A Câmara cumpriu o que anunciou em junho deste ano que faria contra o juiz Márlon Reis, autor do livro O nobre deputado e idealizador do projeto da Lei da Ficha Limpa. O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou a notificação de Márlon para que ele apresente, no prazo de 15 dias, defesa prévia em reclamação disciplinar movida pela Câmara, que questiona declarações dadas pelo magistrado ao programa “Fantástico”, da TV Globo.
Na reclamação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, alega que o juiz causou dano à imagem da Casa ao retratar, no livro e na reportagem, a atuação de um parlamentar corrupto. Segundo Henrique, que é candidato a governador do Rio Grande do Norte, as declarações dadas pelo juiz reforçam a “falsa crença de que todos os políticos são corruptos”.
O peemedebista pede a aplicação de sanção administrativa cabível, com base na lei orgânica e no código de ética da magistratura, contra o idealizador da Ficha Limpa. De acordo com a Resolução 135/ 2011, do Conselho Nacional de Justiça, caberá ao TRE-MA a decisão de abrir ou não processo administrativo disciplinar contra Márlon Reis. Esse tipo de processo pode culminar em pena de advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou até demissão.
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