Ministério Público entra com ações contra participantes do “escândalo dos banheiros”

 Nestes dias 26 e 27 de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama contra agentes públicos e particulares relacionados ao caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros”. Eles são acusados de improbidade administrativa.

         De acordo com o MP, são pessoas ligadas às entidades que firmaram convênios com órgãos públicos estatais e receberam ilegalmente verbas no valor de quase R$ 2 milhões, dinheiro destinado à construção de kits sanitários para famílias de baixa renda de municípios do Interior. Os recursos provinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

         Dentre outras coisas, o MP pede que eles sejam condenados ao ressarcimento integral ao Governo do Estado do dano no valor de R$ 493.924,69 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos); perda de função pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (493.924,69) e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

         No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). 

        Veja aqui a lista dos acusados de participarem do esquema.  

MPCE

7 montadoras que desistiram de fabricar no Brasil - por ora

A BMW afirmou hoje que decidirá se vale a pena construir ou não uma fábrica no Brasil nas próximas três ou quatro semanas. Seria  a conclusão de meses de incertezas da montadora sobre o assunto. 

No final do ano passado, a euforia tomou conta do mercado de automóveis no país depois que a BMW anunciou que pensava abrir uma fábrica no país. Em janeiro, uma fonte no Brasil chegou até a afirmar que a montadora estava nos estágios finais de escolha do local de sua primeira fábrica na América Latina, com uma decisão esperada para fevereiro.

Mas a decisão do governo de aumentar o IPI sobre os carros importados, fez com a empresa desanimasse de montar sua primeira fábrica no Brasil. "Não iremos para o Brasil para termos prejuízo", disse diretor de produção da BMW, Frank-Peter Arndt, a jornalistas durante reunião anual do grupo, em março.

Outra montadora que havia decidido abrir uma fábrica no país e mudou de ideia (por enquanto) foi a JAC Motors. Em novembro do ano passado, a empresa divulgou seus planos de construir uma fábrica no polo de Camaçari, na Bahia. O investimento seria de 900 milhões de reais e a unidade poderia fabricar até 100.000 veículos por ano, em dois turnos de trabalho que empregarão 3.500 pessoas. 

Os planos foram por água abaixo meses depois, quando o governo tomou algumas medidas de proteção à indústria nacional de automóveis. Entre elas, a de aumentar em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros fabricados no exterior e exigências de que uma boa parte dos conteúdos desses carros fosse feito no país. “O que encareceria o produto brasileiro e o tornaria menos competitivo”, defendeu a empresa. 

Como resultado, as obras da fábrica da JAC permanecem paradas a espera de uma revisão das exigências do governo em relação ao assunto, segundo informações da própria empresa. 

No início de junho, a Jaguar Land Rover, divisão de carros de luxo da indiana Tata Motors, suspendeu seu plano de investir em uma fábrica no Brasil por acreditar que “falta clareza em termos de políticas” para automóveis no país.

A Land Rover havia anunciado o interesse em construir sua primeira fábrica brasileira em janeiro deste ano, dentro de sua estratégia de expandir sua atuação em mercados emergentes. 

Em maio, uma notícia publicada na revista Veja afirmava que as montadoras General Motors e PSA Peugeot Citröen pretendiam investir em uma fábrica conjunta no país. A unidade seria construída em Minas Gerais ou Rio de Janeiro a produziria quatro modelos de automóveis, dois de cada montadora. 

O plano durou pouco mais de um mês. Em junho, as duas desistiram do investimento conjunto – e desta vez o motivo não foi aumento de IPI para importados, mas os reflexos negativos nas finanças das empresas causados pela crise econômica na Europa. 

O aumento do IPI de carros importados também interrompeu o plano da quarta maior fabricante chinesa, a Great Wall, de começar a fabricar no Brasil. “O aumento do imposto inviabilizou temporariamente as negociações”, disse a EXAME.com Ricardo Strunz, diretor-geral da importadora CN Auto, que comandava as negociações.

 A Great Wall há anos tem o interesse de ingressar no mercado brasileiro, principalmente agora com a grande aceitação de outras chinesas como Chery e JAC. A CN Auto também é a importadora oficial das minivans Topic, da Jinbei, e Towner, da Hafei Motor. Além de naufragar as negociações com a Great Wall, o aumento do IPI também impactará a empresa. 

EXAME

Projeto traz segurança para candidatos a concursos públicos

O candidato a cargos públicos da administração direta e indireta da União pode ter mais segurança e tranquilidade durante a realização de concursos públicos.

Um projeto de lei do Senado que estabelece normas gerais para a realização dos certames busca impedir as fraudes e obrigar as bancas a agir com transparência durante o prazo do concurso. O PLS 30/2012 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto torna obrigatório que a banca forneça ao interessado, após requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao concurso. O candidato também poderá ter acesso ao seu cartão de respostas durante o período de duração do concurso. Além disso, os recursos dos candidatos devem ser respondidos mostrando os fundamentos precisos e objetivos em que a banca se baseou para acolhê-los ou não.

Atualmente, se o candidato entra com recurso contra alguma questão, ele só vai saber se a banca acolheu ou rejeitou seu pleito, sem saber os motivos. E o cartão de respostas dos concorrentes só é liberado após o resultado para a interposição de recursos no caso das questões discursivas.

O projeto traz ainda a garantia de nomeação ao candidato aprovado dentro do número de vagas do certame, seguindo o que já vem sendo entendido pelos tribunais brasileiros. Por fim, o PLS 30/2012 indica atos de ilicitude grave, como a negativa de prestação de informação ou de fornecimento de certidão pela banca; a elaboração de um edital discriminatório em relação à raça, sexo, idade ou formação; a violação do sigilo das provas, entre outros.

Para esses casos, as sanções aplicadas são a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão ou da função comissionada do agente responsável. Além disso, os que fraudarem ou tentarem fraudar um concurso público serão impedidos de assumir cargo público federal por cinco anos.

O projeto, que também traz disposições relativas a prazos, estabelece o período de 90 dias entre o edital e a realização das provas, o tempo mínimo de 20 dias para a inscrição dos candidatos, cinco dias para a apresentação de recursos e no máximo dois dias para a divulgação dos gabaritos.

Na justificativa do projeto, o senador explicou que a carência de uma lei que estabeleça normas gerais para a realização dos concursos por todos os entes da administração pública. “Os editais dos concursos trazem disposições, não raro, abusivas e desproporcionais, gerando enorme frustração e insegurança jurídica para os candidatos”, afirmou Acir Gurgacz.

O projeto tramita na CCJ em decisão terminativa. Se aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja apreciado pelo plenário.

Agência Senado

Saúde lança campanha para estimular doação de órgãos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quinta-feira (27) uma campanha publicitária para estimular a doação voluntária de órgãos no País. Com o slogan “Seja um doador de órgãos. Seja um doador de vidas.” e protagonizada pelo ator José de Abreu, essa ação conta também com a participação de uma transplantada de coração, Nívea Maria Castro Alves, de 12 anos. Serão distribuídos 200 mil cartazes, 500 mil folderes, anúncios em jornal e revista, outdoors, peças para internet e redes sociais (Facebook, Orkut, You Tube), entre outros. A campanha ficará no ar durante 15 dias.

Na ocasião, o ministro Padilha homenageou instituições e pessoas que se destacam na promoção de ações em prol da doação de órgãos. Foram entregues dois troféus, do artista plástico Darlan Rosa. Um deles foi para Luís Augusto Pereira, que é pioneiro na área e coordenou por mais de uma década a central de transplante do estado de São Paulo. Outro troféu foi entregue a Adalberto Bogson, vice-presidente Técnico da Companhia Gol Linhas Aéreas.

Também foram entregues placas em homenagem ao trabalho do Defensor Público do Estado do Ceará, Régis Gonçalves Pinheiro; o chefe da Equipe Transplantadora do Estado da Paraíba, Rafael Fábio Maciel; a presidente da Associação Pan-Americana de Bancos de Olhos do Brasil e vice-presidente da Associação Pan-Americana de Bancos de Olhos Internacional, Luciene Barbosa de Souza; e às instituições Instituto de Cardiologia de Brasília, Hospital Adão Pereira Nunes em Duque de Caxias – RJ e TV Cidade Verde de Teresina – PI.

"O Lula tem muita soberba", diz Jarbas Vasconcelos

Jarbas Vasconcelos costuma dizer que aliou-se a Eduardo Campos em Recife porque tanto ele quanto o antigo desafeto tinham nestas eleições um adversário comum a combater: o PT. Embora saiba que Campos ainda enxerga o PT como inimigo apenas em Recife (no plano nacional ainda está com Lula e Dilma Rousseff), Jarbas acredita ser uma questão de tempo o “fim do projeto de poder petista no país”.

Mesmo depois de ter protagonizado um amistoso encontro com Lula no Hospital Sírio Libanês, há algumas semanas, Jarbas não muda sua avaliação. Ele diz que a predominância petista no poder, construída a partir da mitificação do “deus” Lula, será comprometida nas eleições de outubro (a se confirmar o cenário das pesquisas nas urnas) por um simples motivo:

– O Lula tem muita soberba. Ele achou que era um deus, que poderia impor um candidato e mudar a eleição lá no Recife. E veja o que está acontecendo lá e em outros lugares…  Eu assisti ao último comício dele em Salvador. Uma coisa constrangedora, um comício esvaziado. O Lula está definhando.

Lauro Jardim

Prefeito de Madalena é acusado de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Madalena, Gustavo Pereira Jansen de Mello, propôs nesta quinta-feira (27/09), uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o prefeito de Madalena, Antonio Wilson de Pinho e seu filho Antonio Wilson de Aquino Pinho (Secretário Municipal de Governo) requerendo a perda dos cargos públicos exercidos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, além do ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 188.857,40 ainda sujeitos a atualização monetária.

Para garantir o pagamento dos danos, foi requerida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados. Um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Madalena, em razão de denúncias da população, constatou que Antonio Wilson de Aquino Pinho, filho do Prefeito, acumulou ilegalmente, durante quase quatro anos (até o último mês de agosto), os cargos comissionados de assessor técnico da Assembleia Legislativa do Ceará e de secretário municipal de Governo.

O representante do Ministério Público apurou que, mesmo já exercendo a função comissionada na Assembleia Legislativa desde 2007 em Fortaleza, Antonio Wilson de Aquino Pinho foi nomeado pelo pai, o prefeito Antonio Wilson de Pinho, para o cargo de secretário municipal, situação expressamente vedada pela Constituição Federal.

A nomeação gerou a acumulação ilegal de funções públicas, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário na ordem de R$ 188.857,40, correspondente aos valores recebidos indevidamente pelo filho do prefeito ao longo dos anos. O promotor de Justiça chamou atenção à questão da impossibilidade física do exercício concomitante das duas funções públicas, na medida em que as duas cidades distam quase 200 km, circunstância que impediria o cumprimento dos expedientes de trabalho nos dois locais de lotação. Isto configura manifesta violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Gustavo de Mello destacou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário dos valores recebidos indevidamente é de ambos os requeridos, na medida em que os dois concorreram para os danos aos cofres públicos.

MPCE

Justiça condena prefeito de Jucás

O juiz da comarca de Jucás, Herick Bezerra Tavares, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará feito pelo promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou, condenou o atual prefeito de Jucás, José Helanio de Oliveira Facundo, por ato de improbidade administrativa em duas ações.

         A primeira, em razão da cessão de todos os professores e demais funcionários para prestarem serviço na escola particular Vovó Micinda, desde 1998, sem que houvesse qualquer contraprestação em beneficio da municipalidade ou do interesse público. A instituição é de propriedade de Maria Rosália de Souza Facundo, casada com Heládio de Oliveira Facundo, irmão do atual prefeito de Jucás. A decisão judicial ocorreu no dia 10 de julho.

       Foram também condenados Gabriel de Mesquita Facundo, ex-prefeito do Município, que é sobrinho de Helanio Facundo; Maria Rosália de Souza Facundo, proprietária da escola; Aida Maria Gomes Luna de Melo, ex- secretária municipal de Educação; e Nildes Alencar Lima, atual secretaria municipal.

       A segunda condenação se deu no dia 6 de maio em razão da contratação de servidores municipais sem prévio e necessário concurso público. O juiz determinou o afastamento dos servidores contratados, de acordo com os parâmetros temporais estabelecido na sentença.

       Ficou estabelecido que o atual prefeito deve realizar o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público municipal e pagar uma multa. Além disso, perde o mandato de prefeito, tem os direitos políticos suspensos e fica proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. Atualmente, os dois processos estão em fase de recurso. 

MPCE

Prefeito é alvo de atentado

Momento em que Tiãozinho, acompanhado de seus familiares, era atendido
na Unidade de Saúde, em Caputira

O prefeito de Caputira e candidato à reeleição, Sebastião Pereira Mageste (PTC), de 40 anos, foi alvo de um atentado a tiros na noite de quarta-feira. Por volta das 22h, ele chegava em casa, no Distrito de Córrego, com motorista e a esposa em um Fiat Uno. Os três foram surpreendidos por dois homens em uma moto, sendo que o garupa armado disparou contra o carro do prefeito atingindo o pneu.

O prefeito, conhecido como Tiãozinho, saiu do veículo e lutou com um dos suspeitos. Durante a briga, outros dois tiros foram disparados e atingiram o Uno. O motociclista e o garupa conseguiram fugir. Ninguém se feriu no atentado, no entanto o prefeito ficou muito nervoso com a situação e precisou ser atendido por causa da pressão alta. Ele foi levado de ambulância para a cidade vizinha de Manhuaçu, mas já deixou o hospital e passa bem. Tiãozinho também sofreu uma luxação na perna. 

De acordo com o advogado do prefeito, Getúlio Wilian de Oliveira e Silva, há informações de que o adversário de Tiãozinho estaria preparando uma emboscada e contratando pistoleiros, mas a polícia ainda investiga o caso. Segundo a Polícia Militar (PM) de Caputira a ocorrência foi registrada, como tentativa de homicídio, durante a madrugada e peritos da Polícia Civil de Manhuaçu estiveram no local para recolher os projéteis. 

Conforme Getúlio Wilian, a disputa eleitoral na cidade da Zona da Mata de Minas é muito acirrada e a motivação do atentado seria política. Ele disse que a polícia está coletando informações em redes sociais onde há pistas sobre o atentado. De acordo com o advogado, os suspeitos deixaram rastros na internet sobre o plano contra o prefeito.

EM

Chefe de gabinete da Prefeitura de Lavras da Mangabeira tem casa invadida por bandidos

Dois homens invadiram a residência da chefe de gabinete da Prefeitura de Lavras da Mangabeira. De acordo com a Polícia Militar (PM), os acusados ameaçaram o filho, o marido e a vítima, Neucila Domingos, durante a madrugada desta quinta-feira (27).

A chefe de gabinete informou, durante o depoimento, que dois homens encapuzados entraram na residência armados à procura de um malote de dinheiro. A mulher ainda informou que não havia mala de dinheiro no local e que os suspeitos levaram R$ 600 da carteira do esposo.

De acordo com a PM, a família ficou trancada dentro de um dos quartos enquanto os acusados reviraram a residência à procura de mais dinheiro. Eles fugiram levando a chave da moto e um capacete. Um vigilante viu a ação e chamou a Polícia, mas ninguém foi preso. O caso vai ser investigado pela Polícia Civil do município de Icó.

Verdes Mares

Eleitor tem até o final da tarde para pedir segunda via do título

Quem perdeu o título de eleitor tem apenas até o final da tarde de hoje (27) para solicitar a segunda via do documento. O interessado deve comparecer ao cartório eleitoral com a carteira de identidade oficial com foto e com uma cópia dela, além do pedido para requisitar a segunda via do título de eleitor.

As eleições municipais de 2012 ocorrem no próximo dia 7, e o segundo turno, em 28 de outubro. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 140 milhões de eleitores estão aptos para a escolha de prefeito e vereador.

Para votar, o eleitor não precisa apresentar o título. É necessário mostrar apenas um documento de identificação oficial com foto. O documento pode ser a carteira de identidade, a de Trabalho, a de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive, a carteira de categoria profissional. As certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Para as autoridades da Justiça Eleitoral, é fundamental, porém, que o eleitor confirme no título o número da seção e seu local de votação. Se o ele não puder votar, terá de justificar a ausência, identificando o número do título, para preenchimento do formulário.

Agência Brasil

Candidato a prefeito sofre atentado

O vereador Wanderley Silva de Souza, de 34 anos, conhecido como Professor Wanderley, e candidato a prefeito de Atibaia, interior paulista, pelo DEM, foi vítima de uma tentativa de homicídio por volta das 21h30 desta quarta-feira (26), no bairro Maracanã, área rural da cidade.

Acompanhado de um segurança particular, um 3º sargento PM aposentado, de prenome Hélio, de 51 anos, ambos ocupando um Gol cinza, alugado, o político foi surpreendido por um veículo, de placas e modelo não anotados, na altura do nº 16 da Avenida Jerônimo de Camargo. O candidato e o segurança, segundo a polícia, voltavam de uma reunião com membros da Associação de Moradores do mesmo bairro.

As vítimas não souberam dizer à polícia quantos homens estavam no veículo que as abordou. Foram feitos vários disparos contra o Gol ocupado por Wanderley. Pelo menos sete deles atingiram o veículo. O sargento aposentado revidou aos disparos, mas ele e o vereador, ainda com o carro em movimento, resolveram pular pela porta oposta ao do motorista.

Com alguns ferimentos, nenhum grave, em razão da queda, o vereador foi atendido no Hospital Albert Sabin, enquanto o segurança foi medicado em uma unidade de Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Segundo a Polícia Civil, não foi anunciado assalto às vítimas. Além disso, a quantidade de tiros efetuados pelos desconhecidos também leva a polícia a trabalhar com a hipótese de tentativa de homicídio.

Policiais militares do 34º Batalhão do Interior realizaram buscas na região, mas nenhum suspeito havia sido detido até o meio da madrugada desta quinta-feira. O caso foi registrado no Distrito Policial Central de Atibaia, localizado na Vila Maria.

IG

Famílias de doadores de órgãos podem ficar isentas de taxas para funeral

As famílias de doadores de órgãos poderão ficar isentas do pagamento de taxas fixadas pela Administração Pública para realização de funeral. A medida está prevista no Projeto de Lei 3938/12, que também dispensa as famílias do pagamento de tarifas devidas por remoção e transporte do corpo, além de taxas de velório e sepultamento.

O autor da proposta, deputado Manato (PDT-ES), acredita que a medida deve ajudar as famílias de doadores que não têm condições de arcar com a despesa dos funerais. “Esta proposição vem se constituir num gesto de reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar os órgãos, permitindo assim, a continuidade da vida dos queridos mortos na pessoa salva pela doação de seus órgãos”, argumentou.

De acordo com o deputado, ao contrário do que diz o senso comum, a falta de doadores não é o maior complicador dos transplantes no Brasil. A estrutura deficiente é hoje o grande problema nessa área. “Os pacientes à espera de um transplante podem morrer, principalmente, porque o sistema atual de captação e distribuição de órgãos é falho. As dificuldades começam com a subnotificação de mortes encefálicas às centrais de transplantes – e, nos casos em que a notificação ocorre, os empecilhos se sucedem numa cadeia que combina falta de recursos e atrasos exasperantes”, lamenta o deputado.

Pelo PL 3938/12, quando o falecimento ocorrer em hospital público, a direção da entidade deverá comunicar à família as isenções previstas no caso da doação de órgãos. Os benefícios serão concedidos independentemente do aproveitamento ou não dos órgãos doados.

Promotor entrará com ação civil pública por improbidade administrativa, caso se confirmem denúncias contra Elmano

O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual (MPE), classifica a denúncia relativa a suposto acúmulo de cargos na Prefeitura de Fortaleza como “grave” e disse que ainda ontem solicitaria documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Rocha adiantou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, entrará com uma ação civil pública por improbidade administrativa.

“Logo que o Tribunal me mande (os documentos) e se confirmando a denúncia, imediatamente, como a prova é documental, irei entrar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra todas essas pessoas”, afirmou o promotor. Rocha disse ainda que, em caso de confirmação, exigirá, na ação, que todos os servidores que receberam valores indevidos façam a devolução aos cofres municipais. Os relatórios do TCM se referem aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Nos documentos, constam entre os servidores que acumularam cargos no Município o atual candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT), o presidente da Guarda Municipal, Arimá Rocha, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Luiza Lins, mãe da prefeita Luizianne Lins (PT).

Um dos relatórios do TCM cita que, em 2009, foi identificado que servidores ocupavam cargos em até cinco órgãos diferentes e recebiam remuneração por todos os cargos. Em alguns casos, o total de horas “trabalhadas” chegaria a 210 horas semanais, o que é impossível.

O mesmo relatório cita como “agentes responsáveis pelos atos” a prefeita Luizianne Lins, e os secretários de Administração no período, Alfrêdo Pessoa de Oliveira e Vaumik Ribeiro, pois os três assinaram os atos de pessoal.

Diferente do que O POVO publicou ontem, a denúncia não partiu de Renan Colares, filho do deputado Fernando Hugo, e sim do outro filho do parlamentar, Marcel Colares, advogado de Renan. Embora Marcel tenha confirmado que fez a denúncia, o promotor Ricardo Rocha afirmou que tomou conhecimento do fato através de denúncia anônima.

A Secretaria de Administração informou que a Prefeitura se pronunciaria sobre o caso por meio de nota oficial que estava sendo elaborada. O POVO não recebeu a nota até o fechamento desta página.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O promotor Ricardo Rocha diz que, após receber informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deverá entrar com ação civil pública por improbidade administrativa contra todos os envolvidos nas acusações.

O POVO

Ex-detentos trabalham em obras da Copa

As obras de infraestrutura e de estádios da Copa do Mundo de 2014 empregam detentos, egressos do sistema penitenciário e resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. Segundo último balanço, sete cidades-sede já cumprem acordo para que, nos empreendimentos com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. 

A parceria, que deve ser seguida por todas as cidades-sede, é uma das ações do Programa Começar de Novo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2009, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho na prevenção da reincidência criminal.
Até abril, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Salvador, Fortaleza, Rio Grande do Norte e Belo Horizonte empregam detentos e egressos nas obras para o Mundial.
As obras da Arena Pantanal, em Cuiabá, têm encontrado nesses grupos de trabalhadores solução para a falta de trabalhadores no estado. Na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, trabalham sete detentos, que contam como o trabalho representou uma mudança significativa em suas perspectivas de futuro.
"Minha vida antigamente era nove e hoje já é quase 100. Hoje estou trabalhando, procuro o que é meu, suado. Por isso eu estou correndo atrás, para ver o meu futuro melhor", disse o detendo Jaydison Douglas.
Opinião semelhante tem Alessandro Silva, outro presidiário que atua no canteiro de obras em Brasília. "Para mim mudou muita coisa. Hoje, aos 28 anos, estou trabalhando pela primeira vez na vida. Vou abraçar a oportunidade e vamos até o final"
Essa sensação de acolhimento, segundo o conselheiro do CNJ Walter Nunes, é elemento fundamental para a segurança pública. "A expectativa que nós temos de futuro é reduzir sobremaneira a reincidência, na medida em que a gente cria redes sociais por intermédio da oferta de mercado de trabalho para essas pessoas. Assim, elas ingresssam nessas redes e saem da rede anterior, que era a da criminalidade", afirma.
A cada três dias trabalhados, os detentos diminuem um na pena e ainda recebem uma bolsa de um salário mínimo.
Fortaleza
No Castelão, em Fortaleza, trabalham 15 egressos do sistema penitenciário, com carteira assinada e direito a salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS.Jorge Alves de Souza começou a trabalhar como servente na obra de reforma desde que teve direito ao regime aberto. Após sete meses empregado e quatro com carteira assinada, Jorge já contabiliza vitórias na vida pessoal. “Nesse tempo, eu me casei e comprei minha casa própria”, celebra.

Mensalão: Ministério Público pede arquivamento de investigação sobre Lula

O procedimento que investigava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou interferir no andamento da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser arquivado. O pedido de baixa partiu do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), responsável pelo caso desde maio.

O procedimento de investigação criminal foi aberto depois que parlamentares da oposição entraram com pedido de notícia-crime no Ministério Público pelo fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter divulgado, na imprensa, que Lula o procurou para tentar adiar o início do julgamento do caso conhecido como mensalão. Na época, Mendes alegou ter tido encontro com o ex-presidente e disse ter considerado o pedido uma intimidação.

Os parlamentares justificaram, no pedido, que o caso merecia apuração mais aprofundada do Ministério Público porque havia indícios de coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa. Ao apurar o caso, no entanto, o MPF entendeu que as acusações não estavam respaldadas por provas.

Segundo o MPF, houve dois pedidos de informação ao ministro Gilmar Mendes, que ficaram sem resposta, restando ao órgão analisar as declarações que o magistrado deu à imprensa na época dos fatos. “Nas declarações dadas pelo ministro, o Ministério Público não detectou um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do mensalão”, destacou o órgão.

O MPF ainda informa que a ausência de culpa do ex-presidente foi respaldada em depoimento do ex-ministro do STF Nelson Jobim, que emprestou seu escritório para o encontro entre Lula e Gilmar Mendes. Jobim assegurou que ouviu toda a conversa e que, “em nenhum momento, o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do mensalão”. As informações são da Agência Brasil.

Candidato a vereador é degolado em Fortaleza

Um candidato a vereador pelo município de Fortaleza foi degolado na noite desta quarta-feira (26) no bairro Aracapé. Segundo informações da Polícia Militar, Elias Alves da Silva (DEM) foi alvejado por vários disparos enquanto fazia campanha eleitoral no bairro e, em seguida, teve o pescoço cortado.

Ainda conforme a PM, outro militante foi baleado no momento da ação, no entanto, ele foi encaminhado ao IJF e não corre risco de morte. Ainda de acordo com policiais, os tiros foram disparados por três homens enquanto Elias e o militante estavam dentro de um veículo usada para a divulgação da campanha.

A polícia não sabe dizer se o crime teve motivação política. Até o momento ninguém foi preso. A PM está fazendo buscas na área próxima ao crime para localizar os suspeitos. 

Dívida de precatórios ultrapassa R$ 1 bilhão em todo o Ceará

O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, 104 entes públicos devem R$ 1.042.670.447,10, incluindo o Estado e os municípios sujeitos ao regime especial de pagamentos criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, a apuração dos valores só foi possível em razão do processo de reestruturação do Setor, iniciado no ano passado. O magistrado explicou que o Tribunal vem notificando, desde abril deste ano, os gestores municipais para a nova realidade constitucional de pagamento das parcelas anuais da dívida, de um total de 15 impostas pela Constituição Federal.

O cálculo da dívida foi necessário não só porque o TJCE tem o dever de realizar as cobranças das parcelas de regime especial, mas principalmente porque, salvo uma única exceção, os devedores não procuraram o Tribunal para regularizar a situação após o surgimento da Emenda, que criou o regime especial de pagamentos.

A dívida dos municípios sujeitos ao pagamento de parcelas mensais, mediante depósito de 1% da Receita Corrente Liquida (RCL), também foi contabilizada no levantamento feito pelo Serviço de Precatórios. De acordo com a apuração, o valor total das parcelas anuais e mensais no ano de 2010 é de R$ 60.765.678,44; para 2011 é de R$ 68.360.450,43 e de R$ 71.282.960,41 para o ano de 2012.

Vários municípios já regularizaram voluntariamente os pagamentos no prazo concedido pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Dos recursos apurados para 2010 e 2011, um total de R$ 89.004.063,54 já foi depositado pelos entes devedores e dividido entre os tribunais perante os quais os entes públicos têm dívidas de precatórios.

Segundo informações do Setor de Precatórios, após a divisão, os recursos que ficaram no Tribunal de Justiça estão sendo utilizados para realizar os pagamentos prioritários, os de ordem cronológica e os ajustados em audiências de conciliação. Até essa segunda-feira (24/09), os Municípios de Barroquinha, Brejo Santo, Cariús, Choró, Crateús, Maranguape, Nova Russas, Orós, Tabuleiro do Norte e Ubajara haviam pago as parcelas de 2010 e 2011 e se regularizado perante o regime especial.

Conforme dados apresentados pelo Setor, outros municípios foram incluídos no cadastro de devedores por não realizarem os depósitos no prazo concedido pela Presidência do TJCE, como foi o caso de Fortaleza, Groaíras, Itapipoca e Milagres. O Município de Fortaleza foi retirado do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), por conta da retenção, junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor das parcelas de 2010 e 2011. O mesmo aconteceu com o Município de Itapipoca por haver depositado o valor cobrado antes de a retenção ocorrer.

A maior parte dos municípios devedores está com processo de cobrança ainda em aberto, tendo sido dada vista ao Ministério Público estadual para pronunciamento. Em todas as ações constam que não houve depósitos nem apresentação de manifestação dos entes públicos, existindo também processos em que a cobrança foi contestada. Após o prazo de dez dias da abertura de vista, com ou sem parecer, caberá ao presidente do TJCE decidir se mandará ou não reter os valores cobrados junto ao FPM. Neste caso, os devedores ficarão sujeitos às demais consequências previstas no art.97, § 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Por conta do trabalho realizado pelo Serviço de Precatórios e da chegada de recursos nas contas especiais, o Serviço de Precatórios divulgou que, até o momento, os municípios de Aracati, Porteiras, Miraíma, Morrinhos, Frecheirinha, Crato, Caridade e Tianguá quitaram todas as suas dívidas judiciais, nada mais devendo em requisições do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região.

Godoi recebe cartão vermelho da Transamérica

Oscar Roberto Godoi não integra mais a equipe esportiva da Transamérica FM, em São Paulo.

Foi dispensado porque, no ar, fez críticas à programação musical da emissora. Apesar dos esforços do Eder Luiz, a decisão não foi modificada.

Candidato do PT a prefeito do Recife magoado com PSB

O candidato do PT a prefeito do Recife, senador Humberto Costa, externou na noite desta terça-feira (25) em debate promovido pela TV Jornal, seu inconformismo com o governador Eduardo Campos (PSB) por não ter apoiado seu nome e lançado candidato próprio à disputa municipal - Geraldo Julio, integrante da sua equipe de governo.

"Se dependesse de nós, estaríamos juntos", afirmou o petista, ao destacar sua fidelidade ao governador desde 1998. "Romperam comigo para buscar um aliado que a vida inteira apenas agrediu e atacou o PSB", queixou-se, ao citar o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), franco opositor de Eduardo que nesta eleição integra a coligação de apoio ao candidato socialista. Humberto lembrou inclusive ter defendido o nome da deputada Ana Arraes, mãe do governador, dos ataques do peemedebista, quando da sua indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Geraldo lidera a preferência do eleitorado, de acordo com as pesquisas, e Humberto, que iniciou a campanha na dianteira, se encontra na terceira colocação. O PT participa do governo Eduardo Campos e o vice-prefeito do Recife é do PSB. O rompimento na esfera municipal se deu depois de conflitos internos no PT, que se opôs à postulação do atual prefeito, João da Costa, à reeleição e indicou Humberto.

O senador petista não fala das realizações do prefeito - mal avaliado pela população - e cobrou de Geraldo, mais uma vez, no debate, a responsabilidade do PSB pela administração petista, já que o socialista adota postura oposicionista. Geraldo deixou claro que quem lidera a Prefeitura do Recife é o PT, assim como quem lidera o governo do Estado é o PSB e que "às vezes a gente quer ajudar uma pessoa, mas essa pessoa não quer ser ajudada".

Geraldo, que vem adotando um discurso "paz e trabalho" na campanha, adotou tom mais agressivo no debate, que contou com os quatro candidatos em melhor colocação nas pesquisas. Chamou a todos - Daniel Coelho (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além de Humberto - de "raposas da velha política". Em troca, cada um deles teve um minuto de resposta. E Humberto aproveitou para destacar a "arrogância" do socialista.

A Tarde

Capa de revista com Neymar crucificado igual a Jesus vira polêmica em redes sociais

Neymar crucificado como se fosse Jesus Cristo. Essa é a imagem da capa da "Placar" que chega às bancas na próxima sexta-feira. A edição de outubro da revista se propõe a discutir se o craque santista é mesmo vilão no futebol brasileiro atual.

Mas parece que a iniciativa da  "Placar" virou polêmica nas redes sociais, antes mesmo de chegar às bancas vários internautas reprovaram a capa e outros defendiam. Parece que a revista esportiva deverá enfrentar uma onda de protestos virtuais dos cristãos de várias denominações nos próximos dias

Projeto destina vagas em universidades para alunos de escolas públicas no Ceará

Proposta de Emenda Constitucional 02/2012 apresentada pelo deputado Dedé Teixeira (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa, destina 50% das vagas das universidades públicas estaduais para alunos da rede pública.  Esse sistema de cotas baseia-se na lei nacional, de mesmo teor, aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Para o parlamentar, a ideia é corrigir um erro histórico e tentar reduzir a desigualdade social no Estado. Ele lembra que, no decorrer dos anos, a maioria das vagas foi preenchida por alunos de escolas privadas. “Nada contra, mas eu acho que deve haver um equilíbrio, para que os alunos de escolas públicas tenham a mesma chance”, disse ele em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7 MHz).

Para tanto, o petista garante que vem sendo feito um levantamento do número de alunos que ingressam na universidade pública anualmente, e de quantos, desse total, provém das escolas públicas. Segundo ele, “assim teremos uma ideia do grau de discriminação esses jovens vêm sofrendo”.

Dedé já explicou, em plenário, que a lei teria os mesmos dez anos de validade que a federal, e exaltou as políticas de inclusão lideradas pelo Governo Federal, como o Prouni. Tais medidas, conforme sua avaliação, asseguram o ingresso de mais de um milhão de alunos anualmente em universidades particulares, com a concessão de bolsas parciais e integrais.

A expectativa do deputado é que ao projeto entre em discussão e votação na Assembleia logo após as eleições.
PE/CG

Pobreza no Brasil caiu em uma década o que era previsto para 25 anos

Em uma década, as linhas de pobreza e extrema pobreza no Brasil se reduziram mais de 55%. Em 2001, população com renda domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza era de 24% do total. Em 2011, esse índice chegou a 10,2%. “Ou seja, a gente cumpriu a meta do milênio, que era fazer isso em 25 anos”, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Néri. Ele apresentou o relatório “A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda”, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (21). O estudo do Ipea mostra ainda a importância do Programa Bolsa Família, aliado ao aumento do salário mínimo, para a melhoria das condições de vida dos brasileiros menos favorecidos economicamente.

Segundo o relatório, durante a última década, o Brasil reduziu a desigualdade social, fato que não ocorria de forma contínua e não chegava a índices tão baixos desde 1960, quando a série histórica começou a ser construída. “Este é o menor nível de desigualdade da história documentada, embora o Brasil ainda seja desigual”, enfatizou Néri. O Índice Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,527 em 2011 – quanto mais próximo de 0, menos desigual é um país. Em 2001, o Índice Gini do país era 0,61 e, em 1960, era 0,535.

O presidente do Ipea destacou a importância da políticas públicas brasileiras para este bom desempenho. Ele lembra que, quando houve a crise dos alimentos em 2007, com aumento dos preços das commodities, o governo federal reajustou o valor do Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para garantir a alimentação. Outro exemplo importante citado por ele foi a ação Brasil Carinhoso, lançada em maio, que já está sendo paga e vem reduzindo ainda mais a extrema pobreza.

Ele ressaltou a efetividade do Bolsa Família para a redução da desigualdade, com custo menor para o Estado que outras transferências. “Cada real que você gasta com o Bolsa Família reduz a desigualdade 350% mais que cada real que você gasta com Previdência”. A avaliação do Ipea é que se todos os recursos gastos com a Previdência Social na década fossem para o programa, a desigualdade teria caído 129%.

A redução da desigualdade foi resultado da elevação da renda, sobretudo do trabalho (responsável por 58%), da Previdência (19%), do Programa Bolsa Família (13%), do Benefício de Prestação Continuada (4%) e outras (6%). “Ou seja, há muitos programas sociais, aposentadoria, pensões e PBC, mas o principal motor desta subida na vida e saída da pobreza no Brasil foi a renda do trabalho, embora esses programas sejam importantes”, avaliou Néri.

A pesquisa também mostrou que a renda subiu mais para os analfabetos (88,6%) do que para aqueles que têm mais de 12 anos de estudo (queda de 11,1%). Segundo Neri, isso é reflexo de um “apagão de mão de obra” não qualificada. Ou seja, como a escolaridade do brasileiro melhorou, menos gente quer fazer trabalhos não qualificados. 

Mais igualdade – Segundo os dados da Pnad, os 10% mais pobres tiveram aumento real de renda (91,2%) maior que os 10% mais ricos (16,6%). Do mesmo modo, cresceu mais no Nordeste (72,8%) que no Sudeste (45,8%) e teve elevação maior nas zonas rurais pobres (85,5%) que nas cidades (57,5%).

Néri afirmou que os números mostram que a melhoria das condições sociais devem continuar na década atual. A partir da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, os pesquisadores do Ipea demonstram que a renda média do brasileiro continua crescendo – 5,7% entre junho do ano passado e de 2012. No mesmo período, o Índice Gini caiu 3,2% e a pobreza nas metrópoles foi reduzida em 11,1%.

MDS

Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 62% diz Ibope

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu para 62 por cento em setembro, ante 59 por cento em junho, enquanto sua aprovação pessoal permaneceu estável em 77 por cento, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o levantamento feito pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria, 29 por cento veem o governo como regular, contra 32 por cento na sondagem anterior, e 7 por cento o classificam como péssimo ou ruim, contra 8 por cento que pensava assim em junho.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

CPMI do Cachoeira poderá ter banco de dados sobre ligações telefônicas

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), negocia com operadoras de telefonia a criação de um banco de dados para facilitar o acesso às quebras de sigilo telefônico das pessoas investigadas pela CPMI.

Segundo o relator, as informações são importantes para que a CPMI identifique a rede de contatos do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Cunha se reuniu nesta terça-feira (25) com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e com representantes de empresas de telefonia.

A ideia, segundo o deputado, é uniformizar as informações fornecidas não só à CPMI, mas a todos os órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Odair Cunha espera que o novo sistema esteja disponível nos próximos 15 dias.

"Queremos criar um sistema que vincule, por exemplo, o CPF do investigado, a data da ligação telefônica, o nome da pessoa que recebe e da pessoa que faz a chamada e os telefones de origem e destino. Queremos produzir um sistema de banco de dados que seja único em todas as companhias telefônicas. É o que estamos defendendo", explicou o relator.

Dos 88 pedidos de quebra de sigilo telefônico encaminhados pela CPMI, só chegaram completos os dados relativos a 18. Os outros 70 não só estão incompletos como estão em formatos diferentes, o que dificulta a análise pela comissão.

A CPMI do Cachoeira retomará os trabalhos na segunda semana de outubro. Odair Cunha ainda avalia quando apresentará seu relatório final.

Ag. Câmara

Pesquisa IBOPE para prefeito em Horizonte

Veja os números da pesquisa estimulada:

Marcio Lacerda (PSB) – 47% das intenções de voto
Patrus Ananias (PT) – 30%
Vanessa Portugal (PSTU) – 2%
Maria da Consolação (PSOL) – 1%
Alfredo Flister (PHS) – não atingiu 1%
Tadeu Martins (PPL) – não atingiu 1%
Pepe (PCO) – não atingiu 1%
Branco ou nulo – 8%
Não sabe ou respondeu – 12%

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 24 de setembro. Foram entrevistadas 805 pessoas em Belo Horizonte. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral.

IBOPE confirma: Serra desce a ladeira nas pesquisas

Celso Russomanno (PRB) - 34%
Fernando Haddad (PT) - 18% 
José Serra (PSDB) - 17%
Gabriel Chalita (PMDB) - 7%
Soninha (PPS) - 4%
Paulinho da Força (PDT) - 1%
Carlos Giannazi (PSOL) - 1%
Em branco ou nulo - 10%
Não sabe - 8% 
Os demais candidatos não pontuaram ou não foram citados. A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 24, sendo entrevistadas 1.204 pessoas em São Paulo. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), sob o número SP-01138/2012

Congresso aprova Código Florestal e Dilma prepara veto

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidenta Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. Manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Emitida por Dilma em maio, a MP perderia a validade dia 8 de outubro se não fosse votada no Congresso. O texto que volta à presidenta é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, sinalizou que a presidenta Dilma pode fazer vetos ao texto aprovado com mudanças no Congresso. "Agora vai começar toda uma negociação entre o governo e a base. O governo, o tempo todo, defendeu o texto original da MP", afirmou. "A presidenta continua insistindo no texto original. Então, há uma indicação de que ela pode fazer o veto." 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou incluir um destaque que tirasse a chamada "escadinha" da pauta nesta terça-feira, mas foi derrotado. "O Congresso tem uma correlação de forças contrárias à preservação ambiental no País. A MP vai institucionalizar o desmatamento na Amazônia", criticou o parlamentar. "Isso é um retrocesso em um país que sediou uma conferência mundial do clima." 

As alterações no texto original da MP 571/2012 foram decididas em acordo no fim de agosto na comissão mista que fez a análise prévia da matéria e confirmadas, na íntegra, pelos plenários do Senado, nesta terça, e da Câmara, na semana passada. Por ter sido modificada, a Medida Provisória passou a tramitar como projeto de conversão (PLV 21/2012).

A MP tramitou por quase 80 dias na comissão mista, em meio a discussões e muita negociação. A bancada ruralista tinha maioria de votos, semelhante à correlação de forças existente no plenário da Câmara. O impasse foi superado quando parlamentares que defendem maior proteção ao meio ambiente cederam para garantir o retorno da proteção a rios não perenes, que havia sido retirada por emenda dos ruralistas.

Para manter as margens de rios temporários como Áreas de Preservação Permanente (APPs), como ocorre com rios perenes, foi aprovada redução das exigências de recomposição de áreas desmatadas de forma irregular em médias e grandes propriedades.

'Escadinha'

O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.

Também foi reduzida de 20 metros para 15 metros a largura da faixa mínima de mata exigida nas margens de rios, para médios produtores. E para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 metros.

Foi mantida, para as propriedades maiores, a recomposição máxima de 100 metros de mata. No entanto, foi aprovada norma que delega aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais, a definição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro do mínimo e máximo fixados.

A MP também foi modificada para incluir, na recomposição de APPs, a possibilidade de plantio de árvores frutíferas. No mesmo sentido, foi incluída norma prevendo, na recomposição de reserva legal, o plantio intercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas.

O projeto aprovado permite ainda computar APP no cálculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% nas demais regiões.

Como forma de aumentar a proteção aos recursos hídricos, os parlamentares aprovaram emenda determinando a recomposição obrigatória mínima de 15 metros de raio em volta de nascentes e olhos d’água perenes. Na MP, o mínimo de recomposição exigida para área desmatada em volta de nascentes variava de 5 a 15 metros de mata, conforme o tamanho da propriedade.

O texto aprovado no Congresso estabelece ainda como área de proteção permanente em vereda uma faixa mínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado. No entanto, não será considerado APP o entorno de reservatórios artificiais que não são abastecidos por cursos d’água naturais.

Também foi aprovada emenda para excluir do novo Código limite de 25% da área do imóvel rural que pode ficar em pousio (interrupção do cultivo para descanso da terra). A restrição estava contida no texto original da MP. Os parlamentares também excluíram do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) o conceito de área abandonada.

Os ruralistas elevaram de 4 para 15 módulos o tamanho da propriedade média e reduziram a reposição de vegetação para 15 metros nesse. Os grandes proprietário deverão, conforme a mudança, manter a vegetação mínima de 20 metros.

Entre os assistentes diretos de Dilma, há uma corrente favorável à aprovação ao texto que virá do Senado. Essa ala defende que não cabe ao governo debater conteúdo, uma vez que apresentou uma proposta que foi modificada. Caberia ao Planalto deixar a opinião pública contrária ao texto alterado recair sobre o Congresso – mais especificamente sobre os ruralistas. Outra corrente, entretanto, defende o veto de artigos que alteraram a proposta redigida a pedido da própria presidenta.

Com informações da Agência Senado

TSE preocupado com os serviços de telefonia durante as eleições

O TSE irá realizar na próxima sexta-feira uma reunião com as operadoras de telecomunicações.

O Tribunal Superior Eleitoral quer ter certeza de que não haverá lentidão nos serviços de internet durante a totalização e envio dos resultados para a Corte em Brasília.

Para deixar as operadoras bastante atentas com o pleito o TSE também chamou a Anatel para participar da reunião.

Desde a proibição da vendas de chips devido à má qualidade dos serviços as operadoras têm se esforçado para agradar a Agência.

Lauro Jardim

Município de Quixadá e dois médicos devem indenizar mulher por diagnóstico errado de gravidez

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Quixadá e os médicos J.I.S.A. e A.F.C. a pagar R$ 10.600,00 ao casal A.N.L. e M.J.F.Q. A mulher teve gravidez confirmada por médicos da rede municipal de saúde, mas, após exames laboratoriais e ultrassonografia, descobriu que não estava grávida, e sim com cisto no ovário.

De acordo com o processo, em outubro de 2001, a dona de casa sentiu dores de cabeça, tonturas e mal-estar. Ela procurou o Centro de Saúde de Referência de Quixadá e foi atendida pelo médico J.I.S.A.

Após exame de toque, foi diagnosticada a gravidez, com data do parto prevista para junho de 2002. Recebeu ainda cartão de gestante e orientações para iniciar o pré-natal.

A mulher contou a notícia ao marido, que estranhou, pois ela estava tomando anticoncepcionais regularmente. Depois de alguns dias, A.N.L retornou ao Centro de Saúde, porque continuava sentindo dores.

Na unidade, exigiu que fosse realizado exame laboratorial, que concluiu que ela não estava grávida. No entanto, de acordo com a paciente, o médico A.F.C. afirmou que o “bebê deles estava bem” e solicitou a realização de ultrassonografia devido ao pré-natal de risco.

Cerca de um mês depois, a mulher realizou o procedimento. O resultado confirmou que ela não estava grávida, mas com formação cística no ovário direito. Sentindo-se prejudicada, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, os médicos afirmaram que as alegações não são verdadeiras. Defenderam ainda que solicitaram os exames, mas A.N.L. não retornou ao hospital para a realização dos procedimentos. O Município sustentou não haver comprovação de que os danos morais sofridos pelo casal foram causados pelos profissionais do Centro de Saúde.

Em agosto de 2007, o Juízo da Comarca de Quixadá condenou o Município e os dois médicos a pagar R$ 7.600,00 por reparação moral para a dona de casa. O magistrado indeferiu o pedido de danos materiais.

Inconformados com a decisão, o ente público, A.N.L. e M.J.F.Q. ingressaram com recurso (nº 0000047-67.2000.8.06.0001) no TJCE visando à reforma da sentença. O marido assegurou ter sofrido abalo moral, devendo ser indenizado. Solicitaram ainda o aumento do valor da indenização fixada pelo Juízo de 1º Grau. O Município manteve os mesmos argumentos apresentados na contestação.

A 8ª Câmara Cível, nesta terça-feira (25/09), manteve a quantia indenizatória a ser paga à dona de casa e fixou em R$ 3 mil o valor dos danos morais que devem ser pagos ao marido. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, “vislumbra-se o nexo de causalidade entre o atendimento médico realizado, cuja negligência resultou em erro de diagnóstico, e o dano moral suportado pelo casal”.

TJCE