TCM divulga lista dos Fichas Sujas nesta segunda-feira

O Presidente do Tribunal de Contas do Municipio, Manoel Veras, anunciou que vai divulgar, ainda nesta segunda-feira, a chamada lista dos “Fichas Sujas”. Ou seja, a lista com mais de 3.600 nomes de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas desaprovadas pelo órgão nos últimos oito anos.

Havia expectativaas de que a divulgação só ocorreria no início de julho, mas o TCM se antecipou, até porque muitos dos nomes da lista coincidentemente estão na lista recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União.

49 anos da ACEJI

Neste dia 30 de junho, a Aceji estará completando 49 anos de fundação. Para marcar o evento, a Diretoria elaborou uma programação festiva que inclui café da manhã, sessão solene e homenagens a personalidades da vida do Estado que contribuem para o desenvolvimento da comunicação e das comunidades cearenses de uma forma geral.

O evento está agendado para a sede da ACI (Associação Cearense de Imprensa), com início às 9 horas do dia 30 (sábado). Autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias estão sendo convidadas para abrilhantarem o evento.

Segundo o presidente em exercício da Aceji, jornalista João Ferreira, a entidade, nestes seus 49 anos, tem muito o que comemorar. “A Associação, hoje, passa por um grande momento, fruto de um trabalho voltado para a valorização dos profissionais que a integram e modernização de suas ações administrativas, onde a participação dos associados tem sido fundamental”, ressalta.

Defensoria Pública do Ceará realiza lançamento do Projeto Voluntariado

Com o objetivo de dar qualidade ao atendimento e promover a cidadania participativa, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza o lançamento, na próxima segunda-feira, dia 25, do projeto “Amigos da Defensoria, Amigos da Cidadania”. Trata-se do programa de Voluntariado da Instituição que irá recrutar interessados de diversas áreas para ser voluntário da DPGE. O lançamento será às 9 horas no auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria.

O projeto tem à frente a Defensora Pública Isabelle Ferreira, assessora de Desenvolvimentos de Projetos da Defensoria. “As pessoas podem ajudar com o que sabe fazer, já que oferecemos uma atendimento multidisciplinar. Toda ajuda aqui é bem-vinda”, complementa a Defensora.

Para o lançamento, a DPGE convidou o Instituto da Promoção e Nutrição do Desenvolvimento Humano (Iprede), organização não governamental com  25 anos de atuação no combate à desnutrição infantil.

O programa de voluntariado não inclui a participação de bacharéis em Direito ou advogados, já que a Defensoria Pública conta com sua equipe técnica de atendimento. Podem se inscrever estudantes de direito do primeiro ao quarto período da faculdade. Os interessados devem procurar a Assessoria de Projetos, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, na Avenida Pinto Bandeira, 1111, onde estão disponíveis as fichas de inscrições.

Serviço:
Lançamento do Projeto Amigos da Defensoria, Amigos da Cidadania
Data: Segunda-feira, dia 25 de junho de 2012
Horário: 9 horas
Local: Auditório da DPGE, na Avenida Pinto Bandeira, 1111

Acusado de integrar quadrilha que assaltou banco em Cariús tem pedido de liberdade negado

O juiz Eduardo Mota negou pedido de liberdade para Francisco Aparecido Vieira. Ele é acusado de integrar quadrilha que assaltou, em março de 2011, a agência do Banco do Brasil de Cariús, distante 418 km de Fortaleza.

Ele foi preso em abril do ano passado, naquele município, juntamente com outras sete pessoas. Segundo os autos, Francisco Vieira era vigilante do banco e teria fornecido informações para que a quadrilha realizasse o assalto.

Em setembro do ano passado, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória (nº 2981-91.2011.8.06.0060), alegando não existirem provas da participação do acusado no crime. Sustentou ainda que o réu é primário, tem profissão definida e residência fixa.

O juiz Eduardo Mota, no entanto, negou o pedido. O magistrado afirmou que a defesa do acusado “não provou o que alegou, portanto, permanecem os fundamentos da decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar provisória”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (20/06).

TJCE

Primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos estaduais será paga nesta segunda

A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais será paga na segunda-feira (25). O Ceará será o primeiro estado brasileiro a pagar o benefício neste ano. O pagamento será efetuado será feito em uma única data e  representa um desembolso de R$ 247 milhões aos cofres públicos.

“Além de estarmos cumprindo com um compromisso histórico de antecipar o benefício aos nossos servidores, com o pagamento estaremos movimentando a economia cearense com a injeção desses recursos”, afirma o Secretário da Fazenda, Mauro Filho. Vale ressaltar que o pagamento dos servidores em um único dia foi efetivado pelo Governador Cid Gomes em 2011.

Atualmente, o Estado mantém em sua folha de pagamento 153 mil servidores, sendo 100 mil ativos, 34 mil servidores inativos e 16 mil pensionistas, o equivalente a R$ 492 milhões/ mês. Na primeira parcela do 13 salário, os servidores deverão receber 50% dos seus rendimentos sem qualquer desconto, pois os mesmos somente serão efetuados na segunda parcela do benefício.

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Jingle da campanha de Serra é versão da música "Eu quero tchu, eu quero tcha"

O jingle da campanha de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo será uma versão da música "Eu quero tchu, eu quero tcha", da dupla sertaneja João Lucas e Marcelo, que terá o refrão: “Eu quero Serra, eu quero já”. O jingle foi tocado no auditório Mauro Pinheiro, onde é realizada a convenção dos tucanos em conjunto com o PSD, neste domingo (24).

A música foi executada no local enquanto era aguardada a chegada das principais lideranças dos dois partidos. Militantes da legenda já lotavam o local.

A convenção começou às 9h no ginásio, que fica próximo ao parque do Ibirapuera (região oeste). A chegada de Serra, que ainda não anunciou seu vice, está prevista para o começo da tarde.

Desde o início do evento, filiados do PSDB e PSD participavam da votação para confirmar a coligação da qual participa ainda o PR, PV e o DEM.

Eles terão pouco mais de seis minutos no horário gratuiro de TV. Esta estimativa, porém, não leva em consideração o tempo do PSD, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu qual será o tempo de propaganda eleitoral gratuita que a legenda do atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, terá direito.

Na quinta-feira (21), foi fechado um acordo entre os líderes dos dois partidos que terão um chapão com 110 candidatos a vereador. Ainda não foi anunciada pelos partidos qual será a proporção de candidatos que cada legenda irá indicar

UOL.

Estamos tentando falar com o Padre João Batista

Após a entrevista com a presidente do PCdoB de Iguatu, Cida Albuqurque, entramos em contato com o Padre João Batista, mas em seguida o seu celular perdeu o sinal e até agora não obtivemos êxito para ouvir a sua resposta sobre a sua participação na chapa da pré-candidata Mirian Sobreira. Leiam a matéria na íntegra onde a Cida Albuquerque confirma que o religioso poderá  participar da chapa do PSB de Iguatu. Confira no www.iguatu.net e vamos continuar tentando falar com o padre...

PT já enxerga Eduardo Campos como potencial pretendente à vaga de Dilma Rousseff em 2014

A movimentação de Eduardo Campos acendeu o pavio do petismo. O fósforo foi riscado na eleição municipal de Recife. O PT federal dividiu-se. Um pedaço acha que o mandachuva do PSB tornou-se um aliado paradoxal. Outro grupo crê que ele já virou um estorvo. As duas alas unificam-se na conclusão: por trás do vaivém, esconde-se um projeto alternativo à reeleição de Dilma Rousseff.

Sob a presidência de Eduardo Campos, o PSB sempre foi um parceiro conflituoso.  Nos dois mandatos de Lula, questionava a “hegemonia conservadora” atribuída ao PT e ao PMDB na coligação. Na gestão de Dilma, adornada com a presença de Michel Temer na vice, o incômodo aumentou. A perspectiva de repetição da chapa Dilma-Temer em 2014 transformou a pregação num cavalo de batalha.

Até aqui, o PT trabalhava com a hipótese de que Eduardo estivesse jogando um jogo de dois tempos. No primeiro, tentaria virar o vice de Dilma em 2014. No segundo, iria a campo como presidenciável em 2018. Agora, o petismo rumina a suspeita de que o governador pernambucano tenta queimar a primeira etapa. O sonho da Presidência lhe teria subido à cabeça.

O que mais inquieta os operadores do PT são as informações que lhes chegam sobre as análises que Eduardo sussurra em suas conversas privadas. O governador estima que a crise econômica será maior do que a capacidade de Dilma de gerenciá-la. Prevê que, em seis meses, os efeitos da ruína europeia começarão a ser sentidos no mercado de trabalho brasileiro.

A política é feita de apostas. Mas dissemina-se no PT a impressão de que Eduardo contraria a fama de articulador tarimbado e mete-se numa aposta perdida ao escorar seu projeto pessoal no infortúnio de Dilma. Erra ao supor que, confirmando-se o seu vaticínio, Lula não terá saúde para uma nova candidatura. Erra de novo ao desconsiderar que Dilma pode prevalecer sobre a crise, deixando-o na posição do jogador que levanta da mesa sem dinheiro para o táxi.

Ao empurrar o PSB para dentro da coligação petista de Fernando Haddad em São Paulo, Eduardo rolou sua dívida de gratidão com Lula, um amigo que, enquanto esteve no Planalto, privilegiou Pernambuco no rateio das verbas federais. Ao refugar a candidatura petista de Humberto Costa em Recife, o governador como que reiterou que não nutre pelo PT o apreço que devota ao líder supremo da legenda.

De resto, ficou entendido que, na hora de escolher um sucessor para o governo de Pernambuco, Eduardo não deve buscar o nome nos quadros do PT. A exemplo do que fez agora ao fabricar um candidato de última hora à prefeitura de Recife –Geraldo Júlio (PSB)— o governador tende a acionar seu laboratório em 2014.

Nesta temporada de 2012, as provetas de Eduardo deixaram o PT indignado e a oposição perplexa. Na noite passada, reuniram-se os quatro candidatos da oposição à prefeitura de Recife: Mendonça Filho (DEM), Raul Henry (PMDB), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS). Participou da conversa o deputado Sérgio Guerra, presidente do PSDB federal.

O encontro teve o propósito de reabrir o debate sobre a conveniência de a oposição unificar-se em torno de um candidato único. Alguém capaz de evitar que o segundo turno seja travado entre o PT e o PSB. Após mais de duas horas de reunião, não se chegou a nenhum acordo. A negociação será retomada neste sábado (23), dessa vez sem a presença dos candidatos.

Simultaneamente, Eduardo flerta com a ideia de atrair para o palanque do seu candidato, Eduardo Júlio, o postulante do PMDB, Raul Henriy –um deputado submetido à liderança do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Oposicionista ácido em Brasília, Jarbas reaproximou-se de Eduardo na cena pernambucana.

Numa das conversas reservadas que manteve com Eduardo, Jarbas disse ao interlocutor que ele teria de se romper com o PT se quisesse alçar voos mais altos no plano federal. Para desassossego do petismo, os tambores do rompimento começam a soar antes do imaginado.

Blog do Josias

Vereador de Saboeiro é cassado por infidelidade partidária

O Vereador Antonio Wanderson Batista Sousa, vulgo Andinho, foi cassado por infidelidade partidária. O vereador fazia parte do quadro do PSDB, e migrou para o PSB.

Andinho é filho do vice-prefeito, Nino. Com o rompimento do seu pai, Nino, com o Prefeito, bem no início de seu mandato, o vereador uniu-se ao grupo da oposição, construindo assim uma atuação contradizente com a vontade do povo que o elegeu como a maior esperança da juventude de Saboeiro, por tratar-se de um nome novo, uma pessoa jovem, de mente "supostamente" aberta, que deveria ser uma voz forte para defender os interesses da população jovem. Entretanto, o jovem vereador nunca foi capaz de tomar uma decisão por si só, tornando-se assim a maior decepção política dos últimos quatro anos.

Digo isso porque dos demais vereadores a gente não podia esperar uma atuação condizente com o verdadeiro papel de um vereador, mas de alguém que estava com todo terreno preparado pra abrir uma trajetória política brilhante, é surpreendente.

Andinho foi cassado com sete votos contra dois a favor, cabendo ainda recurso. Em seu lugar assume o suplente Henrique (Malhada).

Blog Saboeiro Existe

Agenor Neto anuncia o dia da maior convenção política da história de Iguatu

E o prefeito Agenor Neto em entrevista ao portal Iguatu.net na noite desta sexta-feira(22), durante a assinatura da ordem de serviço do asfaltamento da estrada Penha – Barro Alto anunciou a data da convenção que irá apresentar o seu candidato a prefeito de Iguatu.

O evento será no SESC/Iguatu no dia 29 de junho as 18h.

“Esta será a maior convenção da história do município, são vários partidos unidos pela continuidade de um trabalho que pretende transformar ainda mais o Iguatu e toda uma região.”, disse Agenor Neto.

Escute a entrevista no www.iguatu.net

Vereadores de Paracuru são denunciados por improbidade administrativa

O Ministério Público de Paracuru, através dos promotores de Justiça Francisco Lucídio Queiroz Júnior e Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, hoje (22/06), uma ação de improbidade administrativa contra os vereadores Gilvânia dos Santos Lima, Carlos Alberto de Castro, João Gualberto Sales Neto, José Haroldo Nascimento de Sousa, João Pessoa Vieira, bem como dos ex-parlamentares Francisco João Ribeiro da Silva, Maria Ieda Sampaio Barroso e Luís Antônio Cipriano Vieira, por fraude em processo licitatório, ocorrido nos anos de 2004 até 2011, para locação de veículos, quando atuaram como presidentes da Câmara Municipal.

Foram denunciados também os assessores jurídicos, Raul Loiola de Alencar Filho, Raul Gomes Serafim e Luiz Jorge de Macedo, os licitantes, inclusive os que foram contratados Daniel Costa de Menezes, proprietário da empresa Gold Rent a Car e Eduardo Alencar Porto Lima, sócio proprietário da empresa Loc Autos Locação de Veículos Ltda., além dos membros da Comissão de Licitação, sendo no total 27 réus na ação.

Segundo as investigações, os membros da Comissão de Licitação sequer sabiam o que era um licitação, pois recebiam dos presidentes da Câmara, o processo licitatório todo pronto, apenas para assiná-lo. Inclusive alguns membros somente tomaram conhecimento que compuseram uma Comissão de Licitação após a notificação do Ministério Público, tendo os promotores concluído que “a ordem jurídica do Parlamento de Paracuru está pelo avesso”, sobretudo, pela função constitucional de fiscalizar do parlamentar, a qual traz para si a responsabilidade de ser o mais probo dos agentes públicos.

A investigação foi iniciada através de denúncia formulada pelo ex-vereador Ademar Pimentel, no sentido de que os presidentes da Câmara ficavam de posse do veículo locado após o contrato. Ao final, estes fatos não foram provados; mas, sim, outros tão graves quanto aquele denunciado.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus, com as sanções contidas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

MPCE

Após tratamento, Lula corre risco de entalar com alimento

O ex-presidente Lula está saindo de um difícil tratamento contra um tumor na laringe, em que se submeteu a muitas sessões de rádio e quimioterapia. Por sorte, não precisou passar por uma cirurgia, mas o rigor dos procedimentos é evidente. Sua histórica barba, por exemplo, está sumida, e não por sua opção --ela deixa de crescer na área atingida pela radiação. Mas o pior é a dor que, segundo o noticiário, ele continua a sentir para engolir sólidos e mesmo água ou saliva.

A rádio provoca também a destruição de glândulas salivares, o que leva à boca seca. Esta dificulta a fala (obriga a ter sempre um copo d'água à mão, para umedecer os lábios e a língua) e, de novo, a deglutição. Uma consequência desse tratamento é o permanente risco de o paciente entalar com alimento que tenha engolido sem mastigar direito --quase sempre, carne.

Daí a surpresa diante da atitude de Lula ao se aliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP) em prol de seu candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Não pela aliança em si --afinal, Lula já acomodou figuras como Fernando Collor e José Sarney em seu cardápio--, mas pela aparente facilidade com que, ao contrário de água ou saliva, ele conseguiu fazer o ex-arqui-inimigo lhe descer pela glote.

Vê-se que, em nome de seu projeto político, Lula consegue engolir até um bife deTiranossaurus rex. Se isso é um crédito à sua capacidade de recuperação, talvez seja mais difícil de ser assimilado pelas pessoas que sempre acharam Maluf intragável e não têm o estômago de Lula.

O tratamento do ex-presidente, ao contrário do que dizem, ainda não terminou. É importante chegar intacto ao fim do primeiro ano, no qual o risco de recidiva, inclusive nos órgãos próximos, é sempre maior. Mas, pelo menos em termos políticos, Lula sente-se imune a contaminações.

Por Ruy Castro

Ministro Cesar Asfor é homenageado com Medalha Plenário 13 de maio

A Assembleia Legislativa entregou, nesta sexta-feira (22/06), a Medalha do Mérito Plenário 13 de Maio ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco César Asfor Rocha. A comenda foi uma iniciativa do deputado Welington Landim (PSB), que teve o apoio unânime de todos os parlamentares do Poder Legislativo.  

A sessão solene, presidida pelo presidente Roberto Cláudio (PSB), contou ainda com a presença do governador Cid Gomes, o vice-governador Domingos Filho, o ministro do STJ, Raul Araújo Filho, o ex-governador Adauto Bezerra, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE). Também estiveram presentes à solenidade o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o presidente do TCE, Valdomiro Távora, o presidente do TCM, Manuel Veras, e o comandante da 10ª Região Militar, general Geraldo Gomes de Matos Filho, o procurador geral de Justiça Ricardo Machado e o prcurador geral do Estado, Fernando Oliveira.

Em seu pronunciamento de abertura da sessão, o presidente Roberto Cláudio frisou que o homenageado tem uma vida dedicada ao saber jurídico, tendo se graduado bacharel em direito na Universidade Federal do Ceará, em 1971, tendo em  seguida cursado mestrado e se efetivado como professor da instituição. A UFC também concedeu  ao homenageado o título de notório saber jurídico, e “mais de uma dúzia de estados e cidades”  concederam a ele titulo honorífico de cidadania, entre estes o Rio de Janeiro e São Paulo.  

Roberto Cláudio destacou ainda o trabalho realizado pelo ministro à frente do Superior Tribunal de Justiça, tendo implementado a virtualização dos processos em trâmite na Corte. Segundo o presidente da Assembleia, mais de 400 milhões de páginas foram digitalizadas, resultando em uma grande economia de material, e de espaço, além de agilizar as tramitações que eram consideradas muito morosas, e dando mais transparência a todo o processo.

O deputado destacou ainda as qualidades humanas de César Asfor e o nominou como “uma pessoa justa e leal às suas convicções, sempre defensor incansável dos justos interesses do Estado e de nossa gente”.

O autor da homenagem, deputado Welington Landim (PSB), considerou a entrega da medalha como um “momento ímpar” da Assembleia. Ele observou que esta comenda, antes de ser aprovada, passou por um minucioso critério e só é concedida para quem tenha trabalhado pelo “desenvolvimento plural ao Ceará”.

De acordo com Welington Landim, o ministro César Asfor condiz com esse perfil pelos serviços prestados à Justiça Brasileira e por seus “excelsos valores pessoais de que é portador desde a juventude e demonstrados através de sua vida pelo estudo, percuciência, talento, aplicação e atitude moral, destacando-se como figura de relevo nacional, que envaidece e orgulha os seus conterrâneos”.

O ministro César Asfor, em seu discurso de agradecimento, destacou que se sentiu vaidoso e orgulhoso, ao receber de “mãos honradas” de Welington Landim e Cid Gomes, a medalha, “que é distribuída com tanta parcimônia”. Ele considerou que o deputado figura entre os mais ilustres pares da Assembleia, onde já exerceu o cargo de presidente. 

ALECE

Celso Russomano vira réu por falsidade ideológica

BRASÍLIA - Pré-candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, o jornalista Celso Russomano tornou-se réu por falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal (STF). Russomano é acusado pelo Ministério Público Federal de ter simulado um contrato de imóvel para mudar seu domicílio eleitoral de forma a concorrer ao cargo de prefeito de Santo André, em 2000.

O processo foi distribuído na terça-feira, dia 19, ao ministro Luiz Fux, mas seguirá para a Justiça de primeira instância em razão de ele ter perdido o foro especial de deputado federal que tinha até 2010. Dois anos atrás, ele concorreu pelo PP ao governo de São Paulo, terminando a disputa em terceiro lugar.

O caso chegou ao Supremo há praticamente dez anos. Em 2003, o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro denunciou o então deputado por ele ter, em junho de 1999, simulado um contrato de aluguel de um apartamento em Santo André. Três meses depois, o parlamentar pediu à Justiça Eleitoral sua transferência de domicílio, de São Paulo para a cidade no ABC paulista, para se candidatar.

Na ocasião, segundo o Ministério Público, a Justiça Eleitoral comprovou que Russomano não chegou a morar no imóvel. Para o MP, um "indício seguro" para atestar essa situação é o de que não houve consumo de energia entre julho e agosto daquele ano, e apenas 12 KW/h em setembro. "Não é possível ninguém morar num apartamento sem que haja consumo de energia elétrica, indispensável para o banho, iluminação, funcionamento dos eletrodomésticos, etc.", afirmou o juiz eleitoral citado na denúncia do MP.

Russomano terminou a disputa de 2000 em segundo lugar, numa eleição que reelegeu o petista Celso Daniel - assassinado dois anos depois. Em junho de 2008, os ministros do Supremo foram unânimes em seguir o voto do então relator, Eros Grau. Eles rejeitaram pedido da defesa para extinguir qualquer tentativa de puni-lo no caso sob o argumento da prescrição e decidiram que o então deputado vai responder a processo.

Após quatro anos de recursos, o caso virou uma ação penal no Supremo, mas será remetido para a primeira instância.

Estadão

Cachoeira é acusado de desacatar agente penitenciário em Brasília

Acusado de corrupção e de comandar uma rede de jogos ilegais, Carlinhos Cachoeira foi acusado de desacatar ontem à noite um agente do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Cachoeira estava sendo transferido da área federal do Complexo Penitenciário da Papuda, local onde estava detido desde abril, após a Operação Monte Carlo ser deflagrada. Ele teria que passar pelo IML (Instituto Médico Legal), antes de ser transferido para a parte que cuida dos presos sob responsabilidade da Justiça estadual.

Após o suposto desacato, Cachoeira foi para a Superintendência da Polícia Federal para assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência. O empresário permaneceu na Polícia Federal por cerca de três horas para prestar depoimento.
Agora, Cachoeira poderá responder a um novo processo por desacato.
A parte estadual da Papuda tem possibilidades não permitidas na parte federal, como visita íntima e contato mais reservado com advogados. Como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou a liminar que concedia liberdade a Cachoeira por conta do processo que corre na Justiça Federal, ele poderá retornar à parte federal do presídio.
Caberá à Justiça tomar essa decisão.
Cachoeira tem contra si dois mandados de prisão. Um por conta da Operação Monte Carlo, que corre na Justiça Federal, e outro por conta da Operação Saint Michel, da Justiça Estadual.

Folha

Vídeo: Dilma Rousseff na abertura da Rio+20

Presidente do Brasil discursou na tarde desta quarta-feira, na abertura solene da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.

Dilma Rousseff, eleita presidente da Rio+20, destacou a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável, entre outros temas.

Confira o vídeo da íntegra do discurso.

Famílias se despedem de Agenor Neto em solenidades

Pai e filho observam o prefeito de Iguatu em solenidade no  Bairro Esplanada

Nos últimos meses do seu mandato o prefeito Agenor Neto participa de uma impressionante agenda, onde diariamente uma média de três ordens de serviços estão sendo assinadas em vários bairros de Iguatu.

Acompanhado por vereadores, secretários, amigos e populares em cada reunião percebemos um movimento que chamou a nossa atenção. A participação de famílias reunidas para ouvir ou ver por alguns instantes o JK do Nordeste.

Eles chegam minutos antes do início de cada solenidade e acompanham atentamente cada palavra do gestor que revolucionou a forma de administrar uma cidade.

Após oito anos de gestão e com uma popularidade que alcança quase 90% de aprovação, Agenor Neto, está na sua melhor fase e a prova disto é a participação imensa de populares em cada encontro nos últimos dias.

Pai e filho observam o prefeito de Iguatu durante evento no Bairro COHAB

Na quarta-feira, 20, registramos estes momentos, no primeiro instante às 1 9h. Agenor Neto assina a ordem de serviço para a Construção da Creche Pró Infância na COHAB a solenidade aconteceu ao lado da praça de esporte e cultura e por vários momentos nos encontramos com famílias que desejavam estar ao lado do ícone político, “ ele é um homem que está na história de Iguatu, fez o que muitos não fizeram em pouco tempo e não perderia esta oportunidade de estar aqui ao lado dele, trago meus filhos e minha esposa para ver de perto o Agenor que mudou o Iguatu”, disse Antônio Bomfim, 55, morador da localidade.

Após este momento acompanhamos a caravana do Agenor Neto que seguiu para uma segunda ordem de serviço, agora as 19h30minh onde no Bairro Jardim Oásis deu início a pavimentação asfáltica daquele bairro e novamente nos deparamos com muitas famílias reunidas para observar de perto os últimos instantes do Agenor Neto à frente da prefeitura, “ ele para mim é tudo, nunca deveria sair da prefeitura, espero que Deus tenha um plano maior para ele, pois é um político que merece e se possível ser até governador do Ceará, só posso agradecer por tudo que ele fez por Iguatu e que Deus lhe pague. Trago a minha filha para que veja o que é um político verdadeiro e que merece o nosso respeito”, declarou, Diana Venâncio, 34.

Mãe e filha juntas participam de solenidade no Bairro Jardim Oásis

A terceira etapa desta maratona que acompanhamos o gestor municipal de Iguatu aconteceu no as 20h para assinar a ordem de serviço do canal de drenagem do Bairro Esplanada e mais uma vez pais e filhos estiveram a acompanhar o discurso do gestor, “ ele é um homem sério, honesto e o que ele fez por Iguatu vai demorar para aparecer outro que faça igual. Venho com meu menino e faço aqui uma homenagem ao Agenor Neto, ele merece” destacou, João Olavo, 45.

No final da maratona de ações apresentamos ao próprio Agenor Neto os depoimentos e o questionamos como ele se sentia com tamanha manifestação, “ é algo que me emociona em ver as pessoas querendo participar destes momentos, são oito anos onde existiria um desgaste natural, mas com o trabalho que realizamos por Iguatu, com o compromisso de cuidas pessoas em primeiro lugar, temos este resultado. Receber o carinho das famílias e ter um encontro com elas em cada reunião é um presente de Deus que só tenho que agradecer a cada um que esteve e está conosco nesta caminhada, e temos muito para fazer por Iguatu, mesmo fora da prefeitura iremos continuar trabalhando por nossa cidade. Apoiando as ações que tragam o desenvolvimento e aumente assim a qualidade de vida do nosso povo. Saio desta gestão mas sei que estou no coração do meu povo, obrigado a todos”, finalizou e emocionado, Agenor Neto.          

Novo partido é registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite de terça-feira (19) pedido de registro do Partido Ecológico Nacional (PEN). A decisão foi tomada por 6 votos a 1, e seguiu entendimento da relatora do requerimento, ministra Nancy Andrighi. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão do registro. A relatora votou pela concessão do pedido do novo partido no dia 22 de março deste ano. Ontem, seguiram o seu entendimento os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves, Dias Toffoli e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. “Estou, na linha do entendimento desta Corte, sufragado no processo de registro do PSD, acompanhando a relatora para deferir o pedido de registro do PEN, porque entendo que foram devidamente atendidos todos os requisitos exigidos pela Lei dos Partidos Políticos”, disse Dipp. Ao divergir, na sessão do dia 5 de junho, o ministro Marco Aurélio afirmou que um partido que pretenda obter seu registro não pode “queimar etapas” e deve respeitar as regras contidas na resolução do TSE. Agora, no Brasil existem 30 partidos.


DM

Câmara aprova preferência de idoso em desembarque de ônibus

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 4057/08, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo, mas não trata do desembarque (que o projeto acrescenta). Pela lei, são consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais.

O relator Ricardo Tripoli (PSDB-SP) deu voto pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo e teve aprovação nas comissões deViação e Transportes; e de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação continue no Plenário.

Agência Cãmara 

Eleições 2012 em Irauçuba

Segundo informam fontes seguras uma reunião entre o pré-candidato Heleno Araújo, o ex-prefeito Evaldo Bastos e representantes da cúpula estadual do PSB, ocorrida hoje, quarta-feira, dia 20, selou o acordo de união entre as principais frentes de oposição no município de Irauçuba. Evaldo, que é do PSB, estaria disposto a abrir mão da candidatura a prefeito para apoiar Heleno, que é do PP. Na reunião teria ficado acertado que o PSB indicaria o vice para compor chapa com Heleno Araújo. Heleno teria preferência por uma mulher para agregar os votos femininos. Resta esperar as convenções dos dois partidos para ratificar oficialmente a aliança. Caso o acordo seja levado até o fim Heleno terá a seu favor a possibilidade de uso da imagem do governador Cid Gomes em sua campanha. A união fortalece a oposição que disputará a prefeitura contra o candidato da situação, José Mota, do PHS.


Blog do Raimundo Moura

PSB terá candidatura própria em Lavras da Mangabeira

E o PSB de Lavras da Mangabeira apresentará o seu pré-candidato a prefeito em Lavras da Mangabeira, o seu nome é Carlos de Olavo que já foi prefeito da cidade em 1993. O seu pai Olavo Leite também foi prefeito da cidade. O mesmo possui como chefe político o Ciro Gomes que poderá participar do evento neste dia. Além do Deputado Mauro Filho que é seu orientador político.

Convenção do PSB de Lavras já está marcada.
Data: 27/06/2012
Local: Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira
Horário: de 13 as 19 hs

CPMI recebe gravações que podem revelar novos envolvidos com Cachoeira

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), passou a tarde desta quinta-feira (21) em Goiânia e retornou a Brasília com 52 arquivos da Polícia Federal. Esses arquivos, segundo ele, contêm gravações que podem revelar novos personagens envolvidos com o esquema montado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Essas gravações ampliam a nossa capacidade de investigação, com a possibilidade de análise das pessoas com prerrogativa de foro [governadores, parlamentares e outras autoridades]”, disse o relator.

Cunha foi a Goiânia para garantir que a CPMI tenha acesso a toda a investigação da Polícia Federal, inclusive gravações que não foram incluídas no inquérito sobre Cachoeira.

Novo juiz
Odair Cunha também conversou com o juiz Alderico Rocha Santos, que assumiu o processo contra Cachoeira nesta semana, depois que o juiz Paulo Moreira Lima pediu afastamento do caso. Lima teria sido intimidado por pessoas ligadas a Cachoeira.

O relator da CPMI informou que o juiz afastado já foi convidado para falar na comissão sobre as ameaças.

Cunha afirmou, no entanto, que a troca de comando não deverá influir no trâmite do processo. “O juiz Alderico está totalmente dedicado ao tema. Tenho certeza de que dará conta de produzir a instrução e o julgamento desse processo.”

Depois de uma semana sem reuniões, a CPMI do Cachoeira retoma na próxima terça-feira (26) o calendário de depoimentos. Deverão ser ouvidas nove pessoas ao longo da semana.

Agência Câmara  

Deputado é acusado de mandar matar jornalista no Maranhão

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD-MA), que é ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão e hoje está na base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, foi citado no depoimento do pistoleiro Jhonathan Silva, acusado de ser o executor do jornalista Décio Sá(FOTO), ocorrido em 23 de abril.

Segundo depoimento prestado pelo acusado em 9 de junho, o deputado teria encomendado o assassinato do jornalista e o capitão Fábio, ex- subcomandante do batalhão de choque da PM-MA e hoje preso no comando geral da PM-MA, teria intermediado o contrato com o empresário José Raimundo Sales Charles Jr., o Júnior Bolinha, de quem é amigo de infância e é acusado de ser um dos mandantes do crime.

O documento foi publicado no blog do jornalista Itevaldo Junior, colega de trabalho de Sá, e a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA, confirmou que "o depoimento é um documento que faz parte do inquérito policial, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública". A investigação corre em sigilo, por determinação do secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluízio Mendes.

Ruimundo Cutrim, que faz parte da base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, disse que não tem nada a temer. "Eu ainda não li esse documento, tomei conhecimento de um trecho pela minha assessoria, e fiquei espantado. Quem conhece o meu trabalho sabe por onde eu andei e que eu sempre procurei pautar o meu trabalho dentro da lei. O que eu quero é que a polícia apure isso. Eu tenho minhas diferenças com o secretário, isso é público e notório, mas conheço todos os policiais e sei que são competentes. Cabe à polícia esclarecer", disse o parlamentar em entrevista coletiva nesta quinta.

Ele também colocou os seus sigilos à disposição dos investigadores. "Eu disponibilizo meu sigilo telefônico e bancário, sou a pessoa mais interessada em esclarecer os fatos, sou um homem que tem a vida limpa e a verdade aparecerá no final", afirmou Cutrim.

Aluízio Mendes atribuiu o vazamento do documento sigiloso a advogados que defendem os sete acusados presos pelo assassinato do jornalista. Outros documentos do inquérito policial já haviam vazado depois que foi decretado o sigilo nas investigações, como os depoimentos de três testemunhas.

IG

Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (19), resolução que regulamenta a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versiani.

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das câmaras municipais.

Convocação

A resolução aprovada estabelece que os juízes eleitorais deverão convocar, a partir do dia 8 de julho deste ano, os partidos políticos e as coligações e os representantes das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia relativo ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

Nos municípios em que a veiculação da propaganda eleitoral seja realizada por mais de uma emissora de rádio ou de televisão, as emissoras geradoras poderão se reunir em grupo único. Esse grupo ficará, então, encarregado de receber as mídias contendo a propaganda eleitoral e será responsável pela geração do sinal que deverá ser retransmitido por todas as emissoras.

Entrega e substituição das mídias

A resolução estabelece que as mídias apresentadas deverão ser individuais e conter apenas uma peça de propaganda eleitoral, seja ela destinada ao bloco da propaganda no horário eleitoral ou às inserções. As mídias deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas da emissora geradora.

Até o dia 1º de agosto, as emissoras deverão informar os tipos compatíveis de armazenamento aos diretórios municipais dos partidos políticos do município, cuja propaganda será veiculada por elas.

Se o partido político ou a coligação, dentro dos horários de entrega permitidos, desejar substituir a propaganda por outra a ser exibida no lugar da anteriormente indicada, deverá, além de respeitar o prazo de entrega da mídia, indicar, com destaque, que a nova mídia substitui a anterior.

Pela resolução aprovada, os partidos políticos e coligações deverão entregar, contra recibo, por meio de formulário em duas vias, as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito, em bloco, com antecedência mínima de quatro horas do horário previsto para o início da veiculação, no posto de atendimento do grupo de emissoras.

Os partidos políticos e as coligações deverão indicar ao grupo de emissoras ou à emissora responsável pela geração, até o dia 15 de agosto, as pessoas autorizadas a entregar as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito, comunicando eventual substituição com 24 horas de antecedência mínima.

Se o partido político ou a coligação não entregarem, na forma e no prazo previstos, a mídia com o programa a ser veiculado, ou ela não tenha condições técnicas para veiculação, deverá ser retransmitido o último programa entregue, no horário reservado para aquele partido ou coligação.

Em caso de segundo turno no município, os blocos de 20 minutos no horário eleitoral serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos ou as coligações dos candidatos concorrentes, iniciando-se por aquele que teve a maior votação, com a mudança da ordem a cada programa.

Obrigatoriedade

As emissoras obrigadas por lei a transmitir a propaganda eleitoral não poderão deixar de exibi-la sob a alegação de desconhecimento das informações relativas à captação do sinal e à veiculação da propaganda eleitoral.

Pela resolução aprovada, as emissoras não poderão deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo na hipótese de o partido político ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora as respectivas mídias, hipótese em que deverá ser reexibida a propaganda anterior.

Não sendo transmitida a propaganda eleitoral, o juiz eleitoral, a requerimento dos partidos políticos, das coligações, dos candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, poderá determinar a intimação pessoal dos representantes da emissora para que esta transmita a propaganda eleitoral gratuita. Isso sem prejuízo do ajuizamento da ação cabível para a apuração de responsabilidade ou de eventual abuso, observados o contraditório e a ampla defesa.

No caso de divulgação da propaganda eleitoral de apenas um ou de alguns partidos políticos e/ou coligações, o juiz eleitoral poderá determinar a exibição da propaganda eleitoral dos partidos políticos ou coligações, não veiculada, no horário da programação normal da emissora, arcando esta com os custos da exibição.

Clique aqui para ler a íntegra da resolução.

TSE

Eleições 2012: Segurança será discutida entre TRE, Comando da PM e Polícia Civil

O diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, José Humberto Mota Cavalcanti, se reúne nesta sexta-feira (22/6), às 9 horas, no TRE, com o comandante geral da Polícia Militar do CE, coronel Werisleik Matias, e o Superintende da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, para tratar do esquema de segurança nas próximas eleições.

Participam também da reunião os coordenadores titular e adjunto da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional, delegados Andrade Júnior e Marcus Ratacazzo, o comandante de Policiamento da Capital, cel. Pinheiro, e o comandante de Policiamento do Interior, cel. Hervano Macedo.

No último dia 13/6, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, esteve reunido com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Fernando Bezerra, para começar a tratar do assunto.

Na reunião desta sexta-feira, no TRE, serão aprofundadas as discussões e detalhados alguns alguns pontos específicos sobre a segurança no próximo pleito.

TRE CE

Agricultor de Altaneira traído não consegue provar injúrias e perde direito à indenização

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa quarta-feira (20/06), a decisão que negou indenização ao agricultor A.M.N., ofendido pelo ex-namorado da esposa. O relator do processo foi o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

O agricultor mora na cidade de Altaneira, distante 556 km de Fortaleza. Segundo os autos, ele desconfiou de traição por parte da esposa e perguntou se a filha de quatro anos de idade era mesmo dele. A mulher acabou dizendo que a criança era filha biológica de outro homem, o pecuarista R.A.O..

Transtornado, A.M.N. decidiu se separar e procurou o pai da menina para propor que ele assumisse a paternidade. No encontro, o pecuarista teria agredido verbalmente o agricultor, chamando-o de “macaco”. Além disso, teria espalhado na cidade que A.M.N. é quem teria roubado a mulher e a filha.

Por conta disso, o marido ingressou com ação na Justiça contra o agressor, pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. Em outubro de 2009, o juiz Matheus Pereira Júnior julgou o pedido improcedente. O magistrado considerou não haver provas contundentes de que o pecuarista tenha proferido injúrias.

Objetivando reformar a decisão, A.M.N. interpôs apelação (nº 42599-63.2010.8.06.0000/0) no TJCE. Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível decidiu, por unanimidade, manter a sentença de 1º Grau. De acordo com o relator do processo, “o apelante não conseguiu apresentar, no decorrer da instrução, depoimentos testemunhais da ofensa e laudo psicológico a atestar o gravame sofrido”.

 TJCE

Prefeito de Ipu se apresenta à polícia

O prefeito de Ipu, no interior do Ceará, Sávio Pontes, apresentou-se nesta quinta-feira (21) à polícia depois de seis dias foragido. O prefeito suspeito de participar de um esquema que desvio R$ 3,1 milhões destinados a construção de banheiros populares está preso na sede do Corpo de Bombeiros do Ceará, em Fortaleza. Segundo o Tribunal de Justiça, ele está preso desde às 16h desta quinta-feira. De acordo com a Secretaria de Segurança do Estado do Ceará, o advogado do prefeito, Flávio Jacinto, informou ao comando da polícia de que Sávio Pontes se encontra preso no Corpo de Bombeiros.


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Após assalto, bandido tenta fugir, mas fica atolado e é preso pela polícia

Um homem foi preso após roubar um aparelho de televisão na tarde dessa quarta-feira (20), no município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A vítima, Marcos Roberto de Araújo Barros estava chegando em casa por volta das 12h30, no bairro Parque Massangano, quando percebeu que tinha um homem saindo de sua casa, com uma TV LCD. Ao tentar perseguir o bandido, Marcos Roberto foi surpreendido com vários tiros. Ele não foi atingido.

A polícia foi acionada e localizou o bandido preso às margens da Lagoa da Estabilização. Segundo o policiamento, ele ficou atolado no barro do lugar.

O acusado foi identificado como Rogério Sousa Silva, 32 anos. A arma não foi encontrada com ele, provavelmente, de acordo com a polícia, também afundou na lama. Rogério foi autuado em flagrante e levado à Delegacia.

Fonte: NE10 

“Desinteresse por política ameaça a democracia”, diz filósofo francês

O filósofo francês Francis Wolff é um ardoroso defensor da democracia, mas evita o romantismo ao analisar aquele que é tido como fonte e sustentáculo dos regimes democráticos:

— O povo está para a democracia como Don Juan está para as mulheres: a conquista mobiliza toda a sua energia, mas a posse o entendia – costuma observar, em tom bem humorado, aos seus alunos da Escola Normal Superior de Paris.

Autor de livros como Aristóteles e a Política e Dizer o Mundo, Wolff fará nesta quarta-feira (20) a primeira palestra do ciclo de debates Fórum Senado Brasil 2012.

Como se pode notar pela comparação em que remete ao lendário sedutor espanhol, um dos alvos da filosofia de Wolff é o apolitismo. Na opinião do filósofo, o desinteresse dos cidadãos pela política ameaça a democracia, ao fomentar entre outros males a ação do que chama de “políticos profissionais”. Livre de cobranças, esse grupo teria o hábito de aprovar ou impor medidas descoladas das verdadeiras necessidades e desejos dos cidadãos.

- Quando é governado por um tirano, o povo sonha em conquistar o poder. No entanto, ao alcançar a democracia, recusa-se a exercê-lo e abandona a política – lamenta Francis wollf, que classifica o distanciamento entre governantes e governados de “negação da democracia”.

Observador da cena política brasileira desde os anos 1980, quando lecionou na Universidade de São Paulo (USP), o filósofo vê de forma positiva o avanço no Brasil dos mecanismos de fiscalização do poder público por meio da internet.

- Cada país precisa encontrar seus próprios remédios – disse Wolff em entrevista a Ricardo Westin, do Jornal do Senado.

O que é o apolitismo?

O apolitismo é a recusa dos cidadãos, explícita ou implícita, em participar da vida da comunidade política e das escolhas que essa comunidade faz. É o desinteresse pela coisa pública. Na Europa, o apolitismo se manifesta quando o povo vota em grupos populistas e demagógicos (partidos de extrema direita, xenófobos) e quando se abstém em massa das votações. No Brasil, o apolitismo se manifesta quando os cidadãos se afastam dos políticos. Em vez de entrar no território ligado ao poder, os cidadãos se “retiram” para o território individual, familiar, religioso e até esportivo.

Por que o apolitismo é uma ameaça à democracia?

O distanciamento entre os governantes e os governados é a negação da democracia. É possível que o cidadão nem perceba que, quando ele procura “viver em paz”, sem intrometer-se nos temas públicos, a política acaba se tornando um campo exclusivo dos “políticos profissionais”. Como estão distantes do povo, esses políticos tendem a tomar medidas tecnicistas, orientadas por critérios técnicos, sem levar em consideração as opiniões, os interesses e as vontades da população. No dia a dia, o cidadão não se dá conta disso. Só percebe quando os políticos baixam alguma medida que realmente o prejudica.

O apolitismo pode levar à ditadura?

A possibilidade existe. O apolitismo cria “políticos profissionais”, políticos que não distinguem entre público e privado, políticos corruptos. Isso, por sua vez, estimula partidos populistas e demagógicos a espalhar a ideia de que todos os governantes são corruptos e que é preciso “limpar” a política. Com tais argumentos, podem instaurar a ditadura.

O que leva os cidadãos a recusar a vida política?

O individualismo. Trata-se de um paradoxo, porque o individualismo é uma conquista feliz da democracia e, ao mesmo tempo, sua principal ameaça. A democracia deixa as pessoas livres para realizar, sozinhas, seus objetivos de vida. Mas, justamente por conseguirem preencher suas necessidades sem depender de outras pessoas, elas se preocupam menos com o grupo e se afastam da política — o que abre espaço para os “políticos profissionais”.

De que forma se combate o apolitismo?

Não se trata de obrigar as pessoas a fazer política. Repito: o individualismo é uma das maiores conquistas da democracia. Trata-se de encontrar meios educacionais e institucionais que preencham a distância entre a comunidade e o poder. Pode-se reduzir o apolitismo por meio da educação para a cidadania, nas escolas, e por meio de campanhas. Há também soluções políticas, maneiras institucionais de melhorar o funcionamento da democracia. Para reduzir os votos brancos nas eleições, por exemplo, a Sérvia recentemente decidiu que, quando a porcentagem desse tipo de voto atingir certo patamar, nenhum candidato pode ser eleito. No caso do Brasil, boas medidas são a prestação pública de contas de políticos e governantes, o acesso dos cidadãos pela internet à informação pública e a divulgação de indicadores que permitam comparar gestores públicos. Cada país precisa encontrar seus próprios remédios.

Quando fala do apolitismo, o senhor costuma fazer uma comparação com o personagem Don Juan.

Os momentos em que um povo é mais politizado são os períodos de transição, como o que o Brasil viveu nos anos 1980 e o que certos povos árabes viveram no ano passado. Mas, quando finalmente conquista a democracia, o povo tende a desinteressar-se da política. Eis outro paradoxo. O interesse do povo é conquistar o poder, e não exercê-lo. O povo execra os tiranos, aqueles que exercem o poder contra ele, mas tem horror de exercê-lo ele mesmo. Usa sua liberdade para não ocupar esse lugar. É por isso que digo que o povo está para a democracia assim como Don Juan está para as mulheres: a conquista mobiliza toda a sua energia, mas a posse o entendia.

O senhor viveu no Brasil nos anos 1980. Do que mais se lembra?

Eu tive a sorte de morar no Brasil entre 1980 e 1984. Peguei desde a Lei da Anistia, no governo Figueiredo, até as grandes manifestações das Diretas Já. No meu voo de Paris para São Paulo, voltavam para o Brasil os últimos intelectuais exilados. Foi a época da minha vida em que mais aprendi do ponto de vista político. Eu sempre escutava que “um povo sem passado nem cultura democrática não está maduro para a democracia”. No Brasil, aprendi que isso é bobagem, pura bobagem. O povo brasileiro conseguiu fazer uma transição democrática exemplar, que até agora está absolutamente fiel aos seus objetivos.

Agência Senado

Irmãos acusados de matar agricultor a pauladas serão levados a júri em Lavras da Mangabeira

O juiz Túlio Eugênio dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, determinou que os irmãos Gean e Geron Freire da Silva sejam levados a júri popular. Os réus são acusados de matar, a pauladas, o agricultor José Martins de Oliveira.

O crime ocorreu em outubro de 2008 na localidade Sítio Unha de Gato dos Alves, no Município de Lavras da Mangabeira, distante 417 Km de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 105-06.2008.8.06.0114/0), a vítima estava embriagada e foi à casa dos acusados falar com a mãe deles.

No local, passou a ser agredido por Gean e Geron. O agricultor tentou fugir a cavalo, mas foi perseguido e atingido com pauladas na cabeça, morrendo em seguida às margens de uma estrada carroçável. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o crime foi cometido porque a vítima mantinha relacionamento amoroso com a mãe dos réus.

Eles foram presos em flagrante e denunciados pelo por homicídio duplamente qualificado ( cometido por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima). Os dois negam a autoria do assassinato e respondem ao processo em liberdade.

O juiz Túlio Eugênio dos Santos determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O magistrado decretou também as prisões preventivas dos acusados. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (18/06).

TJCE

Juiz pede apuração contra colega que comandou caso Cachoeira

Sob suspeita de ter vazado informações da Operação Monte Carlo, o juiz Leão Aparecido Alves, titular da Vara Federal responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira, fez uma representação no TRF (Tribunal Regional Federal) contra o colega Paulo Augusto Moreira Lima, juiz substituto que tocou o caso.

Leão, o titular, não despachou na Monte Carlo porque estava cedido ao TRF. Com isso, todas as decisões judiciais da operação foram tomadas por Moreira Lima.

Esta semana, Moreira Lima deixou o caso, após anunciar que estava sofrendo ameaças. Leão assumiria, mas se declarou impedido por ser amigo de um dos réus, José Olímpio de Queiroga Neto, acusado de exploração ilegal de jogos.
Agora, com os rumores de que teria vazado dados da operação, Leão fez uma representação contra Lima para saber se foi alvo de investigação a mando do colega.
Por conta das regras do foro privilegiado, Leão só pode ser investigado com aval do TRF. Caso ele tenha sido investigado sem autorização, o que seria ilegal e toda Monte Carlo poderia ser anulada.
SUSPEITAS
Semanas antes de a operação ser deflagrada, Moreira Lima e a Polícia Federal passaram a suspeitar de vazamentos. Em fevereiro, escutas mostraram que Queiroga, o réu amigo de Leão, sabia que havia uma apuração em curso. A PF juntou mais de 20 conversas que reforçariam a suspeita de vazamento.
Queiroga chegou a combinar com Cachoeira formas de protocolar pedidos de informação na 11ª Vara.
As suspeitas da PF sobre o vazamento recaíram sobre a mulher de Leão, que é advogada. Foi quando o juiz representou contra Moreira Lima.

PROCEDIMENTO


O juiz Cândido Ribeiro, que na época era o corregedor do TRF, disse que a representação é "apenas uma forma de pedir esclarecimentos". Ribeiro, segundo o tribunal, "recebeu a representação, ouviu três pessoas [não foi informado quem] e saiu da corregedoria".
Moreira Lima e Leão Aparecido não comentaram.
A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon, minimizou o vazamento e classificou a operação como "um sucesso". Segundo ela, a questão principal agora é garantir a segurança de Moreira Lima.
Calmon disse que o pai do juiz foi abordado por um policial e ele próprio recebeu ligação de um carcereiro informando que seu nome fora citado por presos. Moreira Lima também alegou cansaço, disse ela. "Deixá-lo [à frente do processo] seria um ato de desumanidade", concluiu.

Folha