Romário convida Joaquim Barbosa a se filiar ao PSB e disputar governo

O ex-jogador de futebol e deputado federal, Romário, presidente do PSB do Rio de Janeiro, elogiou o desempenho do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no julgamento do mensalão e aproveitou a oportunidade para convidar o ministro a se filiar ao partido, inclusive a disputar o governo do Rio. O convite foi feito através de publicação no twitter do ex-jogador.

Em uma sequência de cinco postagens, Romário parabenizou Barbosa pela condução do mensalão e disse esperar que a Justiça valha para todos e que os crimes de corrupção sejam julgados com o mesmo rigor.

“Além disso, aproveito a ocasião para convidar publicamente, como presidente do PSB-RJ, o Sr. Joaquim Barbosa a se filiar a legenda”, anunciou Romário, acrescentando que o partido está de portas abertas para quem quiser “fazer política decente”. “A nossa legenda está à disposição do Joaquim Barbosa, caso ele queira se candidatar ao governo do Rio. Abs!!”, completou.

PSDB na fila

 
O PSB não é o primeiro partido a expor interesse em compartilhar da boa fama de Barbosa para o cenário eleitoral de 2014. De acordo com reportagem do site IG, fontes do STF, próximas a Barbosa, confirmam as investidas para uma aproximação política entre Aécio Neves (PSDB) e o presidente do Supremo. O tucanato, oficialmente, nega os boatos sobre a possibilidade de Barbosa ser vice de Aécio. Mesmo assim, diz-se que os encontros entre ambos têm sido mais freqüentes.

Em outubro, durante a Conferência Global de Jornalismo Investigativo, Joaquim Barbosa acenou com a possibilidade de entrar para a política e concorrer à presidência da República, no entanto, pontuou que os planos não são para 2014. Três meses antes, o presidente da Corte afirmou, à colunista Mirian Leitão, que o Brasil não está preparado para ter um presidente negro. 

Dirceu, Delúbio e José Genoino escrevem carta para militantes do PT

Uma carta de agradecimento foi entregue aos militantes do Partido dos Trabalhadores, que acampam em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda. A mensagem assinada por Dirceu, Delúbio Soares e Genoino, foi entregue por um dos advogados de Delúbio, Luiz Egami.

"Companheiros e companheiras, a ação de vocês nos alimenta e a solidariedade política - valor essencial da esquerda. O nosso agradecimento é a luta. Queremos o respeito à lei. Não aceitamos a humilhação, preferimos o risco e a dignidade da luta. Com gratidão e muitos abraços e beijos, Genoino, Zé Dirceu, Delúbio Soares. Bsb, 19.11.13" diz o bilhete escrito a mão. 

Os militantes petistas montaram uma tenda e fizeram uma "vigília solidária" em frente à Papuda, na noite dessa segunda-feira (18/11). "Vamos ficar aqui até que os nossos camaradas saiam. Exigimos a anulação do julgamento, pois consideramos que foi um julgamento de exceção, que sequer seguiu todos os ritos processuais", explicou Wesley Soares, do diretório do PT-DF. Soares afirmou que os recursos para a locação da tenda foram obtidos por meio de contribuições voluntárias dos militantes. O local está ornado com bandeiras do Brasil, de Cuba e do PT. Os militantes não quiseram falar com a imprensa e lamentaram que os agentes que passam pela via de acesso à Papuda hostilizem o grupo.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram levados ontem, no fim da tarde, para uma ala destinada a sentenciados do regime semiaberto, com o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas. Os cinco estão no chamado Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na mesma cela.

A transferência foi feita após decisão do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, que atendeu a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa.

Correio Braziliense

Governo publica edital de concurso para oficiais dos Bombeiros e PM e soldados dos Bombeiros

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), lançou no Diário Oficial desta segunda-feira (18), os editais para os concursos de oficiais dos Bombeiros e da Polícia Militar, além do destinado ao preenchimento de vagas para soldados do Corpo de Bombeiros. As inscrições para os três cargos ocorrem no mês de dezembro de 2013.

A primeira etapa dos concursos é composta de provas escritas divididas em questões de conhecimentos gerais e específicos, elaborada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). O certame é respaldado de acordo com normas estabelecidas pela Constituição Estadual, na Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, na Lei n° 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, na Lei n° 15.191, de 19 de julho de 2012, e mediante as condições estabelecidas pelos respectivos editais.

Em todos os cargos os candidatos devem ter de 18 até 30 anos, ter altura mínima de 1m62 para homens e 1m57 para mulheres.

Oficiais da Polícia Militar

O concurso para oficiais da Polícia Militar do Ceará busca o preenchimento de 200 vagas para o cargo de Primeiro-Tenente, sendo 180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino. O salário inicial para a função é de R$ 4.121,78.

As inscrições terão início às 10 horas do dia 3 de dezembro de 2013 e será finalizada às 23 horas e 59 minutos do dia 20 do mesmo mês. Com taxa de R$ 85,00, o candidato deve se inscrever exclusivamente pela internet no link http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ce_13, que estará disponível no período.

Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará

O preenchimento das vagas de oficiais dos Bombeiros segue os mesmo parâmetros do que será realizado pela Polícia Militar e a remuneração inicial é a mesma, R$ 4.121,78. O número de vagas para Primeiro-Tenente do CBM é de 27 para homens e 3 para mulheres.

As inscrições terão início às 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e é será finalizada às 23 horas e 59 minutos do dia 20 do mesmo mês. Com taxa de R$ 85,00, o candidato deve se inscrever exclusivamente pela internet no link http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_tenente, que será disponibilizado no período.

Praças do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará

O concurso, visando o preenchimento de vagas de soldados no quadro de praças do CBM, terá inscrições iniciadas às 10 horas do dia 5 de dezembro de 2013 e é será finalizada às 23 horas e 59 minutos do dia 20 do mesmo mês. Com taxa de R$ 80,00, o candidato deve se inscrever exclusivamente pela internet no link http://www.cespe.unb.br/concursos/cbm_ce_13_soldado, que vai ser disponibilizado no período.

A todo, são 270 vagas para o cargo de soldado, sendo divididas em 256 para o sexo masculino e 14 do sexo feminino.

Assessora de Comunicação da SSPDS

Autoescolas defendem projeto que acaba com aulas noturnas de direção

Representantes de instrutores e donos de autoescolas defendem o fim da obrigatoriedade das aulas noturnas. A mudança da regra, em vigor desde maio de 2010, foi debatida em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
Atualmente, uma regra introduzida pela Lei 12.217/10, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige que “parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite”. Em seguida, resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixou essa exigência em 20% das aulas práticas nas autoescolas – isto é, quatro das 20 aulas exigidas para obter habilitação para conduzir carros ou motos.
O deputado Vicentinho (PT-SP) é autor do projeto de lei (PL 2056/11) que acaba com a obrigação, revogando toda a Lei 12.217/10. Segundo ele, alunos, trabalhadores e empresários do setor estão sendo prejudicados, principalmente por conta da insegurança das cidades brasileiras. "Nós temos casos de pessoas que foram assaltadas, que morreram por causa da aula noturna e condições inseguras e perigosas. Então, o que se quer é uma flexibilidade neste aspecto. Tem aula noturna, ok. Mas não se pode obrigar de maneira tão rígida que põe em risco os trabalhadores desta área", argumenta o deputado.
Aulas fictícias
Eli Almeida, diretor do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto e Moto Escolas do Distrito Federal, destacou que o setor é formado por micro e pequenas empresas que não têm condições de contratar pessoal suficiente para o horário noturno, acarretando sobrecarga para os profissionais. "A maioria das empresas usa essa lei como forma de concorrência predatória. Eles não ministram aula noturna. Apenas registram que essa aula existiu e concorrem predatoriamente com aquelas empresas sérias que colocam os instrutores para trabalhar à noite, arriscando suas vidas", denuncia Almeida.
A questão da segurança é a que mais preocupa os donos das empresas. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas, Magnelson de Souza, reconhece a importância das aulas noturnas para a formação dos candidatos, mas faz uma ressalva. "Pelo alto grau de insegurança que nós vivemos hoje em todas as capitais, é impossível nós exigirmos isso do cidadão ou do profissional que está trabalhando. Então, em função disso, em função de não termos um cenário adequado para isso, com mínimos requisitos de segurança, é que nós somos favoráveis ao projeto de lei do deputado Vicentinho", disse.
Tramitação
O projeto que desobriga as autoescolas a oferecer aulas noturnas tramita em caráter conclusivo e será votado na Comissão de Viação e Transportes, onde já tem parecer favorável, e depois segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Associação defende publicidade comercial para TVs comunitárias

O presidente da Associação de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, defendeu nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a publicidade comercial nas TVs comunitárias.

No debate promovido pela Comissão de Cultura, Trezza ressaltou que sem o recurso das prefeituras, dos estados, do governo federal, e sem publicidade, “os canais comunitários têm que fazer das tripas coração para sobreviver".

Na opinião do dirigente, o desafio do debate é o de mostrar a atual situação das TVs comunitárias no Brasil. "Em primeiro lugar, vamos registrar que as TVs comunitárias passam, em geral 99% delas, uma difícil situação sob o aspecto econômico. O que se pretende é buscar recurso. Um debate que já foi vivenciado muitas vezes dentro dos canais comunitários é a publicidade comercial e se poderia ou não existir dentro dos canais comunitários. Esse debate foi sendo amadurecido ao longo do tempo e chegou-se a conclusão de que isso é a realidade, isso é uma necessidade."

Canal da Cidadania 

 
No debate promovido para avaliar os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs comunitárias, também foi discutida a criação do Canal Comunitário que servirá para a transmissão de informações dos poderes públicos federal, estadual e municipal em sinal digital.

 

Os participantes discutiram ainda a regulamentação do Canal da Cidadania (Portaria 489/12 do Ministério das Comunicações). Esse canal digital disponibilizará em cada munícipio, duas faixas de programação para a veiculação de programas produzidos por associações comunitárias que tratem de questões relativas à realidade social.

Segundo a deputada que solicitou a audiência pública, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o debate gerou resultados positivos para quem trabalha com a mídia independente.

"Hoje, além de se falar com muita força da radiodifusão comunitária, algumas propostas concretas foram apresentadas, não só pelo Fórum, mas também por nós parlamentares. Então é uma série de tarefas que nós saímos daqui hoje, concretamente, para de fato tocar, fazer. Para que possamos sair do discurso, sair da retorica e ir para a vida prática para financiar essa mídia independente que hoje precisa do nosso esforço e dedicação."

Câmara recebe notificação sobre prisões do processo mensalão

A Câmara dos Deputados recebeu na noite desta terça-feira (19) uma notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões dos réus citados no processo do mensalão (ação penal 470).
De acordo com o secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Vianna, o comunicado do STF é uma certidão de decisões de questão de ordem, que cita a apresentação de embargos infringentes e declaratórios. O documento traz a relação de todos os citados no processo, e não apenas os deputados julgados.
Segundo Mozart Vianna, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, vai examinar o documento nesta quarta-feira (20) para ver a aplicação possível para a certidão, ou seja, avaliar que tipo de ação ela pode gerar no Parlamento.
Mais cedo, Alves já havia afirmado que aguardaria o envio da notificação do STF para decidir o que será feito no caso do deputado licenciado José Genoíno (PT-SP).

Deputados da Comissão de Viação e Transporte aprovam quatro projetos e audiência pública

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) realizou reunião técnica na tarde desta terça-feira (19/11), na Assembleia Legislativa. Com a presença do deputado Heitor Férrer (PDT), que preside o grupo, e dos deputados Mário Hélio (PMN), Camilo Santana (PT) e Fernanda Pessoa (PR), a Comissão aprovou quatro projetos de indicação e um requerimento.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa foi aprovado o projeto de indicação nº111/2013 que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e o projeto de indicação de nº128/2013 que trata da implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal.

Foi aprovado também o projeto de indicação de nº144/2013 de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) que institui o sistema de ciclovias nas rodovias estaduais e o projeto de indicação de nº159/2013 de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) que torna obrigatório às empresas privadas e públicas que utilizam motocicleta para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos condutores.

A Comissão aprovou ainda o requerimento de nº 20/2013 de autoria do deputado Camilo Santana para realização de audiência pública para discutir questões relacionadas à mobilidade urbana.

PF faz operação contra pedofilia no Ceará e em outros 10 Estados

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (19) a operação Glasnost, com o objetivo de combater a pedofilia em 11 Estados do Brasil. De acordo com nota da corporação, as equipes cumprem 80 mandados de busca e apreensão, 20 medidas de condução coercitiva e ao menos um mandado de prisão. Não foi divulgada a quantidade de prisões realizadas até o momento.

Segundo a PF, as investigações duraram dois anos, e uma centena de suspeitos de compartilhar na internet fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até de bebês foram identificados. 

Entre os investigados há um policial militar, um oficial da Aeronáutica, professores e um chefe de grupo de escoteiros.Cerca de 400 policiais participam da operação, que ocorre nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Goiás. 

Segundo a PF, foram três suspeitos de abuso sexual foram localizados, sendo que um deles abusava sexualmente da filha, de cinco anos, e compartilhava as imagens na rede com outros pedófilos.

A PF também identificou brasileiros residentes nos Estados Unidos que fariam parte da rede de pedofilia - eles são investigados com a colaboração do FBI.

"Controle (de campanha) deve ser rigoroso", diz ministra Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha encerrará hoje o mandato, depois de comandar as eleições municipais mais baratas e com resultados divulgados mais rapidamente da história. Ela deixa o órgão preparado para implantar o processo eletrônico e com um recorde de decisões entre 1º novembro de 2012 e 14 de novembro de 2013: 25 mil, que representam 95% dos processos que chegaram ao tribunal. Sobre os pontos que acredita que possam ser melhorados na Justiça Eleitoral, a ministra defende o aperfeiçoamento no controle da prestação de contas dos candidatos. “Hoje a justiça eleitoral não tem as condições necessárias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos que mudar o modelo da norma de fiscalização e de possibilidade de se ter eficácia nesse sistema”, afirma. Assumirá o TSE para um mandato de seis meses o ministro Marco Aurélio Mello. Em maio, será substituído pelo ministro Dias Toffoli, que comandará as eleições.

Que avaliação a senhora faz hoje do funcionamento da Justiça Eleitoral: quais são os pontos positivos e aqueles que precisam ser aperfeiçoados?

Preparar as eleições é uma operação de guerra. Para se ter uma ideia do que está envolvido, foram 501 mil urnas distribuídas no Brasil, com uma logística que tem de ser precisa. É uma eleição em que as paixões são mais acirradas e concorrem quase 500 mil candidatos. Tivemos um olhar de administração pública preventiva, o que possibilitou, num contexto em que enfrentamos oito greves — entre elas a dos servidores, dos Correios, dos policiais e dos portuários —, eleições seguras e confiáveis. A cada pleito conseguimos que custem menos. A de 2012 foi a mais barata na história: cada voto ficou em R$ 2,41. Em 2008, o voto custou quase R$ 4. A nossa também foi a mais rápida: quatro horas depois de fechadas as urnas divulgamos todos os resultados. Tivemos um pleito considerado muito tranquilo.

Nas eleições de 2010 alguns processos demoraram a transitar em julgado, deixando prefeituras com governos provisórios quase até o fim do mandato. Como está o estoque de processos das eleições de 2012?

Foram resolvidos ou tiveram decisão 95% dos processos que chegaram ao TSE. Foram quase 25 mil decisões dadas entre novembro do ano passado e o dia 14, o que é algo inédito.

Apesar de a votação e a apuração das eleições estarem informatizadas e com emprego de alta tecnologia, o processo eletrônico ainda não chegou à Justiça Eleitoral. Quando será implantado?

Uma das metas de minha gestão foi iniciar o processo judicial eletrônico. Esse excesso de burocracia é caro. A mudança é necessária para acabar com o papel e pela necessidade de transparência. Deixo o processo testado, aprontado, na fase de implantação. Tem até o normativo pronto. O processo de homologação terminou no fim de outubro. Agora a fase é de formar o comitê gestor e começar a implantação no TSE, que deverá escolher que modelo adotará.

O Brasil é, por um lado, referência mundial em tecnologia para executar as eleições, mas por outro, a prestação de contas dos candidatos ainda é em boa medida peça de ficção. Qual é a eficiência hoje da Justiça Eleitoral para fazer controle e fiscalizar as contas de campanha?

Caixa dois é crime, mas o que se gastou fora, não vai aparecer nunca naquela conta. O controle, qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral adotado, precisa ser aperfeiçoado permanentemente em dois pontos: na maior transparência e na maior eficácia. Hoje a justiça eleitoral não tem as condições necessárias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos que mudar o modelo da norma de fiscalização e de possibilidade de se ter eficácia nesse sistema. Constituí a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias para apresentar propostas de aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos no TSE.

Correio Braziliense

Joaquim Barbosa quer que médico da rede pública avalie Genoino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou que o deputado José Genoino seja examinado por um médico da rede pública antes de decidir se o condenado será transferido para uma prisão domiciliar. A informação foi divulgada ontem no blog do colunista Ancelmo Gois. Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena o levaria para o regime semiaberto, com a possibilidade de trabalhar fora durante o dia e voltar para a cadeia à noite para dormir. Mas a defesa pediu para o réu cumprir pena em casa, em São Paulo, devido ao seu estado de saúde. Em agosto, ele passou por uma cirurgia de dissecção da aorta e teve uma isquemia cerebral leve.

Barbosa pediu uma opinião ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a situação do petista. Só com o parecer em mãos, o ministro decidirá. Como Janot está fora do Brasil, a vice-procuradora geral, Ela Wiecko, ficará com o caso. A previsão é que o parecer seja enviado hoje.

Tribunal Regional do Trabalho remove juízes substitutos no Ceará

O prazo é de 30 dias e as inscrições foram iniciadas ontem, 18 de novembro. Deve constar a documentação que comprove data de posse no cargo, entrada em exercício, obtenção de vitaliciedade e informações sobre a formulação do pedido no tribunal de origem. São seis vagas, sendo dois a serem preenchidos imediatamente e os outros quatro nos próximos meses. Para concorrer, o magistrado não pode responder a processo disciplinar, além de não reter injustificadamente, processos além do prazo legal.

Associação Cearense dos Magistrados realiza eleição para novo presidente da entidade

 Será na sexta-feira, 22 de novembro, no Clube dos Magistrados. A próxima diretoria administrará a entidade no triênio 2014-2016.Um debate entre os candidatos foi realizado na tarde de hoje, 18 de novembro, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, à Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. Participaram os candidatos Juiz Antônio Alves de Araújo, à frente da chapa “Magistratura Unida, Justiça Valorizada” e a candidata Desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, líder da chapa “Inovando com Participação”.