O horário eleitoral obrigatório, na verdade só é ” gratuito” para os partidos políticos. A União deixará de receber R$ 840 milhões em impostos, para compensar as perdas com publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral. O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, valor que para o governo seria uma contribuição para a democracia, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 4,17 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tv. Desde 2002, R$ 5,2 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.
Contas Abertas
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