Gurgel pode enviar denúncia de Valério contra Lula nesta semana

As denúncias do empresário Marcos Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ser remetidas para o primeiro grau do Ministério Público nesta semana, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta terça-feira.

Valério, condenado pelo STF a mais de 40 anos de prisão por ter operado o esquema do mensalão prestou depoimento a Gurgel em setembro do ano passado, no auge do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, e disse que o ex-presidente tinha conhecimento do esquema de corrupção usado para comprar apoio político no Congresso.

Lula e o PT negaram as acusações e como o petista não tem mais foro privilegiado as denúncias de Valério devem ser analisadas pela primeira instância da procuradoria da República.

"Estou conluindo a análise para que possa efetivemente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro digamos envolvida e não havendo, como o ex-presidente já não detém a prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à procuradoria da República em primeiro grau", disse Gurgel a jornalistas nesta terça-feira.

"Eu acredito que isso (o envio do depoimento para o primeiro grau) será feito nos próximos dias", acrescentou.

Gurgel disse ainda que não emitirá nenhuma orientação junto ao depoimento de Valério porque não tem essa atribuição.

"Não cabe, porque o procurador-geral não detém atribuição para oficiar nesses autos e então qualquer juízo que eu fizesse seria indevido e até uma interferência indébita na atuação do colega", argumentou.

O depoimento de Valério é tratado com cuidado pelo procurador-geral que já declarou que o empresário é um "jogador".

O empresário mineiro recebeu a maior condenação entre os 25 réus do mensalão considerados culpados pelo esquema, que teria servido para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato de Lula.

O processo no STF levou mais de cinco meses para ser julgado e os ministros da corte não analisaram outros processos nesse período. Além de Valério, tradicionais dirigentes petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o deputado José Genoíno, presidente do PT á época, também foram condenados à prisão em regime fechado.

BBC

Lula vira 'ministro da Articulação Política' no Palácio do Planalto, diz jornal

O ex-presidente Lula ganhou um apelido no Palácio do Planalto devido às suas funções mais recentes, de acordo com a coluna Panorama Político, do jornal O Globo. Segundo a publicação, ele tem sido chamado de ministro da Articulação Política. O petista teria sido designado pela presidente Dilma Rousseff a negociar as alianças com os partidos para as eleições de 2014.

Cid Gomes dá posse a Alexandre Pereira na presidência do Cede

O novo presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, foi empossado oficialmente pelo governador Cid Gomes, na noite desta segunda-feira (28). A solenidade aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). De acordo com o governador Cid Gomes, a indicação de Alexandre Pereira dará um ritmo mais dinâmico para superar o desafio de combater a pobreza e a miséria no Ceará. "O Governo precisa desenvolver políticas de incentivo ao empreendedorismo da iniciativa privada. Precisamos gerar mais oportunidades, atrair mais indústrias e abrir mais comércios. Para isso eu deposito a minha confiança no entusiasmo e dinamismo de Alexandre Pereira para superar os desafios. Em 2013, o grande desafio do País é a manutenção do crescimento e empregabilidade", avalia o Governador.

Alexandre Pereira definiu o momento como a realização de um sonho, por estar diretamente ligado à redução da pobreza no Estado. " O meu objetivo é abrir caminho para oportunidades de negócios na busca por mais desenvolvimento para o no Ceará ", disse o novo presidente do Conselho.

Cede

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), criado pela Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, e estruturado de acordo com o Decreto nº 28.643, de 08 de fevereiro de 2007, constitui órgão da Administração Direta Estadual, regendo-se por Regulamento de acordo com o Decreto nº 28.886 de 24 de setembro de 2007, publicado do DOE de 26 de setembro de 2007.

Missão

Deliberar de maneira estratégica, harmônica e interdisciplinar, sobre a Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, articulando com os setores produtivos para promover o desenvolvimento econômico sustentável.

Participaram da solenidade, os deputados federais Artur Bruno, Roberto Freire (SP), Antônio Bahlmann , e Mário Feitosa; o presidente da Federação das Indústrias e Comércio (FIEC), Roberto Macêdo; a presidente do Centro Industrial do Ceará, Vívian Nicolle De Alcântara; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto; o secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho; o chefe do Gabinete do Governador, Danilo Serpa; o secretário René Barreira, titular da pasta da Ciência e Tecnologia (Secitece) e o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante, dentre outras autoridades.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Adagri reúne novos secretários municipais de Agricultura

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e sua vinculada Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) realiza nesta quarta- feira (30), em Fortaleza, reunião com os secretários de agricultura de todos os municípios do Estado, para discutir o fortalecimento da defesa agropecuária. O encontro acontecerá às 9 horas no Auditório do Parque de Exposições César Cals e contará com a presença do presidente da (Adagri), Augusto de Sousa Júnior, que falará sobre o papel da da Defesa Sanitária, o envolvimento e a competência dos municípios nesse setor.

A reunião ocorre num momento estratégico em que os novos gestores municipais acabam de tomar posse e buscam fortalecer seus municípios em áreas estratégicas, sobretudo na agropecuária, pela vocação do estado do Ceará nas atividades primárias, agroindústria e a pauta de exportação. O debate também será focado nas condições atuais dos abatedouros de animais no interior do Estado e como os municípios devem proceder para que esses equipamentos funcionem de fato, obedecendo o que determina a legislação, além expectativa do Ceará se consolidar como zona livre de aftosa com vacinação. “Aqui nós fizemos a nossa parte, vacinando o rebanho, orientando os produtores sobre a importância da vacinação e fiscalizando o trabalho, estamos otimistas em entrar na zona livre”, afirmou Augusto Júnior.

Serviço

Reunião sobre a Defesa Agropecuária com os municípios, nesta quarta-feira (30/01), às 9 horas

Local: Auditório do Parque de Exposições Governador César Cals

Avenida Sargento Hermínio 2677, Álvaro Wayne

Assessoria de Comunicação da Adagri

CNJ: Barbosa cobra aplicação da Ficha Limpa nos tribunais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos tribunais de todo o país para cobrar o cumprimento da Resolução 156 do Conselho que proibiu a designação para cargos de confiança ou em comissão de quem tenha alguma condenação criminal em decisão com trânsito em julgado proferida por órgão jurisdicional colegiado, ou por atos de improbidade administrativa. De acordo com o Jornal do Brasil, a resolução do CNJ ficou conhecida como da “Ficha Limpa”. De acordo com o JB, o prazo de recadastramento dos atuais ocupantes de tais cargos tinha expirado em novembro e sido estendido, mas acabou nesta segunda-feira (28). No seu despacho, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal relaciona os tribunais federais e estaduais que pediram novos adiamentos e as respostas dadas pelo CNJ a cada uma das solicitações. Ainda segundo o jornal, quem não entregou a documentação solicitada para o recadastramento dos atuais ocupantes de cargos de confiança está ameaçado de demissão.

Político afirma, "Deputados sentem vergonha do cargo"

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), candidato à Presidência da Câmara, diz ter constatado que a imagem da Câmara e dos próprios deputados chegou ao “fundo do poço”, devido ao descompasso que existe entre o Parlamento e a sociedade. “Os deputados estão com vergonha do bóton”, disse em entrevista ao iG , referindo-se ao broche utilizado pelos parlamentares que indica a função.

“Nós chegamos ao fundo do poço”, declarou o deputado, que defende uma reforma institucional capaz de recuperar o prestígio do Legislativo perante a sociedade. “Estamos na contramão da sociedade”, destacou. Fonseca, que não usava o bóton no momento da entrevista ao iG , se explicou: "Eu estou sem o bóton porque perdi na entrada aqui. Mas eu carrego o bóton".

A candidatura de Fonseca faz parte da estratégia contrária ao acordo que garante ao PMDB o comando da Câmara e do Senado nos dois próximos anos. No entanto, o apoio dos evangélicos e de setores insatisfeitos com a hegemonia dos peemedebistas no Legislativo vem dando corpo à estratégia de levar a disputa para o segundo turno e de derrotar o candidato favorito, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Fonseca acredita que tem como grande aliado o voto secreto. Em sua opinião, essa condição faz com que, na hora da escolha, os deputados votem mais de acordo com suas convicções e não de acordo com as indicações partidárias. “Os acordos feitos por partidos não se refletem nas urnas. Quem vota não é o partido, é o deputado”, ressalvou.

“Somos quatro candidatos e eu me atrevo a dizer que nenhum dos quatro tem hegemonia dentro de seu partido, ou vai receber votos fechados desse ou daquele partido”, argumentou o deputado, sobre os acordos fechados com as cúpulas de nove partidos pelo candidato Henrique Eduardo Alves.

Integrante da bancada evangélica, Fonseca disse que não deixará de pautar debates sobre questões polêmicas de cunho moral, que acabam colocando religiosos e progressistas em lados opostos nas discussões. Entre essas questões, estão direitos de mulheres, homossexuais, direitos reprodutivos e outros.

“Ao contrário, o que eu quero é ampliar o debate”, disse. “Não serei um presidente engavetador”, destacou o deputado, que diz ver uma omissão do Legislativo. Isso tem provocado, em sua opinião, uma corrida ao Judiciário.

Fonseca disse também que a Câmara deve uma explicação sobre o pagamento do 14º e 15º salários. Para ele, esses pagamentos devem-se a uma prática clientelista presente na política brasileira. “ Deputado federal que enrica com seu mandato, desconfie dele”, destacou.

O deputado também defendeu a permanência das emendas parlamentares individuais e sugere ainda que metade delas tenha caráter impositivo, ou seja, que o Executivo tenha a obrigação de cumpri-las.

“O que não pode ter é essa relação promíscua entre deputados e o Executivo”, comentou. “ Emenda parlamentar não pode ser o espaço de corrupção do deputado”, destacou.

IG

Balanço de emprego e desemprego na RMF será divulgado nesta quarta-feira (30)

O governador Cid Gomes volta a se reunir nesta quarta-feira (30) com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para debater obras e projetos para a Capital. O encontro será às 17h30min, na Sala de Reunião do Palácio da Abolição. Além dos chefes dos Executivo Estadual e Municipal, participarão da reunião os secretários estaduais e municipais das áreas de infraestrutura, cidades, saneamento, procuradoria e meio-ambiente.

Essa é a segunda reunião entre os chefes do Poder Executivo Estadual e Municipal. A primeira aconteceu na última quarta-feira (23). Na ocasião, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 88 milhões para a Prefeitura de Fortaleza. Os recursos serão destinados para obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo (obras de acesso ao Castelão), no valor de R$ 60 milhões; R$ 1 milhão para a compensação ambiental na área do Parque do Cocó; mais R$ 15 milhões para as obras de Transfor/BID e R$ 12 milhões para a construção das quatro primeiras unidades de escolas de tempo integral do 6° ao 9º do Ensino Fundamental.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Aposentados podem ter isenção do IR a partir dos 60 anos

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4627/12, que estabelece isenção de Imposto de Renda a partir do mês em que o contribuinte aposentado completar 60 anos de idade. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos. De acordo com a proposição, a isenção abrange os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva e reforma (no caso de militares) pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público ou por entidade de previdência privada. A deputada afirma que o projeto atualiza a legislação sobre o Imposto de Renda, que é de 1988, ao adaptá-la ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741), que é de 2003. Conforme o estatuto, a pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, e não ao completar 65. 

Egito confirma pena de morte contra 7 cristãos por participação em filme

Um tribunal do Cairo confirmou nesta terça-feira a sentença de pena de morte à revelia de sete cristãos coptas do Egito por sua participação em um filme islamofóbico, e reduziu a pena do pastor americano Terry Jones(foto), que protagonizou atos polêmicos como a queima de um Alcorão.

Processados por blasfêmia, os cristãos egípcios que participaram no filme que incendiou o mundo muçulmano em setembro passado se encontram nos Estados Unidos.

Apesar de Terry Jones também ter sido condenado à pena de morte no dia 28 de novembro, o pastor de uma congregação da Flórida teve sua pena reduzida a cinco anos de prisão.

Os tribunais egípcios normalmente condenam à pena máxima casos onde se comprova a blasfêmia e, em seguida, transferem o caso ao mufti (líder islâmico supremo), que dá sua aprovação.

A sentença contra os sete coptas e o pastor americano ocorre após a aprovação religiosa.

Se os acusados regressarem ao Egito, poderão se beneficiar de um novo processo.

O filme "A inocência dos muçulmanos", dirigido e produzido por Sam Bacile, um corretor imobiliário israelense-americano, representou Maomé de forma caricata e ofendeu os muçulmanos, desencadeando uma onda de protestos antiamericanos que causou mais de 30 mortos.

EM

Contran regulamenta nova Lei Seca com tolerância zero para bêbados

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta terça-feira os procedimentos a serem adotados pelas autoridades da área para a fiscalização do consumo de álcool por motoristas. Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Contran determina que essa fiscalização deve ser "procedimento operacional rotineiro" dos órgãos de trânsito. A fiscalização ficará cada vez mais rígida, com tolerância zero para embriagados. A lei agora pune qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida. 

A Resolução 432 dispõe sobre a aplicação da nova Lei Seca (em vigor desde dezembro de 2012) pelos agentes de trânsito, reafirmando, por exemplo, que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do motorista em razão da influência de álcool ocorrerá por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, o etilômetro, mais conhecido como bafômetro; verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Além dessas opções, a confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita por prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido. A resolução determina, no entanto, que a utilização do teste do bafômetro deve ser priorizada pelos fiscais. 

A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008 quando o condutor soprava o bafômetro e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. 

A Lei Seca nº 12.760/2012 impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução nº 432. Por ela, se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já nos exames sangue a tolerância é zero: não será permitida qualquer concentração de álcool.

A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. 

A resolução também diz que será considerado crime, previsto no artigo 306 do CTB, quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. Já o exame de sangue tem que ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas, para caracterizar crime. O condutor é encaminhado à delegacia neste caso e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir.

A norma do Contran traz, ainda, a Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro, que vai orientar os agentes quanto aos novos limites. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será enxado ao à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. 

O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros aspectos. A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito que resulte em morte. 

Lei

Com a nova lei, além do bafômetro serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.

(Com Agência Estado)

PSDB representa contra Dilma na Procuradoria

Conforme ameaçara na semana passada, o PSDB protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra Dilma Rousseff. O partido acusa a presidente de ter utilizado pronunciamento em rede nacional de rádio e tevê para atacar os antagonistas e antecipar a campanha eleitoral.

A aparição que descontentou o tucanato foi ao ar na noite de 23 de janeiro (reveja aqui). A pretexto de informar sobre a redução nas tarifas das contas de luz, Dilma criticou os rivais. “Essa é uma situação inédita, em que houve uma mudança de padrão em relação aos pronunciamentos anteriores”, disse Carlos Sampaio (SP), novo líder do PSDB na Câmara.

Como assim? “A presidente Dilma fez clara antecipação da campanha eleitoral. Agiu de maneira a condenar a existência da oposição e tratou a oposição como sendo composta de pessoas que não amam o país”, acrescentou Sampaio, a quem coube levar a representação à Procuradoria.

Afora o conteúdo da fala de Dilma, o PSDB queixa-se também da forma do pronunciamento. Alega que, no vídeo do Planalto, o símbolo da República foi trocado pela logomarca do governo. Sustenta, de resto, que a peça mimetizou elementos visuais das peças exibidas pelo PT na propaganda eleitoral de Dilma, em 2010.

As acusações vão à mesa do procurador-geral Roberto Gurgel. Ele pode requisitar informações ao Planalto ou simplesmente arquivar o documento.

Blog do Josias

Apostas em loterias atingem novo recorde com crescimento acima de 7% em 2012

O volume bruto arrecadado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com os dez tipos de loterias existentes no país atingiu novo recorde, no ano passado, totalizando R$ 10,4 bilhões, quantia 7,7% maior do que em 2011.  

A maior participação, 41%, veio de apostas na Mega-Sena, modalidade que atingiu a maior premiação, em dezembro, com o rateio da Mega da Virada de R$ 244,7 milhões pago a três ganhadores, um de Goiás e dois do estado de São Paulo. A segunda maior arrecadação foi com a Lotofácil, com 26%, seguida da Quina com 16%.

Dos R$ 10,4 bilhões movimentados, foram distribuídos em torno de R$ 3,6 bilhões em prêmios. Cerca de R$ 5 bilhões foram repassados a programas sociais, com destaque para a educação, que recebeu R$ 936,1 milhões; esporte  (R$ 707,1 milhões) e segurança ( R$ 315,1 milhões).

Os estados onde as pessoas mais fizeram apostas foram São Paulo, em que a CEF arrecadou R$ 3,4 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,14 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (29), em  São Paulo, pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto.  Ele atribuiu o bom desempenho do setor à regulamentação do Bolão da Caixa, que atendeu ao anseio tanto de apostadores quanto de empresários do setor no aumento da segurança na disputa do prêmio. Até dezembro último, os bolões movimentaram em torno de R$ 257 milhões em mais de 4 milhões de apostas.

Entre as novidades do segmento para 2013 estão a possibilidade de os apostadores fazerem os  jogos pela internet e alterações de alguns produtos. Segundo o executivo, as apostas eletrônicas  terão início no segundo semestre deste ano. Em 30 de março haverá mais um concurso especial - a Lotomania de Páscoa - que têm um valor acumulado desde abril do ano passado de aproximadamente R$ 40 milhões.

Quanto às mudanças previstas, Cleto esclareceu que a instituição estuda substituir produtos de baixa demanda, como é o caso do Lotogol e da Loteca, com participações que não ultrapassam a 2% do total de apostas, por opções mais atrativas. Essas alterações deverão ser inspiradas em experiências utilizadas fora do Brasil, onde são mais exploradas as modalidades focadas em jogos esportivos.

“Comparado a outros países, o gasto dos brasileiros com loterias é pouco”, disse, salientando que o valor oscila, anualmente,  entre US$ 24 a US$ 25 per capita, enquanto há nações onde o valor chega a US$ 700 per capita.

Cleto informou que a CEF obteve, em dezembro do ano passado, reconhecimento internacional pelo profissionalismo e seriedade na gestão dos negócios envolvendo loterias ao receber a certificação  pela Norma de Controle de Segurança da Associação Mundial de Loterias (em inglês World Lottery Association Security Control Standard – WLA: SCS). A avaliação é válida até dezembro de 2015.

EBC

Programa Cidades Digitais começa a ser implantado em 80 municípios

Os 80 municípios selecionados para fazer parte do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais assinaram hoje (29) acordo de cooperação técnica com o Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local.  

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foram aplicados R$ 44 milhões para desenvolver a  primeira etapa do programa, que já tem mais R$ 100 milhões prometidos pela presidenta Dilma Rousseff, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  para beneficiar mais 200 municípios com a iniciativa.

Os 80 municípios da fase inicial foram selecionados por meio de edital público, sendo pelo menos um em cada estado das regiões Norte e Nordeste, além do Distrito Federal. Os critérios de seleção foram: cidades com até 50 mil habitantes; municípios com menor índice de desenvolvimento municipal e indicação de servidores públicos para gerenciamento e treinamento.

O ministro Paulo Bernardo assinalou a importância do projeto para a inclusão digital e, com isso, “aprimorar a cidadania com o acesso da população à informação”, por meio da internet. Segundo ele, o programa atende à crescente demanda das telecomunicações no país, que já tem 60 milhões de equipamentos móveis em uso, como celulares e tablets, número que deverá chegar a 130 milhões em 2014.

O programa garante acesso da população aos serviços de governo eletrônico e à internet, por meio de postos instalados em praças, rodoviárias e outros espaços públicos. A iniciativa viabiliza a conexão entre os órgãos públicos, por meio de fibra ótica, com a instalação de equipamentos e softwares, suporte técnico, capacitação de pessoal local e fornecimento de aplicativos nas áreas de gestão financeira, tributária, de saúde e educação.

O projeto permite ainda à prefeitura firmar parceria para a gestão da rede com governos estaduais, instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos e empresas públicas ou privadas.

O prefeito de Ibiporã, no Paraná, José Maria Ferreira, falou em nome dos signatários do convênio. O município está situado a 400 quilômetros de Curitiba, 500 quilômetros de São Paulo e 14 quilômetros de Londrina. Sua população total alcança 48.200 pessoas, segundo o Censo de 2010.

O dirigente disse que o projeto será um fator decisivo para o desenvolvimento da sua cidade, “pois vem ao encontro da nova realidade do país, ao promover a inclusão digital e o acesso da população à internet”.  Ele garantiu que cada município dará uma “resposta positiva para a melhor utilização dos recursos que estão sendo investidos no programa”.

Romaria em Juazeiro do Norte deve atrair cerca de 400 mil fiéis católicos

O primeiro dia da romaria de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte, recebe cerca de 100 mil romeiros, de acordo com a Secretaria de Turismo e Romaria da cidade. A previsão é de que Juazeiro do Norte receba cerca de 400 fiéis até o fim da romaria, no domingo (3 de fevereiro). 

A Romaria de Nossa Senhora das Candeias é o primeiro grande evento católico da cidade, que recebe anualmente mais de um milhão de fiéis. Nesta semana, a movimentação é intensa. As ruas estão cheias de comerciantes informais, que vendem artigos religiosos.

Nesta terça-feira feira (29), a primeira missa em homenagem à Nossa Senhora das Candeias ocorreu às 6h, na Basílica de Nossa Senhora das Dores. Marilanda Gomes tem uma filha com problema físico e dificuldade para andar. Ela havia feito a promessa de que, caso a filha conseguisse andar, visitaria a cidade durante a romaria. "Ela já anda e consegue ser mais independente. Estou cumprindo a promessa aqui hoje", diz a dona de casa.

G1

Sejus divulga resultado final do Concurso de Agentes Penitenciários

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa a publicação do Edital referente ao resultado final do concurso público para o suprimento de 800 cargos de agente penitenciário do Ceará. O resultado estará publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nos próximos dias. Para visualizar a publicação, clique aqui:

- Edital da Classificação Final para o Concurso de Agente Penitenciário

Novos servidores - Hoje o Estado do Ceará possui 693 agentes penitenciários na ativa. Com o Concurso Público, O Governo do Estado duplica o efetivo destes servidores, passando a contar com 1.463 pessoas. A posse dos novos agentes penitenciários está sendo aguardada para o primeiro trimestre de 2013.

Os novos servidores serão distribuídas pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.

Ao todo 800 vagas foram ofertadas, sendo 640 foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino, a candidatos de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) com vencimento básico inicial de R$ 1.523,09, acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 2.640,00. 

Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, cabendo a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE/CEV, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), foi a empresa responsável pela realização do concurso.

Outras informações aos candidatos: A Comissão Executiva de Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/Uece) também divulgou o resultado da prova final do curso de formação para o cargo de agente penitenciário, bem como o resultado de cada fase do certame.

- Edital do Resultado da Prova Final do Curso de Formação

- Edital do Resultado das Fases do Concurso

Para os candidatos sub júdice incluídos nas classificações fica reservada a vaga, se sua posição na classificação estiver dentro do limite de vagas por macrorregião/sexo, até que se conheça a decisão final de suas ações judiciais.

Dívida Pública Federal supera barreira de R$ 2 trilhões

A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou 2012 superando a barreira de R$ 2 trilhões. Segundo números divulgados há pouco nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF atingiu R$ 2,008 trilhões em dezembro, contra R$ 1,965 trilhão registrados no fim de novembro.

Em relação a 2011, o estoque da DPF cresceu 11,5%. O principal fator que contribuiu para a alta da dívida pública foram as ajudas aos bancos oficiais por meio da injeção de títulos federais. 

No ano passado, os aportes nos bancos públicos totalizaram R$ 76,1 bilhões. As instituições financeiras recebem os papéis do governo e os revendem no mercado conforme a necessidade de aumentar o capital. O maior beneficiado por essa política de ajuda foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu R$ 55 bilhões – R$ 10 bilhões em janeiro, R$ 10 bilhões em junho, R$ 20 bilhões em setembro e R$ 15 bilhões no mês passado.

 A Caixa Econômica Federal recebeu R$ 13 bilhões em setembro, e o Banco do Brasil foi beneficiado com R$ 8,1 bilhões. Os números detalhados da DPF só serão divulgados na próxima quinta-feira (31). Serão detalhadas as emissões, os resgates e a composição da dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, o estoque acima de R$ 2 trilhões está dentro das bandas estabelecidas pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), que estipulava que a DPF encerraria 2012 entre R$ 1,950 trilhão e R$ 2,050 trilhões.

Jornal do Brasil

Justiça Federal não acata ação do Ministério Público contra Cid Gomes por show de Ivete Sangalo

A Justiça Federal do Ceará não aceitou a ação do Ministério Público Federal, que pedia para o governador Cid Gomes ressarcir o cachê de R$ 650 mil pago para Ivete Sangalo. A decisão foi da juíza Elise Avesque Frota, respondendo pela 8ª vara federal.

Ivete Sangalo se apresentou na festa de inauguração do Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral, no último dia 18 de janeiro.

A juíza pontuou que o cachê da cantora não foi pago com dinheiro da União e, por isso, não cabe a Justiça Comum Federal.

Câmara pretende acelerar projetos sobre segurança em casas noturnas

Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, parlamentares falam em acelerar mudanças na legislação brasileira relacionada à segurança em casas noturnas. Atualmente, as normas ficam a cargo dos Estados e municípios, mas projetos de lei pretendem estabelecer padrões básicos para todo o país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a Casa não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Ele pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre prevenção de tragédias do tipo. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os Estados e municípios”.

O presidente antecipou também que vai criar, nesta terça (29), uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro.”

Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do país que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos”, afirmou Pimenta.

O presidente do Senado, José Sarney, também disse que o assunto deve entrar na agenda do país.

Após a tragédia que tirou a vida de mais de 230 pessoas, o governador do Rio Grande de Sul, Tarso Genro, disse que a legislação para concessão de alvarás está ultrapassada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Genro afirmou nesta segunda (28) que “é conhecido que a legislação para concessão de alvarás é de responsabilidade da prefeitura, e que ela é muito defasada. Vamos revisá-las para ver se temos sugestões para dar aos municípios”. O governador disse ainda que as legislações de outros países, como Rússia, Argentina e EUA, também são defasadas. 

Projetos em tramitação

Ao menos dois projetos de lei anti-incêndio já tramitam na Câmara. Um deles, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi apresentado em 2007 e condiciona a autorização para abertura das casas noturnas ao cumprimento de uma série de itens de segurança por parte da empresa interessada.

O texto obriga os estabelecimentos a manterem quadro de vigilantes; sistema de alarme e de combate a incêndios; sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; detectores de metais; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1.500 pessoas, aparelhos de raio-X. A ideia é que a lei sirva de referência para que os legisladores municipais discutam normas locais mais detalhadas. No ano passado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com parecer favorável.

Outro projeto relacionado à prevenção de tragédias é o do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais no Brasil. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. Segundo a proposta, as vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.

ISTO É

Castelão é destaque na “Goal To Brasil” na Espanha

Nesta terça-feira (29), o Ministério do Turismo promove em Madri, na Espanha, mais uma edição da “Goal To Brasil”. E dessa vez o destaque é Fortaleza, uma das cidades-sedes da Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A Arena Castelão, primeiro estádio do Brasil a ser entregue para os jogos oficiais da FIFA, ganha espaço privilegiado no evento. No estande da nossa Capital, o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, e o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, recebem jornalistas e operadores de turismo de todo o mundo para apresentar Fortaleza como destino turístico a ser explorado para os eventos FIFA, ressaltando nossos atrativos naturais, a cultura e a culinária típica – com quitutes preparados pela chef “Ana Negona”, da Cabana da Negona. Tudo isto vai ser animado pela sanfona de Waldonys e por dançarinos de forró, para fazer os europeus “arrastarem os chinelos”. Em seguida ao evento, entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro, acontece a Feira Internacional de Turismo (Fitur) e o Ceará continua em pauta.

Depois dos eventos, o secretário Ferruccio Feitosa segue com agenda na capital da Espanha. Tem encontro marcado com a delegação espanhola de futebol, que visitou Fortaleza em dezembro do ano passado, depois de confirmar que a "Fúria" irá fazer uma partida da Copa das Confederações na Arena Castelão (contra a seleção campeã da África, em 23 de junho de 2013). A delegação japonesa também veio a Fortaleza no mês passado para conferir as vantagens de se hospedar no nosso estado. “A nossa intenção é trazer a atual campeã do mundo para se instalar no Ceará no período de aclimatação antes da competição. E isso vale também para outros times e para a Copa do Mundo! Eu e o Governador Cid Gomes já havíamos visitado seleções europeias em 2012 apresentando Fortaleza e agora queremos estreitar essas relações para fechar essas parcerias”, afirma o secretário.

Jogos da FIFA na Arena Castelão

Para o jogo de estreia da Copa das Confederações 2013 na Arena Castelão, um Clássico das Américas: Brasil e México se enfrentam no dia 19 de junho, no segundo jogo da fase de grupos da competição. Já em 23 de junho, é a vez da atual campeã mundial Espanha enfrentar a seleção que vai representar o continente africano e que ainda será definida. No dia 27, a Arena Castelão recebe a última partida da Copa das Confederações em solo cearense: uma das semifinais do torneio. Para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 estão previstos 6 jogos, entre eles um da Seleção Brasileira, uma oitava de final e uma quarta de final.

Coordenadoria de Comunicação da Secopa

Pré-Vestibular UeceVest prorroga inscrições até 31 de janeiro

As matrículas para o Curso Pré-Vestibular UeceVest da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram prorrogadas até 31 de janeiro de 2013. A grande procura pelo cursinho foi determinante para que a coordenação do UeceVest tomasse tal decisão. Os interessados podem dirigir-se à secretaria do Cursinho, que funciona no Campus do Itaperi, no horário das 8 horas às 11h30min e das 13 horas às 17 horas. Além de oferecer laboratório de redação e específicas dos diversos cursos, no período entre a primeira e segunda fase do Vestibular da Uece, com provas simuladas, teste vocacional e minicursos temáticos. O UeceVest prepara também o candidato para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O aluno do Cursinho tem direito a camisa, apostilas e a carteira de estudante. Esta última, mediante pagamento de taxa estipulada pelo Diretório Central dos Estudantes e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza DCE/Etufor.

O aluno que optar pelo turno da manhã ou da tarde pagará cinco parcelas de R$ 80,00 e pelo turno da noite, cinco parcelas de R$ 70,00. O valor da taxa de matrícula é de R$ 80,00, que deve ser depositado na Agência 0649-1 conta nº 10906-1, do Bradesco. Os candidatos, por ocasião da matrícula, devem apresentar os seguintes documentos: Cópia da Identidade, do CPF, do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou outro documento comprobatório, duas fotos 3x4 e comprovante de endereço. Observa a coordenação do cursinho que o depósito da taxa de matrícula deve ser feito na boca do caixa e não em caixa eletrônico.

De acordo com o calendário do cursinho, as aulas começarão no dia 04 de fevereiro de 2013. O UeceVest Intensivo tem duração de seis meses. Segundo o coordenador geral, professor Eddier Willian de Pinho Santana, o UeceVest, ao longo de treze anos de funcionamento, já beneficiou mais de 11.000 jovens e continua atendendo à comunidade local.

Fonte / informações: www.uece.br/uecevest ou pelo telefone 3101.9658

Assessoria de Imprensa da Uece

Suplicy pede que Renan deixe candidatura à presidência do Senado

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou carta ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com pedido para que o peemedebista retire seu nome da disputa à presidência do Senado. 

Suplicy defende que, no lugar de Renan, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) seja indicado pelo PMDB para concorrer ao comando da Casa nesta sexta-feira (1). 

O petista argumenta que Simon, além de ter o "apoio unânime de praticamente os demais 80 senadores", é um parlamentar que não tem registro de "qualquer mal feito ou procedimento incorreto que possa ser considerado grave". Apesar do apelo de Suplicy, Simon disse à Folha que não tem chances de se eleger presidente do Senado por adotar uma postura de "opositor" no Congresso. "Não é que eu não estou disposto a disputar, mas eu não tenho chance. Se eu não fosse opositor e tivesse simpatia [do governo], aí poderia acontecer", afirmou. Simon disse estar disposto a apoiar a candidatura de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou Pedro Taques (PDT-MT), do grupo dos chamados "independentes", mas admitiu que são nomes que "não tem nenhuma chance de ganhar" contra Renan. 

A ideia de Simon era lançar um nome do PMDB mais alinhado com o Palácio do Planalto, como o senador Luiz Henrique da Silveira (SC), mas sua proposta não prosperou no partido. "A nossa chance era encontrar um nome no PMDB, como o Luiz Henrique, mas ele não aceita. Seria interessante se o Renan renunciasse e encontrássemos um nome de entendimento. Vai ser triste para o Senado esse debate [sobre as denúncias contra Renan]", disse Simon. Na carta, Suplicy não faz ataques diretos ao líder do PMDB, mas lembra que Renan tem contra acusações de "práticas impróprias" que são objeto de denúncia da Procuradoria Geral da República - encaminhada na sexta-feira pelo procurador Roberto Gurgel ao STF (Supremo Tribunal Federal). Como a denúncia do procurador é sigilosa, Suplicy disse que os senadores precisam de "tempo" para ter certeza da inocência do peemedebista. "Nós senadores teremos que aguardar um tempo até que haja o esclarecimento sobre todos os episódios. Se tiverem fundamento, constituem problemas sérios para quem hoje se candidata à Presidência do Senado", afirma na carta. 

A denúncia do Procurador-geral da República contra Renan se refere ao fato de o peemedebista ter supostamente apresentado notas fiscais frias na tentativa de negar que teve despesas pessoais pagas por um lobista. O episódio, ocorrido em 2007, fez o parlamentar renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato. Este ano ele novamente é candidato ao cargo e, até o momento, é o favorito para ser eleito por seus pares. DIFERENÇAS Na carta, Suplicy diz que mantém uma "relação de respeito e construção mútua" com Renan nos últimos anos. Afirma, ainda, que sua intenção é respeitar o acordo firmado entre PT e PMDB para que os peemedebistas fiquem no comando do Senado - por isso o nome de Simon seria o mais indicado para representar o partido na Presidência da instituição. "Do ponto de vista da história do Senado e do Congresso, do fortalecimento da instituição, do respeito de todo o povo brasileiro por tudo aquilo que aqui realizamos, pelo histórico de todos os 21 senadores do PMDB, tenho a convicção que será muito oportuno se Vossa Excelência [Renan] puder abrir mão de sua indicação em benefício do senador Simon", diz Suplicy na carta. Renan não admite oficialmente que é candidato, mas trabalha nos bastidores para suceder José Sarney (PMDB-AP) no comando do Senado. O líder do PMDB deve oficializar sua candidatura na quarta-feira. Até agora, somente Randolfe formalizou a candidatura à Presidência da Casa. Taques articula entrar na disputa, mas ainda mantém conversas sobre a viabilidade do seu nome. A ideia do grupo dos "independentes" é que Randolfe renuncie em apoio a Taques, nome que os senadores consideram com "mais chances" de enfrentar Renan na disputa - embora o grupo contabilize apenas 10 votos dos 81 senadores.

BOL

'Temos de assegurar que tragédias como essa jamais se repetirão', diz Dilma

Emocionada e com a voz embargada, a presidenta Dilma Rousseff pediu que os prefeitos de todo o país atuem para evitar a repetição de tragédias como o incêndio em Santa Maria (RS), que deixou 231 mortos e mais de 100 feridos. Na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília, Dilma conclamou os gestores de todas as esferas de Poder para assumirem a responsabilidade de fiscalizar locais públicos e de concentração de pessoas.

“Falo da dor para lembrar responsabilidade que todos nós, do Poder Executivo, temos com a população. Diante da tragédia, temos de assegurar que ela jamais se repetirá”, disse a presidenta ao abrir o encontro.

Antes de iniciar o discurso, Dilma pediu um minuto de silêncio em homenagem aos 231 mortos no incêndio na discoteca Kiss. Ela ressaltou que a pior consequência da tragédia foi ter impedido pessoas jovens de concluírem os estudos e desenvolver o potencial no mercado de trabalho.

“[As vítimas] eram jovens. Tinham sonhos. Podiam ser nossos futuros prefeitos e prefeitas, presidentes e presidentas, cientistas, agrônomos, psicólogos e juízes. Eles podiam ser os filhos e netos de cada um de nós”, disse Dilma.

O DIA

Jornalistas são “cerimoniosos”, reclama Boechat após chamar governador do CE de “canalha”

O âncora da Bandnews FM, Ricardo Boechat, foi enfático ao chamar o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de “canalha” em comentário feito na manhã desta quinta-feira, 24. Procurado pelo Comunique-se, ele questionou a surpresa com relação ao uso do termo e disse que os jornalistas são muito “cerimoniosos" quando fazem críticas a políticos, "o que geralmente se confunde com ser educado”.

Durante a transmissão do programa que comanda no rádio, Boechat deu sua opinião sobre o cachê de R$ 650 mil pago com dinheiro público do Ceará à cantora Ivete Sangalo. Ela será a atração principal da inauguração do Hospital Regional da Zona Norte, em Sobral (CE). Para o jornalista, a atitude do socialista é de “quem faz canalhice”. “Pegar dinheiro público para pagar um cachê é uma canalhice. Isso é questão do uso da língua. Quem faz canalhice é canalha, quem faz idiotice é idiota”, exemplificou.

Boechat ressalta a condição miserável do estado nordestino, que vive uma “carnificina pelo que falta de medicamentos, de profissionais e de equipamentos” nos hospitais públicos e enfatizou que se trata da promoção de “uma festa no reduto eleitoral de Cid Gomes”. O apresentador também criticou a posição do governador, que disse que manterá o show inaugural “doa a quem doer”.

Em seu comentário na Bandnews FM, ele lembrou que Gomes levou a sogra e a mulher para a Europa em jato fretado, pago com dinheiro público. O passeio, feito no carnaval de 2008, custou R$ 388 mil aos cofres públicos. O âncora, entretanto, disse que não resgatou o caso, mas que “nos esquecemos rápido demais das coisas”. “O Ceará é um estado miserável e analfabeto. Como um cara pega um jatinho e vai para a Europa com o dinheiro desse contribuinte? É um canalha, um canalha reincidente”.

Comunique-se

Democracia debilitada, por Chico Alencar

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que regem a administração dos Poderes da União, reza a Constituição. Esta, por sinal, foi elaborada em momento de grandeza política, naquele processo virtuoso dos anos 80 que aproximou a cidadania mobilizada dos seus representantes congressuais.

Mais do que fazer leis — a despeito de restarem uma centena de dispositivos constitucionais a serem regulamentados — cumpre ao Parlamento zelar pelo seu cumprimento. Diplomas legais não faltam no país da cultura bacharelesca: nos âmbitos municipal, estadual e federal há nada menos que 3,7 milhões de leis! Fazê-las descer do papel para a vida real é um imperativo.

Passados quase 25 anos daquele belo momento constituinte, em que Ulysses Guimarães (1916/1992) proclamou “nojo e ódio à ditadura”, as práticas do Congresso debilitam nossa democracia.

Preceitos constitucionais precisam ser praticados no âmbito dos próprios Legislativos: respeitá-los seria um regaste da credibilidade parlamentar e partidária, hoje rastejante.

Patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo tomaram o lugar do espírito público, da disputa de ideias, da fiscalização dos Executivos, dos projetos de país e da visão de mundo.

A ganância particularista e o objetivo maior da mera reprodução de mandatos, em sistema fundado no poder do dinheiro, alimentam o balcão de negócios que, qual mercantilismo no templo, viceja no Parlamento.

O chicote da opinião pública, hoje sob a forma de desinteresse pela política, pode vir, no futuro, com o aguilhão da rejeição total e da aspiração por novos autoritarismos.

O Congresso Nacional não mostra apreço pela legalidade democrática: costumeiramente desrespeita seu próprio Regimento, sempre em favor dos grupos dominantes. A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política.

Moralidade, que impõe a ética do interesse público sobre o ganho particular, é artigo raro: privilégios persistem, sob a enganosa defesa de serem ‘necessários ao exercício parlamentar’.

A publicidade fica tisnada por ‘atos secretos’, dificuldades de acesso a informações e até da divulgação prévia da pauta de votações. Onde está a eficiência quando não se atualiza a tempo o Fundo de Participação dos Estados e se acumulam 3 mil vetos sem apreciação?

Os parlamentares têm dificuldade de trabalhar com o que lhes é próprio: a divergência no enfrentamento das grandes questões, como a crise do sistema produtivo e da representação.

Tudo o que pode criar arestas com segmentos do “eleitorado”, categoria mais manipulável do que a cidadania, é deixado de lado.

Às vésperas da nossa maior festa popular, o carnaval, Suas Excelências escolherão aqueles que dirigirão as Casas do Congresso Nacional. É de se esperar que, no desfile das candidaturas, evolua o fundamental ao Legislativo, que é o protagonismo, a independência, a austeridade e a transparência.

Só esse enredo possibilitaria almejar uma “nota dez” para a atividade parlamentar, que não seria mais para lamentar...

Chico Alencar é deputado federal (PSol-RJ) , O Globo 

Assembleia promove show de centenário de Luiz Gonzaga

Os 100 anos de Luiz Gonzaga serão homenageados na próxima quinta-feira (31/01) em show com a participação de Chambinho (músico que interpretou o sanfoneiro no cinema), Waldonys, Manassés, Nonato Luis, Adelson Viana, Cainã Cavalcante, Rodolfo Forte, Cirano e Sirino e a Orquestra da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A homenagem é uma promoção da Assembleia Legislativa que juntamente com o Governo do Estado produzirá um CD e um DVD registrando o show. As apresentações serão realizadas no anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, à partir das 20 horas e a entrada é gratuita.

Centenário
O centenário de Luiz Gonzaga, conhecido como o Rei do Baião, contou com comemorações em 2012, no Ceará e no mundo, entre elas a estreia no cinema do filme: “Gonzaga – de Pai para Filho”. No Parlamento Cearense foi realizada uma sessão solene e produzidos pela TV Assembleia, um documentário e pela rádio FM Assembleia, uma programação especial no período.

Gonzagão
A carreira do músico pernambucano começou no Rio de Janeiro tocando nos bares e programas de calouros. Também foi lá que começou a tocar como sanfoneiro na dupla Genésio Arruda e Januário (nome de seu Pai). Em 1945 grava seu primeiro disco como cantor e compositor. Também foi nesse ano que conheceu Humberto Teixeira, aquele que se tornou seu maior parceiro, e com o qual criou seu grande sucesso: “Asa Branca”.

Luiz Gonzaga do Nascimento recebeu os prêmios Shell, Nipper de Ouro e vários discos de ouro. Ao longo de sua carreira compôs uma série de grandes sucessos da música brasileira nordestina, entre as quais: “No meu pé de serra”, “Assum preto” e “Alvorada da paz”. Luiz Gonzaga é pai do cantor e compositor de MPB, já falecido, Gonzaguinha.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa

Blog Política com K

Prefeitos acordam após tragédia de Santa Maria

A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), despertou prefeitos do Brasil todo para o risco que estabelecimentos mal preparados ou vistoriados podem representar para seus frequentadores. No dia seguinte ao incêndio que matou 236 jovens, os gestores de diversas capitais, desde Manaus até São Paulo, anunciaram medidas para evitar que um desastre do tipo se repita. Em pauta, mais rigor na fiscalização, que, nesta segunda-feira, já levou ao fechamento de boates.

Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) pediu a secretários a revisão do decreto baixado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) após o desabamento de uma unidade da Igreja Renascer. O decreto aumentou o rigor de alvarás para imóveis que abriguem eventos com aglomerações de público. Haddad prevê ainda um plano ostensivo de fiscalização de prédios que abriguem shows noturnos (leia mais).

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou uma inspeção rigorosa em todas as casas de espetáculo da capital baiana, para verificar se todas as normas de segurança exigidas pela legislação estão sendo cumpridas. "Quem não estiver enquadrado nos padrões e normas técnicas será interditado", disse o prefeito. "A tragédia de Santa Maria, que ganhou repercussão mundial, serve de alerta para todos nós", disse o democrata (leia mais).

Interdições

Em Manaus, fiscalizações realizadas por ordem do prefeito Arthur Virgílio (PSDB) nesta segunda-feira já deram resultado. Em blitz com o apoio de órgãos municipais, a casa noturna All Night Pub foi interditada. Várias irregularidades que infringem normas de segurança foram encontradas no local, como defasagem na vistoria do Corpo de Bombeiros, vencida desde 2008, falta de licenciamento ambiental e alvará de funcionamento (mais detalhes).

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), convocou uma reunião para às 11h desta segunda 28 com representantes do Corpo de Bombeiros, da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) e da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) para definir detalhes sobre uma vistoria nas casas noturnas da cidade. Também está envolvida a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, numa mobilização que tem por objetivo conferir se as licenças das boates estão em dia e se elas possuem saídas de emergência.

Outro prefeito que se mexeu após o desastre de Santa Maria é Paulo Garcia (PT), de Goiânia. Segundo o secretário de fiscalização, Allen Viana, "imediatamente após esse acidente gravíssimo, o prefeito determinou uma verificação do real estado da situação das casas de show de Goiânia". Em entrevista a emissora de tevê local, o secretário disse que as secretarias competentes vão "fazer o diagnóstico de todas as incrições que temos". Segundo Viana, existem "distorções" na capital goiana, já que alguns estabelecimentos abrem como bares e restaurantes, mas começam a realizar shows sem se adequar.

Brasil 247.com

Prefeita Patrícia Aguiar confirma realização do Tauá Folia 2013. Confira as atrações

A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a realização do Tauá Folia 2013, após a reunião que decidiu a programação do evento.

A Prefeita agradeceu o enorme esforço feito pelo Vice-governador Domingos Filho na busca de parcerias com órgãos públicos e privados, para garantir a realização da  maior festa popular do Município. "Faremos 5 noites de carnaval", disse a ela.

O Secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Radir Rocha, informou que o Carnaval será realizado no centro da cidade, no perímetro da Praça Dr. Alberto Feitosa Lima.

Confira a relação das Bandas:


Sexta-feira, 08/02: Banda Tribaleiros e Banda Patrulha;

Sábado, 09/02: Banda Tribaleiros e Prabalar;

Domingo, 10/02: Banda Tribaleiros e Noda de Cajú Elétrico 

Segunda-feira, 11/02: Banda Tribaleiros e Movimento Elétrico 

Terça-feira, 12/02: Banda Tribaleiros e Balancear Elétrico 

Repórter Wilrismar Holanda

Difusora de Tauá

Justiça mantém multa contra Ford por não contratar pessoas com deficiência

A 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) manteve a condenação da Ford do Brasil em sua obrigação de reservar vagas de trabalho que devem ser preenchidas por pessoas com deficiência.

A empresa havia entrado com medida liminar após o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) ajuizar ação civil pública porque a Ford não havia cumprido o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em maio de 2000 e aditado em 2003, referente à reserva de 5% dos postos de trabalho para pessoas portadoras de deficiência e beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

A indenização por danos morais coletivos pedida pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade na ação, no valor de R$ 300 mil (mais juros de mora e correção monetária), que também havia sido contestada pela empresa, foi mantida, assim como a multa de R$ 1.000 (mil reais) por vaga não preenchida.

À época do Acordo a empresa possuía 26 estabelecimentos por todo o País e contava com 7.726 empregados. Entre eles, somente 141 casos de portadores de deficiência, embora o número para cumprir a lei fosse de 386 empregados nessas condições.

Na sentença, o desembargador Sérgio Winnik, relator da ação na 2ª Turma, destaca que “Os elementos dos autos deixam inequívoco o dano moral coletivo, porquanto o descumprimento da reserva dos postos de trabalho gerou prejuízos imponderáveis à sociedade, que se viu privada de garantir e assegurar as mínimas condições de trabalho aos detentores de proteção constitucional, in casu os portadores de deficiência, que abrange um número indeterminado de pessoas,potencialmente habilitadas, que não tiveram oportunidade de trabalho digno”.

Winnik afirma ainda que, " em nenhum momento a empresa se comprometeu efetivamente a contratar pessoas deficientes ou reabilitadas, de forma a demonstrar pelo menos a tentativa de cumprir a determinação legal. Pelo contrário, embora em 2003 a empresa tenha admitido a falta de 193 pessoas com enquadramento na exceção legal, contratou 78 novos empregados até junho/04, não reservando qualquer parte destas vagas aos portadores de deficiência, ou seja, não demonstrou a efetiva e necessária contratação legal, muito menos opreenchi.

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