Cereser é multada por comercializar bebida parecida com espumante para crianças

A Cereser do Brasil foi multada em R$ 1,1 milhão por comercializar a bebida Spunch para crianças. Para o Procon do Paraná e o Ministério Público, a bebida induz a criança a consumir álcool, pois a embalagem tem forma de garrafa de espumante, com direito a rolha. A mercadoria terá que ser recolhida em 24 horas de todos os estabelecimentos que a comercializam. A bebida, que não tem álcool em sua composição, se assemelha a embalagens dos espumantes e mostra personagens infantis da Disney. A Defensoria Pública de São Paulo também recomendou a retirada da bebida do mercado, pois não poderia fazer menção a produtos destinados a adultos, e que a empresa deve assumir o risco de induzir crianças e adolescentes ao consumo de bebidas reguladas. O caso repete os motivos da proibição aos chocolates em forma de cigarro. 

Município de Fortaleza deve manter a matrícula de 80 alunos com necessidades especiais

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza, determinou que 80 alunos com necessidades especiais continuem matriculados no Centro de Convivência Mão Amiga, no bairro Jóquei Clube. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12).

Segundo o processo (nº 0077337-79.2007.8.06.0001), que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Convivência firmaram convênio, em 2005. Na ocasião, ficou acertado que a instituição atenderia 80 alunos com deficiência física e mental.

No entanto, em agosto de 2007, a Secretaria afirmou que o Centro só teria capacidade física para 60 estudantes e que, por isso, o antedimento seria reduzido proporcionalmente. Indignados com a situação, os responsáveis pelos alunos ingressaram na Justiça.

Liminar foi concedida determinando a manutenção da matrícula de todos os estudantes. O Município foi notificado da decisão, mas não prestou esclarecimentos. Ao julgar o mérito da ação, o juiz Roberto Viana ratificou a liminar, reconhecendo o direito dos alunos de continuarem matriculados, de acordo com os termos do convênio firmado.

O magistrado levou em consideração que a redução das matrículas contraria o artigo 208 da Constituição Federal, que garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, além do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o juiz, não se trata da capacidade técnica em educação especializada, por parte do Centro de Convivência, mas da forma com que o Município determinou, de modo abrupto, a redução do número de estudantes, “causando surpresa e ocasionando extrema preocupação para as famílias desses jovens portadores de necessidades especiais”.

TJCE

'Para evitar polêmica', deputado do PT recusa título de cidadão baiano para Joaquim Barbosa

O deputado estadual Luciano Simões (PMDB) propôs nesta quarta-feira (26), na última sessão do ano da Assembleia Legislativa da Bahia, a concessão de título de cidadão baiano para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão na Corte. No entanto, o líder da maioria, Zé Neto (PT), não concordou com a iniciativa do peemedebista. Para a aprovação da matéria, era necessário que os líderes de governo e oposição assinassem um requerimento para a dispensa de formalidades. “Já tínhamos aprovado vários títulos. Isso foi proposto no final da sessão, achei que era mais para fazer fita e quis evitar polêmica”, disse Zé Neto ao Bahia Notícias. De acordo com o petista, diante da proposta de Simões, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) quis estender o mesmo tratamento ao revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que se posicionou quase sempre de forma contrária a Barbosa durante o julgamento. Correligionário de Simões, Geddel Vieira Lima chamou a atenção para o fato em seu Twitter: “Na Assembleia da Bahia, o PT baiano aprova vários títulos de cidadão baiano e recusa apoio ao titulo do ministro Joaquim Barbosa”. O líder da bancada do PT, Yulo Oiticica, negou que o partido tenha agido em retaliação ao presidente do STF. “O ministro Joaquim Barbosa, negro, foi nomeado pelo presidente Lula, do PT: coisa que nunca aconteceu com os partidos da elite branca”, pontuou. Zé Neto foi autor do projeto que concedeu o título de cidadão baiano ao jornalista Paulo Henrique Amorim, apoiador do governo Lula. Entre as personalidades que já receberam a honraria, estão também o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ex-técnico do Bahia, Paulo Roberto Falcão, e a cantora Claudia Leitte.

Dilma Rousseff sanciona vale-cultura de R$ 50 para trabalhadores

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (27) a lei do vale-cultura, um benefício de R$ 50 por mês que dará acesso a produtos e serviços culturais como livros, shows e cinema. Terão direito trabalhadores com carteira assinada que recebam, preferencialmente, até cinco salários mínimos por mês.

As empresas que aderirem ao vale-cultura terão incentivo do governo e poderão  deduzir parte do valor no imposto de renda. O benefício deve começar a ser concedido em julho de 2013, prazo para regulamentação da lei.

Caixa libera R$ 101 bi em crédito imobiliário em 2012

A liberação de empréstimos imobiliários pela Caixa Econômica Federal chegou a R$ 101 bilhões na última sexta-feira (21), valor recorde para um único ano. O valor representa crescimento de 33,8% em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram liberados R$ 75,4 bilhões.

Desses empréstimos, R$ 44,95 bilhões correspondem a recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Outros R$ 38,7 bilhões são linhas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e R$ 17,36 bilhões são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e demais fontes.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a previsão para o próximo ano é que o crédito imobiliário do banco continue em crescimento, chegando à marca de R$ 120 bilhões. O banco reduziu neste ano os juros do crédito imobiliário em até 21%. Nas operações com recursos da poupança, aumentou o prazo de financiamento de 30 para 35 anos.

A Caixa iniciará em 2013 a atuação da processadora de crédito imobiliário, que vai disponibilizar financiamentos 24 horas, sete dias por semana, levando as propostas de financiamento e sua concretização ao local onde os negócios serão realizados. "Os clientes receberão informações da situação de seus processos de financiamentos em tempo real, por meio da internet e do celular, podendo complementar documentos e informações por intermédio desses canais. Isso trará mais facilidade, modernidade no acesso ao crédito da casa própria", diz Urbano.

Para o vice-presidente, a contratação de crédito imobiliário sem circulação de papel - o chamado Processo Zero Papel - será outro passo importante, resultando em maior agilidade na realização das operações de crédito imobiliário, grande comodidade para os clientes e redução de custos.

A criação da empresa processadora de crédito imobiliário foi anunciada pelo banco em agosto de 2012. A nova empresa tem como acionistas a IBM, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Caixa Participações (Caixapar), braço de investimentos da Caixa. 

Estadão

Táxis, vans e caminhões poderão ter bloqueio de partida para condutor alcoolizado

A Câmara Federal analisa proposta que determina a instalação de bafômetros em veículos de frota. Trata-se do projeto de lei 4394/12, que propõe a instalação do aparelho será obrigatória em veículos destinados ao transporte escolar, em táxis e em frotas de caminhões, ônibus e vans. Esse será um item de fábrica obrigatório para veículos desses tipos produzidos a partir de 2014. Segundo o PL, o condutor deverá fazer o teste de nível alcoólico sempre antes da partida do veículo. Caso o resultado seja acima de um parâmetro pré-estabelecido, a partida será bloqueada. O autor do projeto, deputado Manato (PDT-ES),  explicou que esses aparelhos já foram testados nos Estados Unidos e na Suécia. Segundo ele, o custo de instalação seria de aproximadamente R$ 1 mil por veículo. “É um valor baixo se comparado aos prejuízos e acidentes caríssimos que a direção combinada com álcool pode acarretar. Ademais, as empresas teriam um gasto que, com certeza, seria mínimo em relação aos enormes prejuízos causados por acidentes no trânsito que, espera-se, diminuiriam muito”, argumentou. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

PT só vê reeleição de Dilma com crescimento de 4%

Preocupada com o pífio desempenho da economia nos últimos dois anos, a presidente Dilma Rousseff inicia a segunda metade de seu mandato, a partir de 1º de janeiro, com a difícil tarefa de fazer o governo andar, recuperar a confiança dos investidores e soldar a base aliada, hoje com fraturas expostas. No ano em que o PT completa uma década no comando do País, a cúpula do partido avalia que a reeleição de Dilma, em 2014, depende de um crescimento de, no mínimo, 4%.

“Nós não podemos perder 2013”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre. “(O ano de) 2012 foi muito ruim e precisamos dar uma dinâmica ao governo agora, para criar o ambiente que vai deslanchar o processo (da reeleição). Todos nós sabemos que é necessário acelerar o Programa de Aceleração do Crescimento”, emendou ele, usando um trocadilho para se referir ao PAC.

Dilma afirma que fará “o possível e o impossível” para o País crescer 4% ao ano. Estimativas do Banco Central, porém, indicam expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 1%, em 2012. A previsão acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto.

Na seara política, as angústias do PT se concentram no impacto do julgamento do mensalão e nos desdobramentos da Operação Porto Seguro, que chegou ao gabinete da Presidência em São Paulo e à Advocacia-Geral da União. No Planalto e no partido, petistas preveem mais ataques na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no rastro das denúncias do empresário Marcos Valério, que o acusou de receber dinheiro do mensalão.

DESAGRAVO - Com esse diagnóstico, o PT prepara um grande ato de desagravo a Lula para fevereiro, quando o partido fará 33 anos. A iniciativa faz parte do cronograma para “vender” as conquistas dos dez anos do PT à frente da Presidência e se contrapor à agenda negativa do julgamento do mensalão e outros escândalos, como o da Porto Seguro.

“Vamos para a ofensiva. Se tem uma coisa que unifica todo mundo do PT e da esquerda é defender Lula e seu legado”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Lula nunca deixará de ser garoto-propaganda de Dilma. Os dois estão colados”, insistiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Engana-se quem pensa que pode acabar com ele para enfraquecer a presidente e destruir nosso projeto. Nós vamos pôr a realidade nos trilhos.”

A outra frente de preocupação do Planalto está nos movimentos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Presidente do PSB, partido da base de apoio governista, Campos dá sinais de que poderá enfrentar Dilma na disputa pela Presidência. Sua decisão, porém, está vinculada à economia. Se o cenário estiver melhor e Dilma mantiver a alta popularidade, Campos adiará seus planos. Caso contrário, tem tudo para comandar o racha da aliança.

“Vivemos um período de Tensão Pré-Eleitoral”, resumiu o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), ao prever um 2013 de “muitas turbulências”. Partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB tem certeza de que o PSB de Campos quer puxar sua cadeira. Em público, no entanto, os peemedebistas só falam no receituário para “destravar” os nós do governo e tirar projetos da prateleira.

“Parece que está faltando um gerentão em cada área”, admitiu Raupp. “São entraves burocráticos e, enquanto não se resolvem, o Brasil fica patinando, sem crescer, por falta de infraestrutura.”

A presidente diz que 2013 será um ano de “grandes batalhas” e uma delas consiste em vencer a briga com Estados não produtores de petróleo para, no futuro, destinar 100% dos royalties do pré-sal à educação. “Estou vendo um final de governo com economia em declínio, denúncias e cisões na base aliada”, provocou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “O crepúsculo só é bonito na natureza. Na base do governo, não.”

Cotado para assumir a presidência da Câmara a partir de fevereiro, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB pôs água na fervura. “Em 2010, foi Lula que articulou a eleição de Dilma, mas agora é diferente. A partir de 2013, ela vai costurar acordos, agregar correligionários, parceiros e isso vai ensejar uma nova relação política”, apostou Alves.

Fonte: Agência Estado

Genoino pode tomar posse como deputado na próxima semana

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu nesta quinta-feira (27) o pedido de renúncia do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), o que abre espaço para que o ex-presidente nacional do PT e réu condenado no julgamento do mensalão,José Genoino, tome posse como parlamentar já na próxima semana.

Segundo informações da Câmara, o documento pede a desincompatibilização de Almeida do mandato a partir do dia 1º de janeiro, quando assume como prefeito de São José dos Campos (SP).

Genoino foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a uma pena de 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de R$ 468 mil em multas.
Ele é o primeiro da lista para assumir um posto na coligação formada nas eleições de 2010, segundo dados levantados pela Câmara. O ex-presidente do PT é o segundo suplente da coligação, mas o primeiro, Vanderlei Siraque (PT-SP), assumiu como deputado federal na vaga deixada por Aldo Rebelo, atual ministro do Esporte.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), vem defendendo que Genoino tem o direito de assumir o posto mesmo após o STF ter determinado a perda dos diretos políticos dos condenados no julgamento do mensalão. Para Maia, as decisões da corte só valem após o processo ter sido transitado em julgado.

Servidores da Prefeitura de Campina Grande realizam protesto por atraso no pagamento dos salários

Com os salários atrasados há pelo menos três meses, um grupo de servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande se reuniu na manhã desta quinta-feira (27) para protestar em frente ao prédio da Secretaria de Finanças, no Centro da cidade. Segundo os funcionários da Prefeitura, nem o 13º salário foi quitado ainda.

A manifestação fechou o trânsito em uma das faixas da avenida Floriano Peixoto por mais de duas horas. No cruzamento com a Rua Maciel Pinheiro, os manifestantes colocaram jarros e baldes de lixo, interditando a passagem. Nas redes sociais, muitos moradores da cidade comentaram o assunto.

Segundo uma servidora municipal que preferiu não se identificar, o prefeito Veneziano Vital do Rego teria prometido que o pagamento seria feito até essa quarta-feira (26), o que não ocorreu.

A reportagem do NE10 Paraíba tentou entrar em contato com a Prefeitura de Campina Grande, mas ninguém atendeu aos telefonemas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público (MP) já foram acionados para que alguma providência seja tomada.

Fernando Hugo critica ações da prefeita Luizianne nos últimos dias de gestão

Durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (27/12), o deputado Fernando Hugo (PSDB) criticou a “postura deselegante” da prefeita Luizianne Lins que questionou o conhecimento do próximo gestor, deputado Roberto Cláudio (PSB), sobre as contas da gestão petista e disse que ele nomeou parentes para o secretariado municipal.

Para o tucano, ela não está sabendo perder e age de forma “mesquinha”. Outra atitude da prefeita criticada por Fernando Hugo é o envio do projeto de veto popular à Câmara Municipal para proibir construções na área do Parque do Cocó. “A poucos dias de deixar o Paço, ela se dá ao desplante de perseguir uma administração que nem começou. É um jeito completamente desastroso de deixar a Prefeitura”, afirmou.

Em aparte, deputado Mário Hélio (PMN) reforçou as críticas à prefeita. “Ela está atirando para todos os lados e ainda vai continuar. O egoísmo dela é grande e prejudicou nossa cidade”, comentou.

Rachel Marques (PT) pediu mais respeito à prefeita e mais reconhecimento aos avanços conquistados por ela nos oito anos de mandato.

Sobre as críticas ao futuro prefeito, Augustinho Moreira (PV) lamentou que Luizianne Lins esteja perdendo seu “patrimônio político” por conta de seu “grande rancor”, esquecendo-se de que ainda precisará de apoio político para aprovar suas contas e prosseguir na política. “É preciso uma reflexão dela sobre isso”, sugeriu.

Dilma: acho 'ridículo' dizer que país corre risco de racionamento de energia

Depois de seguidos apagões que atingiram vários Estados recentemente, a presidente Dilma Rousseff descartou nesta quinta-feira (27) que haja uma crise de energia no país. A declaração foi feita em encontro de fim de ano com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Segundo Dilma, as empresas de energia não investiram adequadamente na manutenção do sistema elétrico durante anos, mas, a partir de agora, o quesito será melhor fiscalizado.

De acordo com a presidente, o compromisso do governo é fazer com que as interrupções de energia sejam superadas. "Acho ridículo dizer que o Brasil corre risco de racionamento de energia", disse

Dilma criticou a tentativa de colocar a culpa em fenômenos naturais, como raios. Segundo ela, se houve interrupção, houve falha humana. “No dia que falarem que [houve interrupção de energia porque] caiu um raio, vocês gargalhem."

“Raio cai todo dia. Um raio não pode desligar o sistema. Se cai, é falha humana. Não é sério dizer que o sistema caiu por causa de um raio”, disse Dilma mostrando fotos de satélites mapeando a constante incidência de raios no território nacional nos últimos dias.

“Tem que ser resistente ao raio, isolar e recuperar. Tem que ter bloqueio, estar blindado”.

Na avaliação da presidente, a interrupção do fornecimento de energia no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira (26), que provocou atrasos em 19 voos, foi falha humana.

“No Galeão, foram duas coisas: falha humana, porque deveriam ter trocado o ar condicionado que estava velho, e sobrecarga, por causa da temperatura alta”, avaliou. Dilma disse que é preciso se antecipar e adequar os equipamentos para possíveis riscos. “Planejar é isso.”

'2013 será um ano muito bom'

Sobre a economia do país, Dilma declarou que "2013 será um ano muito bom, e que investir em infraestrutura tem que virar agora uma obsessão".

A presidente disse ainda que o governo quer a inflação e as contas públicas sob controle e que fará tudo que for  possível para que haja deficit nominal decrescente.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.   

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

UOL

Em evento da Fiat, Eduardo Campos promete ajudar Dilma a ganhar o ano de 2013

O governador Eduardo Campos prometeu, em evento da Fiat, nesta tarde de quarta-feira, no Centro de Convenções, ajudar a presidente Dilma em 2013. Depois de um ano trágico na economia, a presidente pediu um pibão em 2013.

“Nós vamos ajudá-la a animar a economia nacional em 2013”, prometeu, sem dizer exatamente como. Ele disse que, com trabalho, seria possivel ganhar o ano de 2013. Eduardo Campos classificou o projeto como um presente de Natal que o Estado ganhou.

“Quero aqui agradecer a presidente Dilma, pelo gesto de ter encontrado o caminho (para tirar a fábrica do papel). Mesmo que por caminhos diferentes, fechamos as contas e podemos colocar a fábrica de pé, um equipamento que vai dar outra dimensão ao que fazemos aqui”, observou.

No seu discurso, o ministro Fernando Bezerra Coelho já havia dado a deixa, explicando a ajuda federal. “Não foi possível pelos atos fiscais, troxemos pelo financeiro (com financiamento do BNB, FDNE)”, destacou..

Na sua fala, Eduardo Campos ainda agradeceu a presidente Dilma por ter escolhido o projeto da Fiat como exemplo a ser seguido. Há duas semanas, a petista recebeu o grupo econômico no Palácio do Planalto. Na ocasião, a Fiat anunciou a expansão do projeto em Pernambuco, com uma fábrica de motores.

Em relação ao ano de 2012, Eduardo ressalvou que foi um período complexo para o mundo inteiro. “O Brasil vai fazer desta crise uma oportunidade e avançar, com muita capacidade de diálogo. Aqui no Estado, este projeto é fruto de um diáologo federativo, entre Estado, prefeituras e a iniciativa privada. Com cada um tendo um papel a cumprir”

Ampliação da fábrica em Goiana

Com o anúncio desta quarta-feira, chega a R$ 6,7 bilhões o total de investimento da montadora em Pernambuco. São R$ 4 bilhões da primeira planta, R$ 2,2 em desenvolvimento de novos produtos e pesquisa, e R$ 500 milhões da fábrica de motores. “Serão equipamentos de nova geração ainda não existentes no mundo e que atenderão as exigências de eficiência energéticas previstas”, explicou Cledorvino Belini.

Para Belini, o ato é representa “a boa nova de inclusão de uma moderna fábrica de motores que a Fiat implanta no polo automotivo de Goiana, Mata Norte de Pernambuco. Estamos dando em conjunto passos importantes no processo de reindustrialização do Estado, adensando a cadeia produtiva regional”, afirmou, lembrando que a fábrica deve funcionar em 2015, depois da fábrica de automóveis entrar em operação.

Em um discurso de olho no cenário nacional, Eduardo Campos pediu mais empregos, mais investimentos, redução das desigualdades regionais e mais animação na economia nacional.

“O projeto da Fiat consolida aqui um empreendimento que vai marcar a história da indústria pernambucana e aponta para tudo que precisamos em 2013: mais e mais decisões como essa que vão animar a economia para ganharmos o ano com mais investimentos”, disse Eduardo.

NE10

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de detento

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil pela morte de S.S.A.J., assassinado dentro de unidade prisional na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

O crime ocorreu no dia 26 de março de 2007, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, no Município de Caucaia. Segundo os autos, S.S.A.J. foi morto a facadas pelos companheiros de cela.

Inconformado com o assassinato e alegando negligência por parte dos agentes penitenciários, o pai da vítima ingressou na Justiça. O ente público, em contestação, afirmou não ter havido participação de qualquer agente no caso, sendo a autoria do crime imputada aos companheiros de cela da vítima, que confessaram a prática do homicídio.

Ao julgar o processo, o magistrado ressaltou que “o Estado empreende esforços para capturar agentes infratores da lei, mas, quando estes estão cumprindo pena, são deixados ao arrepio de sua própria sorte, sem que o Poder Público garanta-lhes a segurança ou as mínimas condições de ressocialização”.

O juiz condenou o ente público a pagar R$ 30 mil a título de reparação moral. Determinou ainda o pagamento de pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 18.

TJCE

Sete mil famílias cearenses aguardam acesso à eletricidade em casa

Cerca de sete mil famílias em todo o Ceará aguardam o acesso à eletricidade nas residências, pelo Programa Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energias. A Companhia Energética do Ceará (Coelce), a qual é responsável pela execução do programa no Estado, prevê que até o fim dos trabalhos todas as famílias remanescentes sejam atendidas. O prazo para o término das operações está em negociação entre a Coelce e o Governo Federal, para o ano de 2013, segundo a companhia energética.

O Luz para Todos no Estado começou em 2004 e atendeu 171.783 famílias cearenses desde então. Com o objetivo de acabar com a exclusão energética no Ceará, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão em  contratos assinados.  Neste ano, 3.511 foram beneficiadas. Em 2011, o programa atendeu 15.353 famílias. 

Segundo a Coelce, o Luz Para Todos  está com 34 turmas em obras de construção espalhadas por 112 municípios cearenses. O Ceará tem energia elétrica em 99,2% da área urbana e 97,4% da área rural, ainda de acordo com a companhia.

Brasil tem mais de 1 milhão de casas sem luz

A situação no restante do País é bem menos animadora. O Brasil ainda possui mais de 1 milhão de casas sem luz, quase o triplo do anteriormente estimado pelo governo, segundo o levantamento feito pelas próprias concessionárias a pedido da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os dados da Coelce não entraram na estimativa porque só foram contabilizados os números das 17 distribuidoras de energia cujos serviços ainda não atingiram a meta de 95%.

Segundo as empresas, serão necessários R$ 17,3 bilhões para levar luz a todas as residências. Até então, o Governo Federal estimava haver apenas 378 mil casas sem energia elétrica no país, usando como base os dados do Censo 2010, do IBGE.

O número subsidiou a decisão do governo, em 2011, de instituir uma nova fase do programa Luz para Todos, com metas de universalização até 2014.  Diante dos novos dados, oito das 17 distribuidoras passaram a pleitear a prorrogação da data estipulada pelo governo.

No caso dos Estados de Tocantins, Bahia e Mato Grosso, por exemplo, onde há cerca de 380 mil casas sem luz, as empresas pedem que o prazo seja protelado para 2027. Criado em 2003, o Luz para Todos atendeu cerca de 14,4 milhões de residências, segundo cálculos do governo.

Prorrogações

O programa, cujo prazo inicial terminaria em 2008, já foi prorrogado por duas vezes. Até o momento, foram investidos R$ 20 bilhões. Destes, R$ 14,5 bilhões foram repassados às distribuidoras pelo Governo Federal.

A revisão das datas para universalização das oito distribuidoras ainda serão julgadas. O pedido das distribuidoras entrou na pauta da reguladora no dia 18 de dezembro, porém a decisão foi adiada para o ano que vem diante do pedido de vistas de um dos diretores. Segundo a agência, ainda não há previsão para que ao assunto volte à pauta.

Folhapress

Investimentos em fábrica da Fiat no Nordeste podem alcançar até R$ 7 bi

A montadora italiana Fiat revelou nesta quarta-feira informações sobre a engenharia financeira de seu investimento em Pernambuco. Se consideradas as empresas fornecedoras que devem se instalar junto à fábrica, chamadas de sistemistas de primeira linha, o investimento total poderá passar dos R$ 7 bilhões.

O financiamento de instituições e fundos federais deverá cobrir 70% deste montante. De acordo com o detalhamento apresentado, foi aprovado um financiamento de R$ 2,4 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma carta-consulta está sendo analisada pelo Banco do Brasil para um empréstimo de outros R$ 1,9 bilhão em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Ao confirmar nesta quarta-feira um investimento adicional de R$ 500 milhões para a fabricação de motores na unidade pernambucana, a Fiat também assinou um outro empréstimo, desta vez com o Banco do Nordeste, no valor de R$ 888 milhões.

O restante dos investimentos deverá ser pago com recursos próprios da montadora e de suas fornecedoras. A nova geração de motores que será produzida em Pernambuco visa o atendimento das exigências previstas no Inovar-Auto, novo regime automotivo que prevê metas para o setor até 2017.

Serão equipamentos de nova geração ainda não existentes no mundo, e que atenderão as exigências de eficiência energéticas previstas, explicou o presidente da Fiat na América Latina, Cledorvino Belini.

Segundo ele, a expectativa é que a produção de motores comece em 2015, depois, portanto, da inauguração da fábrica de automóveis, prevista para 2014.

Belini, disse nesta quarta-feira acreditar que o mercado nacional continuará aquecido nos próximos anos, o que levará a necessidade de novos investimentos por parte da montadora. Crescemos 10% no Brasil em 2012. É o 11º ano de liderança no mercado brasileiro.

Um mercado que vai continuar forte. E havendo mercado há investimentos, disse o executivo.

Folha

Show de Roberto Carlos teve uma boa audiência, afirma o IBOPE

O especial de fim de ano de Roberto Carlos, exibido ontem à noite, rendeu 28 pontos de audiência para a Globo segundo o Ibope na Grande São Paulo. Foi o melhor resultado atingido pelo programa nos últimos cinco anos – em 2011, alcançou 22 pontos.

O SBT ficou em segundo com sete pontos, seguido da Record com quatro.

Paraguai lança campanha contra entrada irregular de milhares de brasileiros

Assunção Paraguai - A Direção de Migração do Paraguai anunciou nesta quarta-feira que iniciará uma campanha conjunta com o Ministério de Justiça e Trabalho para controlar o fluxo de brasileiros que chegam para trabalhar diariamente e retornam ao fim do dia a seu país de forma ilegal.

"Entram diariamente cerca de 35.000 brasileiros, a metade deles para trabalhar, sem ter comprovante de residência", disse a diretora de Migrações, Irma Llano, à rádio 780 AM. "Essas pessoas não poderiam trabalhar no Paraguai. Estão fazendo isso de forma clandestina".


A maioria dos brasileiros ultrapassa diariamente a fronteira através de Ciudad del Este, a cosmopolita cidade comercial localizada em frente a Foz de Iguaçu, no Brasil, a 330 km a leste de Assunção, na tríplice fronteira entre Paraguai, Brasil e Argentina.

Brasil e Paraguai anunciaram na semana passada um compromisso para iniciar imediatamente a construção de uma segunda ponte na Ciudad del Este, que ligue essa cidade a Foz sobre o caudaloso rio Paraná, com o objetivo de descongestionar a atual Ponte da Amizade, construída em 1965.

Correio Braziliense

Assembleia aprova R$ 2,5 milhões para Réveillon em Fortaleza

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 26, linha de crédito de R$ 2,5 milhões, referente aos gastos do Governo do Estado terá com a realização do Réveillon de Fortaleza.

De acordo com o líder do governo na Casa, Sérgio Aguiar (PSB), o valor será destinado principalmente ao pagamento das 17 atrações que foram contratadas para o show. A queima de fogos será custeada por três empresas privadas que estão patrocinando a festa.

A mensagem foi aprovada por unanimidade. Até o oposicionista Heitor Férrer (PDT) se posicionou favoravelmente e disse que o governador Cid Gomes (PSB) acertou a tomar para o Estado a responsabilidade de realizar evento. Isso porque, na avaliação de Heitor, a festa já pertence “à cidade de Fortaleza”.

A festa de Réveillon vem sendo realizada pela Prefeitura nos últimos anos. Este ano, porém, a prefeita Luizianne Lins (PT) decidiu não bancar a realização do evento, alegando não se sentir "legitimada” para isso, já que sua gestão se encerra no dia 31 de dezembro – dia da festa.

A Assembleia realizará mais uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27, para votar matérias referentes ao salário de servidores da saúde com nível médio e à criação de empregos público na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O Povo 

Caixa Econômica considera Iguatu município exemplar em projetos e pagamentos

A Direção da Caixa Econômica Federal considerou o município de Iguatu como caso único em agilização de projetos e adimplência, ou seja, em cumprimento de execução e pagamento, segundo o Coordebador da Área de Desenvolivimento Urbano, Marcelo Rodrigues da Silva.

Neste momento, a Caixa está liberando dois convênios para pavimentação em Iguatu, totalizando cerca de R$ 5 milhões. O prefeito de Iguatu, Agenor Neto, iniciou a obra que já está 50 por cento pronta. A conclusão será até metade do ano de 2013, pelo novo prefeito de Iguatu, Aderílo Alcântara.

Blog do Roberto Moreira

Líderes e governo decidem votar Orçamento de 2013 em 5 de fevereiro

A votação do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) ficou para o dia 5 de fevereiro. A decisão tomada pelo governo e pelas lideranças políticas no Congresso foi anunciada nesta quarta-feira pelo relator do projeto de lei, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A proposta orçamentária foi aprovada na quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento, mas ficou pendente de votação pelo Plenário do Congresso Nacional. Enquanto isso não acontece, o governo só poderá executar 1/12 do previsto na proposta orçamentária com despesas de pessoal e custeio.

O salário mínimo de R$ 678 a partir de primeiro de janeiro está garantido, segundo Jucá. "Existem recursos genéricos na dotação do Orçamento para pagar o salário mínimo da Previdência. O que vai ser preciso é, depois, o governo suplementar os recursos dessa rubrica orçamentária para fechar no valor dos R$ 678."

O valor fixado para o salário mínimo na proposta orçamentária aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) era de R$ 674,95. O governo terá que editar uma medida provisória de crédito suplementar para cobrir a diferença, mediante remanejamento de recursos, necessária para acompanhar a variação inflacionária.

Aumentos para servidores
Todas as categorias do funcionalismo público que fecharam acordo até agosto de reajuste salarial de 15,8% nos próximos três anos, sendo 5% em 2013, também terão o novo vencimento válido a partir de janeiro, pois já constam do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 (PLOA), aprovado na CMO.

Já os servidores que só aceitaram esse reajuste agora em dezembro - entre os quais os do Banco Central, Receita Federal do Brasil, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários e do Incra - precisam da votação do PLOA de 2013 para terem o direito garantido.

Comissão Representativa
O governo e as lideranças no Congresso vinham estudando uma forma de votar o orçamento ainda este ano. Uma das possibilidades era de a matéria ser deliberada pela Comissão Representativa, grupo de deputados e senadores que responde pelo Parlamento durante o período de recesso.

De acordo com o relator do projeto de lei, senador Romero Jucá, o Palácio do Planalto e a base aliada concluíram que havia respaldo jurídico e político para levar a matéria à votação nesta semana, mas a decisão foi por não “esticar a corda”, para evitar um desgaste com a oposição.

Recorrer ao STF
Partidos contrários ao governo já haviam ameaçado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o orçamento fosse votado pela Comissão Representativa. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), prevaleceu o bom senso e a razão.

"O Congresso só poder votar o Orçamento durante o seu período de reuniões normais ou eventualmente em uma convocação, jamais da forma do improviso ou do descaminho que estava se tentando construir, onde 28 deputados e senadores representassem todo o Congresso”, disse Bruno Araújo. “Ninguém discorda ou discute o mérito, mas sim a forma. Nós temos regras em uma democracia que, uma vez descumpridas, geram precedentes que viabilizam um grau de instabilidade que não faz bem a ninguém."

Créditos suplementares
Segundo o senador Romero Jucá, o Palácio do Planalto discute ainda a edição de uma Medida Provisória para substituir cerca de 15 projetos de lei de suplementação de crédito que não foram votados pelo Plenário do Congresso Nacional antes do recesso, cujos recursos precisam ser empenhados até 31 de dezembro.

Veja a entrevista do prefeito eleito Aderilo Alcântara na TV Verdes Mares Cariri

Aderilo Alcântara, prefeito eleito de Iguatu foi entrevistado na TV Verdes Mares Cariri nesta quarta-feira,26. E durante alguns minutos no programa CETV 1ª Edição falou para o jornalista Paulo Ernesto sobre o planejamento de ações que serão realizadas na sua gestão.

O gestor eleito declarou que dará continuidade ao planejamento do programa Cidade do Futuro, destacou que o saneamento do município será uma das prioridades na sua administração. O mesmo estava acompanhado pelo prefeito Agenor Neto onde após a entrevista seguiram uma agenda política no Cariri.

Clique aqui e veja a entrevista

Frase do dia

"A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias." Clement Attlee

Deputado Antonio Carlos destaca convocatória para Congresso Nacional do PT

Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (26/12), o deputado Antonio Carlos (PT) destacou a convocatória lançada pelo Partido dos Trabalhadores para o 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, programado para 2014. Para ele, é importante que toda a sociedade leia o documento, “pois faz um balanço da conjuntura nacional e aponta as perspectivas para consolidarmos um país democrático”.

Segundo o deputado, o debate será marcado pelo balanço dos 10 anos do PT no poder. “Não queremos nos fechar em círculos partidários. Queremos a participação de todos para avaliar esse Governo que vem sendo feito para a grande massa populacional”, disse.

Antonio Carlos ressaltou que, apesar dos resultados obtidos no período, “não podemos negar que ainda temos problemas estruturais”. “Esse é o ponto mais lúcido do documento, pois mesmo após 10 anos, o documento chama atenção para problemas que estão além de uma boa administração”, observou.

A convocatória, conforme explicou, inaugura os debates que se estendem até fevereiro de 2014, antes da realização do congresso. 

Projetos buscam garantir cirurgia reparadora em casos de câncer de mama

Um novo relatório mundial sobre o câncer de mama, feito por cientistas do Instituto Internacional de Pesquisa da Prevenção da França, aponta que a doença vem crescendo de forma alarmante em todo o mundo. Em três décadas, o número de casos mais que dobrou, e em 2013, a estimativa é que sejam diagnosticados 60 mil casos a mais do que foram detectados em 2012.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer estima um total de 52.680 novos casos de câncer de mama para 2012. Se diagnosticado precocemente, a taxa de cura é alta. Cirurgias reparadoras podem atenuar o impacto dos procedimentos cirúrgicos. Estão tramitando no Congresso diversos projetos de lei para garantir o direito de fazer a plástica reconstrutiva na mesma cirurgia de retirada do tumor. Uma dessas propostas (PL 3442-12) é de autoria do deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

"Nós entendemos que o melhor tratamento é a paciente sair curada do câncer e ao mesmo com a reconstrução mamária. Isso é importante porque o tempo de espera, muitas vezes, no sistema público de saúde, é muito longo. Ela conseguir fazer uma cirurgia para depois fazer uma segunda cirurgia em um outro tempo, em outra data, isso, para ela, causa sequelas importantes dentro da personalidade, do psiquismo da paciente."

Outra proposta semelhante (PL 2784/08) já foi aprovada na Câmara e está sendo analisada pelo Senado.

No ano de 1999, foi aprovada a lei (Lei 9797) que garante o direito a cirurgia plástica reconstrutiva para todas as mulheres que passarem por cirurgia decorrente do câncer de mama. O Sistema Único de Saúde brasileiro é obrigado a prestar esse atendimento.

Ag. Câmara

Prefeito reeleito em PE renuncia ao 1º mandato para preparar o 2º

O prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, renunciou aos últimos dez dias do mandato para "se preparar" para a nova temporada à frente da prefeitura.

Elias Gomes (PSDB), reeleito com 63% dos votos válidos, disse que o afastamento serve para que ele estruture a futura gestão, que começa na próxima semana.

O período de afastamento do prefeito coincide com as semanas de Natal e Ano-Novo, mas ele afirma que está trabalhando e que não viajará até o fim do ano.

Para comandar a prefeitura no período, o vice-prefeito Edir Peres (PPS) tomou posse na semana passada.

"Sem a responsabilidade de um mandato, de burocracia, do expediente diário, de ter que ir à prefeitura, eu fiz uma imersão para fazer uma crítica de mim mesmo, uma crítica do governo", diz o agora ex-prefeito de Jaboatão.

A prefeitura deve passar por uma reforma administrativa para garantir um governo "holístico", em que as ações serão tratadas por mais de uma secretaria. O número de pastas passará de 11 para 8.

FSP

Onze veículos autuados pelo Programa de Combate à Fumaça Negra no Interior

Em sua última operação em 2012, o Programa de Combate à Fumaça Negra da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vistoriou 459 veículos movidos a diesel nos municípios de Boa Viagem, Crateús, Varjota e Canindé, no período de 18 a 21 de dezembro, respectivamente. As blitze foram realizadas pelos técnicos da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia, resultando em 11 autuações.

Para fazer a medição a Semace utiliza a escala de Ringelmann Reduzido, constituída por cinco cores, que variam do cinza claro ao preto total. Na ocasião, o técnico faz uma comparação da cor da fumaça expelida pelo carro com as da escala, identificando, assim, o grau de poluição. As emissões de 20 e 40% estão dentro dos padrões estabelecidos. Já nas de 60, 80 e 100% o veículo é multado.

A multa varia de R$ 1.239,33 a R$ 4.957,33. Porém, caso o responsável pelo veículo apresente-o à Semace para uma nova vistoria dentro de um prazo de 15 dias, a contar da autuação, e esse esteja dentro dos padrões, a multa tem uma redução de 50%. O objetivo é minimizar a poluição atmosférica ocasionada pela fumaça emitida pelos carros movidos a diesel que circulam com o motor desregulado.

As blitze ocorreram na Rodovia BR 020, Km 207 (Boa Viagem), Avenida Edilberto Frota (Crateús), Rodovia CE 366, Km 33 (Varjota) e Rodovia BR 020, Km 310 (Canindé). Nas ações em Boa Viagem e Canindé a autarquia contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Crateús o suporte foi da Polícia Militar do Ceará e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apoiou a operação no município de Varjota.

Saiba mais

A emissão de fumaça negra proveniente dos veículos automotores do ciclo diesel é o resultado de uma combustão incompleta e está associada a problemas operacionais e de manutenção, podendo acarretar doenças relacionadas ao aparelho respiratório e cardiovascular, bem como alterações no clima da terra.

Assessoria de Comunicação da Semace

Médicos e laboratórios serão obrigados a repassar dados de pacientes com HIV

Médicos e laboratórios que fizerem exames dedetecção do vírus HIV serão obrigados a repassar os dados do paciente, em caso de resultado positivo, aoMinistério da Saúde. Atualmente, a aids está incluída na lista de 40 doenças com notificação obrigatória no ministério, mas o vírus HIV não estava. A portaria que atualiza a lista de notificações compulsórias deverá ser publicada em janeiro de 2013 pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

No caso do HIV, o objetivo é conhecer precocemente o status sorológico do paciente e, se for o caso, iniciar o tratamento mais rapidamente. Embora o Brasil tenha hoje 217 mil pessoas em tratamento antirretroviral, segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é que outras 150 mil não saibam que têm o vírus da aids.

Ainda de acordo com o ministério, a recomendação de notificação do HIV havia sido discutida e acatada pelo governo brasileiro em novembro durante uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), no Panamá. O encontro teve a participação de representantes de 30 países da América Latina e do Caribe.

“Essa medida traz dois benefícios: um individual e um coletivo. A pessoa que toma remédio mais cedo não vai desenvolver a aids. O outro ponto positivo é que quando o paciente começa a tomar o medicamento, a carga viral é diminuída até que fique indetectável. Assim, você quebra a cadeia de transmissão da doença”, explica o coordenador da Secretaria de Vigilância Epidemiológica do ministério, Gerson Fernando Mendes.

ABR

Conselho Estadual de Juventude realiza inscrições para biênio 2013-2014

O Conselho Estadual de Juventude do Ceará (Conjuce), com apoio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (Cojuv), realiza até o dia 28 de dezembro de 2012, inscrições para o processo de eleição de entidades da sociedade civil para o mandato do biênio 2013-2014. As regras para as próximas eleições foram publicadas no Diário Oficial do Estado e destinam-se à ocupação de 18 vagas por parte dos movimentos, associações ou organizações da juventude; fóruns e redes da juventude; entidades de apoio às políticas públicas de juventude e institutos de pesquisas; e organizações juvenis político-partidárias.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de dezembro de 2012, até às 18 horas (horário local), diretamente no protocolo do Gabinete do Governador, com número do Sistema de Protocolo Único - SPU, ou via postagem, dirigidas à COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no seguinte endereço: Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles - CEP.: 60120-000 - Fortaleza - Ceará. Caso a postagem com os documentos não chegue até 28 de dezembro de 2012, a inscrição será indeferida.

A  assembleia de eleição será realizada em Fortaleza, no dia 11 de janeiro de 2013, às 9 horas em primeira chamada, com a presença de 50% + 1 dos(as) representantes habilitados(as) e, às 9h30min, com qualquer quórum, encerrando-se às 18 horas. O endereço do local da assembleia de eleição será comunicado aos interessados das instituições habilitadas 48 horas antes.

O Conjuce é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador na Cojuv que tem por objetivo, segundo a Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, elaborar e planejar as políticas voltadas para a juventude; monitorar e avaliar a execução das políticas de juventude; promover a articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O Conselho Estadual de Juventude do Ceará é integrado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude. O Conjuce é constituído de 29 (vinte e nove) membros titulares, e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 09 (nove) representantes do Poder Público, 02 (dois) jovens beneficiados por programas de juventude executados pelo Governo do Estado e 18 (dezoito) representantes da sociedade civil. Os critérios para a validação das organizações são: funcionamento mínimo de dois anos; apresentação de toda documentação requerida; indicação formal, firmada pelo representante legal da instituição, na forma de seu Estatuto. 

Calendário

28 de dezembro de 2012
Prazo limite para inscrição da entidade, diretamente no Sistema de Protocolo único - SPU, dirigido à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do gabinete do Governador, no seguinte endereço: Palácio da Abolição - Av. Barão de Studart, 505 - Meireles.

03 de janeiro de 2013
Publicação da lista das entidades habilitados da sociedade civil no site - www.gabgov.ce.gov.br

04 e 07 de dezembro de 2012
Prazo para apresentação do recurso da entidade não habilitada da sociedade civil.
08 de janeiro de 2013
Relação final das entidades habilitadas da sociedade civil no site ? www.gabgov.ce.gov.br

11 de janeiro de 2013
Assembleia de Eleição da sociedade civil.

15 de janeiro de 2013
Publicação das entidades eleitas em assembleia na página do Gabinete do Governador e envio para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 

Confira a disposição das cadeiras:

Educação (2 vagas); ciência, tecnologia e comunicação (1 vaga); juventude do campo (2 vagas); meio ambiente (1 vaga); trabalho, renda e novas formas de inserção (2 vagas); cultura (1 vaga); acessibilidade e jovens com deficiência (1 vaga); LGBT (1 vaga); gênero (1 vaga); comunidades tradicionais, raça e etnia (1 vaga); esporte, lazer e tempo livre (1 vaga); religião e espiritualidade (1 vaga); juventudes partidárias (2 vagas); saúde (1 vaga).

Serviços:Inscrições para o processo de eleição de entidades da sociedade civil para o mandato do biênio 2013-2014.
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete do Governador / Conselho Estadual de Juventude do Ceará.
Local: Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles - CEP.: 60120-000 - Fortaleza - Ceará.

Hora: 8h30 min às 12 horas e 14 horas às 18 horas.

Assessoria de Imprensa das Coordenadorias

Estado terá 4 mil novas vagas de capacitação e 333 vagas em residência em saúde

O governador Cid Gomes lança nesta quinta-feira (27), às 10 horas, no auditório do Palácio da Abolição, com o Ministério da Saúde e por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS), a estratégia Sistema Saúde Escola do Sistema Único de Saúde Ceará (SSESUS - CE). A estratégia SSESUS vai garantir recursos da ordem de R$ 35 milhões para capacitação de profissionais da saúde no Ceará e possibilitará a formação de profissionais de saúde em larga escala para as 23 regiões de saúde do Estado, sendo pioneira no Brasil e no mundo,  segundo afirma a superintendente da Escola de Saúde Pública (ESP-CE), Ivana Barreto.

Na visão da superintendente, a SSESUS – CE se tornou possível por meio dos programas de educação permanente liderados pela SGETS, em especial o Pró-residência, o Programa de Valorização da Atenção Básica e o Programa Nacional de Formação Técnica-Profissionalizante na Saúde (PROFAPS); a capacidade técnica em saúde instalada no Estado; a grande expansão da Rede  de Saúde Pública no Ceará no atual governo; o conjunto de Instituições de Ensino Superior e Escolas do SUS existentes; o Cinturão Digital; a Seleção Unificada para Residências Médicas do Ceará (Surce) a partir de 2012; o papel da ESP-CE como articuladora da colaboração interinstitucional entre as instituições de ensino e os serviços de saúde; e, por fim, a competência humana e técnico-científica dos profissionais de saúde do  Ceará. A estratégia SSESUS - CE vai garantir recursos da ordem de 35 milhões para capacitação de profissionais da saúde no Ceará. A solenidade contará com a presença do titular da SGETS, Dr. Mozart Sales.

A assinatura de sete convênios entre a ESP-CE e o Ministério da Saúde associada a liberação de recursos do tesouro estadual, vai possibilitar a oferta pela ESP-CE, a partir de fevereiro de 2013, de mais 333 vagas para Residências em Saúde no Estado, 111 vagas para residências médicas e 222 para residências multiprofissionais nas áreas de saúde da família, saúde mental, saúde coletiva e cancerologia; 4.000 vagas para capacitação em urgência e emergência, numa resposta articulada dos governos federal, estadual e municipais para o enfrentamento da epidemia de acidentes de trânsito e violência interpessoal; 320 gestores e profissionais para o Programa Academia na Saúde; e especialização de 80 profissionais de saúde em terapia intensiva, entre outras ações de educação permanente em saúde.

Por meio de transferência indireta, está prevista a captação pelo Ceará de R$ 19.020.960,00 (dezenove milhões) em bolsas de Residências em Saúde por meio do Pró-residência/SGETS). Outros R$ 7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais) estão previstos para serem transferidos pela Secretaria de Assistência à Saúde do MS aos Hospitais do Estado que ampliarão em dez ou mais vagas os seus programas de residência médica a partir de 2013.

Assessoria de Imprensa da ESP-CE

Raimundão corre risco de derrota na Câmara de Juazeiro

O prefeito eleito de Juazeiro do Norte Raimundo Macedo (PMDB), o Raimundão, abriu uma polêmica com os vereadores eleitos durante programa de rádio na terra do padre Cícero. Segundo Raimundão, o papel dos vereadores é o de fiscalizar bem o dinheiro público e cumprir o papel constitucional e acompanhar tudo o que acontece no Município. 

A declaração seria uma resposta às articulações que vem acontecendo entre sua base e a oposição. Os blocos divergem e não chegam a entendimento. Há uma possibilidade real de Raimundão acabar por perder a eleição da Mesa Diretora, pois dos 21 vereadores aptos a votar em 1º de janeiro, 10 já estão formando bloco de oposição e outros devem abandonar o apoio ao candidato de Raimundão, o vereador Gledson Bezerra (PTB).

O prefeito eleito disse ainda que os vereadores “não tem o direito de criar empecilho, dificuldade para chantagear ou extorquir o prefeito para aprovar alguns projetos”. As declarações de Raimundão, entretanto, não tiveram, até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta pública de qualquer um dos vereadores. Os problemas de Raimundo Macedo com o futuro grupo de vereadores de Juazeiro começou logo após as eleições de 7 de outubro.

O primeiro nome do prefeito eleito para presidir a Mesa Diretora foi de seu irmão, Preto Macedo. O nome foi mal recebido entre os vereadores e começaram as divergências. O nome atual, Gledson Bezerra, também não emplacou e aí está o empate. São dez votos para cada lado. O atual presidente Zé de Amélia, que queria continuar no cargo, foi rejeitado por Raimundão e seus aliados. Hoje ele é o fiel da balança.

Nos bastidores, Zé de Amélia trabalha para derrotar a chapa apoiada pelo prefeito eleito. A oposição já conta com 10 nomes mas ainda não definiu quem encabeçará a chapa. Entre esses nomes estariam João Borges, Adauto Araújo e Cláudio Luz.

Já a base de Raimundo Macêdo está com dificuldades de crescer pois alguns rejeitam a candidatura de Gledson Bezerra. Diante do quadro atual, Raimundão terá pouco tempo para reverter esses problemas e tentar eleger uma Mesa Diretora próxima dele politicamente. 

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A disputa está aparentemente empatada, mas o clima pró candidato apoiado pelo prefeito eleito não é bem visto por parte dos demais vereados, o que estaria dificultando ampliar sua votação nos últimos dias.

O POVO