TSE manda recontar assinaturas de apoiadores do partido de Marina

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Rede tem 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar as eleições do ano que vem o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro.

A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.

No pedido de registro do partido, protocolado no dia 26 de agosto no TSE, a Rede informou que 867 mil assinaturas de apoiadores foram colhidas em todo o país. No entanto, das 640 mil assinaturas que foram entregues à Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas.

Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.

De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, a Rede Sustentabilidade também poderá adicionar novas fichas de apoios validadas pela Justiça Eleitoral nos Estados. A recontagem será feita pela Secretaria Judiciária do TSE no prazo de cinco dias.

Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação, a Rede Sustentabilidade deve validar as assinaturas restantes até 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno das próximas eleições.

Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres no Brasil

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

Veja/Augusto Nunes

Luizianne Lins não vai sair do PT, diz vereador

O vereador Ronivaldo Maia (PT) afirmou ontem ao O POVO que a ex-prefeita Luizianne Lins, que preside o PT cearense, não vai deixar o partido para entrar no PSB e que os petistas não têm hoje “nenhuma certeza objetiva” de que estarão aliados a Cid Gomes (PSB) em 2014. Já o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), que prega a manutenção da aliança com o governador, diz que Luizianne está tornando a discussão “muito pessoal” e, com isso, desgastando o partido. Sobre isto, o deputado federal Eudes Xavier, partidário de Luizianne, diz que a “aliança cega” com Cid é que prejudica o PT.  

“A Luizianne é uma pessoa de grupo. Quem a conhece sabe que ela não se movimenta apenas pelo seu individual. A Luizianne não vai sair do PT. Ela não faz nenhum movimento que dê a entender que vá sair do PT”, disse Ronivaldo, colega de Luizianne na corrente petista Democracia Socialista (DS) e líder da prefeita na Câmara Municipal durante sua gestão.

Segundo Ronivaldo, o convite da direção nacional do PSB para que Luzianne concorra ao governo do Estado em 2014 é ferramenta de pressão dos irmãos Sérgio e Eliane Novais, expoentes da chamada ala história do PSB, contra Cid Gomes, que preside o PSB no Ceará e já fala em abandonar a legenda por não concordar com a candidatura de seu presidente nacional, Eduardo Campos, à sucessão de Dilma Rousseff. “O que existe aí é a tentativa dos Novais de pressionar o governador. Como os Novais estão torcendo para os Gomes saírem do PSB, ficam colocando lenha na fogueira”, diz Ronivaldo.

 

Reeleger Dilma

Na última sexta-feira, Luizianne declarou que iria analisar o convite do PSB junto com seu grupo no PT, que defende o rompimento com Cid. Pelo lado do PT que defende permanecer com Cid, o deputado Dedé Teixeira observa que o apoio do governador à reeleição de Dilma tem mais importância do que disputas estaduais. “A eleição para presidente é mais importante do que qualquer outra eleição. O Cid é um grande cabo eleitoral, defensor da reeleição da Dilma (...) É uma posição muito pessoal dela [Luizianne]. Essa discussão desgasta a imagem do PT”. 

Eudes Xavier, membro da Democracia Socialista assim como Ronivaldo e Luizianne, discorda de Dedé. “O que prejudica é a bancada do PT na Assemble, com a exceção do Antônio Carlos, dizer amém a tudo que é errado do governo Cid. Isso sim é uma posição que desagrega a militância do partido. A linha auxiliar que quer aliança com o Cid é porque tem benefícios, tem cargos. Nenhum deles tem coragem de fazer a crítica que é necessária fazer à família Ferreira Gomes”. 

 Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Luizianne Lins declarou na última sexta-feira, durante debate entre candidatos à presidência do PT, que vai avaliar convite para concorrer ao governo do Estado em 2014 pelo PSB. Anúncio foi criticado por petistas que desejam manter aliança com Cid Gomes e por quem defende o rompimento do PT com o governador.

O POVO

Governo de MG chega a acordo sobre perícia da morte de Juscelino

O governo de Minas Gerais informou, nesta segunda-feira (23), que vai realizar uma nova perícia para tentar esclarecer as circunstâncias da morte do ex-presidenteJuscelino Kubitschek. O político morreu em um acidente de carro, em 1976, na Via Dutra, no Rio de Janeiro. O motorista de JK, Geraldo Ribeiro, também morreu na batida.

O acordo foi feito após uma reunião, na manhã desta segunda, entre o presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Gilberto Natalini (PV), o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Cylton Brandão da Matta.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (Seds), o governo vai reavaliar a perícia realizada em 1996 que apontou um fragmento metálico no crânio do motorista que dirigia o carro em que estava JK. O novo estudo pretende avaliar se o fragmento era mesmo um prego ou se poderia ser uma bala de revólver.

De acordo com Natalini, existe uma “suspeita fundamentada” que o objeto de metal encontrado no crânio de Geraldo Ribeiro era “um projetil de arma de fogo”. “Nós estamos atrás de esclarecer esse fragmento de metal. Nós queremos saber se aquilo foi um atentado ou não”, afimou o vereador.

O corpo do motorista está enterrado em um cemitério em Belo Horizonte. Entretanto, é necessário uma ordem judicial para que o Geraldo Ribeiro seja exumado. O vereador Gilberto Natalini informou que já esta providenciando o pedido na Justiça.

Tribuna de Hoje

“Acabamos com o tempo de botar um a culpa o outro”, diz Eduardo Campos

Durante a cerimônia de lançamento do programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre, na manhã desta segunda (23), o governador Eduardo Campos  (PSB) afirmou que o seu governo mudou práticas da chamada velha forma de fazer política. E o socialista destacou que uma das ações que ficaram no passado diz respeito ao “repasse de culpa” ao antecessores ou diferentes instâncias da administração pública.

“Acabamos com o tempo de botar um a culpa o outro. Vamos para cima do problema com a solução que ele exige”, assegurou Eduardo Campos, destacando que esse é um campinho mais complicado. “Fazer o novo não é fácil, fácil é fazer o antigo, difícil é fazer o novo ouvindo o povo”, completou.

Eduardo frisou que a mudança do formato de se gerir a máquina pública só é possível quando o governante demonstra disposição e abre ao contraditório. “Faz mudança quando há boa vontade disposição, quando ninguém se porta como dono da verdade, quando a verdade se constrói no dialogo”, arrematou.

O governador de Pernambuco e cada vez mais presidenciável afirmou que esse um novo regime de governança visa à reestruturação do Estado brasileiro, que, segundo o gestor, passará a responder a sociedade e seus anseios.

“Estamos inaugurando um tempo em que as ruas, a sociedade e as nossas consciências exigem um redesenho do estado brasileiro, para que o Brasil oficial se aproxime do Brasil real, dê conta das mudanças que nos cobra a população, para que a gente possa construir uma nação mais equilibrada , mais justa, com mais paz”, pontuou Campos.

Folhape

MP pede investigação de assinaturas para partido

Agência Brasil (Brasília) – O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, pediu que a Polícia Federal investigue suspeitas de fraude nas assinaturas de apoiadores do partido Solidariedade. Em parecer enviado hoje (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aragão informou que há indícios de fraude que podem comprometer o registro do partido. Para disputar as eleições do ano que vem, o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro.

Segundo o vice-procurador eleitoral, as fraudes envolvem o Sindicato do Poder Legislativo da União. Segundo ele, alguns servidores negam terem assinado as fichas de apoio ao Solidariedade. Aragão também cita irregularidades nos cartórios eleitorais de Suzano (SP) e Várzea Paulista (SP). “Tais circunstâncias demostrariam a possibilidade real de ter havido utilização de sindicato de servidores públicos com o escopo de fraudar fichas de apoiamento”, alega o vice-procurador.

Para Eugênio Aragão, os indícios de fraude podem inviabilizar o pedido de registro do Solidariedade no TSE. “A confirmação dos fatos em questão, sobretudo pelos cartórios eleitorais de Várzea Grande e Suzano, podem demonstrar a ocorrência de fraudes em massa no estado de São Paulo, circunstância que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido requerente”, argumentou.

O pedido de registro do Solidariedade foi feito no dia 25 de junho. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) é um dos fundadores da legenda. De acordo com informações prestadas à Justiça Eleitoral, a legenda obteve 503 mil assinaturas de apoiadores. Mesmo com o pedido de investigação, o registro deve ser analisado hoje (23) na sessão do TSE.

A Agência Brasil tentou contato por telefone com o deputado federal e com seu gabinete, mas até a publicação do texto não obteve retorno.

Comissão restringe veiculação de publicidade para crianças

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (18) proposta que inclui entre as práticas que constituem publicidade abusiva aquelas que sejam capazes de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimulem o consumo excessivo.

O texto aprovado acrescenta dispositivos no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) com o objetivo de evitar excessos na veiculação de publicidade destinada a crianças. O CDC já cosidera publicidade aquela que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.

O relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), recomendou a aprovação do projeto conforme substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Segundo Sandro Alex, o substitutivo “mantém uma margem de liberdade com responsabilidade, indispensável ao exercício da atividade econômica no regime democrático”.

Pelo projeto original (PL 5921/01, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly), ficaria proibida a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis. Para Sandro Alex “ao tentar estabelecer limites para a má publicidade voltada ao público infantil, o texto [original] acabou por se revelar remédio excessivamente radical, capaz de matar o paciente.”

Viúva poderá receber seguro-desemprego do marido em caso de morte

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5525/13, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer. O projeto altera a Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego.

De acordo com o texto, a condição de viúva ou dependente deverá ser comprovada por meio de certidão de dependentes lavrada pela Previdência Social. O requerimento da sucessão legítima da viúva ou do dependente devidamente habilitado poderá ser feito ao Ministério do Trabalho, no prazo de 120 dias, contados a partir da data de expedição da certidão de dependentes fornecida pela Previdência.

“O trabalhador na maioria das vezes possui família que depende única e exclusivamente de seu salário, portanto nada mais justo que, em caso de falecimento do segurado, sua viúva ou seus dependentes tenham o direito de continuar recebendo o seguro-desemprego, pelo mesmo período que determina a lei, evitando desta forma a perda da subsistência familiar”, afirma o autor.

Agência Câmara

Após ação de Lula, PT adia saída de governos do PSB

Após intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT decidiu ontem que deverá manter os cargos que ocupa em Estados comandados pelo PSB, desde que haja “compatibilidade de programas” entre as duas siglas, e divulgou resolução afirmando esperar que os socialistas continuem aliados ao governo Dilma Rousseff. O tema foi discutido durante todo o dia pela Executiva nacional do PT em São Paulo. O presidente do partido, Rui Falcão, que defendia a entrega dos cargos, deixou a reunião no final da manhã para se encontrar por uma hora com Lula.  

O ex-presidente prega a necessidade de manter aberto o diálogo com o PSB, que na semana passada anunciou que deixará os dois ministérios que ocupa no governo Dilma: Integração Nacional e Secretaria dos Portos. O desembarque socialista foi mais um gesto em direção à candidatura do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, ao Palácio do Planalto em 2014.

Desde a última quarta-feira, quando o PSB anunciou sua saída da Esplanada, há a expectativa de que o PT possa entregar os cargos que ocupa nos governos de Pernambuco, Ceará, Amapá, Espírito Santo e Piauí. Em resolução divulgada no final do encontro, o PT afirmou que “os cargos estão sempre à disposição” e que “deve prevalecer o debate programático” tanto nos Estados comandados pelo PSB quanto nas administrações petistas de que os socialistas fazem parte, como Bahia e Rio Grande do Sul. “Estamos dizendo isso: onde tiver compatibilidade de programas, nós queremos continuar atuando juntos”, disse Rui Falcão, em entrevista após a reunião com Lula. O presidente do PT também declarou que a decisão de Campos é “legítima” e destacou o fato de o pernambucano ter dito que o partido continuaria votando com o governo Dilma no Congresso.

A reunião entre Falcão e Lula, um almoço na sede do instituto do ex-presidente, também contou com a presença do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). Durante o encontro, os petistas discutiram em clima bastante tenso a proposta de reforma política em gestação no grupo de trabalho da Câmara sobre o tema, coordenado por Vaccarezza. Falcão se posicionou contrário à proposta aprovada no Senado. (da Folhapress)

Cid Gomes reclama de 'hostilidades' e admite que pode deixar PSB

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse que vem sendo hostilizado dentro de seu partido e avisou que poderá rever sua posição de permanecer na legenda. A intenção do governador de ficar no PSB havia sido externada por ele na reunião da executiva do partido, na semana passada, mesmo após ser voto vencido na decisão do PSB de entregar todos os cargos negociados pela direção nacional no governo da presidente Dilma Rousseff.

Cid foi o único voto contrário ao desembarque do PSB do governo petista, durante a reunião da executiva socialista que deliberou sobre o assunto na semana passada. “Eu já tive a certeza de ficar, mas estou vendo gestos de hostilidade”, disse Cid ao iG.

A mudança no discurso ocorre no momento em que uma comissão organizada pela direção nacional do PSB no Rio de Janeiro fez um convite à ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, presidente do PT cearense, para que se filie ao partido. Cid e Luizianne são desafetos declarados.

O governador do Ceará preferiu não atribuir a responsabilidade pelo convite ao presidente da legenda e presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco. “Não acredito que ele teve essa coragem”, comentou Cid.

Ele também evitou falar sobre a possibilidade de se filiar ao PROS, partido que corre para conseguir um registro na Justiça Eleitoral e que poderá se tornar o destino de aliados do governador cearense interessados em permanecer na base de apoio a Dilma.

Confira a entrevista:

iG: Governador, após a decisão do PSB de desembarcar do governo de Dilma Rousseff, o senhor tem pensado em deixar o partido? 

Cid Gomes: Eu já tive a certeza de ficar, mas estou vendo gestos de hostilidade. Diante disso, eu pretendo compartilhar com outras pessoas essa sensação, para decidir o que fazer.

iG: De onde partiram essas hostilidades? Do presidente do PSB, o governador Eduardo Campos? 

Cid Gomes: Não acredito que ele teve essa coragem.

iG: Então de que hostilidades o senhor está falando? 

Cid Gomes: Você não viu a comissão no Rio de Janeiro na semana passada?

iG: O senhor tem conversado com o PROS. A intenção é migrar para esse novo partido? 

Cid Gomes: Estou conversando com outros deputados, de outros partidos, que estão querendo mudar. Então, sugeri o PROS por entender que será menos traumático.

iG: Que deputados? 

Cid Gomes: São deputados estaduais e federais. Não são do PSB. São deputados de partidos como o PRB, PPN, PSD e PR.

iG: Na semana passada o senhor conversou com a presidente Dilma Rousseff. Disse a ela da intenção de indicar um novo nome para a Secretaria dos Portos, já que o ministro Leônidas Cristino, indicado pelo senhor, entregará o cargo? 

Cid Gomes: Se eu admitisse essa intenção, eu teria que admitir que houve esse encontro.

iG: E não houve? 

Cid Gomes: Você está dizendo.

iG: Mas o senhor pretende indicar alguém do PROS, por exemplo? 

Cid Gomes: Nunca tive interesse em indicar ninguém. A nomeação do Leônidas ocorreu porque a presidente queria um nome do Ceará.

IG

Governo do Estado seleciona 383 novos Agentes Rurais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza seleção de 383 profissionais de níveis médio e superior para prestar assistência técnica aos agricultores familiares do Ceará. As inscrições começaram nesta segunda-feira (23) e devem ser realizadas até a próxima sexta-feira (27), através do link:http://sistemas2.sda.ce.gov.br/scriptcase/app/sea_sisel/ctr_pre_cadastro/ . A prova será realizada no dia 13 de outubro, e os locais de prova serão divulgados no próximo dia 02 de outubro, no site da Secretaria. Serão oferecidas Bolsas de Transferência Tecnológica (BTT) que variam de R$ 1.254,00 (nível médio) até R$ 2.700,00 (nível superior). O prazo de vigência das bolsas é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 36 (trinta e seis) meses. Os profissionais selecionados atuarão em 116 municípios. As vagas disponíveis são para Profissionais de nível médio com formação em Técnico Agropecuário, Técnico em Aquicultura e Pesca, bem como, de nível superior com formação em Agronomia, Veterinária, Zootecnia, Pedagogia, Sociologia, Assistência Social, Geografia, Geologia, Engenharia de Pesca, Biologia,Tecnologia em Irrigação e Tecnologia em Agronegócio. Os selecionados vão atuar nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e promover a transferência de conhecimentos tecnológicos aos beneficiários do projeto de ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Estado do Ceará. Para o coordenador de Planejamento e Gestão da SDA, Cristiano Goes, o objetivo da seleção é garantir que todos os escritórios da Ematerce no Ceará contem com profissionais que vão orientar os agricultores familiares sobre as políticas de assistência técnica dos Governos Federal e Estadual. “Até o final do ano, a meta do Estado é finalizar as inaugurações dos escritórios da Ematerce e todos contarão com os agentes rurais”. Mais Informações: Edital: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=617%3Aedital-31-2013-bolsa-ematerce Conteúdo Programático: http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/28-material-selecao-agente-rural Contatos: (85) 3101.8029 ou 3101.8023, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail: selecao@sda.ce.gov.br

Cid Gomes visita fábrica de vacinas da Fiocruz, no Rio de Janeiro

O governador Cid Gomes, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa e de diversas lideranças do Estado, visitou na sexta-feira (20) a sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro. O objetivo foi apresentar a diversos setores da sociedade a nova unidade da Fiocruz que vai se instalar no Polo Industrial e Tecnológico da Saúde (PITS)  Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O novo polo da Fiocruz no Ceará vai começar a ser construído até o fim deste ano. Por meio da parceria firmada, a fábrica produzirá inicialmente medicamentos para doenças raras como o Taliglucerase Alfa Humana Recombinante, para a doença de Gaucher, e a primeira vacina do mundo a partir de uma planta, contra febre amarela.

A instalação do novo polo foi confirmada em abril passado, pela própria Fiocruz, e será a primeira fábrica de vacinas da Fiocruz fora do Rio de Janeiro. No orçamento deste ano estão previstos R$ 20 milhões para o Polo Industrial da Saúde e mais R$ 150 milhões autorizados para o triênio 2013, 2014 e 2015 – R$ 50 milhões por ano – destinados ao empreendimento. O projeto de implantação PITS tem como objetivo principal desenvolver o setor farmoquímico do Ceará, promover a integração entre academia e indústria e fomentar a sinergia entre as indústrias que formam o polo.

A propriedade na qual será implantado o empreendimento tem uma área total de 55 hectares. O local já foi desapropriado pelo Estado, conforme o decreto nº 29.803, de 15 de julho de 2009. São três empresas âncoras: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), CTI Renato Archer (vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia) e Isofarma. A área institucional tem cerca de 25 hectares e as áreas restantes serão ocupadas por novos empreendimentos.

   

Arce realiza seminário de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realizará nesta  terça-feira (24), às 08h45min, no auditório de sua sede, na Av. Santos Dumont, nº 1789, Edifício Potenza, 2º Andar, o Seminário “Regulação dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) do Estado do Ceará”. O evento tem por objetivo apresentar aos municípios cearenses, que dispõem de serviços autônomos de saneamento básico, as possibilidades e vantagens da regulação por meio da Arce.

Na ocasião, além dos representantes convidados dos municípios de Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Crato, Granja, Icó, Iguatu, Ipu, Itapagé, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Nova Russas, Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral, estarão presentes membros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que discutirão a interface entre regulação e planos de saneamento básico, e do Ministério Público, falando sobre as implicações legais da regulação. O evento também contará com a participação especial da Agência Reguladora de Minas Gerais (ARSAE), expondo sua experiência na regulação dos SAAEs no estado mineiro.

O seminário seguirá uma agenda de palestras, que terá início com com a abertura (às 08h45min) e seguirá durante todo o dia, encerrando o ciclo às 16h30min. A Arce terá sua participação nas palestras “Regulação dos SAAEs – A visão da Arce”, das 10h30min às 12 horas, e “Instrumentos de delegação para a regulação a Arce”, que contará com um representante da Procuradoria Jurídica da Agência Reguladora, Alisson Melo. “A importância do evento é mostrar que a regulação deve ser empregada a todos os prestadores de serviço, independentemente de sua natureza jurídica e que a Arce se coloca a disposição da SAAEs para regular seus serviços”, declara Alceu Galvão, Coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora.

Justiça determina que Governo do Ceará nomeie Defensores Públicos para Morada Nova

O juiz Ricardo Bruno Fontenelle determinou que o Estado do Ceará designe no mínimo dois defensores públicos para responderem pela comarca de Morada Nova, na Região Jaguaribana. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através de uma ação civil pública ajuizada no dia 4 deste mês pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva. A decisão judicial foi publicada no último dia 10 e fixa um prazo máximo de 30 dias para que a determinação seja cumprida. 

Em caso de descumprimento, o magistrado determina multa diária de R$ 3 mil. “A realidade social brasileira demonstra, com toda evidência, a necessidade de garantir aos que vivem na pobreza – parcela significativa da população – os serviços da Defensoria Pública, sob pena de impossibilitar aos hipossuficientes a obtenção da prestação jurisdicional”, afirma o juiz na decisão.

 

A comarca está sem defensor há cerca de um ano. Para o MP, há uma flagrante desobediência às normas constitucionais e infraconstitucionais, tendo em vista que a população de baixa renda está privada do acesso à Justiça.  Dentre outras coisas, ficam prejudicados, por exemplo, famílias que deixam de pleitear pedidos de pensão alimentícia por falta de advogado e réus que poderiam obter uma melhor defesa em processo criminal.

 

O Ministério Público ressalta que o Estado do Ceará tem a obrigação constitucional de manter a Defensoria Pública em todos os seus órgãos jurisdicionais. A instituição é considerada essencial à função jurisdicional do Estado. 

MPCE

Cidades do PT têm mais chance de receber médicos

O PT lidera o ranking dos grandes partidos que, proporcionalmente, mais receberam profissionais do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nas prefeituras que comandam. A chance de uma cidade governada pelo partido ganhar um profissional é quase 50% maior do que a de outra governada pelo PSDB ou o dobro da de cidades comandadas pelo DEM.

O dado faz parte de levantamento feito pelo Estadão Dados com base nas planilhas do programa federal que quer levar mais profissionais para o interior brasileiro. Os números mostram que os prefeitos petistas são os mais engajados na hora de se inscrever no programa, mas que também recebem proporcionalmente mais médicos do que cidades governadas por qualquer outro dos principais partidos.

O gráfico que ilustra esta página mostra que as prefeituras do PT representam 11,4% dos municípios brasileiros no total, mas correspondem a 12,8% das que pediram médicos e 15,1% das que receberam. Por outro lado, partidos como DEM, PSDB e PMDB receberam proporcionalmente menos médicos em relação aos municípios que governam.

Assim, uma em cada cinco cidades governadas pelo PT foi selecionada para receber médico pelo programa. Essa proporção é o dobro da do DEM, por exemplo, e maior do que a maioria dos outros partidos - só perde para siglas que governam muito menos prefeituras, como o PHS ou o PSOL, que ganhou médico em uma das duas cidades que comanda no Brasil.

Política. O Ministério da Saúde afirma que não seguiu nenhuma orientação político-partidária como critério de alocação dos profissionais. Esse processo ocorreu da seguinte maneira: cada médico, brasileiro ou estrangeiro, elencou seis opções de municípios em que desejava atuar. Era o órgão federal que dava a palavra final para onde ele iria - segundo a pasta, a primeira opção foi respeitada em 74% das vezes e a segunda, em 13%.

Os únicos que não se encaixaram nessas regras foram os cubanos, cujo destino final foi totalmente decidido pelo ministério. Os critérios usados para definir as alocações, de acordo com o órgão, foram o nível de desenvolvimento humano das cidades e a falta de interesse dos outros médicos em ir para lá. Após o questionamento da reportagem, o próprio governo fez um levantamento que mostra que as prefeituras do PSDB foram as que mais receberam profissionais da ilha caribenha (42% do total).

Para reforçar seu argumento de que não houve orientação política na distribuição dos médicos, o Ministério da Saúde também apresentou outros recortes relacionados ao total de médicos que participam do programa e os partidos das prefeituras para as quais foram mandados. Um deles, por exemplo, mostra que o PTC foi o partido que mais chegou perto do número de profissionais que havia requisitado. PT e PSDB estariam próximos nesse ranking, em 10.º e 12.º lugar, respectivamente.

Regiões. O mapa da distribuição dos médicos pelo Brasil mostra que o Nordeste, região mais pobre do País, foi a que mais recebeu profissionais pelo programa: 39% do total. Em segundo lugar está o Sudeste (21%), seguido do Norte (16%). Se considerado o tamanho da população, porém, a região Norte lidera com folga. Foram 2,4 médicos para cada cem mil habitantes, taxa quatro vezes maior que a do Sudeste, por exemplo.

Entre os Estados, os que mais ganharam médicos foram Bahia, Minas Gerais, Ceará e Pernambuco, nessa ordem.

Estadão

Dilma abordará tema da espionagem na abertura da Assembleia-Geral da ONU

A presidente Dilma Rousseff desembarca nesta segunda-feira, 23, em Nova York para abrir, nesta terça-feira, 24, a 68.ª Assembleia-Geral da Organização da Nações Unidas (ONU), quando apresentará a proposta de uma nova governança na internet, que defina normas e mecanismos para coibir práticas de violação de direitos ou espionagem de quaisquer países.

Dilma trata a ação da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, principalmente, como violação de direitos humanos, não só em relação ao País, mas também sobre todos os cidadãos e aos Estados. A fala da presidente deve começar às 9h, 10h no Brasil. Antes do discurso de abertura da sessão da ONU, tradicionalmente realizado pelo Brasil, a presidente levará ao secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, em um encontro reservado, às 8h30, sua indignação em relação à espionagem da NSA e pedirá ação conjunta dos países contra esse tipo de ação.

Em seguida, Dilma irá se dirigir ao novo plenário, que foi adaptado para receber os chefes de Estado nesta reunião, já que o palco tradicional está em reforma. Ali, deverá cruzar com o presidente americano, Barack Obama. Não há uma agenda marcada para ambos, mas espera-se que Dilma e Obama conversem, ainda que rapidamente, como decorrência do telefonema da semana passada e o consequente cancelamento da visita de Estado que ela faria a Washington, daqui a um mês.

Em seu discurso, além de abordar o tema da espionagem, a presidente aproveitará para tratar da questão da Síria. Ela quer dar seu voto de confiança à solução diplomática proposta pela Rússia de auditar o arsenal químico do regime do presidente Bashar al-Assad, por meio de inspeções internacionais. O Brasil deverá voltar a defender a necessidade de reformulação das Nações Unidas, particularmente do Conselho de Segurança, para abrigar as novas forças do mundo. Há anos o País reivindica um assento permanente no órgão. A crise econômica, que ainda traz consequências aos países, também deverá ser abordada pela presidente.

Milênio

A agenda de Dilma em Nova York inclui um encontro, nesta terça à tarde, sobre desenvolvimento sustentável, quando serão reiterados temas discutidos na Rio+20, em 2011. A intenção é tentar sugerir metas a oito temas considerados objetivos do milênio, que se encerram em 2015, e não serão alcançados.

Dilma tem agendada, na quarta-feira, 25, a presença no encerramento do seminário Oportunidades em Infraestrutura no Brasil, quando estarão presentes e discursarão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Na comitiva presidencial está também o ministro das Relações Exteriores, Luiz Figueiredo, que permanecerá em Nova York depois da partida de Dilma, na quarta-feira, para dar prosseguimento a outros encontros agendados.

Aneel autoriza aumento irregular em contas de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e identificou um novo erro na cobrança da conta de luz dos brasileiros. O índice de reajuste tarifário aumentou devido a Aneel ter autorizado as distribuidoras a trocar contrato9os de energia mais barata por energia mais cara.

No lugar de manter contratos com hidrelétricas, onde o custo da energia é mais barato, as distribuidoras rompiam os contratos antes do vencimento e efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como as termoelétricas, por exemplo. Os consumidores estão pagando a mais, cerca de R$5,6 milhões. Essa análise compreende o período de julho de 2011 e julho de 2012.

Estão envolvidas na falha, Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Segundo o TCU, a Aneel tem 90 dias para levantar averiguar em todas as companhias do país se o problema pode ser maior, porém ainda não está definido se o valor deverá ser devolvido ao consumidor, ou quais outras providências serão tomadas.

Filho de Lula se tratou em Cuba quando criança

Poucos sabem por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica tão aborrecido quando se fala mal do sistema de saúde cubano. O motivo é familiar. Sandro Luís, o quarto filho de Lula, enfrentou problemas de saúde na infância. Os médicos que Lula procurou há 30 anos no Brasil não chegaram a um diagnóstico preciso. Lula apelou aos cubanos, que encontraram uma falha na válvula cardíaca da criança. Operado pelo cardiologista Adib Jatene, Sandro cresceu e já deu um neto ao ex-presidente.(Época - Felipe Patury)

PPS com Eduardo Campos

Sem José Serra no partido, o PPS se encaminha para apoiar Eduardo Campos (PSB) a presidente. No PV, partido pelo qual Marina Silva disputou à Presidência em 2010, também há muita simpatia pelo apoio ao socialista.

Já Marina Silva, se reunirá quinta-feira com o presidente do PEN, Adilson Barroso, para dar resposta quanto à filiação ao partido. Barroso acha improvável a criação da Rede e aposta que Marina concorrerá a presidente pelo PEN. (O Globo - Ilimar Franco)

Fim do voto secreto pode ser definido em outubro

Agência Brasil (Brasília) – O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões simples até as mais polêmicas vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo.

Na semana passada, os senadores começaram a discutir em plenário uma das propostas de emenda à Constituição (PEC), enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado há poucos dias, depois de uma sessão confusa, quando o relator da matéria mudou, duas vezes, seu parecer.

A PEC 37 abre o voto para todas as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a aprovação por, pelo menos, 49 senadores. A segunda sessão de debates está marcada para o dia 24.

“Pedi para incluir na pauta para que na semana seguinte possamos trabalhar essas cinco sessões, debater essa matéria e recepcionar as emendas para votar em plenário”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia da última quinta-feira (19). 

Rede estuda recorrer ao STF

A Comissão Nacional da Rede Sustentabilidade se reuniu ontem, a portas fechadas, em Brasília, para discutir a estratégia de formalização do partido a tempo de participar das eleições de 2014. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que pretende se candidatar a presidente da República pela sigla, participou da primeira parte do encontro, que reuniu cerca de 50 representantes, entre eles, a ex-senadora Heloisa Helena.

Dirigentes do partido prometeram se manifestar sobre o teor da reunião neste domingo, mas, nos bastidores, já se fala na possibilidade de a Rede acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir o registro em tempo hábil. O encontro foi realizado ao longo de todo o dia de ontem. Hoje, integrantes da Rede voltam a se reunir na capital brasileira.

Partidos tensionam reta final de filiações

A 13 dias do término do prazo de filiações partidárias e com a eleição presidencial cada vez mais visível no horizonte, os ânimos dos presidenciáveis estão acirrados. PT e PSB entraram em rota de colisão após o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ter ordenado o desembarque do governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o novo programa na televisão e reuniu os correligionários em Alagoas. A Rede de Marina Silva reuniu-se a portas fechadas em busca de alternativas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a criação do partido. E José Serra (PSDB) ainda está indeciso sobre o futuro político.

A saída antecipada do PSB da base de sustentação do governo Dilma Rousseff aprofundou divisões dentro do PT, já tensionado pelo processo de eleição do presidente da legenda, programada para novembro. Uma ala do partido, liderada pelo presidente do PT, Rui Falcão, é apontada como a origem do movimento de pressão que acabou levando o presidente do PSB, Eduardo Campos, a entregar os cargos da legenda na administração federal e anunciar oficialmente o desembarque do partido da base aliada.

Sem PSB, PT vislumbra menos governadores

O desembarque do PSB do governo de Dilma Rousseff levou o Palácio do Planalto e o PT a articular uma estratégia de asfixia dos palanques estaduais em formação ao redor da possível candidatura a presidente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O preço disso, porém, pode ser um menor número de governadores petistas eleitos em 2014. Pelos cálculos, o piano colocar ao PT em dificuldades para manter seus atuais governos estaduais-Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe embora considere que será competitivo pelo menos em São Paulo, com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), e no Paraná, com a ministra Gleísi Hofímann (Casa Civil).

O motivo é que com a saída do PSB, serão necessárias concessões aos aliados muito maiores dos que as previstas. É dado como certo que o PT nao conseguirá eleger o governador de Sergipe e que terá dificuldades na Bahia, onde poderá enfrentar uma aliança entre o PMDB de Geddel Vieira Lima e o PSB, e no Distrito Federal, onde o PDT deverá se aliar ao PSB do senador Rodrigo Rollemberg.

Lula retoma negociação de palanques para Dilma

Depois de recolhimento temporário, o ex-presidente Lula voltou a entrar de cabeça nas articulações pré-eleitorais e tomou para si a tarefa de negociar palanques para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele vem tentando agradar aos aliados e orientar o PT.

Seus conselhos, no entanto, nem sempre são ouvidos. Um exemplo foi a saída do PSB do governo na semana passada, que ele agora tenta administrar para evitar maiores danos à sucessão da petista.  Presidente do PSB, o governador Eduardo Campos (PE) atribui ao ministro Aloizio Mercadante (Educação), braço-direito de Dilma, e ao presidente do PT, Rui Falcão, a responsabilidade pelo processo de hostilização que o teria levado a entregar os ministérios da Integração Nacional e dos Portos, além de cargos de segundo escalão, e dar um passo concreto para o lançamento de sua candidatura à Presidência da República no ano que vem.

— Agora vai cair a ficha lá que quem estava articulando isso jogou a presidente em uma esparrela. Ela foi indo em quando viu, estava na beira do boqueirão — disse Campos a correligionários após encontro com Dilma na quarta-feira.  Enquanto Lula recomendava ao PT e à Dilma que não “satanizassem” Campos, de olho em uma aliança no provável segundo turno das próximas eleições, a presidente teria sido aconselhada por Mercadante, dirigentes do PMDB e Falcão a tirar do governo o ministro Fernando Bezerra, afilhado político de Campos, já que o socialista vai disputar com ela no ano que vem.

O Globo

Recurso do mensalão pode beneficiar até 84 políticos

Até 84 políticos réus em 135 ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento. Terão essa nova possibilidade os parlamentares que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais respondem. Na maioria dos casos, os processos estão à espera de análise do ministro relator.

Até o momento, entre todos os processos, a Procuradoria Geral da República só deu parecer pela absolvição em quatro casos.  Desse grupo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos de serem julgados. Eles são réus em ações que já foram liberadas ao plenário da Corte, mas ainda não foram analisadas. Algumas dessas ações são, inclusive, mais antigas que a do mensalão, julgada no ano passado e atualmente na fase de recursos.

Compete ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, selecionar, dentre os processos liberados, os que serão julgados nas sessões plenárias.  A maior parte das ações — 24 no total — é de políticos que respondem por crimes previstos na Lei de Licitações. Os crimes de responsabilidade aparecem em 20 processos. Trata-se de ato irregular praticado por um agente político, como, por exemplo, apropriar-se de rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio.

Quem não for reeleito no próximo ano perderá o foro privilegiado, ou seja, não terá o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do país. Assim, terá o processo enviado para instâncias mais baixas e perderá o direito a esse recurso. Na semana passada, o ministro Celso de Mello desempatou a votação a favor da admissibilidade dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, abrindo possibilidade para que os políticos processados no STF tenham o mesmo direito se obtiverem ao menos quatro votos pela absolvição.

PT poderá indicar José Guimarães para o Governo do Ceará

O afastamento do PSB do governo federal em nome da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014 poderá obrigar o PT a lançar mais nomes próprios nas disputas estaduais do que o inicialmente planejado por seus dirigentes.

O rearranjo da estratégia deve ocorrer em Pernambuco, Estado governado por Campos, no Ceará e no Espírito Santo, ambos também sob comando socialista. O plano inicial do PT para essas três disputas era apoiar a eleição ou a reeleição dos candidatos do PSB.

Em troca, teria palanques locais fortes para a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição --uma das prioridades dos petistas-- e participação relevante na composição local, seja como vice-governador, seja com candidato ao Senado.

A meta de um palanque forte por Estado para Dilma corre risco com a confirmação da candidatura Campos.

No Ceará e no Espírito Santo, os governados socialistas Cid Gomes e Renato Casagrande defenderam dentro do PSB apoio à reeleição de Dilma. A dúvida é saber se eles teriam força para manter essa posição durante a campanha de Campos.

DESEJO

Uma alternativa possível para os petistas no Espírito Santo seria lançar o ex-prefeito de Vitória João Coser a governador. "É o primeiro nome a ser lembrado", diz a deputada e ex-ministra Iriny Lopes, integrante do diretório nacional do PT.

Líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, José Guimarães, do Ceará, diz que ainda trabalha com a hipótese de união do PT com Cid Gomes e o PMDB no Estado.

Cid está no segundo mandato e também não tem candidato natural à sucessão.

No arranjo desejado por Guimarães, caberia ao PT a vaga ao Senado, pleiteada por ele próprio. Mas se houver necessidade de um palanque de emergência para Dilma, diz, ele mesmo sairia candidato ao governo cearense.

Folha

"Brasileiro não tem motivos para votar em Dilma", afirma Tasso Jereissati

O ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, afirmou, durante o “Encontro Nordeste” em Alagoas, que ninguém tem dúvida que o PSDB terá o senador mineiro e presidente nacional da legenda, Aécio Neves, como candidato a presidente da República. De acordo com ele, a sigla está fechada com Aécio.

Ainda em sua fala no evento, Tasso também disse que o brasileiro não tem motivos para votar na presidente Dilma Rousseff (PT). E muito menos o nordestino. O ex-governador disse também que as principais obras do País estão paradas, não andam.

Presente no encontro, que acontece neste sábado, em Maceió (AL), o senador Aloysio Nunes também falou em unidade no partido, destacando que Aécio Neves apresentará um novo projeto para o País.

Blog Folhape

Gambiarra para chegar às urnas

Partido Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, é suspeito de falsificar milhares de assinaturas para conseguir registro no TSE. Até chefe de cartório eleitoral foi incluída na suposta fraudePAULO DE TARSO LYRA

A reta final para a criação de legendas a tempo de disputar as eleições de 2014 transformou-se em um festival de jeitinhos, promessas e denúncias de irregularidades, como a apresentação de assinaturas falsas para obter o número necessário exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas agremiações — o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade — devem ter os processos analisados na terça-feira que vem. Já a Rede Sustentabilidade aguarda na fila (leia mais na página 3).

O caso mais grave é do Solidariedade, partido que está sendo criado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força. A legenda enfrenta a acusação de ter falsificado milhares de assinaturas, incluindo a da chefe do cartório de Várzea Paulista (242ª Zona Eleitoral), no interior paulista, identificada apenas como Francy. A denúncia consta em um processo que está no TSE, ao qual o Correio teve acesso, e foi feita pela própria Francy, em troca de e-mails com outros profissionais da área. "Recebemos, na semana passada, três listas de apoiadores desse partido e, para a minha surpresa, uma das fichas era com os meus dados e a minha assinatura falsificada. Fiquei indignada com a falta de caráter que esses representantes de partido têm", reclamou.

Na mesma troca de correspondências, o chefe de cartório eleitoral de Osasco (SP), Helder Ito de Morais, afirmou que o mesmo aconteceu com ele. "Foi aberto inquérito policial e prestarei as declarações sobre o ocorrido. De fato, isso é um absurdo", disse. A sequência de queixas se deu após um e-mail enviado pela chefe de cartório de Santa Branca (SP), Luciana Bocardi Alvares, afirmando que a maioria das 400 assinaturas encaminhadas pelo Solidariedade ao cartório não conferiam. Em Suzano (SP), existe uma grande suspeita de que as 2,5 mil assinaturas coletadas pelos integrantes do Solidariedade sejam falsas. Na primeira amostragem feita pelo cartório, com 12 fichas, nenhuma teve a assinatura confirmada pelos possíveis apoiadores.

Os fiscais decidiram, então, mudar a estratégia. "Tendo em vista o teor da informação acima e, diante da impossibilidade de intimar 2.564 eleitores, sem prejuízo ao bom andamento dos serviços cartoriais, determino que se proceda à diligência de, no mínimo, 1% do espaço amostral supracitado", ordenou o juiz da 415ª Zona Eleitoral de São Paulo, Rodrigo de Oliveira Carvalho. A verificação foi feita e constatou-se que as assinaturas eram falsas. Em Brasília, um inquérito da Polícia Federal investiga a denúncia de que uma lista de servidores do Congresso filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) foi fraudada para que o partido pudesse ser criado.

Um desafeto de Paulinho, correligionário do PDT, afirma que, em tese, ele não deveria enfrentar dificuldades para criar uma legenda. O deputado é presidente da Força Sindical, que tem 10 milhões de filiados. Se ele conseguisse 1 milhão de assinaturas, poderia criar dois partidos. "Mas é como a história do escorpião e do sapo, que morreram afogados. É da natureza dele buscar o caminho mais fácil", disse.

Paulinho se defendeu e afirmou que todas as denúncias fazem parte de uma fase anterior do processo e que todas as assinaturas já foram certificadas pelo TSE, restando apenas a análise do processo de criação do Solidariedade. E minimiza o problema. "Apresentei 900 mil assinaturas para conseguir validar 503 mil. Assinaturas rejeitadas, todos têm. A Rede teve, o Pros teve e nós também tivemos. Alguns chefes de cartório só estão ali para encher nosso saco", reclamou.

Irmãos Gomes
O Pros não tem problemas aparentes, mas corre contra o tempo para filiar o maior número possível de políticos. Inflado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes no Ceará, o partido pode se tornar a nova legenda do governador cearense, Cid, caso ele decida romper com o PSB.

Eles também procuraram o deputado Major Fábio (DEM-PB), que, depois de se eleger como suplente nas duas últimas eleições, sonha em ser governador da Paraíba. "O Pros me convidou. Quando você tem vontade de vencer, Deus pode te ajudar a conquistar a vitória", declarou Major Fábio ao Correio.

A futura legenda tem como única bandeira a redução dos impostos, e seus interlocutores afirmam que eles não são "de centro nem de esquerda nem tampouco de direita".

"Assinaturas rejeitadas, todos têm. A Rede teve, o Pros teve e nós também tivemos. Alguns chefes de cartório só estão ali para encher nosso saco"
Paulo Pereira da Silva, deputado federal pelo PDT-SP e idealizador do partido Solidariedade

Como nasce um partido
Confira o passo a passo para a criação de legendas

» A legenda precisa apresentar 492 mil assinaturas de apoio válidas, o equivalente a 0,5% do total dos votos dados para a Câmara dos Deputados nas últimas eleições

» As assinaturas são verificadas pelos cartórios eleitorais e encaminhadas para o TRE

» Antes de entrar com o pedido de registro no TSE, a sigla precisa da certificação das assinaturas de pelo menos nove TREs. A resolução que disciplina a criação de partidos estabelece que as assinaturas sejam coletadas em pelo menos um terço dos estados brasileiros e atinjam ao menos 0,1% dos eleitores de cada uma dessas nove unidades da Federação

» Em posse das certificações de pelo menos nove TREs e com a quantidade mínima nacional de assinaturas, a legenda entra com o pedido de registro no TSE

» No prazo de até 48 horas após a apresentação do pedido, o processo deve ser distribuído a um relator

» Caberá a qualquer interessado impugnar, no prazo de três dias, contados da publicação do edital, o pedido de registro. Havendo impugnação do Ministério Público ou de outro partido, será aberta vista ao requerente para contestar no mesmo prazo

» A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá se manifestar em três dias antes de o processo ser liberado para o relator, que não tem prazo para apresentar na Mesa o julgamento de pedido de registro. Quando não há impugnação, o processo segue imediatamente para a análise do relator

» Para que o partido esteja apto a participar das eleições de 2014, é necessário que o registro seja aprovado pelo plenário do TSE antes de 5 de outubro deste ano (um ano antes do pleito). Essa também é a data-limite para um político se filiar à sigla caso queira disputar as próximas eleições.

CORREIO BRAZILIENSE