O Tribunal de Justiça (TJCE) do Ceará determinou o bloqueio de bens das prefeituras de Aurora, Baixio, São Benedito, Baturité, Granjeiro, Groaíras, Ibiapina, Itatira, Jaguaretama e Alcântaras. O sequestro de bens chega a R$ 1,6 bilhão. O motivo é a falta de pagamento de precatórios.
O motivo para a decisão foi falta de pagamento de parcelas do regime especial relativa aos anos de 2011, 2012 e 2013, após os prefeitos, depois de pessoalmente intimados, não realizarem os depósitos devidos.
A maior dívida é da Prefeitura de Aurora, no valor de R$ 546,6 mil, seguida por Alcântara, com R$ 508,5 mil, e Granjeiro, com R$ 218,3 mil.
O regime especial de pagamento de precatórios criado pela emenda constitucional nº 62/2009 e a gestão, no Ceará, cabe ao TJCE. O POVO
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