Frente Parlamentar Católica será apresentada

Será dia 28 o lançamento da Frente Parlamentar Católica, com 200 deputados, sob tutela do federal Givaldo Carimbão (PROS-AL).

Chega como irmã da Bancada Evangélica, representada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. As duas se unem para blindar a pauta conservadora do presidente, com o discurso sobre valores morais e da família.

Coluna Esplanada

Eduardo Cunha rejeita tese do impeachment, mesmo após 'pedalada fiscal'

Principal estrela do Fórum de Comandatuba, maior encontro empresarial do País, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou veementemente a tese de que já existem elementos para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff, proposta que ganha corpo entre os partidos de oposição. "Qualquer coisa que chegar a gente vai examinar com atenção e respeito. Mas, na minha opinião, o que saiu em relação a isso foi no mandato anterior. Não vejo como possa se aplicar em responsabilidade no atual mandato", afirmou. Questionado se as "pedaladas fiscais", manobras em que o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro, justificariam o impedimento da presidente, Cunha novamente rejeitou a ideia. "O que vocês chamam de pedalada é a má prática de se adiar investimento para fazer superávit primário. Isso vem sendo praticado nos últimos 15 anos sem nenhuma punição", avaliou. Sobre a votação do projeto de terceirização, que deve acontecer na quarta-feira, o presidente da Câmara afirmou que foi "um erro" ter demorado tanto tempo para se votar essa pauta. "Faz anos que está lá. Não tenho compromisso com o conteúdo do resultado, mas com a votação." Organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), o Fórum de Comandatuba começou ontem e terminará na terça-feira.

Lei institui multa de até R$ 500 a quem lavar calçada com água potável em SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma lei que determina aplicação de multa de até R$ 500 a quem lavar calçadas com água tratada fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida foi publicada neste sábado no Diário Oficial do Estado (DOE) paulista. Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o texto estabelece que a limpeza das calçadas deverá ser feita por varrição, aspiração ou outro recurso que não necessite da lavagem, exceto quando o cidadão utilizar água de reuso, poço, ou de chuva. A origem da água utilizada deve ser comprovada. Na primeira vez em que for flagrado, o infrator receberá apenas uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa é de R$ 250, valor que será dobrado a partir da terceira ocorrência.

Agenor Neto irá lançar seu Gabinete Itinerante em Quixelô

“É fundamental estar perto do cidadão!” , foram com estas palavras que o deputado estadual, Agenor Neto (PMDB) anunciou que  irá instalar neste sábado (25) o projeto Gabinete Itinerante no município de Quixelô. O parlamentar pretende ouvir a população daquele município e saber quais as demandas daquela cidade.

“ Iremos sair da Assembleia Legislativa para ouvir as demandas do meu povo. Em Quixelô, entre outros assuntos, trataremos sobre os problemas daquela cidade que tenho um imenso carinho, foi lá que meu pai começou a sua trajetória na política e tive uma ótima votação na última eleição. Por isto iremos iniciar este projeto que simplesmente é o meu desejo de estar ao lado do povo e saber quais suas necessidades e através de recursos que possuímos, saber onde investir corretamente”, disse.

De acordo com o deputado  esta interação é importante não só para prestar contas de seu mandato na Assembléia, como também não se afastar de seus eleitores. “Quero estar com as pessoas, ouvir sugestões. Quero  que a população saiba que tem um representante na Casa do Povo Cearense, mas que está próximo, atuante e preocupado em resolver as questões da sua cidade”, finalizou.

Quanto pior, melhor para Lula

Os petistas mais próximos do ex-presidente Lula estão convencidos de que ele será candidato ao Planalto em 2018. A fragilidade do PT, pelos escândalos do mensalão e da Petrobras, e a falta de um candidato viável pesam. Um desses lulistas justifica: “Quanto pior o quadro eleitoral para o PT, maiores são as chances de Lula ser o nosso candidato".

Ilmar Franco

Senado: Comissão vota projeto que obriga hospitais e clínicas a exibir tabela de preços

Um projeto de lei do Senado (PLS 92/2014) que pode ser votado nessa quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa poderá facilitar a vida dos pacientes que não tem plano de saúde e buscam atendimento na rede privada. A proposta, apresentada pelo ex-senador Jaime Campos (DEM), propõe que os estabelecimentos de saúde exibam a tabela de preços dos serviços prestados. A relatora do texto, a senadora Ana Amélia (PP-RS), é favorável a aprovação da matéria. De acordo com informações da Agência Senado, o PLS ainda passa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Líbia: Estado Islâmico divulga vídeo com execução de cristãos da Etiópia

Neste final de semana, o grupo extremista Estado Islâmico divulgou vídeo com a execução na Líbia de dois grupos cristãos da Etiópia.

Com duração de 29 minutos, o vídeo mostra os jihadistas com dois grupos, informando que um foi mantido na Província de Barka, no leste da Líbia, e o outro na Província Fazzan, ao sul do país. O vídeo mostra pessoas decapitadas e outras baleadas.

No vídeo, um militante mascarado segura uma pistola e faz longo discurso, dizendo que os cristãos devem se converter ao islã ou enfrentar punições prescritas pelo Alcorão. Até o momento, não há confirmações de quem eram ou quando foram capturados, também não há detalhes de quantos foram assassinados.

O grupo Estado Islâmico tem avançado na Líbia e Iraque. Neste domingo, as Nações Unidas informaram que mais de 90 mil pessoas fugiram dos terroristas na província de Ambar. Fonte: Associated Press.

Congresso promulga PEC do Comércio Eletrônico

Agência Brasi (Brasília) – Um dia após a aprovação da chamada PEC do Comercio Eletrônico no plenário do Senado, uma sessão solene do Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16) a norma (EC 87/15). O texto fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela internet ou por telefone.

A norma estabelece que os estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS, caso o consumidor final seja pessoa física. Isso beneficia estados que não produzem, mas consomem mercadorias, como os do Nordeste.

A proposta torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas somente em 2019. Até lá, a regra de transição será a seguinte: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).

“A aprovação unânime da emenda constitucional promulgada hoje demostra a importância da medida para todo país. Ela corrigirá uma grave distorção tributária, que privilegiava estados mais abastados, em detrimento de outros de economia mais frágil”, disse o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ele destacou que a medida revela o amadurecimento do Congresso Nacional, que sabe reconhecer medidas que beneficiarão todos os brasileiros, além de significar um passo para o fim da guerra fiscal entre os estados.

“O ato estabelece um novo marco na politica do ICMS no país. A chamada PEC dos Eletrônicos amplia a possibilidade de termos um estado simétrico. Hoje, temos uma realidade em que vigora uma assimetria. É dentro desse sentimento que podemos apontar para um pacto federativo. A assimetria vigente impõe aos estados mais pobres aguçar adversidades”, avaliou o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Relator do projeto pede cassação do vereador A Onde É

O vereador Deodato Ramalho (PT) pediu, ontem, a cassação do vereador Antônio Farias de Sousa (PTC), conhecido como “A onde É” - suspeito de desvio de verba parlamentar. Relator do processo contra o parlamentar afastado, Ramalho disse que, apesar de nem todas as acusações terem sido comprovadas, o que foi confirmado com o desenrolar das oitivas, inclusive com as declarações do próprio vereador A Onde É, algumas “irregularidades foram confirmadas, por isso deve ser cassado.” O parecer foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PT), durante reunião na manhã de ontem, após deliberação do documento pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Em documento de 74 páginas, Deodato disse ter uma quantidade enorme de acusações relacionadas à utilização de assessores fantasmas, onde os salários eram destinados a A Onde É. O petista afirmou ainda que, apesar das acusações, duas provas foram determinantes para seu parecer. “Havia uma quantidade imensa de acusações relacionadas, sobretudo à utilização de assessores fantasmas, cujo salários eram destinados ao vereador A Onde É e ao seu chefe de gabinete. Mas duas provas são determinantes, fatos que foram confirmados tanto pela prova documental e, principalmente, pela própria declaração do vereador: o episódio da compra da casa no Bom Jardim, por R$ 150 mil, e a prisão em flagrante”, disse o relator.

No relatório, outras três denúncias tinham evidências insuficientes. A Onde É não foi considerado culpado das acusações de fraudar licitação de táxis, conforme foi mencionado pelo Ministério Público (Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública – Procap), e de ter comprado oito apartamentos no bairro Meireles. O relator afirma que as compras, até chegaram a ser articuladas, mas não efetivadas. 

“Momento difícil”

 Ao receber o relatório, Salmito Filho disse que o documento se ateve às formalidades e às denúncias comprovadas. O texto, então, seguirá para o plenário da Câmara, onde os demais vereadores votarão pela confirmação, ou não, da cassação. Antes, porém, seguindo o Regimento Interno, a matéria aguardará até três sessões para apreciação do caso pelo demais parlamentares. “Esse é um momento difícil e não é bom para nenhuma casa legislativa. Mas, ao mesmo tempo, a Câmara está se portando com grandeza, transparência e ética”, destacou o presidente. 

Defesa

 O advogado de A Onde É, Leandro Vasques, disse que só irá se pronunciar quando receber oficialmente a documentação. Entretanto, adiantou que o ato irá simbolizar um “cheque em branco” da Câmara À Procap, pois, segundo ressaltou, o Órgão não tem competência para investigar vereadores. “Porventura, se houver a instalação de uma sessão de cassação do vereador como se pretende, este ato irá simbolizar um cheque em branco que a própria Câmara estará assinando para A Procap investigar cada um dos vereadores”, salientou.

O Estado CE

CCJ rejeita pedido para retirar da pauta PEC que reduz ministérios

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitaram o pedido de parlamentares do PT para retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/13 de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a redução do número de ministérios de 39 para 20. Os deputados governistas, com o aval do vice-presidente, Michel Temer, novo articulador político do Palácio do Planalto, tentam derrubar a proposta. Apesar de Temer considerar a PEC inconstitucional, o PMDB insiste em colocá-la em votação. "Essa medida vai eliminar no máximo 50 cargos e de forma alguma vai reduzir a despesa pública. Além disso, é inconstitucional e tem vício formal de iniciativa. O único objetivo é fazer disputa política", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Nas três últimas sessões da CCJ, a votação da admissibilidade da PEC foi adiada. Segundo deputados governistas, a participação de Temer nessa articulação pode ajudar a medida a ser barrada. O debate está acontecendo neste momento e a votação pode ocorrer ainda hoje.

Marco Polo Del Nero é empossado presidente da CBF

Ex-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e eleito em abril de 2014, Marco Polo Del Nero tomou posse como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira (16), sucedendo José Maria Marin, que agora será vice-presidente. A cerimônia foi realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro e contou com a presença de autoridades do esporte e convidados, entre eles, o presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues. Em seu discurso, Del Nero elogiou o trabalho de seu antecessor e fez críticas ao texto da Medida Provisória 671, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes. "A CBF, as federações e os clubes, neste momento, discordam de alguns aspectos da Medida Provisória 671 que violam a Constituição Federal, invadem a administração de clubes e federações e promovem a cisão da unidade do futebol brasileiro, relegando os clubes que adotem o parcelamento de débitos, objetivo central da MP, à incerteza de participação em competições oficiais. Por isso, peço ao ministro dos Esportes: nos ajude nesse reparo", disse. O mandato de Marco Polo Del Nero irá até 2019.

PSDB pedirá impeachment se Dilma estiver envolvida com 'pedalada fiscal'

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (16) que a sigla irá fazer o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) caso se comprove a participação da petista nas chamadas "pedaladas fiscais". Na quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou de forma unânime relatório que considera crime de responsabilidade as manobras fiscais ("pedaladas") feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o déficit do governo em 2013 e 2014. Autoridades do governo terão que se explicar ao tribunal, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. "Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição", declarou o senador tucano. O pedido de impeachment só terá curso caso seja autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que até o momento diz não ter motivos para isso. Caso o deputado mude de ideia, o processo será aberto se pelo menos dois terços (342) dos 513 deputados federais aprovem. Se isso ocorrer, Dilma será afastada até o final do julgamento do processo, que é feito pelo Senado.