Estado do Ceará deve fornecer tratamento para paciente com câncer

O Estado do Ceará deve custear medicamento e exames à paciente A.M.B.S., diagnosticada com câncer na tireoide. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 0148695-94.2013.8.06.0001), A.M.B.S. já havia se submetido a cirurgia, mas novo exame encontrou outro nódulo. Por isso, ela precisou refazer o teste, utilizando o medicamento Thyrogen. Além disso, necessitava de outros cinco exames de alto custo.

Alegando não ter condições financeiras, a paciente ingressou na Justiça requerendo que o Estado pagasse o tratamento. Na contestação, o ente público alegou que os tratamentos oncológicos são de responsabilidade da União. Em função disso, pleiteou a improcedência do pedido.

Ao analisar o caso, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro entendeu ser evidente a responsabilidade do Estado, haja vista o disposto na Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. “Intolerável, portanto, qualquer omissão do Poder Público quando se trata da promoção e proteção da vida e da saúde do cidadão, e em última análise, até mesmo da dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil”, destacou.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (26/03).

TJCE

PT aposta que Eduardo Campos sofrerá resistência interna para lançar-se candidato

A colunista Vera Magalhães, do painel da Folha de São Paulo, informou, neste final de semana, que, em reunião com os diretórios regionais, na semana passada, a direção do PT colheu diagnóstico de que Eduardo Campos sofrerá resistência nos Estados governados pelo PSB para levar adiante sua postulação à Presidência em 2014.

Noutra nota, fala em Campanha já. “A Juventude do PSB criou uma Finpac de Eduardo Campos no Facebook. Na apresentação do pessebista na Associação Paulista de Municípios, em Santos, na sexta-feira, devem aparecer os primeiros gritos de guerra e material impresso com referências a 2014”.

Declaração do Imposto de Renda 2013 poderá ser feita por tablet

A Receita Federal permitirá, a partir de hoje, que o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, ano-base 2012, seja feita por meio de dispositivo móvel, como tablet. No entanto, ainda há uma série de limitações. Não poderão usar o novo aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no exterior, além de rendimentos por doação ou herança.

Apesar destas restrições, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, estima que cerca de cinco milhões de contribuintes já devem fazer sua declaração por meio de um dispositivo móvel. O Fisco espera receber cerca de 26 milhões de documentos este ano. “Embora a lista de restrições seja significativa, a solução abrange cinco milhões de contribuintes. A expectativa é ampliar no próximo ano”, disse. “O objetivo neste momento é alcançar contribuintes que têm declarações mais simples”, justificou.

Quem optar por fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado, o secretário destacou que o aplicativo permitirá o preenchimento automático de alguns campos. A partir da digitação do CPF, por exemplo, o sistema “puxará” o nome do contribuinte. O sistema também permitirá que o preenchimento seja iniciado em um aparelho móvel, mas concluído em outro. Para isso, basta que o usuário salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho.

A Receita alerta que a declaração feita pelo sistema operacional da Apple não é salva automaticamente, após o envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta o passo a passo para salvar. Para o sistema operacional Android, o salvamento é automático. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de abril.

Agência Estado

Municípios cearenses recebem retroescavadeiras e motoniveladoras

Nesta terça-feira (2), 31 municípios cearenses receberão retroescavadeiras e 30 municípios motoniveladoras, em uma solenidade que acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, com a participação da presidente Dilma Rousseff. A entrega das retroescavadeiras faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e vai garantir a recuperação de estradas vicinais e o escoamento da produção de mais de 80 mil agricultores.

 

Os municípios selecionados para receber as máquinas foram avaliados de acordo com os seguintes critérios: extensão da área rural, participação no PIB agrícola, localização no semiárido e número de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas.

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou através das Portarias 10 e 11/2013 publicadas dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), os nomes dos municípios selecionados para receberem uma retroescavadeira e uma motoniveladora.

 

Retroescavadeiras (31): Acarape, Alto Santo, Antonina do Norte, Apuiarés, Baixio, Barroquinha, Beberibe, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Carnaubal, Cedro, Chaval, Croatá, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Ipu, Jaguaribe, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Mulungu, Orós, Pacujá, Paracuru, Penaforte, Potiretama, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca, Umari e Uruoca.

 

Motoniveladoras (30): Aiuaba, Assaré, Aurora, Barreira, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caridade, Catarina, Farias Brito, Forquilha, Independência, Irauçuba, Itapagé, Jaguaruana, Massapê, Mauriti, Missão Velha, Novo Oriente, Ocara, Pentecoste, Piquet Carneiro, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Uruburetama e Varjota.

 

Serviço:

Data: 02/04/2013

Hora: 14 horas

Local: Centro de Eventos do Ceará

Presidente da Câmara adia reunião de líderes com Marco Feliciano

A Assessoria da Presidência da Câmara Federal informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, “foi submetido a uma pequena cirurgia de hérnia abdominal, previamente agendada para o último dia 28 de março”, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Por recomendação médica, está em repouso durante esta semana e não poderá cumprir agenda em Brasília.

Assim, a reunião de líderes marcada para esta terça (2), com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado-pastor Marco Feliciano, foi transferida para a terça da próxima semana (9).

Cantor Belo diz que será candidato a deputado federal em 2014

Assim como outros artistas, Belo decidiu se arriscar no mundo da política. O cantor revelou que vai ser candidato a deputado federal em 2014.

'É algo em que eu já venho pensando há muito tempo e quero ressaltar que tudo o que eu fiz, todos os meus atos públicos com crianças carentes, incluindo doação de brinquedos, nenhum deles teve interesse eleitoreiro. Fiz isso porque eu quis', disse ao jornal 'O Dia'.

'Fiz e vou continuar fazendo, sendo ou não deputado. Sou da periferia, filho de um pedreiro analfabeto e não posso deixar minhas raízes de lado. Ainda nem sei se serei candidato pelo Rio ou por São Paulo”, acrescentou.

O marido de Gracyanne Barbosa afirmou ainda que terá como base de trabalho a educação, a saúde e a cultura. 'Cheguei onde cheguei graças à cultura e essa será a minha bandeira', completou.

Estadual do Ceará abre inscrições para 1.640 vagas no vestibular

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) abre a partir desta segunda-feira, 1º de abril, até 23h59min do dia 14 de abril, as inscrições para o vestibular 2013.2, exclusivamente pela internet. As inscrições destinam-se a selecionar candidatos para os cursos de graduação do segundo período letivo de 2013. Estão sendo oferecidas 1.640 vagas, das quais 1.150 são aos cursos da Capital e 490 vagas para as Unidades da Uece no Interior do Estado.

 A partir das 24 horas do dia 14 de abril de 2013, o acesso à internet para geração da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário será bloqueado. O boleto bancário que poderá ser gerado até às 23h59min do dia 14 de abril (domingo), terá vencimento no dia 15 de abril de 2013, último dia em que o candidato poderá pagá-lo.

 As provas serão aplicadas no dia 26 de maio, primeira fase, domingo, das 9 horas às 13 horas, com prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia.  A segunda fase acontecerá nos dias 16 e 17 de junho, com a realização de quatro provas: uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

Na ficha Eletrônica de inscrição, o candidato indicará o curso e a língua estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) de sua escolha. A taxa de inscrição no valor de R$ 100 poderá ser paga na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados, através de boleto bancário emitido via internet, até o dia 14 de abril, com vencimento no dia 15 de abril de 2013. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário.

Outras informações podem ser obtidas na sede da CEV, no Campus do Itaperi, situada na Av. Paranjana, 1700, no endereço eletrônico www.uece.br/cev ou pelos telefones 85  3101.9710 ou 3101.9711.

Ana Paula Padrão de férias no Ceará

Quem está de férias no Ceará é a jornalista Ana Paula Padrão, desde a última quinta-feira, 28 de março, a mesma se encontra em Parajuru, hóspede do médico Darival Bringel, presidente da Unimed Ceará.

Gastos para produzir discursos de Dilma na TV crescem 37%

O cenário é sempre o mesmo: o Palácio do Alvorada desfocado ao fundo, enquanto a câmera passeia lentamente sobre trilhos e dá movimento à imagem, sem tirar do primeiro plano a mesma personagem, sentada

O formato dos pronunciamentos de Dilma Rousseff na TV pouco mudou, mas os gastos para produzir os anúncios veiculados em rede nacional tiveram uma disparada nos últimos quatro meses.

Desde que foi eleita, Dilma já convocou emissoras de rádio e televisão para a transmissão de 12 pronunciamentos, que custaram aos cofres públicos um total de R$ 855 mil, em valores corrigidos.

O salto no valor pago -já descontando a inflação- foi de 37% entre o primeiro pronunciamento, quando Dilma apresentou o novo slogan do governo, em fevereiro de 2011, e o último, em março, no qual anunciou a desoneração da cesta básica.

Os valores pagos incluem despesas com produção, gravação e edição dos vídeos. Em 2011, os quatro primeiros anúncios tiveram um custo unitário de produção de até R$ 66 mil. Já do final de 2012 até o começo de 2013, os três pronunciamentos feitos superaram os R$ 90 mil cada.

SEM REAJUSTE

A Presidência da República justifica o aumento dizendo que os preços não eram reajustados havia quatro anos. “Em dezembro de 2012 houve uma atualização de valores na produção dos pronunciamentos, uma vez que os preços praticados remontavam ao ano de 2008.”

Se mantiver o preço atual, o governo pode contabilizar em maio, com o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho, gastos de cerca de R$ 1 milhão com os anúncios de Dilma em rede nacional.

O governo federal não paga para veicular os vídeos em rádio e televisão -somente os custos com a produção. Um decreto presidencial de 1979 prevê que as emissoras possam ser convocadas para divulgar gratuitamente assuntos de relevância.

AGÊNCIAS

Três agências de publicidade -Leo Burnett, Propeg e Nova S/B- que venceram licitação e têm contratos com a Presidência da República disputam entre si a confecção de cada pronunciamento.

A Propeg fez 10 dos 12 pronunciamentos de Dilma -muitos deles supervisionados por João Santana, o marqueteiro da campanha petista de 2010. Ele também foi responsável pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006.

Apesar de exigir das agências gastos discriminados e cotação de preços no mercado, o governo não informou à reportagem quanto foi pago, por exemplo, a diretores, cinegrafistas, editores, maquiadores e cabeleireiros.

Tudo está embutido no preço total do pronunciamento, uma vez que as agências de publicidade selecionadas para prestar o serviço têm liberdade de subcontratar profissionais de cada área. “As agências são remuneradas pelos serviços por ela intermediados e supervisionados”, afirma a Presidência. O valor pago pelos pronunciamentos é abatido do contrato total das empresas com o governo federal.

No mercado do marketing político, o custo superior a R$ 90 mil é considerado alto, mesmo utilizando equipamentos de ponta e contratando os melhores profissionais de texto, arte, luz e direção de cena.

O Estado CE

Assembleia debate nesta terça situação dos papiloscopistas no Ceará

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em conjunto com a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado, realiza, na próxima terça-feira (02/04), no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública, a partir das 14h, para tratar da situação dos profissionais de papiloscopia. O requerimento foi do deputado Ronaldo Martins (PRB).

Para o deputado, "os profissionais papiloscopistas desempenham uma função relevante no contexto da segurança pública do Estado e merecem a atenção da Assembleia Legislativa para as suas reivindicações".

Os papiloscopistas são os servidores técnicos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social responsáveis pelos diversos processos de identificação de pessoas, por meio da análise da impressão digital, inclusive no que tange à emissão da Carteira de Identidade. Embora atuando também na elucidação de crimes, os profissionais não têm acesso ao local do crime, a exemplo do perito. Essa é uma das reivindicações dos papiloscopistas.

Foram convidados para a audiência representantes da Procuradoria Geral do Estado; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Federação Nacional dos Papiloscopistas; Perícia Forense do Estado do Ceará; Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas e Associação dos Profissionais Papiloscopistas do Ceará. 

Gilberto Kassab em Fortaleza

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, acertou visita ao Ceará para os dias 25 e 26 próximos. Na agenda dele, almoço com o governador Cid Gomes (pois esse partido é uma das siglas alternativas do esquema político do Palácio da Abolição), instalação do diretório do PSD de Fortaleza, com Eduardo Diogo (titular da Seplag estadual) assumindo oficialmente o comando partidário; e encontro com todos os prefeitos, deputados e vereadores da legenda, no Marina Park Hotel. Kassab, ex-prefeito de São Paulo, bem que viria logo no começo deste mês, mas, segundo interlocutores, quer desembarcar na Capital cearense já com o seu PSD prestigiado em matéria de ocupação de espaços na equipe da presidente Dilma Rousseff. 

Vertical

Áudio do Programa de rádio “Café com a Presidenta”, com a Presidenta da República, Dilma Rousseff

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