Capitão Wagner pede suspensão de matérias que tratam da extinção do TCM

O deputado Capitão Wagner (PR) informou, em pronunciamento na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (08/02), ter entrado com requerimento solicitando à Mesa Diretora da Casa que suspenda qualquer matéria que trate da extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Segundo o parlamentar, a Casa ficou “desmoralizada” quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da emenda constitucional, aprovada na Casa no ano passado, que extinguia o órgão. “A Casa deve aguardar para ver qual é o parecer do Supremo antes de entrar com qualquer outra medida que trate da extinção do TCM”, sugeriu.

Dr. Santana cobra funcionamento do SVO no Cariri nos finais de semana

O deputado Dr. Santana (PT) sugeriu, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (08/02), que o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na região do Cariri realize plantões nos fins de semana para atender possíveis demandas.

Segundo o parlamentar, o serviço funciona apenas durante a semana, e quando ocorrem mortes nos finais de semana, a assistência médica regular fica comprometida.

“Nesses casos, os familiares da vítima ficam na dependência de conseguir um médico que lhe dê o atestado de óbito, o que causa uma angústia e um sofrimento ainda maior para essas famílias”, apontou o petista.

O deputado também elogiou o governador Camilo Santana pelo esforço que tem demonstrado em atender dentro do possível as reivindicações de categorias de servidores públicos estaduais, mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas.

“Considero justa e digna a reivindicação dos policiais militares do Estado, que querem equiparar os seus salários com a média salarial do Nordeste", acrescentou. De acordo com o parlamentar,  o governador tem se esforçado para atender tanto essa como outras reivindicações, demonstrando sinceridade e disposição para o diálogo”, salientou Dr. Santana.

Walter Cavalcante quer instalação de IML em Crateús

O deputado Walter Cavalcante (PP) lembrou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/02), a solicitação de recursos que fez ao Governo do Estado para a realização de algumas obras em municípios do interior do Estado, como Caucaia, Crato e, principalmente, Cratéus. Entre as obras estariam a construção de uma areninha e a instalação de um Instituto Médico Legal em Crateús.

Walter Cavalcante informou que outros parlamentares, como Jeová Mota (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB), também assinaram essa solicitação, que foi incluída no orçamento do Estado de 2017.

O parlamentar destacou a importância da implantação do IML em Crateús. De acordo com ele, é uma antiga demanda da cidade, que se fez sentir recentemente, quando duas pessoas morreram na explosão de uma oficina da cidade. Conforme Walter Cavalcante, os corpos tiveram que ser transportados para o município de Tauá, “e houve muita burocracia para serem velados próximos às famílias”.

Tomaz apresenta projeto sobre criação de VLT no sertão central

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) anunciou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/02), que apresentou projeto de indicação propondo a criação de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ligando os municípios de Senador Pompeu, Quixeramobim e Quixadá. Segundo ele, iniciativas semelhantes já funcionam com sucesso nas regiões norte e Cariri, mostrando a viabilidade desse sistema de transporte no Estado.

De acordo com Tomaz Holanda, o VLT poderia utilizar o sistema radial de trilhos já existente, fortalecendo o turismo na região do sertão central e beneficiando também os municípios vizinhos: Ibicuitinga, Milhã, Choró e Mombaça. O transporte, segundo ele, também facilitaria o deslocamento dos pacientes do Hospital Regional de Quixeramobim, a ser inaugurado em breve. 

Ely Aguiar lamenta morte do artista Sérvulo Esmeraldo

O deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou, em pronunciamento na ordem do dia desta quarta-feira (08/02), a morte do artista plástico Sérvulo Esmeraldo – eu ocorreu em 1º de fevereiro. Segundo ele, o artista cratense é considerado um dos maiores nomes da cultura brasileira. “Fica um legado e esta Casa jamais poderia deixar de reconhecer a importância dele para as artes plásticas”, afirmou.

Conforme o parlamentar, os trabalhos de Sérvulo Esmeraldo foram reconhecidos e premiados internacionalmente. “É um dos maiores artistas plásticos não só do Brasil, mas do mundo”, ressaltou Ely Aguiar.

Leonardo Araújo anuncia formação do bloco PMDB/PSB/PMB

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/02), a formação do bloco partidário composto pelas siglas PMDB, PSB e PMB, que reunirá 11 parlamentares das três legendas.

De acordo com o deputado, que vai liderar o bloco, a composição foi definida em comum acordo entres os presidentes estaduais das três agremiações, Eunício Oliveira (PMDB), Patrícia Aguiar (PMB) e Domingos Neto (PSD).      

“O novo bloco nasce com caráter de oposição, mas fará o seu papel com responsabilidade e realizará um trabalho de fiscalização, com o objetivo de  defender os interesses do povo do Ceará”, afirmou. Leonardo Araújo também salientou que assume a liderança do bloco por causa de “gesto de grandeza e sensibilidade” do deputado Roberto Mesquita (PSD), que abdicou da liderança, “que lhe era de direito”.

O parlamentar também pediu à Mesa Diretora que respeite a proporcionalidade dos 11 deputados do bloco e dê a devida participação nas comissões técnicas da Assembleia. “O que for para o bem do Ceará terá apoio do bloco, que está comprometido com o bem-estar da população”, acrescentou.

O novo líder anunciou ainda que todas as matérias que tramitam na Assembleia motivarão estudos e debates permanentes. “É para que possamos cumprir o compromisso com o povo.”

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que se sente bem representado pela liderança do bloco. “É um deputado comprometido com as boas causas. Peço que possamos iniciar uma discussão, para separar as posições da Mesa Diretora do Governo. A direção da Assembleia não é nem de situação nem de oposição, embora, na prática, haja uma forte influência do Executivo.”  

Carlos Felipe comemora resultados positivos na educação cearense

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/02), os avanços na educação do Estado. Segundo o parlamentar, o governador Camilo Santana, em visita à Assembleia na última quinta-feira (02/02), informou que, das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 77 são cearenses.

Na avaliação do parlamentar, os avanços na educação ocorrem graças aos esforços do Governo com o Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic). “São números incontestáveis que nos alegram e nos orgulham. O Estado hoje é uma joia rara no ensino fundamental e é exemplo no ensino superior, já que conta com a melhor universidade pública estadual do Norte-Nordeste, a Universidade Estadual do Ceará (Uece), e com a Universidade Federal do Ceará (UFC), que está entre as mil melhores do mundo”, enfatizou.

Carlos Felipe salientou ainda que o próximo desafio do Governo é melhorar o ensino médio, com o projeto Cheguei Ensino Médio. Ele pretende implantar tempo integral em 25% das escolas públicas do Ceará ainda neste ano. “O Estado tem se empenhado bastante em melhorar os índices de violência, com o Batalhão de Divisas e o Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensiva (Raio). Com certeza, as escolas em tempo integral vão ajudar a minimizar mais ainda os números da violência no Ceará”, comentou.

Durante o pronunciamento, o deputado agradeceu também o compromisso assumido pelo governador de construir o Instituto Médico Legal (IML) em Crateús. “O governador Camilo Santana assinalou que, para cada 100 quilômetros, o Ceará vai ter um IML. É um ganho fantástico, fruto de uma luta antiga”, disse.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) afirmou que os dados apresentados pelo Governo do Estado são relevantes e mostram as melhorias ocorridas na educação cearense. 

O deputado Dr. Santana (PT) frisou que o trabalho do Governo do Estado, juntamente com os municípios, conseguiu superar as dificuldades e mostrar bons resultados na educação.

Já o deputado Jeová Mota (PDT) elogiou o anúncio da construção do IML em Crateús. “Vai ser uma obra que vai facilitar muito a vida das pessoas de Crateús e redondezas”, comentou.

Roberto Mesquita critica gastos com imóvel em Brasília

O deputado Roberto Mesquita (PSD) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (08/02), a manutenção, por parte do Governo do Estado, da sede da Coordenadoria de Representação do Ceará em Brasília (Coreb), abrigada em um imóvel de luxo na Capital Federal.

De acordo com o parlamentar, o imóvel é alugado pelo Governo do Ceará e faz parte dos gastos do Executivo desde 2011, custando R$ 1,5 milhão por ano, sendo R$ 30 mil mensais apenas em segurança armada.

“O local conta com amplas áreas de lazer e varanda, churrasqueira, sauna, piscina, suítes com hidromassagem, representando um verdadeiro disparate e um tiro no peito para os cidadãos de um estado pobre e que quer reduzir gastos”, apontou Roberto Mesquita.

Para o deputado, o Executivo não está sendo coerente ao propor a extinção de secretarias, enquanto mantém um imóvel em Brasília cuja funcionalidade poucas pessoas têm o conhecimento. “O mais estranho é que o mesmo Governo que envia mensagem a esta Casa pedindo a extinção da Secretaria de Combate às Drogas, que todos sabem que é uma das mais graves questões do Ceará, mantém essa casa padrão Big Brother, que custa R$ 124 mil mensais, e que ninguém sabe para que serve ou a quem”, salientou o parlamentar.

Roberto Mesquita sugeriu que o governador Camilo extinga a Coordenadoria sem a necessidade de enviar mensagem à Assembleia. “Essa casa em Brasília é uma piada. Bastaria um momento de serenidade do governador para que ele acabe com essa Coordenadoria, por meio de um decreto”, pontuou.

Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) manifestou surpresa com os custos do imóvel em Brasília. “Fico imaginando o que não deve ser gasto com alimentação nos banquetes e festas que são promovidos nesse imóvel. Quando fui secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, o Governo negou R$ 400 mil para dar continuidade a algumas ações da Pasta, mas consegue recursos para manter uma casa luxuosa de R$ 1,5 milhão em Brasília”, observou Odilon Aguiar.

Sérgio Aguiar comenta crescimento da produção industrial no Ceará

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) avaliou o crescimento da produção industrial no Ceará. Segundo ele, houve um crescimento de 12,4% na passagem de novembro para dezembro de 2016, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pronunciamento foi realizado durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/02).

Segundo o parlamentar, “isso dá um estímulo maior e faz com que acreditemos que o setor produtivo cada vez mais se fortalece para a melhoria da economia cearense”.

Sérgio Aguiar ressaltou que esse foi o maior crescimento registrado entre os 14 locais pesquisados e foi suficiente para reverter a queda de 8,4% entre os meses de agosto e novembro. “Contudo, reforçamos que os investimentos devem ser mantidos e fortalecidos. Apesar do bom resultado no último mês, de janeiro a dezembro foi registrada queda de 5,2%, mesmo percentual de baixa dos últimos 12 meses”, informou.

Outros nove estados também apresentaram crescimento: Rio Grande do Sul (6,3%), Espírito Santo (5,1%), Santa Catarina (3,6%), Minas Gerais (2,3%), Goiás (1,4%), Bahia (1,4%), Paraná (0,8%) e Pernambuco (0,6%). Já a média nacional avançou 2,3%. Já as quedas mais acentuadas ocorreram no Amazonas, com recuo de 2%, e São Paulo, com retração de 1,5%, seguidos por Rio de Janeiro (- 0,9%) e Pará (-0,7%).

Além disso, Sérgio Aguiar afirmou que a produção industrial cearense já mostrou expansão de 3,4% no índice mensal de dezembro de 2016, na comparação com dezembro de 2015, após 23 meses de taxas negativas consecutivas nesse tipo de confronto.

Nesse recorte, informou o deputado, oito dos 11 ramos pesquisados apontam aumento na produção. De acordo com ele, as principais contribuições positivas foram nos setores de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (crescimento de 9,9%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (35,1%), de produtos alimentícios (7,9%) e de produtos têxteis (81,5%).

“Em suma, esses dados só reforçam nossas potencialidades, infraestrutura e a capacidade de crescimento, além de receber investidores estrangeiros no Estado. É claro que são necessárias ainda mais políticas de incentivos fiscais e oportunidades por parte do Estado nas áreas de comércio, indústria, turismo e serviços”, defendeu.

O deputado lembrou que, no Ceará, existem “grandes equipamentos, indústrias, um dos litorais mais visitados no mundo, além de estarmos estrategicamente bem localizados do ponto de vista geográfico”. Na avaliação dele, “isso tudo oferece uma vantagem competitiva quando se pensa em investir em novos países.”

Dr. Santana cobra pagamento de direitos de professores da rede estadual

O deputado Dr. Santana (PT) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/02), o pagamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a professores de diversos municípios cearenses, principalmente na região do Cariri.

De acordo com o parlamentar, o recurso foi garantido pela Lei do Fundef (que vigorou de 1996 a 2006), antes deste ser substituído pelo Fundeb. Porém, por um erro de cálculo, conforme observou, os recursos só foram liberados ano passado.

De acordo com Dr. Santana, administrações de diversos municípios cearenses querem reter esse recurso para outros investimentos, enquanto os servidores da educação garantem ser um direito deles. “Quero me associar aos professores e pedir que seus direitos sejam garantidos”, frisou, lembrando que a lei garante que 60% desses recursos devem ser direcionados para os profissionais da educação.

O petista ressaltou também a nomeação, pelo governador Camilo Santana, de mais 23 professores para a Universidade Estadual do Vale do Acaraú. De acordo com Dr. Santana, o número de nomeações de servidores realizadas na gestão de Camilo Santana já soma em torno de 1.700, entre profissionais da educação, da perícia forense, bombeiros e policiais civis e militares.

“Nomeações em áreas estratégicas, como podemos observar, e devemos reconhecer esse avanço, visto que, ante a crise econômica que o País vive, o Governo ainda faz nomeações e paga seus vencimentos em dia, coisa que outros estados não conseguem fazer”, disse.

Dr. Santana destacou ainda a visita realizada ontem por Camilo Santana às obras de ampliação da emergência e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Dr. César Cals. Ele considerou que o hospital hoje dispõe de uma grande variedade de atendimentos e especialidades e que isso é um trabalho “que foi desenvolvido em várias gestões”.

Ele explicou que o hospital hoje conta com 27 especialidades médicas e quatro não médicas, além de 296 leitos, sendo 12 de UTI, 36 de médio risco e 20 de UTI neonatal. Realiza, mensalmente, segundo observou, 400 partos e mil internações.

Para o parlamentar, a saúde cearense passou por mudanças nos últimos anos.“Mudanças expressivas, que modificaram a vida nas cidades do Interior, e os profissionais de saúde, os imparciais, não podem negar isso.” Exemplo desses avanços, como lembrou, é a construção de 23 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos últimos oito anos, além da ampliação do Samu, que hoje atende em 129 municípios cearenses.

MPCE pede a cassação da prefeita e vice de Alto Santo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo, entrou com uma ação na Justiça requerendo a cassação dos diplomas da prefeita e vice-prefeita daquela cidade, Maria Irisneile Gadelha e Gilca Maria Machado, respectivamente, por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.

Segundo o promotor de Justiça Eleitoral Edilson Izaias de Jesus Junior, que respondia provisoriamente pela Comarca, a ação baseia-se em decisão já protocolada pelo juiz eleitoral da 86ª Zona, que constatou as ilegalidades e rejeitou as contas da chapa. “A gama de dispositivos conjuntamente considerados montam uma situação de total desprezo pela prestação de contas eleitoral, de modo que, como o ínclito Magistrado desta Zona Eleitoral já se pronunciou na prestação de contas originária, as condutas aqui perpetradas são gravíssimas, devendo conduzir, a nosso sentir, indubitavelmente, a cassação dos diplomas conferidas as representadas”, argumenta o membro do MP na ação.

Dentre as falhas encontradas, destacam-se a realização de despesas antes da abertura da conta de campanha e após a data das eleições e a omissão de gastos eleitorais. O Ministério Público Eleitoral requereu à Justiça o recebimento da representação específica e, caso considerada procedente, a cassação dos diplomas das gestoras municipais.

MPCE

Cabo Sabino é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília

O deputado federal Cabo Sabino (PR) é o novo coordenador da bancada cearense em Brasília. Ele foi eleito, por aclamação, nesta manhã de quarta- feira.

Os deputados José Airton (PT) e Odorico Monteiro (PROS) ficaram como coordenadores adjuntos.

A meta do Cabo Sabino é trabalhar com seus colegas por liberação das emendas de bancada e individuais a fim de atender projetos de interesse do Estado.

Blog do Eliomar de Lima