TCM identifica indícios de irregularidades e dificuldades na fiscalização da Prefeitura de Baturité

O Tribunal de Contas do Município (TCM) verificou, no município de Baturité, problemas na organização administrativa da Prefeitura, além de dificuldades de acesso a pessoas e documentos necessários ao desenvolvimento regular das atividades de fiscalização. A constatação é resultado das primeiras avaliações de uma inspeção especial que foi instaurada no município pela Corte na segunda-feira.

De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, a motivação para a abertura da inspeção especial se deu pelos recentes acontecimentos no município, a respeito do afastamento do prefeito Bosco Cigano (PROS) do cargo pela Câmara Municipal sob acusações de improbidade e atrasos no pagamento dos servidores. “Encaminhamos a solicitação em função do que vimos pela imprensa. Nós mandamos fazer a inspeção e saber o que está ocorrendo”, afirma.

Devendo, a priori, se estender até amanhã (21), a inspeção especial tem como objetivo traçar um retrato da atual administração municipal, no âmbito administrativo, orçamentário, contábil, financeiro e patrimonial, bem como avaliar a legalidade na aplicação dos recursos públicos municipais. Caso sejam constatadas irregularidades, haverá instauração imediata de processo de provocação para apuração de responsabilidade.

Segundo informações do TCM, a equipe em operação é multidisciplinar, composta por nove analistas de controle externo do Tribunal que estão encarregados de observar, com maior atenção, os atos praticados pela prefeitura nas áreas administrativa, de licitação, de contabilidade, pessoal e engenharia, dentre outras.

Afastado

Em fevereiro, o prefeito de Baturité Bosco Cigano (PROS) foi afastado do cargo pela Câmara Municipal após uma série de protestos que aconteceram na cidade reivindicando, entre outras ações, o imediato pagamento de salários atrasados dos servidores. Também foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar os supostos atos ilícitos do gestor. Com um mandado de segurança, o prefeito reassumiu o cargo no dia 21 de fevereiro.

Blog Política