Ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Aguiar, passa por cirurgia

O ex-prefeito de Reriutaba, Carlos Roberto Aguiar (Carlão), passou por 2 cirurgias na tarde desta terça-feira(26/03), para retirada de uma Hérnia de Disco, que segundo ele em sua página no facebook, estava lhe causando dores insuportáveis na coluna, e a outra para descompressão do nervo crural, pois estava lhe tirando as forças e o movimento da perna direita, conforme comentários do ex-prefeito em sua página na rede social.

A cirurgia estava marcada para iniciar as 13 horas da última terça-feira(26/03), no hospital São Carlos, tendo a frente o Dr. Saulo Lima Verde.

Segundo informações de amigos de Carlos Aguiar, a cirurgia foi um sucesso e ele já está no quarto em recuperação.

Carlos Roberto Aguiar foi prefeito por 2 mandatos consecutivos, entre os anos 1997 a 2004.

Reriutaba Notícias

Ministério Público do Ceará realizará audiência pública sobre questão carcerária

Na próxima segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública para discutir problemas relacionados à questão carcerária no estado. O evento acontece às 14 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio) e é uma iniciativa do “Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim)” do MP.

De acordo com o promotor de Justiça Iran Sírio, coordenador do Caocrim, o objetivo central da audiência é discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará. Segundo ele, as pessoas detidas só devem permanecer nas delegacias durante o tempo necessário para concluir o flagrante. Em seguida, dependendo da situação, devem ser liberadas ou encaminhadas para o sistema carcerário. “O ideal seria que os xadrezes fossem desativados. A permanência dos presos nesses espaços contraria a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Além disso, as delegacias não têm estrutura necessária para acomodá-los e devemos considerar ainda que elas geralmente estão sediadas em bairros populosos, o que deixa a população insegura”, argumenta.

MPCE

Cid Gomes processa jornalista Ricardo Boechat

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), move processo judicial contra o jornalista Ricardo Boechat, da emissora de rádio Bandnews. Em comentário no último mês de janeiro, Boechat chamou Cid de canalha devido à contratação da cantora baiana Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral.

Na manhã desta quarta-feira, 27, Boechat informou, na Bandnews, que foi notificado da ação por oficial de justiça. Ouça o que ele dissee que levou o governador a mover o processo:

Eunicio Oliveira recebe ANAPE

O líder do PMDB no Senado, Senador Eunicio Oliveira, recebeu nesta terça-feira (26/03) o presidente em exercício da ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Telmo Lemos Filho para tratar de assuntos de interesse da classe. A audiência foi intermediada pelo Procurador João Régis Nogueira Matias. Entre os projetos discutidos estão o PLC 24/12 que trata dos depósitos judiciais e define percentuais para as carreiras essenciais à justiça sendo assegurado 3% do spread para as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. No encontro foi tratado ainda a tramitação da PEC 68/11 que trata dos adicionais por tempo de serviço para as carreiras essenciais à justiça. O vice-presidente da ANPM, Edvaldo Assunção também participou da reunião.

Portos podem ser o pretexto para Eduardo Campos romper com Dilma

Cotado para disputar a Presidência em 2014, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) cogita usar a Medida Provisória dos Portos como motivo para romper com a presidenta Dilma, sua possível adversária nas eleições. Segundo aliados, as divergências sobre transferir a gestão do Porto de Suape para o governo federal eram tudo o que ele procurava para justificar sua saída da base aliada do governo.

Cláudio Humberto

Deficientes visuais poderão ter acesso à extratos bancários em braille

Pessoas com deficiência visual poderão ter assegurado o direito de extrato mensal de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados. A proposta é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (26). O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), ressalta que as iniciativas já tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes com deficiência visual. Entre as obrigações que o projeto de lei institui aos bancos, está a leitura do contrato por funcionário da instituição, inscrição do número do cartão, código de segurança e orientações quanto ao uso em braille ou alto-relevo. A iniciativa será enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apreciação.  Informações Agência Senado.

Páscoa começa hoje para Justiça Federal

Qualquer cidadão que precisar da Justiça Federal, não será atendido até a próxima segunda-feira (1). A Semana Santa começa dois dias mais cedo para a Justiça Federal. Segundo a lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, o feriado religioso se estende desde a quarta-feira até o domingo de Páscoa. A legislação também abrange os Tribunais Superiores.

Dessa forma, entidades vitais para o desempenho da justiça brasileira não funcionam a partir de hoje, tais como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal da Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do Superior Tribunal Militar (STM) e do próprio Conselho da Justiça Federal.

Além dos três dias da Semana Santa e dos feriados fixados em lei, a Justiça Federal e os Tribunais Superiores também não trabalham entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, segunda e terça-feira de Carnaval, nos dias 11 de agosto, 1 e 2 de novembro e 8 de dezembro.

Os magistrados também possuem férias com o dobro de dias dos demais trabalhadores, totalizando 60 dias. As férias são maiores porque o trabalho de "julgar" pressupõe desgaste superior ao normal.

As diversas folgas contempladas pela lei 5.010 são questionadas. No entanto, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, não se preocupa em extinguir os feriados.

Por meio de resolução, o Conselho ampliou as folgas também para a Justiça estadual, criou a figura do recesso judiciário, para os dias de dezembro e janeiro, interrompendo, nesse período, todo o sistema judicial do país.

Os órgãos fazem plantão nos períodos de recesso. No entanto, as ações não cobrem todas as atividades jurisdicionais. As secretarias fecham e o número de serventuários disponibilizados não é suficiente para atender a demanda. Além disso, há a paralisação total dos processos, pois não há audiências, nem correm os prazos processuais.

Enquanto isso, em 2011, sete de cada dez processos judiciais que estavam nos tribunais brasileiros não tiveram a tramitação concluída porque não foram julgados, apontam dados do relatório “Justiça em Números”, produzido pelo CNJ.

Dos 90 milhões de processos em andamento em 2011 em 90 tribunais - o único não analisado é o Supremo Tribunal Federal (STF) -, 63 milhões ficaram pendentes de solução (71%), de acordo com o CNJ.

Para o cientista político, Roberto Romano, esses recessos demonstram apenas uma pequena parcela dos imensuráveis privilégios que o Judiciário possui. “Entre os Poderes absolutistas do Brasil, o Judiciário é o que mais se beneficia nesse sentido. Quanto mais privilégios o Judiciário apresenta, menos autoridade ética tem sobre os demais Poderes”, afirma.

Romano afirmou ainda que esse é um período em que o Judiciário necessita ser mais visto por dentro, o que ainda não acontece da forma devida. “Infelizmente, o que observamos são diversas regalias, principalmente para os magistrados da Justiça”, conclui.

Contas Abertas

Lula diz que não descarta disputar a Presidência da República em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta terça-feira, 27, que não descarta se candidatar à presidência da República mais uma vez, em 2018.

"Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas. Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada", disse o petista.

Em relação às eleições de 2014, Lula avalia que Dilma "tem ampla chance de ganhar no primeiro turno" e que ainda "é muito cedo" para falar da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). No entanto, ele afirma que "jamais" pedirá a Campos que não seja candidato à Presidência, com quem afirma ter uma relação de amizade "inabalável".

"Ele é um jovem de 40 e poucos anos. Termina seu mandato no governo de Pernambuco muito bem avaliado. Me parece que não tem vontade de ser senador da República nem deputado. O que é que ele vai ser? Possivelmente esteja pensando em ser candidato para ocupar espaço na política brasileira, tão necessitada de novas lideranças. Se tirar o Eduardo, tem a Marina que não tem nem partido político, tem o Aécio que me parece com mais dificuldades de decolar. Então é normal que ele se apresente e viaje pelo Brasil e debata (...) Acho bom para a democracia. E precisamos de mais lideranças", afirmou.

O petista aproveitou para alfinetar o PSDB. Disse que os tucanos "estão sem liderança" e que o ex-governador José Serra se desgastou. "Eu avisei: não seja candidato em a prefeito que não vai dar certo. Poderia estar preservado para mais uma. Mas Serra quer ser candidato a tudo, até síndico do prédio acho que ele está concorrendo agora", ironizou. Quanto a Aécio Neves, disse que o governador mineiro " não tem a performance que as pessoas esperavam dele".

Lula ainda defendeu suas viagens ao exterior, custeadas por empreiteiras, e disse que viaja para "vender confiança". "Adoro fazer debate para mostrar que o Brasil vai dar certo. Compre no Brasil porque o país pode fazer as coisas. Esse é o meu lema. Se alguém tiver um produto brasileiro e tiver vergonha de vender, me dê que eu vendo".

O petista se recusou a fazer uma análise do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, pois prefere aguardar a análise dos recursos da defesa, mas garantiu que fará isso após o trânsito em julgado da ação. "Não é correto, não é prudente que um ex-presidente fique dizendo 'Ah, gostei de tal votação', 'tal juiz é bom'. Não vou fazer juízo de valor das pessoas. Quando terminar a votação, quando não tiver mais recursos vou dizer para você o que é que eu penso do mensalão", afirmou.

Estadão

Osmar Baquit volta a defender a compra de máquinas de perfuração de poços

Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/03), o deputado Osmar Baquit (PSD) sugeriu ao Governo do Estado a compra de 100 máquinas de perfuração de poços como solução para amenizar a seca no interior do Estado.

Na avaliação do parlamentar, as máquinas – orçadas em 100 milhões, no total – poderiam ser adquiridas em parceria com o BNDES e utilizadas em sistema de mutirão. “O governador Cid Gomes tem se esforçado muito, mas é preciso também olhar essa outra parte. Tivemos algumas chuvas, mas não significa um bom inverno. Deus queira que continue assim”, pontuou.

O parlamentar disse que, em suas viagens aos municípios do Interior, vem atestando o sofrimento da população com a falta d’água. “Os municípios estão com 10%, 20% das suas reservas. Na realidade, a seca no Estado e no Nordeste é de muito tempo”, considerou o deputado. Ele acrescentou que o poder público deve “sair do discurso e ir para a prática, com ações efetivas”.

Para Baquit, a situação da falta d’água pode chegar a um ponto em que nem mesmo a utilização de carros-pipa amenizará a falta d’água. “O cerne da questão é que temos obrigação e sabemos que a convivência com a seca é permanente. Políticas públicas têm de ser todo dia, mesmo na quadra invernosa”, salientou. O parlamentar defendeu ainda a retomada da transposição das águas do rio São Francisco.

Até julho 111 municípios cearenses vão estar georreferenciados

A Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa fez um balanço positivo do projeto de georreferenciamento dos limites municipais do Ceará. Até julho de 2013, 111 municípios dos 184 existentes estarão georreferenciados, ou seja, com seus limites demarcados, solucionando assim impasses existentes em alguns deles devido a falta dessa definição. 

No último dia 15/03, prefeitos dos 21 municípios da região Sertão Central do Estado e deputados estiveram reunidos com a Comissão, em Quixadá, tratando sobre o tema. 

Segundo o presidente do colegiado, Luís Carlos Mourão, o encontro serviu para conhecer as dificuldades dos prefeitos e as principais pendências com relação ao georreferenciamento da região. “Os prefeitos apresentaram suas dificuldades com relação ao georreferenciamento e agora nós vamos usar tudo o que temos de equipamento mais moderno para solucionar esses problemas”, disse. 

Ainda de acordo com Mourão, a Comissão deve fazer uma visita individual aos prefeitos e finalizar o estudo até o final de julho. A região do Inhamuns será a próxima a ser estudada. Litoral Leste, Cariri, Metropolitana e Maciço do Baturité já foram estudados pelos técnicos. 

São parceiros da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). 

Projeto de lei cria campanha de preservação de estádios e praças no Ceará

No expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/03), foi lido o projeto de lei n° 50/13, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que cria a Campanha de Conscientização e Preservação dos Estádios e Praças, entre outros equipamentos de esporte e lazer.

Após leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.

Cid promete reduzir homicídios até 2014

“Os homicídios têm crescido nos últimos anos. O primeiro passo é assumir publicamente o problema”, reconhece o governador Cid Gomes. A declaração, feita ontem durante a formatura de 624 inspetores da Polícia Civil, vai ao encontro da quantidade crescente de assassinatos no Estado. Os dados mais recentes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam 353 homicídios em janeiro deste ano, um aumento de 8,6% em comparação com janeiro de 2012, que registrou 325 casos.

Em 2012, foram 3.571 assassinatos no Ceará, 33,89% a mais do que em 2011 (2.667). O governador coloca a redução das estatísticas de homicídios como um compromisso de governo até o fim da gestão, em 2014. “Esse é um tema complexo, mas não pode ser colocado como desculpa para que a gente não faça a nossa tarefa”, garantiu.

De acordo com Cid, os investimentos feitos em oito anos de governo foram suficientes para melhorar alguns indicadores, como o número de sequestros e de apreensão de armas de fogo. Em outros aspectos, especialmente assassinatos, ainda há muito a fazer, segundo ele. “Existem áreas em que a gente tem conseguido bons resultados, mas o número de homicídios ainda é um indicativo que tem de ser encarado de frente”.

A redução do número de homicídios está, segundo o governador, diretamente ligada ao combate do tráfico de drogas. “Estou convencido de que a elevação do número de homicídios tem uma grande relação com as drogas”. Esta é, ele diz, a “senha” para a diminuição dos assassinatos. Os novos inspetores formados ontem atuarão fortemente nessa área, segundo ele. Impedir o fornecimento da droga para o Estado também é necessário, ressalta. “Estou cobrando da Polícia Federal que impeça que o crack chegue aqui”.

O Povo

Senado decide criação de 9,5 mil cargos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar nesta quarta-feira (27) dois projetos de autoria do Poder Executivo que preveem a criação de 9.440 cargos no serviço público federal. Os projetos serão relatados pelo senador Gim Argelo (PTB-DF), que irá recomendar a aprovação do aumento no quadro de servidores. O impacto dos novos cargos sobre a folha de pagamento da União, contudo, não foi contabilizado pelo relator.

O Orçamento de 2013 prevê o acréscimo de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento do governo federal, que pretende contratar 61.682 novos servidores para os três Poderes ao longo do ano, sendo 49.347 no Executivo. O crescimento vai fazer com que a União gaste R$ 225,9 bilhões com pessoal - montante equivalente a 4,54% do Orçamento de R$ 2,28 trilhões aprovado pelo Congresso no início deste mês.

O primeiro projeto relatado por Argelo (PLC 126/2012), prevê a contratação de 6.818 servidores, com destaque para mais de 5 mil vagas na área de ciência e tecnologia - incluindo pesquisadores, técnicos, assistentes analistas de TI, etc. Serão criados também 250 vagas para analista de infraestrutra.

O segundo projeto (PLC 123/2012) determina a contratação de mais 2.622 servidores para órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Policia Rodoviária Federal. A maior parte dos cargos serão criados para atender demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai ganhar 1.200 novos analistas de controle interno.

Ambos o projetos já foram aprovados na Câmara e, passando pela CCJ, serão encaminhados para votação no plenário por todos os senadores. O senador Gim Argelo vai pedir para que os projetos tramitem em caráter de urgência, o que pode agilizar a aprovação na próxima semana.

IG

Açudes do Ceará registram menos de 50% da capacidade, afirma Cogerh

Prefeitos de 50 cidades se reuniram nesta terça-feira (26), na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), no Bairro Parque Iracema, em Fortaleza, para discutir estratégias e tentar driblar a falta de abastecimento de água nas cidades. Atualmente, os reservatórios do estado acumulam menos da metade da capacidade total, a situação preocupa órgão.

Os 139 açudes monitorados pela Cogerh, estão com 44% da capacidade. Ou seja, menos da metade. A região que mas preocupa é a Bacia do Sertão de Crateús, que tem nove açudes e que está com 14,48% da capacidade. Em seguida vem a Bacia do Curu, com onze reservatórios e está com apenas 17% do volume.

Na reunião foram tomadas algumas decisões emergências. Ficou decidido que haverá a extensão do garantia Safra até o mês de julho, o qual deveria acabar em abril; a extensão do bolsa estiagem que agora vai até o final do ano; e ainda o uso de máquinas para a construção de adutoras.

“Haverá também a construção de cacimbas, cacimbões, impermeabilização de barragens, e uma série de outras medidas que possam facilitar a situação da seca no nosso estado. Vamos entregar também 64 novas motoniveladoras para os municípios. É uma máquina potente para trabalhar as estradas vicinais (estradas de caráter secundário) para melhorar o caminho para a chegada dos carros pipas nas cidades", disse o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Francisco Sombra.

G1

Eduardo Campos, Dilma e arte da dissimulação

Bons tempos aqueles em que a políica era apenas um paiol de pólvora! Hoje, num ambiente em que aliados são adversários –ou vice-versa—, a munição é hipocrisia ou a dissimilação.

Dias atrás, Dilma Rousseff e Eduardo Campos trocaram farpas na cidade pernambucana de Serra Talhada. Pois bem, instado a comentar o ocorrido, Eduardo respondeu com uma pose:

“A presidente Dilma não é mulher de mandar recados, e nem eu sou homem de receber recados. Ela não é dada a esse tipo de conversa, e nem eu.” Então, tá! Ficamos assim. Lavrem-se as atas.

Blog do Josias

Senado aprova reajuste de 15,8% para bombeiros e polícias Civil e Militar

Em regime de urgência, o Senado Federal aprovou em plenário, na noite desta terça-feira (26/3), dois projetos de lei que concedem 15,8% de aumento para o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal e cria novos cargos para a última corporação. O senador Gim Argelo conseguiu adiantar a votação, que estava na pauta da Casa, por meio de um requerimento. Caso contrário, o texto teria que aguardar por tempo indefinido a apreciação de uma Medida Provisória que trancará a agenda. 

O reajuste será concedido em três anos sendo a primeira parcela retroativa a 1º de março último. No caso da Polícia Civil, o PL criou 2.829 cargos na carreira da corporação. Foram 199 para perito criminal, 80 para médico legista, 2000 para agente de polícia, 495 para escrivão de polícia e 55 para papiloscopista policial. A lei ainda cria outras 200 vagas para delegados de polícia do DF.

O reajuste salarial concedeu tratamento igualitário para as corporações em relação a outras categorias de servidores públicos que entraram em greve em 2012 e conquistaram o benefício. Agora, os projetos vão para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Ministério da Integração propõe levar Dnocs para Brasília

O Ministério da Integração Nacional apresentará hoje uma proposta de transferência da sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) de Fortaleza para Brasília. A sugestão será levada pelo secretário executivo do Ministério, Alexandre Navarro, à bancada do Nordeste da Câmara dos Deputados, que possivelmente reagirá à mudança. A informação foi confirmada na noite de ontem pela assessoria de imprensa da pasta.

A proposta de retirar o Dnocs do Ceará e levá-lo para mais perto das rédeas do Governo Federal tem forte simbologia política e reflete o enfraquecimento do órgão, que tem sido atingido por frequentes denúncias de corrupção e de ineficiência administrativa. No ano passado, o então diretor-geral Elias Fernandes chegou a pedir demissão depois que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou suposto favorecimento ao Rio Grande do Norte, estado natal de Fernandes.

A possível transferência da sede é apenas um dos pontos de um plano de reestruturação do Dnocs, desenhado pelo Ministério da Integração. O documento também sugere que o Departamento deixe de ser uma autarquia para se transformar em empresa pública. Na prática, isso daria ao Dnocs dinâmica comercial e mais autonomia administrativa.

O Povo

Dilma define saída de Passos do Ministério dos Transportes

Na iminência de dar prosseguimento à reforma ministerial, iniciada há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff decidiu tirar Paulo Sérgio Passos do comando do Ministério dos Transportes. Dilma está na África do Sul, onde participa de reunião de cúpula com líderes das principais economias emergentes do planeta, e retomará o assunto quanto voltar. Novas mudanças podem ser anunciadas na quinta-feira, quando está previsto seu retorno a Brasília.

Com perfil técnico, Passos tem o apoio de Dilma e vem se mantendo no cargo desde que o então ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) caiu por denúncias de corrupção ainda no primeiro ano de mandato da presidente. Paulo Sérgio Passos, na época, era o número dois da pasta e, na prática, quem tinha conhecimento do setor de transportes. No desenho atual, ele iria para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Ao devolver o ministério a um nome de consenso no PR, a presidente levou em consideração a “redução de danos” no cenário atual. O Ministério dos Transportes foi desidratado e mudar seu comando não teria tanto efeito prático sobre a gestão da área logística, que é prioritária para Dilma.

O carro-chefe do governo no setor está com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), sob comando de Bernardo Figueiredo, outro técnico “queridinho” da presidente. Projetos importantes que ainda estão no guarda-chuva do ministério estão sofrendo uma intervenção direta da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Isso porque o Planejamento coordena o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual a maioria das obras de infraestrutura faz parte.

Se por um lado o custo da mudança em efeitos práticos é baixo, o resultado político em 2014 é importante. Retomar os laços com o PR, e o bloco de partidos de menor expressão com os quais é associado, garantirá mais tempo de televisão para a presidente durante a campanha e - o mais importante para interlocutores da Presidência - evita uma migração dessas legendas para a órbita de Eduardo Campos (PSB), pré-candidato que tem chances reais de ameaçar as pretensões da petista a um novo mandato.

Terra

Senado aprova obrigação de reconstrução de mama pelo SUS

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar a cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer. Aprovado em 7 de março do ano passado na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.

Para a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), a medida irá beneficiar principalmente as mulheres mais pobres. A senadora também comemorou a aprovação do texto, porque segundo ela, atualmente as cirurgias são adiadas indefinidamente no sistema público de saúde. Durante a tramitação na Câmara, deputados lembraram que, para a proposta ter efeito prático, é preciso reajustar a tabela de pagamentos do SUS.

Em caso de a cirurgia de reconstrução da mama não poder ser realizada logo após a retirada da mama,o projeto garante que o procedimento deverá ser feito assim que houver condições favoráveis.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) o câncer de mama é o segundo tipo de neoplasia maligna mais frequente no mundo, sendo o primeiro entre as mulheres. Em 2012, mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença, segundo levantamento do órgão.

Ag. Senado

Cura de leucemia é anunciada por cientistas

Foi publicado nesta semana uma pesquisa no New Engand Journal of Medicine que abre espaço para o tratamento de uma forma de leucemia muito complicada para os médicos, a leucemia linfocítica aguda (LLA). Especialistas da Universidade da Pennsylvania conseguiram curar uma paciente infantil utilizando um método de reprogramação das células da defesa. A garota é esta da foto, Emily Whitehead. Ela foi diagnosticada com a doença quando tinha apenas cinco anos. Como os tratamentos convencionais não estavam surtindo efeito, os pais da menina resolveram tentar o tratamento experimental.

 O método consiste em modificar geneticamente as células de defesa. Assim, elas passam a combater as células cancerígenas. Um ano depois, Emily permanece sem a doença. O método ainda não apresentou 100% de eficácia em outras pessoas – houve um paciente que morreu -, mas abre espaço para a cura de outros tipos de câncer, como da mama e da próstata, dizem pesquisadores. Via IG

UECE recebe pedido de transferência, mudança de curso e ingresso como graduado

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) recebe até o dia 05 de abril as inscrições para o processo de Mudança de Curso, Transferência Facultativa Interna, Transferência Facultativa Externa e Ingresso como Graduado – 2013. O preenchimento da ficha de inscrição poderá ser feito somente online, na página da Comissão Executiva do Vestibular CEV/UECE, até o dia 03 de abril. A taxa de pagamento, cujo boleto deverá ser gerado juntamente com a ficha de inscrição, poderá ser paga até o dia 04 de abril e a documentação, poderá ser entregue até o dia 05 de abril. Para outras informações, consulte o Manual do Candidato que se encontra disponibilizado na página da CEV/UECE (www.uece.br/cev).

Cid Gomes nomeia 624 novos inspetores da Polícia Civil do Ceará

Nesta terça-feira (26) o Governo do Estado nomeou para seu quadro da Polícia Civil 624 novos inspetores. O governador Cid Gomes presidiu a solenidade, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará, onde na oportunidade garantiu o irrestrito apoio do Governo Estadual no reforço e renovação da Segurança Pública no Ceará. “O maior desafio hoje é reduzir o número de homicídios no Estado do Ceará. Estou convencido que a elevação do número de mortes no Ceará tem, na sua ampla maioria, relação com as drogas, seja de uso ou para o tráfico. A redução desses números deve ser encarada com ousadia, e é um crime que deve ser encarado como o mais hediondo, pois atenta contra a vida do ser humano. O primeiro passo para é isso é assumir que isso é uma realidade. A segunda é envolver toda a sociedade. A segurança é um tema complexo, mas isso não pode ser colocado como argumento para deixarmos de fazer nossas tarefas. O nosso desafio é reduzir esses números no Ceará. Eu quero deixar registrado publicamente, que esse desafio é um compromisso pessoal que assumo com o povo cearense”, reforçou Cid Gomes.

Durante o discurso, Cid reforçou que o caminho para conseguir diminuir a violência no Estado passa também pelo aumento do efetivo e melhorias na infraestrutura da Segurança Pública, que são os compromissos do Governo do Estado para a área. Esses compromissos vêm sendo cumpridos ao longo dessa gestão, com a realização de concursos públicos para Polícia Militar (PM), integração da Polícia Civil e PM e interiorização dos serviços prestados com a construção de 50 novas delegacias e melhorias nos equipamentos ligados a área, criação da Divisão de Homicídios e Divisão do Combate as Drogas, e aumento de efetivo nos quadros da Polícia Civil. “Essa nova turma vai oxigenar e dar mais vigor a Polícia Civil do Ceará. Começa uma nova era na Polícia e, portanto, na Segurança Publica do Estado do Ceará”, destacou o Governador.

Segundo informações da SSPDS, os 624 novos inspetores são concludentes do Curso de Formação Profissional teve o objetivo de preparar os aprovados no concurso para a Polícia Civil lançado no final de 2011. Foram quatro meses de aulas teóricas e práticas que envolveram disciplinas como Fundamentos de Direitos Humanos, Sistema de segurança no Brasil, Fundamentos da Sociologia da Violência, Gerenciamento de Crises, Mediação de Conflitos, Noções de Socorro e Salvamento, Defesa pessoal, entre outras disciplinas. Os novos inspetores irão reforçar o quadro efetivo da corporação nas diversas delegacias da Capital e Interior. “Esse reforço na segurança se completa com a nomeação de 150 novos delegados, 300 novos escrivãos e 40 inspetores já nomeados em um primeiro momento. Hoje nós temos uma gestão que realmente se preocupa com a segurança pública”, finalizou o secretário Cel. Francisco Bezerra.

Concursos

Na ocasião o Governador anunciou a realização de um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros do Ceará. “O edital deve ser anunciado neste primeiro semestre de 2013”, disse. Além desse, no início de fevereiro, o Governo do Ceará formou 920 Policiais Militares, que já estão trabalhando, reforçando o efetivo da corporação no Interior do Estado. No mesmo dia, o governador Cid Gomes também anunciou a convocação de mais 1.150 aprovados no concurso da PM para a formação da 2ª turma.

Além do concurso da PM e da Polícia Civil, o Governo do Estado realizou o concurso para 177 profissionais para a Perícia Forense, que também já passaram pelo Curso de Formação Profissional.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado 

Câmara vai sediar seminário para debater as dívidas dos clubes

A Câmara dos Deputados deve sediar no próximo dia 24 de abril um seminário para discutir as dívidas dos clubes brasileiros com o Governo. A decisão foi tomada em reunião na Comissão de Turismo e Desporto (CTD) para discutir o assunto, nesta terça-feira (26).  

Durante o encontro de deputados com o secretário de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, o presidente da CTD, deputado federal Romário (PSB-RJ), sugeriu que o debate seja ampliado para clubes, federações, confederações, Governo e sociedade civil. O montante em tributos que deixaram de ser pagos pelos clubes já somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou o esboço de um projeto Lei para resolver o problema. Uma das soluções apresentadas na proposição é o pagamento de 10% da dívida por parte dos clubes e os 90% restantes deverão ser compensados com investimentos nas divisões de base.  Romário, que já se declarou contra a anistia dos clubes, considera a porcentagem de 10% muito baixa. Ele defende o pagamento de, no mínimo, 30% do valor devido.

“Acho a ideia do projeto muito boa, espero que com essas mudanças, os clubes tenham mais responsabilidade e profissionalizem as administrações. Principalmente porque considero fundamental a responsabilidade civil e criminal dos dirigentes que causarem prejuízo aos clubes”, declarou Romário. 

Senado aprova PEC das Domésticas; categoria terá direito a hora extra e FGTS

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposta passou hoje pelo segundo turno de votação com um total de 66 votos e não precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.

A medida afeta mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo que 97% são mulheres.

Conforme anúncio feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC das Domésticas será promulgada no dia 2 de abril, no auditório Petrônio Portela, às 12h. A presidente da República, Dilma Roussef, será convidada de honra para a cerimônia.

PEC

Proposta pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), a matéria estende à categoria direitos como o controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.

A PEC foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, no último dia 19. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Direitos

Alguns direitos ampliados pela PEC das Domésticas têm aplicação imediata, como jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal.

Para outros direitos, há necessidade de regulamentação, a exemplo do pagamento de seguro-desemprego; da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e da contratação de seguro contra acidentes de trabalho. No caso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), embora o texto traga a previsão de regulamentação, há quem entenda que a aplicação é imediata, porque já há lei que trata do assunto.

Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, como salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria. Veja os novos direitos garantidos:

Direitos assegurados sem necessidade de regulamentação

- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo;

- Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção;

- Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais;

- Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal;

- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

- Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho;

- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

- Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente;

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).

Direitos que dependem de regulamentação

- Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;

- Seguro-desemprego;

- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

- Adicional por trabalho noturno;

- Salário-família;

- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;

- Seguro contra acidentes de trabalho.

Unale programa mega palanque para Eduardo Campos

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, uma espécie de frente dos deputados estaduais, marcou sua XVII Conferência para o Centro de Convenções de Pernambuco, entre de 21 e 24 de maio. No tema central cabe tudo: “Os desafios para o futuro que queremos”. Na plateia, alem dos parlamentares brasileiros, delegações de 10 países. Confirmaram participação como palestrantes o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o prefeito de Recife, Geraldo Julio. Campos ensaia concorrer com Dilma ao Planalto no próximo ano. Júlio derrotou o senador petista Humberto Costa nas eleições municipais. Eventos menores paralelos ocorrem organizados por pelo uma dúzia de associações e entidades de classe como a Federação dos Servidores das Assembleias Legislativas. E as influentes associações de Consultores Legislativos, de diretores de Recursos Humanos e das Televisões e Rádios Legislativas.

Felipe Patury

Comarca de Santa Quitéria recebe inscrições para Agente de Proteção da Infância e da Juventude

 Comarca de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza, selecionará 16 agentes de Proteção da Infância e da Juventude. As inscrições começam a partir da próxima segunda-feira (1º/04), na Secretaria da 1ª Vara, no horário de 8h às 14h.

A medida consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicado nesta terça-feira (26/03). Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de abril deste ano. O candidato deve ter idade superior a 21 anos, idoneidade moral comprovada, comprar exercício regular de trabalho e ter concluído o ensino fundamental (antigo 1º grau).

Para participar da seleção, serão exigidos curriculum vitae; carteira profissional ou outro documento que comprove o exercício de atividade laboral; comprovante de residencia; comprovante de conclusão do ensino fundamental; certidões de antecedentes criminais expedidas pela Comarca de Santa Quitéria, fotocópias da carteira de identidade civil (RG), do titulo de eleitor e respectivo comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral, além de duas fotos 3x4.

Segundo o juiz José Valdecy Braga, titular da 1ª Vara da unidade judiciária, os candidatos participarão de seminário, com carga horária de 6h sobre a legislação específica. O ato de credenciamento e entrega da carteira de identificação será feito após homologação do procedimento administrativo pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

Os aprovados que excederem o número de vagas (l6) integrarão o cadastro de reserva e serão chamados de acordo com a vacância. Serão investidos no cargo de Agente de Proteção da Infância e da Juventude os candidatos aptos, após análise da documentação e da entrevista. O exercício das atribuições de agente não dará direito à remuneração, vez que se trata de atividade voluntária.

Senado aprova MP do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa nas escolas públicas

O Senado aprovou hoje (26) a Medida Provisória (MP) do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. O texto prevê que todas as crianças das escolas públicas deverão ser alfabetizadas até o final do terceiro ano do ensino fundamental, aos 8 anos de idade.

Como a educação fundamental é responsabilidade dos municípios, o governo federal precisa da adesão deles ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) para que a proposta saia do papel. Mais de 90% dos municípios brasileiros aderiram ao programa. O Ministério da Educação pretende repassar mais de R$ 1 bilhão para projetos de capacitação de professores pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.

O relator da MP no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), deu parecer favorável ao texto e considerou o Pnaic “uma revolução” na educação brasileira. Apesar da maioria governista na Casa, a matéria recebeu diversas críticas dos oposicionistas e senadores independentes.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que as escolas particulares atualmente alfabetizam as crianças aos 5 anos de idade, ainda na fase pré-escolar. “A medida é profundamente injusta, porque ela vai aumentar o fosso existente entre a alfabetização ministrada nas escolas particulares e a ministrada nas escolas públicas. O governo está propondo que as crianças sejam alfabetizadas aos 8 anos de idade, no terceiro ano do ensino fundamental”, disse o senador.

Assim como Ferreira, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) também foi contrário à proposta. Na opinião dele, o Brasil está “retrocedendo” ao adiar a idade de alfabetização. “Se nós tivéssemos nossos filhos em uma escola pública, nós não aceitaríamos esses oito anos”, disse.

Os governistas consideraram o plano audacioso e ousado. O senador Aníbal Diniz (PT-AC) garantiu que o objetivo é equiparar o nível de conhecimento das crianças das escolas públicas com o das crianças de escolas particulares ao fim do ciclo de alfabetização. “O plano prevê que as crianças saibam formar palavras e frases aos 6 anos, mas que tenham competência para ler e formular textos inteiros aos 8. Considera-se um conceito mais amplo de alfabetização. A meta do governo não é pouco ambiciosa ou confortável”, defendeu.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta vai além de apenas alfabetizar as crianças aos 8 anos. “A MP da Alfabetização na Idade Certa está pondo em prática um ambicioso plano não só para erradicar o analfabetismo, mas também para que as nossas crianças sejam alfabetizadas na idade correta”, disse.

Apesar de algumas emendas terem sido apresentadas, a matéria foi aprovada em votação simbólica sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue para sanção presidencial.

FHC vai disputar cadeira na Academia Brasileira de Letras

Após anos de sondagens e de negativas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 81, deve ser apresentado nesta quarta-feira (27) como candidato à Academia Brasileira de Letras (ABL). Segundo acadêmicos ouvidos pela reportagem, FHC aceitou o convite para se candidatar à cadeira nº 36, vaga com a morte deJoão de Scantimburgo, e sua eleição é considerada praticamente um fato consumado.

À frente da campanha pela entrada de Fernando Henrique estão imortais como Marcos Vilaça, 73, ex-presidente da ABL, e Celso Lafer, 71, ex-ministro de Relações Exteriores do governo FHC.

O senador José Sarney, 82, também membro da casa, teria formalizado o convite ao ex-presidente. "Veio de várias vertentes essa candidatura dele, o Sarney, o Vilaça e o Celso levantaram isso. Ele concordou, o que será confirmado amanhã (27), com a entrega da carta [de candidatura]", disse um acadêmico à reportagem.

"É uma eleição absolutamente tranquila, ele tem apoio quase unânime na Casa. Se alguém quiser se lançar candidato [contra FHC], só pode ser masoquismo", completou o imortal, que preferiu não se identificar.

O ex-presidente é um dos nomes célebres que a Casa de Machado tenta atrair há anos --outros, como Ferreira Gullar, Antônio Cândido e Chico Buarque, continuam recusando a candidatura à ABL.

Fernando Henrique só teria aceitado concorrer com a garantia de que seria eleito. "Ele não corre atrás, nunca correu. É um ex-presidente da República, quer ser aclamado. Já tinha havido consultas a ele, para saber se ele concordava. Ele hesitava, mas dessa vez concordou", disse outro imortal.

Segundo a praxe da ABL, a cadeira de João de Scantimburgo (1915-2013), morto na última sexta, será considerada vaga após a chamada "Sessão da Saudade" em sua homenagem, que será realizada amanhã, às 16h, na sede da instituição, no centro do Rio.

Depois disso, os interessados em concorrer à vaga terão um mês para apresentar suas candidaturas. A eleição deve acontecer no final de maio. Antes disso, no próximo dia 11, haverá a eleição do sucessor do poeta Lêdo Ivo (1924-2012), que morreu em dezembro passado, deixando vaga a cadeira nº 10.

Onze candidatos estão na disputa, entre eles a jornalista Rosiska Darcy de Oliveira, considerada favorita, o poeta Antonio Cicero e a historiadora Mary Del Priore.

Agência Brasil

Conselho de Ética reúne-se para eleger novo presidente

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta terça-feira (26), às 14h30, para a eleição do presidente, e do 1º e 2º vice-presidentes. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) é o único candidato até o momento para ocupar a presidência do colegiado. Ainda não há nomes para os demais cargos. A reunião será realizada no Plenário 11.

O Conselho de Ética é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O colegiado é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, não podendo ser substituídos a qualquer tempo, como ocorre nas demais comissões.

Atribuições

Entre as atribuições do Conselho estão zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar, e, também, responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados sobre matéria de sua competência.

O Conselho de Ética atua mediante provocação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a instauração de processo disciplinar. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem encaminhar representação diretamente ao Conselho de Ética.

Vivo leva multa de R$ 7,5 mil da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje (26) a empresa Vivo em R$ 7,5 mil. A punição foi aplicada porque a operadora descumpriu exigências do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (RSMP) e do Código de Defesa do Consumidor.

A prestadora descumpriu a exigência da Anatel de dar ampla divulgação de cada um de seus planos de serviço na localidade de sua comercialização, em pelo menos um jornal diário de grande circulação, com antecedência de pelo menos dois dias, dando conhecimento à agência desta divulgação em até cinco dias úteis.

A Vivo deixou ainda de informar o período de validade das ofertas, explicitando as datas de início e término, quando da adesão de usuários a promoções, descontos nos preços de serviço, facilidades ou comodidades adicionais concedidas.

O despacho com a multa é assinado pelo superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, e está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A Vivo não recorreu da multa e, procurada pela Agência Brasil, não comentou a decisão.

Opinião: em 2014, Aécio será o anti-Dilma. E Campos?

A corrida para a sucessão presidencial de 2014 teve a sua primeira prévia na segunda-feira 25. Três dos quatro (mais que) prováveis candidatos subiram ao palanque e deram mostras de como devem construir a trilha para chegar, ou se manter, no Planalto.

A presidenta Dilma Rousseff ao lado do governado Eduardo Campos (PSB-PE) e do ministro Fernando Bezerra. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

No PSDB, o arranjo parece definido. O mineiro Aécio Neves está ungido pelos tucanos paulistas, caciques nas últimas cinco corridas, e José Serra, de futuro incerto, fica fora da foto. O discurso, de que o PT não inventou a roda e os tucanos não tem nojo de pobre, parece claro. Diferentemente das três ultimas eleições, o resgate do legado de Fernando Henrique Cardoso, que já deu a benção ao senador, parece balizar o movimento.

A não ser que haja uma correção de rota imprevista, Aécio será o candidato anti-Dilma.

Sobrou para Eduardo Campos, governador de Pernambuco que já se movimenta no tabuleiro, e a ex-senadora petista Marina Silva a tarefa de convencer o eleitor de que é possível deixar o lugar de origem sem rupturas e avançar.

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Com Serra nos EUA, Aécio é recebido como candidato em SP

Em Serra Talhada, interior pernambucano, Campos e Dilma, possíveis adversários, estiveram juntos. Eles desembainharam a espada em discursos pontuados pela elegância, mas cheios de significados.

Dilma anunciou investimentos de 3,1 bilhões em Pernambuco. Entregou retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba para prefeituras do semiárido nordestino e prorrogou o Seguro-Safra e a Bolsa Estiagem durante a inauguração do primeiro trecho do Sistema Adutor do Pajeú. Falou em “nova face” do Nordeste, circunscrita, segundo ela, do governo Lula em diante, e deixou o recado: “Precisamos de parceiros. Precisamos que esses parceiros sejam comprometidos com esse caminho”. Disse também ser necessário lembrar “de onde viemos, como não podemos nos esquecer dos compromissos políticos que ao longo de nossas vidas lutamos por eles”.

Foi mais ou menos como cercar o rei e a rainha adversários em seu campo do tabuleiro. Campos, que a empresários paulistas disse ser possível “fazer muito mais” que o governo atual, busca ainda um slogan entre a continuidade e o rompimento; terá ainda de apontar caminhos sem chutar para longe a parceria com o governo petista, do qual se beneficiou.

Campos agradeceu o apoio com um contraponto: a base para os avanços sociais só foram possíveis com a estabilização da economia. “Nosso conjunto político não tem faltado ao Brasil nem tem faltado apoio político ao governo de Sua Excelência.”

O senador Aloysio Nunes discursa ao lado de Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin durante encontro tucano. Foto: PSDB-SP/Divulgação

É uma luta ingrata na saída. Campos é a principal liderança local em uma região onde o PT tem obtido mais votos nas últimas disputas à Presidência. O PT, por sua vez, não tem líderes locais – à exceção de Jaques Wagner, governador da Bahia – sem seu principal reduto.

É nessa aparente contradição que o PSB de Campos e dos irmãos Cid e Ciro Gomes avançou, sobretudo nas últimas eleições municipais. A situação de Campos tem um agravante: mesmo jogando em casa, será difícil vencer qualquer candidato ungido pelo ex-presidente Lula, ainda a principal peça do tabuleiro. É o que parece claro na pesquisa Datafolha publicada a pouco mais de um ano do início da corrida oficial: em nenhuma região do País Dilma receberia, hoje, tantos votos como no Nordeste, mesmo com Eduardo Campos na disputa. Ali, a presidenta tem 59% das intenções de voto; Campos tem 8%.

Em 2010, quando foi lançada candidata, Dilma também comia poeira nas pesquisas, mas com uma diferença: com a propaganda oficial, seria questão de tempo a associação entre seu nome e o do ex-presidente no auge de sua popularidade. Hoje a popularidade está com Dilma. E todos sabem de que lado Lula estará.

Carta Capital

Projeto legaliza associação de caminhoneiros para proteger veículo

O Projeto de Lei 4844/12 permite aos transportadores autônomos de pessoas ou cargas se organizar em associações de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio. Pelo texto, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), no entanto, os recursos devem servir exclusivamente à prevenção e reparação de danos aos veículos dos associados.

Andrade afirma que os caminhoneiros já constituem essas associações, num sistema de autogestão e rateio dos custos. “Assim, por meio da ajuda mútua, garantem proteção do patrimônio de todos, mas essas organizações oferecem outras vantagens, como rastreamento e monitoramento, descontos em acessórios, equipamentos e combustível”, explica.

Seguros

Ainda conforme o deputado, os motoristas de caminhão começaram com essas iniciativas devido à dificuldade para conseguir seguro para veículos de carga no mercado. “As seguradoras se recusam a segurar veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, sustenta.

Apesar disso, Diego Andrade relata que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já tem mais de 30 processos contra essas associações de caminhoneiros. Segundo ele, a instituição alega que elas comercializam seguros travestidos de proteção automotiva sem sua autorização. “Esse projeto vem implementar a necessária e urgente garantia para seu funcionamento”, acrescenta.

Agência Câmara

PSC se reúne para definir se mantém ou não Pastor Feliciano em comissão

A bancada do PSC deverá se reunir hoje às 14 horas para definir se mantém ou não o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos. A informação é do líder do PSC, deputado André Moura (SE). 

Moura afirmou que respeitará a posição da maioria da legenda na Câmara. Mas, segundo ele, caso a bancada decida por uma troca de deputados no cargo, os integrantes do partido ainda terão de convencer Feliciano a deixar a presidência da comissão. "Nesse caso, será preciso ainda ter o convencimento do Pastor Marco, até porque ele já foi eleito e só ele pode renunciar ao cargo", disse.