A Justiça Federal de Brasília negou nesta segunda-feira (23) o pedido
de liminar da operadora TIM, que tentou invalidar a suspensão de vendas
de novos chips. O mérito do recurso, encaminhado para 4ª Vara da Justiça
Federal de Brasília, continua sendo avaliado, segundo informações da
agência de notícias Reuters. TIM, Claro e Oi estão proibidas, a partir
desta segunda, de vender novos chips por causa de problemas com a
qualidade dos serviços prestados.
Em comunicado divulgado no sábado (21), a TIM informou que vai
apresentar no início desta semana seu “plano de investimentos e
qualidade adaptado às novas determinações da Anatel”. De acordo com a
operadora, a proposta levada à agência “visa atender plenamente as novas
exigências e padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão”. Apesar de
mostrar colaboração, a TIM entrou na sexta com um mandado de segurança,
negado nesta segunda, para que possa continuar oferecendo seus serviços a
novos clientes. Em reunião com a Anatel na tarde de quinta (19),
representantes da TIM questionaram os indicadores que a agência utiliza
sobre o aumento de reclamações.
A operadora informou, por meio de nota publicada nesta segunda (23),
que adaptou seu sistema de tecnologia para que não haja nenhuma
ativação, principalmente em casos de chips comercializados em revendas,
como bancas de jornais.
Além disso, durante o período de restrição da Anatel, lojas próprias e
de parceiros não vão poder realizar serviços de portabilidade, mudança
de área de registro (troca de DDD) e transferência de titularidade,
frisou a operadora. Permanecem liberados os demais serviços sem relação
com novas ativações ou alteração de número de linha.
Descumprimento
Segundo a Anatel, a TIM não cumpre com a oferta anunciada aos usuários.
“A TIM não está entregando para os usuários o que eles desejam: que as
chamadas não caiam e que as ligações se completem”, afirmou Bruno Ramos,
Superintendente de Serviços Privados da Anatel.
De acordo com ele, o aumento no tráfego registrado pela companhia
precisa de investimento na melhora de equipamentos, de antena e na
capacidade de transmissão. Além disso, a Anatel cobra a resolução de
problemas nos call centers da operadora. Esse item, segundo Ramos, tem
várias queixas, já que os usuários necessitam ligar várias vezes até
conseguir ter o problema resolvido.
O superintendente destacou ainda que a operadora aumentou a oferta de
serviços, mas não manteve a qualidade. “A TIM cresceu muito com o
tráfego interurbano, e a instalação de equipamentos de longa distância é
algo demorado, que vamos cobrar da TIM. É preciso um aumento da rede
para suportar essa capacidade que, de alguma forma, vem crescendo com a
expectativa do brasileiro. O usuário quer acessar sites e falar um pouco
mais”, disse Ramos.
Para atestar a qualidade das mudanças propostas, a Anatel vai
fiscalizar mensalmente a efetividade dos serviços. “Vamos colocar pontos
de controle e verificar se está sendo cumprido e a partir desse momento
passamos para outro estágio de exigência”, disse Bruno Ramos,
superintendente de serviços privados da agência.
A agência governamental espera que as melhorias na qualidade da rede de telefonia móvel no Brasil ocorram em seis meses.
Além das três operadoras com vendas suspensas, a Anatel prometeu
reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no
caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e
a Sercomtel (que opera no Paraná).
Entenda a proibição
Na quarta (18), a Anatel anunciou a suspensão de da venda de novos
chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados),
sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Apesar disso, as companhias
podem manter os anúncios de seus serviços nos Estados onde estão
proibidas de atuar. Todas as operadoras do Brasil (afetadas ou não pela
medida) terão prazo de 30 dias para apresentar o chamado Plano Nacional
de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel, com previsão para os
próximos dois anos.
O conteúdo dos planos entregues será analisado e, dependendo do que
apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas. De acordo com João
Rezende, presidente da agência, a decisão teve como base uma análise
nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas
com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.
O ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, disse que o
relatório da Anatel servirá de base para as empresas de telefonia móvel
melhorarem o serviço. “Houve descompasso, que é fruto de erro de cálculo
dessas empresas. É evidente que houve falha das empresas, descasaram o
arrojo dos planos com a infraestrutura. Se alguém vai tipificar essa
falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé ou má fé, não é
responsabilidade nossa [governo]. A empresa é punida pelo próprio
mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir”, disse, segundo
a Agência Brasil.
Ainda de acordo com a agência, Alvarez ressaltou que a medida “extrema”
é resultado da gravidade da situação, “que se deteriorava, com cidadão
usando [o serviço], querendo e com disposição para consumir mais”. Ele
destacou ainda, que mesmo em momento de instabilidade financeira, esse é
um tipo de serviço que não deixa de ser utilizado. “A economia pode
desacelerar ou não, mas este bem tem consumo, não é supérfluo, é
necessidade”.
Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério Público Federal declarou
apoio à decisão da Anatel. “A medida vai ao encontro de diversas ações
extrajudiciais e judiciais de autoria do MPF, que visam à melhoria dos
serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel.”
O que dizem as operadoras
Em notas divulgadas na semana passada, as
operadoras afetadas pela decisão questionaram os parâmetros utilizados
pela agência, que segundo elas não condizem com investimentos feitos
pelas empresas nem com indicadores de qualidade da própria Anatel.
A
Oi afirmou que manterá o diálogo com a Anatel.
No entanto, divulgou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que
fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços
realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise
está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos
serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de
investimentos realizados nos últimos 12 meses”.
Já a TIM afirmou que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel”
e disse em nota que vai tomar todas as medidas necessárias para
restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades. A empresa
cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais
afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal
medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no
setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e
em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora.
A Claro também relatou em nota ter sido surpreendida pela decisão da Anatel.
A operadora disse fazer fortes investimentos em rede no Brasil: “Como
resultado a Claro apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos
pela própria Anatel”. O plano de investimentos da companhia será
apresentado “prontamente” à agência.
“A Claro esclarece que o critério que impactou essa determinação da
Anatel está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call
Center que atende esses estados, cujas ações de melhorias já
apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”,
continuou a Claro.
No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação
de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na
sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e
Sercomtel (0,03%) completam a lista.
Veja a lista dos Estados afetados
|
Claro |
Santa Catarina, Sergipe e São Paulo |
|
Oi |
Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul |
|
TIM |
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins |
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