Jobim é acusado de ter negociado comissão para comprar 11 navios

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou ontem, em entrevista ao jornal italiano "La Stampa", a acusação de que teria negociado o recebimento de uma comissão para que o Brasil comprasse navios de fabricação italiana.

A acusação foi feita por Lorenzo Borgoni, ex-funcionário da Finmeccanica (que fabricaria os navios). Segundo ele, a negociação ocorreu entre Claudio Scajola, então ministro de Silvio Berlusconi, e Jobim: "Se fechasse essa venda de 11 embarcações por um total de uns 5 bilhões euros, aproximadamente 11% deste valor seria destinado a Scajola, Massimo Nicolucci e inclusive a Jobim".

Jobim contestou a acusação: "Nunca chegamos a falar de um tema como esse". Segundo ele, o projeto ProSuper, que previa a aquisição de navios com transferência de tecnologia foi cancelado porque não havia recursos no Orçamento.

"Você acha que se eu tivesse recebido algo como 225 milhões de euros eu passaria meus dias entre papeladas e tribunais?", questionou Jobim, que voltou a trabalhar como advogado. Ele disse que não foi assinado "nenhum acordo com a Itália sobre fragatas e que, sobre a comissão nunca se falou nada da nossa parte".

Scajola e Jobim admitiram ter se reunido para discutir a compra, mas negam ter falado sobre propinas: "Na Itália havia crise e tentei vender as embarcações. Era meu dever ajudar o Fincantieri [estaleiros da Finmeccania]", disse Scajola.

Folha

Humberto Costa esquecido por Lula e Dilma

Humberto Costa não fala com Dilma Rousseff e Lula desde as vésperas do primeiro turno das eleições. Confirmada a derrotada para Geraldo Júlio, ele não recebeu nem um telefonema de solidariedade dos dois companheiros, que, lembre-se, sequer foram ao Recife durante a campanha.

Lauro Jardim

Candidato a vereador é assassinado

Bosco Aoki Fonseca, 39, morreu na noite desta quarta-feira (17), em Urucará (município distante 270 quilômetros de Manaus), após receber um tiro no abdômen. Bosco é filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e foi candidato a vereador nas eleições municipais, alcançando o cargo de suplente.

Fonseca ainda conseguiu chegar até sua residência e depois foi socorrido na Unidade Mista de Saúde de Urucará, onde, inclusive, foi reanimado. De acordo com o vereador do município, Cícero Coelho (PHS), ele chegou a conversar com o médico, mas não entrou em detalhes sobre onde recebeu o tiro.

O tiro foi disparado de um revólver calibre 22 e lhe atingiu o fígado. Cícero lamentou a morte do amigo. “Recebemos a notícia com muita surpresa. Não podemos afirmar com veemência os motivos do assassinato, mas havia boatos na cidade sobre a morte. Já acionamos a polícia para apurar o caso”, declarou.

Apenas 8% dos recursos para políticas para usuários de drogas foram utilizados em 2012

A ocupação de mais duas favelas no Rio de Janeiro deixou evidente o problema do tráfico de drogas e seus usuários no país. Apesar das proporções da questão, o programa do governo federal voltado para o tema desembolsou apenas 8% (ou R$ 14 milhões) dos R$ 176,7 milhões previstos para 2012. O valor pago inclui ainda os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em exercícios anteriores, mas não quitados nos períodos.

Os recursos do programa, denominado orçamentariamente de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas”, são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), coordenado pelo Ministério da Justiça.

O objetivo é promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas, de forma a informar, desestimular o uso inicial, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

Segundo Mauro Costa, coordenador nacional de gestão do Funad, a execução está baixa porque a maioria das ações são realizadas em cooperação com universidades, que ficaram em greve durante mais de três meses em alguns lugares.

“Agora estamos numa época de muito trabalho porque estamos retomando com essas instituições os termos de cooperação que deixamos de executar durante a greve”, afirmou.

O coordenador explicou que os recursos serão descentralizados para as universidades. “A intenção é que o mais breve possível ocorram os empenhos e até mesmo os pagamentos por meio de nossos cooperantes”, conclui.

Para o ano que vem as expectativas são positivas. Proporcionalmente o programa foi o que mais cresceu em volume de recursos quando comparados os Projetos de Lei Orçamentária de 2012 e 2013: 516,2%. Na proposta do Executivo deste ano R$ 16 milhões foram orçados, enquanto R$ 98,6 milhões constam no texto do próximo exercício.

Em 2013, serão executadas as mesmas ações deste ano, alterando somente a quantidade de unidades físicas, agentes capacitados ou de projetos apoiados, já que os recursos serão superiores.

Segundo Mauro Costa, a intenção é que nesse mesmo período do ano que vem, a execução seja muito melhor, o que teria acontecido já em 2012 se não tivessem ocorrido as greves.

“A execução não é linear, pois gasta-se muito tempo planejando a ação para depois ocorrerem os dispêndios. Porém, no ano que vem já estaremos muito adiantados em relação ao que apresentamos no momento”, explica.

Para Ivone Ponczek, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, é muito importante que os recursos do programa sejam utilizados plenamente.

“A questão das drogas no Brasil é muito ampla, complexa e exige bons profissionais. As iniciativas do programa que visam a prevenção e combate às drogas, a estruturação de boa infraestrutura e capacitação de agentes. É exatamente isso que necessitamos para conduzir o tema com autoridade e qualidade no Brasil. Como outros países já demonstraram, a repressão não é solução para este caso”, explica.

Principais iniciativas estão paradas

A principal iniciativa do programa de “coordenação de políticas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas” está praticamente sem execução. Trata-se da ação de “apoio a projetos de interesse do sistema nacional de políticas sobre drogas”, onde foram desembolsados apenas R$ 350 mil dos R$ 107,9 milhões autorizados em orçamento em 2012.

A finalidade da ação é apoiar o funcionamento integrado e sistêmico das organizações que compõem o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). Além disso, os recursos deverão orientar as organizações do sistema para a atuação na redução da demanda de drogas e apoiar, mediante a descentralização ou destaques de créditos orçamentários, atividades ou projetos relacionados com a repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Outra ação importante que está praticamente parada é a “capacitação de agentes do sistema nacional de políticas sobre drogas”. Dos R$ 55,4 milhões disponíveis para este ano, somente R$ 3 milhões foram empregados na qualificação de 15 mil agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outros ferramentais, para que possam atuar na redução da demanda de drogas.

Contas Abertas

Eliane Novais critica declaração de Cid Gomes e pede debate equilibrado na AL

Nas explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (17/10), a deputada Eliane Novais (PSB) voltou a criticar a postura do governador Cid Gomes quando, num evento partidário em Brasília, acrescentou a letra T à sigla da corrente interna petista Democracia Socialista (DS), virando DST, ou seja,  a sigla de Doença Sexualmente Transmissível. “É um preconceito nunca visto”, disse. A parlamentar também apelou que os deputados não usem a tribuna como “palanque eleitoral”.

Eliane Novais salientou que a Assembleia Legislativa como Casa do Povo não pode “confundir o eleitor”. “Não podemos desqualificar o debate. Quando venho denunciar algo, denuncio a verdade, não faço campanha. A declaração preconceituosa do governador precisava ser repreendida e me sinto na obrigação de fazê-lo como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL”, afirmou.
GM/CG

Salas de aula não poderão ter mais que 35 alunos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou dia 16 um projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), que limita o número máximo de alunos que podem estar ao mesmo tempo nas salas de aula. De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as salas no ensino fundamental terão de ter um máximo de 35 estudantes. Na pré-escola, o limite de alunos será menor: 25 em cada sala. Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá agora para a Câmara.
Segundo Humberto, a intenção do projeto é conferir melhores condições de aprendizagem aos estudantes. “Não é possível tolerar o funcionamento de turmas com 40 ou mais alunos no ensino fundamental e com 60 ou mais estudantes no ensino médio”, justifica Humberto.

Senado, Câmara e TCU adotam novos endereços na internet

A partir desta quarta-feira (17), o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) passam a integrar o domínio primário exclusivo do Poder Legislativo na internet, com a extensão ".leg.br". A medida é uma inovação mundial introduzida pelo Brasil, destinada a facilitar o reconhecimento dos endereços eletrônicos legislativos e afirmar a independência entre os Poderes.
Na cerimônia de lançamento, realizada no Salão Nobre do Senado, os diretores das três Casas salientaram os ganhos para o Legislativo e para a sociedade decorrentes da mudança de domínio na internet. O diretor da Secretaria Especial do Interlegis, Haroldo Feitosa Tajra, afirmou que a mudança assegura espaço “livre, direto, automático e gratuito” às Casas legislativas – segundo ele, várias câmaras municipais sofreram com obstáculos técnicos e políticos à manutenção de domínios ".gov.br", administrados pelo Poder Executivo. Tajra espera que a mudança aumente a consciência da sociedade sobre o papel do Legislativo:
- Todos os internautas do Brasil vão ter que parar e pensar: por que é que mudou? Todos serão levados a uma reflexão em função dessa decisão.
A diretora-geral do Senado, Dóris Peixoto, espera que a mudança aprimore a integração do Legislativo com a sociedade.
- Estamos demonstrando para o cidadão que utiliza a internet que fazemos parte de um todo e que, mesmo na adversidade, o Poder Legislativo é único – afirmou.
O secretário-geral da presidência do TCU, Sandro Granjeiro Leite, destacou que a iniciativa aumenta a transparência do Legislativo e a independência entre os Poderes. Por sua vez, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura, e o diretor da Subsecretaria de Tecnologia de Informação do Interlegis, Ricardo Ramos, deram parabéns aos servidores do Senado pelo esforço de integração das Casas na internet.
Em pronunciamento em Plenário, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou o lançamento da campanha institucional conjunta que divulgará o estabelecimento do novo domínio do Poder Legislativo.
- É a modernização do uso da internet para melhor transparência nas comunicações entre o Congresso e a sociedade brasileira – disse.

Transição

O domínio ".leg.br", criado em 2011 pelo Interlegis, estabelece um padrão de endereçamento para Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, além de assegurar ao Legislativo o registro de domínios sem interferência dos outros Poderes. Desde seu lançamento pela Assembleia Legislativa do Amapá, o ".leg.br" já foi adotado por 236 casas legislativas estaduais e municipais.
Os endereços antigos, com extensão ".gov.br", continuarão válidos até que os internautas se habituem ao novo padrão de endereçamento. Os usuários serão automaticamente redirecionados aos endereços com final ".leg.br" e serão sinalizados quanto à mudança.

Agência Senado

Ceará gerou 8.826 novos empregos em setembro

Em setembro, o Ceará gerou 8.826 empregos formais, o equivalente à elevação de 0,84% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. O resultado foi o terceiro melhor de toda a série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) para o período, em termos absolutos, sendo superado apenas pelo ocorrido em 2009 (12.966) e 2010 (9.993). Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (17), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O desempenho foi proveniente da expansão do emprego principalmente nos setores de Serviços (3.555), da Indústria de Transformação (2.223) e do Comércio (2.074). Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros nove meses deste ano, houve acréscimo de 33.650 postos (3,24%) e, nos últimos doze meses, verificou-se crescimento de 3,91% no nível de emprego ou 40.370 postos de trabalho.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), De Assis Diniz, “nesse período iniciamos a retomada das contratações e a recuperação do saldo de empregos formais. Um momento importante para a atuação das políticas públicas do Governo do Estado para impulsionar ainda mais estes números”.

IDT

Senado divulga lista de agraciados com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara

O presidente do Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), leu em Plenário, nesta quarta-feira (17), a lista dos cinco agraciados com o prêmio este ano.
Receberão a comenda em virtude de sua história de luta em defesa dos direitos humanos o bispo Dom José Maria Pires, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o procurador da República Felício Pontes Júnior, o advogado e professor João Baptista Herkenhoff e o líder camponês Manuel da Conceição Santos. Foram analisados 21 indicados para a escolha dos cinco premiados.
A cerimônia de premiação ocorrerá em sessão do Senado no mês de dezembro, em data a ser marcada. Esta é a terceira edição da comenda, criada em 2010.
- Foram escolhidas figuras ilustres da vida brasileira que dedicaram suas vidas à causa de defesa dos direitos humanos – disse Inácio Arruda.
Já receberam a comenda em anos anteriores o ministro do Supremo Trunal Federal Carlos Ayres Britto, o cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, o historiador Jair Krischke, o arcebispo Dom Marcelo Pinto Carvalheira, os bispos Dom Tomás Balduíno, Dom Pedro Casaldáliga e Dom Manuel da Cruz, os deputados Paulo César Fonteles de Lima e Marcelo Freixo, e os defensores públicos Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso.

Agência Senado

Horário de verão evitará gasto de R$ 3 bilhões com construção de usinas térmicas

O horário de verão, que começa no próximo domingo (21), poderá evitar gastos estimados em R$ 3 bilhões na construção de novas usinas térmicas a gás, que seriam necessárias para garantir a segurança do suprimento de energia no horário de pico, se não houvesse a medida. “Se não houvesse redução da demanda, o país teria que instalar usinas para atender às necessidades. Então, não instalando usinas, os investimentos deixam de ser feitos”, disse hoje (17) o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner.
Segundo ele, a mudança de horário proporciona um ganho considerável para a segurança do sistema elétrico brasileiro. “Menor demanda implica maior segurança para o sistema, que não fica tão 'estressado'. Há também maior flexibilidade operativa para liberar instalações para manutenção e redução da geração de energia térmica para atender a esse consumo”, explicou o secretário.
De acordo com expectativas do governo, com a adoção do horário de verão, será evitado um gasto de R$ 280 milhões com o acionamento de usinas térmicas neste ano para suprir a demanda no horário de pico. Segundo Grüdtner, a redução da demanda de energia no horário de pico neste ano deve ser de cerca de 4,5%, o que representa 2,2 mil megawatts. A redução total de consumo deverá ser de 0,5%.
Neste ano, o estado do Tocantins adotará o horário de verão pela primeira vez. A Bahia, que aderiu ao sistema no ano passado, vai ficar de fora. Segundo Grüdtner, o governo baiano pediu a retirada por causa da rejeição da medida pela sociedade. O horário de verão é adotado em todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O horário de verão começa no próximo domingo (21), quando os relógios deverão ser adiantados em uma hora, e termina no dia 17 de fevereiro. A medida é adotada sempre nesta época do ano, quando os dias são mais longos por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

Ag. Brasil

Barbosa reforça relação entre José Dirceu e Marcos Valério

As relações entre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério foram o principal ponto explorado pelo relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, ao iniciar seu voto na última fatia do julgamento do mensalão. No Capítulo 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão se 13 réus se associaram como quadrilha para cometer crimes.
Além de Dirceu e Valério, figuram nesse capítulo o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, os réus do núcleo publicitário - Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias;  e os réus do núcleo financeiro - Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Barbosa começou a leitura do voto já no final da tarde e anunciou que só conseguirá encerrar sua participação na primeira metade da sessão de amanhã (18). Nas 30 páginas lidas até agora (são cerca de 80 páginas no total), o ministro se dedicou a mostrar a participação de Dirceu na organização criminosa.
Citando trechos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e vários depoimentos – com destaque ao testemunho de Roberto Jefferson, que revelou o esquema – Barbosa encaminha seu voto no sentido de colocar, novamente, Dirceu na posição de mandante do esquema do mensalão, como já fez no capítulo sobre corrupção ativa.
“Há nos autos diversos elementos de convicção harmônicos entre si a sustentar que Dirceu comandava o núcleo político, que orientava o núcleo publicitário, para orientar o Banco Rural”, disse. O ministro lembrou testemunhos que afirmam que Valério se apresentava como representante do PT e de Dirceu, inclusive agendando audiências com o ministro.
Apesar de o Capítulo 2 estar no início da denúncia, Barbosa deixou o item para o final, porque, segundo ele, é mais fácil analisar se houve associação criminosa para cometer crimes depois de tudo que já foi apresentado nas outras seis etapas do julgamento.
Só quando esse capítulo for encerrado, os ministros poderão começar a fase de dosimetria da pena, que é a definição da punição segundo o mínimo e o máximo de anos de prisão permitidos por lei. A Corte pretende encerrar o julgamento até o dia 25 de outubro, pois Barbosa fará um tratamento de saúde na Alemanha entre os dias 29 de outubro e 3 de novembro.

Ag. Brasil

Inácio Arruda comemora crescimento do PCdoB nas urnas

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez nesta quarta-feira (17) balanço positivo da atuação de seu partido nas eleições municipais deste ano. Em pronunciamento em Plenário o senador, que disputou a prefeitura de Fortaleza, registrou o crescimento do número de candidatos eleitos pela legenda e também o aumento da participação do partido na disputa para as prefeituras. - Nosso partido avançou, cresceu neste processo eleitoral de 2012. Participamos com o PCdoB de seu maior projeto eleitoral de todos os tempos. Participamos do debate, apresentamos nossas propostas, não fomos 'inventados'. E apontamos a disposição do nosso partido de participar mais ativamente dos processos eleitorais para os governos – afirmou.

Inácio Arruda relatou que o partido saiu com seis candidatos próprios nas capitais, em alianças com outros partidos ou em candidatura isolada. Nos demais municípios, o PCdoB subiu de 41 prefeitos eleitos na última eleição para 51 em 2012 e de 600 vereadores para 952. Segundo o senador,os números podem parecer baixos para alguns, mas, para o partido tem um grande significado. Nas disputas majoritárias, Inácio destacou o bom desempenho da colega Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que chegou ao segundo turno na disputa à prefeitura de Manaus. Outra comunista que, em sua avaliação, saiu fortalecida das urnas foi a deputada federal Manuela D’Ávila, segunda colocada na disputa à prefeitura de Porto Alegre. O candidato José Fortunati (PDT) foi eleito em primeiro turno.

 O senador citou também a terceira colocação de Ângela Albino em Florianópolis e de Isaura Lemos em Goiânia e explicou que o partido precisa lançar essas candidaturas para não regredir no cenário político-eleitoral. Inácio Arruda listou ainda a vitória comunista nas prefeituras de Olinda (PE), com a reeleição em primeiro turno do prefeito Renildo Calheiros, e de Juazeiro (BA), com Isaac Cavalcante de Carvalho, também reeleito. Foi eleito em primeiro turno ainda o vice-prefeito de Recife, Luciano Siqueira, na chapa de Geraldo Júlio (PSB). Para o senador, a reeleição de seus correligionários demonstra o reconhecimento da população do empenho do PCdoB em governar bem. Em aparte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a importância do PCdoB na história política do país e a coragem de se submeter ao escrutínio popular, ampliando cada vez mais seu rol de partidos aliados.

Agência Senado

Ministério do Trabalho registra 150.334 novos empregos no mês de setembro

O Ministério do Trabalho e Emprego registrou 150.334 novos empregos formais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no mês de setembro, o que corresponde a aumento de 0,39% na comparação com o mês anterior. Foi, porém, o segundo pior desempenho mensal de 2012, com queda de 28,23% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Os números foram divulgados hoje (17) pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Péres Torelly, que explicou que o resultado de setembro manteve a trajetória de expansão do emprego em 2012, mas sinaliza perda de dinamismo já apontada nos meses anteriores. Neste ano, só o mês de março teve desempenho melhor que o mesmo período de 2011.

Segundo Torelly, a geração de 1.574.216 empregos no acumulado do ano equivale a expansão de 4,15% no nível de emprego, mas é 26,89% menor que os 2,153 milhões de novos postos de trabalho computados de janeiro a setembro do ano passado. Ele calcula que o número total de empregos no ano fique em torno de 1,470 milhão, uma vez que os meses de outubro e novembro são tradicionalmente de baixa geração de trabalho formal e dezembro tem sido sempre negativo.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que quase todos os setores da atividade econômica expandiram o nível de emprego, com destaque para a indústria de transformação, que gerou 66.191 postos de trabalho, ou 0,80% a mais que no mês anterior. Em seguida vieram serviços (55.221 vagas, ou +0,35%), comércio (35.919, ou + 0,42%) e construção civil (10.175 postos, ou +0,33%). A única queda foi registrada na agricultura, que demitiu 19.014 a mais que em agosto (-1,13%) por motivos sazonais.

O desempenho da indústria de transformação foi positivo em onze dos doze ramos que a integram e mostrou reação em sete segmentos industriais, comparados ao mês anterior. Destaques para a indústria de produtos alimentícios (40.366 postos, ou +2,13%), a indústria química (6.621 vagas, ou 0,69%), a indústria têxtil (4.370, ou 0,42%) e a indústria mecânica (3.653 postos, +0,59%).

Houve expansão generalizada do emprego em todas as regiões do país, com mais empregos no Nordeste (71.246), seguido do Sudeste (43.749), Sul (24.731), Centro-Oeste (5.414) e Norte (5.194). O crescimento de empregos ocorreu em 23 das 27 unidades da Federação, com maior aumento percentual (8,72%) no estado de Alagoas, que concentra boa parte da produção alimentícia e por causa do início da produção de açúcar. Em números absolutos, o estado teve a criação de 27.572 postos de trabalho

Os estados com queda no número de empregos foram: Minas Gerais (redução de 1.180 postos de trabalho), Tocantins (933), Acre (101) e Rondônia (91).

Ag. Brasil

Opinião: Após as eleições

s eleições municipais deixam questões importantes ­referentes ao desdobramento da política brasileira dos próximos anos. Novos fenômenos parecem se configurar lentamente e que podem ganhar forma mais definida daqui para a frente.
O primeiro deles diz respeito ao eixo de conflito no cenário político brasileiro. Tal eixo se duplicou. Até agora, os embates realmente decisivos deram-se entre a oposição e o bloco governista. Mas, por um lado, a oposição hoje se resume a um só partido, o PSDB. Os outros dois sócios preferenciais, DEM e PPS, estão em processo lento e contínuo de desintegração. Isso faz com que o PSDB acabe por ser a legenda de ressonância de todo o espectro da oposição, de liberais egressos das fileiras da esquerda moderada a pastores que transformam o combate à modernização dos costumes em bandeira política e coronéis de polícia que não temem em afirmar que “bandido bom é bandido morto”.
Por outro lado, um novo eixo de conflitos se configura. Ele concerne os embates, cada vez mais violentos, no interior da própria coalização governista. A linha de conflito entre PSB e PT é apenas o exemplo mais evidente dessa tendência. Devemos lembrar também o verdadeiro embate entre PT e PRB em São Paulo. Ele é mais interessante por mostrar o resultado da ausência de basteamento ideológico do lulismo. PT e PRB disputaram os mesmos votos da chamada nova classe média que vive nas periferias de São Paulo. Uma disputa que mostra como o lulismo podia abrigar tanto a adesão ao PT quanto a simpatia pelo populismo conservador de Celso Russomanno.
Em conferências e artigos, insisti que Russomanno deveria ser compreendido como uma espécie de filho bastardo do lulismo muito bem adaptado a um processo de ascensão social pautada pela integração por meio da ampliação das possibilidades de consumo, e não da solidariedade social pela constituição de serviços públicos gratuitos de qualidade. Ele ainda tinha vantagem de não precisar representar um conservadorismo anti-Lula, verdadeiro calcanhar de aquiles dos embates eleitorais brasileiros.
Alguns viram na fantástica desidratação de sua candidatura a expressão do caráter equivocado dessa análise. Não creio, porém, que seja verdade. Sua votação continuou incrivelmente expressiva, ainda mais por se tratar de um candidato sem estrutura partidária. Sua votação mais que triplicou em São Paulo em relação à sua última candidatura a governador.
Ficou claro que Russomanno ganhava votos nas bases orgânicas do lulismo. Se esses votos migraram novamente para o PT, tal fenômeno deve ser creditado, entre outras coisas, à incrível inabilidade do candidato do PRB em garantir novos tetos de credibilidade diante de ataques cada vez mais pesados. Mas fica o fato de ele expor a ausência de basteamento ideológico do lulismo e sua fragilidade eleitoral evidente. Russomanno expõe um eixo de conflito na política brasileira que gira em torno dos espectros ideológicos no interior da própria coalização heteróclita que caracterizou esta última década da política brasileira.
Vale salientar mais dois fenômenos importantes. O primeiro deles diz respeito à abertura para o desenvolvimento de uma esquerda fora do espectro do PT. Um dos partidos que tiveram maior crescimento proporcional de votos foi o PSOL, graças à suas candidaturas no Rio de Janeiro e em Belém. A votação no Rio foi um fato impressionante, se levarmos em conta a ausência de tempo de televisão e de infraestrutura de campanha. Caso isso continue nas próximas eleições, teremos um partido de extrema-esquerda que se coloca como a segunda legenda em um dos estados mais importantes da federação.
O outro fenômeno: a comparação entre as votações do Rio de Janeiro e de São Paulo expõe algo de interessante referente à ideologia política nacional. O mapa dos votos de São Paulo, acrescido a uma pesquisa que organizava os eleitores no espectro polar entre conservadores e liberais, mostra como há uma unidade territorial e perenidade temporal conservadora claramente definida em São Paulo. Os eleitores de Pinheiros ou do Jardim Paulista não são simplesmente antipetistas. Eles são organicamente conservadores, pois votam em candidatos conservadores desde há muito de maneira ininterrupta. Seu voto não é um voto de desencanto com o governo federal, mas um voto de explícito apoio ideológico, mesmo que eles não saibam.
Como explicar que eles continuem a votar entusiasticamente no pai espiritual de um dos prefeitos mais mal avaliados do País e da história recente da cidade? Que tipo de indignação moral seria esta que os move e que é surda para todos os casos de corrupção da prefeitura, do mensalão tucano e das acusações contra José Serra ligadas ao processo fernandista de privatização? Nesse modo de avaliação, os eleitores da classe média carioca são muito mais flexíveis do ponto de vista ideológico. Podem ir da extrema-esquerda do PSOL ao liberalismo cool de Fernando Gabeira.

Vladimir Safatle

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar, nesta quarta-feira (17), nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

IG

Senado do Uruguai aprova descriminalização do aborto

O Senado do Urugai aprovou, nesta quarta-feira (17/10), por 17 votos a 14, a descriminalização do aborto. Dessa forma, o país se torna um dos primeiros da América do Sul a admitir o procedimento sem restrições. Na América Latina, o aborto é legalizado em Cuba, na Cidade do México e na Guiana. As informações são da Folha de S.Paulo e El Pais.

O Projeto de Lei foi proposto pela coalizão governista Frente Amplio e aprovado pela Câmara de Deputados no mês passado antes de passar pelos senadores. O texto agora segue para sanção do presidente José Mujica.

O projeto de lei aprovado permite o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. De acordo com o texto, a mulher que desejar interromper a gravidez deverá fazer uma consulta médica em alguma das instituições de saúde do país e informar os motivos que a levam a pedir o aborto. No mesmo dia ou no seguinte, o médico deverá formar uma equipe multidisciplinar composta de três profissionais: ginecologista, um especialista em saúde psíquica e um da área social.

Segundo o projeto de lei, os especialistas deverão informar a mulher sobre a lei, as características do aborto e os riscos da prática. Além disso, também deverão dar orientação quanto a alternativas ao aborto, como programas de apoio social e econômico ou até mesmo a possibilidade de enviar o filho para adoção. Após cinco dias de formada a equipe, a mulher deverá dar sua palavra final quanto à interrupção da gravidez. De acordo com a proposta, a equipe não poderá assumir a função de negar ou autorizar a interrupção.

Em alguns países da região, como o Brasil, o procedimento médico só é autorizado em caso de estupro e risco de morte para a mãe. Já outras nações, como o Chile, proíbem a cirurgia em todas as circunstâncias. 

Mesmo na cadeia, candidato a vereador é eleito

Pelo rádio, dentro do presídio de Três Passos, o candidato a vereador Tiago Kriesel (PTB) ficou sabendo do resultado das urnas. Ele foi eleito em Bom Progresso, no Noroeste gaúcho, com 119 votos no dia 7 de outubro. Desde 18 de setembro, o ex-secretário municipal da Assistência Social está preso preventivamente com mais três pessoas suspeitas de fraudes na prefeitura. Os familiares continuaram mobilizados nos últimos dias da campanha eleitoral. O advogado Ernesto Rodrigues Sobrinho conta que o cliente ficou surpreso com o resultado.

- Ele não sabia se conseguiria ser eleito, mas teve reconhecido o trabalho. Os familiares continuaram a campanha e mantiveram os votos conquistados - conta.

Na semana que vem, o pedido de habeas corpus será julgado na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre. O advogado está confiante para liberação do vereador eleito Tiago Kriesel, já que não houve ainda denúncia do Ministério Público. O promotor eleitoral Janor Duarte conta que o caso é raro. Se continuar preso, são duas opções para diplomação.

- A legislação eleitoral não contempla este tipo de caso. Vai depender da interpretação do juiz, que pode fazer a diplomação no presídio ou por procuração - antecipa o promotor.

Quando sair da cadeia, o eleito poderá assumir a vaga. O promotor ainda investiga se há crime eleitoral. A Operação Babilônia, da Polícia Civil, indiciou até agora o vereador eleito e mais cinco pessoas por suspeita de desvio de R$ 7 milhões da prefeitura de Bom Progresso. O inquérito ainda não foi concluído.

O prefeito Armindo Heinle (PP) teve dois filhos indiciados, sendo que um continua preso. O vice-prefeito Amauri Campos de Araújo (PDT), o Mauro, concorreu à prefeito, mas acabou derrotado pela oposição. Ele está entre os indiciados. Outro preso temporário na operação foi eleito vereador. Leandro Baraldi de Campos (PTB) tinha sido solto antes da eleição e não está entre os indiciados até agora.

Rádio Gaúcha

Em São Paulo, Haddad tem 49% e Serra, 33%, aponta Ibope

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (17) a segunda pesquisa de intenção de voto na disputa pela Prefeitura de São Paulo. 

Em relação ao levantamento anterior, o candidato Fernando Haddad (PT) oscilou um ponto positivamente e tem 49% das intenções de voto. José Serra (PSDB) caiu quatro pontos percentuais e somou 33%. Brancos e nulos somaram 13%, eleitoreis que não souberam ou não quiseram responder, 5%.

O Ibope também calculou os chamados votos válidos, que excluem da amostra os brancos, nulos e eleitores indecisos. Este é a mesma metodologia utilizada pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado das eleições.

Neste cenário, Haddad tem 60% dos votos e Serra, 40%. No primeiro turno, Serra teve 30,75% dos votos válidos e Haddad, 28,98%.

A pesquisa foi encomendada pela Rede Globo e foi realizada entre os dias 15 e 17 de outubro. Foram entrevistadas 1.204 pessoas na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01864/ 2012.

IG

Desembargador José Arísio Lopes da Costa recebe homenagem da Casa Militar do Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, foi homenageado com a Distinção Honorífica da Casa Militar do Governo do Estado. A placa foi entregue nessa terça-feira (16/10), pelo governador Cid Gomes, durante comemoração dos 86 anos de fundação da entidade.

“Meus sinceros agradecimentos pela tão gratificante honraria”, disse o magistrado. A comenda é concedida a personalidades ou entidades que tenham significativa relevância para a Casa Militar, conquistada por meio de atitudes que superam as ações cotidianas e colocam em condição de excelência o nome da instituição. O desembargador assumiu a chefia do Executivo estadual nas ocasiões em que o governador Cid Gomes precisou viajar ao exterior.

Participaram do evento o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o secretário de Estado e chefe da Casa Militar, coronel Joel Costa Brasil, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco José Bezerra Rodrigues, e o chefe da Assistência Militar do TJCE, major Augusto Nirlando Monteiro Vieira, além de autoridades do comando da Polícia Militar.

A solenidade ocorreu no pátio do complexo da Casa da Militar, na rua Tenente Amauri Pio, nº 168, bairro Meireles, em Fortaleza.

TJCE

Nota do Ministério Público do Ceará

Acerca da Ação Civil Pública por ato de improbidade ajuizada contra gestores e servidores do município de Fortaleza por acumulação ilegal de cargos Processo n.º 0037573-13.2012.8.06.0001

1. O Tribunal de Contas dos Municípios negou, através da certidão nº 1044/12, a ocorrência de qualquer equívoco ou erro técnico no relatório da Diretoria de Fiscalização daquele Órgão, que constatou acumulação ilegal de cargos no Município de Fortaleza;

2. O mesmo documento certifica que o Município de Fortaleza não protocolou qualquer pedido de correção do Sistema de Informações do Município – SIM;

3. A ação foi movida apenas contra as seis pessoas que foram denunciadas e, mesmo em denúncia anônima, uma decisão do STJ determina que seja apurada. Não obstante, atendendo ao R. Despacho do MM. Juiz, o MP já requisitou ao TCM que informe sobre os outros servidores que estão em situação idêntica;

4. A prova da referida ação é eminentemente documental e já se encontra nos autos, na íntegra, pois toda ela consta no “site” do TCM, motivo pelo qual, imediatamente após  receber a denúncia, a prova foi colhida na “internet”, consubstanciada em relatórios e folhas de pagamentos que comprovam que os servidores receberam em situação de acumulação ilegal de cargos, avaliando o MP não haver necessidade de dilação probatória, pelo que pediu o “julgamento antecipado do processo”.

5. Todas as ações ajuizadas pelo MP contra  a Senhora Prefeita e gestores municipais foram fundamentadas em documentos oficiais do TCM que, de forma responsável, exerceu seu “munus” de fiscal da Lei, sendo inaceitável a insinuação de que o Órgão Ministerial teria agido por interesse político-partidário;

6. A informação prestada pela Prefeitura de Fortaleza de que o MM. Juiz negou o bloqueio de bens requerido pelo MP e de que seria inconcebível o pedido foi desmentida com veemência em nota oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na verdade, por cautela que lhe é peculiar, o Douto Magistrado se reservou para apreciar o pedido após o recebimento da defesa prévia dos promovidos.

7. Por fim, o Ministério Público do Estado do Ceará espera que eventual discussão ocorra em elevado nível institucional sem ofensas de ordem pessoal.

Ministério Público do Estado do Ceará

Prefeito é multado por acúmulo ilegal de cargos

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 1.308,48 o atual prefeito de Santa Isabel do Ivaí (Região Noroeste), José do Carmo Lavagnoli, por entender que ele acumulou de forma ilegal dois cargos entre junho de 2006 e junho de 2008. Lavagnoli exerceu, nessa época, mandato de vice-prefeito (gestão 2005-2008) e cargo público de médico de Santa Mônica, município vizinho, e foi pago por ambos. A sanção administrativa está prevista na Lei Orgânica do TCE (Artigo 87, Inciso IV, Alínea "g", da Lei Complementar nº 113/05). 

A aplicação de multa resulta do julgamento de Denúncia (Processo nº 15153/10) sobre o caso, ocorrido em sessão do Pleno do último dia 4. O prefeito denunciado alegou boa-fé e desconhecimento sobre o impedimento legal de receber pelos dois cargos. Lavagnoli argumentou que o vice-prefeito municipal seria "pessoa absolutamente sem atribuições", alguém que "recebe mensalmente, mas nada faz, senão ficar a postos". 

Segundo o TCE, o impedimento, existente para prefeitos, seria cabível ao vice-prefeito em função da Lei Orgânica de Santa Isabel do Ivaí (Artigo 62) e de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A 2ª Turma do STF estendeu a vice-prefeitos a vedação que o Artigo 38 da Constituição Federal (CF) impõe ao titular do Executivo municipal. 

Bonde

Dilma X Carminha: PT exibe novela em comício

Não bastassem as maldades do STF, o PT tornou-se vítima involuntária das vilanias de Carminha. O partido programara um par de comícios para a noite de sexta-feira. Ambos com Dilma Rousseff de chamariz. Mas se deu conta de que a novela é mais popular do que a presidente e seus candidatos.

Assim, após adiar para sábado o comício de Fernando Haddad, em São Paulo, o PT ajustou a programação do palanque de Nelson Pelegrino, em Salvador, ao relógio da TV Globo. Decidiu antecipar o horário dos discursos. E vai instalar um telão para saciar a curiosidade da militância, atiçada pelo capítulo final de ‘Avenida Brasil’.

Líder do PT no Senado, o baiano Walter Pinheiro resumiu as providências adotadas para evitar que o drama da ficção se converta em comédia partidária: “O comício vai começar 19h30m. Dilma fala, depois fala Pelegrino e 20h30m já acabou tudo. A gente ainda bota um telão para o povo ver a novela. Depois de Dilma, Carminha. Mesmo porque Dilma também quer ver Carminha.”

A presidente cogita voar de volta para Brasília ainda na noite de sexta. A novela começa às 21h30. Com avião privativo e um bom equipamento de gravação, pode assistir ao final infeliz de Carminha no aconchego do Alvorada. Se deixar Pelegrino falando sozinho pode até dispensar a gravação.

A ideia do telão não elimina o risco de esvaziamento do comício. Em casa, a tela é menor. Mas a poltrona é mais confortável. O deputado João Leão (PT-BA) saiu-se com uma ideia inusitada: “Vamos levar o Nilo para o palanque.” O diabo é que Nilo, representado na novela pelo ator petista José de Abreu, morreu no capítulo desta terça-feira (16). E todo mundo já sabe quem matou.

Nilo foi intoxicado com uma dose cavalar de cocaína, diluída numa garrafa de uísque provida pelo neovilão Santiago, o pai de Carminha. A pergunta que hipnotiza a audiência é outra: quem matou o Max? Os discursos de palanque, por previsíveis, não são páreo para o desfecho que João Emanuel Carneiro preparou para sua trama.

Ator principal do PT, Lula também encenará mais uma de suas performances em Salvador. Mas não nesta sexta. A data está por ser marcada. É provável que a aparição se dê na próxima terça. O petismo baiano aposta em suas duas estrelas para tentar prevalecer na disputa contra o antagonista ACM Neto (DEM).

Adversário do PT na capital baiana, o PMDB de Geddel Vieira Lima assosiou-se ao neto de ACM. Porém, embora seja velho amigo de Michel Temer, Geddel não cogita recorrer ao vice-presidente da República para se contrapor aos protagonistas do PT. No primero turno, Temer levou o rosto à propaganda do candidato do partido, Mário Kertész, agora um aliado de Pelegrino. Mas a associação com ACM Neto, um deputado que Lula traz atravessado na traquéia, não lhe cairia bem.

Ex-ministro de Lula e vice-presidente da Caixa Econômica Federal sob Dilma, Geddel enxergalimites no potencial eleitoral da dupla. Avalia que os efeitos já foram contabilizados no primeiro turno. “É uma munição já gasta”, diz ele, “assim como o vídeo da surra de Neto [gravação do discurso em que o candidato do DEM ameaçou dar uma sova no presidente] e a ajuda dos 600 e tantos candidatos a vereador que pediram voto para Pelegrino. Com tudo isso, ele ainda terminou atrás do adversário.”

Geddel ironiza as críticas que vem recebendo na propaganda eleitoral do PT: “Após a eleição do primeiro turno, Pelegrino passou uma hora sentado no sofá da sala da casa do meu pai [Afrísio Vieira Lima], pedindo a Lúcio [Vieira Lima, irmão de Geddel e presidente do PMDB-BA] que nosso partido o apoiasse. Nós optamos pelo outro candidato, democraticamente. E agora somos ruins para o PT.” Como se vê, Geddel torce pela audiência de Carminha.

Blog do Josias

Candidato com contas desaprovadas pelo TCM tem registro deferido no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira (15), deferir o registro de candidatura para Wilebaldo Melo Aguiar (PSDB), candidato a prefeito no município de Mucambo (Zona Norte).

A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, que julgou procedente o recurso especial Nº 11730.

Wilebaldo Aguiar foi às urnas no dia 07 de outubro com o registro de sua candidatura indeferido, mas acabou vencendo a disputa com uma maioria de 53,58% dos votos válidos.

O político havia tido sua candidatura ao cargo de prefeito de Mucambo, para as eleições 2012, impugnada através de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE), por conta de irregularidades apontadas na prestação de contas de sua administração nos anos de 2001, 2003 e 2004. A reprovação foi do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O TRE do Ceará havia indeferido o registro da candidatura com base na reprovação das contas pelo TCM. No entanto, o TSE tem outro entendimento, segundo o qual o julgamento das contas de prefeito é de competência da Câmara Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.

(Com informações do Blog Sobral de Prima)

Frase do dia

"Prorrogar por 30 dias uma CPI que já ficou parada durante 60 dias é uma conta de saldo negativo. É abortar as investigações."

DO LÍDER DO PSOL NO SENADO, RANDOLFE RODRIGUES (AP), sobre a decisão de prolongar os trabalhos da comissão que investiga Carlinhos Cachoeira.

Ex-prefeito é preso por não pagar pensão alimentícia

O ex-prefeito da cidade de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi preso por não pagar pensão alimentícia.

O valor do débito do ex-prefeito é de R$ 10.985.  O mandado de prisão foi expedido pela juíza Cíntia Cibele.

O ex-prefeito tem dois filhos e não estava pagando a pensão alimentícia.

Tribuna do norte

Prefeito é condenado por ofender honra de promotor

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o prefeito de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira a um ano e oito meses de detenção, em regime aberto, por ofender a honra do promotor  de Justiça, Alessandro Brandão, titular da promotoria daquele município.

A denúncia foi oferecida em agosto de 2007 pelo Ministério Público, que acusou o prefeito de ter cometido crime de imprensa. Em maio de 2007, Oliveira teria usado o microfone de uma emissora de rádio e ofendido, durante pronunciamento à população, a honra do promotor, afirmando que o mesmo estaria patrocinando invasões de terras, fomentando a desordem e bagunça no município, além de persegui-lo como gestor municipal. 

A defesa do prefeito pediu o arquivamento e a improcedência dos crimes, sob a alegação de que a queixa-crime teria sido feita pelo MP, sendo necessário, no caso, um advogado habilitado. Alegou também a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.

O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, afirmou que a representação pode ser feita pelo órgão ministerial por se tratar de crime contra a honra a funcionário público no exercício de suas funções, conforme a Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto à lei de imprensa, o desembargador ressaltou o deslocamento das condutas da Lei de Imprensa para serem reguladas e punidas pelo Código Penal.

Em seu voto, Bayma concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade e enfatizou não haver incidência de perda do cargo. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.

TJMA

Operação Carro-pipa chega a mais 18 municípios cearenses

Dezoito municípios cearenses estão sendo atendidos neste mês de outubro pela Operação Carro-pipa, que faz parte de um convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional. Estão disponíveis para a operação R$ 8,3 milhões.

Os municípios atendidos são Acaraú, Amontada, Apuiarés, Ararendá, Fortim, General Sampaio, Iporanga, Iracema, Nova Russas, Pereiro, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Trairi, Santana do Acaraú, Marco, Morrinhos, Massapê e Nova Russas. Segundo a Defesa Civil, os municípios atendidos estão nas regiões com menores índices pluviométricos em 2012, tendo todos decretado situação de emergência. “A Defesa Civil priorizou os municípios que apresentaram demandas ao Comitê Estadual de Combate à Seca, e seguimos análise do Índice Municipal de Alerta, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas do Ceará (Ipece)”, informou o coordenador estadual do órgão coronel Sílvio Tavares.

São 43 carros-pipa atendendo estes municípios, beneficiando 61.319 pessoas. Segundo a Defesa Civil Estadual, até o final de novembro deste ano, mais 60 municípios deverão ser atendidos. Os municípios devem apresentar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará (Cedec), a relação das comunidades mais necessitadas de abastecimento, elaborar as possíveis rotas e apontar os pontos de captação e abastecimento d'água.

Atualmente, a Operação Carro Pipa do Ministério da Defesa, através do Exército Brasileiro, atende 93 municípios, assim, com a ampliação por parte da Defesa Civil do Estado agora serão 171 municípios abastecidos por carros pipa. O secretário Nelson Martins anunciou também recursos de R$ 13 milhões de reais para recuperação e instalação de equipamentos em poços profundos já perfurados, bem como, outras ações para ajudar os sertanejos no enfrentamento da estiagem.


Assessoria de Comunicação da SDA

Paralimpíadas Escolares serão disputadas por 1,2 mil jovens de todo Brasil

Foram abertas na noite de hoje (16) as Paralimpíadas Escolares que serão disputadas por 1,2 mil jovens de 24 estados e do Distrito Federal. A competição ocorre desde 2009 e neste ano será realizada na capital paulista. A maior delegação é a de São Paulo, com 135 atletas, seguida pela do Rio de Janeiro (121 atletas) e de Santa Catarina (104 atletas).

A competição começa amanhã (17) e vai até a próxima sexta-feira (19). Participam da competição alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares que tenham deficiências físicas ou intelectuais.

O governador Geraldo Alckmin, durante a abertura das Paralimpíadas Escolares, destacou o desempenho dos competidores paralímpicos nos Jogos de Londres, quanto o Brasil ficou em sétimo lugar no número de medalhas (21 ouros, 14 pratas e oito bronzes).

“É uma grande alegria recebê-los. O Brasil brilhou nas Paralimpíadas de Londres. Nos encheu de orgulho, encheu o coração de todos os brasileiros”, disse.

O secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser, disse que os jogos escolares são importantes na formação de atletas para as Paralimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. “Nós vamos brigar pelo topo do quadro de medalhas. Nós vamos inspirar os brasileiros com o exemplo de vocês”, disse.

Agência Brasil

Senado aprova R$ 381 milhões para combater seca e enchentes

O Plenário do Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 572/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 381,2 milhões em favor do Ministério da Defesa. Quarta MP destinada, apenas em 2012, a liberar recursos para combater seca e desastres naturais no Nordeste, a matéria não recebeu emendas na Câmara, que a aprovou em 9 de outubro. Apresentada em 6 de junho e sob risco de perda de validade, a medida não foi alterada pelos deputados, e por isso será promulgada pelo Congresso.

Com os pressupostos de urgência e relevância atendidos, a medida foi editada pelo Executivo para viabilizar ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste. De acordo com o texto do Planalto, a MP permitirá que o dinheiro seja utilizado para comprar veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido.

Para assegurar a plena execução da medida, o Exército auxiliará na execução de obras e serviços de apoio às cidades atingidas pela seca no semiárido nordestino. A seca deste ano, mais intensamente verificada em maio, foi uma das mais deletérias das últimas quatro décadas.

Segundo a defesa civil dos Estados atingidos, cerca de 8,3 milhões de pessoas sofrem com a seca em pouco mais de mil municípios do Nordeste. Já os prejuízos podem chegar a R$ 7,7 bilhões, segundo levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Já o Laboratório de Processamento e Imagens de Satélite da Universidade Federal de Alagoas informa que, apesar de ter chovido pouco em julho em algumas regiões semiáridas de Sergipe e de Alagoas, as chuvas que poderão alterar o quadro atual devem começar a partir de outubro.

Congresso em Foco

Presidente do PT chama de "baixaria" declaração de Cid Gomes

Durante visita a Fortaleza (CE) nesta terça-feira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, avaliou positivamente a forma como a cúpula do partido está conduzindo a candidatura de Elmano de Freitas para a prefeitura da capital cearense no segundo turno. "Desde a escolha do nome de Elmano, nós sabíamos que teríamos um candidato com propostas, solidez no discurso e conhecimento sobre a realidade local. Estamos muito otimistas em relação ao segundo turno, principalmente, nos debates que se avizinham", afirmou, em entrevista coletiva no comitê central da legenda.
Rui Falcão também comentou a última polêmica envolvendo o governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, que comparou em tom irônico a Democracia Socialista (DS), corrente interna da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, à sigla de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST). O presidente do PT disse que críticas podem ser feitas pelo governador, mas até o momento a maioria delas foi infundada e movida pela questão eleitoral. "A nossa candidatura aqui, não está preocupada em responder a ataques, alguns deles de baixo nível inclusive. Os ataques acabam se voltando contra quem o faz, pois a população quer soluções para os seus problemas e não troca de acusações", declarou.
Em relação ao apoio dado pelo PCdoB à candidatura de Roberto Cláudio (PSB), Falcão disse não ter sido pego de surpresa, tendo em vista que o partido está mudando alguns apoios em âmbito nacional. "A partir do momento que o PCdoB decidiu apoiar Arthur Virgílio (PSDB) lá em Manaus (AM), nacionalmente o partido iniciou discussões para mudar alguns de seus apoios. Acredito que, por apoiar o governo do Estado aqui (no Ceará), a cúpula local resolveu apoiar o outro candidato".

Terra

Opinião: O lugar da cota

Contra ou a favor, as pessoas costumam ter uma opinião forte sobre cotas raciais. Isso ocorre porque o assunto mobiliza nossas intuições de justiça, que constituem a base de qualquer juízo moral. O interessante aqui é que tanto defensores como opositores das cotas pretendem ser os legítimos porta-vozes da equidade, atribuindo aos adversários uma visão distorcida do conceito e mesmo do mundo.

A diferença de perspectivas, creio, se deve ao fato de que cada lado aplica a noção de igualdade num momento diferente. Para o sujeito anticotas, a igualdade que prevalece é a jurídica. As regras devem ser rigorosamente as mesmas para todos, independentemente de raça, classe social, inteligência. Já para os cotistas, a igualdade tem de materializar-se nos resultados. Se negros e índios ficam sistematicamente para trás na corrida por uma vaga na universidade, precisamos equilibrar o jogo, dando-lhes alguma dianteira.

Tomadas pelo valor de face, as duas posições levam a aporias. Uma plena igualdade de todos diante da lei exigiria acabar com a progressividade do IR e as aposentadorias especiais, e estender o serviço militar obrigatório às mulheres. Até programas para auxiliar crianças disléxicas teriam de ser suprimidos. Já a rigorosa igualdade de resultados, na qual até os salários de todos os cidadãos precisariam ser os mesmos, destruiria a produtividade e a inovação. Algo assim já foi tentado com o comunismo.

O que devemos discutir, portanto, não é se ações afirmativas podem ser adotadas -a noção mesma de Estado democrático envolve algum tipo de auxílio aos mais necessitados-, mas em que grau e por quais instrumentos devemos implementá-las.

Pessoalmente, não gosto de cotas raciais. A ideia de ver agentes do Estado conferindo a cor da pele e outras características fenotípicas de cidadãos não evoca o melhor da humanidade. Existem alternativas mais inteligentes, mas essa é outra história.

Aprovada construção de 9 adutoras no Interior

O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (16), no Palácio da Abolição, para discutir ações para atenuar os efeitos da estiagem. Na reunião foram aprovadas a construção de nove novas adutoras no Interior: Tauá, Parambu, Beberibe, Irauçuba, Potiretama, Milhã, Salitre, Quiterianópolis e Caridade. Com a construção das adutoras, os investimentos destinados ao combate dos efeitos da seca no Ceará, chegam a R$ 300 milhões.

Participaram da reunião o secretário de Recursos Hídricos, Daniel Sanford, e dirigentes da Cagece, Cogerh, Sohidra, e Semace.

Governo do Ceará

Joaquim Barbosa marca viagem, e mensalão pode terminar na próxima semana

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, agendou uma viagem para o exterior na última semana do mês. O magistrado vai se submeter a um tratamento de saúde na Alemanha a partir do dia 29, o que tem sido interpretado como sinal de que o julgamento possa ser finalizado ainda antes do segundo turno das eleições municipais, agendado para o dia 28.

Depois de 36 sessões plenárias destinadas a julgar exclusivamente a ação penal contra políticos, banqueiros e empresários que participaram do esquema do valerioduto, os ministros chegaram à reta final do julgamento. Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do STF, terminam de julgar a acusação de lavagem de dinheiro contra ex-parlamentares do PT e contra um ex-ministro que receberam dinheiro do esquema criminoso. Terão seus destinos definidos amanhã os petistas  Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), além do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

Em seguida, o STF começa a enfrentar o último item da denúncia formulada pelo Ministério Público: o crime de formação de quadrilha. Nesse capítulo figuram como principais réus o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex-presidente da legenda José Genoino. O trio já foi condenado por ampla maioria de votos pelo crime de corrupção ativa, mas os ministros ainda precisam avaliar se os três, na companhia de outros réus, se aliaram com o propósito específico de cometer ilícitos. Essa aliança é a condição para que esteja configurado o crime de formação de quadrilha.

Como Barbosa é o integrante do STF que mais se debruçou sobre o processo do mensalão - cerca de sete anos de estudo dos autos -, interlocutores do Supremo avaliam que existe um entendimento para que ele esteja presente em todas as sessões plenária em que o caso será debatido.

Pelos cálculos do próprio ministro Joaquim Barbosa, a etapa de definição das penas a cada um dos condenados pode durar apenas uma sessão. O cenário, no entanto, não é compartilhado por outros integrantes da corte, que estimam que os debates sobre o tipo de regime de cumprimento das penas e a adoção de agravantes e atenuantes devem demandar tempo.

Em todo caso, para agilizar a conclusão do julgamento do mensalão, reservadamente, os ministros já começam a debater premissas teóricas que serão utilizadas na fixação das penas. Discutem desde já se vão aplicar aos condenados a tese de crime continuado, quando o ilícito foi reiterado e ocorreu em circunstâncias similares e pelos mesmos autores, ou de concurso material. Apenas na última hipótese é que se somariam as penas de cada crime cometido pelo réu. No primeiro caso, se define a pena relativa a um ilícito e, na sequência, são aplicados agravantes.

VEJA

Pesquisadores descobrem planeta parecido com a Terra em outro sistema estelar

Astrônomos europeus descobriram um planeta que tem a mesma massa da Terra, orbitando uma estrela no Sistema Alpha Centauri, o mais próximo do planeta terrestre. É também o mais leve exoplaneta - aqueles que orbitam uma estrela que não seja o Sol - já descoberto em torno de uma estrela da grandeza solar. O planeta foi detectado pelo telescópio do Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês), que fica em La Silla, no Chile. Os resultados serão publicados na revista Nature online, amanhã (17).

A Alpha Centauri é uma das estrelas mais brilhantes no céu do Sul e é o sistema estelar mais próximo ao Sistema Solar. Ela é uma estrela tripla, de um sistema constituído por duas estrelas semelhantes ao Sol, Alpha Centauri A e B, que orbitam perto uma da outra, e ainda da Alpha Centauri C, a mais próxima da Terra.

Desde que astrônomos do século 19 passaram a especular sobre a existência de planetas que orbitariam esses corpos, que seriam a possibilidade mais próxima de vida fora do Sistema Solar, a tese nunca havia sido comprovada. "Nossas observações se estendem há mais de quatro anos e revelam um pequeno, mas real sinal, de existência de um planeta orbitando Alpha Centauri B a cada 3,2 dias", disse o pesquisador Xavier Dumusque, do Observatório de Genebra, na Suíça e do Centro de Astrofísica da Universidade do Porto, Portugal, principal autor do artigo. "É uma descoberta extraordinária e tem levado a nossa técnica para o limite".

O time europeu conseguiu detectar o movimento da estrela Alpha Centauri B por meio de um método da mais alta precisão, que conseguiu registrar pequenas oscilações do movimento da estrela criado pela força gravitacional do planeta em órbita.

A Alpha Centauri B é muito semelhante ao Sol, mas ligeiramente menor e menos brilhante. O planeta recém-descoberto, com massa um pouco maior que a da Terra, está orbitando a cerca de 6 milhões de quilômetros da estrela solar, muito mais perto do que Mercúrio está do Sol no Sistema Solar.

O primeiro exoplaneta em torno de uma estrela semelhante ao Sol foi encontrado pela mesma equipe em 1995 e, desde então, houve mais de 800 descobertas confirmadas, mas a maioria é muito maior do que a Terra e muitos deles tão grandes quanto Júpiter. Agora, o desafio dos cientistas é detectar e caracterizar um planeta de massa comparável à da Terra e que esteja em órbita de uma zona habitável em torno de outra estrela. O primeiro passo nesse sentido foi tomado.

"Esse é o primeiro planeta com uma massa semelhante à da Terra já encontrado ao redor de uma estrela como o Sol. Sua órbita é muito próxima de sua estrela e deve ser muito quente para a vida como a conhecemos ", acrescentou Stéphane Udry, coautor do estudo e membro da equipe, que integra o Observatório de Genebra. "Mas pode muito bem ser apenas um planeta em um sistema de vários”, alertou.

Dumusque ressaltou ainda que o resultado de agora representa um grande passo para a detecção de um planeta gêmeo da Terra nas imediações do Sol. “Vivemos tempos interessantes”, comemorou o pesquisador.

Mais informações no site do ESO.

R$ 30 bilhões: o que fazer?

Uma revolução está acontecendo no Brasil. É a redução para patamares civilizados da taxa de juros básica da economia, a taxa Selic. Em 1999, a Selic alcançou o pico de 45% ao ano. No início do governo Lula, em 2003, era 26,5%. Na última semana, chegou em 7,25%, após novo corte. Ela pode ser reduzida ainda mais: a taxa de juros básica real nos países desenvolvidos está negativa.

Há no país, porém, uma anomalia. Aliás, só encontrada aqui. Parte dos títulos da dívida pública remunera seus detentores de acordo com a taxa de juros Selic. Logo, quando a Selic cai, as despesas governamentais são reduzidas.

O contrário também ocorre: quando a taxa Selic sobe, as despesas públicas aumentam, praticamente desperdiçando recursos. Esses gastos não criam emprego, renda ou bem-estar social.

Tais recursos só não são totalmente desperdiçados porque cumprem a função de remunerar os credores do governo. Mas credores podem ser remunerados com juros mais baixos e com menos recursos públicos. O governo tem pago volumes elevados de recursos aos detentores de títulos. Em 2010, pagou R$ 195,4 bilhões e, em 2011, R$ 236,6 bilhões. Até julho deste ano, pagou R$ 128,5 bilhões.

Com a revolução da redução da Selic, muitos recursos estão sendo economizados. Novas quedas trarão mais economia para o governo federal. Em 2012, o Departamento Econômico do Banco Central espera que haja uma economia de R$ 30 bilhões graças à redução da Selic. Em 2013, a folga orçamentária será maior.

Há várias formas de o governo utilizar esses R$ 30 bilhões. Pode reduzir a carga tributária. Pode, ainda, aumentar os investimentos em infraestrutura. E pode aumentar os gastos com educação, segurança pública ou saúde, por exemplo.

A economia dos países avançados está semiestagnada. Paira no ar a possibilidade de desaceleração de países em desenvolvimento. É hora de o governo fazer a economia brasileira subir a ladeira acelerando, em marcha de força. Para tanto, deveria aumentar os seus investimentos e reduzir a carga tributária, principalmente sobre o ato empresarial de investir.

Se não for gasta, a economia esperada de R$ 30 bilhões se transformará em redução do déficit público, que é a diferença entre as receitas e as despesas de juros somadas às despesas primárias (gastos de custeio e investimento).

Para que os R$ 30 bilhões sejam transformados em investimentos, o governo precisará realizar uma importante operação contábil: reduzir o superávit primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Haveria redução do superávit porque ocorreria o aumento de despesas primárias (devido ao aumento do investimento público).

Tal redução do superávit não provocaria um aumento do déficit público previsto para 2012. O déficit seria mantido, já que as despesas totais teriam a mesma magnitude -o que haveria seria uma mera mudança de composição dos gastos: despesas de juros seriam transformadas em despesas primárias (o novo investimento público).

Mais ainda, a economia com o pagamento dos juros é alta e crescente. Parte dela poderia também ser transformada em redução de carga tributária, ou seja, haveria redução da receita do governo. Apesar da queda da arrecadação, o déficit público previsto para o final do ano seria mantido: a desoneração tributária seria sincronizada com a queda das despesas de juros e o aumento do investimento público.

A questão crucial é que a redução de despesas de pagamento de juros seria transformada em aumento do investimento e redução da carga tributária. Portanto, a implicação dessa recomposição seria neutra sobre a contabilidade orçamentária. Todavia, as mudanças reais que ocorreriam teriam alto impacto: haveria melhoria da infraestrutura, redução de custos de produção e aumento da competitividade das empresas. Portanto, o governo tem munição para não deixar a economia desacelerar.

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LINDBERGH FARIAS, 42, é senador pelo PT-RJ

Serra: o amor está no ar !

Durante visita ao bairro Cidade Dutra, zona sul de São Paulo, no sábado passado, José Serra resolveu entrar num açougue da avenida Teotônio Vilela. Na fila para comprar carne, um cliente aproveitou-se da proximidade com o tucano e disse, em voz alta:

-Serra, você vai me desculpar, mas eu preciso dizer uma coisa: eu te amo!

O rapaz, aparentando ter 30 anos, não esperou a reação de Serra e deu-lhe um beijo no rosto.

Um dos assessores do ex-governador comentou:

-Campanha é assim: até candidato sisudo vira galã.

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