'Nenhum magistrado é Deus' diz Lewandowski sobre caso da agente de trânsito

“Nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição”, disse nesta segunda-feira (10) o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao comentar sobre o caso da agente de trânsito que foi condenada no Rio de Janeiro por ter dito a um magistrado durante uma blitz da Lei Seca que juiz não é Deus. De acordo com matéria do UOL, o presidente do STF não comentou sobre o resultado da ação e informou que o caso pode chegar ao Supremo. Sobre a meta para o ano de 2015, o ministro disse que o STF pretende julgar casos já escolhidos que podem ajudar a resolver a situação de milhares de processos que ainda esperam julgamento – cerca de 67 milhões. Lewandowski também citou dados de uma pesquisa do CNJ 2014: “Temos 95,1 milhões de processos, um acréscimo de 3,3% sobre 2012, resultando numa taxa de congestionamento de 70,9%”. O ministro afirmou que “a demora nos julgamentos se deve às instâncias existentes para recursos, mas isto está na legislação processual, é um problema das leis existentes, que datam de 50 anos”. O ministro ainda acrescentou que “as metas que serão propostas à votação incluem as de medição permanente, como as Metas 1 e 2, 5 (de impulsionar o processo de execução) e 6 (de priorizar o julgamento das ações coletivas) e investimento na Conciliação, estabelecendo, na Meta 3, proposição de incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs)”.

Brasileiro compra prédio em forma de pepino por R$ 3 bilhões

O edifício Gherkin, de Londre (Inglaterra) foi vendido por 726 milhões de libras ao Grupo Safra, controlada pelo bilionário brasileiro Joseph Safra, divulgou nesta segunda-feira (10) o jornal britânico Financial Times. Gherkin significa pepino em conserva. Segundo fontes próximas à transação, o edifício, cujo nome oficial é 30 St Mary Axe, custou o equivalente a R$ 2,96 bilhões, com base na cotação de sexta-feira (7). O Grupo Safra defendeu que "a aquisição do 30 St Mary Axe é compatível com nossa estratégia imobiliária de investir em propriedades realmente especiais - nos melhores lugares das maiores cidades". Safra tem 75 anos, é um judeu sefardi e chegou ao Brasil com pouco mais de 20 anos, como imigrante do Líbano. Ele manteve o império bancário da família, criado por seu tio-avô Ezra na Síria, ao estabelecer o Banco Safra, hoje o oitavo maior banco privado brasileira. Ele é o segundo mais rico entre os banqueiros mundiais, com fortuna pessoal próxima dos US$ 15 bilhões de acordo com a revista "Forbes". 

Alberto Youssef volta a depor à Justiça Federal

O doleiro Alberto Youssef prestou mais um depoimento à Justiça Federal em Curitiba hoje. Esta foi a primeira vez que Youssef depôs à Justiça depois de ter recebido alta da UTI coronariana na qual foi hospitalizado ao passar mal na carceragem da Polícia Federal (PF), onde está preso desde março.

Ele foi o primeiro de quatro réus de processo originado da Operação Lava Jato a depor. A audiência ocorre a portas fechadas desde o início da tarde, e não há previsão de término. Também devem depor nesta tarde Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva, e Carlos Alberto Pereira da Costa. Os quatro respondem neste processo por lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, e por crimes praticados contra a Administração.

Youssef é acusado de chefiar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, estimado em R$ 10 bilhões, desvendado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Ele e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entraram em um acordo de delação premiada. Com isso doleiro se comprometeu a dizer tudo o que sabe sobre o esquema de lavagem de dinheiro que chefiava, em troca de reduções nas penas que podem ser imputadas.

Lula recebe Camilo Santana

Na manhã desta segunda-feira (10), o governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Instituto Lula.

Lula e Camilo conversaram por cerca de uma hora sobre o cenário político nacional e no Ceará, que elegeu pela primeira vez um candidato do Partido dos Trabalhadores.

Inscrições do Festival da Cultura de Icó tem inscrições abertas até dia 15

Estão abertas até o próximo dia 15, as inscrições para o Festival da Cultura Icoense (Icozeiro). O evento será realizado no período de 18 e 30 de dezembro próximo.

O festival reúne diversas atividades culturais: artesanato, audiovisual, dança, desenho/ pintura, escultura, literatura, música, oficina, palestra, patrimônio, teatro, workshop ou apresentação musical, comidas típicas e exposições.

O evento é realizado pela Associação Filhos e Amigos de Icó (Amicó) no Centro de Arte e Cultura Prefeito Aldo Marcozzi Monteiro, no prédio da Antiga Casa de Câmara e Cadeia e tem como objetivo promover a integração e a valorização de todos os segmentos da cultura e da arte e estimular a criação e divulgação artístico/cultural em nosso município.

As inscrições poderão ser feitas de forma online ou presencial com a equipe organizadora do evento. O Festival contará com programações paralelas, além das apresentações noturnas, a exemplo da campanha de doação de sangue do Hemoce de Iguatu, V Jogo Beneficente em Prol do Natal sem Fome, Cine Boró, Dia Sustentável, Virada Cultural e Concurso Literário Icoense Poeta José de Oliveira Neto.

Uma das novidades este ano é o Concurso de Composição Simplício Delfino Montezuma, que apresentará e premiará compositores e intérprete de canção. O Festival ocorrerá durante todos os dias, com exceção da véspera de Natal, que contará apenas com as exposições abertas.

Mais informações: www.icozeiro.com

Desobedecer às leis é 'fácil' para 81% dos brasileiros

A desconfiança diante das instituições públicas do País faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é "fácil" desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem "dar um jeitinho" no lugar de seguir as leis.

Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores - 29% e 31% respectivamente - em pesquisa anterior.

O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil", segundo o levantamento. "Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no comprimento das leis", explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8ª edição e será apresentado, na íntegra, amanhã. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde "discordo muito" a "concordo muito" nas afirmações propostas.

Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do "jeitinho" como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão "um jeitinho", sempre.

A pesquisa também fez um corte por renda. Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho" é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos. 

Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que "a maioria dos policiais é honesta". Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%.

Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas. "Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta."

IMPUNIDADE - Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, a impunidade faz com que as pessoas também passem a desafiar as leis. "Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização, a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer", afirmou Santos. Estadão

Tribunais não divulgam salários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 13 tribunais e seções judiciárias que não cumprem a regra de publicação dos salários dos servidores do Judiciário na internet. Desde 2012, uma resolução obriga que as informações sejam divulga- das. A norma regula- mentou a Lei de Acesso à Informação no Judiciário. Alguns tribu- nais não cumprem também a resolução na íntegra.

STF decidirá sobre reforma de presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento no plenário da Corte um recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão. A decisão que for proferida terá impacto em 32 ações paradas nas instâncias inferiores.

Receita libera consulta ao penúltimo lote da restituição nesta segunda-feira

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse montante, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro.

Para corrigir divergências na declaração, a sugestão é que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e, assim, evite ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados constantes na declaração cria problemas para o contribuinte.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituição. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco indicado pelo contribuinte durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco. Agência Brasil

Esquentou o clima entre Dilma e Lula

Lula e a presidente Dilma estão rompidos.

Uma pequena mostra foi a breve aparição do ex-presidente no palanque da vitória no domingo da eleição. Depois, ele se foi e Dilma discursou sozinha.

A razão da pendenga é a que todos pensam: ele capitaliza as duas vitórias dela e quer opinar mais; e Dilma quer independência – pelo menos no segundo governo. Dilma soltou um ‘Desta vez será do meu jeito’, para ministros palacianos. Há poucos dias, ela e Lula tiveram uma conversa numa tentativa de afinação.

STRESS

Dilma foi internada sigilosamente por uma noite em SP um mês antes da eleição. A presença do médico Roberto Kalil no Alvorada na noite da vitória não foi só convite.

Coluna Esplanada

Delação vai devolver R$ 500 milhões à União

Os investigadores da operação lava jato calculam que vão recuperar R$ 500 milhões com acordos de delação premiada e colaboração formalizados até março de 2015, período quando devem se encerrar os trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o esquema de corrupção, desvios de recursos e pagamento de propinas na Petrobras. Os R$ 500 milhões serão devolvidos por um grupo de dez pessoas — que decidiu colaborar com as investigações ou ainda negocia os termos do acordo de delação.

Indulto de Natal: agora só a quem mais ou menos merece

O indulto de Natal este ano será bem humanitário. A proposta é dar o benefício ao preso cego, paraplégico, amputado ou a quem contraiu doença grave cumprindo pena.

As normas preestabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária passam por um último crivo no Ministério da Justiça, antes de Dilma Rousseff sancionar a lei.

Continuam válidas as regras de anos anteriores, como dar o benefício aos condenados que cumpriram um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes.(ISTOÉ - Ricardo Boechat)