A 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, juntamente com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deu entrada ontem (21) em nova denúncia contra o vereador Antônio Farias de Sousa, o “A onde É”. Dessa vez, a acusação é pelo crime de concussão, em função do qual o vereador foi preso em flagrante no dia 26 de setembro. O vereador continua recolhido na Delegacia de Capturas (Decap), aguardando decisão da Justiça sobre o habeas corpus impetrado por seus advogados.
Para o Ministério Público, a versão do vereador para justificar sua presença na agência bancária naquele dia não se sustenta. Segundo a denúncia, como um de seus assessores havia modificado a senha de acesso à sua conta corrente depois da operação de busca e apreensão executada pela Polícia Civil e pelo MP no mês de agosto, o vereador passou a exigir diretamente dele a entrega da remuneração de R$ 1,9 mil paga pela Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com as investigações, o vereador foi até a escola dos filhos e à residência de seu assessor para abordá-lo, sempre exigindo que ele sacasse o dinheiro e lhe entregasse.
O assessor teria se sentido intimidado e constrangido, por isso procurou a Procap. Com isso, os promotores de Justiça acionaram imediatamente a Polícia Civil. “Trata-se de uma situação típica de flagrante esperado, o que é absolutamente legal, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais. Até porque a exigência de entrega do dinheiro já vinha acontecendo reiteradamente havia alguns dias e se estendeu até o momento do saque na agência bancária”, informam os promotores.
A denúncia menciona a presença de uma terceira pessoa na agência bancária. Segundo o Ministério Público, era um prestador de serviços avulsos ao vereador. “Em depoimento à polícia, ele afirmou que o vereador lhe devia dinheiro e que solicitou a sua presença na agência bancária. Acreditamos que o vereador pretendia pagá-lo com parte do dinheiro que exigia receber e estava recebendo do assessor”, explicam os promotores.
Denúncia
Antônio Farias de Sousa foi denunciado pelo crime de concussão (art.316, caput, CP) por ter exigido diretamente de seu assessor, desde alguns dias antes até o instante exatamente anterior à abordagem policial, uma vantagem indevida, consistente na remuneração paga pela Câmara Municipal de Fortaleza ao seu assessor, no montante de R$ 1,9 mil, fazendo-o em razão do mandato de vereador. A denúncia se soma àquela apresentada pelo Ministério Público no dia 15 de outubro, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o vereador e outras 14 pessoas. O Estado CE
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