Municípios tem até 9 de agosto para regularizar Garantia Safra

Dos 178 municípios que aderiram ao Garantia Safra, apenas 21 cumpriram com os dois pré requisitos para a liberação do benefício para os agricultores. Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas (pelo menos 50% da safra) ou não quitaram o pagamento de todas as parcelas do benefício, tem até 9 de agosto para regularizar a situação e garantir o pagamento das parcelas para os agricultores, já a partir de setembro.

 

De todos os municípios, 102 concluíram a elaboração do laudo de perdas , 56 estão dispensados dos relatórios e portanto 20 municípios ainda precisam enviar os laudos que comprovam pelo menos 50% de perda da safra. Já com relação ao pagamento das parcelas, 51 municípios já quitaram o compromisso até o dia 26 de julho e faltam 127 quitarem a contrapartida no valor de R$ 28,50 por agricultor.

 

Os 21 municípios que cumpriram com todos os requisitos são: Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa e Brejo Santo. Sem a regularização dos débitos, os agricultores não recebem as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013.

 

O Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, no caso de ocorrência de perdas iguais os superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra 2012/2013 é de R$ 760,00 divididos mensalmente e 5 parcelas. A primeira é de R$ 140,00 e as demais de R$ 155,00. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor da parcela será de R$ 850,00.

 

Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED)

(85) 3101.8087

A verdade dos mortos-vivos

Uma bomba pode explodir na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o caso vir à tona. A representação no Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), ligada à OEA, prepara documento a ser entregue à CNV, no qual pede que cessem os trabalhos de cinco pesquisadores à procura de sobreviventes da Guerrilha do Araguaia. Eles têm notícias de pelo menos dois que mudaram de nome, porque colaboraram com os militares, e estão sob proteção. A CNV informou que ainda não recebeu a carta.

Esconderijo

Anos atrás, o ministro Jarbas Passarinho revelou que Luiz Renê, do PCdoB, foi abrigado no MEC, após dado como ‘morto’. Foi pedido do Gal. Antonio Bandeira.

Mistério

A Cejil faz o lobby a pedido da irmã de Renê, Elizabeth Silveira. Há suspeita de que ele vive no MT. A família não tem notícias, Elizabeth não pode falar com a coluna ontem.

Os 20

Seriam 20 os ‘mortos-vivos’ da época. A Cejil representa famílias dos desaparecidos do Araguaia no regime militar. Procurada, a ONG não se manifestou por ora.

Contra-ataque eleitoral

As bancadas católica e evangélica do Congresso, e a Associação Provida, que fizeram lobby contra, prometam retaliação à presidente Dilma na campanha do ano que vem. Ela sancionou ontem, sem vetos, o PCL 3/2013 que determina a médicos a ‘profilaxia da gravidez’ para vítimas de estupro. A turma vai fazer panfletagem nas ruas em 2014.

Operação abafa

Foi a ProVida que em 2010 fez campanha nacional contra Dilma quando ela se enrolou na questão de ser contra ou a favor do aborto. Distribuiu milhões de folhetos país afora, e obrigou o comitê petista a realizar operação abafa junto aos cristãos. 

Por Leandro Mazzini
Da Coluna Esplanada

No Congresso, maioria decide esticar as férias

Após entrar em recesso em julho desrespeitando a Constituição, a maioria dos congressistas decidiu esticar as férias. Dos 513 deputados, 37 registraram ontem presença na Casa; dos 81 senadores, 33 compareceram.

As duas Casas só realizaram sessões de debates, sem votar nenhuma proposta.

Pela Constituição, o Congresso só poderia ter entrado em recesso se tivesse aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que não ocorreu. Mesmo descumprindo a norma, os congressistas instituíram um “recesso branco” e paralisaram as atividades nos últimos 15 dias.

Collor usa jornal para propaganda, afirma Promotoria

O Ministério Público Eleitoral acionou o senador Fernando Collor (PTB-AL) na Justiça sob a acusação de uso de veículos de comunicação da família para propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a Promotoria, há pelo menos três meses o senador se vale de inserções favoráveis no jornal “Gazeta de Alagoas”. O ex-presidente é cotado para a disputa do Senado ou do governo do Estado em 2014. Pela legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de julho do ano do pleito.

“Ele [Collor] está tranquilo. Temos respostas para tudo o que foi alegado”, afirmou João Lobo, advogado do senador.

Ceará receberá R$ 6,6 milhões para cirurgias eletivas

O Ministério da Saúde vem investindo na ampliação do acesso à realização de cirurgias eletivas nos estados e municípios. A medida tem como objetivo reduzir o tempo de espera nestes procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ceará receberá R$ 6,6 milhões para a realização destas cirurgias de imediato, e até 2014, o estado poderá receber recursos adicionais mediante análise da produção efetuada com o montante da primeira parcela. Os recursos serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região.

Do total para a região, R$ 4,5 milhões serão destinados à realização de cirurgia de catarata e R$ 29,3 mil para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 2 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais.

O estado do Ceará realizou, em 2012, 79.620 cirurgias eletivas pelo SUS, com investimento de R$ 41,6 milhões. As cirurgias de catarata e ortopedia são as mais procuradas pelos usuários do SUS.  No ano passado, 24.654 cirurgias de catarata e 6.768 cirurgias ortopédicas foram realizadas no estado.

“Com este novo investimento, além dos recursos habitualmente previstos para o custeio de cirurgias, queremos ampliar o acesso às cirurgias eletivas, que podem ser agendadas com antecedência. Estamos dando um importante passo para reduzir o tempo de espera do paciente”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

CIRURGIAS PRIORITÁRIAS –Ao todo, o Ministério da Saúde destinará R$ 579,1 milhões aos estados e municípios. O recurso será dividido em duas parcelas. Do total de recursos a serem repassados de imediato (R$ 231 milhões), R$ 92,6 milhões são para realização de cirurgia de catarata e R$ 57,9 milhões para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 81 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais.

O objetivo do Ministério da Saúde é reduzir o espera para esse tipo de procedimento. Em 2012, foram realizadas pelo SUS 2,1 milhões de cirurgias eletivas. Em cinco anos, o país aumentou 43% o número de procedimentos deste tipo em relação a 2008, quando foram realizados 1,4 milhão de cirurgias. A Portaria 1.557 que estabelece as diretrizes e recursos por estado foi publicada nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial da União.

Ministério da Saúde

Sarney recebe alta de hospital em São Luís

O senador José Sarney (PMDB-AP), 83 anos, recebeu alta no início da manhã de hoje (31) e já deixou o Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado desde a madrugada de domingo (28), tratando uma infecção pulmonar. A expectativa é que Sarney se submeta a novos exames em São Paulo.

A decisão de complementar o check up foi anunciada pela família do senador há dois dias em função dos recentes problemas de saúde. Este ano, ele internado em Brasília com dores no peito e já tinha apresentado alterações semelhantes no ano passado, quando foi encaminhado para um hospital em São Paulo.

O último boletim emitido pela equipe médica do Hospital UDI, no início da tarde de ontem (30), confirmava que o senador já apresentava melhora, respirando sem a necessidade de aparelhos e mantendo os sinais vitais estáveis. O cardiologista Carlos Gama, diretor do hospital e médico responsável  pelo acompanhamento de Sarney informou que o tratamento foi baseado em antibióticos.

O senador esteve acompanhado durante todo o tempo pela esposa, Marly Sarney, e pelos três filhos – Roseana, Fernando e José Sarney Filho. O parlamentar foi internado na madrugada de domingo (28), depois de passar mal no casamento de uma das netas, sentindo calafrios e febre. Os primeiros exames não acusaram problemas mais graves.

Sarney está há 60 anos na vida política, sendo deputado e senador por diversas vezes. Ele governou o estado do Maranhão em 1965 e foi presidente da República em 1985. Agência Brasil

Desligamento da TV analógica deve ser testado antes de 2015

O Ministério das Comunicações deverá fazer dois projetos pilotos para testar o desligamento do sistema analógico de televisão, previsto para começar no início de 2015. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda serão definidas as localidades para o teste.

“Vamos ter que definir com o setor e com as localidades para fazer o teste, para ver se a cidade está preparada, se tem televisão digital tanto para transmissão como para recepção”, disse o ministro. O decreto que determina o início do desligamento do sinal analógico a partir de 2015 foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União.

O calendário de desligamento da TV analógica, que será substituída pela digital, deve ser definido por uma portaria, que deve ser publicada ainda nesta semana ou no início da semana que vem, segundo o ministro. De acordo com Bernardo, o escalonamento terá início nas regiões metropolitanas e será mensal, e deve começar por São Paulo, que foi a primeira cidade que recebeu o sinal da TV digital no país.

O ministro disse que ainda não há uma definição da equipe econômica do governo sobre a forma de incentivos para a compra de televisores digitais, mas garantiu que o governo dará subsídio. “Temos até o fim do ano para decidir, porque isso vai ser executado só no ano que vem, mas vai ter”, disse. Agência Brasil

Dilma libera R$ 6 bi em emendas até o fim do ano

Pressionada por aliados e antevendo nova rebelião no Congresso a partir da próxima semana, quando deputados e senadores voltam das férias, a presidente Dilma Rousseff determinou a liberação de recursos para três lotes de emendas parlamentares, num total de R$ 6 bilhões. Dilma pediu aos dez ministros com quem se reuniu ontem no Palácio da Alvorada uma lista dos principais projetos contidos nas emendas paradas em cada pasta. Embora o governo tenha anunciado corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal e recuperar a confiança do mercado na política econômica, Dilma decidiu manter a reserva para o pagamento de emendas. A presidente foi aconselhada a agir para neutralizar a proposta do orçamento impositivo, que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares, movimento liderado pelo PMDB. Os R$ 6 bilhões devem ser liberados em três parcelas, em agosto, setembro e novembro.

Deputada quer advertência sobre exploração sexual em anúncios de jornais cearenses

Os jornais editados no Estado do Ceará que publicarem, diariamente, colunas de classificados anunciando acompanhantes, massagistas e profissionais do sexo, podem ficar obrigados a publicar, com recursos próprios, ao lado dos anúncios, a advertência “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie ligando para o Disque 100”.

A medida foi apresentada pela deputada Bethrose (PRP), por meio do projeto de lei nº 26/2013  , que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.

A parlamentar justifica que a propositura visa garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. “É preciso abrir os olhos da sociedade para situações de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e estimular a discussão entre pais, educadores, autoridades e a sociedade como um todo, sobre a necessidade da adoção de políticas públicas que garantam a proteção de nossas crianças”, ressalta.

O projeto da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa faz parte de uma série de iniciativas voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, como a campanha Quem Cala Consente - Violência sexual contra Crianças e Adolescentes é Crime.

Realizada com o apoio da Mesa Diretora, por meio da Comissão da Infância e Adolescência, e com a parceria da Secretaria de Educação do Ceará, a campanha teve início no dia 18 de maio de 2011. No período de um ano, foram realizados 20 seminários, tendo mobilizado 175 municípios cearenses e formado seis mil agentes multiplicadores.

O Estado CE

Polícia cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Quixadá

Os promotores de Justiça atuantes na Operação Miragem II, deflagrada, na manhã desta quarta-feira (31), concederão uma entrevista coletiva às 16h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio. Segundo os representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, a operação investiga supostas irregularidades na administração pública, em razão de licitações fraudulentas para aquisição de materiais, contratação de serviços e construção de obras.

Com o auxílio das Polícias Civil e Militar, os promotores de Justiça estão cumprindo, nesta manhã, 15 mandados judiciais de prisão temporária com busca e apreensão e mais 19 mandados somente de busca e apreensão. As ações tem foco na cidade de Quixadá, com ramificações nos municípios de Maracanaú, Russas, Morada Nova e Fortaleza.

Os gastos do Congresso Nacional aumentaram até 10%

Os gastos do Congresso aumentam até 10% nos primeiros meses das gestões dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, em relação ao mesmo período do ano passado.

Na Câmara, as despesas cresceram R$ 130 milhões entre março e junho, somando R$ 1,5 bilhão. No Senado, a alta foi de R$ 7,5 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, os aumentos foram impulsionados pelos pagamentos de gratificações a servidores, horas extras e o reembolso de despesas com saúde.

“Mais uma vez o Governo Dilma quer fazer ‘cortesia’ com chapéu alheio”, diz Marcos Cals

“Mais uma vez o Governo Dilma quer fazer ‘cortesia’ com chapéu alheio”, diz Marcos Cals sobre prejuízos na conta de luz

“Mais uma vez o Governo Dilma quer fazer ‘cortesia’ com o chapéu alheio. Demonstrando uma clara falta de planejamento e organização, vai impor o pagamento da sua política assistencialista à própria população”. A declaração é do ex-deputado Marcos Cals (PSDB) ao comentar os prejuízos do setor energético, já que a redução de 20% na conta de luz dos brasileiros, prometida pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão no fim do ano passado, pode na realidade se reverter em aumento na conta de energia elétrica do consumidor, já no ano que vem.

Conforme o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Tesouro Nacional não tem recursos em caixa para pagar as empresas de energia que aceitaram renovar as concessões, vencidas em 2015 e 2016, antecipadamente. Foi a adesão das companhias a essa medida que viabilizou o desconto anunciado pela presidente. O resultado é um déficit de quase R$ 7 bilhões, que terá que ser reembolsado às empresas de geração e transmissão de energia.

Fatura do contribuinte

A conseqüência desse cenário, segundo Marcos Cals, é prejuízo para o bolso do cidadão. “O Governo acabou se perdendo no desejo autoritário da redução de energia, tentando esconder a fonte de receita desse benefício. E a fatura quem vai pagar somos nós. Nós seremos obrigados a pagar uma conta que não estava nos nossos planos. Vão impor ao bolso do cidadão brasileiro essa conta, compulsoriamente”, disse.