O deputado Leonardo Araújo (PMDB) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7.909, que reorganiza o texto da Constituição Estadual na parte que trata da previdência dos servidores públicos e militares estaduais.
O parlamentar considerou a proposta “perversa” para os trabalhadores do Ceará. “Na véspera do Natal, o Governo do Estado manda para os trabalhadores que buscam estabilidade um presente amargo e traiçoeiro”, apontou.
Segundo o deputado, a PEC, entre outras definições, impede as viúvas de policiais de receberem pensão. “A tentativa é de punir os trabalhadores. Isso não é justo. Devemos cuidar dos servidores, principalmente, dos aposentados”, assinalou.
Leonardo Araújo ressaltou que o Brasil é visto mundialmente como o País da corrupção. “A proposta é para o povo pagar a conta do Governo. Só vejo projetos chegando a esta Casa para punir os trabalhadores. Não vejo projetos de melhorias na saúde, educação e segurança. O Governo do Estado segue os mesmos passos traiçoeiros do Governo Federal”, frisou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) classificou a PEC de perversa. “Jamais poderia me posicionar contra as viúvas e os órfãos. Atitudes assim envergonham o Estado”, pontuou.
O deputado Capitão Wagner (PR) destacou que não é justo penalizar uma viúva porque seu cônjuge morreu. “Se um policial perde sua vida a serviço do Estado, a sua esposa fica com pensão apenas por quatro meses. Isso é absurdo. O Governo precisa ter responsabilidade”, salientou.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) também se posicionou contra a PEC. “Temos que ter consciência. Não podemos aprovar algo que vai prejudicar os cidadãos”, afirmou.
O deputado Agenor Neto (PMDB) criticou as mensagens que tramitam em regime de urgência. “Essa PEC está tramitando em urgência. Isso não nos dá nem a oportunidade de estudar a proposta”, disse.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) frisou que a proposta não tem nada de positivo. “Tudo o que essa PEC representa é maldade para os trabalhadores”, disse.
GM/CG
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