MPF recomenda suspensão de licenciamento de obras do Cinturão das Águas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) a suspensão imediata da vigência das licenças ambientais da obra do Cinturão das Águas do Estado do Ceará, assim como do Plano de Trabalho referente à compensação ambiental, no prazo de 30 dias. De acordo com o MPF, todas as licenças ambientais relativas às cinco etapas do primeiro trecho do Cinturão das Águas foram realizadas por órgão ambiental que não detinha atribuição para tanto. 

Na recomendação, o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, do MPF em Juazeiro do Norte, recomenda ainda que a Semace, após a anulação, encaminhe os processos de licenciamento ambiental do trecho 1 - Jati/Cariús - do Cinturão das Águas, incluindo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, para que seja iniciado novo processo de licenciamento ambiental da obra. O procurador recomenda ainda que o órgão deixe de movimentar os recursos públicos destinados à compensação ambiental do empreendimento, que já se encontram depositados em conta específica. 

O MPF também aponta que, por suprimir vegetação do Bioma Mata Atlântica, a compensação ambiental da obra do Cinturão das Águas deve destinar área equivalente à extensão desmatada, "com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, ou, diante da impossibilidade comprovada da compensação ambiental conforme prevista no dispositivo legal referido, deve ser realizada a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, nas mesmas condições". No termo de compensação elaborado pela Semace, porém, nada foi observado em relação a Mata Atlântica. Da mesma forma, por afetar duas Unidades de Conservação da União (FLONA e APA do Araripe), a compensação ambiental deve favorecer esses espaços ambientais afetados. 

O procurador Rafael Rayol ainda observa que não houve, no processo de licenciamento ambiental, manifestação explícita da Fundação Nacional do Índio (Funai) acerca da realização do empreendimento e seus impactos às comunidades indígenas envolvidas. 

Com a medida, as obras do Cinturão das Águas devem ser paralizadas, até que o Ibama - órgão ambiental competente para licenciar o empreendimento -, expeça as devidas autorizações. Na recomendação, o procurador Rafael Ribeiro Rayol estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Semace se manifeste sobre o documento. A depender da posição adotada pela Superintendência, o MPF adotará medidas judiciais. 

Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos. MPF CE

Com regras do novo estatuto, Fortaleza publica edital de convocação para as eleições

Há cinco anos consecutivos na Série C do Campeonato Brasileiro, o Fortaleza aguarda as eleições para definir o futuro e iniciar o planejamento para 2015. Na noite da última quinta-feira (30), através do site oficial, o clube publicou o edital de convocação para o pleito, que será realizado no dia 1º de dezembro. A disputa será sob as regras do novo estatuto, que inclui mudanças como voto de sócio-torcedor e eleições diretas para presidente.

Pela primeira vez, os sócios-torcedores do Tricolor poderão participar da eleição - além deles, conselheiros natos, conselheiros e sócios-proprietários. Todos devem estar em dia com as contribuições em dias, e os sócios-torcedores devem ser associados ao clube por dois anos ininterruptos até o próximo dia 27 de novembro. No dia 28, a diretoria administrativa e o setor de contabilidade farão o levantamento dos eleitores aptos a votar e encaminhará à Comissão Eleitoral.

As chapas poderão se inscrever entre os dias 5 e 14 de novembro - prazo de dez dias, no total. Depois disso, a Comissão Eleitoral tem o prazo de 72 horas para avaliar a situação dos candidatos e dar um parecer - positivo ou negativo - em relação à candidatura. O pleito será no dia 1º de dezembro, das 9h às 18h. Os vencedores tomam posse no dia 1º de janeiro de 2015.

Novas regras e novos cargos

Outra mudança em relação ao pleito devido ao novo estatuto, aprovado no final do ano passado, é a eleição direta para os poderes do clube. Antes, os associados do clube escolhiam o presidente do Conselho Deliberativo, que escolhia o presidente da Diretoria Executiva.

A Executiva ganhará mais um vice-presidente. Os candidatos a presidente e vice devem ser sócios-proprietários por três anos consecutivos - anteriormente, o prazo era de um ano. O Conselho Fiscal, por sua vez, passa a ter seis membros (três suplentes), com eleição de presidente, vice e secretário, que têm que ser associados há também três anos. Já o Conselho Deliberativo passa a ter mais dois tesoureiros, e os sete membros devem ser sócios há dois anos.

Há, ainda, o surgimento do Conselho de Ética, criado pelo novo estatuto do clube. O novo poder terá cinco membros, que devem ser sócios-proprietários por três anos consecutivos.

Diário do Nordeste

Time pode ser banido por anunciar site pornográfico na camisa

Já é comum os times anunciarem seus patrocinadores no uniforme em todo o planeta bola. Porém, na Inglaterra, um caso de anunciante na camisa virou polêmica. O Rutherford Raiders foi banido da Liga da Universidade de Kent por anunciar o site Pornhub, que compartilha vídeos pornográficos na internet.

A história começou como uma brincadeira entre os jogadores do time, que colocaram a marca do site na camisa e divulgaram nas redes sociais. O uniforme virou uma febre nas redes sociais e os responsáveis pelo site entraram em contato com a equipe e fecharam uma parceria.

Porém, a liga não ficou feliz com o patrocinador, já que remete a indústria pornográfica, e ameaçaram banir o time caso a camisa seja utilizada nas partidas.

“O departamento de esportes da universidade de Kent nunca sancionaria uma parceria deste tipo. É totalmente inapropriado. O time foi comunicado e não será autorizado a vestir esta camisa em momento algum. Nós levamos isso muito a sério e a liga tem que aprovar os logos e patrocínios", falou Martin Herrema, porta-voz da universidade, ao jornal Mirror.

Com protestos da população, ditador de Burkina Faso renuncia após 27 anos no poder

Depois de dias de manifestações contra o governo, o ditador de Burkina Faso, Blaise Compaoré, anunciou nesta sexta-feira (31) que renunciará ao cargo após 27 anos no poder. Os manifestantes chegaram a invadir o Parlamento nesta quinta-feira (30) para impedir a votação de uma emenda constitucional que permitiria que Comparoé se candidatasse para mais cinco anos de mandato. O chefe de estado decretou estado de exceção, mas os militares anunciaram a dissolução do governo para formação de um governo interino para assumir o poder até a eleição do próximo ano. Em seu comunicado de renúncia, nesta sexta, o ditador pede um período de 90 dias de transição antes das eleições.

Assembleia Constituinte deve ocorrer dois anos após plebiscito

A Assembleia Constituinte para reforma política, alvo do plebiscito analisado pela Câmara e pelo Senado, só deve ocorrer dois anos após a possível publicação do decreto. A definição da data cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a homologação do resultado da consulta popular. Os brasileiros devem responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem à população seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE. Na opinião de Renato Simões (PT-SP), o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte”, explicou. Informações da Agência Câmara.

Eunício diz que PMDB disputará sucessão de RC e fará oposição a Camilo

Se dizendo “fortalecido pelas urnas”, o senador Eunício Oliveira (PMDB) afirma que o partido disputará a Prefeitura de Fortaleza em 2016. Em entrevista ao O POVO, o senador afirmou que coordenará o assunto e que o PMDB deverá buscar espaço na maioria dos municípios cearenses. Já à Folha de S. Paulo, Eunício disse que o partido deverá fazer oposição a Camilo Santana (PT).

"O PMDB vai lançar candidatura em Fortaleza e na maioria dos municípios. Vou coordenar isso particularmente em 2016. Saímos extremamente fortalecidos das urnas", disse Eunício, que venceu Camilo em Fortaleza e Região Metropolitana. O partido ainda tem outros pré-candidatos na região, como o deputado Danilo Forte – cotado para disputar a Prefeitura de Caucaia.

Sobre postura oposicionista do PMDB, Eunício disse à Folha que "o PMDB é, a partir de agora, oposição no Ceará" e prometeu punir correligionários que forem para base de Camilo. "Faremos oposição propositiva, e não raivosa. Oposição assina CPI, faz o que precisa ser feito", disse. "Aquele parlamentar que for cooptado e quiser fazer parte do governo, vamos brigar para que perca o mandato na Justiça", completa.

Não é a primeira vez que o PMDB promete partir para o bloco oposicionista. Em julho deste ano, o vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB) reagiu à exoneração de secretários ligados a Eunício na Prefeitura de Fortaleza com promessa de oposição ao prefeito. Apesar de dura fala do vice, maioria dos vereadores do partido na Câmara Municipal manteve discurso neutro. O POVO

Telefonia móvel: 475 distritos cearenses terão acesso à tecnologia 3G

O Governo do Estado começou a levar serviço de telefonia e internet 3G a vilas e distritos rurais do Ceará. O projeto prevê a implantação de infraestrutura de telefonia móvel em localidades cearenses selecionadas previamente pelo Governo por não terem sido ainda atendidas ou que registraram baixa área de atendimento de telefonia móvel. O programa é coordenado pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a operadora habilitada para o fornecimento da rede é a Vivo. A empresa apresentou o projeto que melhor se encaixou quanto aos aspectos técnicos e operacionais. A Seinfra vai acompanhar todo o processo, mediante vistoria técnica, análise do valor do investimento, das especificações técnicas e da compatibilidade dos equipamentos instalados.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) cuidou do atendimento às condições tributárias da operação. O Governo do Estado, mediante o decreto 31.499, de 24 de março de 2014, regulamentou a lei que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel que destinarem recursos em investimento de infraestrutura para o setor em localidades onde o serviço ainda não chegou. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em março deste ano.

Acesso à telefonia

Até o final do ano de 2014, aproximadamente 40 distritos serão cobertos pelo projeto. Ainda de acordo com o cronograma, outros 45 distritos terão a nova tecnologia até o dia 28 de fevereiro de 2015. O cronograma segue até novembro de 2016, quando 475 distritos, distribuídos por 145 municípios cearenses, terão serviços de comunicação e dados.

Nessas regiões estão sendo instalados equipamentos compatíveis com a tecnologia 3G – padrão UMTS, semelhante ou superior. O padrão UMTS - da sigla em inglês Universal Mobile Telecommunication System – é a terceira geração dos celulares, oferecendo maior qualidade na telefonia, tarifação adequada, serviços personalizados, facilidade na implementação de novos serviços nessa área e alta capacidade, dentre outras. Para o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, a iniciativa é de extrema importância, “principalmente por atender pequenas localidades que ainda não possuem serviços de telefonia eficientes.”

De acordo com Marcelo Tanner, diretor regional Nordeste da Vivo, cerca de 15% da população brasileira não possui acesso à telefonia móvel. “São pessoas que vivem fora da sede de municípios e esse projeto vai melhorar a qualidade de vida daqueles que estão ilhados do mundo virtual”. Ainda de acordo com Marcelo, quando uma determinada localidade é inserida no contexto tecnológico e de internet, há um crescimento não apenas social, mas principalmente financeiro. “O comércio tem a possibilidade de fazer vendas com cartão de crédito, a prazo, e isso ocasiona em um impacto positivo na renda da população, gerando, inclusive, mais empregos”, finaliza.

Veja aqui os distritos que serão atendidos pelo programa: http://migre.me/iBuTE

O fim da TIM em 2015

A operadora TIM Brasil será comprada pelas companhias Claro, Oi e Vivo, em acordo com o banco BTG Pactual, e repartida entre as três. De acordo com reportagem da Folha, o valor da compra é especulado em R$ 31,5 bilhões, o maior já alcançado no setor no Brasil. Os acionistas da Telecom Italia, dona da TIM no país, decidirão se aceitam a proposta em assembleia. Ainda não está definido como os clientes da operadora serão afetados. Para fechar o negócio, a Oi depende da venda da Portugal Telecom (PT), para reduzir seu endividamento e usar o dinheiro com a compra. A Claro deve ficar com a maior fatia da TIM, 40%. Os outros 60% serão repartidos entre Vivo (32%) e Oi (28%).