O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual (MPE), classifica a denúncia relativa a suposto acúmulo de cargos na Prefeitura de Fortaleza como “grave” e disse que ainda ontem solicitaria documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Rocha adiantou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, entrará com uma ação civil pública por improbidade administrativa.
“Logo que o Tribunal me mande (os documentos) e se confirmando a denúncia, imediatamente, como a prova é documental, irei entrar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra todas essas pessoas”, afirmou o promotor. Rocha disse ainda que, em caso de confirmação, exigirá, na ação, que todos os servidores que receberam valores indevidos façam a devolução aos cofres municipais. Os relatórios do TCM se referem aos anos de 2009, 2010 e 2011.
Nos documentos, constam entre os servidores que acumularam cargos no Município o atual candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT), o presidente da Guarda Municipal, Arimá Rocha, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Luiza Lins, mãe da prefeita Luizianne Lins (PT).
Um dos relatórios do TCM cita que, em 2009, foi identificado que servidores ocupavam cargos em até cinco órgãos diferentes e recebiam remuneração por todos os cargos. Em alguns casos, o total de horas “trabalhadas” chegaria a 210 horas semanais, o que é impossível.
O mesmo relatório cita como “agentes responsáveis pelos atos” a prefeita Luizianne Lins, e os secretários de Administração no período, Alfrêdo Pessoa de Oliveira e Vaumik Ribeiro, pois os três assinaram os atos de pessoal.
Diferente do que O POVO publicou ontem, a denúncia não partiu de Renan Colares, filho do deputado Fernando Hugo, e sim do outro filho do parlamentar, Marcel Colares, advogado de Renan. Embora Marcel tenha confirmado que fez a denúncia, o promotor Ricardo Rocha afirmou que tomou conhecimento do fato através de denúncia anônima.
A Secretaria de Administração informou que a Prefeitura se pronunciaria sobre o caso por meio de nota oficial que estava sendo elaborada. O POVO não recebeu a nota até o fechamento desta página.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O promotor Ricardo Rocha diz que, após receber informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deverá entrar com ação civil pública por improbidade administrativa contra todos os envolvidos nas acusações.
O POVO
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