo dos entorpecentes”, disse.

Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que aumento da violência é por causa da impunidade. “A lei Maria da Penha não foi criada para punir o marido e sim para proteger a esposa. Assim também é a maioridade penal. Não é para punir o jovem e sim para proteger a sociedade.

Eduardo Campos mostra a cara

O PSB vai apresentar amanhã, através do horário político, o seu candidato a presidente da República, na eleição de 2014: o atual governador pernambucano, Eduardo Campos (foto). Eduardo Accyoli Campos é jovem ainda. Nasceu em Recife, no dia 10 de agosto de 1965. Como político, exerceu mandatos de deputado estadual, deputado federal, secretário da Fazenda de Pernambuco e ministro da Ciência e Tecnologia. Formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, é presidente do PSB. Campos é casado com a também economista Renata Campos, com quem tem quatro filhos. 

Campos é neto de Miguel Arraes, talvez o mais importante político pernambucano de todos os tempos. Começou sua trajetória política ainda na universidade, em 1985, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia, da Universidade Federal de Pernambuco. No ano seguinte, tornou-se chefe de gabinete do seu avô Miguel Arraes. 

Era o início de sua carreira política. Pois este cidadão ganhou o País para levar sua mensagem como candidato a presidente da República. Já esteve, inclusive, aqui em Porto Alegre, trazido pelo líder de seu partido na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque. Na Capital, foi palestrante na reunião-almoço da Federasul e foi à festa de aniversário do seu anfitrião. Deixou a melhor impressão entre os empresários do comércio. À noite, quando se encontrou com políticos, Eduardo Campos confirmou a ideia de que é bem mais preparado do que Aécio Neves (PSDB), o neto de Tancredo Neves, que também aspira presidir o País nas próximas eleições.

Amanhã, ele vai se mostrar na televisão. É uma mídia que o favorece, principalmente junto ao eleitorado feminino. Ele é tido como um cara simpático, bonito, “com os olhos tão bonitos quanto os de Chico Buarque”, lembrava uma jovem eleitora do PSB, no jantar em homenagem a Beto Albuquerque. Disposto a sensibilizar o eleitorado brasileiro, Eduardo Campos dirá amanhã, em cadeia de rádio e televisão, que “é preciso fazer mais pelo Brasil”. Esta frase ele adotará como mote da campanha.

Sutilmente, o pré-candidato do PSB à presidência da República fará críticas a Dilma Rousseff (PT) e a seu governo. Ele dirá que será preciso enfrentar a inflação e também apontará a falha de planejamento nas áreas energética e de infraestrutura. Uma alfinetada na sua ex-aliada, a presidente da República: “Ela acha que pode fazer tudo sozinha”. Eduardo Campos encerra a sua fala aos eleitores brasileiros afirmando que ajudou muito nas conquistas do PT, mas que “o País pede que se faça muito mais”.  

    Adão Oliveira

Ceará sedia final UFC® no mês de junho

No próximo dia 08 de junho, o Ceará será sede do primeiro evento do Ultimate Fighting Championship® no Nordeste do Brasil com o The Ultimater Fighter® Brasil 2 Finale: Nogueira vs Werdum. Nesta quarta-feira (24) o Governador Cid Gomes assinou juntamente com o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; a representante exclusiva do UFC no Brasil, Grace Tourinho; e o VP de Esportes da IMX, Sérgio Mello, o documento para a realização do evento que vai acontecer no Ginásio Paulo Sarasate. “O Ceará tem como uma das suas vocações naturais turismo. É fundamental que essa vocação seja potencializada através de iniciativas que envolvam os entes públicos e a iniciativa privada. Já temos grande ações voltadas para o 'turismo do sol e praia', com a construção do Centro de Eventos do Ceará estamos incrementando o turismo de eventos e negócios, e com esse evento sendo realizado em Fortaleza vamos ter a oportunidade de potencializar o nosso 'turismo esportivo e cultural'. Dia 18 de junho vamos ter o jogo entre Brasil e México, pela Copa das Confederações, mas antes disso acontece o UFC, onde vamos ter as finais do reality show, de um grande espetáculo, divulgará o Ceará em mais de 145 países”, comemorou Cid Gomes.

Os fãs do esporte terão a oportunidade de assistir ao vivo o confronto principal entre os técnicos do The Ultimate Fighter® Brasil 2 e lutadores do UFC, Rodrigo Minotauro e Fabricio Werdum. Para o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é uma satisfação para a capital cearense sediar essa etapa do UFC. “Hoje estamos oficialmente anunciando a primeira edição do evento UFC no nordeste. Nos comprometemos a garantir todas as adaptações necessárias para proporcionar um ambiente adequado e seguro para quem for ao Ginásio Paulo Sarasate no dia 08 de junho. A Prefeitura e o Governo do Estado sabem o impacto positivo que esse tipo de evento proporcionará a Fortaleza e a todo o Ceará. Esse é um esporte que ganhou ainda mais popularidade devido a maior cobertura televisiva e que tem tido um sucesso de público, conquistando cada vez mais fãs cearenses”, reforçou o Prefeito.

Presente na solenidade, Grace Tourinho destacou a importância para o Ultimate Fighting Championship de ter o Ceará como sede do evento. “O UFC está muito feliz com esse primeiro evento no Nordeste do Brasil. Nós tivemos muito sucesso nos três estados do Sudeste em que estivemos e estamos muito felizes em poder trazer esse empolgante evento para outras partes do país, como Fortaleza”, disse a representante exclusiva do UFC no Brasil, para depois completar: “O feedback que já temos de fãs e parceiros já nos deixa muito animados com a recepção que teremos no Ceará. Não há dúvidas de que o Ginásio Paulo Sarasate vai estar completamente lotado e com uma atmosfera incrível”, declarou.

Sobre o Evento

De um total de 12 lutas na noite, Nogueira e Werdum se encaram em uma aguardada revanche de cinco rounds. Os fãs também poderão conhecer de perto o segundo campeão da edição brasileira do maior reality show, já que os dois finalistas do programa se enfrentam na co-luta principal da noite. O cearenses, campeão e vice da primeira temporada do The Ultimate Fighter Brasil, Rony Jason e Godofredo Pepey fazem embates em “casa” contra o inglês Mike Wilkinson e o brasileiro Felipe Sertanejo, respectivamente. O meio-médio que sair vitorioso ingressará no UFC e sairá com o o título de The Ultimate Fighter® Brasil. O público também vai acompanhar de perto além dos ídolos nacionais como Minotauro e Werdum, os ídolos locais em ação Caio Magalhães e Ronny Markes. “O que estiver ao  alcance do Governo do Estado para que o sucesso desse evento seja alcançando será feito. Não tenho dúvidas de que será um espetáculo coberto de êxito”, destacou Cid Gomes.

Os fãs do UFC podem adquirir seus ingressos a partir desta quinta-feira (25), às 20 horas, pelo sitewww.ticketsforfun.com.br, nos pontos de venda T4F, pela Central de Relacionamento Tickets for Fun 4003-5588 ou na bilheteria do Ginásio Paulo Sarasate, no dia do evento.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Câmara de João Pessoa/PB aprova por unanimidade: Neymar é “persona non grata”

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quarta-feira (24), por unanimidade, a proposta do vereador Djanilson da Fonseca, que concede ao jogador de futebol do Santos F.C., Neymar, o título de persona non grata na Capital paraibana.

'Persona non grata', do Latim, significa literalmente não é bem-vindo. Com a medida, Neymar não pode receber homenagens em João Pessoa.

O jogador santista foi acusado de preconceito por supostamente se referir a jogadores do Flamengo do Piauí como “paraíbas”. A acusação partiu do jogador do time piauiense, Lúcio. A assessoria do santista negou que ele tenha chamado qualquer jogador de “paraíba”.

Provável candidato, governador de Pernambuco aumenta gastos com publicidade

O governador pernambucano e provável candidato à Presidência da República em 2014 pelo PSB, Eduardo Campos, aumentou em R$ 7 milhões os gastos com publicidade do governo em 2012, segundo informações da Folha. Foram R$ 70,7 milhões na "divulgação governamental em todos os meios de comunicação" gastos no ano passado, ante os R$ 63,5 milhões de 2011, o que representa alta de 11%, com correção pelo IPCA. Por outro lado, foram investidos R$ 42,5 milhões em "fornecimento de transporte escolar" e R$ 37,5 milhões em "manutenção dos imóveis da rede estadual de ensino". A publicidade do governo no ano da candidatura vitoriosa de Geraldo Julio (PSB) à Prefeitura do Recife representa 0,3% das despesas de 2012 e inclui campanhas de combate à violência contra a mulher, de incentivo à leitura e peças de promoção da gestão, como o vídeo "Governo de Pernambuco: Um novo jeito de governar". A Casa Civil de Pernambuco atribuiu o aumento dos gastos à alta de preços da atividade publicitária. Segundo o Portal da Transparência estadual, publicidade e propaganda institucional já custaram quase R$ 8 milhões em 2013 no estado, Com 0,1% das despesas já liquidadas.

Deputado quer cadastramento de torcedores e assentos numerados para jogos de futebol no Ceará

   

Cadastramento prévio de torcedores, monitoramento em tempo real de torcidas, ingressos associados aos dados pessoais do comprador e assentos numerados. Parece a trama de uma produção hollywoodiana de ficção científica, mas é um projeto de indicação do deputado Fernando Hugo (PSDB) que busca reduzir a violência em partidas de futebol no Ceará.

O projeto, que teve entrada nesta segunda-feira, 22, na Assembleia Legislativa, torna obrigatório o cadastramento – mediante apresentação de documento com foto – de torcedores no ato da compra de ingressos. A matéria ainda prevê que cada bilhete deverá conter assentos numerados, associados com o nome e dados pessoais do comprador.

“Com o cadastramento dos torcedores e frequentadores será possível impedir a entrada de pessoas que são impedidas de assistir partidas de futebol por determinação judicial, além de ser possível o cruzamento de dados das pessoas presentes ao estádio com as informações dos órgãos de segurança”, justifica o deputado.

Monitoramento em tempo real

O projeto de indicação ainda prevê a instalação de equipamento de gravação fotográfica de rosto, a fim de “identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido”. De acordo com o deputado, o equipamento gravaria o dia, a hora e o local de acesso de cada torcedor nos estádios com capacidade superior a dez mil pessoas.

A desobediência de qualquer uma dessas medidas geraria, segundo o projeto, multas em até 5 mil vezes o valor do ingresso. “Esse novo sistema de registro e cadastro facilitará o controle do acesso de torcedores nos estádios, bem como facilitará também a aplicação de penalidade ao torcedor que eventualmente causar qualquer problema dentro dos estádios e na região do seu entorno”.

O Povo

Tururu negocia liberação de R$ 8 milhões para saneamento

A Prefeitura de Tururu está desenvolvendo projeto para realizar saneamento básico na sede que está ainda em zero nesse tipo de benfeitoria. O prefeito Nonato Marin viajou, ontem, a Brasília para, junto ao Ministério das Cidades, dar início às negociações de liberação dos recursos do projeto que tem custo inicial de R$ 8 milhões para a construção de nove quilômetros de saneamento.

Ele também vai tratar, na mesma Pasta, da liberação de recursos para a construção de uma estação de tratamento dos dejetos que virão do projeto de saneamento. “Nós vamos lutar fortemente para a construção desse sistema de saneamento que vai significar, quanto estiver pronto, mais saúde e bem-estar, evitando doenças, para a nossa população”, reconhece.

PF pede quebra de sigilo do 'faz-tudo' de Lula

A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.

Na terça-feira, 23, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.

O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de "faz-tudo" de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.

Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.

Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão.

Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.

O Povo

Mudança de comando no TRE do Ceará

Na próxima sexta-feira, 26/4, às 10 horas, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale assume interinamente a Presidência do TRE do Ceará, substituindo o desembargador Ademar Mendes Bezerra, que completa 70 anos de idade e deixa a magistratura com aposentadoria compulsória. No mesmo dia, assume como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador Antônio Abelardo Benevides. A cerimônia acontecerá no Gabinete da Presidência do TRE.

Além dos dois desembargadores, que tiveram seus nomes indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o comando do TRE-CE, na última sexta-feira, 19/4, foram confirmados pelo TJ como membros substitutos do Pleno do TRE os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Posteriormente, o Pleno do TRE do Ceará se reunirá para eleger oficialmente o presidente e o vice-presidente do tribunal, que tomarão posse no mês de junho deste ano, dando início ao novo biênio.

Os desembargadores Ademar Mendes Bezerra e Maria Iracema Martins do Vale participam nesta terça-feira, 23/4, da última sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral ocupando seus respectivos cargos de presidente e de vice-presidente e corregedora do TRE.

Em visita ao Senado, Marina Silva critica projeto que dificulta criação de novos partidos Em visita ao Senado, Marina Silva critica projeto que dificulta criação de novos partidos

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva visitou o Senado nesta terça-feira (23) para fazer, em suas palavras, um apelo contra o casuísmo. Marina, que tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, manifestou sua contrariedade com o projeto de lei (PL) 4470/2012, que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. Já aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o texto deve chegar nos próximos dias ao Senado.

De acordo com Marina, tida como candidata à Presidência da República em 2014, é importante que o projeto tramite “o tempo necessário” nas comissões de mérito do Senado. Marina contou que teve uma breve conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teria explicado que a decisão sobre a urgência do projeto depende dos líderes partidários. Segundo Marina, o presidente prometeu seguir a decisão dos líderes.

- Nosso esforço é para que haja uma maioria de senadores de todos os partidos que não concordam com esse casuísmo – disse Marina.

Além de conversar com Renan, Marina esteve no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em reunião que teve a presença também de Aécio Neves (PSBD-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vanconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Ela também foi ao Plenário durante a sessão.

Para a ex-senadora, o ideal é derrubar a urgência e o mérito do projeto. Se não for possível, acrescentou Marina, a intenção é apresentar uma emenda prevendo as novas regras para depois das eleições de 2014.

A ex-senadora afirmou que o projeto é uma forma de evitar o amadurecimento da democracia no país e cria “um desconforto democrático para todos nós”. Ela lamentou que as mesmas armas que foram usadas contra o PT e contra Lula estejam sendo usadas agora pelo PT contra possíveis adversários na campanha eleitoral de 2014. Segundo Marina, a aprovação do projeto foi articulada pelo governo.

- O Palácio do Planalto não precisaria macular a democracia nem o PT precisaria macular sua história – declarou Marina.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva visitou o Senado nesta terça-feira (23) para fazer, em suas palavras, um apelo contra o casuísmo. Marina, que tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, manifestou sua contrariedade com o projeto de lei (PL) 4470/2012, que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. Já aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o texto deve chegar nos próximos dias ao Senado.

De acordo com Marina, tida como candidata à Presidência da República em 2014, é importante que o projeto tramite “o tempo necessário” nas comissões de mérito do Senado. Marina contou que teve uma breve conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teria explicado que a decisão sobre a urgência do projeto depende dos líderes partidários. Segundo Marina, o presidente prometeu seguir a decisão dos líderes.

- Nosso esforço é para que haja uma maioria de senadores de todos os partidos que não concordam com esse casuísmo – disse Marina.

Além de conversar com Renan, Marina esteve no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em reunião que teve a presença também de Aécio Neves (PSBD-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vanconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Ela também foi ao Plenário durante a sessão.

Para a ex-senadora, o ideal é derrubar a urgência e o mérito do projeto. Se não for possível, acrescentou Marina, a intenção é apresentar uma emenda prevendo as novas regras para depois das eleições de 2014.

A ex-senadora afirmou que o projeto é uma forma de evitar o amadurecimento da democracia no país e cria “um desconforto democrático para todos nós”. Ela lamentou que as mesmas armas que foram usadas contra o PT e contra Lula estejam sendo usadas agora pelo PT contra possíveis adversários na campanha eleitoral de 2014. Segundo Marina, a aprovação do projeto foi articulada pelo governo.

- O Palácio do Planalto não precisaria macular a democracia nem o PT precisaria macular sua história – declarou Marina.

Eduardo Campos considera natural debate interno sobre 2014

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à Presidência da República, reagiu com naturalidade, nesta terça-feira (23), à decisão da direção estadual do partido no Ceará, de abrir debate interno sobre a sucessão em 2014. "É natural que a direção estadual abra debate interno", pontuou. "No PSB as questões são debatidas, o PSB tem diversidade de posições".

Presidente nacional da legenda, ele destacou que apesar dessa diversidade, o PSB tem "unidade na ação". Por isso, acredita que "no momento de se pronunciar nas instâncias decisórias sobre a questão nacional, o partido vai estar unido".

Os irmãos Gomes - o governador Cid Gomes e seu irmão, Ciro - vêm fazendo oposição ao nome de Campos desde que o pernambucano começou a se mexer visando a uma candidatura, ainda não assumida. Ciro guarda mágoa de Campos que, em 2010, não apoiou seu projeto de disputar a presidência em detrimento do apoio a Dilma.

Antes de se comentar a decisão dos Gomes, o governador lembrou ser cedo para se tratar de sucessão. "Precisamos ganhar 2013" e "2014 é em 2014", suas frases favoritas com relação ao tema, foram novamente repetidas.

Fonte: Agência Estado

Dilma admite existência de fraudes no programa 'Minha Casa, Minha Vida'

  A presidente Dilma Rousseff admitiu que em um programa do porte do Minha Casa, Minha Vida, com entrega de 2,4 milhões de casas, é possível que ocorram fraudes, como também é possível que se encontre casas que racharam. Avisou, no entanto, que seu governo não entregará casas de baixa qualidade. "Eu não fui eleita para dar casas de qualquer jeito para a população brasileira", disse a presidente Dilma, em entrevista, no Planalto. "Eu acho que o povo brasileiro merece o que há de melhor para ele poder usufruir. Minha obrigação é estar atenta para que ninguém queira vender gato por lebre, para que ninguém queira entregar produtos que não sejam de qualidade", avisou a presidente, depois comentar que no governo de Fernando Henrique Cardoso não houve investimento maciço em habitação, como no governo Lula.

Mutirão Carcerário no Ceará será realizado no mês de agosto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou reunião, na tarde desta terça-feira (23/04) para tratar sobre o Mutirão Carcerário no Ceará. O projeto, conforme ficou definido no encontro, acontecerá no período de 5 de agosto a 6 de setembro, em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte.

O objetivo do Mutirão Carcerário, uma iniciativa nacional do CNJ com apoio dos Tribunais de Justiça, é revisar processos de presos provisórios e condenados para definir se o detento continuará ou não no regime de privação de liberdade. A intenção é buscar a regularidade do funcionamento da Justiça criminal, visando ao aperfeiçoamento.

Parlamentares suspendem andamento da MP dos royalties para educação

  Os deputados e senadores que analisam a Medida Provisória (MP) 592, que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação, suspenderam a tramitação da medida provisória para aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que redistribui os royalties entre todos os estados e municípios. Com a decisão dos parlamentares, o risco da MP caducar aumenta. A regulamentação está sob análise da Corte há mais de um mês, desde que a ministra Cármen Lúcia decidiu suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo. O prazo para que a medida provisória seja votada termina no próximo dia 12 de maio.

Secretaria da Saúde mobiliza municípios para vacinação contra gripe

A Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), está mobilizando os municípios para garantir o cumprimento da meta de vacinação contra a gripe até a próxima sexta-feira (26), último dia da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até a manhã desta terça-feira (23), os municípios haviam informado ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização a imunização de 26,65% da meta de vacinação de 1.373.904 pessoas.

Desde o dia 15 de abril, início da campanha, foram aplicadas 366.114 doses da vacina contra a gripe no grupos populacionais prioritários. Foram vacinadas 60.170 crianças menores de 2 anos (31,18%), 25.473 trabalhadores da saúde (20,88%), 27.380 gestantes (28,38%), 4.765 puérperas (30,06%), 6.074 indígenas (27,72%) e 242.252 idosos (26,20%). O Ceará recebeu 1.716.940 doses da vacina. Para se vacinar, a população pode ir às unidades de saúde que funcionam como postos de vacinação – unidades básicas de saúde, centros de saúde, hospitais. Nos municípios também há equipes que fazem a vacinação em domicílio daquelas pessoas impossibilitadas de se deslocar até o posto de vacinação. Em Fortaleza, a equipe volante pode ser solicitada pelos telefones 85 3452.6973 e 85 3452.6980.

Durante a campanha de imunização são oferecidas as vacinas Trivalente, contra Influenza B (Sazonal), Influenza A (H3N2) e Influenza A (H1N1); Pneumococo 23 valente, contra doenças invasivas causadas pelo pneumococo para pessoas institucionalizadas e acamadas; Hepatite B, para intensificação na faixa etária até 29 anos; e dupla adulto, contra difteria e tétano.

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém contaminadas por secreções respiratórias podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.

Os sintomas, muitas vezes, são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, com congestão nasal, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, mialgia e cefaléia. A maioria das pessoas infectadas se recupera dentro de uma a duas semanas sem a necessidade de tratamento médico. No entanto, nas crianças muito pequenas, idosos e portadores de quadros clínicos especiais, a infecção pode levar à formas clinicamente graves, pneumonia e morte.

Os casos graves da doença evoluem para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) levando até mesmo ao óbito. Essas complicações são bem mais comuns entre menores de 2 anos, idosos, gestantes e pessoas com história de patologias crônicas, podendo elevar as taxas de morbimortalidade nestes grupos específicos.

Assessoria de Imprensa da Sesa

Ypióca deve indenizar família de vítima fatal de acidente envolvendo carro da empresa

A Ypióca Agroindustrial Ltda. deve pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, para a família do agricultor F.L.M.T., que morreu vítima de acidente envolvendo carro da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, o agricultor estava em cima de um trio elétrico da Ypióca, em Brejo Santo, comemorando a vitória de um time de futebol. Para participar da festa, várias pessoas da comunidade subiram no veículo. Em determinado momento do percurso, F.L.M.T. tentou desviar de uma árvore, mas caiu do caminhão, bateu a cabeça no meio fio e veio a falecer.

A família da vítima recorreu à Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o agricultor sustentava a família e morreu porque o carro não tinha nenhuma grade de proteção.

A Ypióca apresentou contestação fora do prazo e foi julgada à revelia. Em dezembro de 2009, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, titular da Comarca de Brejo Santo, condenou a empresa a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal no valor de 2,77 salários mínimos, a título de reparação material. A pensão deve ser paga às filhas até a data em que elas completem 24 anos de idade. A esposa deve receber a quantia até a data em completar 68 anos e 10 meses.

Objetivando a reforma da decisão, a empresa entrou com apelação (nº 0000247-80.2000.8.06.0052) no TJCE. Defendeu que o valor da pensão deveria ser fixado em dois terços do salário mínimo, porque F.L.M.T. era agricultor. Considerou o valor da indenização por danos morais fora dos padrões da razoabilidade e pediu a redução.

Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (22/04), a 3ª Câmara Cível reduziu a reparação material para dois terços do salário mínimo e manteve a quantia relativa aos danos morais. O relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, considerou que nos autos há prova suficiente para demonstrar que o veículo não possuía proteção adequada nas laterais, motivo pelo qual o agricultor caiu.

Ainda conforme o desembargador, a empresa “não tomou os cuidados necessários aos elementos de segurança existentes no trio elétrico, deixando de realizar um controle de acesso ao caminhão, o que deixa mais nítida a sua negligência”.

TJCE

Policlínica de Iguatu com problemas antes de inaugurar

A solenidade de inauguração do Terminal Rodoviário Senador Fernandes Távora aconteceu nesta segunda,22, e foi comandada pelo prefeito Aderilo Alcântara e seu vice Ednaldo Lavor.

Ambos, recepcionaram várias autoridades que marcaram presença no evento. Destaque para a participação do ex prefeito, Agenor Neto, que ao lado do vice governador, Domingos Filho chegaram ao terminal rodoviário.

Além do presidente da Câmara Municipal de Iguatu, Bandeira Júnior, vereadores, secretários, e prefeitos da região. Ecildo Filho (Mombaça), Jaime Júnior (Icó), Simão Pedro (Orós), Gilvan Oliveira (Cariús), Luna  (Jucás) e Pedro Raimundo (Pedra Branca). Também marcou presença o  ex-prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Claudenilton Pinheiro, ao lado da comitiva daquele município que incluía vereadores e secretários da atual gestão e o vice-presidente da Aprece-Associação dos Prefeitos do Ceará, Expedito José do Nascimento.

Veja videos e fotos no www.iguatu.net

Deputado propõe retirada da imagem de 'faca na caveira' de materiais da polícia

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) vai propor à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, que recomende aos comandos das polícias militares em todo o país a proibição da caveira como símbolo dos batalhões. O argumento do parlamentar é uma portaria assinada pela gestora que recomenda a proibição do uso, em fardas ou veículos oficiais, de símbolos e expressões com “conteúdo intimidatório ou ameaçador, assim como de frases e jargões em músicas ou jingles de treinamento que façam apologia ao crime e à violência”. Na Paraíba, o Conselho de Direitos Humanos convenceu o governador Ricardo Coutinho (PSB), em março, a retirar das fardas e veículos do Batalhão de Operações Especiais a imagem de um crânio atravessado por punhais. “Queremos a implementação dessa resolução em todos os estados, tirando esses símbolos que não são expressão de liberdade, justiça e paz”, argumenta Luiz Couto, que também condena o uso de expressões que incitam o ódio em cânticos de treinamentos de militares. Defensores do símbolo, no entanto, dizem que a imagem lembra a morte dos próprios policiais, “companheira inseparável devido ao alto nível de risco das missões cumpridas”. Informações do Congresso em Foco.

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.

Agência Câmara

Assembleia aprova projeto que autoriza Cagece a associar-se com empresas privadas

Foi aprovado nesta terça-feira, 23, por 23 votos contra seis, projeto do governador Cid Gomes(PSB) que autoriza a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas públicas e privadas para a realização de projetos. A proposta, votada em regime de urgência, foi recebida sob protestos do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua), que acusa o governo de tentar “privatizar” a Cagece.

O projeto chegou à Assembleia na última quarta-feira, 17, em regime de tramitação normal. Na quinta, o líder do governo na Casa, Dr. Sarto(PSB), entrou com pedido de regime de urgência para a proposta. Posicionaram-se contra a mudança apenas os deputados Antônio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB), Roberto Mesquita (PV), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Heitor Férrer (PDT).

Segundo a mensagem, a medida possibilitará maior captação de recursos e dotará a Cagece de “instrumentos que permitam o seu fortalecimento para melhor prestar essenciais serviços públicos de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos”. O governo ainda argumenta que o ingresso da iniciativa privada no setor garantirá maior “eficiência e sustentabilidade” no saneamento.

Os argumentos do governo são contestados pelo Sindiagua. “Esse projeto está flexibilizando para que a iniciativa privada venha com toda força fazer saneamento no Ceará. A desculpa é abrir a Cagece pro mercado, mas na verdade é uma ‘pegadinha’ do governo, que vai abrir portas para que a iniciativa privada tome conta”, diz Jadson Sarto, presidente do Sindiágua. Funcionários ainda dizem temer demissões em massa e aumento nas tarifas de água.

A deputada Eliane Novais (PSB) chegou a apresentar emenda anulando a participação de empresas privadas nos projetos públicos, que foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. O líder do governo na Casa, Dr. Sarto, afirma que o projeto será votado ainda nesta terça. “É o último dia, até porque a mensagem veio semana passada em regime de urgência”.

O POVO

PSB recorrerá contra projeto que inibe criação de siglas

O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou nesta terça-feira que recorrerá à Justiça assim que o projeto que inibe a criação de partidos chegar à Casa. "Nós vamos dar entrada num mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando evitar a apreciação desse tema no Senado porque ele é claramente inconstitucional", disse, em discurso na tribuna.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a proposta impede a transferência do tempo de televisão e dos recursos do Fundo Partidário às novas legendas já para as eleições de 2014. Na prática, torna inviável o funcionamento de siglas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.

O possível candidato do PSB a presidente da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, chamou a proposta de uma "manobra antidemocrática". Esta semana, a Câmara ainda votará destaques referentes ao projeto, como uma emenda do PSDB que pede que a regra entre em vigor em outubro e outra, do PPS, que pretende estipular o início do novo preceito em fevereiro de 2015.

"O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, em relação ao PSD, os critérios da livre organização partidária, o direito de antena, o direito de ter os recursos do Fundo Partidário, e nós não podemos ter partidos de primeira categoria e partidos de segunda categoria, parlamentares de primeira categoria e parlamentares de segunda categoria", criticou Rollemberg. "Portanto, não há por que, não há nenhuma razão para se submeter ao tempo dos outros e buscar tomar uma decisão absolutamente inapropriada e extemporânea."

Nesta segunda-feira (22), senadores do PT se posicionaram contrariamente à validade das regras para as próximas eleições. O líder do partido no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu a validade da regra só a partir de 2015. Amigo de Marina, o senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou que apresentará emenda para a nova regra valer apenas a partir da próxima legislatura.

UOL

Deputados discutem lei para acabar com propaganda eleitoral por faixas e cartazes

O grupo de trabalho criado para produzir um projeto de lei contendo regras para as eleições do ano que vem discute a possibilidade de incluir no texto a restrição total à propaganda de campanha por meio de faixas, cartazes,  cavaletes e materiais semelhantes.

Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que lidera o grupo, a ideia é permitir apenas a propaganda com esse tipo de material impresso quando houver militantes na rua. “Nós gostaríamos de proibir até mesmo faixa se não houver militância na rua. A ideia é deixar a eleição mais limpa”, diz Vaccarezza.

Poder Online

Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza recebem representantes do UFC nesta quarta-feira (24)

O Governador do Ceará Cid Gomes e o Prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio recebem nesta quarta-feira, dia 24, às 9 horas, no Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400), em Fortaleza (CE), a representante exclusiva do UFC no Brasil Grace Tourinho e o VP de Esportes da IMX, Sérgio Mello, para a assinatura do documento para a realização do The Ultimate Fighter® Brasil 2 Finale: Nogueira vs Werdum. Também estarão presentes os lutadores protagonistas da luta principal da noite e atuais técnicos do The Ultimate Fighter Brasil 2 Rodrigo Minotauro e Fabrício Werdum, além das estrelas locais e destaques da primeira temporada do programa Rony Jason e Godofredo Pepey.

O The Ultimate Fighter® Brasil 2 Finale: Nogueira vs Werdum será realizado no dia 8 de junho, no Ginásio Paulo Sarasate, e terá um total de 12 confrontos para os fãs do maior evento de MMA do mundo.

Professores do RS pedem prisão do governador por não pagar o piso

Cerca de 5 mil professores, segundo o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato), marcharam pelas ruas de Porto Alegre, na tarde desta terça-feira, para cobrar o pagamento do piso nacional no Estado. Eles pediam a prisão do governador Tarso Genro pelo não cumprimento da Lei do Piso. "Quem não cumpre a lei tem que ser preso", dizia a presidente do sindicato, Rejane Oliveira.

O grupo se concentrou a partir das 13h em frente à sede do sindicato, na avenida Alberto Bins, e marchou pelas principais vias do centro da capital gaúcha paralisando o trânsito. O Rio Grande do Sul é o Estado brasileiro que paga o salário mais baixo a seus professores - R$ 977,60 para uma jornada de 40 horas semanais, segundo levantamento feito pelo Terra. O piso nacional é de R$ 1.567,00.

Professores de todo o País começaram hoje uma greve, com duração de três dias. "Essa manifestação também serve para denunciar as condições precárias das escolas, sem professores e funcionários, e a reforma da educação que serve para formar mão de obra barata para os patrões", dizia Rejane, classificando as políticas aplicadas pelo secretario José Clovis Azevedo como nefastas.

Por volta das 14h eles chegaram à sede do governo gaúcho, onde continuavam a concentração com música e discursos de entidades relacionadas.

Terra

Lula vai ser colunista mensal do 'New York Times'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma coluna mensal que será distribuída pela agência do jornal norte-americano The New York Times. O contrato foi assinado nessa segunda-feira, 22, nos Estados Unidos.

De acordo com a assessoria do ex-presidente, os textos vão abordar política e economia internacional, além de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo. Ainda não há informações sobre o início da distribuição. O acordo foi assinado com o diretor-geral do serviço de notícias do New York Times, Michael Greenspon. Lula estava em Nova York para participar da entrega do prêmio “Em Busca da Paz”, conferido pelo International Crisis Group, organização voltada a prevenção de conflitos internacionais.

No começo do mês, o The New York Times publicou um artigo de Lula, em que o ex-presidente comentava a morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. No texto, intitulado A América do Sul após Hugo Chávez, Lula afirmou que o venezuelano deixaria um "grande legado".

Estadão

Projeto prevê GPS para localizar desaparecidos

Empresas de telefonia móvel poderão ser autorizadas a oferecer localização de desaparecidos por meio do sistema de posicionamento global (GPS). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2012, que a Comissão de Ciência e Tecnologia vota hoje em decisão final, prevê que as telefônicas aluguem redes para outras empresas implantarem o sistema de localização. O relator, Walter Pinheiro (PT-BA, foto), deu parecer favorável.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), autor do projeto, diz que a ideia é estimular a criação de serviços que utilizem o GPS para localizar pessoas. As famílias receberiam em tempo real, pelo celular ou pela internet, informações sobre os aparelhos cadastrados. Colatto acredita que o sistema pode evoluir para implante de chips subcutâneos em pessoas que necessitem ser monitoradas diariamente.

Agência Senado

Dr. Rey se filia ao partido de Feliciano

O “Dr. Hollywood” do canal E! e da Rede TV! – filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC), sigla do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, pastor Marco Feliciano.

Através de nota, o cirurgião plástico e apresentador explicou sua motivação: “Procurei esse partido porque, aqui, nós não temos vergonha da palavra de Deus. Entendo que o mundo está entrando no caos porque as pessoas não querem mais ouvir a palavra de Deus”. Segundo contou à revista Época o vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, Dr. Rey não tem planos, no momento, de candidatar-se, mas amigos desejam que ele tente uma vaga como deputado.

O PSC vem ganhando projeção com a eleição de Marco Feliciano, e busca aumentar seu eleitorado convidando celebridades a filiar-se ao partido. No começo do mês, foi noticiado que a sigla vem sondando os cantores Wesley Safadão, da Garota Safada, e Solange Almeida, da banda Aviões do Forró.

Assista à cobertura do Carnaval 2013 da Rede TV!:

 

PRB quer Marco Feliciano e aposta em efeito "Tiririca" em 2014

Alvo de uma onda de protestos desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara no início de março, o deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) atiçou o apetite de pelo menos três partidos e já recebeu convites para disputar as eleições do ano que vem por outra legenda. Uma delas é o PRB, que tem ligações com a Igreja Universal e tenta seduzir o deputado, integrante da Assembleia de Deus.

O PRB aposta em um novo “efeito Tiririca”, em referência ao humorista que se elegeu deputado federal pelo PR de São Paulo com pouco mais de 1,3 milhão de votos em 2010. Graças à expressiva votação, outros três candidatos da coligação chegaram à Câmara. O Partido Republicano Brasileiro acredita que conseguirá repetir o fenômeno caso convença Feliciano a trocar de legenda. Ao se reunir com o pastor, representantes da sigla argumentaram que ela é mais estruturada que o PSC e perguntaram o que Feliciano queria para trocar de agremiação.

Correio Braziliense

Ministério Público realiza audiência em Caucaia

 Ministério Público do Estado do Ceará realiza amanhã, 24, uma audiência pública em Caucaia para tratar de um edital que vai custear projetos de entidades com finalidade social. A audiência ocorre às 9 horas, no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, localizado no Fórum do Município. A iniciativa é do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

 No último dia 9, foi lançado pelo MP, em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. A audiência pública tem o propósito de tirar as dúvidas das entidades que desejam concorrer ao edital.  

As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições.

MPCE