quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Lei do direito de resposta

O Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras para o direito de resposta a quem se sentir ofendido por um veículo de comunicação. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto garante a divulgação de resposta gratuita e com o mesmo destaque e dimensão da matéria considerada ofensiva.

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