Tramita, no Senado Federal, de autoria do pouco conhecido senador Waldemir Moka, do PMDB-MS, um projeto que tanto poderá gerar muita polêmica, como também poderá representar o começo de uma discussão realmente séria e objetiva a respeito do sistema penitenciário nacional. Segundo a matéria, todo detento que tiver condições financeiras, terá de arcar com os custos da sua “hospedagem” nas penitenciárias do País.
Para o senador, o poder público não pode mais arcar com os custos de cada preso, em torno de R$ 2,7 mil a R$ 3 mil por mês. Na sua maneira de ver, a medida seria duplamente pedagógica, motivando os detentos a sentirem a necessidade de trabalhar e motivando empresas a assumirem parcerias com o poder público.
Da discussão dessa proposta, poderá ser debatidos os modelos de privatização e de terceirização de presídios. No primeiro caso, empresas constroem com seus recursos os presídios e arrendam ao Governo, a quem cabe a função de administrar internamente os presos, fazer vigilância, alimentar, dar assistência médica, etc. No caso da terceirização, a empresa privada recebe do Governo a tarefa de administrar o presídio, oferecendo alimentação, vestuário, atendimento médico, assim como proporcionar meios de trabalho naqueles locais.
Este último sistema, utilizado na França, tem sido o mais eficiente, inclusive para evitar a superlotação carcerária, melhorando a ressocialização de presos. Seja qual for o modelo a ser adotado no Brasil, diz o senador Moka, não há como fugir à dura realidade de que o nosso sistema penitenciário, além de ter fracassado redondamente, ainda ganhou a pecha de piorar aqueles a ele submetidos, o que representa crescente ameaça a toda a sociedade. Embora se saiba que essa discussão chega com enorme atraso, o projeto de Moka, passível de muitas emendas, pode não ser o melhor, mas é a chance para se tentar corrigir tão lamentáveis falhas dos nossos governantes em geral.
Fernando Maia
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