A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a suspensão do pagamento de 47 convênios da Secretaria Estadual das Cidades até o fim das eleições deste ano, inclusive segundo turno. Os convênios são relativos a obras de pavimentação, construção ou reforma de praças, quadras e estádios, revitalização de estradas e construção de calçamentos em 33 municípios cearenses.
A decisão, tomada em medida liminar na última sexta-feira, 19, pelo corregedor do TRE, desembargador Abelardo Benevides, atendeu parcialmente um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, que argumenta que estaria havendo descumprimento da Lei das Eleições (9.505/97).
Pela Lei, nos três meses que antecedem as eleições, só pode haver transferência de verbas do Estado para os municípios em situações de emergência ou calamidade ou ainda para pagamento de obras e serviços já em andamento e com cronograma prefixado. Nos autos do processo, o MP diz que já haveria previsão de novas transferências para os próximos meses.
Na análise da liminar, dos 80 convênios apontados pelo MP, o corregedor do TRE entendeu que há indícios de irregularidades em 47 (veja quadro). Na decisão, o desembargador argumenta que a continuidade dos repasses em períodos vedados, sem que se esteja diante de alguma das exceções previstas na lei, pode afetar o equilíbrio na disputa eleitoral.
Segundo informações do MP, entre os convênios suspensos, há aqueles cujas obras não foram iniciadas, os que foram iniciados durante o período vedado por lei, alguns que sequer realizaram licitação ou cuja licitação ainda está em andamento e um (Crato) cuja licitação foi cancelada.
Confira:
Convênio sem obra em andamento
Acarape, Alcântaras, Canindé, Jardim, Massapê, Pindoretama
Convênios que não tem licitação ou cuja licitação ainda está em andamento
Alcântaras, Camocim, Caridade, Choró, Crato, Farias Brito, Forquilha,
Hidrolândia, Horizonte, Icó, Independência, Itapiúna, ,Jardim, Paracuru, Paraipaba, Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá
Convênios cuja licitação foi anulada
Crato
Convênios cuja licitação foi realizada dentro do período vedado
Acarape, Camocim, Capistrano, Itapajé, Jaguaretama, Jericoacoara,
Marco, Pindoretama, Russas, Salitre, Senador Sá, Tauá, Uruoca
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