Tribunal de Justiça do Ceará instala 3ª Vara da Comarca de Itapipoca no próximo dia 5

A 3ª Vara da Comarca de Itapipoca, a 147 km de Fortaleza, será instalada na próxima terça-feira (05/02), a partir das 16h. A solenidade será conduzida pela diretora do Fórum, juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, que assumirá a titularidade da Vara.

De acordo com a magistrada, as instalações físicas, mobiliário e equipamentos necessários já se encontram disponibilizados no anexo do Fórum. Informou, também, que há servidores suficientes para o funcionamento da nova unidade, criada pela Lei Estadual nº 14.407/2089.

Agora, a Comarca passa a contar com três Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Os juízes titulares são: Samara de Almeida Cabral (1ª Vara); Gonçalo Benício de Melo Neto (2ª Vara) e José Ricardo Costa DAlmeida (JECC).

O Fórum fica localizado na rua Sete de Setembro, nº 35, Centro de Itapipoca. A Portaria nº 01/2013, que designou a data da instalação da unidade, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa terça-feira (29/01).

TJCE

Vereadores terão influência na gestão Roberto Claúdio

O retorno das atividades legislativas na Câmara Municipal de Fortaleza, amanhã, deve ser marcado pela tentativa de aproximação entre o prefeito Roberto Cláudio (PSB) e vereadores da Capital. Logo após a sessão solene que contará, inclusive com a participação do chefe do Executivo, RC se reúne em almoço com os parlamentares para pedir apoio na gestão da cidade.

“O prefeito tem a compreensão de que os vereadores conhecem a fundo a cidade. Por isso, eles poderão indicar aquelas regiões mais sensíveis, de maior vulnerabilidade social, para a instalação de equipamentos públicos como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas, por exemplo”, pontuou o vereador Evaldo Lima, líder do governo na Câmara. O prefeito também pretende falar sobre os projetos - especialmente os voltados para as áreas da saúde, educação e mobilidade urbana - que pretende desenvolver em seu governo, em parceria com os parlamentares.

O encontro acontece no momento em que a acomodação de forças políticas na máquina administrativa ainda não está concluída. Vereadores dos vários partidos que dão sustentação ao governo de Roberto reclamam por espaço na gestão.

Durante seu discurso na sessão de abertura dos trabalhos da nova legislatura, segundo Evaldo, o prefeito manisfestará a vontade de “manter diálogo permanente” com o parlamento municipal.

O pensamento do próprio presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), é de “muita sintonia com o Executivo”. “Pretendemos ampliar os projetos da Câmara, em sintonia com a Prefeitura. Os poderes são independentes, mas vamos ter essa ligação, principalmente entre o PSB, capitaneado pelo governador Cid Gomes, e o PMDB, do senador Eunício Oliveira”, ressaltou Cavalcante, em referência à aliança política estabelecida pelas duas siglas.

Atividades em 2013

O fim da cobrança do pedágio na ponte que liga Fortaleza ao município de Caucaia, de acordo com Cavalcante, deverá figurar entre as principais pautas políticas da Câmara em 2013.

A criação de uma Comissão Permanente de Negociação na Casa também deverá movimentar o Legislativo neste ano. O objetivo da Comissão é agilizar as negociações entre o Executivo, Prefeitura e movimentos sociais.

Ainda conforme o presidente, o prefeito se comprometeu a enviar à Câmara de Vereadores a regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza, que “vai demandar muitas discussões e reuniões com os parlamentares e com a população da Capital”.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Na tentativa de manter vereadores aliados à sua gestão, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), deverá abrir amplo diálogo com os parlamentares e espaço de participação dos vereadores

SERVIÇO

Sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza

Quando: Amanhã, às 9 horas

Onde: Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Patriolino Ribeiro

Telefone: (85) 3444.8300

O POVO

Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprova projeto para instalação de fábrica de Chocolate

Limoeiro do Norte aprovou na Câmara Municipal projeto da prefeitura de criação do Distrito Industrial com 60 hectares. O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Alexandre Pereira, visitou a área na quinta-feira (24 de janeiro). Apesar de contar com minoria na Câmara, com 4 dos 11 vereadores, o prefeito Paulo Duarte disse que conseguiu aprovar a legislação que torna o município competitivo e atrativo para trazer empreendimentos e criar empregos.

Paulo Duarte informou que o secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura, Luiz Girão, já foi procurado por várias indústrias, como os holandeses que anunciaram intenção de produzir chocolate para exportação em Limoeiro do Norte. O prefeito citou ainda empreendedores interessados em produzir leite em pó, ventiladores e móveis no Distrito Industrial.

Segundo Paulo Duarte, Alexandre Pereira levou técnicos para avaliar a área destinada ao Distrito Industrial que, ao ser aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, poderá receber infraestrutura do governo estadual como água, energia elétrica e a construção de galpões para receber as indústrias. As informações foram dadas pelo prefeito na abertura da Semana Pedagógica dos Profissionais da Educação, da Secretaria Municipal, sexta-feira, no auditório da Fafidam-Uece, na presença do deputado Ariosto Holanda e do vice-prefeito Marcos Coelho.

O investimento na saúde em Limoeiro do Norte em janeiro teve aumento de R$ 450 mil em relação a dezembro, disse Paulo Duarte. O acréscimo no desembolso, segundo o prefeito, é resultado da contratação de mais profissionais de saúde e do fato de colocar este mês todas as equipes do Programa Saúde da Família (PSF) para funcionar com médicos e enfermeiras. Além disso, cresceram as despesas hospitalares com a oferta de mutirões de cirurgias de maior complexidade no hospital municipal em dois dias definidos na semana e alternados mas que funciona com atendimento geral 24 horas por dia. “Estamos zerando a demanda por cirurgias”, afirmou.

Para as pessoas que trabalham durante o dia e não dispõem de tempo no expediente para consulta médica nos postos de saúde, Paulo Duarte informou que foram criados três Ambulatórios do Trabalhador, que atendem das 18h às 22h, e pretende implantar mais três unidades. O prefeito disse ter determinado afixar em local visível na entrada das unidades de saúde uma cartolina com dizeres de que o paciente é bem-vindo e se for mal atendido ligue para o gabinete do prefeito ou do ouvidor.

O profissional de saúde, de acordo com o prefeito, que defende a humanização no atendimento, deve acolher as pessoas, apertar a mão e olhar nos olhos. “Quem não tem coragem de ouvir o paciente e olhar nos olhos não trabalha na prefeitura de Limoeiro do Norte. Não admito que trate mal as pessoas”, afirma Paulo Duarte, que aumentou o salário de médico do PSF de R$ 8 mil para R$ 12 mil e conseguiu atrair profissionais até de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O município, segundo ele, tem profissionais de saúde motivadas no atendimento aos pacientes pobres.

Na área de segurança, a criação de uma Secretaria de Segurança tem por objetivo a redução da criminalidade, no trabalho conjunto com as forças estaduais, polícia civil e Polícia Militar. Embora seja considerado em crise na segurança o município que tem a proporção de 80 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, Limoeiro do Norte excedeu na violência com 137 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. “O pior é a impunidade, pois ninguém era preso”, observou o prefeito que anunciou concurso para a segurança municipal e a intenção de dar condições para a força institucional combater o crime e reduzir o índice de violência para patamar aceitável.

Ariosto Holanda e Paulo Duarte 

Na área de educação, Paulo Duarte reconheceu os avanços da gestão anterior, o fato de que Limoeiro do Norte paga um dos melhores salários aos profissionais e deu aumento no piso salarial com bônus de R$ 20 para os 560 servidores da Educação que ganham salário mínimo. Na sua gestão, porém, garantiu que vai procurar melhorar os indicadores da educação. “Nossa obrigação é de avançar, não só na valorização do professor como no ensino nas escolas”, disse ele. 

O prefeito anunciou que a educação em Limoeiro do Norte está sob o comando do deputado Ariosto Holanda, na definição de uma política pública para o município, mas que vai acompanhar. “Não sou rainha da Inglaterra para acompanhar de longe”, afirmou. 

Desimblógio

Promotoria pede condenação de líder da "igreja da maconha" por associação ao tráfico

O MPE (Ministério Público Estadual), em Americana (127 km de São Paulo), pediu à Justiça que inclua o crime de associação para o tráfico de substância entorpecente nas acusações contra Geraldo Antonio Baptista, o Rás Geraldinho Rastafári, 53, líder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, a chamada "igreja da maconha".

Ele foi preso em agosto sob a acusação de tráfico de drogas e de envolver menores com o tráfico. Com a nova acusação, o período que ele pode ficar preso, que era de cinco a 15 anos, sobe para oito a 25 anos.

"Isso se deu porque as testemunhas da defesa disseram que colaboravam no plantio, colheita, secagem e manejo de pragas da plantação de maconha", disse o promotor Clóvis Siqueira, responsável pelo caso. Caberá ao juiz do processo decidir se acata, ou não, a nova denúncia.

O MPE pediu ainda, no mesmo documento, a condenação de Geraldinho pelos outros dois crimes. O processo corre na segunda Vara Criminal de Americana.

Com o pedido do MPE, a defesa terá cinco dias, a partir de quando for notificada, para se manifestar.

Alexandre Curi Miguel, advogado de Geraldinho, informou que ainda não foi notificado, mas que a intenção da defesa, no entanto, é fazer com que, com a nova acusação, o processo volte à fase de instrução, com a convocação de novas testemunhas e com novo depoimento de Geraldinho.

Se for acatada pela Justiça, a sentença, que deveria ser dada até o meio de fevereiro, deve ser adiada.

Curi Miguel também informou que irá pedir a libertação do réu. "Vou pedir para reabrir o prazo para ouvir as testemunhas e imediatamente solicitarei o pedido de relaxamento de prisão, já que Geraldinho está preso há seis meses sem julgamento. No caso dele, o prazo para que o julgamento ocorresse deveria ser de no máximo 120 dias", informou.

Geraldinho foi preso em flagrante, em 15 de agosto do ano passado, quando foram encontrados 37 pés de maconha em sua chácara. Na ocasião, dois jovens de 18 anos foram presos e um adolescente foi apreendido no local.

Na ocasião, ele afirmou que a planta é cultivada para uso religioso, o que é permitido pela legislação brasileira, e consumida apenas em ocasiões de culto, mas acabou sendo enquadrado por tráfico.

Pedido

O MPE pediu também o confisco do imóvel onde os cultos da igreja da maconha eram realizados, localizado no bairro Praia dos Namorados, em Americana. Segundo a Promotoria, o imóvel era "por ele utilizado para, em companhia de terceiros, semear, cultivar e colher maconha, destinada ao tráfico".

Segundo Siqueira, Geraldinho "inaugurou, em companhia de terceiros, uma seita de pretexto religioso para se respaldar no sagrado princípio de liberdade de crença e de religião, que já vem sendo desvirtuado no Brasil para a prática de inúmeros crimes, dentre eles de índole fiscal e patrimonial".

"Na realidade, lá funcionava um local de exclusivo consumo de maconha, frequentado por viciados, que chegavam a pagar a importância de R$ 10 na entrada, num evidente e inquestionável 'self-service' de 'cannabis sativa L'", disse o promotor.

Ele afirmou ainda que as três pessoas arroladas como testemunhas de Geraldinho também terão que responder, em um processo separado, pelo crime de associação para o tráfico de entorpecentes.

A reportagem procurou contatos dos três, mas nenhum deles pôde ser localizado para comentar.

Curi Miguel –que afirmou ainda não saber se defenderá os três acusados caso o processo seja instaurado efetivamente– criticou a disposição do MPE em acusar as testemunhas.

"Claro que eles participavam, eles faziam parte da igreja. Me parece que estamos voltando a 1541, na época da Inquisição", disse.

Religião

Para Marlene Martim, mulher de Geraldinho e responsável pela "igreja da maconha" enquanto ele está preso, o argumento da defesa é que a maconha pode ser usada de forma ritual nos cultos da Igreja e que, ao não permitir que isso ocorra, a Justiça não cumpre o item constitucional que garante liberdade religiosa aos brasileiros.

"Nosso objetivo é defender não só a liberdade do Geraldinho, mas também a liberdade religiosa, garantida a todos os brasileiros pela Constituição", afirmou Marlene. "O uso cerimonial da cannabis [nome científico da maconha], que para os adeptos da cultura Rastafári Niubingui é sagrado."

Embora reconheça que Geraldinho deva ser condenado pela Justiça de Americana, a intenção do grupo é fazer com que o caso chegue o mais rapidamente possível só STF (Supremo Tribunal Federal), corte que julga casos que envolvem preceitos constitucionais.

A defesa usará a mesma argumentação já elaborada para a religião do Santo Daime, que usa em seus cultos um chá elaborado com a erva alucinógena ayahuasca . "Nosso objetivo é provar que podemos usar a cannabis ritualmente", disse Marlene.

UOL

Petrobras anuncia reajuste de gasolina em 6,6% a partir de quarta

A Petrobras (PETR3; PETR4) anunciou um reajuste na gasolina em 6,6%, a ser válido a partir da quarta-feira (30). Já o diesel será reajustado em 5,4%, comunicou a empresa nesta terça-feira (29). 

Os preços de gasolina e diesel ainda não incluem os tributos CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Conheça o novo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues tomou posse, nesta terça-feira (29/01), como diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. A solenidade, realizada no 1º Salão do Júri, foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. O chefe do Judiciário cearense desejou ao novo diretor “sucesso, coragem e determinação” na administração do Fórum.

O magistrado, que irá ocupar o cargo no biênio 2013/2015, afirmou que a Justiça estadual exige hoje uma gestão profissional, com gerenciamento de metas, controle de produtividade e fundada no planejamento. “Para cumprir essa exigência, firmo o meu compromisso de, com o apoio da Presidência do Tribunal, implementar uma gestão profissionalizada, com a utilização de critérios objetivos para a tomada de decisões, evitando o empirismo na condução da administração judiciária”, disse.

O juiz disse que irá manter e incentivar iniciativas exitosas, como o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais. “Pretendo ampliar esta experiência, agora utilizando ferramentas de gestão para torná-lo ainda mais produtivo, buscando rebaixar as taxas de congestionamento e, de uma forma linear e impessoal, auxiliar a cada um dos magistrados, sem privilégios”.

Anunciou também que irá instalar um Comitê Gestor que, sob seu comando, terá a finalidade de apreciar os pleitos encaminhados à Diretoria. “Este modelo, além de agilizar as demandas, democratiza as decisões”, enfatizou.

Francisco Luciano Lima Rodrigues ressaltou que, para alcançar o bom êxito da atividade jurisdicional, espera contar com a contribuição de todos os magistrados, servidores e operadores do Direito. Disse ainda que estará aberto ao diálogo com a Associação Cearense de Magistrados (ACM) e entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário, buscando atender cada vez melhor ao jurisdicionado e implantar as melhorias necessárias ao Fórum.

TRANSMISSÃO DO CARGO

O juiz José Krentel Ferreira Filho, que transmitiu o cargo ao novo diretor, agradeceu a colaboração de magistrados e servidores, bem como a parceria de órgãos públicos e privados, que contribuíram para o êxito das ações desenvolvidas durante sua gestão, no biênio 2011/2013.

O magistrado desejou sucesso ao juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues e destacou as qualidades do novo diretor. “Intemerato, atuante, inteligente, cordial, com visão institucional, experiência comprovada, formação acadêmica ímpar, o Dr. Luciano tem todas as condições de fazer muito pela Comarca da Capital”, afirmou.

O presidente do TJCE, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, elogiou a contribuição do juiz José Krentel à frente da Diretoria do Fórum, ressaltando que “teve um papel exemplar e cumpriu a missão que lhe foi entregue”. O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues também enalteceu a colaboração do magistrado para a realização dos trabalhos da comissão de transição.

EQUIPE

Durante a solenidade, o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues apresentou a equipe de trabalho que irá compor a Diretoria do Fórum. O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, coordenará as Varas da Fazenda Pública, de Recuperação de Empresas e Falências, de Registros Públicos, de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária. O juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível, assume a coordenação das Varas Cíveis, de Família e de Sucessões.

A coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ficará a cargo da juíza Ijoseana Cavalcante Serpa, titular do 24º JECC. Já as Varas da Infância e Juventude serão coordenadas pela juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da terceira unidade da espécie.

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal, ficará responsável pela coordenação das Varas Criminais, de Delitos do Tráfico, de Execução Penal e de Penas Alternativas, do Juízo Militar, do Júri e de Trânsito.

A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais, será responsável pela coordenação do setor de Distribuição. O juiz Eduardo de Castro Neto, titular da 6ª Vara Criminal, assume a superintendência da Coordenadoria de Mandados (Coman), enquanto a Ouvidoria do Fórum será exercida pela juíza Maria de Fátima de Melo Loureiro, titular da 18ª Vara de Família.

A juíza auxiliar Natália Almino Gondim irá coordenar a Central de Conciliação do Fórum. Já a secretaria executiva da Diretoria será exercida por Wilton Bessa.

PRESENÇAS

Compareceram à solenidade de posse o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Francisco Lincoln Araújo e Silva, e o corregedor-geral da Justiça, Francisco Sales Neto. Também estiveram presentes os desembargadores José Arísio Lopes da Costa, Edite Bringel Olinda Alencar, Fernando Luiz Ximenes Rocha, Ademar Mendes Bezerra, Maria Iracema Martins do Vale, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Vera Lúcia Correia Lima, Francisco Suenon Bastos Mota, Manoel Cefas Fonteles Tomaz, Carlos Alberto Mendes Forte, Maria Iraneide Moura Silva e Maria Vilauba Fausto Lopes.

Também prestigiaram o evento gestores do TJCE escolhidos para o biênio 2013-2015, como os juízes auxiliares da Presidência, Emílio de Medeiros Viana, Mirian Porto Mota Randal Pompeu e Francisco Eduardo Fontenele Batista; o juiz coordenador da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho; secretário geral do TJCE, Pedro Henrique Gênova de Castro; secretária Judiciária, Chrystianne dos Santos Sobral; secretário de Administração, José Almeida dos Santos Júnior; e secretário de Tecnologia da Informação, Dilthey Pontes Forte; além de juízes e servidores do Poder Judiciário, advogados e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e do Município.

VISITA

Após a solenidade de posse, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, visitou as instalações do Fórum acompanhado do vice-presidente, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e do novo diretor, além de secretários e assessores.

TJCE

MP entra com ação contra vereador de Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ingressou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Fortaleza, Leonel Alencar Júnior e o presidente do Instituto Jáder Alencar, Solinésio Fernandes Alencar, tio do vereador. O promotor de Justiça sugeriu à causa, para efeitos meramente fiscais, o valor de R$ 1.000.000,00.

Na ação, Ricardo Rocha pede a condenação dos réus nas sanções do inciso I (atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito) do artigo 12 da Lei n. 8.429/92, e, cumulativamente, a condenação dos réus nas sanções  do inciso II (atos de improbidade que acarretam prejuízo ao erário), e, do inciso III (atos de improbidade que importam em violação aos princípios da Administração Pública) do artigo 12 do referido diploma legal.

Neste sentido, foi requerida a condenação solidariamente dos demandados ao ressarcimento integral do dano causado ao Município de Fortaleza, referente aos valores recebidos pelo Instituto Jáder Alencar a título de emenda parlamentar e convênios da data de cada pagamento, devidamente atualizados e corrigidos monetariamente.

O representante do Ministério Público solicitou, ainda, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como a perda da função pública do réu Leonel Alencar Júnior, da função de vereador do município de Fortaleza, do réu Solinésio Fernandes de Alencar da presidência do instituto  Jáder Alencar, por força do que dispõe o artigo 2º da  lei 8.429/92, que diz: reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

A ação também requer a suspensão dos direitos políticos pelos prazos estipulados nos incisos do artigos 12, da Lei 8.429/92; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou, sucessivamente de até duas vezes o valor do dano, ou, ainda sucessivamente, de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

Segundo o promotor de Justiça, as condutas classificadas como ato de improbidade administrativa praticadas pelos senhores Leonel Alencar Júnior e Solinésio Fernandes de Alencar podem, individualmente, ser especificadas como uso do Instituto Jáder Alencar, beneficiado com recursos públicos municipais, em detrimento da coletividade e em favorecimento explícito ao vereador Leonel Alencar Júnior; publicação e divulgação de jornais e revistas, tanto de autoria do Instituto Jáder Alencar, quanto do vereador Leonel Alencar, atribuindo ao vereador a realização de eventos e ações sociais do instituto, simulando por meio da realização de eventos da associação, homenagens e atos de enaltecimento à imagem do parlamentar.

Além disso, a investigação apontou o uso das dependências do Instituto Jáder Alencar para favorecimento e propaganda eleitoral do ora candidato, Leonel Alencar, configurando ato contrário ao interesse público e de improbidade administrativa; atribuição ao vereador Leonel Alencar à realização de obras e serviços públicos realizados pelas administrações públicas municipal, estadual e federal, por meios de sítios eletrônicos, jornais e revistas.

Portanto, para ele, não restam dúvidas que, embora pudessem desconhecer com exatidão os preceitos do direito positivo, os acusados deveriam pautar suas condutas no trato da coisa pública com zelo, honestidade e lealdade, enfim, de acordo com os princípios éticos, pois violá-los equivale violar o próprio direito. Por tais razões, fica comprovada a ligação espúria entre o Leonel Alencar Júnior e o Instituto Jáder Alencar, presidido por seu tio, Solinésio Fernandes de Alencar, que por meio de uma engendrada organização que se utilizava de recursos públicos destinados à realização de serviços e obras sociais, maculam veementemente os princípios constitucionais da Impessoalidade, Legalidade e Moralidade, dentre outros.

MPCE

Municípios podem pleitear R$ 17 bilhões do PAC 2 para obras de pavimentação

Dos R$ 31,3 bilhões em recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) que poderão ser pleiteados por municípios a partir de segunda-feira (4), R$ 17 bilhões serão para obras de pavimentação, água e esgoto. A informação é do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, cuja pasta administrará as inscrições para essa modalidade de projeto.

Dos 17 bilhões, R$ 5 bilhões estão separados para projetos de pavimentação e R$ 12 bilhões para saneamento.

O ministro também disse que está em fase final o processo de seleção de projetos para acesso a R$ 27 bilhões, também em recursos do PAC 2, sendo R$ 20 bilhões para obras de saneamento e R$ 7 para pavimentação. O resultado do processo deve ser anunciado em fevereiro. Ao todo, o PAC 2 utilizará R$ 955,1 bilhões até 2014.

Ribeiro falou ainda sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa contratar 1,4 milhão de unidades habitacionais para atingir a meta de 3,4 milhões até 2014. Segundo ele, o desafio para os próximos anos é trabalhar para a “perenidade e sustentabilidade do programa”. “É um programa que tem a função de reduzir o déficit habitacional, mas tem papel econômico. Gera emprego e movimenta a cadeia produtiva do país. O impacto positivo no PIB brasileiro, só do Minha Casa, Minha Vida, foi 0,8% em 2012”, disse.

O ministro deu as declarações durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até amanhã (30) em Brasília.

Correio Braziliense

Ideli quer disputar Senado em 2014 e selar aliança com PSD em Santa Catarina

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quer disputar o Senado em 2014 e levar o PT de Santa Catarina para uma aliança com o governador Raimundo Colombo (PSD). No entanto, os planos da ministra e da turma majoritária do PT esbarram no comando estadual do partido, que defende ideias opostas.

A estratégia do PT para as eleições em Santa Catarina, a não ser que haja algum tipo de intervenção da direção nacional, dependerá do processo de eleição interna para a direção local. Em disputa estão dois grupos: um deles se autodenomina da esquerda do partido defende a candidatura própria do ex-deputado Cláudio Vignatti. Compartilha dessa ideia o ex-ministro da pesca, José Frischt, atual presidente estadual.

A corrente majoritária, da qual a ministra é integrante apoia o projeto de reeleição de Colombo sob a alegação de formar uma base ampla para a reeleição da presidenta Dilma Russeff no Estado. A aliança seria formada entre o PSD, o PT e o PMDB do vice-governador Eduardo Pinho.

Em 2010, Dilma perdeu em Santa Catarina. Ideli, que concorria ao governo do Estado, nem sequer chegou ao segundo turno da disputa. Vignatti também saiu derrotado das urnas em sua pretensão ao Senado.

IG

Resultado do vestibular da UECE

Dispõe sobre o resultado final do Vestibular 2013.1 da Universidade Estadual do Ceará e dá outras providências.

• Consulta Individual

A Universidade Estadual do Ceará publica informações relativas ao resultado final do Vestibular 2013.1

Os gabaritos oficiais preliminares dos cadernos das provas específicas da 2a Fase do Vestibular 2013.1 da UECE não sofreram alterações passando a serem considerados gabaritos oficiais definitivos.

Os candidatos deverão consultar, no endereço eletrônico do Vestibular (www.uece.br/cev), o Edital da Reitoria da UECE que regulamenta a matrícula dos candidatos classificados e classificáveis no Vestibular do 1o período letivo de 2013 dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará – UECE, que estará disponível a partir das 17horas do dia 30 de janeiro de 2013 (quarta-feira).

As informações relativas à matrícula dos candidatos deverão ser solicitadas à Pró-Reitoria de Graduação da UECE - PROGRAD, Avenida Dedé Brasil, 1700, Bairro Itaperi, CEP 60714-903, Fortaleza, Ceará, DEG (85) 3101 9640, 3101 9625, fax 3101 9620, e-mail deg@uece.br.

 

Fonte:

Comissão Executiva do Vestibular Uece 

Gurgel pode enviar denúncia de Valério contra Lula nesta semana

As denúncias do empresário Marcos Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ser remetidas para o primeiro grau do Ministério Público nesta semana, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta terça-feira.

Valério, condenado pelo STF a mais de 40 anos de prisão por ter operado o esquema do mensalão prestou depoimento a Gurgel em setembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, e disse que o ex-presidente tinha conhecimento do esquema de corrupção usado para comprar apoio político no Congresso.

Lula e o PT negaram as acusações e como o petista não tem mais foro privilegiado as denúncias de Valério devem ser analisadas pela primeira instância da procuradoria da República.

"Estou conluindo a análise para que possa efetivemente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro digamos envolvida e não havendo, como o ex-presidente já não detém a prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à procuradoria da República em primeiro grau", disse Gurgel a jornalistas nesta terça-feira.

"Eu acredito que isso (o envio do depoimento para o primeiro grau) será feito nos próximos dias", acrescentou.

Gurgel disse ainda que não emitirá nenhuma orientação junto ao depoimento de Valério porque não tem essa atribuição.

"Não cabe, porque o procurador-geral não detém atribuição para oficiar nesses autos e então qualquer juízo que eu fizesse seria indevido e até uma interferência indébita na atuação do colega", argumentou.

O depoimento de Valério é tratado com cuidado pelo procurador-geral que já declarou que o empresário é um "jogador".

O empresário mineiro recebeu a maior condenação entre os 25 réus do mensalão considerados culpados pelo esquema, que teria servido para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato de Lula.

O processo no STF levou mais de cinco meses para ser julgado e os ministros da corte não analisaram outros processos nesse período. Além de Valério, tradicionais dirigentes petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o deputado José Genoíno, presidente do PT á época, também foram condenados à prisão em regime fechado.

BBC

Lula vira 'ministro da Articulação Política' no Palácio do Planalto, diz jornal

O ex-presidente Lula ganhou um apelido no Palácio do Planalto devido às suas funções mais recentes, de acordo com a coluna Panorama Político, do jornal O Globo. Segundo a publicação, ele tem sido chamado de ministro da Articulação Política. O petista teria sido designado pela presidente Dilma Rousseff a negociar as alianças com os partidos para as eleições de 2014.