A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
aprovou proposta que classifica como infração grave o ato de atirar objetos ou
substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A medida está
prevista no Projeto de Lei 2300/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo
(PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A lei atual classifica a infração como média. A pena é
multa, que varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou
gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto
lançado de veículos ou abandonado em vias.
O relator na comissão, deputado Fabio Reis (PMDB-SE),
recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta proporciona maior
segurança aos usuários das rodovias brasileiras e contribui para a preservação
do meio ambiente.
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