Vetado dinheiro público para biografia de políticos

Após a polêmica envolvendo a publicação da biografia do prefeito de Vinhedo (SP) Milton Serafim (PTB) utilizando recursos públicos, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de políticos.

A decisão da pasta seguiu as recomendações do Ministério Público Federal em Campinas e da Advocacia-Geral da União sobre o projeto de produção da biografia de Serafim de 2012, ano em que ele disputou a reeleição. Segundo o MPF, o Ministério da Cultura teria repassado R$ 110.451 para a edição do livro que, de acordo com o órgão, poderia ser usado para promover, direta ou indiretamente, o então candidato.

O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada.

AGU

A pedido do Ministério da Cultura, então, a recomendação do Ministério Público foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que concluiu haver vedação constitucional para atos de Administração Pública que podem levar à promoção pessoal de agente públicos em exercício. A AGU sugeriu, então, o arquivamento do projeto até que o biografado não exerça mas qualquer cargo público.

“Trata-se de uma importante vitória, por implicar o reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e, especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida com a promoção pessoal de agentes políticos”, declarou o procurador da república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da Cultura  

Fonte: Agência Estado

Programa de Luizianne Lins estreia em fevereiro na TV União

Está confirmado que a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) apresentará programa de TV em emissora local. O programa se chamará “Outros Olhares” e será exibido a partir das 12 horas, com entrevistas e matérias, de segunda a sexta-feira, na TV União. A confirmação foi dada à coluna Vertical, do jornalista Eliomar de Lima. 

A estreia está prevista para fevereiro, mas sem data definida por causa de ajustes com patrocínios. No dia 20 de janeiro, ao colunista Felipe Patury, do site da revista Época, Luizianne afirmou que o horário será usado para entrevistas sobre temas ligados a direitos humanos e cidadania. Mesmo assim, a expectativa é de que a gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) seja um dos focos do programa.

Jornalismo

Luizianne Lins é formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará, onde também é professora, atualmente licenciada do cargo. Em dezembro, ela foi aprovada no mestrado de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

O POVO 

Domingos Filho diz que não tem plano B senão candidatura ao governo do Ceará

m dos possíveis nome do Pros para disputar o governo do Ceará, vice-governador Domingos Filho, fez afirmações sobre as eleições de 2014. Ele disse nesta quinta-feira (30), que não tem plano B para o pleito de outubro senão ser o nome do partido para candidatura a governador.

"A partir do instante que eu começo a pensar no plano B, me esqueço do plano A. E naturalmente, minhas energias estão todas moduladas em uma mesma sintonia de ser escolhido candidato a governador", comentou durante a posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, que foi reeleito para o biênio 2014/2015.

Domingos Filho foi para o evento representando Cid Gomes, que segundo a assessoria do governador, não compareceu porque estava doente. Sereno, o vice-governador ainda seguiu a linha de Cid ao afirmar que o governador tem toda a razão de só tratar da eleição no momento adequado para quem está no governo, que é quando a lei recomenda: em junho.

Possíveis candidatos do Pros para suceder Cid Gomes

Além do vice-governador, outros quatro nomes estariam na lista do Pros como possíveis candidatos para suceder o chefe do executivo estadual. Aparecem o nome do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque; o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino; o ex-secretário da Fazenda, deputado estadual Mauro Filho; além do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

DN

Prefeito do Crato terá sigilo bancário quebrado

O prefeito do município cearense do Crato,Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos (PMDB-CE), deve recorrer até a semana que vem da decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. A Justiça do Ceará ordenou ontem a quebra do sigilo de Mattos, investigado pela acusação de improbidade administrativa por comandar um esquema de compra de votos para desaprovar as contas do ex-prefeito Samuel Vilar Araripe (PHS-CE). A medida dá continuidade às investigações do Ministério Público do Estado, respondendo a acusações feitas pelo ex-prefeito. Na mesma sentença, cinco vereadores da cidade foram afastados de sua função, suspeitos de integrarem o esquema de negociação de votos. Seus sigilos bancários também serão quebrados. A expectativa é que recorram da sentença ainda no início da semana que vem.

Felipe Patury

TAC visa concurso público em Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, celebrou, no dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves Araújo, a fim de que o município promova concurso público para preenchimento de cargos em diversas áreas. A medida pretende fazer com que o poder público deixe de contratar pessoas de forma irregular temporariamente, sem suporte em lei, sem prazo de contratação predeterminado, sem comprovação da necessidade temporária, sem comprovação do interesse público excepcional.

 A partir do TAC, o prefeito compromissário se comprometeu a realizar e concluir estudo técnico no prazo de três meses, contando a partir do mês subsequente à assinatura do acordo, no sentido de avaliar a necessidade de servidores em todos os órgãos do Poder Executivo municipal. O estudo técnico deverá ser conclusivo quanto à quantidade de servidores públicos municipais necessários em todas as áreas para o desempenho ordinário de todos os serviços públicos prestados pelo município de Carnaubal, identificada por cada secretaria e órgão municipal.

 Deverá ser obtida a real necessidade das contratações temporárias atualmente existentes em todo o âmbito do Poder Executivo municipal. Além disso, o estudo apresentará o número de contratados temporariamente cujos contratos foram celebrados sem autorização em lei municipal ou que se enquadrem fora das hipóteses previstas na referida lei, acaso existente, sem prazo de contratação predeterminado, sem comprovação da necessidade temporária, sem comprovado interesse público excepcional e para a execução de serviços meramente burocráticos.

 O chefe do Executivo se comprometeu a encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 60 dias após a conclusão do estudo para a criação dos cargos públicos que se revelem necessários à manutenção da regular administração do Município de Carnaubal. O prefeito deverá enviar para a Promotoria de Justiça de Carnaubal, no prazo de 20 dias após a conclusão de cada documento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso, cópia do resultado do estudo técnico a que se refere a cláusula terceira; cópia da licitação para a escolha da empresa ou entidade que realizará o respectivo concurso público, ou o procedimento de dispensa; minuta do edital de abertura do certame; edital de abertura do certame; resultado final do concurso público; ato de homologação do resultado final do concurso público; todos os atos de nomeação dos aprovados no concurso público; exonerações dos contratados temporariamente substituídos pelos aprovados em concurso público.

 No caso de descumprimento de qualquer dos prazos firmados, haverá o pagamento de R$ 200,00 por dia de atraso revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) Lei estadual Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004. No caso de nova contratação ilegal de servidor temporário, manutenção ilegal de servidor temporário ou não substituição de servidor temporário pelo regularmente aprovado no concurso a ser realizado em decorrência do TAC, a multa será de R$ 200,00 por servidor contratado / mantido no serviço público revertida ao FDID.

MPCE

Justiça afasta cinco vereadores no Crato

O juiz da 2ª Vara Civil do Crato, Flávio Bezerra de Morais, afastou nessa terça-feira (28), cinco dos nove vereadores do município denunciados pelo, também vereador, Helder França (Guer). A denúncia, feita ao Ministério Público do Estado (MP-CE), aponta os parlamentares como participantes de um esquema de cobrança de propina para aprovação de doações de terrenos. O pedido foi feito pelo promotor do MP, Lucas Azevedo.

O depoimento bombástico foi divulgado pelo jornalista Donizete Arruda na Coluna Rebate do Jornal do Cariri desta semana. Segundo Donizete, Guer teria denunciado o grupo, denominado G10, ao qual fazia parte, por extorsão ao ex-prefeito Samuel Araripe para aprovação de suas contas de governo. 

Segundo o juiz, que reponde, também, pela 1º Vara Civil, a notícia teria motivado a agilidade da decisão. O outro motivo para o afastamento foi o fato dos vereadores terem retirado os nomes do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pedia apuração para as denúncias de compra de votos na votação das contas do ex-prefeito. 

Os vereadores Pedro Alagoano, Nando Bezerra, Galego da Batateira, Marquim do Povão e Celso dos Frangos, já receberam a notificação e têm 5 dias para formular defesa. Os parlamentares devem ficar afastados das funções parlamentares por 30 dias.

MISÉRIA

PT: João Santana responderá por TV e Franklin Martins fica com redes sociais

O marqueteiro João Santana e o ex-ministro de Lula (PT) Franklin Martins definiram no início do ano o papel de cada um na coordenação da comunicação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Santana será responsável pelos programas de TV e rádio enquanto o ex-auxiliar de Lula vai cuidar de imprensa e redes sociais.

Segundo um ministro, essa configuração isola a Pepper Comunicação, empresa que presta serviços ao PT e que deve ficar responsável pelas campanhas estaduais da legenda.

Ainda de acordo com a publicação, petistas trabalharam para afastar a empresa do comando da campanha depois da publicação de um texto produzido por um jornalista contratado pela agência, que chamava o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de “playboy mimado”.

A primeira missão de Santana e Martins deve ser o de definir o conteúdo dos programas regionais do partido.

Reunião – A coluna traz ainda que está prevista para os próximos dias, em Brasília, a primeira reunião da coordenação completa de campanha de Dilma para iniciar a montar a agenda de Lula e organizar a logística da reeleição.

BNDES emprestou R$ 514 bi a empresas em 2013

Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas cresceram 15,2% em 2013, para R$ 514,583 bilhões, segundo dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira, 29. Em 2012, o aumento do estoque havia sido de 13,6%. No ano passado, houve avanço de 1,1% nas linhas de capital de giro, 15,9% no financiamento ao investimento e 21,7% nas modalidades para o setor rural por parte do banco de desenvolvimento. Para pessoas físicas, o crédito do BNDES avançou 27,3% no ano passado, para R$ 37,149 bilhões. O BC informou ainda que as concessões do BNDES, que não incluem as operações do BNDESPAR, totalizaram R$ 169,7 bilhões em 2013, superando em 22,9% as concessões acumuladas no ano anterior. "Destacaram-se os desembolsos destinados à agropecuária, aos transportes terrestres e aéreos e à infraestrutura urbana", diz o BC.

Análise da 9ª rodada do cearense

Na 9ª rodada do Campeonato Cearense, o Icasa deixou escapar a vitória. Após ter terminado o primeiro tempo com 2 a 0, o Verdão do Cariri acabou tomando dois gols na segunda etapa e terminou a partida no 2 a 2 com o Tiradentes na última segunda-feira (27), no Romeirão. O Icasa fechou a rodada com 9 pontos, na 5ª posição, e o Tiradentes, com 7 pontos, no 7º lugar da tabela.

Quem melhor se saiu foi a equipe do Quixadá, que jogou em casa, no Abilhão, e goleou o Itapipoca por 5 a 2 na noite desta terça-feira (28). O Quixadá encerrou a rodada com 11 pontos e o 4º lugar no Grupo A.

O Ferroviário continua a má fase com 4 partidas sem marcar nenhum gol após a derrota para o Guarani de Juazeiro por 1 a 0 no Romeirão nesta terça. O Tubarão caiu duas posições e é o 6º colocado, com 8 pontos. No Domingão, também nesta terça, o Horizonte venceu o Crato por 2 a 0.

Confira os resultados:

Icasa 2 x 2 Tiradentes

Quixadá 5 x 2 Itapipoca

Guarani de Juazeiro 1 x 0 Ferroviário

Horizonte 2 x 0 Crato

'Vaquinha' rende, e Genoino doa R$ 30 mil para Delúbio

A "vaquinha" on-line organizada pelo PT para pagar a multa de José Genoino na condenação do mensalão rendeu tanto que a família do ex-deputado decidiu doar o dinheiro que sobrou para ajudar o amigo Delúbio Soares. Com o sucesso da operação de arrecadação para Genoino, o PT também montou um site para socorrer Delúbio, tesoureiro do partido quando o mensalão operava a todo o vapor.

Genoino conseguiu quase 700.000 reais para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi o único mensaleiro até agora a quitar a multa calculada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A decisão de repassar 30.000 reais excedentes para Delúbio foi comunicada pela família do ex-presidente do PT: “Sabemos que a decisão do que deve ser feito com o excedente de uma campanha tão importante para nós, tão fundamental para mostrarmos que não estamos nem nunca estaremos isolados é algo difícil e complexa”.

Delúbio foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha e tem até sexta-feira para depositar em juízo 466.888 reais. Na semana passada, ele começou a trabalhar fora do presídio da Papuda como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, com salário de 4.500 reais mensais.

Veja

Eduardo Campos usa Bill Gates para criticar Dilma

O governador Eduardo Campos (PSB) usou ontem o conteúdo da carta divulgada pelo empresário norte-americano Bill Gates, fundador da Microsoft, para reforçar as críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). No documento, o bilionário disse que quase não haverá países pobres no mundo até o ano de 2035. A avaliação de Campos é que talvez haja “excesso de otimismo” do filantropo. A carta foi apresentada durante o Fórum Econômico Mundial, que ocorreu no fim de semana, na cidade de Davos, na Suíça.

em falar no nome da presidente Dilma Rousseff (PT), Eduardo destacou que o país corre o risco de perder os avanços obtidos nas gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). “O atual governo não apenas não foi capaz de manter os pilares macroeconômicos como não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas do país. Pior. Colocou em xeque, dentro e fora do Brasil, a nossa credibilidade, fazendo malabarismos contábeis para passar a ideia de que está tudo bem”, ponderou.

A observação de Eduardo Campos foi feita através do seu perfil no Facebook, quatro horas depois de ter posado para foto ao lado do ministro das Cidades do governo Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PP). Os dois visitaram as obras de construção do Terminal de Integração de Cosme e Damião, em Camaragibe, e também a Arena Pernambuco, um dos estádios da Copa do Mundo. Ao se referir a Davos, o governador lembrou que foi convidado para o evento, mas não foi em função do nascimento do seu filho Miguel, que poderá acontecer a qualquer momento.

Confiança

O governador também aproveitou para criticar a falta de confiança do Brasil no mercado internacional. “A relação entre um país e os atores econômicos precisa ser pautada na confiança. A gente só investe em quem acredita. É assim no amor, é assim na vida, é assim na economia. Se você tem um casamento que está numa fase ruim, não adianta fazer de conta que não está porque só vai ficar pior. É preciso conversar com o parceiro ou parceira, identificar as origens do problema e renovar os laços para futuro”, disse.

EM

Mais índios na Câmara Federal

Câmara começa a analisar a proposta que garante quatro vagas de deputado federal para indígenas. O texto (PEC 320/13) está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda o parecer de admissibilidade do relator Alessandro Molon, do PT fluminense. Em caso de aprovação na CCJ, a proposta será analisada em comissão especial antes de ir ao Plenário. O texto é assinado por deputados ligados às frentes parlamentares ambientalista e em defesa dos povos indígenas. Ex-secretário nacional de direitos humanos e um dos autores da proposta, o deputado Nilmário Miranda, do PT mineiro, afirma que a intenção é reverter a atual subrepresentação dos indígenas na Câmara.