A internet tem voz ativa

As Redes Sociais , indubitavelmente , são uma grande mestra em comunicação direta ou indireta  e a grande vantagem da internet é  atender a um público infinitivamente maior  que ao da forma física .

Segundo dados de pesquisas, o uso de redes sociais pelos internautas no Brasil só perde para as ferramentas de buscas .

As redes sociais são um instrumento de interação mundial . Essa constância entre povos dá impressão de um mundo mais compactado .

Anteriormente as redes, quem de nós teríamos acesso em tempo real a uma comunicação com o mundo externo e desconhecido ?

A palavra em voga é agregação social , o mundo chamado blogosfera . Já não estamos ligados nos desktops apenas do escritório ou de casa . Tomemos como exemplo o acesso á internet  em grande escala via dispositivos móveis como celulares , computadores portáteis e tablets .

Nas pesquisas essa elevação credita-se a dois fatores : ações de incentivos do governo , principalmente com o Plano Nacional de Banda Larga e promoções das operadoras de telefonia .

Nesse vai-e-vem do compartilhamento das informações entre pessoas , está a agregação social .

A internet não é “solitariamente” uma ferramenta , porém um meio de comunicação , de interação e de organização social .

Nas redes sociais somos uma pangéia , somos PAN e portanto somos um boom .

Ministro libera processo, e julgamento do mensalão fica para início de agosto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski avisou nesta terça-feira (26) ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que seu voto sobre o processo do mensalão está pronto, liberando o caso para ser julgado a partir do início de agosto.

Após críticas sobre a demora para finalizar o voto, Lewandowski disse que foi a revisão "mais curta da história do Supremo". "É o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte".

A média de outros processos, que envolvem apenas um réu, é de seis meses". Ontem, ele havia dito à Folha que usaria o prazo total para a revisão, que acabava na sexta-feira (29), atrasando o início previsto do julgamento --1º de agosto-- em cinco dias.

O ministro recebeu o relatório do ministro Joaquim Barbosa no fim de dezembro do ano passado e iniciou seu trabalho no início deste ano, levando cerca de seis meses para revisar a ação do mensalão, que envolve 38 réus.
Com a liberação da ação penal, o julgamento sobre o caso ainda poderá começar no dia 1º de agosto, basta que a presidência do STF publique uma edição extra do Diário de Justiça ainda hoje. O ministro Ayres Britto estuda, neste momento, se tal possibilidade é viável.
Isso ocorre porque para que o processo seja pautado é preciso, inicialmente, publicar a notícia de que o revisor do processo liberou o caso para ser julgado. Depois disso, aguarda-se 24 horas para que a acusação e a defesa sejam informados sobre o fato e mais 48 horas para agendar o tribunal.
Se a publicação acontecer hoje, tais prazos se encerram na sexta-feira, último dia útil, antes do recesso. O caso, portanto, poderia começar a ser julgado na primeira sessão do semestre que vem, dia 1º de agosto. Caso a liberação de Lewandowski só seja publicada amanhã, o julgamento poderá começar no dia 2 de agosto, ocorrendo um atraso de apenas um dia.

Folha

TSE deve revogar resolução que torna inelegível quem teve conta rejeitada

Virada O TSE deve revogar hoje resolução que torna inelegíveis os candidatos que tiveram contas de campanhas rejeitadas. Os partidos recorreram da decisão do tribunal e, com a troca de Ricardo Lewandowski por José Antonio Dias Toffoli, a previsão é de placar de 4 x 3 para liberar os “contas sujas”.

Folha de São Paulo, coluna “Painel”

E o Padre João Batista só fala sobre política na convenção

E após várias tentativas conseguimos finalmente ficar frente a frente com o Padre João Batista. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 25, no Diocesano de Iguatu. O mesmo estava ao lado do Bispo Dom João e vários párocos participando de um encontro.

No intervalo do evento falamos com o mesmo sobre a sua decisão em aceitar ou não a participação na chapa da pré-candidata Mirian Sobreira e o padre nos disse o seguinte, " só irei me pronunciar na convenção da próxima sexta-feira"...

Padre Fábio de Melo só fala com a imprensa minutos antes do show em Iguatu

 Na manhã desta terça-feira, 26, entramos em contato com a assessoria de comunicação do Padre Fábio de Melo e infelizmente não conseguimos uma entrevista com o mesmo.

Segundo os assessores o padre não costuma realizar entrevistas antes dos shows e a prática do mesmo com a imprensa é minutos antes do evento realizar uma coletiva com todos os comunicadores.  A atitude  do padre é devido a longa agenda que o deixa sem tempo para atender a imprensa.  Então vamos esperar  o dia 25 de julho para ouvir o Padre Fábio de Melo e que não tenhamos dificuldades em levar alguma mensagem do religioso para o povo de Iguatu e região.

Alcimar Monteiro irá confirmar candidatura para prefeito de Juazeiro do Norte

O cantor Alcymar Monteiro vai confirmar, nesta terça-feira, às 16 horas, durante ato na tradicional Praça Padre Cícero, que está como pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte.

Na ocasião, divulgará que a convenção para homologar seu nome pelo PDT ocorrerá no próximo sábado. Alcimar divulgará quem vai ser o seu vice numa disputa que, de acordo com o artista, será bem acirrada.

Além de Alcimar, estão na disputa o prefeito Manuel Santana (PT), Raimundão (PMDB), Demontier Fernandes (PSOL) e possivelmente Roberto Celestino (PSB).

Blog do Eliomar

Supremo marca supersessão para pendências eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã, às 9h, uma supersessão para o julgamento de processos eleitorais de urgência. O objetivo é o de definir uma série de questões que vão afetar a disputa municipal deste ano.

O caso mais aguardado é o processo em que será decidido o tempo de propaganda no rádio e TV do PSD. Pela legislação eleitoral, o tempo de cada partido é definido a partir do tamanho da última bancada eleita para a Câmara dos Deputados. Em 2010, o PSD não existia, mas conta com uma bancada de 52 deputados federais que fundaram o partido no ano passado. Se essa bancada for considerada, o partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, terá direito a um dos maiores tempos de campanha entre todos os partidos, o que lhe dará mais força na formação de alianças políticas.

O caso do PSD estava em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde havia dois votos favoráveis ao partido e um contrário. Mas o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista do processo no TSE, em abril.

Em 11 de junho, Toffoli recebeu uma ação no STF em que o mesmo problema era discutido. A ação foi proposta pelo DEM, PMDB, PSDB, PR, PTB e PP. Ela não cita o PSD, mas o partido de Kassab é o alvo direto de todas essas legendas. Elas não querem que um novo partido possa participar do rateio do tempo de propaganda, já que isso significa menos tempo para elas.

Toffoli resolveu que seria melhor levar a questão para ser discutida no STF do que no TSE. A diferença é que a decisão do TSE poderia ser objeto de recurso ao STF. Logo, permitir que o STF decida significa dizer de uma vez por todas como deve ser aplicado o tempo de campanha para os partidos novos. Outra diferença: no TSE são sete votos, enquanto no STF 11 ministros vão se manifestar.

O Supremo também deve julgar, na quarta-feira, outra ação em que partidos nanicos, sem representação na Câmara dos Deputados, pedem para ter tempo no rádio e na TV. Essa ação foi proposta pelo PHS.

Para quarta-feira, o STF também vai ter que definir a questão do prefeito itinerante. São casos em que, após concluir dois mandatos, o prefeito se muda para uma cidade vizinha e se candidata. Caberá à Corte definir se eles podem se candidatar pela terceira vez.

A Constituição proíbe o terceiro mandato, mas há casos em que políticos utilizam brechas para continuar no poder. Outra questão inusitada é se filho de criação pode se candidatar, após o pai ter concluído dois mandatos consecutivos. A candidatura de filho em substituição ao pai para terceiro mandato é proibida, bem como a de cônjuge. Mas, como definir a situação de um filho de criação? É o STF que vai responder a essa questão.

O TSE também vai ter que definir em quais situações o político que teve as suas contas reprovadas se torna "ficha suja" e, com isso, fica proibido de se candidatar. A dúvida está na maneira de reprovação das contas: se é necessário o julgamento pela Câmara de Vereadores ou se basta o julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado ou município.

Valor Econômico 

Lista dos “Fichas Sujas” do TCE sai no dia 2 de julho

Depois do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas dos Municípios, vem aí a lista dos “Fichas Sujas” do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o presidente do TCE, Valdomiro Júnior, a lista vai traz um bom número de ex-gestores estaduais que devem explicações em matéria de contabilidade.

A divulgação já tem data: 2 de julho próximo. Ou seja, três dias antes do prazo limite da divulgação.

Blog do Eliomar

Conselho de Ética decide pela cassação de mandato do senador Demóstenes Torres

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou na noite de hoje (25) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e por meio de voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

O parecer será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para análise dos aspectos constitucionais. Antes de votar, no entanto, a CCJ terá que esperar um intervalo equivalente a cinco sessões ordinárias do Senado, o que fará com que o julgamento político de Demóstenes só ocorra a partir da próxima semana.

Após passar pela CCJ, a posição do conselho segue para o plenário, que terá que decidir, em votação secreta, sobre a perda de mandato do senador.

A reunião durou cerca de cinco horas. No texto, o relator destacou a relação próxima de Demóstenes com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal por suspeita de explorar jogos ilegais e comandar um esquema de corrupção de agentes públicos e empresários.

Costa destacou em seu relatório que Demóstenes mentiu ao Conselho de Ética sobre a sua relação com o empresário e que colocou o seu mandato de senador a serviço dos interesses de Cachoeira. O relatório também apontou que o parlamentar goiano participava do esquema de "lavagem de dinheiro" operado por Cachoeira.

"Afirmo, sem tergiversar, que o Senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas; praticou irregularidades graves no desempenho do mandato", disse o senador Humberto Costa ao apresentar seu voto.

A defesa do senador, que falou na abertura da reunião durante 30 minutos, declarou que Demóstenes quer ser avaliado pelo plenário do Senado e optou por não pedir o arquivamento do processo.

O pedido da defesa causou protesto do senador Mário Couto (PSB-PA). Ele disse que se desligaria do conselho, caso a decisão fosse a favor de Demóstenes. "Jamais vi na minha vida uma defesa pedir a condenação. Peço meu desligamento antecipado deste Conselho de Ética se o plenário absolver Demóstenes", declarou.

Couto prometeu que abrirá o seu voto quando o processo de cassação for apreciado pelo plenário da Casa. "Quero fazer um apelo, que o senhor [o presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)] seja portador de um pedido de voto aberto. Nós temos que moralizar o Senado. Não podemos mais esconder o nosso voto do povo brasileiro", disse. "A nação está carente de moralidade, e nós não podemos esconder o nosso voto. Vou abrir o meu voto, nem que, para isso, meu voto seja anulado", completou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse ao votar que os atos de Demóstenes Torres acabaram prejudicando a imagem do Senado. "O que estamos aqui cuidando não é da ética no comportamento pessoal. A quebra de decoro parlamentar não atinge o indivíduo, atinge a instituição", destacou. "Nos não estamos aqui em uma confraria de amigos. O Senado não é um clube", declarou.

Antes da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que as gravações indicaram que Demóstenes avisou Carlinhos Cachoeira sobre as investigações da Polícia Federal. "Isso é um fato gravíssimo porque expõe a risco de morte pessoas que estão exercendo uma função pública", disse Taques. "Não existe nada mais trágico no mundo do que saber o que é certo e fazer o errado. O senador Demóstenes sabia o que é certo e optou pelo que era errado", ressaltou.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) falou da decepção que sentiu ao saber das denúncias envolvendo o senador goiano. "Eu vivo um momento muito doloroso porque eu tinha uma grande admiração pelo senador Demóstenes. A mim, ele enganou o tempo todo. Sinceramente, eu acreditei nele. Será que o problema dele não é um problema psiquiátrico e não jurídico. Um problema de dupla personalidade", disse.

Simon também defendeu que a votação em plenário fosse feita de forma aberta. "Eu vou votar pela cassação e gostaria que a votação fosse aberta", disse Simon.

Ag. Brasil

Lançado edital para financiamento de documentários sobre o esporte olímpico brasileiro

Foi lançado hoje (25) o segundo edital do projeto Memória do Esporte Olímpico Brasileiro, com financiamento de R$ 230 mil, para a produção nove curtas metragem que documentem a história de atletas brasileiros que conseguiram conquistas importantes em Olimpíadas. “O objetivo do projeto é construir um acervo audiovisual sobre a memória do esporte olímpico brasileiro. Não se tem nada organizado, então a gente pretende que, até 2016, se tenha pelo menos 70 filmes sobre o tema”, disse Daniela Greeb, diretora do Instituto de Políticas Relacionais, que coordena o projeto.

Como em 2011, no edital deste ano também está previsto a produção de um longa-metragem por um diretor convidado. O cineasta Ugo Giorgetti realizou em 2011 o filme México 1968 – A Última Olimpíada Livre. Para ele, os jogos ocorridos naquele ano são um importante marco para o esporte. “O ano é especial. É o ano que marca o fim de uma era. Essa Olimpíada [de 1968] marca inclusive, em métodos, maneira de ver o esporte”, declarou ao participar da cerimônia de lançamento do edital na Cinemateca Brasileira, na zona sul da capital paulista.

Além de uma mostra específica e da exibição na televisão, a ideia é levar os documentários para as escolas públicas de todo o país. “Para que os alunos das escolas públicas possam ver que eles também podem chegar a ser atletas”, ressaltou Daniela Greeb. O projeto, segundo ela, também é importante para os desportistas. “Tem um resgate da cidadania desses atletas que representam a nossa pátria”, completou.

Ag. Brasil

Heitor espera Marina Silva no palanque

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República em 2010, Marina Silva, poderá estar no palanque do candidato pelo PDT à sucessão municipal em Fortaleza, o deputado Heitor Férrer. A informação foi passada pelo próprio parlamentar, que afirmou ainda que o presidente estadual da legenda, o deputado federal André Figueiredo, estaria negociando a vinda de Marina para a Capital cearense, com o objetivo de apoiar a candidatura de Heitor. "Existe essa intenção de pessoas ligadas à Marina, para que ela nos dê esse apoio. Ela já conhece a gente e o nosso trabalho, e se interessar, estará em nossa campanha", disse.


Diário do Nordeste

Lula diz não se arrepender 'nem um pouco' de aliança com Maluf

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira não se arrepender "nem um pouco" da aliança eleitoral costurada com o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em torno da candidatura do petista Fernando Haddad. Por conta da aliança Maluf-Haddad, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) desistiu de compor a chapa petista como vice.

 Na avaliação da deputada, Lula passou dos limites ao tirar foto no jardim da casa do pepista, adversário histórico da ex-prefeita. A foto foi feita na semana passada, no dia em que o PP de Maluf oficializou o apoio a Haddad. Erundina disse acreditar que a presença de Maluf no palanque de Haddad trará prejuízos ao petista. "Poderá enfraquecer. Criou um clima de perplexidade. É um desconforto. A militância petista é feita de pessoas que têm exigências.
 Não são pessoas indiferentes ao que os dirigentes decidem", disse após abandonar a vice. Nesta segunda-feira, foi a vez de o ex-presidente chancelar o apoio do PC do B à candidatura de Haddad à Prefeitura de São Paulo. Para isso, o PC do B retirou o nome do vereador Netinho de Paula da disputa.

Folha

TRT/CE marca para dia 28 audiência de dissídio entre Sintro e Sindiônibus

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai reunir no dia 28 de junho representantes de empresas de ônibus e trabalhadores em transporte rodoviário de Fortaleza e região metropolitana para encontrar uma solução para o conflito entre as duas categorias e evitar mais prejuízos à locomoção da população. A audiência de dissídio coletivo será realizada às 10h, na sede do Tribunal.

Durante o encontro, os sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e dos trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) deverão apresentar provas, documentos e testemunhas que julgarem necessários para que o TRT/CE decida sobre o percentual de reajuste salarial e outras cláusulas econômicas e sociais debatidas na convenção coletiva.

TRT CE

Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado (30)

Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

Direito de Resposta

A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

A Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012.

Confira outras datas importantes relacionadas às Eleições 2012:

JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012

1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).

2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):

a. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
b. veicular propaganda política;
c. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
d. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
e. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012

1. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).

2. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).

3. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

EM/LF

TSE

Agenda da semana na Câmara Federal

SEGUNDA-FEIRA (25)

9h30
Plenarinho
Bate-Papo entre a deputada Erika Kokay (PT-DF) e crianças do Centro de Ensino Fundamental 1 do Paranoá/DF sobre o tema “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Plenário 5

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (26)

8 horas
Comissão Mista sobre a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12)
Audiência pública.
Foram convidados os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antonio Pereira; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Seminário: "Fronteiras Brasileiras – Realidade e Desafios".
Plenário 3

10 horas
Sessão Solene
Homenagem póstuma ao humorista Chico Anysio.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidadas a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro; e a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Marie Henriqueta Ferreira.
Plenário 11

10 horas
Grupo Parlamentar Brasil – Japão; e Embaixada do Japão
Sessão solene alusiva à imigração japonesa no Brasil.
Plenário 2

10h15
CPMI do Cachoeira
Depoimentos de Lúcio Fiuza Gouthier, Écio Antônio Ribeiro e Alexandre Milhomen.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

11 horas
Grupo Parlamentar Brasil – Japão; e Embaixada do Japão
Cerimônia oficial de abertura da Exposição Cultural Nipônica.
Hall de Taquigrafia

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Seminário: "Fronteiras Brasileiras – Realidade e Desafios".
Plenário 3

14 horas
Comissão mista sobre a MP 563/12, que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior
Discussão e votação do relatório da comissão.
Sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias para discutir a pauta de votações.
Sala de reuniões da Presidência da comissão

14h30 - Cancelada
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação da contaminação por chumbo em Santo Amaro, na Bahia.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Ambiente e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco; o presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e outros Elementos Químicos (Avicca), Adailson Pereira Moura; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
Plenário 7

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella; de Minas e Energia, Edison Lobão; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; a diretora substituta de Biodiversidade e Florestas do Ibama, Hanry Coelho; e o coordenador de Pesca e Aquicultura do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Pedro Eynard Campos.
Plenário 6

14h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre os PLs 5017/09, que estabelece prazo de 60 dias para que o proprietário de veículo irrecuperável requeira a baixa do registro; e 23/11, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos, para comercialização de suas partes como peças de reposição ou como sucata.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel; a coordenadora-geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Denatran, Flora Maria Pinto; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Jorge Hilário Gouvea.
Plenário 12

14h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Fraxe, para esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos previstos para o início das obras dos viadutos que serão construídos sobre a linha férrea de Mogi das Cruzes (SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler; o representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Floriano Azevedo; e o doutor em Direito Tributário Marçal Justen Filho.
Plenário 4

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

14h30
Comissão Especial sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas (PL 1610/96)
Votação de requerimentos.
Plenário 14

14h30
Comissão Mista sobre a MP 570/12, que regulamenta o programa Brasil Carinhoso
Apresentação do relatório preliminar da comissão.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10)
Votação de destaques ao projeto.
Plenário 8

15 horas
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul)
Votação de proposições.
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Discussão e votação de emendas da comissão ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.
Plenário 12

16 horas
Votações em Plenário
A pauta das sessões ordinárias está trancada pela Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação. Se a pauta for liberada, poderão ser votados projetos como o PL 595/03, que flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

18 horas
Comissão Mista sobre a MP 567/12, que altera regras da poupança
Discussão e votação do relatório da comissão.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

18 horas
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

QUARTA-FEIRA (27)

9 horas
Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado
Seminário para discutir os temas “financiamento público da saúde, ingresso de médicos estrangeiros no Brasil, validação automática de diplomas de universidades do exterior e o projeto que cria a carreira de Estado para médicos”.
Foram convidados, entre outros, o médico-sanitarista e coordenador da área de saúde do Ipea, Sérgio Francisco Piola; o médico cardiologista do Instituto do Coração (Incor), Adib Jatene; e o médico Gilson Carvalho.
Auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara)

9 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal, reservada aos parlamentares, com representantes da Receita Federal do Brasil, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de maio de 2012.
Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala C, sala 136)

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012) e de outras proposições.
Plenário 5

9 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa
Definição do roteiro de trabalho.
Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala A, sala T-49)

9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012) e de outras proposições
Plenário 7

9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 6

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissões de Viação e Transportes; e de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre os problemas relacionados aos cruzeiros marítimos e ao setor hoteleiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro do Turismo, Gastão Vieira; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; e o secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos, Mário Lima Júnior.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Foram convidados, entre outros, o ministro do STJ e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos; o juiz de Direito aposentado José Maria da Costa; e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 16

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 4

10h15
CPMI do Cachoeira
Depoimentos de Jayme Eduardo Rincón, Eliane Gonçalves Pinheiro e Luiz Carlos
Bordoni.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 13

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o PL 2511/07, que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos (patentes de segundo uso e polimorfos).
Foram convidados, entre outros, o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Kenneth Nóbrega; o diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Zich Moysés Júnior; e o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto.
Plenário 5

11 horas
Presidência da Câmara e 2ª Secretaria
Solenidade de outorga da Medalha Mérito Legislativo.
Homenageados: Ângela Maria e Cauby Peixoto.
Salão Nobre

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

13h30
CPI do Trabalho Escravo
Depoimento da diretora de Marketing da empresa Gregory, Andréa Duca; do diretor jurídico das Lojas Pernambucanas, Eduardo Cidade da Silva; do diretor de Marketing da C&A, Elio França; do diretor comercial das Lojas Marisa, Roberto Sampaio; do administrador da Sociedade Zara, João Pedro Fernandes; e do proprietário das Lojas Collins, Won Kyu Lee.
Plenário 12

14 horas
Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado
Seminário para discutir os temas “financiamento público da saúde, ingresso de médicos estrangeiros no Brasil, validação automática de diplomas de universidades do exterior e o projeto que cria a carreira de Estado para médicos.
Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes; e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso
Auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara)

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Seminário: "Turismo rural e sustentabilidade".
Plenário 5

14 horas
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Reunião para balanço da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012); e de outras proposições.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012) e de requerimentos.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Votação do plano de trabalho da subcomissão.
Gabinete 640, do deputado Nazareno Fontelles

14 horas
Fundação Abrinq - Save the Children
Entrega do Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a igualdade de oportunidades para negros no mercado de trabalho.
Foram convidados, entre outros, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o presidente da CNC, Antonio José Domingues; o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Fabio Colletti; e o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.
Plenário 9

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

14h30
Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio
Votação de requerimentos.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10)
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Plenário 10

17 horas
Câmara dos Deputados
Ato público em homenagem ao educador e filósofo Paulo Freire – Patrono da Educação Brasileira.
Foram convidados, entre outros, a viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire; o senador Cristovam Buarque; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior.
Auditório da TV Câmara

18 horas
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

QUINTA-FEIRA (28)

9h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Seminário: "Educação, ciência e tecnologia na Amazônia".
Plenário 13

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PDC 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
Foram convidados, entre outros, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; a escritora e psicóloga com especialização em Psicologia da Sexualidade, Marisa Lobo; o autor do livro "A homossexualidade masculina", Claudemiro Soares.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o aumento do custeio da Geap – Fundação de Seguridade Social e o Impacto para os Servidores.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon; e representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério Público Federal.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a continuidade das obras na BR-324, no trecho que liga os municípios de Balsas (MA) e Ribeiro Gonçalves (PI).
Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Maranhão, Gerardo de Freitas; e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), José Antonio Gorgen.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10h15
CPMI do Cachoeira
Depoimentos de Cláudio Monteiro, Marcello de Oliveira e João Carlos Feitoza.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Consultoria Legislativa
Reunião para discutir o tema: “Rio+20: perspectivas e desdobramentos no Congresso Nacional”.
Foram convidadas as consultoras legislativas da área de Meio Ambiente Roseli Senna Ganem e Ana Cristina Schwingel.
Plenário 9

SEXTA-FEIRA (29)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara

Agricultura discute em Fortaleza a criação de uma política nacional do leite

A subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional discute esse tema na próxima sexta-feira (29), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará.

O evento foi proposto pelos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Domingos Sávio (PSDB-MG) e faz parte de uma série de conferências regionais para discutir especificamente os seguintes temas: a fixação de preço justo do leite para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Segundo os parlamentares, essas conferências serão preparatórias de um grande encontro nacional, com delegações de produtores rurais de todas as regiões do País, a ser realizado no segundo semestre deste ano.

Já a conferência nacional deverá estabelecer uma proposta de Política Nacional do Leite, a ser indicada ao governo federal, “com as consequentes apresentações de proposições legislativas complementares, acerca dos aspectos dessa política que sejam da competência do Poder Legislativo”.

Duplo objetivo
Alceu Moreira e Domingos Sávio destacam que a realização dessas conferências tem duplo objetivo:
- cumprir o papel da Câmara dos Deputados de ouvir a população, especialmente os segmentos do setor leiteiro, “dando-lhe voz e reconhecendo-lhe a importância na formulação política, requisito das democracias dignas desse nome”; e
- sensibilizar todos os órgãos e entidades políticas “acerca dos graves problemas do setor, a partir da mobilização dos segmentos que o compõem sob a liderança institucional da Câmara”.

Agência Câmara   

Motorista de transporte escolar em Barroquinha é condenado por abuso sexual contra adolescentes

O juiz Fernando de Sousa Vicente condenou Alissandro Oliveira de Aguiar, motorista de transporte escolar, a 15 anos de prisão. Ele é acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza.

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia afirmando que, desde junho de 2010, o réu assediava B.S.L., de 12 anos de idade, dentro do veículo em que transportava alunos.

Conforme o processo (nº 1540-54.2010.8.06.0046), na noite de 28 de setembro de 2010, ele “fez carícias, beijou e tirou o short” da garota com o objetivo de manter relação sexual.

Ainda de acordo ainda com o MP/CE, o ato só não foi consumado porque o motorista foi surpreendido por primos da vítima que viram quando os dois haviam entrado na casa.

Já na ação penal (nº 1639-24.2010.8.06.0046), Alissandro Aguiar é acusado de abusar de A.C.O., então com 13 anos. A vítima afirmou, em depoimento, que o réu tentou manter relações sexuais, mas ela não quis.

O réu foi denunciado por estupro de vulnerável e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. A defesa alegou inocência e disse que não existem testemunhas dos crimes.

Alissandro Aguiar foi afastado das funções de motorista escolar e teve liberdade concedida. Ele solicitou mudança de domicílio para a Comarca de Fortaleza, mas o pedido foi indeferido.

Ao analisar os processos, o juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Fernando de Souza Vicente, respondendo pela Comarca de Barroquinha, condenou o réu a 15 anos de prisão. De acordo com o magistrado, “a autoria e materialidade do crime, nos dois processos em epígrafe, estão comprovadas, devendo ser considerada a existência da figura do crime continuado”.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (22/06).

Flexibilização do horário do programa Voz do Brasil em debate na Câmara

A Câmara Federal deve votar esta semana um projeto de lei que flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil para o período das 19h às 22 h. Atualmente, a transmissão tem uma hora ininterrupta, iniciando às 19h. A votação da matéria já foi acordada entre os líderes partidários e tem o apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS). O projeto é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Os primeiros 25 minutos do noticiário oficial reúnem notícias sobre o Poder Executivo, nos cinco minutos seguintes, são divulgadas notícias do Poder Judiciário. Os demais 30 minutos são de responsabilidade do Poder Legislativo, sendo divididos entre notícias do Senado e da Câmara.

Com a possibilidade de mudança, a enquete desta semana do Portal da Assembleia Legislativa quer saber qual a opinião do internauta sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa radiofônico. 

Inscrições para seleção de professor temporário da URCA de Iguatu seguem até 3 de julho

O Diário Oficial do Estado do Ceará publicou, na Edição de 18 de junho de 2012, Edital para a Seleção de Professores Temporários das Unidades Descentralizadas da Universidade Regional do Cariri (URCA), nos Municípios de Iguatu, Campos Sales e Missão Velha. As inscrições estão abertas e vão até o dia 3 de julho. Estão sendo destinadas 76 vagas remanescentes para os cursos de Ciências Econômicas, Educação Física, Enfermagem, Ciências Biológicas, Letras e Matemática. O edital assinado pela Reitora da URCA, Professora Otonite Cortez, fixa salários para os cargos de Professor Graduado - 40 horas -R$ 1.404,77; Especialista - 40h-R$ 1.906,50; Mestre - 40h- R$ 3.010,24 e Doutor - 40h- R$ 4.013,63.

A URCA realizou no mês de maio deste ano, concurso para o preenchimento de 168 vagas para Professores Temporários nas Unidades Descentralizadas. Os docentes tomaram posse e assumiram suas respectivas vagas no último dia 4 de junho, início das aulas nas unidades. De acordo com o Edital, os requerimentos de inscrição serão recebidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, no Campus do Pimenta, à Rua Cel. Antônio Luiz, Nº1161, telefone (88) 3102-1244, bem como na Unidade da URCA, localizada na Cidade de Iguatu, à Rua Evaldo Gouveia, Nº 21, no bairro São Sebastião, Iguatu-CE, telefone: (88) 3581-3552, nos horários das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, de segunda à sexta feira, no prazo estabelecido neste Edital.

A taxa de inscrição de R$ 100,00, deverá ser paga em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante depósito em favor da Universidade Regional do Cariri, Conta Corrente, nº369-2, agência 0919-9, devendo o comprovante de depósito ser afixado na ficha de inscrição.

Cid Gomes anuncia construção do Hospital Regional Metropolitano em Maracanaú

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25), durante a inauguração do Posto da Previdência em Maracanaú. O ministro Garibaldi Alves esteve presente.

O município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), será a sede do novo Hospital Regional Metropolitano (HRM), a ser construído pelo o Governo do  Estado. O anúncio foi feito pelo Governador Cid Gomes nesta segunda-feira (25) durante a inauguração da nova sede da Agência da Previdência Social (APS), naquele município. A escolha da localização se deu conta do estudo de viabilidade da adoção do regime de Parceria Público Privada (PPP).

Segundo Cid Gomes, o novo equipamento de saúde vai garantir que a população da Região Metropolitana tenha acesso a saúde pública de qualidade no âmbito da urgência e emergência. Ao todos serão 500 novos leitos incorporados ao sistema estadual de saúde. "Maracanaú tem um localização bastante favorável, fica próximo a bairros mais pobres da Capital e próximo a diversos municípios que compõe a RMF", destacou Cid. A previsão é que o HRM seja entregue até o final dessa gestão. "O Governo vai trabalhar para que seja inaugurado até junho de 2014 e funcione para atender as demandas da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014", ressaltou.

O Hospital Regional Metropolitano será o quarto hospital regional no programa do Governo do Estado para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. O primeiro foi o Hospital Regional do Cariri, já funcionando desde o dia 23 de maio do ano passado com atendimento à população dos 44 municípios da macrorregião. Em Sobral, está em fase de conclusão o Hospital Regional Norte. Lá, será atendida a população dos  55 municípios da macrorregião Norte em casos de alta complexidade. O Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central está em fase de licitação.

Durante a solenidade, o Governador ainda lembrou a entrega de equipamentos que vão beneficiar tanto quem mora em Maracanaú como municípios dessa Região. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Policlínica Regional devem ser em breve entregues pelo Governo estadual. “Até o final desse governo vamos dotar o Ceará da melhor estrutura de saúde pública do Brasil. O nosso compromisso é lutar para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou o Governador.

Agência da Previdência de Maracanaú

Em Maracanaú, Cid Gomes, acompanhado do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, prestigiou a entrega do novo equipamento do Governo Federal. No município, a agência funcionava em um imóvel alugado e agora passa a ter sede própria, como destacou Garibaldi. "A Previdência estava devendo uma agência como esta a Maracanaú. Aqui, tínhamos uma agência precária, que não estava a altura do povo dessa cidade, onde são concedidos mais de 16 mil benefícios", destacou Garibaldi.

Quem procurar a nova sede da APS vai encontrar na agência duas salas de perícia médica e quatro guichês de atendimento. A APS conta com o trabalho de 19 servidores, incluindo três médicos peritos, responsáveis, mensalmente, por 4,1 mil atendimentos e 450 perícias médicas.

O governador Cid Gomes agradeceu ao ministro a instalação da nova unidade, e de outras 55 que serão inauguradas em diversos municípios cearenses. "Quando assumiu o Governo, o ex-presidente Lula adotou um nova visão em relação aos aposentados e pensionistas, antes tratados como fardos. Essa nova postura foi acolhida pela presidenta Dilma Rousseff, sob a gestão do Ministro Garibaldi, que vai permitir a inauguração de 56 novas agências no Ceará. Hoje estamos não só inaugurando, estamos rendendo uma homenagem a essa nova visão, esse novo modelo", agradeceu o Governador.

Localizada na avenida 4 de Julho, s/n,  no bairro Jereissati II, o Governo Federal investiu R$ 1,6 milhão na construção da sede. O público será atendido das 7h30min às 17h30min. O prédio é climatizado e possui equipamentos modernos de informática, dispositivos de segurança e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. Na unidade, os segurados terão acesso a todos os serviços previdenciários. Todas as informações podem também ser repassadas pelo número 135.

O Ministro Garibaldi conclui sua fala destacando que está autorizado pela Presidenta Dilma Rousseff concurso público com 1.740 novas vagas para servidores. “Entre os cargos,  médicos peritos, assistentes sociais e técnicos. A Previdência hoje é prioridade absoluta do Governo Dilma”, finalizou.

A solenidade foi prestigiada pelos deputados federais Ariosto Holanda, Goreti Pereira, Danilo Forte, Mário Feitosa e Raimundo Gomes de Matos; pelos deputados estaduais Júlio César e Fernanda Pessoa; pelo gerente executivo do INSS em Fortaleza, Júlio César Araújo, pelo prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa e demais autoridades.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

TCM divulga listas de Fichas Sujas

O Tribunal do Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta segunda, 25, a lista dos gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, em caráter definitivo, pelo órgão nos últimos oito anos.

A lista do TCM conta com mais de 3600 nomes. Vários deles estão também na lista recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os dados serão encaminhados para a Justiça Eleitoral, que vai avaliar cada caso e decidir quem terá o registro de candidatura deferido ou negado.

Em números

A lista que o TCM enviará a Justiça Eleitoral ainda será atualizada até o dia 5 de julho de 2012. Até esta segunda, o balanço do TCM é o seguinte:

Processos
9.092

Gestores com contas desaprovadas
3.654

Gestores que figuram na lista com nota de improbidade1.473

Prefeitos com contas desaprovadas
144

O Município com o maior número de processos é Fortaleza (89), seguido de Juazeiro do Norte (79), Caucaia (50), Canindé (52) e Icapuí (47). O TCM confirma que existem gestores com contas desaprovadas em todos os munisípios cearenses.

Confira abaixo as listas, por ordem alfabética, dos gestores com contas desaprovadas pelo TCM:

Lista de prefeitos com contas desaprovadas

Lista de prefeitos e gestores com indicação de nota de improbidade administrativa

Lista de prefeitos e gestores sem indicação de nota de improbidade administrativa

O POVO