Veja quanto custa o aluguel de carros para senadores

O Senado Federal também empenhou R$ 1,4 milhão em serviços de locação de veículos para atendimento aos senadores até o dia 18 de setembro. O detalhe é que o serviço não inclui os gastos com motorista e combustível.

Valor semelhante foi destinado pela Casa para a contratação de uma empresa responsável por serviços de transportes de pessoas em expediente, documentos e pequenas cargas. O contrato de R$ 1,6 milhão inclui os pagamentos aos motoristas e ajudantes e o aluguel dos veículos. O acordo vai até o início de maio.

O Senado ainda reservou R$ 8,2 mil para a compra de uma máquina de lavar automóveis da marca Ceccato, além de peças de reposição e acessórios para o equipamento. 

Contas Abertas

Eduardo Campos pode ir à Justiça contra MP dos Portos

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), poderá recorrer à Justiça para evitar que o Complexo de Suape seja prejudicado pela Medida Provisória n. 595, a MP dos Portos. Novo marco regulatório da atividade portuária no País, a MP é apontada pelo governo federal como alternativa para melhorar a eficiência e modernizar os equipamentos do setor. Considerado o melhor porto público do Brasil, Suape vai perder autonomia com a centralização do planejamento e das licitações à iniciativa privada na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Agência Nacional de Transportes Aquiviários (Antaq). Em entrevista ao programa "Folha Aberta", da Rádio Folha, no Recife, Campos lembrou que o Estado tem um contrato de concessão com o governo federal para explorar o porto e que "não dá para mudar a regra no meio do jogo". Na semana passada, o governador mencionou que seu antecessor Jarbas Vasconcelos já havia ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a perda de autonomia de Suape quando as regras mudaram em 2002 (na época da edição da Lei dos Portos). A alternativa de acionar o Judiciário sinaliza que Eduardo Campos antevê a dificuldade em negociar uma exceção para Suape, embora ressalte que o governo de Dilma Rousseff está aberto ao diálogo. "Há pontos positivos [na MP] e pontos que precisamos discutir. Um deles é que as novas licitações deixarão de ser feitas pelos Estados e passarão a ser realizadas pela Antaq. Suape é exemplo de eficiência no serviço público portuário do Brasil. É bem diferente dos portos federais, que ao longo dos anos foram acumulando deficiências. E não há nenhum motivo para se retirar do Estado a prerrogativa de fazer, de controlar e de comandar a construção do porto. Isso não quer dizer que a União não tem a sua tarefa. Em qualquer país do mundo o governo federal tem um papel estratégico de definir a política de portos, aeroportos e rodovias, porque ele tem um olhar do todo, mas isso não quer dizer que tem que tirar a prerrogativa do estado", reforça. Eduardo lembra que Suape foi construído com recursos dos pernambucanos e com a participação de vários governadores, ao longo de seus quase 35 anos de história. Na prática, o governador Eduardo Campos teme que o governo federal atrapalhe o processo de crescimento de Pernambuco, que tem no Porto de Suape sua principal plataforma. O complexo detém hoje uma carteira de US$ 26 bilhões em investimentos em fase de conclusão e implantação. São obras como a da Refinaria Abreu e Lima, da PetroquímicaSuape e do cluster naval, que reforçam a industrialização do Estado e permitem a estreia em novas atividades econômicas, com capacidade de multiplicar o PIB local nos próximos anos. "Se a MP dos Portos for aprovada do jeito que está, o Estado vai continuar elaborando o planejamento do Porto, mas a validação e a implantação dependerá da aprovação e da licitação da Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]. Resumindo, passamos a depender do governo federal para que os projetos saiam do papel", explica o diretor de Planejamento e Urbanismo do Porto de Suape, Jaime Alheiros. Suape é um complexo industrial-portuário. Muitas das indústrias e empreendimentos que se instalam dependem da construção de uma infraestrutura portuária na retaguarda. O temor do governo de Pernambuco é que ocorra um descompasso entre o desenvolvimento do complexo industrial e da área portuária.

Por DCI - São Paulo/SP - Adriana Guarda

Agricultora de Assaré que teve o nome negativado indevidamente deve receber indenização de R$ 5 mil

O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização à agricultora I.C.B.A., vítima de fraude bancária. A decisão é do juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza.

Consta nos autos (nº 2798-83.2011.8.06.0040/0) que a agricultora foi surpreendida quando não pôde efetuar compra no crediário porque o nome estava inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ao buscar informações, descobriu que a instituição bancária havia negativado os dados dela por causa de dois empréstimos, no valor total de R$ 27.146.

Por conta disso, I.C.B.A. ajuizou ação na Justiça requerendo reparação pelos danos morais sofridos. Alegou que não possui conta no referido banco e jamais negociou empréstimo com a instituição.

Em contestação, o Itaú defendeu que a agricultora não conseguiu provar nos autos o abalo moral alegado. Defendeu também que não caberia à instituição comprovar o empréstimo feito e, por isso, solicitou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, no último dia 22 de fevereiro, o juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos condenou o banco a pagar R$ 5 mil, a título de reparação moral. Determinou, também, a exclusão do nome dela do SPC.

O magistrado considerou que houve negligência do Itaú. Além disso, a instituição bancária não provou que a agricultora foi a responsável pelo empréstimo. “A responsabilidade pela reparação dos danos recai sobre a fornecedora dos serviços”, disse.

TJCE

Acabou o 14º e 15º salários de deputados em Brasília

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

O projeto aprovado nesta quarta é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio de 2012.

Câmara dos Deputados tem confusão após deputado do PT retirar do corredor placa do DEM sobre o mensalão

Deputado Amaury Ribeiro (PT-BA) retira placa sobre o mensalão de corredor da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (27). A placa foi colocada por lideranças do DEM em frente a um painel sobre os 33 anos do PT. Na exposição, os petistas excluíram o ano de 2005, quando o esquema do mensalão foi descoberto. A confusão quase terminou em confronto físico entre os parlamentares.

Veja o vídeo:

Ex-prefeito de Altaneira e outras 4 pessoas são processadas por fraude

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira (a 600 quilômetros de Fortaleza) Antônio Dorival de Oliveira mais quatro pessoas e uma empresa responsáveis por fraudar processos licitatórios.

De acordo com relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, analisado pelo MPF, a Prefeitura de Altaneira, na gestão de Antônio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Durante o esquema, o então prefeito de Altaneira fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o intuito de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

“Da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames”, afirma a procuradora da República Lívia Maria de Sousa.

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus foi comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares – Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Jangadeiro Online

Ministério Público do Ceará realiza campanha para orientar idosos

No período de 2006 a 2012, o Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou em Fortaleza 4.287 casos de idosos vitimizados por diversos tipos de violência. Desse total, 15% eram denúncias de exploração financeira. Por conta disso, o MP está iniciando uma campanha para orientar a população idosa sobre os cuidados a serem tomados ao fazer empréstimos consignados, que representam um dos casos de exploração. A ideia da campanha é evitar que os aposentados comprometam a maior parte da renda com essas operações. A iniciativa partiu do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), e vem sendo propagada pelo Brasil através dos MPs estaduais.

      As ações seguem até 15 de junho, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Além da veiculação de material publicitário em emissoras de rádio, serão feitas visitas às redações de jornal. “O nosso intuito é orientar o aposentado pra que ele fique alerta e não seja explorado inclusive pela família, o que às vezes acontece. O dinheiro dele deve ser para a manutenção dele, para benefício próprio, e não dos outros. É preciso educá-lo financeiramente para que não caia em armadilhas A exploração financeira é um tipo de violência patrimonial”, explica a promotora de Justiça do Idoso Edna da Matta.

     E a violência tem ainda um caráter multifacetado. As sete Promotorias do Idoso, localizadas em Fortaleza, recebem cotidianamente casos de violência física, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual, dentre outros. O número de atendimentos vem aumentando ano a ano. Para se ter uma ideia, em 2012, foram instaurados 949 processos nessas promotorias, um número 30,5% maior do que em 2011. No período de 2006 a 2012, o quantitativo foi de 2.574 processos. A grande maioria deles é solucionada de forma extrajudicial, ou seja, através de audiências, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dentre outras medidas.

     Para fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre o assunto, as pessoas podem procurar os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou as Promotorias de Justiça do Idoso, localizadas na Rua Assunção, 1360, José Bonifácio. O atendimento é das 8h às 14 horas. Outra opção é recorrer ao Disque 100, serviço nacional oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). 

MPCE

Dilma não entende nova economia, diz Marina

A presidente Dilma Rousseff (PT) não deveria ser a "gerente do país", mas sim "ter visão estratégica", afirmou nesta terça-feira (26) Marina Silva, uma das possíveis adversárias da petista na próxima eleição presidencial. Segundo Marina, Dilma "não foi capaz de entender" que o desafio do Brasil é mudar seu modelo de desenvolvimento.

Ao criticar a gestão federal, Marina disse que a "apologia do gerente" foi feita em relação a Dilma Rousseff, e isso criou uma expectativa. "Talvez um erro de quem fez a sua campanha", afirmou.Para a ex-senadora, "o desafio do Brasil é a mudança do modelo de desenvolvimento" e "a presidente Dilma não foi capaz de entender. Mas não só ela. O PT não foi capaz de entender. O PSDB não é capaz de entender essa nova agenda que se coloca para o mundo".

Entre seus possíveis adversários na eleição de 2014, Marina só poupou Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Ela disse apenas que é legítimo que Campos dispute o Palácio do Planalto. Na entrevista, Marina ainda falou sobre a restrição que seu novo partido fará a doações de empresas ligadas a fabricantes de bebidas alcoólicas, armas, fumo e agrotóxicos. Apesar disso, afirmou Marina, a sigla permitirá a captação de dinheiro de empreiteiras ligadas à construção de usinas nucleares. Ela disse que não há problema em receber esse tipo de doação porque a empresa ligada à energia nuclear estaria agindo com "desprendimento" ao doar para a Rede Sustentabilidade mesmo sabendo que o partido é contra é fonte de energia.

UOL

Projeto de lei proíbe canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que proíbe o uso de canetas laser em eventos esportivos e shows no Ceará. Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, na primeira autuação e, na segunda, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, de acordo com a natureza e proporção do evento.

A proposta é do deputado estadual Rogério Aguiar (PSD). Pelo Brasil, jogos de futebol já chegaram a ser temporariamente paralisados devido ao uso de canetas laser direcionadas ao rosto dos atletas.

O projeto permite o uso das canetas apenas por profissionais de precisem do equipamento para o exercício da profissão.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

Plano Safra da Pesca será lançado nesta quinta-feira (28)

O governador Cid Gomes e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, lançam nesta quinta-feira (28), às 14 horas, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura. Durante a solenidade, que acontecerá no auditório do Palácio da Abolição, haverá a entrega das carteiras de pescador e assinatura de convênio. 

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. Estão sendo disponibilizados mais de R$ 4 bilhões em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro, tornando-o mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável. Para isso é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva.

Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito.

O Plano é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras.

Os recursos podem ser aplicados na conservação e aquisição de embarcações e equipamentos; beneficiamento ou industrialização; e incremento da produção. O pescador artesanal, tem a chance de aumentar sua renda, tornando-se aquicultor. Já o agricultor familiar, pode aproveitar estruturas de irrigação para produção de pescado. Para os que são formados em pesca e aquicultura, está disponível uma linha de financiamento para iniciar empreendimentos.

Os interessados devem ter em mãos os documentos pessoais (identidade, CPF e certidão de casamento), o registro geral da atitvidade pesqueira - RGP (RGP de pescador, RGP de aquicultor), a declaração de aptidão ao Pronaf- DAP e a proposta de crédito. Dependendo do caso, será necessário ainda o projeto elaborado pela entidade prestadora do serviços de assitência técnica e extensão rural (Ater).

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado com informações do Ministério da Pesca

Cap. Wagner questiona o uso de policiais militares para a segurança de Roberto Cláudio

Em pronunciamento, na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Capitão Wagner (PR) relatou estar preocupado com o projeto de lei complementar n° 8/2013, enviado no dia 26 último, pelo prefeito Roberto Cláudio, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segundo Wagner, o inciso II do documento traz a proposta de mudar a Lei Orgânica da Guarda Municipal, no que diz respeito em submeter a segurança do Prefeito e vice-Prefeito à Policia Militar. Para o vereador, a iniciativa vai tirar um efetivo de 40 homens da Polícia Militar para fazer a função da Guarda Municipal, que tem efetivo e competência para isso.

“Todos os dias temos notícia do aumento do índice de homicídios em Fortaleza, e mesmo assim, querem tirar policiais militares das ruas para fazer a segurança do Prefeito e vice-Prefeito. Como conhecedor da Segurança Pública afirmo que em nenhum momento vamos votar a favor”, garantiu Capitão Wagner.

O projeto de lei complementar n° 8/2013, de autoria do Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, aguardando parecer.

Eunício Oliveira se despede da CCJ e recebe homenagem dos senadores

O senador e líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) se despediu da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (27), ao fazer um balanço da sua atuação no biênio 2011-2012. Ele informou que foram realizadas 116 reuniões com aprovação de 672 matérias.  “Sempre com o objetivo de irmos não só ao encontro das legítimas expectativas da sociedade brasileira, mas sim, de representarmos os verdadeiros mandatários dos cargos que aqui exercemos: sua excelência os eleitores brasileiros, no meu caso, os do meu querido Ceará”, enfatizou.

Eunício fez questão de destacar algumas temáticas que tiveram avanços após debate e votação na CCJ como nas áreas do trabalho e o emprego, educação, arte e a cultura, ciência e tecnologia, saúde, meio ambiente entre outras. “Dos direitos do consumidor à Reforma Política, praticamente nada ficou de fora das preocupações da Comissão”, disse. Ao agradecer a participação dos senadores durante as reuniões, Eunício foi homenageado por seus colegas. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) enfatizou que Eunício se mostrou um político de espírito democrático ao pautar matérias de interesse nacional e atender a todas as bancadas. Para o senador Francisco Dorneles (PP-RJ) a condução dos trabalhos pelo parlamentar cearense surpreendeu positivamente. “Seu trabalho ficará como marco para o senado”, afirmou.  Já o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) descreveu a atuação de Eunício como brilhante a o parabenizou. “O Ceará tem orgulho do seu trabalho a frente da CCJ”, disse. Também elogiaram a atuação de Eunício os senadores José Agripino (DEM- RN), Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Novo presidente

Na ocasião, os membros do colegiado aprovaram, por aclamação, o nome do senador Vital do Rêgo, para assumir a presidência da CCJ, no biênio 213-2014. Como vice-presidente, assumiu o senador Aníbal Diniz (PT-AC). Vital manifestou desejo de continuar o trabalho realizado pelo senador Eunício e continuar dando prioridade a temas que atualizem o ordenamento legal do país.