MPF realizará audiência pública para discutir problemas em transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte realizará audiência pública para discutir problemas verificados no transporte escolar em 45 municípios do Ceará. Durante a audiência, marcada para as 14h do dia 23 de agosto, em Juazeiro do Norte, o MPF pretende firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com as prefeituras para regularizar a contratação e o serviço de transporte de estudantes. O debate acontecerá no auditório do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). 

Procedimentos Administrativos instaurados pelo MPF constatou ser prática recorrente a subcontratação integral da execução do transporte escolar pelas empresas que deveriam prestar diretamente o serviço para as prefeituras. Também ficou constatada a execução contratual por pessoas que não preenchem os requisitos legais de habilitação e segurança para a condução de veículos escolares. 

A subcontratação de terceiros para execução de serviço de transporte escolar pela empresa contratante vencedora da licitação é vedada, em regra, pela Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93). Essa prática irregular pode ser, inclusive, enquadrada como improbidade administrativa. Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta, os municípios se comprometerão, entre outras medidas: a verificar se as empresas possuem funcionários habilitados e veículos adequados e em número suficiente para cumprir o contrato; e fiscalizar as empresas durante todo o período do contrato. 

Esses problemas foram identificados em todos os municípios localizados na área de atuação da Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte, uma das três unidades mantidas pelo MPF no interior do estado. Além do Ministério Público Federal e das prefeituras, deverão assinar o termo de ajustamento de conduta o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (MP-CE), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Controladoria Regional da União. 

PSDC reformula comunicação visando as eleições de 2014

O Partido Social Democrático Cristão (PSDC) quer ter mais votos no pleito do próximo ano. Para isso, a executiva nacional da legenda investiu no departamento de comunicação. Desde o início do mês passado, o jornalista Armando Barreto assumiu a assessoria de imprensa.

Barreto adianta que ainda está conhecendo a equipe de comunicação do partido. Estratégias para divulgar o PSDC na mídia, porém, já estão sendo realizadas. “Reforçamos a produção de releases. Fazemos textos que sejam encarados como notícias para os jornalistas de redação”.

O assessor conta que o seu trabalho tem como objetivo principal fazer com que o partido volte a ter representatividade na Câmara. Na atual legislatura, o PSDC não conta com nenhum deputado federal. As disputas estaduais também serão acompanhadas de perto pela assessoria.

Jornalista com mais de 30 anos de carreira, tendo trabalhado em jornais da região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo, Barreto mostra-se entusiasmado com o projeto de guiar a comunicação de um partido político. “Vamos fazer o PSDC crescer”, comenta o profissional que nas eleições do ano passado trabalhou na campanha de Ricardo Nunes (eleito vereador de São Paulo pelo PMDB).

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Municípios tem até 9 de agosto para regularizar Garantia Safra

Dos 178 municípios que aderiram ao Garantia Safra, apenas 21 cumpriram com os dois pré requisitos para a liberação do benefício para os agricultores. Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas (pelo menos 50% da safra) ou não quitaram o pagamento de todas as parcelas do benefício, tem até 9 de agosto para regularizar a situação e garantir o pagamento das parcelas para os agricultores, já a partir de setembro.

 

De todos os municípios, 102 concluíram a elaboração do laudo de perdas , 56 estão dispensados dos relatórios e portanto 20 municípios ainda precisam enviar os laudos que comprovam pelo menos 50% de perda da safra. Já com relação ao pagamento das parcelas, 51 municípios já quitaram o compromisso até o dia 26 de julho e faltam 127 quitarem a contrapartida no valor de R$ 28,50 por agricultor.

 

Os 21 municípios que cumpriram com todos os requisitos são: Apuiarés, Ararendá, Arneiroz, Barbalha, General Sampaio, Iracema, Irauçuba, Missão Velha, Quixeré, São Luís do Curu, Tamboril, Umirim, Aracoiaba, Ibaretama, Icó, Milhã, Mombaça, Senador Pompeu, Umari, Viçosa e Brejo Santo. Sem a regularização dos débitos, os agricultores não recebem as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013.

 

O Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, no caso de ocorrência de perdas iguais os superiores a 50% da produção, por causa da seca ou excesso de chuvas, uma renda mínima, que nesta safra 2012/2013 é de R$ 760,00 divididos mensalmente e 5 parcelas. A primeira é de R$ 140,00 e as demais de R$ 155,00. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor da parcela será de R$ 850,00.

 

Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED)

(85) 3101.8087

A verdade dos mortos-vivos

Uma bomba pode explodir na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e o caso vir à tona. A representação no Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), ligada à OEA, prepara documento a ser entregue à CNV, no qual pede que cessem os trabalhos de cinco pesquisadores à procura de sobreviventes da Guerrilha do Araguaia. Eles têm notícias de pelo menos dois que mudaram de nome, porque colaboraram com os militares, e estão sob proteção. A CNV informou que ainda não recebeu a carta.

Esconderijo

Anos atrás, o ministro Jarbas Passarinho revelou que Luiz Renê, do PCdoB, foi abrigado no MEC, após dado como ‘morto’. Foi pedido do Gal. Antonio Bandeira.

Mistério

A Cejil faz o lobby a pedido da irmã de Renê, Elizabeth Silveira. Há suspeita de que ele vive no MT. A família não tem notícias, Elizabeth não pode falar com a coluna ontem.

Os 20

Seriam 20 os ‘mortos-vivos’ da época. A Cejil representa famílias dos desaparecidos do Araguaia no regime militar. Procurada, a ONG não se manifestou por ora.

Contra-ataque eleitoral

As bancadas católica e evangélica do Congresso, e a Associação Provida, que fizeram lobby contra, prometam retaliação à presidente Dilma na campanha do ano que vem. Ela sancionou ontem, sem vetos, o PCL 3/2013 que determina a médicos a ‘profilaxia da gravidez’ para vítimas de estupro. A turma vai fazer panfletagem nas ruas em 2014.

Operação abafa

Foi a ProVida que em 2010 fez campanha nacional contra Dilma quando ela se enrolou na questão de ser contra ou a favor do aborto. Distribuiu milhões de folhetos país afora, e obrigou o comitê petista a realizar operação abafa junto aos cristãos. 

Por Leandro Mazzini
Da Coluna Esplanada

No Congresso, maioria decide esticar as férias

Após entrar em recesso em julho desrespeitando a Constituição, a maioria dos congressistas decidiu esticar as férias. Dos 513 deputados, 37 registraram ontem presença na Casa; dos 81 senadores, 33 compareceram.

As duas Casas só realizaram sessões de debates, sem votar nenhuma proposta.

Pela Constituição, o Congresso só poderia ter entrado em recesso se tivesse aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que não ocorreu. Mesmo descumprindo a norma, os congressistas instituíram um “recesso branco” e paralisaram as atividades nos últimos 15 dias.

Collor usa jornal para propaganda, afirma Promotoria

O Ministério Público Eleitoral acionou o senador Fernando Collor (PTB-AL) na Justiça sob a acusação de uso de veículos de comunicação da família para propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a Promotoria, há pelo menos três meses o senador se vale de inserções favoráveis no jornal “Gazeta de Alagoas”. O ex-presidente é cotado para a disputa do Senado ou do governo do Estado em 2014. Pela legislação, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de julho do ano do pleito.

“Ele [Collor] está tranquilo. Temos respostas para tudo o que foi alegado”, afirmou João Lobo, advogado do senador.

Ceará receberá R$ 6,6 milhões para cirurgias eletivas

O Ministério da Saúde vem investindo na ampliação do acesso à realização de cirurgias eletivas nos estados e municípios. A medida tem como objetivo reduzir o tempo de espera nestes procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ceará receberá R$ 6,6 milhões para a realização destas cirurgias de imediato, e até 2014, o estado poderá receber recursos adicionais mediante análise da produção efetuada com o montante da primeira parcela. Os recursos serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região.

Do total para a região, R$ 4,5 milhões serão destinados à realização de cirurgia de catarata e R$ 29,3 mil para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 2 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais.

O estado do Ceará realizou, em 2012, 79.620 cirurgias eletivas pelo SUS, com investimento de R$ 41,6 milhões. As cirurgias de catarata e ortopedia são as mais procuradas pelos usuários do SUS.  No ano passado, 24.654 cirurgias de catarata e 6.768 cirurgias ortopédicas foram realizadas no estado.

“Com este novo investimento, além dos recursos habitualmente previstos para o custeio de cirurgias, queremos ampliar o acesso às cirurgias eletivas, que podem ser agendadas com antecedência. Estamos dando um importante passo para reduzir o tempo de espera do paciente”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

CIRURGIAS PRIORITÁRIAS –Ao todo, o Ministério da Saúde destinará R$ 579,1 milhões aos estados e municípios. O recurso será dividido em duas parcelas. Do total de recursos a serem repassados de imediato (R$ 231 milhões), R$ 92,6 milhões são para realização de cirurgia de catarata e R$ 57,9 milhões para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 81 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais.

O objetivo do Ministério da Saúde é reduzir o espera para esse tipo de procedimento. Em 2012, foram realizadas pelo SUS 2,1 milhões de cirurgias eletivas. Em cinco anos, o país aumentou 43% o número de procedimentos deste tipo em relação a 2008, quando foram realizados 1,4 milhão de cirurgias. A Portaria 1.557 que estabelece as diretrizes e recursos por estado foi publicada nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial da União.

Ministério da Saúde