PMDB usa Renan na TV hoje à noite

O PMDB apresenta hoje (28.fev.2013), às 20h30, o seu programa partidário na TV em rede nacional. Em 10 minutos, aparecem na tela 16 personalidades da legenda. Logo no início surgem Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente.

Abaixo, o vídeo de 10 minutos com o programa do PMDB:

Coube a Renan Calheiros fazer um discurso a favor da liberdade de expressão. Ele repete, de maneira um pouco mais elaborada, o que já vem dizendo sobre as manifestações que pedem a sua saída da Presidência do Senado.

Eis o texto de Renan no programa do PMDB:

“É com a convicção de que ninguém pode ser proibido de dizer o que pensa, nem de expressar seus sentimentos, que chego à Presidência do Senado”.

“Democracia é respeitar as divergências, é conviver com as diferenças”.

“Para os erros da democracia, mais democracia. Para as redes sociais, mais liberdade de expressão”.

“E, assim como a presidente Dilma muito bem colocou, também prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

“A contribuição do PMDB para o modelo democrático que vivemos hoje é enorme. Assim como é enorme a minha vontade de acertar. Neste momento posso afirmar que nada é maior do que ela”.

“Nada é maior do que a minha vontade de acertar”. 

Renan, como se observa, cita nominalmente a presidente Dilma Rousseff, de quem o PMDB é aliado. Além de Renan, citam Dilma no programa apenas o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga. Curiosamente, Michel Temer, vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, absteve-se de citar sua colega de governo.

UOL

MP tenta impedir construção de monumento religioso com dinheiro público no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública requerendo à Justiça que o Governo do Estado se abstenha de realizar a segunda etapa de construção do monumento de Nossa Senhora de Fátima no município do Crato. A ação, com pedido de tutela antecipada, foi expedida na última terça-feira (26) pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.

            O edital de concorrência pública para contratação da empresa foi finalizado no dia 22 de janeiro, tendo sido vencedora a JMD Construções Ltda. O valor a ser destinado para a obra com recurso do Governo do Estado é de R$ 946.856,25. Segundo o promotor de Justiça, o fato de ser utilizado recurso público para a construção de monumento com cunho religioso lesa frontalmente o Estado Democrático de Direito. 

             Com isso, o MP requer a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.110/2012 referente aos gastos para a construção da estátua; a proibição de construir ou a demolição de qualquer edificação já realizada, no prazo de 30 dias; além de suspender a execução do contrato derivado do edital de concorrência pública. Em caso de descumprimento, a multa diária no valor de R$ 10 mil recai sobre o patrimônio pessoal do chefe do executivo Estadual.     

                                                                 Histórico

             Há tempos o município do Crato divulgava a intenção de construir a maior estátua religiosa do Estado na localidade de Barro Branco (conhecida popularmente como Morro da Coruja). Para isso, ocorreria a doação do terreno, de patrimônio municipal, e contaria com repasses de verbas federais e estaduais. Com isso, os Ministérios Públicos Federal e Estadual impetraram uma Ação Civil Pública ainda em 2008, obtendo liminar.

            Vale ressaltar que, na maioria dos casos, em ações conjuntas, a instância federal atrai a competência do julgamento. Dessa forma, o juiz da 16ª Vara Federal determinou o embargo da obra e o repasse de verba federal. O Município acabou não dando continuidade ao convênio com a União e passou a alegar que não havia mais verba federal. Com isso, o Juízo Federal suspendeu o embargo.

              Em 2010, o MPE ingressou com uma ação na primeira instância para impedir o gasto de dinheiro público na construção da estátua de Nossa Senhora de Fátima. Porém, na segunda instancia a decisão foi alterada e houve a efetivação do pagamento de R$ 811.703,72 para a empresa Projesul Construções Ltda, que tinha vencido o edital de Concorrência Pública Nacional, sem que a obra tivesse sido concluída, o que motivou agora a publicação do atual certame licitatório para construir a segunda etapa da obra.

MPCE

Eunício terá audiência com Dilma antes de prestigiar seminário petista em Fortaleza

O senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, será recebido nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff. A audiência ocorrerá no Palácio do Planalto.

Dilma quer acertar estratégias relacionados aos vetos, royalties e sobre questões econômicas como matéria que altera o Fundo de Participação dos Estados.

Eunício informa que, após esse compromisso, virá para Fortaleza. Estará prestigiando o seminário que o PT realizará logo mais à noite, no Hotel Oásis Atlântico.

Blog do Eliomar 

Ligações sucessivas de celular agora contam como uma única chamada

Teve início ontem (27), ligações sucessivas de celular feitas para o mesmo número não geram nova cobrança, independentemente de qual seja a sua operadora.

A medida foi decidida em novembro pela Anatel, mas passa a valer hoje. Agora, se uma chamada for interrompida no celular (por qualquer motivo) e você ligar para o mesmo número, seja ele fixo ou móvel, considera-se a nova chamada como parte da primeira.

Não importa o motivo para a interrupção da chamada: se o sinal caiu, a operadora cortou, você desligou por acidente, você se lembrou de dizer algo etc. E não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. No entanto, você precisa retornar a ligação em menos de dois minutos.

Ela é válida para todos os planos de celular, mas muda dependendo da forma como você é cobrado. Se seu plano cobra por chamada, você não pagará uma nova tarifa: por exemplo, se você paga R$0,25 por ligação e ela cair, você pode continuar a chamada (ligando para o mesmo número) sem pagar nada a mais.

Se seu plano cobra por minutos, a nova ligação também será uma continuação da anterior. Isto significa que os minutos adicionais serão cobrados normalmente; no entanto, a taxa de chamada não será aplicada.

A decisão da Anatel veio após sua acusação de que a TIM derrubaria ligações “ilimitadas” de clientes Infinity - que cobra por chamada em vez de minuto – para forçar uma nova ligação. Em novo relatório, a Anatel diz que ligações ilimitadas da TIM têm o dobro de chance de caírem, em relação a chamadas cobradas por minuto. No entanto, a agência não acusa mais a TIM de derrubar ligações.

Desde o episódio com a TIM, a Anatel vem tomando medidas que visam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras no Brasil – como, por exemplo, quando Claro, Oi e TIM ficaram temporariamente proibidas de vender novas linhas. Até agora, porém, não foi isso o que aconteceu: um relatório da Anatel indica que o serviço de dados de todas as operadoras ainda está insatisfatório. 

[Anatel via Folha]

Presidente da FCF, Carmélio é acusado de estelionato pelo MPE

Às vésperas da eleição para a nova diretoria da Federação Cearense de Futebol (FCF), prevista para amanhã, começam a eclodir denúncias contra a cartolagem cearense que vão de encontro ao tal conceito de “ficha limpa”. A mais recente chegou ontem a O Estado e acusa o atual presidente e candidato à reeleição Mauro Carmélio dos crimes de estelionato, apropriação indébita e falsificação de documentos públicos e privados. Carmélio foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPE), ao lado do seu primo José Fares Lopes Neto e de Francisco de Assis Pereira, por crimes contra uma empresa de “factoring” ainda em 2009.

De acordo com inquérito policial citado na denúncia do MPE, o escritório de Mauro Carmélio foi contratado pela empresa ATG Factoring, em 2005, para cobrar de um devedor da empresa 17 cheques sem fundos que totalizavam dívida de mais de R$ 50 mil. O inquérito policial comprovou que Mauro Carmélio e seus cúmplices receberam 15 destes cheques, mas “o escritório sequer passou uma parcela completa recebida ao legítimo credor [a ATG Factoring], tendo entregue apenas a quantia de R$ 1.250”.

A denúncia alega que o escritório de Carmélio teria falsificado um termo de confissão do devedor e, após suposta inadimplência, informado ao seu cliente que havia entrado com ação de execução. O escritório, contudo, apenas forjou a ação, falsificando todos os documentos necessários e apresentando-os ao seu cliente como “provas”, segundo o MPE. Entre as falsificações estava um mandado supostamente assinado pela juíza Maria Iraneide Silva, hoje desembargadora, que negou tal assinatura. Além de tudo, Carmélio e seus parceiros ainda teriam cobrado da ATG Factoring o pagamento das custas do processo que nunca existiu, no valor de cerca de R$ 705.

Em sua defesa, o presidente da FCF alegou ter repassado para Fares Lopes Neto a responsabilidade de realizar as cobranças e que, desde então, não teve qualquer contato com o primo ou com as vítimas do estelionato. O Jornal O Estado ligou insistentemente para o presidente da FCF nesta quarta-feira, mas não foi atendido nem em seu celular particular nem no de sua assessoria.

Mauro Carmélio concorre à reeleição na Federação Cearesne de Futebol. Ele encabeça a chapa “Continuando a nova história”, tendo Eudes Bringel como candidato a vice-presidente. A chapa conta com o apoio dos maiores clubes do Estado, como Ceará, Fortaleza, Ferroviário, Guarani de Juazeiro e Horizonte. A chapa de oposição é encabeçada por Idemar Citó, que tem Valmir Araújo como vice.

Denúncias em 2012

Mauro Carmélio foi alvo de sérias denúncias em março de 2012, apresentadas por seu atual opositor nas eleições de amanhã, deputado estadual e vice-presidente da FCF Idemar Citó. Segundo ele, já havia, naquela época, indícios de desvio de dinheiro na FCF e até combinação de resultados para beneficiar apostadores. O deputado disse, à época, que a Federação promovia um esquema de venda de cortesias a cambistas para partidas do Campeonato Cearense. Em resposta, a FCF repudiou as declarações de Citó, a quem chamou de “desinformado, claramente ávido pelo poder”. “[Idemar Citó] levianamente acusou aqueles que fazem a FCF sem nenhuma prova ou indício de prova”, rebateu.

Também em 2012, Mauro Carmélio causou polêmica ao apoiar veementemente o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que renunciaria dias depois em meio a uma enxurrada de denúncias de corrupção. Em entrevista ao Jornal O Estado, Carmélio revelou os motivos que o fizeram apoiar Teixeira: “O Ricardo é meu amigo e amigo do futebol cearense. Ele está nos apoiando na nossa administração e, você sabe, amigo não tem defeito”.

O Estado CE

Cúpula do PSB abre guerra contra o PT

A cúpula do PSB abriu guerra, ontem, contra a tentativa do ex-presidente Lula e do PT de investir pesado no racha do partido, estimulando uma dissidência dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PSB-CE), contra a candidatura do presidente do partido, o governador Eduardo Campos, à Presidência da República em 2014. Sem querer dar importância à fala de Ciro, que criticou a falta de “estrada” de Campos, os caciques do PSB estão mirando fogo contra o que chamam de ingerência de Lula e outras lideranças petistas para minar a unidade da legenda.

Sobre a possibilidade de um eventual condicionamento da manutenção das pastas de Desenvolvimento Nacional, do ministro Fernando Bezerra Coelho, e Secretaria de Portos, de Leônidas Cristino, ao apoio a Dilma, Albuquerque disse que essa agenda eleitoreira, só de projeto de poder, não é perfil do PSB. “Chantagem com o PSB? Não somos um partido atrás de cargos. Essa é a diferença do PSB em relação às práticas de outros partidos da base. Nosso propósito não é fisiológico. Estamos construindo um projeto sério de poder”, responde.

Ele disse que a cúpula do partido não vai dar atenção para essa falação dos irmãos Ferreira Gomes, nem às estratégias de divisão de Lula e do PT. Disse que Eduardo vai centrar energias para executar um amplo calendário e roteiro de debates em todo o País, começando pelo Rio Grande do Sul, dias 8 e 9 de abril, quando fala para uma plateia de cinco mil empresários. “O PT tentou nos ferrar nas últimas eleições e não nos intimidamos. E não vamos nos intimidar agora”. sentenciou. 

Folha PE

Definidos os classificados para a 2ª fase do Campeonato Cearense

A penúltima rodada da fase classificatória do Campeonato Cearense serviu para definir os times que avançam para 2ª fase da competição. Horizonte, Ferroviário, Icasa e Guarani já estavam assegurados.

Nesta quarta-feira, Guarany de Sobral e Tiradentes - que venceram seus jogos - também garantiram suas vagas. 

As seis equipes se juntam a Ceará e Fortaleza (que ainda disputam a Copa do Nordeste), formando um octogonal. Os times se enfrentam em jogos de ida e volta (totalizando 56 partidas) e os quatro melhores colocados avançam para as semifinais, disputadas no sistema clássico 1° contra o 4° e 2° contra o 3° colocado. 

A tabela, com a confirmação das datas e horários dos jogos, será divulgada na noite do próximo domingo, pela Federação Cearense de Futebol. 

Classificados para a 2ª fase do Campeonato Cearense:

Ceará

Fortaleza

Horizonte

Ferroviário

Icasa 

Guarani 

Guarany de Sobral 

Tiradentes

O POVO

IFCE oferta 965 vagas para cursos técnicos gratuitos no Ceará

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) tem 965 vagas para 29 cursos técnicos gratuitos distribuídos em 10 campi da instituição. Para os cursos do campus de Fortaleza, as inscrições para participação no exame de seleção seguem até 8 de março.

Para os campi de Acaraú, Camocim, Crateús, Maracanaú, Sobral, Tauá, Tianguá, Ubajara e Quixadá, as inscrições vão de 4 a 15 de março. Há previsão de vagas para as cotas sociais, em atendimento à Lei Federal nº 12.711/2012. Os editais serão disponibilizados, nesta semana, pela internet.

Confira, abaixo, a lista de cursos com os turnos e a quantidade de vagas ofertadas:

Acaraú

Pesca: 35 vagas (manhã)

Serviços de Restaurante e Bar: 35 vagas (manhã)

Aquicultura: 35 vagas (noite)

Construção Naval: 35 vagas (noite)

Camocim

Serviços de Restaurante e Bar: 30 vagas (manhã)

Crateús

Edificações: 30 vagas (manhã)

Agropecuária: 35 vagas (manhã)

Fortaleza

Edificações: 25 (noite)

Eletrotécnica: 30 (noite)

Instrumento Musical: 25 (manhã)

Manutenção Automotiva: 30 (noite)

Mecânica Industrial: 30 (noite)

Segurança do trabalho: 30 (noite)

Refrigeração e Climatização: 30 (noite)

Maracanaú

Meio Ambiente: 40 vagas (noite)

Informática: 30 vagas (tarde)

Automação Industrial: 30 vagas (tarde)

Quixadá

Edificações: 30 vagas (tarde)

Química: 30 vagas (tarde)

Controle Ambiental: 30 vagas (tarde)

Sobral

Agroindústria: 35 vagas (noite)

Eletrotécnica: 35 vagas (noite)

Fruticultura: 35 vagas (tarde)

Mecânica: 35 vagas (noite)

Meio Ambiente: 35 vagas (noite)

Panificação: 35 vagas (noite)

Tauá

Agronegócio: 35 vagas (tarde)

Tianguá

Informática: 25 vagas (tarde)

Ubajara

Alimentos: 70 vagas (manhã ou noite)

Programação da visita do Lula no Ceará

Segundo o Instituto Lula, que realiza o evento junto com o PT e a Fundação Perseu Abramo, Lula chegará a Fortaleza na tarde de hoje e já retorna a São Paulo amanhã. Na agenda do ex-presidente em Fortaleza, está também a participação na abertura da reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que começa amanhã, dia 1º, a partir das 10 horas, no Golden Tulip Iate Plaza Hotel, na avenida Beira Mar. O evento, que prossegue até o dia 2, contará com a participação do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Estão também convidados membros das executivas municipal, estadual e nacional, assim como parlamentares petistas. Entre os temas na pauta do encontro, está a campanha pela reforma política.

Esta é a primeira vez que Fortaleza sedia reunião do Diretório Nacional do PT. Segundo a assessoria de comunicação do PT Nacional, faz parte do projeto de regionalização dos encontros do Diretório, marca da gestão de Rui Falcão. Portanto, passará também por outras regiões.

Agenda de Lula

Na tarde de amanhã, Lula irá à Redenção, que fica a 63 quilômetros de Fortaleza. Lá, ele receberá o título de Doutor Honoris Causa da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A solenidade está marcada para as 15 horas.

Diferente do que vem sendo noticiado pela imprensa, o Instituto Lula informa que não há previsão de encontro reservado entre o ex-presidente com o governador Cid Gomes (PSB).

SERVIÇO

Seminário “O Decênio que Mudou o Brasil - Políticas de bem-estar, direitos humanos e desafio da inclusão social”

Quando: Hoje, às 18 horas

Onde: Hotel Oasis Atlântico (Av. Beira Mar, 2500 - Meireles - Fortaleza-CE)

STF autoriza Câmara a analisar vetos dos royalties do petróleo

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os vetos presidenciais podem ser apreciados sem obedecer necessariamente a uma ordem cronológica. A decisão derrubou a liminar do ministro Luiz Fux, relator da ação, que impediu a apreciação do veto presidencial relacionado à redistribuição dos royalties do petróleo.

Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rebateram a tese de Fux e entenderam que caso o STF mantivesse a votação cronológica dos vetos, esse ato poderia ser interpretado como uma interferência do Poder Judiciário em um ato do Legislativo. Além disso, os ministros contrários ao relator ressaltaram que essa interferência seria maior pelo fato de que o STF, apesar do julgamento desta quarta-feira, ainda não discutiu o mérito da ação.

Do outro lado, Fux, além dos ministros Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entenderam que a obrigatoriedade de se votar os vetos de forma cronológica não afetaria na atividade do Legislativo. A visão deles é que a medida ajudaria a corrigir uma “letargia” do Congresso Nacional.

Veja quanto custa o aluguel de carros para senadores

O Senado Federal também empenhou R$ 1,4 milhão em serviços de locação de veículos para atendimento aos senadores até o dia 18 de setembro. O detalhe é que o serviço não inclui os gastos com motorista e combustível.

Valor semelhante foi destinado pela Casa para a contratação de uma empresa responsável por serviços de transportes de pessoas em expediente, documentos e pequenas cargas. O contrato de R$ 1,6 milhão inclui os pagamentos aos motoristas e ajudantes e o aluguel dos veículos. O acordo vai até o início de maio.

O Senado ainda reservou R$ 8,2 mil para a compra de uma máquina de lavar automóveis da marca Ceccato, além de peças de reposição e acessórios para o equipamento. 

Contas Abertas

Eduardo Campos pode ir à Justiça contra MP dos Portos

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), poderá recorrer à Justiça para evitar que o Complexo de Suape seja prejudicado pela Medida Provisória n. 595, a MP dos Portos. Novo marco regulatório da atividade portuária no País, a MP é apontada pelo governo federal como alternativa para melhorar a eficiência e modernizar os equipamentos do setor. Considerado o melhor porto público do Brasil, Suape vai perder autonomia com a centralização do planejamento e das licitações à iniciativa privada na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Agência Nacional de Transportes Aquiviários (Antaq). Em entrevista ao programa "Folha Aberta", da Rádio Folha, no Recife, Campos lembrou que o Estado tem um contrato de concessão com o governo federal para explorar o porto e que "não dá para mudar a regra no meio do jogo". Na semana passada, o governador mencionou que seu antecessor Jarbas Vasconcelos já havia ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a perda de autonomia de Suape quando as regras mudaram em 2002 (na época da edição da Lei dos Portos). A alternativa de acionar o Judiciário sinaliza que Eduardo Campos antevê a dificuldade em negociar uma exceção para Suape, embora ressalte que o governo de Dilma Rousseff está aberto ao diálogo. "Há pontos positivos [na MP] e pontos que precisamos discutir. Um deles é que as novas licitações deixarão de ser feitas pelos Estados e passarão a ser realizadas pela Antaq. Suape é exemplo de eficiência no serviço público portuário do Brasil. É bem diferente dos portos federais, que ao longo dos anos foram acumulando deficiências. E não há nenhum motivo para se retirar do Estado a prerrogativa de fazer, de controlar e de comandar a construção do porto. Isso não quer dizer que a União não tem a sua tarefa. Em qualquer país do mundo o governo federal tem um papel estratégico de definir a política de portos, aeroportos e rodovias, porque ele tem um olhar do todo, mas isso não quer dizer que tem que tirar a prerrogativa do estado", reforça. Eduardo lembra que Suape foi construído com recursos dos pernambucanos e com a participação de vários governadores, ao longo de seus quase 35 anos de história. Na prática, o governador Eduardo Campos teme que o governo federal atrapalhe o processo de crescimento de Pernambuco, que tem no Porto de Suape sua principal plataforma. O complexo detém hoje uma carteira de US$ 26 bilhões em investimentos em fase de conclusão e implantação. São obras como a da Refinaria Abreu e Lima, da PetroquímicaSuape e do cluster naval, que reforçam a industrialização do Estado e permitem a estreia em novas atividades econômicas, com capacidade de multiplicar o PIB local nos próximos anos. "Se a MP dos Portos for aprovada do jeito que está, o Estado vai continuar elaborando o planejamento do Porto, mas a validação e a implantação dependerá da aprovação e da licitação da Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]. Resumindo, passamos a depender do governo federal para que os projetos saiam do papel", explica o diretor de Planejamento e Urbanismo do Porto de Suape, Jaime Alheiros. Suape é um complexo industrial-portuário. Muitas das indústrias e empreendimentos que se instalam dependem da construção de uma infraestrutura portuária na retaguarda. O temor do governo de Pernambuco é que ocorra um descompasso entre o desenvolvimento do complexo industrial e da área portuária.

Por DCI - São Paulo/SP - Adriana Guarda

Agricultora de Assaré que teve o nome negativado indevidamente deve receber indenização de R$ 5 mil

O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização à agricultora I.C.B.A., vítima de fraude bancária. A decisão é do juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza.

Consta nos autos (nº 2798-83.2011.8.06.0040/0) que a agricultora foi surpreendida quando não pôde efetuar compra no crediário porque o nome estava inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ao buscar informações, descobriu que a instituição bancária havia negativado os dados dela por causa de dois empréstimos, no valor total de R$ 27.146.

Por conta disso, I.C.B.A. ajuizou ação na Justiça requerendo reparação pelos danos morais sofridos. Alegou que não possui conta no referido banco e jamais negociou empréstimo com a instituição.

Em contestação, o Itaú defendeu que a agricultora não conseguiu provar nos autos o abalo moral alegado. Defendeu também que não caberia à instituição comprovar o empréstimo feito e, por isso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, no último dia 22 de fevereiro, o juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos condenou o banco a pagar R$ 5 mil, a título de reparação moral. Determinou, também, a exclusão do nome dela do SPC.

O magistrado considerou que houve negligência do Itaú. Além disso, a instituição bancária não provou que a agricultora foi a responsável pelo empréstimo. “A responsabilidade pela reparação dos danos recai sobre a fornecedora dos serviços”, disse.

TJCE

Acabou o 14º e 15º salários de deputados em Brasília

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

O projeto aprovado nesta quarta é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

Câmara dos Deputados tem confusão após deputado do PT retirar do corredor placa do DEM sobre o mensalão

Deputado Amaury Ribeiro (PT-BA) retira placa sobre o mensalão de corredor da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (27). A placa foi colocada por lideranças do DEM em frente a um painel sobre os 33 anos do PT. Na exposição, os petistas excluíram o ano de 2005, quando o esquema do mensalão foi descoberto. A confusão quase terminou em confronto físico entre os parlamentares.

Veja o vídeo:

Ex-prefeito de Altaneira e outras 4 pessoas são processadas por fraude

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira (a 600 quilômetros de Fortaleza) Antônio Dorival de Oliveira mais quatro pessoas e uma empresa responsáveis por fraudar processos licitatórios.

De acordo com relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, analisado pelo MPF, a Prefeitura de Altaneira, na gestão de Antônio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Durante o esquema, o então prefeito de Altaneira fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o intuito de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

“Da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames”, afirma a procuradora da República Lívia Maria de Sousa.

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus foi comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares – Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Jangadeiro Online

Ministério Público do Ceará realiza campanha para orientar idosos

No período de 2006 a 2012, o Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou em Fortaleza 4.287 casos de idosos vitimizados por diversos tipos de violência. Desse total, 15% eram denúncias de exploração financeira. Por conta disso, o MP está iniciando uma campanha para orientar a população idosa sobre os cuidados a serem tomados ao fazer empréstimos consignados, que representam um dos casos de exploração. A ideia da campanha é evitar que os aposentados comprometam a maior parte da renda com essas operações. A iniciativa partiu do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e vem sendo propagada pelo Brasil através dos MPs estaduais.

      As ações seguem até 15 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Além da veiculação de material publicitário em emissoras de rádio, serão feitas visitas às redações de jornal. “O nosso intuito é orientar o aposentado pra que ele fique alerta e não seja explorado inclusive pela família, o que às vezes acontece. O dinheiro dele deve ser para a manutenção dele, para benefício próprio, e não dos outros. É preciso educá-lo financeiramente para que não caia em armadilhas A exploração financeira é um tipo de violência patrimonial”, explica a promotora de Justiça do Idoso Edna da Matta.

     E a violência tem ainda um caráter multifacetado. As sete Promotorias do Idoso, localizadas em Fortaleza, recebem cotidianamente casos de violência física, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual, dentre outros. O número de atendimentos vem aumentando ano a ano. Para se ter uma ideia, em 2012, foram instaurados 949 processos nessas promotorias, um número 30,5% maior do que em 2011. No período de 2006 a 2012, o quantitativo foi de 2.574 processos. A grande maioria deles é solucionada de forma extrajudicial, ou seja, através de audiências, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dentre outras medidas.

     Para fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre o assunto, as pessoas podem procurar os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou as Promotorias de Justiça do Idoso, localizadas na Rua Assunção, 1360, José Bonifácio. O atendimento é das 8h às 14 horas. Outra opção é recorrer ao Disque 100, serviço nacional oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). 

MPCE

Dilma não entende nova economia, diz Marina

A presidente Dilma Rousseff (PT) não deveria ser a "gerente do país", mas sim "ter visão estratégica", afirmou nesta terça-feira (26) Marina Silva, uma das possíveis adversárias da petista na próxima eleição presidencial. Segundo Marina, Dilma "não foi capaz de entender" que o desafio do Brasil é mudar seu modelo de desenvolvimento.

Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.Para a ex-senadora, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".

Entre seus possíveis adversários na eleição de 2014, Marina só poupou Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Ela disse apenas que é legítimo que Campos dispute o Palácio do Planalto. Na entrevista, Marina ainda falou sobre a restrição que seu novo partido fará a doações de empresas ligadas a fabricantes de bebidas alcoólicas, armas, fumo e agrotóxicos. Apesar disso, afirmou Marina, a sigla permitirá a captação de dinheiro de empreiteiras ligadas à construção de usinas nucleares. Ela disse que não há problema em receber esse tipo de doação porque a empresa ligada à energia nuclear estaria agindo com "desprendimento" ao doar para a Rede Sustentabilidade mesmo sabendo que o partido é contra é fonte de energia.

UOL

Projeto de lei proíbe canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe o uso de canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, na primeira autuação e, na segunda, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a natureza e proporção do evento.

A proposta é do deputado estadual Rogério Aguiar (PSD). Pelo Brasil, jogos de futebol já chegaram a ser temporariamente paralisados devido ao uso de canetas laser direcionadas ao rosto dos atletas.

O projeto permite o uso das canetas apenas por profissionais de precisem do equipamento para o exercício da profissão.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Plano Safra da Pesca será lançado nesta quinta-feira (28)

O governador Cid Gomes e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, lançam nesta quinta-feira (28), às 14 horas, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Durante a solenidade, que acontecerá no auditório do Palácio da Abolição, haverá a entrega das carteiras de pescador e assinatura de convênio. 

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 4 bilhões em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro, tornando-o mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável. Para isso é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva.

Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito.

O Plano é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras.

Os recursos podem ser aplicados na conservação e aquisição de embarcações e equipamentos; beneficiamento ou industrialização; e incremento da produção. O pescador artesanal, tem a chance de aumentar sua renda, tornando-se aquicultor. Já o agricultor familiar, pode aproveitar estruturas de irrigação para produção de pescado. Para os que são formados em pesca e aquicultura, está disponível uma linha de financiamento para iniciar empreendimentos.

Os interessados devem ter em mãos os documentos pessoais (identidade, CPF e certidão de casamento), o registro geral da atitvidade pesqueira - RGP (RGP de pescador, RGP de aquicultor), a declaração de aptidão ao Pronaf- DAP e a proposta de crédito. Dependendo do caso, será necessário ainda o projeto elaborado pela entidade prestadora do serviços de assitência técnica e extensão rural (Ater).

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com informações do Ministério da Pesca

Cap. Wagner questiona o uso de policiais militares para a segurança de Roberto Cláudio

Em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Capitão Wagner (PR) relatou estar preocupado com o projeto de lei complementar n° 8/2013, enviado no dia 26 último, pelo prefeito Roberto Cláudio, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segundo Wagner, o inciso II do documento traz a proposta de mudar a Lei Orgânica da Guarda Municipal, no que diz respeito em submeter a segurança do Prefeito e vice-Prefeito à Policia Militar. Para o vereador, a iniciativa vai tirar um efetivo de 40 homens da Polícia Militar para fazer a função da Guarda Municipal, que tem efetivo e competência para isso.

“Todos os dias temos notícia do aumento do índice de homicídios em Fortaleza, e mesmo assim, querem tirar policiais militares das ruas para fazer a segurança do Prefeito e vice-Prefeito. Como conhecedor da Segurança Pública afirmo que em nenhum momento vamos votar a favor”, garantiu Capitão Wagner.

O projeto de lei complementar n° 8/2013, de autoria do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, aguardando parecer.

Eunício Oliveira se despede da CCJ e recebe homenagem dos senadores

O senador e líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) se despediu da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (27), ao fazer um balanço da sua atuação no biênio 2011-2012. Ele informou que foram realizadas 116 reuniões com aprovação de 672 matérias.  “Sempre com o objetivo de irmos não só ao encontro das legítimas expectativas da sociedade brasileira, mas sim, de representarmos os verdadeiros mandatários dos cargos que aqui exercemos: sua excelência os eleitores brasileiros, no meu caso, os do meu querido Ceará”, enfatizou.

Eunício fez questão de destacar algumas temáticas que tiveram avanços após debate e votação na CCJ como nas áreas do trabalho e o emprego, educação, arte e a cultura, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente entre outras. “Dos direitos do consumidor à Reforma Política, praticamente nada ficou de fora das preocupações da Comissão”, disse. Ao agradecer a participação dos senadores durante as reuniões, Eunício foi homenageado por seus colegas. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) enfatizou que Eunício se mostrou um político de espírito democrático ao pautar matérias de interesse nacional e atender a todas as bancadas. Para o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) a condução dos trabalhos pelo parlamentar cearense surpreendeu positivamente. “Seu trabalho ficará como marco para o senado”, afirmou.  Já o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) descreveu a atuação de Eunício como brilhante a o parabenizou. “O Ceará tem orgulho do seu trabalho a frente da CCJ”, disse. Também elogiaram a atuação de Eunício os senadores José Agripino (DEM- RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Novo presidente

Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram, por aclamação, o nome do senador Vital do Rêgo, para assumir a presidência da CCJ, no biênio 213-2014. Como vice-presidente, assumiu o senador Aníbal Diniz (PT-AC). Vital manifestou desejo de continuar o trabalho realizado pelo senador Eunício e continuar dando prioridade a temas que atualizem o ordenamento legal do país.

Lula se compara a Abraham Lincoln em evento da CUT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 27, seus adversários, afirmou que eles têm "bronca" dele e da presidente Dilma Rousseff e avaliou que a oposição e os formadores de opinião pública nunca quiseram a eleição dos dois. "Essa gente nunca quis que eu e a Dilma ganhássemos as eleições, que a gente fosse progressista", disse o ex-presidente, durante evento em comemoração aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "A bronca que eles tinham de mim era (em relação ao) meu sucesso e agora é o sucesso da Dilma."

Lula se comparou ainda ao ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln em relação, segundo ele, aos ataques sofridos na imprensa. "Eu fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860, igualzinho batem em mim. E o coitado não tinha nem computador. Ia para o telex ficar esperando", disse Lula, contando que está lendo a biografia do ex-presidente dos Estados Unidos, cuja trajetória política também foi retratada recentemente nos cinemas. "Hoje a resposta é em tempo real. Eu quero parar de reclamar dos que não gostam de mim e não dão espaço. Eu não convido eles para minha festa e não sou convidado", resumiu.

Prazo para o pagamento do boleto do Garantia-Safra encerra nesta quinta-feira (28)

O prazo para os agricultores familiares pagarem o boleto de adesão ao Programa Garantia-Safra para o ano de 2013 termina nesta quinta-feira (28 de fevereiro). Até a última sexta-feira (22), segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 297.992 agricultores familiares efetuaram o pagamento.

Cerca de 10.200 agricultores familiares ainda não pagaram a adesão para que tenham direito aos benefícios do Programa. Os municípios que tem os maiores números de agricultores que não pagaram os boletos são Boa Viagem (247), Morada Nova (166), Quixeramobim (155), Caucaia (148), Pentecoste (125), Quixadá (114) e Ipueiras (108). O pagamento poderá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.

O boleto de adesão ao Garantia Safra está disponível nos escritórios da Ematerce, na Prefeitura Municipal ou nos Sindicatos Rurais. Para 2013, o Programa Garantia-Safra vai pagar R$ 760, divididos em cinco parcelas de R$ 152. Os municípios pagam R$ 28,50, os Estados pagarão R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.

Assessoria de Comunicação da SDA

Municípios cearenses recebem nesta quinta-feira (28) certificação Praia Limpa 2013

O Ceará é conhecido internacionalmente pela beleza de suas praias. Esse patrimônio natural, no entanto, necessita de conservação para continuar sendo um dos principais atrativos turísticos do estado. Criada em 2007, pela Lei Estadual 13.892, a Certificação Praia Limpa, coordenada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), busca incentivar os municípios litorâneos a protegerem suas praias, a partir de uma gestão integrada da orla entre iniciativa pública e privada. Dos 20 municípios da orla cearense, sete inscreveram-se para a segunda edição da Certificação. São eles: Acaraú, Aracati, Aquiraz, Beberibe, Caucaia, Icapuí e Itarema. Cada um indicou duas praias. (confira abaixo a classificação).

A entrega dos certificados aos gestores municipais acontece nesta quinta-feira (28), durante o II Encontro dos Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Estado do Ceará (Hotel Beira Mar, na Av. Beira Mar, 3130, Meireles).

Como funciona o projeto

Os municípios da orla podem inscrever até duas praias. Após uma avaliação in loco, cada praia recebe uma nota. Os certificados só são concedidos a quem atingir nota acima de 70. Simbolicamente, o município recebe uma classificação em “estrelas do mar”, que vai de três a cinco. A certificação vale por dois anos. Nenhum conseguiu atingir Cinco Estrelas do Mar, estágio que só é possível com 100 pontos.

A Classificação cinco estrelas, apesar de parecer inatingível, é o padrão de excelência a ser perseguido e atingido pela municipalidade, ao longo dos anos, com o trabalho continuado e esforço coletivo da administração municipal e população para melhoria da qualidade da praia.

A avaliação das praias leva em conta a sustentabilidade e proteção dos ecossistemas costeiros, a segurança de frequentadores e banhistas, a acessibilidade, a higiene sanitária e a segurança alimentar. Barrinha conseguiu 86 pontos, Canto Verde, com 83, Quixaba e Batoque empataram com 75, Ponta Grossa ficou com 90 e a Praia da Barra com 87.

Resumo da classificação

Quatro Estrelas

Ponta Grossa (Icapuí)

Barrinha (Acaraú)

Praia da Barra (Itarema)

Três Estrelas

Quixaba (Aracati)

Batoque (Aquiraz)

Canto Verde (Beberibe)

Assessoria de Comunicação do Conpam

Marina Silva registra Rede Sustentabilidade em cartório

A ex-ministra Marina Silva registrou em cartório na manhã desta quarta-feira o estatuto e o programa partidário da Rede Sustentabilidade. Com o registro, é oficializada a intenção de criar um partido político. A futura candidata à presidente da República em 2014 disse que enquanto seus adversários estão batendo boca publicamente, ela se sente "feliz por estar discutindo propostas". Para ela, "focar apenas nas eleições é o que faz a política ficar estagnada".

Assim como para a presidente Dilma Rousseff e para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a campanha eleitoral de Marina também já começou, mas em vez de pedir votos, ela clama por assinaturas. Para todos que querem autógrafos, fotos ou apenas cumprimentá-la, ela repete a frase: "Ajude a gente com as assinaturas, hein?". Ela precisa de 500 mil para conseguir oficializar a Rede como um partido.

Leônidas Cristino e a discórdia de Dilma e Eduardo Campos

O confronto entre Eduardo Campos e Dilma Rousseff segue nos bastidores. Agora a movimentação é sobre o ministro Leônidas Cristino (Portos) , o nome que representa no momento, a nova colisão, entre o PSB e Planalto.

Dilma Rousseff se diz satisfeita com sua atuação, enquanto o presidente do PSB, Eduardo Campos, faz críticas abertas à MP dos Portos.

Ministério Público entra com ação contra o Matadouro Público de Monsenhor Tabosa

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública na última segunda-feira, 25, contra a Prefeitura de Monsenhor Tabosa para pedir a imediata interdição do matadouro público do Município. O documento é de autoria da promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg.

            Na ação, o MP pede também uma fiscalização maciça por parte do poder municipal de saúde para impedir abates clandestinos e ainda que a Prefeitura seja obrigada a concluir, em um prazo de 90 dias, a reforma/construção de um matadouro devidamente legalizado que atenda às necessidades da cidade. O MP ressalta que o local precisa fazer o tratamento correto dos efluentes e não deve canalizá-los para riachos, açudes e congêneres.

             Dentre os pedidos feitos pela promotora, há uma solicitação para que outros órgãos (Governo do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Veterinária, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município) sejam oficiados para fiscalizar de acordo com suas atribuições o cumprimento por parte da Prefeitura das determinações legais a serem feitas.

MPCE

Deputado Tiririca canta, dança e lança novo disco no plenário da Câmara

O deputado federal e humorista Tiririca (PR-SP) divulgou nesta quarta-feira (27/2), no comitê de imprensa da Câmara dos Deputados, seu novo CD. Na capa do álbum de 13 faixas, intitulado “Tiririca direto de Brasília”, o parlamentar aparece caracterizado como o personagem que o alçou a fama dirigindo um veículo Brasília de cor amarela. 

O deputado federal e humorista Tiririca (PR-SP) divulgou nesta quarta-feira (27/2), no comitê de imprensa da Câmara dos Deputados, seu novo CD. Na capa do álbum de 13 faixas, intitulado “Tiririca direto de Brasília”, o parlamentar aparece caracterizado como o personagem que o alçou a fama dirigindo um veículo Brasília de cor amarela. 

Tiririca Direto de Brasília” é o sexto álbum do humorista, que está há dois anos sem fazer shows. Das 13 músicas do CD, apenas uma não tem o deputado como compositor. “Sou muito impaciente, aqui (o plenário da Câmara) me prende muito. Para passar o tempo eu fico inventando coisas”, relata o parlamentar. “Meu pé de meia já está feito, o que eu ganho no Congresso é menos do que em um show”, garante. O humorista diz que pretende divulgar o álbum pelo país nos finais de semana, em apresentações em que ganha pelo menos R$ 60 mil por noite. 

Convidado a ser fotografado ao lado do disco no plenário da Câmara, Tiririca se recusou. “Podem me acusar de quebra de decoro parlamentar, melhor não”, disse o deputado que assegura não querer se candidatar à reeleição em 2014. “Aprendi muito, é uma experiência boa, mas não vou voltar”, declarou.

Correio Braziliense

Refinaria no Ceará: Terreno será entregue à Petrobras no dia 21

O governador Cid gomes se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (26), em Brasília. Durante mais de duas horas de audiência, o Governador e a Presidenta definiram a data de entrega do terreno para a instalação da Refinaria Premium II: será no dia 21 de março, durante a próxima visita da Dilma ao Ceará. “É uma refinaria com produção diária de 300 mil barris de petróleo. Ela já está no planejamento da Petrobras há muitos anos. O Estado já adquiriu uma área de 1.950 hectares e já está disponível. Inclusive, já  foi resolvido o problema de uma comunidade que se auto-identificava como indígena. Já tem licença para instalação...Todos os problemas foram superados e agora, o que nós esperamos, é que o empreendimento de fato se inicie”, disse Cid.

Ele destacou que Dilma já solicitou à presidenta da Petrobras, Graça Foster, que contatasse empresas para uma possível composição de parcerias na Ásia para a viabilização de novas tecnologias. “Todos sabem que, ao longo dos anos a Petrobras tem se descapitalizado, por estar exportando petróleo, comprando derivados de petróleo, que são mais caros que o petróleo, e vendendo no mercado interno, por um preço mais baixo do que o que ela está comprando. Então, muito provavelmente o caminho será associações, parcerias com empresas chinesas ou coreanas, no caso específico do Ceará”, explicou.

Fim do casamento de José Serra

O casamento do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e Mônica Serra teria chegado ao fim. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta quarta-feira (27) no jornal Folha de S. Paulo, o tucano está morando na casa emprestada por um amigo, no bairro dos Jardins, região nobre da cidade de São Paulo. Já a ex-primeira dama permanece no antigo endereço do casal, no Alto de Pinheiros, também na capital.

A história do casal começou no Chile , na capital Santiago, onde Mônica nasceu. Na época, o político vivia exilado durante a ditadura militar-civil no Brasil e ela era uma bailarina integrante do Ballet Nacional Chileno. Se casaram no ano seguinte e tiveram dois filhos, a advogada Verônica e o administrador de empresas Luciano.

Deputados estaduais do Ceará aprovam projetos de lei sem conhecê-los

Os deputados estaduais cearenses aprovam a maioria das matérias levadas a plenário sem o mínimo conhecimento do que está sendo votado. A prova foi a surpresa causada, ontem, pela publicação de uma nota na Coluna "Comunicado", deste Diário do Nordeste, dando conta da aprovação de uma "Homenagem discutível", que foi a instituição do dia 3 de janeiro como o Dia do Profissional da Segurança Pública.

Provavelmente, quando da votação do projeto de lei, somente a deputada Fernanda Pessoa (PR), autora da proposição estava consciente no que estava aprovando. O Governo, que tem maioria absoluta na Assembleia, não gostaria de ter a matéria aprovada e deverá vetá-la

Segundo a deputada Fernanda Pessoa, integrante da pequena oposição, a escolha da data - que passou desapercebida pela maioria dos deputados -, foi proposital, pois 3 de janeiro foi um dia em que ela percebeu "a importância do profissional da segurança pública para o Estado". A deputada nega que tenha sido motivada a propor tal projeto por influência do vereador Capital Wagner, naquela data seu suplente na Assembleia.

Investida

O deputado Ely Aguiar (PSDC) foi um dos parlamentares que reconheceu ter aprovado o projeto desapercebidamente. Apesar disso, ele afirma que, pessoalmente, não vê nenhum demérito na data, uma vez que lembra profissionais que participaram do "maior movimento paredista" vitorioso da Polícia Militar. Na avaliação dele, no entanto, o projeto de Fernanda Pessoa foi uma "investida contra o Governo do Estado". "Caberia, então, aos líderes e assessores governamentais ficarem atentos a isso", disparou.

Diante da aprovação do projeto, o parlamentar chama ainda atenção para a falta do bom debate na Assembleia em relação às matérias apresentadas e às causas sociais, como seca e segurança pública. Para ele, a Casa tem deputados preparados, mas que estão servindo apenas para "homologar o que o governador manda".

"Hoje você não vê mais aqui ideologia política, só de interesse. Infelizmente, os objetivos políticos estão caindo quando o Governo oferece algo. O que é terrível. Por isso que o Brasil não cresce", disse.

Já o ex-líder do governador Cid Gomes na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), avalia que o projeto foi uma "sacada inteligente" da deputada Fernanda Pessoa. Ele, que também se mostrou surpreso à aprovação da matéria, justificou a reação, afirmando que não participou da votação.

O deputado Heitor Férrer (PDT), por sua vez, também se mostrou surpreso em relação à aprovação do projeto e disse acreditar que a proposta de Fernanda Pessoa foi proposital. O pedetista, no entanto, avalia que a homenagem é justa. O parlamentar ressaltou ainda que, assim como esse projeto, outros que não têm "consequência direta no cotidiano da sociedade" também são aprovados sem grande discussão. Correligionário de Férrer, o deputado Ferreira Aragão comentou apenas que, independente da data, "todo dia é dia de falar de segurança pública".

Partidarizar

Atual líder do governador na Casa, o deputado José Sarto (PSB) também se disse surpreso com a aprovação da matéria. Na avaliação dele, a motivação apontada por Fernanda Pessoa para a escolha da data foi equivocada e demonstra o interesse da deputada em "partidarizar" o tema.

Para ele, a data não é determinante para a comemoração, uma vez que 3 de janeiro foi um dia controverso e polêmico do movimento paredista da PM no Estado do Ceará. "Isso (o projeto) é irrelevante. Segurança pública é sempre importante discutir", disparou. 

DN