Portal vai ajudar gestão das redes municipais de educação

As mais de 5,5 mil secretarias municipais de Educação do País contam agora com uma ferramenta virtual para apoiá-las a aprimorar a gestão, o portal Conviva Educação, lançado nesta quinta-feira em Brasília por um conjunto de 11 instituições. O ambiente virtual agrupa informações para os gestores de educação de acordo com três eixos: gestão, formação e fórum.

Cada secretaria de Educação poderá cadastrar dez usuários que terão acesso a conteúdos com orientação sobre temas como alimentação e transporte escolar, material pedagógico, serviços públicos e gestão orçamentária e suprimentos. Os usuários poderão inserir dados sobre seu município e obter relatórios com diagnóstico para auxiliar na construção de planos de ação.

'O Conviva dará uma amplitude ao que é gestão de educação e ado dia a dia dessa gestão, para fazer com que se alcance a qualidade na educação pública', explicou a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho.

Para Cleuza, a iniciativa também é importante para apoiar os prefeitos que estão iniciando agora a administração. 'Os municípios tiveram um índice de renovação dos prefeitos de 70% nas últimas eleições, então, gestores que nunca trabalharam com gestão pública na área de educação assumiram os cargos', explicou.

O site tem também espaço para um fórum de discussões e, em uma segunda etapa, vai oferecer cursos. Os secretários estaduais de Educação também podem se inscrever no site, embora os conteúdos estejam mais direcionados para a gestão municipal. A administração do Conviva é da Undime e o endereço eletrônico éwww.convivaeducacao.org.br.

Para a secretária municipal de Educação de Colinas (TO), Odaléa Sarmento, a informação é fundamental para o bom planejamento das ações educacionais. 'Precisamos muito da informação para que consigamos pôr em prática o planejamento. Minha expectativa com o Conviva é conseguir inserir minhas dúvidas e ter um retorno dessa comunicação em rede'.

Fila de 47 minutos rende indenização de R$ 15 mil a cliente de banco

A Justiça do Paraná condenou o Banco Bradesco a indenizar, por dano moral, um cliente que esperou em pé por 47 minutos na fila do caixa para ser atendido. O caso aconteceu em Londrina, no norte do estado, em junho de 2011. De acordo com a sentença do desembargador Luiz Lopes, o banco deve pagar R$ 15 mil ao cliente. Cabe recurso.

A decisão contrariou a primeira instância da Comarca de Londrina. Na ocasião, o pedido de indenização foi negado porque o magistrado entendeu que "a angústia e a aflição decorrentes da espera na fila de atendimento no estabelecimento bancário não se revelam suficientemente graves para a configuração do dano moral".

Como o cliente recorreu, o caso foi analisado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que considerou justa a indenização. Para o desembargador Lopes, o fato de apenas três caixas, dos oitos disponíveis, estarem funcionando, representou negligência e falha de serviço do Bradesco. “Pode-se concluir, sem qualquer dúvida, que a espera do requerente, de 47 minutos, em pé, extrapolou o tempo limite fixado, situação essa que somente se agrava se for considerado que o demandado tinha plenas condições de evitar o dano, e nada fez”, decidiu Lopes.

Por lei estadual, o limite de espera em bancos, financeiras e supermercados do Paraná é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A lei do município estabelece ainda que as agências bancárias devem disponibilizar cadeiras em número compatível com a demanda.

O G1 entrou em contato com o Bradesco, que por meio de assessoria informou que a instituição não comenta casos sub judice.

G1

Psol lança Chico Alencar à presidência da Câmara

O Psol lançou nesta quinta-feira (31) a candidatura do deputado Chico Alencar (RJ) à presidência da Câmara. Em nota, o partido apresenta-se como alternativa aos políticos da base aliada e da “oposição conservadora”. Em referência direta aos candidatos do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Henrique Alves (RN), o o partido acusa-os de representarem um universo de suspeitas.

Tudo sobre a eleição da Mesa

“Seus candidatos são bem conhecidos não como notáveis, apesar de antigos e experientes parlamentares, mas como notórios frequentadores de territórios nebulosos na vida pública”, critica a nota, assinada pelo deputado Ivan Valente (SP), presidente nacional da sigla formada por ex-petistas em 2003. Ao contrário, o Psol sustenta que Chico Alencar tem uma trajetória de vida e uma plataforma de propostas que resolveriam a “crise da representação” do Congresso.

Com a entrada de Chico Alencar na disputa, agora são quatro os candidatos declarados à presidência da Câmara. Até o momento, nenhum deles formalizou a inscrição na Secretaria Geral da Mesa. De acordo com a nota distribuída pela assessoria do Psol, Alencar deve se registrar amanhã (1º). As inscrições terminam às 22h de domingo. Além dele, devem disputar o cargo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), considerado pelos colegas como favorito, e os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Esta não é a primeira vez que Chico Alencar disputa a eleição para a presidência da Câmara. Em 2011, ele apresentou uma candidatura de protesto contra o favorito e atual presidente, Marco Maia (PT-RS). Na oportunidade, ele obteve 16 votos dos colegas. O petista acabou eleito com 375, 73% do total.

A íntegra a nota

“RAZÕES DE UMA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

A hegemonia da pequena política contamina o sistema partidário e as maiorias nos Parlamentos. Ela busca ostentar a aparência de força contra a qual “não há alternativa”.  O senso comum cristaliza a ideia de que todos os políticos são iguais. Negamos a política como administração de poder entre elites e aceitação do existente como “natural”. AFIRMAMOS a Política como disputa de diferentes projetos de sociedade.

A apatia do cidadão é cultivada como expressão de “normalidade” democrática. Negamos os representantes que se descolam dos anseios dos representados e as negociatas que garantem financiamento de campanhas eleitorais cada vez mais caras. AFIRMAMOS a prioridade do interesse público e da transparência em todas as ações de seus agentes.

Negamos o condomínio de poder que articula grandes empreiteiras, partidos da ordem e encomendas dos governos, e que não quer ser investigado – como revelou o melancólico fim da CPMI Cachoeira/Delta. AFIRMAMOS que há alternativas aos sócios da espantosa operação “abafa” que se apresentam agora como candidatos “imbatíveis” para a direção das Mesas do Congresso.

O PMDB da “moral homogênea” (expressão do saudoso Márcio Moreira Alves) aspira dirigir as duas casas do Congresso e conta com o apoio da base do governo e da oposição conservadora.  Seus candidatos são bem conhecidos não como notáveis, apesar de antigos e experientes parlamentares, mas como notórios frequentadores de territórios nebulosos na vida pública. Negamos o noticiário que dá suas vitórias como inevitáveis. AFIRMAMOS que uma outra prática política é possível e necessária.

Nem mesmo as ordens sociais mais opressivas conseguem abafar a vitalidade que sobrevive na dinâmica social e na movimentação política. Embrionária, às vezes reduzidas ao interior das intenções humanas, a “Política com P maiúsculo, a política que é História”, como definia Joaquim Nabuco, sempre renasce. Negamos o fato consumado e AFIRMAMOS que o primeiro passo da passagem da intenção ao gesto, que pode dotar de eficácia transformadora a insatisfação latente, é contestar o domínio absoluto dos acordos por cargos e do corporativismo.

Negamos os candidatos do condomínio oficial de poder e AFIRMAMOS que oferecer um contraponto radical, frontal e nítido ao que eles representam é um imperativo ético, sobretudo em um pleito de 2 turnos. Os anais da História precisam registrar a existência dos que resistem ao consenso passivo diante da ordem injusta, da degradação do Parlamento e da corrupção sistêmica que a reproduz.  AFIRMAMOS que nosso propósito fundamental é recolocar Política na ordem do dia e acertar o passo do Legislativo Nacional com as grandes questões que afetam a vida do nosso povo.

Estas são as razões da apresentação do nome de Chico Alencar à presidência da Câmara dos Deputados. Sua trajetória de vida e, em especial, a PLATAFORMA que ele defende (em anexo), podem contemplar os desejos sinceros de parlamentares sensíveis à dimensão dessa grave crise da representação, que é a da própria democracia.

Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara dos Deputados
Brasília, 31 de janeiro de 2012”

Prefeitura de Milhã soma mais de R$ 130 mil em dívidas

A Prefeitura de Milhã (localizada a 301 Km deFortaleza) passa por uma crise financeira sem precedentes. O somatório das dívidas pode chegar a R$ 131 mil. Até a energia da sede do poder Executivo foi cortada, na última quinta-feira (30), pela Coelce.

Problema que pode ser agravado com o possível corte nos prédios do hospital e secretarias municipais, que também estão com as contas atrasadas.

De acordo com a distribuidora, o fornecimento da energia elétrica, foi restabelecido por conta de uma liminar na Justiça. Mas a dívida ainda não foi paga. A Coelce acrescentou que nenhum prédio público de Milhã está com o fornecimento suspenso.

De acordo com o assessor Jurídico de Milhã,André Wilson, a gestão atual tem conseguido trabalhar por conta de liminares na Justiça para restabelecer a energia. Foi justamente esse expediente que a prefeitura voltou a repetir para tentar que a energia seja religada.

Em vídeo gravado pelo radialista local Antônio Elano, o assessor jurídico revela que a dívida total com a Coelce é de  R$ 43,166,34 é apenas mais um compromisso não honrado desde o mês de outubro pelo Executivo. Temos dívidas com fornecedores diversos, com prestadores de serviço, inclusive com funcionalismo público. Onde existem secretarias com três meses de salários atrasados", observa, ressaltando que a nova administração está tendo que arcar com custos da gestão anterior. "Desde quando a gestão passada perdeu a eleição, em outubro, não se paga energia elétrica", afirmou.

"Com a nova assessoria nós já devemos R$ 4 mil e com a Secretaria das Cidades são outros R$ 10,3 mil que seriam no tocante a construção do novo aterro sanitário", complementou. Além disso, segundo ele houve uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Houve uma redução do FPM de Milhã de R$ 1 milhão para R$ 800 mil, de acordo com o último Censo", reforçou

Mais dívidas com outros órgãos

André Wilson revelou que existem outras contas vencidas, que somam valores ainda mais altos. "A Prefeituras de Milhã estaria devendo outras R$ 74,5 mil", confirmou, acrescentando que parte deste montante diz respeito ao trabalho realizado pelo Instituto IDC, que promove o Grupo de Apoio à Saúde da Família".

Maior preocupação com a falta de chuva

O assessor afirmou que também existe o custo elevado com a dstribução de água através dos carros-pipa, mas não detalhou de quanto seria esse gasto. "Esperamos que chova local, até mesmo porque estamos pagando carros-pipa, com custo imenso apesar da necessidade da população. A condição é calamitosa e deficitária", contou, solicitando sugerindo a necessidade de auxílio dos governos Estadual e Federal.

Diário do Nordeste

Ministro: para crescer, Brasil precisa de mão de obra estrangeira

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira que, para compensar a escassez de profissionais qualificados, especialmente nas áreas técnicas, é necessário facilitar a vinda de estrangeiros gabaritados para o País.

"Esse é um problema grave. Precisamos de uma sociedade aberta, amigável, para criar um ambiente de negócios favorável à meritocracia, ao empreendedorismo e à inovação visando ganhos de produtividade e inovação", disse Moreira Franco ao ponderar que falta uma política migratória mais atraente para o estrangeiro qualificado. "Mas também precisamos ter uma sociedade mentalmente aberta e o debate sobre política migratória deve passar pelo plano político", destacou o ministro durante o seminário "Política Migratória Produção e Desenvolvimento", promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Ele destacou que, nos últimos 100 anos, o Brasil retrocedeu e parou no tempo ao dificultar a entrada de mão de obra estrangeira. Segundo ele, apenas 0,3% da população brasileira é composta por imigrantes e um terço desse total tem mais de 65 anos. Em 1900 o País chegou a ter 7,3% da população composta por imigrantes. "No passado, muito da nossa inovação tecnológica e da agricultura deveu-se a esse fluxo migratório."

Ainda segundo o ministro, o Brasil precisaria ter cinco vezes mais imigrantes para alcançar a média latino-americana, dez vezes mais para alcançar a média mundial e 50 vezes mais, para chegar aos números da América do Norte e Oceania.

Além de mecanismos para diminuir a burocracia, Franco propôs também a modernização do processo de concessão de vistos e criação de tratamento diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns setores mais carentes de profissionais qualificados.

"Sem ampliar a mão de obra qualificada, teremos grandes dificuldades de conseguir aumentar a produção e estimular a inovação", defendeu, ao lembrar que o País não está formando profissionais na mesma velocidade em que cresce a demanda por mão de obra em determinados setores.

O cônsul-geral de Portugal no Rio, Nuno Bello, salientou a necessidade de se acabar com a burocracia nas universidades e entidades de classe, responsáveis pelos processos de validação de diplomas e registros profissionais. "Tenho conversado com empresário aqui e lá em Portugal e tenho visto uma falta de diálogo dessas instituições com as estrangeiras."

Para o presidente em exercício da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, o novo fenômeno da imigração de mão de obra apresenta desafios cruciais que o País precisa ultrapassar. "Nos últimos dois anos, houve 64% de aumento de profissionais expatriados no Brasil, sobretudo no setor de petróleo e gás devido à descoberta do pré-sal. A entrada de estrangeiros para suprir necessidades eventuais é bem-vinda", declarou Bittencourt, que disse ainda que o estado do Rio está sofrendo muito com a burocracia para a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros.

Ag. Brasil

Novo termo de rescisão de trabalho será obrigatório a partir desta sexta

O Ministério do Trabalho lembrou que a utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória nesta sexta-feira (1º).  "A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1815, de 1º de novembro de 2012", informou o governo.

“O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Conseqüentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista” avaliou o ministro Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.

A advogada da IOB Folhamatic, Ydileuse Martins, explicou que o novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma mais clara, todas as verbas rescisórias a que tem direito, como aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. “Por meio deste documento é possível identificar, com menos esforço, se esses valores estão ou não corretos”, acrescentou ela.

Homologação

Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT, segundo o Ministério do Trabalho, vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e do Termo de Quitação (TQ) - para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego, acrescentou o governo.

G1

Estado é condenado a pagar R$ 13 mil à vítima de abordagem abusiva de policiais

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (30/01), o Estado a pagar R$ 13 mil para o ourives F.E.N.M., vítima de abordagem abusiva de policiais. A decisão teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

De acordo com os autos, no dia 7 de janeiro de 2004, F.E.N.M. foi abordado por policiais militares na calçada de sua residência. Durante a ação, ele afirmou ter sido acusado do roubo de uma mobilete. Disse também que foi agredido com tapas nas costas, na presença de familiares e vizinhos.

Ao ser levado para delegacia, ficou constatado que não tinha qualquer envolvimento no fato. Por essa razão, em janeiro de 2005, a vítima ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o ente público sustentou que os policiais agiram de forma regular e não cometeram nenhuma ilegalidade no procedimento. Em razão disso, defendeu a improcedência do pedido.

Em setembro de 2011, a então juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Maria Vilauba Fausto Lopes, julgou procedente a ação. “Verifica-se que a conduta comissiva dos agentes públicos, que agiram com excesso de poder, gerou os danos ao requerente [F.E.N.M.], estabelecendo-se assim o elemento principal da responsabilidade civil objetiva, o nexo de causalidade”, disse.

Inconformado com decisão, o Estado ingressou com apelação (nº 0003293-60.2005.8.06.0001) no TJCE. Sustentou os mesmos argumentos defendidos na contestação.

Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível negou provimento ao recuso e manteve a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. “Vislumbro a existência do nexo causal entre o alegado dano do autor [vítima] e a conduta praticada pelo agente público do Estado que, de forma arbitrária e abusiva, conduziu ilegalmente o autor [F.E.N.M.] à Delegacia de Polícia, denegrindo a imagem e honra deste perante sua família e vizinhança”, afirmou.

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 20 mil por negar cirurgia à gestante

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 20 mil à A.V.O., que teve negado procedimento cirúrgico durante período de gestação. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30/01), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundos os autos, em fevereiro de 2011, A.V.O. passou a sentir fortes dores abdominais e hemorragia intensa. Ela se dirigiu ao Hospital Regional da Unimed Fortaleza, onde foi diagnosticada com torção no ovário, que gerava complicações à gravidez.

Médico que a acompanhou prescreveu cirurgia de urgência. A Unimed, no entanto, negou o procedimento sob a justificativa de que a cliente não havia cumprido a carência contratual. Por conta disso, a paciente foi conduzida às pressas para hospital da rede pública, onde foi atendida.

Em seguida, A.V.O. ajuizou ação requerendo indenização por danos. Alegou que o constrangimento sofrido pela negativa agravou ainda mais o seu estado de saúde debilitado.

Na contestação, a operadora de saúde defendeu que negou o procedimento porque a cliente não tinha direito a internações clínicas e cirúrgicas, conforme contrato assinado entre as partes. Em função disso, sustentou inexistir dano a ser reparado.

Em julho de 2012, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a título de danos morais, devidamente corrigido.

Objetivando modificar a sentença, a Unimed interpôs apelação (nº 0499052-73.2011.8.06.0001) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos defendidos na contestação. A consumidora também apelou pleiteando a majoração do valor da condenação.

Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota destacou que a “ré [Unimed] não poderia impedir, limitar ou criar obstáculos para o procedimento prescrito pelo médico, já que, naquele momento, a paciente encontrava-se acobertada pelo manto da urgência”.

O magistrado votou pelo aumento da indenização, tendo em vista a extensão do dano, a situação financeira da paciente e a capacidade econômica da empresa. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível fixou em R$ 20 mil a reparação moral e negou provimento ao recurso da Unimed.

TJCE

Celulares do interior de SP, RJ e ES ganharão 9º dígito; veja datas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira, no “Diário Oficial da União”, as datas de implementação do nono dígito em celulares habilitados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no interior de São Paulo.

Nas cidades de São Paulo, com códigos de área (DDDs) 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, o nono dígito nos celulares estará funcionando a partir de 25 de agosto de 2013.

Ficou agendada para o dia 27 de outubro a inclusão do nono dígito nos celulares das áreas de registro 21, 22 e 24 (Rio de Janeiro) e 27 e 28 (Espírito Santo).

Inicialmente, a medida começou a valer na região metropolitana de São Paulo com número de DDD 11. A iniciativa foi tomada para ampliar a disponibilidade de combinações numéricas do serviço de celular.

A partir da mudança, o dígito “9” será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular. Com isso, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefonia, seja fixo ou móvel, que liguem para telefones móveis dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A recomendação vale, até mesmo, para chamadas realizadas de fora destes Estados para as localidades onde a medida já foi implementada.

Segundo a Anatel, as ligações discadas com oito dígitos ainda serão completadas por um tempo determinado, em período de adaptação. Em seguida, os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Com o fim desta fase de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Valor

Lula voltará a participar de eventos do PT pelo Brasil

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP), alertou ontem (30) sobre a precipitação do período eleitoral realizado pela oposição. “A oposição desarvorada lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo. Afinal, são dez anos que o país mudou e mudou melhor”, disse durante a reunião semanal da bancada do PT na Câmara.

Falcão ainda lembrou as críticas lançadas pelos partidos opositores ao governo Dilma, em especial o PSDB, DEM e PPS, quanto à redução da tarifa de energia elétrica, que sofreu redução de 18% para consumidores residenciais e de até 32% para as indústrias. O presidente nacional do PT ainda defendeu a realização do 2º Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Presidência da República, afirmando que a presidente Dilma não realiza políticas públicas sem ouvir os municípios.

“O País mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior, o nível de pobreza no País foi drasticamente reduzido; e, as políticas públicas não são mais produzidas de cima para baixo, como ficou evidenciado no encontro nacional de prefeitos”, disse.

33 ANOS DO PT

Sobre a comemoração dos 33 anos da história do PT e os 10 anos de PT na Presidência da República, Rui Falcão antecipou que o presidente Lula irá viajar pelo País participando de seminários políticos organizados pela legenda. “O presidente Lula vai viajar nestes seminários e não se trata de caravanas [da Cidadania], primeiro porque as caravanas iam em busca de um país abandonado, e esse Brasil não existe mais. Segundo, porque as caravanas tinham um sentido também eleitoral e o ex-presidente Lula não está em campanha, pois ele não é candidato”, informou.

Rui Falcão ainda negou veementemente divergências entre o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff, “por mais que setores tentem colocar uma divergência”. “[Lula] será apoiador destacado da candidatura da companheira Dilma quando ela for formalmente colocada. Porque, hoje, sua tarefa principal é continuar governando o Brasil com seriedade e competência como vem fazendo”, finaliza.

Brasil perde R$ 10 bilhões no lixo por ano

O Brasil joga no lixo, a cada ano, cerca de R$ 10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, e de uma política de logística reversa que gerencie o retorno de embalagens e outros materiais descartados de volta à indústria. É esta realidade que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende transformar com a implantação, em todo o país, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema de oficina realizada no início da tarde desta quinta-feira, 30/1, último dia do II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Dentro da PNRS, a meta do governo federal é eliminar os lixões de todos os municípios brasileiros até o final de 2014, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Pedro Wilson Guimarães. Os governos estaduais e municipais deverão providenciar a substituição dos lixões por aterros sanitários, pois, a partir de 2014, a liberação de recursos da União estará condicionada à existência de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico. De acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira, durante a abertura do encontro, os prefeitos terão, em 2013, R$ 35.5 bilhões para investir em obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012. 

DESPERDÍCIO

“Os lixões são um problema sério que precisa ser enfrentado por todos os gestores”, disse o analista de Infraestrutura da SRHU, Eduardo Rocha Dias Santos. Ele afirmou que os prejuízos são enormes para o meio ambiente, com queda na qualidade de vida, no bem estar e na saúde pública, além de gerar desperdícios econômicos e impactos sociais significativos. A proposta é não gerar resíduos sólidos, mas reduzir, reutilizar e reciclar, tratando e dando destinação adequada.

Santos salientou que apenas a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não é suficiente para implantar o que se deseja. “Mas já é um começo”, admitiu. A lei define o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo, o planejamento de ações de gestão e a implantação de infraestrutura adequada, priorizando-se a educação ambiental e a cobrança pela prestação desse serviço público com o objetivo de dar sustentação financeira à PNRS.

MMA 

Raimundão encontra dívidas de R$ 71,4 mi em Juazeiro

Trinta dias após assumir o comando político e administrativo de Juazeiro do Norte, o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) revelou, nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, ter encontrado dívidas da ordem de R$ 71,4 milhões como hereança do seu antecessor Manoel Santana (PT). Macedo conversou com o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o pediu apoio para ajudar na transferência de recursos do Governo Federal para obras e projetos em Juazeiro do Norte.

Os dados foram coletados em uma auditoria realizada por secretários e técnicos da nova administração. De acordo com Macedo, ''a dívida do município é de R$ 71.496.228,46 o que representaria, caso consiga parcelar em 12 vezes, prestações mensais de quase R$ 6 milhões ou 24,33% mensais do orçamento municipal''.

Ao assumir a Prefeitura, segundo Raimundo Macedo, os contas bancárias do Município apresentavam um saldo de R$ 6 milhões em caixa restos a pagar, com empenhos assinados, de 26.145.368,22. Outros débitos se referem a empréstimos (R$ 1.107.368,31 mil), INSS e PASEP (R$ 11 milhões), Receita Federal, Previjuno (R$ 3,5 milhões) e outros totalizando R$ 50.253.991,93 milhões. Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro do Norte.

Ceará Agora