Acabou o 14º e 15º salários de deputados em Brasília

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

O projeto aprovado nesta quarta é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

Câmara dos Deputados tem confusão após deputado do PT retirar do corredor placa do DEM sobre o mensalão

Deputado Amaury Ribeiro (PT-BA) retira placa sobre o mensalão de corredor da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (27). A placa foi colocada por lideranças do DEM em frente a um painel sobre os 33 anos do PT. Na exposição, os petistas excluíram o ano de 2005, quando o esquema do mensalão foi descoberto. A confusão quase terminou em confronto físico entre os parlamentares.

Veja o vídeo:

Ex-prefeito de Altaneira e outras 4 pessoas são processadas por fraude

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira (a 600 quilômetros de Fortaleza) Antônio Dorival de Oliveira mais quatro pessoas e uma empresa responsáveis por fraudar processos licitatórios.

De acordo com relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, analisado pelo MPF, a Prefeitura de Altaneira, na gestão de Antônio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Durante o esquema, o então prefeito de Altaneira fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o intuito de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

“Da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames”, afirma a procuradora da República Lívia Maria de Sousa.

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus foi comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares – Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Jangadeiro Online

Ministério Público do Ceará realiza campanha para orientar idosos

No período de 2006 a 2012, o Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou em Fortaleza 4.287 casos de idosos vitimizados por diversos tipos de violência. Desse total, 15% eram denúncias de exploração financeira. Por conta disso, o MP está iniciando uma campanha para orientar a população idosa sobre os cuidados a serem tomados ao fazer empréstimos consignados, que representam um dos casos de exploração. A ideia da campanha é evitar que os aposentados comprometam a maior parte da renda com essas operações. A iniciativa partiu do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e vem sendo propagada pelo Brasil através dos MPs estaduais.

      As ações seguem até 15 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Além da veiculação de material publicitário em emissoras de rádio, serão feitas visitas às redações de jornal. “O nosso intuito é orientar o aposentado pra que ele fique alerta e não seja explorado inclusive pela família, o que às vezes acontece. O dinheiro dele deve ser para a manutenção dele, para benefício próprio, e não dos outros. É preciso educá-lo financeiramente para que não caia em armadilhas A exploração financeira é um tipo de violência patrimonial”, explica a promotora de Justiça do Idoso Edna da Matta.

     E a violência tem ainda um caráter multifacetado. As sete Promotorias do Idoso, localizadas em Fortaleza, recebem cotidianamente casos de violência física, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual, dentre outros. O número de atendimentos vem aumentando ano a ano. Para se ter uma ideia, em 2012, foram instaurados 949 processos nessas promotorias, um número 30,5% maior do que em 2011. No período de 2006 a 2012, o quantitativo foi de 2.574 processos. A grande maioria deles é solucionada de forma extrajudicial, ou seja, através de audiências, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dentre outras medidas.

     Para fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre o assunto, as pessoas podem procurar os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou as Promotorias de Justiça do Idoso, localizadas na Rua Assunção, 1360, José Bonifácio. O atendimento é das 8h às 14 horas. Outra opção é recorrer ao Disque 100, serviço nacional oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). 

MPCE

Dilma não entende nova economia, diz Marina

A presidente Dilma Rousseff (PT) não deveria ser a "gerente do país", mas sim "ter visão estratégica", afirmou nesta terça-feira (26) Marina Silva, uma das possíveis adversárias da petista na próxima eleição presidencial. Segundo Marina, Dilma "não foi capaz de entender" que o desafio do Brasil é mudar seu modelo de desenvolvimento.

Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.Para a ex-senadora, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".

Entre seus possíveis adversários na eleição de 2014, Marina só poupou Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Ela disse apenas que é legítimo que Campos dispute o Palácio do Planalto. Na entrevista, Marina ainda falou sobre a restrição que seu novo partido fará a doações de empresas ligadas a fabricantes de bebidas alcoólicas, armas, fumo e agrotóxicos. Apesar disso, afirmou Marina, a sigla permitirá a captação de dinheiro de empreiteiras ligadas à construção de usinas nucleares. Ela disse que não há problema em receber esse tipo de doação porque a empresa ligada à energia nuclear estaria agindo com "desprendimento" ao doar para a Rede Sustentabilidade mesmo sabendo que o partido é contra é fonte de energia.

UOL

Projeto de lei proíbe canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe o uso de canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, na primeira autuação e, na segunda, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a natureza e proporção do evento.

A proposta é do deputado estadual Rogério Aguiar (PSD). Pelo Brasil, jogos de futebol já chegaram a ser temporariamente paralisados devido ao uso de canetas laser direcionadas ao rosto dos atletas.

O projeto permite o uso das canetas apenas por profissionais de precisem do equipamento para o exercício da profissão.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Plano Safra da Pesca será lançado nesta quinta-feira (28)

O governador Cid Gomes e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, lançam nesta quinta-feira (28), às 14 horas, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Durante a solenidade, que acontecerá no auditório do Palácio da Abolição, haverá a entrega das carteiras de pescador e assinatura de convênio. 

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 4 bilhões em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro, tornando-o mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável. Para isso é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva.

Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito.

O Plano é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras.

Os recursos podem ser aplicados na conservação e aquisição de embarcações e equipamentos; beneficiamento ou industrialização; e incremento da produção. O pescador artesanal, tem a chance de aumentar sua renda, tornando-se aquicultor. Já o agricultor familiar, pode aproveitar estruturas de irrigação para produção de pescado. Para os que são formados em pesca e aquicultura, está disponível uma linha de financiamento para iniciar empreendimentos.

Os interessados devem ter em mãos os documentos pessoais (identidade, CPF e certidão de casamento), o registro geral da atitvidade pesqueira - RGP (RGP de pescador, RGP de aquicultor), a declaração de aptidão ao Pronaf- DAP e a proposta de crédito. Dependendo do caso, será necessário ainda o projeto elaborado pela entidade prestadora do serviços de assitência técnica e extensão rural (Ater).

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com informações do Ministério da Pesca

Cap. Wagner questiona o uso de policiais militares para a segurança de Roberto Cláudio

Em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Capitão Wagner (PR) relatou estar preocupado com o projeto de lei complementar n° 8/2013, enviado no dia 26 último, pelo prefeito Roberto Cláudio, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segundo Wagner, o inciso II do documento traz a proposta de mudar a Lei Orgânica da Guarda Municipal, no que diz respeito em submeter a segurança do Prefeito e vice-Prefeito à Policia Militar. Para o vereador, a iniciativa vai tirar um efetivo de 40 homens da Polícia Militar para fazer a função da Guarda Municipal, que tem efetivo e competência para isso.

“Todos os dias temos notícia do aumento do índice de homicídios em Fortaleza, e mesmo assim, querem tirar policiais militares das ruas para fazer a segurança do Prefeito e vice-Prefeito. Como conhecedor da Segurança Pública afirmo que em nenhum momento vamos votar a favor”, garantiu Capitão Wagner.

O projeto de lei complementar n° 8/2013, de autoria do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, aguardando parecer.

Eunício Oliveira se despede da CCJ e recebe homenagem dos senadores

O senador e líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) se despediu da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (27), ao fazer um balanço da sua atuação no biênio 2011-2012. Ele informou que foram realizadas 116 reuniões com aprovação de 672 matérias.  “Sempre com o objetivo de irmos não só ao encontro das legítimas expectativas da sociedade brasileira, mas sim, de representarmos os verdadeiros mandatários dos cargos que aqui exercemos: sua excelência os eleitores brasileiros, no meu caso, os do meu querido Ceará”, enfatizou.

Eunício fez questão de destacar algumas temáticas que tiveram avanços após debate e votação na CCJ como nas áreas do trabalho e o emprego, educação, arte e a cultura, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente entre outras. “Dos direitos do consumidor à Reforma Política, praticamente nada ficou de fora das preocupações da Comissão”, disse. Ao agradecer a participação dos senadores durante as reuniões, Eunício foi homenageado por seus colegas. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) enfatizou que Eunício se mostrou um político de espírito democrático ao pautar matérias de interesse nacional e atender a todas as bancadas. Para o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) a condução dos trabalhos pelo parlamentar cearense surpreendeu positivamente. “Seu trabalho ficará como marco para o senado”, afirmou.  Já o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) descreveu a atuação de Eunício como brilhante a o parabenizou. “O Ceará tem orgulho do seu trabalho a frente da CCJ”, disse. Também elogiaram a atuação de Eunício os senadores José Agripino (DEM- RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Novo presidente

Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram, por aclamação, o nome do senador Vital do Rêgo, para assumir a presidência da CCJ, no biênio 213-2014. Como vice-presidente, assumiu o senador Aníbal Diniz (PT-AC). Vital manifestou desejo de continuar o trabalho realizado pelo senador Eunício e continuar dando prioridade a temas que atualizem o ordenamento legal do país.

Lula se compara a Abraham Lincoln em evento da CUT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira, 27, seus adversários, afirmou que eles têm "bronca" dele e da presidente Dilma Rousseff e avaliou que a oposição e os formadores de opinião pública nunca quiseram a eleição dos dois. "Essa gente nunca quis que eu e a Dilma ganhássemos as eleições, que a gente fosse progressista", disse o ex-presidente, durante evento em comemoração aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "A bronca que eles tinham de mim era (em relação ao) meu sucesso e agora é o sucesso da Dilma."

Lula se comparou ainda ao ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln em relação, segundo ele, aos ataques sofridos na imprensa. "Eu fiquei impressionado como a imprensa batia no Lincoln em 1860, igualzinho batem em mim. E o coitado não tinha nem computador. Ia para o telex ficar esperando", disse Lula, contando que está lendo a biografia do ex-presidente dos Estados Unidos, cuja trajetória política também foi retratada recentemente nos cinemas. "Hoje a resposta é em tempo real. Eu quero parar de reclamar dos que não gostam de mim e não dão espaço. Eu não convido eles para minha festa e não sou convidado", resumiu.

Prazo para o pagamento do boleto do Garantia-Safra encerra nesta quinta-feira (28)

O prazo para os agricultores familiares pagarem o boleto de adesão ao Programa Garantia-Safra para o ano de 2013 termina nesta quinta-feira (28 de fevereiro). Até a última sexta-feira (22), segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 297.992 agricultores familiares efetuaram o pagamento.

Cerca de 10.200 agricultores familiares ainda não pagaram a adesão para que tenham direito aos benefícios do Programa. Os municípios que tem os maiores números de agricultores que não pagaram os boletos são Boa Viagem (247), Morada Nova (166), Quixeramobim (155), Caucaia (148), Pentecoste (125), Quixadá (114) e Ipueiras (108). O pagamento poderá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.

O boleto de adesão ao Garantia Safra está disponível nos escritórios da Ematerce, na Prefeitura Municipal ou nos Sindicatos Rurais. Para 2013, o Programa Garantia-Safra vai pagar R$ 760, divididos em cinco parcelas de R$ 152. Os municípios pagam R$ 28,50, os Estados pagarão R$ 57,00 e a União vai contribuir com o valor de R$ 190,00, por cada agricultor cadastrado.

Assessoria de Comunicação da SDA

Municípios cearenses recebem nesta quinta-feira (28) certificação Praia Limpa 2013

O Ceará é conhecido internacionalmente pela beleza de suas praias. Esse patrimônio natural, no entanto, necessita de conservação para continuar sendo um dos principais atrativos turísticos do estado. Criada em 2007, pela Lei Estadual 13.892, a Certificação Praia Limpa, coordenada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), busca incentivar os municípios litorâneos a protegerem suas praias, a partir de uma gestão integrada da orla entre iniciativa pública e privada. Dos 20 municípios da orla cearense, sete inscreveram-se para a segunda edição da Certificação. São eles: Acaraú, Aracati, Aquiraz, Beberibe, Caucaia, Icapuí e Itarema. Cada um indicou duas praias. (confira abaixo a classificação).

A entrega dos certificados aos gestores municipais acontece nesta quinta-feira (28), durante o II Encontro dos Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Estado do Ceará (Hotel Beira Mar, na Av. Beira Mar, 3130, Meireles).

Como funciona o projeto

Os municípios da orla podem inscrever até duas praias. Após uma avaliação in loco, cada praia recebe uma nota. Os certificados só são concedidos a quem atingir nota acima de 70. Simbolicamente, o município recebe uma classificação em “estrelas do mar”, que vai de três a cinco. A certificação vale por dois anos. Nenhum conseguiu atingir Cinco Estrelas do Mar, estágio que só é possível com 100 pontos.

A Classificação cinco estrelas, apesar de parecer inatingível, é o padrão de excelência a ser perseguido e atingido pela municipalidade, ao longo dos anos, com o trabalho continuado e esforço coletivo da administração municipal e população para melhoria da qualidade da praia.

A avaliação das praias leva em conta a sustentabilidade e proteção dos ecossistemas costeiros, a segurança de frequentadores e banhistas, a acessibilidade, a higiene sanitária e a segurança alimentar. Barrinha conseguiu 86 pontos, Canto Verde, com 83, Quixaba e Batoque empataram com 75, Ponta Grossa ficou com 90 e a Praia da Barra com 87.

Resumo da classificação

Quatro Estrelas

Ponta Grossa (Icapuí)

Barrinha (Acaraú)

Praia da Barra (Itarema)

Três Estrelas

Quixaba (Aracati)

Batoque (Aquiraz)

Canto Verde (Beberibe)

Assessoria de Comunicação do Conpam

Marina Silva registra Rede Sustentabilidade em cartório

A ex-ministra Marina Silva registrou em cartório na manhã desta quarta-feira o estatuto e o programa partidário da Rede Sustentabilidade. Com o registro, é oficializada a intenção de criar um partido político. A futura candidata à presidente da República em 2014 disse que enquanto seus adversários estão batendo boca publicamente, ela se sente "feliz por estar discutindo propostas". Para ela, "focar apenas nas eleições é o que faz a política ficar estagnada".

Assim como para a presidente Dilma Rousseff e para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a campanha eleitoral de Marina também já começou, mas em vez de pedir votos, ela clama por assinaturas. Para todos que querem autógrafos, fotos ou apenas cumprimentá-la, ela repete a frase: "Ajude a gente com as assinaturas, hein?". Ela precisa de 500 mil para conseguir oficializar a Rede como um partido.

Leônidas Cristino e a discórdia de Dilma e Eduardo Campos

O confronto entre Eduardo Campos e Dilma Rousseff segue nos bastidores. Agora a movimentação é sobre o ministro Leônidas Cristino (Portos) , o nome que representa no momento, a nova colisão, entre o PSB e Planalto.

Dilma Rousseff se diz satisfeita com sua atuação, enquanto o presidente do PSB, Eduardo Campos, faz críticas abertas à MP dos Portos.

Ministério Público entra com ação contra o Matadouro Público de Monsenhor Tabosa

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública na última segunda-feira, 25, contra a Prefeitura de Monsenhor Tabosa para pedir a imediata interdição do matadouro público do Município. O documento é de autoria da promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg.

            Na ação, o MP pede também uma fiscalização maciça por parte do poder municipal de saúde para impedir abates clandestinos e ainda que a Prefeitura seja obrigada a concluir, em um prazo de 90 dias, a reforma/construção de um matadouro devidamente legalizado que atenda às necessidades da cidade. O MP ressalta que o local precisa fazer o tratamento correto dos efluentes e não deve canalizá-los para riachos, açudes e congêneres.

             Dentre os pedidos feitos pela promotora, há uma solicitação para que outros órgãos (Governo do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Conselho Regional de Veterinária, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município) sejam oficiados para fiscalizar de acordo com suas atribuições o cumprimento por parte da Prefeitura das determinações legais a serem feitas.

MPCE

Deputado Tiririca canta, dança e lança novo disco no plenário da Câmara

O deputado federal e humorista Tiririca (PR-SP) divulgou nesta quarta-feira (27/2), no comitê de imprensa da Câmara dos Deputados, seu novo CD. Na capa do álbum de 13 faixas, intitulado “Tiririca direto de Brasília”, o parlamentar aparece caracterizado como o personagem que o alçou a fama dirigindo um veículo Brasília de cor amarela. 

O deputado federal e humorista Tiririca (PR-SP) divulgou nesta quarta-feira (27/2), no comitê de imprensa da Câmara dos Deputados, seu novo CD. Na capa do álbum de 13 faixas, intitulado “Tiririca direto de Brasília”, o parlamentar aparece caracterizado como o personagem que o alçou a fama dirigindo um veículo Brasília de cor amarela. 

Tiririca Direto de Brasília” é o sexto álbum do humorista, que está há dois anos sem fazer shows. Das 13 músicas do CD, apenas uma não tem o deputado como compositor. “Sou muito impaciente, aqui (o plenário da Câmara) me prende muito. Para passar o tempo eu fico inventando coisas”, relata o parlamentar. “Meu pé de meia já está feito, o que eu ganho no Congresso é menos do que em um show”, garante. O humorista diz que pretende divulgar o álbum pelo país nos finais de semana, em apresentações em que ganha pelo menos R$ 60 mil por noite. 

Convidado a ser fotografado ao lado do disco no plenário da Câmara, Tiririca se recusou. “Podem me acusar de quebra de decoro parlamentar, melhor não”, disse o deputado que assegura não querer se candidatar à reeleição em 2014. “Aprendi muito, é uma experiência boa, mas não vou voltar”, declarou.

Correio Braziliense

Refinaria no Ceará: Terreno será entregue à Petrobras no dia 21

O governador Cid gomes se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (26), em Brasília. Durante mais de duas horas de audiência, o Governador e a Presidenta definiram a data de entrega do terreno para a instalação da Refinaria Premium II: será no dia 21 de março, durante a próxima visita da Dilma ao Ceará. “É uma refinaria com produção diária de 300 mil barris de petróleo. Ela já está no planejamento da Petrobras há muitos anos. O Estado já adquiriu uma área de 1.950 hectares e já está disponível. Inclusive, já  foi resolvido o problema de uma comunidade que se auto-identificava como indígena. Já tem licença para instalação...Todos os problemas foram superados e agora, o que nós esperamos, é que o empreendimento de fato se inicie”, disse Cid.

Ele destacou que Dilma já solicitou à presidenta da Petrobras, Graça Foster, que contatasse empresas para uma possível composição de parcerias na Ásia para a viabilização de novas tecnologias. “Todos sabem que, ao longo dos anos a Petrobras tem se descapitalizado, por estar exportando petróleo, comprando derivados de petróleo, que são mais caros que o petróleo, e vendendo no mercado interno, por um preço mais baixo do que o que ela está comprando. Então, muito provavelmente o caminho será associações, parcerias com empresas chinesas ou coreanas, no caso específico do Ceará”, explicou.

Fim do casamento de José Serra

O casamento do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e Mônica Serra teria chegado ao fim. De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta quarta-feira (27) no jornal Folha de S. Paulo, o tucano está morando na casa emprestada por um amigo, no bairro dos Jardins, região nobre da cidade de São Paulo. Já a ex-primeira dama permanece no antigo endereço do casal, no Alto de Pinheiros, também na capital.

A história do casal começou no Chile , na capital Santiago, onde Mônica nasceu. Na época, o político vivia exilado durante a ditadura militar-civil no Brasil e ela era uma bailarina integrante do Ballet Nacional Chileno. Se casaram no ano seguinte e tiveram dois filhos, a advogada Verônica e o administrador de empresas Luciano.

Deputados estaduais do Ceará aprovam projetos de lei sem conhecê-los

Os deputados estaduais cearenses aprovam a maioria das matérias levadas a plenário sem o mínimo conhecimento do que está sendo votado. A prova foi a surpresa causada, ontem, pela publicação de uma nota na Coluna "Comunicado", deste Diário do Nordeste, dando conta da aprovação de uma "Homenagem discutível", que foi a instituição do dia 3 de janeiro como o Dia do Profissional da Segurança Pública.

Provavelmente, quando da votação do projeto de lei, somente a deputada Fernanda Pessoa (PR), autora da proposição estava consciente no que estava aprovando. O Governo, que tem maioria absoluta na Assembleia, não gostaria de ter a matéria aprovada e deverá vetá-la

Segundo a deputada Fernanda Pessoa, integrante da pequena oposição, a escolha da data - que passou desapercebida pela maioria dos deputados -, foi proposital, pois 3 de janeiro foi um dia em que ela percebeu "a importância do profissional da segurança pública para o Estado". A deputada nega que tenha sido motivada a propor tal projeto por influência do vereador Capital Wagner, naquela data seu suplente na Assembleia.

Investida

O deputado Ely Aguiar (PSDC) foi um dos parlamentares que reconheceu ter aprovado o projeto desapercebidamente. Apesar disso, ele afirma que, pessoalmente, não vê nenhum demérito na data, uma vez que lembra profissionais que participaram do "maior movimento paredista" vitorioso da Polícia Militar. Na avaliação dele, no entanto, o projeto de Fernanda Pessoa foi uma "investida contra o Governo do Estado". "Caberia, então, aos líderes e assessores governamentais ficarem atentos a isso", disparou.

Diante da aprovação do projeto, o parlamentar chama ainda atenção para a falta do bom debate na Assembleia em relação às matérias apresentadas e às causas sociais, como seca e segurança pública. Para ele, a Casa tem deputados preparados, mas que estão servindo apenas para "homologar o que o governador manda".

"Hoje você não vê mais aqui ideologia política, só de interesse. Infelizmente, os objetivos políticos estão caindo quando o Governo oferece algo. O que é terrível. Por isso que o Brasil não cresce", disse.

Já o ex-líder do governador Cid Gomes na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), avalia que o projeto foi uma "sacada inteligente" da deputada Fernanda Pessoa. Ele, que também se mostrou surpreso à aprovação da matéria, justificou a reação, afirmando que não participou da votação.

O deputado Heitor Férrer (PDT), por sua vez, também se mostrou surpreso em relação à aprovação do projeto e disse acreditar que a proposta de Fernanda Pessoa foi proposital. O pedetista, no entanto, avalia que a homenagem é justa. O parlamentar ressaltou ainda que, assim como esse projeto, outros que não têm "consequência direta no cotidiano da sociedade" também são aprovados sem grande discussão. Correligionário de Férrer, o deputado Ferreira Aragão comentou apenas que, independente da data, "todo dia é dia de falar de segurança pública".

Partidarizar

Atual líder do governador na Casa, o deputado José Sarto (PSB) também se disse surpreso com a aprovação da matéria. Na avaliação dele, a motivação apontada por Fernanda Pessoa para a escolha da data foi equivocada e demonstra o interesse da deputada em "partidarizar" o tema.

Para ele, a data não é determinante para a comemoração, uma vez que 3 de janeiro foi um dia controverso e polêmico do movimento paredista da PM no Estado do Ceará. "Isso (o projeto) é irrelevante. Segurança pública é sempre importante discutir", disparou. 

DN

Câmara vota hoje o fim da regalia histórica para parlamentares

O projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares será votado em caráter definitivo hoje na Câmara dos Deputados, cerca de um ano depois de aprovado no Senado. O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Casa desde maio, mas um acordo entre os líderes permitiu que ele vá direto para o plenário em caráter urgente.

A votação da reforma política também foi marcada, para o início de abril, integrando a agenda positiva criada para melhorar a imagem do parlamento. Na reunião de ontem da Mesa Diretora, ainda foi criado o Conselho de Estudos e Debates Estratégicos, e definida a autonomia da Corregedoria, que passa a ser independente da Mesa.

A proposta que extingue a regalia, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, prevê que os parlamentares deixem de receber dois salários extras por ano, de R$ 26,7 mil cada, e ganhem apenas um no início e outro no fim do mandato. O texto passou pelo Senado em maio de 2012. Ao chegar à Câmara, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), autor de uma matéria semelhante, apresentou requerimento de urgência, que foi assinado ontem por todos os líderes partidários, e incluído na pauta de hoje.

O projeto será apreciado logo em seguida, na mesma sessão. Se aprovado, não precisará passar por sanção presidencial, sendo imediatamente promulgado. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão do benefício. Os demais receberam a parcela referente ao 14º na semana passada.

Vacinação contra a gripe, que deve imunizar 31,3 milhões de brasileiros, começa em 15 de abril

A Campanha de Vacinação contra a gripe começará no dia 15 de abril e, até o dia 26, a meta é vacinar 31,3 milhões brasileiros. Isso corresponde a 80% do público-alvo, que são gestantes, crianças de seis meses a dois anos, idosos, população carcerária, profissionais de saúde e pessoas com doenças crônicas. Ao todo, serão distribuídas 43 milhões de doses da vacina que protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Brasil no inverno passado.

Cid Gomes afirma que ele e Ciro podem deixar o PSB

O governador do Ceará, Cid Gomes, uma das poucas vozes no partido comandado por Eduardo Campos, PSB, que não apoia a tese de candidatura própria para a disputa presidencial, recebeu nesta terça-feira muitos afagos da presidente Dilma Rousseff, que teme a saída do partido da base aliada e um enfrentamento com o governador pernambucano em 2014. Recebido em audiência no Palácio do Planalto, que durou cerca de duas horas, Cid Gomes deixou Brasília com a promessa de visita da presidente no dia 21 de março para a inauguração de uma barragem; com sinal verde para tocar a construção de uma refinaria de petróleo com parceiros estrangeiros e com a garantia que o Centro Olímpico do Nordeste será no Ceará.

O pacote de bondades do Palácio do Planalto é oferecido no momento em que Cid, como seu irmão Ciro Gomes, reafirma seu apoio à reeleição de Dilma e faz reiteradas críticas à possibilidade de candidatura presidencial de Eduardo Campos. O governo investe em um racha no PSB para tentar enfraquecer as pretensões eleitorais do pernambucano. Antes de ir para a audiência com a presidente Dilma, Cid Gomes disse ao GLOBO que ele e o irmão poderão deixar o PSB se houver uma “decisão não democrática” do partido em favor da candidatura própria, e sugeriu que se Eduardo Campos quer mesmo levar adiante seu projeto, o PSB tem que sair já do governo Dilma.

— Sou forçado a pensar sobre isso. Se for uma decisão democrática, tomada por todo o partido de forma majoritária, sem imposição, é uma coisa; se não, eu me sinto obrigado a deixar o partido — pontuou. — Não é que eu seja contra a candidatura dele, mas nós participamos do projeto de eleição da presidente Dilma. Por que motivo o deixaríamos agora? Acho que essa decisão tem que ser tomada agora, ou deveria ter sido tomada até há mais tempo. Não acho que essa seja a conduta correta, não podemos pensar em candidatura própria com essas incoerências. Pode parecer oportunismo, porque dá a impressão de que vamos ficando enquanto as coisas estão dando certo e, se na última hora derem errado, nós saímos. Temos que fazer isso à luz do dia.

O Globo

Câmara aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Entre os incentivos previstos está a oferta de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Dilma Rousseff e Cid Gomes conversam sobre projetos na área de educação

A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (26), o governador do Ceará, Cid Gomes. Durante o encontro, Cid disse ter sugerido à presidenta a criação de um programa que priorizasse a oferta de vagas no ensino integral para os jovens de 11 a 14 anos, que estão entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental. Para o governador, o programa deveria ser estruturado primeiro na periferia de grandes cidades.

A ideia, segundo Cid, é garantir que as crianças permaneçam durante todo dia na escola, longe de situações de risco. Ele deu como exemplo o programa cearense pela alfabetização na idade certa, que foi aplicado pelo governo federal para o resto do país com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Cid ainda afirmou ter debatido a situação da refinaria da Petrobras Premium II, no Ceará.

Presidente do Ceará confirma a contratação de Mota

O presidente do Ceará, Evandro Leitão, confirmou na tarde desta terça-feira (26) que o atacante Mota está de volta à Porangabuçu. O mandatário alvinegro fez o anuncio via seu twitter pessoal.

Foram essas as palavras do dirigente no microblog: “Comunico à torcida alvinegra que Mota está oficialmente contratado”. O jogador, que marcou 27 gols pelo Vovô no ano passado, estava sem clube desde dezembro.

O atacante assinou o contrato com o Ceará até o final desta temporada,  mas só poderá reestrear na segunda fase do Campeonato Cearense, uma vez que as inscrições de novos atletas no Nordestão já estão encerradas.

Anvisa proíbe álcool líquido no País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de álcool líquido no País. Publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União, a resolução provocou polêmica no setor produtivo. Produtores afirmam que a medida não tem valor legal. "O assunto ainda está sob análise da Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de uma decisão", afirmou o porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).

O embate começou em 2002, quando a Anvisa, pela primeira vez, editou uma resolução determinando a proibição da venda de álcool líquido. A medida tinha como objetivo reduzir acidentes como queimaduras e ingestão acidental do produto. Na época, associações das empresas ingressaram na Justiça pedindo a nulidade da resolução. Ano passado, a Justiça concluiu que a resolução da Anvisa era válida. 

A Abraspea entrou com recurso, que ainda está sob análise. Para a Anvisa, o recurso não suspende a validade da decisão da Justiça. A Abraspea discorda. Uma outra ação foi interposta, justamente para definir se o recurso apresentado tinha poderes de suspender a decisão da Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde o assunto está em análise, não há prazo para que as ações sejam analisadas. 

INDICAÇÃO - O presidente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, Ivo Bucaresky, foi indicado para assumir a vaga de Agnelo Queiroz na Anvisa. A indicação era esperada há pelo menos um ano. Bucaresky agora terá de ser sabatinado no Senado.

Agência Estado

Inscrições abertas: Cursos gratuitos da Fesac garantem descontos na OAB-CE

A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) já está com inscrições abertas para os cursos gratuitos telepresenciais e presenciais. Os advogados que participarem de pelo menos um destes cursos terão descontos na anuidade de 2014. O benefício varia de acordo com o tempo de inscrição do advogado: 50% para aqueles que sejam inscritos na OAB-CE há, no máximo, cinco anos e 25% para quem faz parte do quadro há mais de cinco anos

Estão disponíveis dois cursos telepresenciais: "Direito e advocacia empresarial do trabalho", a ser iniciado no próximo dia 11 de março; e "Recursos: temas atuais, práticos e controvertidos", a começar no dia 4 de março. O curso "Direito e advocacia empresarial do trabalho" destacará a terceirização de atividades empresariais, reflexos trabalhistas, assédio moral nas relações de trabalho e o posicionamento da Justiça do Trabalho. Já os interessados em participar das aulas sobre "Recursos: temas atuais, práticos e controvertidos", terão oportunidade de aprimorar os conhecimentos nos aspectos atuais e práticos da apelação, agravo e embargos de declaração.

A Fesac está recebendo inscrições para a XXII edição do Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia. Presencial e gratuito, o curso é destinado aos advogados que tiveram seu ingresso comprovado nos quadros da Ordem OAB-CE com tempo inferior a dois anos.

De acordo com o diretor executivo da Fesac, Caio Falcão, os cursos telepresenciais são importantes porque tendem a aproximar o Interior do Estado da Capital, destacando a qualificação dos profissionais da área do Direito. Ele acrescenta que todas as Subseções da OAB no Ceará estão preparadas para atender a demanda dos cursos telepresenciais, pois receberam as antenas para capturar o sinal do satélite da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e dispõem de auditório.

Inscrição nos cursos telepresenciais:

Na sede da Fesac e nas Subseções da OAB ou pelos sites: www.aasp.org.br

fesac@fesac.org.br e/ou telefone (85) 3272.1707

Horário dos cursos: 19h 

Inscrição no Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia:

Para se inscrever no curso presencial, o candidato deverá enviar email para fesac@fesac.org.br, informando nome completo e número de inscrição na OAB-CE.

Governo do Ceará lança edital de seleção pública simplificada para SDA

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), lançou edital de seleção simplificada para contratação de preenchimento de vagas, por meio de contrato temporário, por até dois anos, de diversas formações profissionais. As vagas serão distribuídas nas seguintes categorias profissionais de nível superior: administrador (2 vagas), contador (8 vagas), economista (2 vagas), arquiteto (2 vagas), engenheiro agrônomo (39 vagas), engenheiro civil (5 vagas), técnico social (7 vagas), veterinário (2 vagas) e zootecnista (3 vagas). Os profissionais de ensino médio profissionalizante são: técnico agrícola (40 vagas) e técnico em edificações (4 vagas). Do total de vagas previstas no referido Edital, 5% (cinco por cento), serão reservadas aos candidatos portadores de deficiências, compatíveis com o exercício da categoria.

As inscrições deverão ser feitas a partir desta terça-feira (12) até 7 de abril. Os candidatos de nível médio deverão pagar a taxa de R$ 80 e os de nível superior de R$ 100. Caso o candidato queria solicitar isenção da taxa deve fazer o requerimento entre os dias 12 e 13 de março e obedecer aos critérios definidos pelo edital. A prova escrita acontece no dia 2 de junho.

Os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada 2013/SDA, ao serem contratados, poderão ser alocados na Sede da SDA, em Fortaleza, ou em Programas e Projetos executados em qualquer município do Estado do Ceará, conforme a necessidade da Secretaria. As remunerações ofertadas nas diversas categorias vão de R$ 1.800,00 até R$ 5.831,50.

O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 21 de fevereiro e está disponível no link:http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=510%3Aedital-de-selecao-simplificada-para-contracao-de-profissionais-contrato-temporario-

Assessoria de Comunicação da SDA

Voo solo expõe briga no PSB

A relação ruim entre o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (PE), e os irmãos Ciro e Cid Gomes é o principal problema que o PSB enfrenta para disputar a sucessão presidencial. Campos e Cid acertaram espécie de armistício, mas nos bastidores, a briga é frenética. Cid trabalha pela reaproximação com o PT do Ceará. Nomeou dois deputados para o seu secretariado, abrindo vaga na Câmara para Ilário Marques, ligado à ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins. Ciro está trabalhando para concorrer ao Senado, em chapa com Eunício Oliveira (PMDB) ao governo, o que afastaria o PSB do Ceará da candidatura de Campos a presidente.

Ilmar Franco

PT e um milhão de assinaturas

O PT planeja coletar um milhão de assinaturas para aprovar a reforma política. O partido propõe a adoção de cotas para mulheres. Desde 1988, só duas leis se viabilizaram desta forma: o Fundo de Habitação Social e a Ficha Limpa.

Ciro Gomes: Brasil não crescerá "com conversa fiada em Brasília"

O ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes, do PSB, parece mesmo disposto a estremecer a relação com o governo da presidente Dilma Rousseff e com seu próprio partido. O socialista participou nesta terça-feira (26) da abertura da Liquida Salvador na Câmara de Dirigentes Lojistas e disparou artilharia pesada contra a economia brasileira.

O cearense que já disputou a presidência da República duas vezes contestou a previsão do Banco Central de que haverá crescimento econômico de 3% neste ano.

"Esse ano eu não vejo outra maneira de a gente crescer mais do que 2%, ainda assim numa base deprimida. Crescimento não é consequência de boa vontade, nem de conversa fiada em Brasília", disparou Ciro em entrevista ao site Bahia Notícias.

Para ele, mesmo que a taxa de juros seja a mais baixa da história, o índice não é resultado de entrechoque comercial, mas é determinado "em um jantar em São Paulo em que eles se reúnem e acertam".

Com metralhadora giratória em punho, o socialista que "é uma situação no mínimo ridícula" o fato de a Petrobras exportar petróleo bruto e importar refinado, "causando um enorme prejuízo ao país".

Correligionário do governador de Pernambuco e possível candidato a presidente da República, Eduardo Campos, Ciro disse ainda que está preocupado porque, segundo ele, o Brasil não está atento como deveria à "terceira onda de geração em tecnologia e está ficando para trás" em relação a outros países.

Brasil 247

Ceará sobe dez posições no ranking de participação do Enem

A nota média dos estudantes das escolas públicas estaduais do Ceará no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cresceu de 448,8 para 449,5 em apenas dois anos (0,16%), apesar do aumento de 219,78 % de participação de alunos no “provão” em 2011 (razão entre o número de estudantes de escolas públicas do Ceará em relação ao total), quando passou de 2,78% em 2009 para 8,89% em 2011. Em termos de participação, o resultado foi o terceiro maior verificado no período, o que levou o Ceará do 14º do ranking (2009) nacional para a quarta posição (2011).

Outro expressivo resultado também ocorreu com relação à nota obtida pelos estudantes das escolas profissionalizantes estaduais do Ceará no Enem, que em 2011 foi de 480,8, maior que a média geral brasileira, que ficou em 477,3. Também em 2009, o Estado superou a média brasileira, de 481,3, ao apresentar nota média de 514,9%. Os dados estão no Ipece/Informe (nº 54) “Análise da Participação das Escolas Estaduais Cearenses no Exame Nacional do Ensino Médio: 2009/2011”, divulgado nesta terça-feira (26).

O diretor Geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, professor Flávio Ataliba, chama a atenção para o aumento na participação dos estudantes de escolas publica estaduais no Enem, em especial de ensino profissionalizante. Nesse segmento, apenas 244 estudantes realizaram, em 2009, o exame, representando apenas 2,6% do total de alunos de escolas estaduais no Enem. Em 2011 foram registradas 50 escolas profissionalizantes, com taxa de participação acima de 50%, que, juntas, somavam 4.846 estudantes, significando 15,8% de alunos de escolas públicas do Ceará na prova.

O professor Flávio Ataliba lembrou que estados como Mato Grosso, Amazonas, Santa Catarina e Sergipe, que reduziram suas participações no total de estudantes que realizaram o Enem, obtiveram ganhos no desempenho médio. Mas já  Goiás, Amapá, Paraíba, São Paulo e Pará, que incrementaram suas participações no exame, verificaram queda no desempenho médio entre 2009 e 2011. “Enquanto isso, Roraima, Alagoas, Acre e Ceará apresentaram ganho de desempenho apesar do substancial incremento na participação, sugerindo que houve uma participação maior de estudantes de alto desempenho, como é o caso específico das escolas profissionalizantes do Ceará.”

Collor é eleito para presidir Comissão de Infraestrutura do Senado

O senador Fernando Colllor (PTB-AL) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Ele ocupará o cargo durante o biênio 2013-2014 no lugar de Blairo Maggi (PR-MT), que comandava a comissão desde 2011. Para o cargo de vice-presidente, a comissão elegeu o senador Sérgio Petecão (PSD/AC).

Esta é a segunda vez que Collor preside a comissão. A primeira vez foi no biênio 2009-2010, quando ele deixou o colegiado para comandar a Comissão de Relações Exteriores.

Tiririca é reflexo da disfuncionalidade da política brasileira, diz 'Financial Times'

O jornal "Financial Times" publicou nesta terça-feira (26) um perfil do deputado federal Tiririca (PR-SP), o mais votado nas eleições de 2010.

Segundo o jornal, uma pequena multidão se forma todos os dias ao redor do gabinete de Tirirca na Câmara dos Deputados, onde todos os dias cerca de 150 pessoas o procuram para tirar fotos ao seu lado.

"Há dias em que nós temos que chamar a segurança para nos ajudar a sair do escritório", disse Tirirca ao jornal.

"Enquanto o Brasil dá a largada ao seu ciclo de eleições presidenciais de 2014, a breve carreira de um dos estranhos legisladores do Brasil diz muito sobre a disfuncionalidade da política do país", critica o jornal, que compara a eleição de Tiririca à de Beppe Grillo na Itália.

Ao jornal, Tiririca comentou sobre o mensalão, mas disse nunca ter sido subornado. "Aqueles que aceitam propina fazem coisa errada... Isso não vai parar, porque o mundo funciona desse jeito, mas eles o farão com mais cuidado."

De acordo com o periódico, Tiririca, um dos poucos que nunca faltaram às sessões, reclama que no Congresso, ninguém aparece nas sessões de debates, deixando o orador falando sozinho no plenário. "O mínimo que você pode fazer é cumprir suas obrigações e não faltar às votações", diz ele, balançando a cabeça em reprovação à "insanidade do sistema".

UOL

MEC quer menos cursos de direito no país

O Ministério da Educação quer restringir a criação de cursos de direito no país e estuda adotar novas regras de autorização. 

Estão em estudo duas possibilidades: lançar editais definindo os municípios onde poderão ser criadas faculdades de direito, a exemplo do que o ministério já anunciou que fará na área de medicina, ou acrescentar critérios que levem em conta o grau de saturação do mercado de trabalho para bacharéis em direito, na análise de pedidos de abertura de cursos.

Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia

Em 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Veja tabela aqui.

Entre os gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens.

No ano passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao previsto para o atual exercício.

Contas Abertas

Material do Programa Segundo Tempo será entregue em Quixadá

Na próxima quinta-feira, 28 de fevereiro, o secretário adjunto da Secretaria do Esporte do Estado Eugenio Rabelo fará a entrega do material do programa Segundo tempo. O momento marcará a entrega de 100 pares de tênis serão distribuídos aos 47 núcleos da Região Central. A solenidade acontecerá na cidade de Quixadá, no Auditório da Câmara dos Vereadores, a partir das às 10h. 

Vaticano anuncia nova designação de Bento VXI, após deixar papado

O papa Bento 16, depois de tornar efetiva sua renúncia, na quinta-feira, será chamado de “Papa emérito” ou de “Pontífice romano emérito”. Ele também conserva o tratamento de “Sua Santidade”, segundo informou nesta terça-feira o Vaticano.

Bento 16, o primeiro Papa a renunciar em 700 anos, deixará na quinta-feira de helicóptero o Vaticano para se instalar provisoriamente em sua residência de verão de Castelgandolfo.

O Papa, depois da renúncia, vestirá a “clássica batina branca” papal, segundo disse o porta-voz do Vaticano, padre Federico Lombardi.

O último ato público de Bento 16 foi programado em Castelgandolfo, a 30 km de Roma, para “saudar os fiéis desta diocese” a partir do pórtico da residência de verão dos pontífices, de acordo com o porta-voz do Vaticano.

Unimed é condenada a pagar R$ 25 mil à idosa que teve prótese negada

A Unimed Centro Sul do Ceará deve pagar indenização de R$ 25.068,00 à idosa E.B.D., que custeou com recursos próprios prótese para procedimento cirúrgico. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em novembro de 2011, E.B.D. sofreu queda e fraturou gravemente duas vértebras. Em virtude do acidente, precisou ser submetida a procedimento cirúrgico denominado vertebroplastia.

A operadora de saúde autorizou a cirurgia, mas negou o custeio da prótese, sob a justificativa de inexistir cobertura contratual. Com a recusa, a família necessitou recorrer a empréstimo para custear o “kit de vertebroplastia”, que custou R$ 19.068,00. Por esta razão, ela ajuizou ação na Justiça requerendo ressarcimento do valor e reparação moral moral no valor de R$ 25 mil.

Ao julgar o caso, em setembro de 2012, o juiz Welithon Alves de Mesquita, da Comarca de Cedro, condenou o plano de saúde a ressarcir o valor da prótese, bem como a pagar R$ 12.440,00, a título de danos morais.

Inconformada com a decisão, a empresa apelou (nº 0005354-43.2012.8.06.0066) no TJCE. Defendeu ter agido legalmente, pois havia norma contratual expressa excluindo a cobertura de órteses e próteses de qualquer natureza. Em função disso, sustentou não ser obrigada a indenizar.

Ao relatar o caso, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes destacou que a Unimed deveria ter comprovado a disponibilização de nova proposta para regulamentação do plano de saúde, de modo que a idosa pudesse migrar para outra modalidade que garantisse o direito de pleitear a prótese.

Para o desembargador, somente essa comprovação justificaria e tornaria lícita a recusa do fornecimento do “kit de vertebroplastia”.

Sobre o dano moral, o magistrado afirmou ser “inquestionável que a espera desnecessária causou intenso sofrimento não só físico, mas também imensa angústia à idosa, o que configurou o dano moral”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso e reduziu o valor da reparação moral para R$ 6 mil.

Comissão da Verdade dos Jornalistas do Ceará

O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Ceará (Sindjorce), realizará nesta quarta-feira (27), às 19 horas, no auditório, a solenidade de instalação da Comissão da Verdade dos Jornalistas do Ceará, grupo responsável pelo levantamento dos casos de violações dos direitos humanos cometidos contra integrantes da categoria no Estado no período de 1964 a 1988. Durante o encontro, o presidente da Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, Audálio Dantas, lançará o livro "As Duas Guerras de Vlado Herzog".

A Comissão da Verdade dos Jornalistas do Ceará

A comissão cearense, composta pelos jornalistas Messias Pontes e Eliézer Rodrigues, Nazareno Albuquerque, Iracema Sales e Marilena Lima, tem a missão de realizar um amplo levantamento da história dos profissionais de imprensa vítimas da ditadura militar. Sua instalação integra o programa de comemorações dos 60 anos de atuação do Sindjorce.

Solenidade de Instalação da Comissão da Verdade dos Jornalistas do Ceará, com lançamento do livro "As Duas Guerras de Vlado Herzog", de Audálio Dantas

Data: 27 de fevereiro

Hora: 19 horas

Local: Auditório do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura