PT divulga manifesto dizendo que partido está sob forte ataque

O PT divulgou nesta segunda-feira (30) um manifesto, que foi composto por dirigentes estaduais do partido, com aval do presidente nacional da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Lula. O documento diz que o PT está "sob forte ataque" e chega a comparar ao cenário de 1989, quando o sequestro do empresário Abílio Diniz foi atribuído ao partido.A questão foi vista pelo petista como um dos fatores determinantes para a derrota de Lula na disputa presidencial contra Fernando Collor. "Em nossa história de 35 anos, muitas vezes investiram contra nós. O fato mais marcante, numa longa trajetória de manipulações, foi imputarem ao PT o sequestro do empresário Abilio Diniz", diz trecho do primeiro parágrafo. "A ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento", continua o texto, que acusa um sujeito indefinido de já ter proposto no passado ser "preciso acabar com a nossa raça". O documento diz ainda que "não suportam" o fato de o PT ter tirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras, em "tão pouco tempo" e que, por isso, tentam criminalizar o PT. "Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas", diz o texto que lembra a eleição de um operário, em referência a Lula, e de uma mulher que combateu a ditadura, em referência a Dilma. Na linha de argumentação de que a oposição tenta um terceiro turno, o manifesto diz que "maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral". Ao falar das denúncias de escândalos na Petrobras, o documento dos dirigentes petistas diz que querem fazer do PT "bode expiatório da corrupção nacional" e repete que o partido é favorável à completa investigação de malfeitos e afastamento de partidários, caso sejam condenados em virtude de "falcatruas".

Levantamento aponta que Congresso custará R$ 1,4 milhão por dia em 2015

Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas aponta que em 2015 o Congresso Nacional custará R$ 1,4 milhão a mais por dia. Neste ano, houve aumentos dos gastos com verba de gabinete, auxílio-moradia e os salários dos parlamentares subiram 26,6%, chegando a R$ 33.763,00. Juntos, Câmara dos Deputados e Senado Federal devem gastar R$ 9,3 bilhões até o fim do ano, o equivalente a R$ 25,4 milhões por dia, ou pouco mais de R$ 1 milhão por hora. O impacto dos ajustes já foi incluído no Orçamento Geral da União aprovado na terça-feira (17). Os deputados ficarão com R$ 5,4 bilhões. Já os senadores têm R$ 3,9 bilhões autorizados para despesas. De acordo com a Contas Abertas, houve uma alta anual de 6,9%, em relação a 2014, na previsão dos dispêndios do Congresso. Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os aumentos corrigem as despesas de acordo com a inflação e não vão significar alta de gastos. “Todo acréscimo será compensado com a redução correspondente em outras despesas que já foram quantificadas e serão cortadas", defendeu Cunha. O valor orçado para 2015 é equivalente a soma dos dispêndios previstos para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (R$ 3,3 bilhões), do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões) e da Cultura (R$ 3,3 bilhões).

Reforma política? Que tal começar pelo fim dos políticos profissionais?

Como todos sabem, as relações entre deputados e senadores com o governo federal não andam lá essas coisas. Principalmente depois das revelações da Operação Lava Jato, sobre o envolvimento de vários políticos em esquemas de desvios bilionários da Petrobras, é importante rever vários aspectos da legislação do nosso sistema político.

Um dos pontos importantes dessa reforma deve ser o de impedir que um político fique praticamente “dono” de sua cadeira no Legislativo ou no Executivo, criando mandatos praticamente vitalícios. Afinal de contas, mandato não é ofício e muito menos uma espécie de cargo hereditário.

Querem alguns exemplos? O senador Renan Calheiros, atual presidente do Senado, já está em seu terceiro mandato consecutivo. Antes, foi duas vezes deputado federal. Nisso, já está no Congresso há 32 anos, desde 1983. Na Câmara, destaque para o ex-presidente da Casa e atualmente sem mandato Henrique Eduardo Alves, com incríveis 11 mandatos consecutivos. Ou seja, 44 anos ininterruptos no centro do poder. Sem falar de um dos políticos mais longevos que tivemos, o atualmente aposentado José Sarney. Entre cargos de senador, governador e até presidente, ficou nada menos que 59 anos no poder. Impressionante.

Para coibir situações como essas, que deturpam a relação entre sociedade e seus representantes políticos, alguns grupos defendem a adoção de normas que restrinjam o período dos parlamentares no poder. Um deles é o Partido Novo, atualmente em processo de registro no Tribunal Superior Eleitoral. O futuro partido afirma que vetará aos seus filiados eleitos para o Poder Legislativo que se candidatem a mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, para evitar o que chamam internamente de “carreirismo político”. Para eles, o importante é “motivar o cidadão a atuar na política com honestidade e visão de longo prazo“. Que sirva de exemplo para as outras agremiações políticas.

Já um jurista de São Paulo, Luiz Flávio Gomes, decidiu levar adiante duas propostas que limitam a reeleição em cargos no poder Legislativo e no Executivo. O seu “Movimento Fim do Político Profissional” defende nada menos que apenas um mandato possível para cargos do poder Executivo, ou seja, prefeito, governador e presidente. E no máximo dois mandatos para vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores. Em resumo, o movimento defende que se proíba a reeleição para todos os cargos do Executivo e apenas uma reeleição no Legislativo. Na prática, proíbe o político profissional, aquele viciado em mais representar a si mesmo e a seus grupos de interesse do que a nós, cidadãos eleitores, que os elegem e pagam seus salários.

Com a crescente insatisfação da sociedade com os seus representantes políticos, vale a pena considerar e apoiar essas opções. Afinal, como já se diz por aí, a verdadeira reforma política nunca vai ser realizada pelos próprios políticos. É hora dos cidadãos atuantes “saírem às ruas” e apoiarem propostas que realmente possam transformar a atual cultura política no país.

Vale conhecer a proposta e participar.

Por Jorge Maranhão/Congresso em Foco

A frase do ministro

“A presidente Dilma tem imagem de quem dialoga e delega pouco, e isso é ruim para a imagem de um presidente na Democracia”. Reneto Janine, filósofo e professor de Ética da USP, 20 dias antes de ser nomeado ministro da Educação.

Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down será lembrado amanhã, às 15 horas, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT).

Projeto prevê plebiscito para obras do Governo

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Audic Mota (PMDB) que estabelece a realização de plebiscito para as obras do governo do Estado superiores a R$ 150 milhões. A consulta ocorreria nos municípios ou regiões impactados de forma direta pela obra.De acordo com Audic, a consulta seria realizada pela Assembleia, no prazo de noventa dias de antecedência do início da ação. “Obras e serviços de grande vulto que não obtiverem votos favoráveis a sua execução, não poderão ser contempladas na lei orçamentária”, diz a proposta.

Fies passa a exigir média mínima no Enem

A partir desta segunda-feira (30) o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato também não pode ter nota 0 na redação. As inscrições seguem até o dia 30 de abril.

Em fevereiro foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento entre estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.

A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.

“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.

O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência defendendo que a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.

O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de doze para oito nas parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas, e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.

Agência Brasil

A fúria de Cid Gomes

Até os aliados mais próximos acreditavam numa retratação de Cid Gomes. O que se viu foi o oposto: o ex-governador não apenas confirmou sua fala da semana anterior, ao dizer que o parlamento abriga “300 ou 400 achacadores”, mas desafiou os deputados do alto da tribuna e apontou para o próprio presidente da casa, Eduardo Cunha, intitulando-o líder desse grupo. Passado o turbilhão dos fatos e o afastamento do ministério, a questão a martelar na cabeça de muita gente é: o que teria motivado Cid Gomes nesse dia de fúria? Nessa altura do campeonato podemos apenas especular. 

Mesmo reconhecendo as dificuldades num ano de múltiplos ajustes, Cid Gomes, um político experiente e articulado, acreditava que seria o titular de um ministério forte – ledo engano. A sua pasta foi a que mais sofreu no processo de cortes, além de investimentos paralisados, alguns programas centrais da área como o Pronatec e o Fies estão enfrentando crise. Se decidisse ficar onde estava o desgaste seria maior. Somado a isso, lembramos que há pouco tempo teve frustrado a sua ideia de criar um novo partido, com o objetivo explicito de minar o poder do PMDB e ampliar a sua própria liderança.

Dessa forma, orientado pelo irmão, Ciro Gomes, a quem já confessou ser o seu conselheiro, o sobralense ousou, descumpriu a ordem da presidente e passou a construir a imagem de um antipolítico, que, ao contrário da maioria, mantém a coerência, não se apega a cargos e tem uma missão maior que seus interesses particulares. Não se trata aqui de discutir a veracidade dessa imagem, mas se questionar onde isso o levará: ao enfrentar publicamente o maior partido do país, Cid Gomes, nesse momento de crise política, pode se tornar uma referência nacional de político moderno e engajado na transformação do sistema político ou ter começado a pavimentar seu ostracismo. A depender diretamente das relações da presidente com o PMDB daqui para frente. 

Cleyton Monte

cleytonvmonte@gmail.com

Doutorando em Sociologia / UFC

Justiça obriga Ibope a abrir 'caixa-preta' da audiência para o SBT

Após 14 anos de disputa judicial, o SBT conseguiu finalmente VENCER o Ibope, e a empresa de pesquisas terá de abrir sua "caixa-preta". A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou recurso do Ibope e manteve, em decisão final, sentença de 2003 que obriga o instituto a revelar dados confidenciais de sua metodologia de aferição de audiência, principalmente da chamada "real time", em tempo real. O processo acaba de ser declarado "transitado em julgado", ou seja, não cabem mais recursos. O SBT aguarda apenas o cumprimento da sentença.

A briga começou em 2001. O SBT questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de agosto daquele ano foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço. Na época, o Ibope argumentou que a emissora havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.

Em 2003, o SBT obteve a primeira vitória. O instituto foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 30 mil por dia para a emissora caso não mostrasse a "forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".

O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro,o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não é mais possível recursos.

Enquanto brigava com o Ibope na Justiça, o SBT chegou a OFERECER DINHEIRO a quem revelasse possuir um peoplemeter, aparelho que mede a audiência em tempo real. Em São Paulo, há cerca de 930 aparelhos instalados em sigilo em domicílios escolhidos pelo Ibope. No Brasil, são cerca de 6.000. Com a sentença, o SBT espera agora ter acesso à localização dos peoplemeters para verificar se a amostra do Ibope realmente representa as classes sociais e sua distribuição geográfica.

Ainda na gurerra com o Ibope, em 2004 o SBT financiou a criação de um instituto, o Datanexus, mas cancelou seis meses depois porque os resultados eram os mesmos. Ao lado da Record, Band e RedeTV!, a rede está bancando a instalação no Brasil do instituto alemão GfK, que começa a medir audiência oficialmente em abril.

Segundo o Ibope, a medição de audiência é auditada e segue padrões e normas internacionais para garantir a qualidade do serviço. O instituto proíbe a divulgação de números em tempo real pelas emissoras para não influenciar o público.