Senadores aprovam poder de polícia para guardas municipais

As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado  nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

Compartilhamento

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.

O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

Durante a discussão, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância das guardas municipais para a segurança nas cidades.

Embora também tenha reconhecido "o papel relevante" das guardas municipais, o senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos artigos 9, 10, 15 e 17 do projeto. Os três primeiros, por estabelecerem regras para provimento de cargos por parte do município, o que poderia ferir a autonomia desse ente federativo. O artigo 17, por atribuir obrigação a uma agência reguladora, a Anatel, quanto à destinação de linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.

Agência Senado

União de Dilma com o PMDB pode acabar na convenção dia 10

A menos de uma semana da convenção para homologar a chapa Dilma Rousseff e Dilma Rousseff a presidente, a bancada dissidente do PMDB agravou o tom das críticas à aliança, mas aparentemente perdeu votos na disputa interna. Pelos cálculos do vice-presidente, a coligação com o PMDB deve vencer a convenção, marcada para terça-feira 10, com cerca de 70% dos votos.

“O vice Michel Temer não pode exigir da gente esse sacrifício”, disse ao Valor PRO, o serviço de informações em tempo real do jornal Valor, o deputado Danilo Fortes (CE). “Ele precisa liberar o partido, para a gente fortalecer os palanques estaduais, e não constranger nenhuma liderança regional à pressão de um projeto político pessoal”. Fortes deu voz a um sentimento latente no PMDB, mas que até agora estava contido às conversas de bastidores para preservar Temer.

“Eunício está cuspindo no prato que comeu”, diz aliado de Cid Gomes

A “ruptura” entre o governador Cid Gomes (Pros) e o senador Eunício Oliveira (PMDB) ainda gera debate entre políticos do Ceará. Integrantes da base aliada, por exemplo, defendem a decisão tomada pelo governador e aproveitam o momento para apresentar suas opiniões e preferências. Foi o que fez o deputado federal Edson Silva, filiado ao Pros, ao alfinetar o então senador e pré-candidato ao governo do Ceará pelo PMDB, Eunício Oliveira, dizendo que, nas pesquisas realizadas, o senador esteve na frente, porque ainda está “sozinho” na disputa. “Ele ainda não tem concorrente direto. Essa disparada não vai para frente, porque, até o momento, ele está só correndo no rumo do Governo do Estado”.

Sobre os anos de cumplicidade e trabalho conjunto entre Cid e Eunício, Edson Silva é enfático e direto. “Eunício está cuspindo no prato que comeu. Ele foi muito beneficiado pelo governador Cid Gomes quando conseguiu um mandato de senador da República”, disparou.

Conforme o deputado, “o governador Cid Gomes vai ser o grande eleitor de seu candidato, porque o povo vai reconhecer a grande administração que fez está fazendo no Ceará”. Edson Silva afirmou, ainda, que as obras iniciadas na gestão de Cid influenciarão na escolha do próximo governador pela população cearense. “Vamos para a realidade. O governador Cid Gomes tem um volume gigante de obras de grande qualidade e isso vai influenciar muito o candidato que vai ser apresentado e apoiado por ele”, acredita.

O Estado CE

Zona Franca de Manaus livre até 2050

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com apoio de todos os partidos, a prorrogação da Zona Franca de Manaus por 50 anos e da Lei da Informática por dez anos, além da extensão das seis áreas de livre comércio do país até 2050. A votação foi possível depois que o governo cedeu à pressão de empresários do setor de tecnologia e políticos do Sul, Sudeste e Nordeste para fechar acordo que permitiu votar os projetos.

Oposição tenta enfraquecer união de Dilma com PMDB

Interessados em implodir a estratégica união do PMDB com Dilma Rousseff, os presidenciáveis oposicionistas Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) iniciaram nas últimas semanas uma silenciosa ofensiva para levar o partido a derrotar a aliança com a presidente da República.

Em 10 de junho, a maior legenda da coalizão governista vai decidir se aprova a permanência na chapa pela reeleição da petista e a continuidade de Michel Temer na vice.

Nos bastidores, adversários de Dilma passaram a estimular traições e aprofundar dissidências no território peemedebista. Mais do que conquistar aprovação às suas próprias candidaturas, Campos e Aécio querem minar um casamento político, vital à hegemonia de Dilma no tempo de TV da propaganda eleitoral.

Ceará recusa reforço das Forças Armadas

Às vésperas da Copa, cinco Estados e o Distrito Federal aceitaram a oferta do governo Dilma Rousseff para reforçar a segurança com tropas das Forças Armadas durante o torneio.

Até esta quarta-feira (4), além do Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Paraná haviam concordado com a ajuda. Minas, base eleitoral do presidenciável Aécio Neves (PSDB), Amazonas e Ceará recusaram.

Câmara barra ação contra decreto que dá força a conselhos populares

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou, nesta quarta-feira (4), que não incluirá na pauta do plenário da Casa o pedido de urgência assinado por dez partidos para votar projeto de decreto legislativo que derruba decreto presidencial sobre a obrigatoriedade de consultas públicas em órgãos do governo.

O pedido de urgência foi endossado por DEM, SDD, PV, PSD, PSB, PPS, PSDB, Pros, PR e PRB. O decreto legislativo foi apresentado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). A oposição alega que o ato assinado pela presidente Dilma Rousseff invade a competência do Legislativo –que, segundo a oposição, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.

O decreto presidencial determina que sejam criados conselhos populares e que sejam feitas conferências e audiências, entre outras formas de diálogo, para a realização de consultas públicas antes de decisões de órgãos do governo sobre temas de interesse da sociedade. Os partidos que assinaram o pedido de urgência temem o aparelhamento político dos conselhos.

Fortaleza a segunda cidade mais cara durante a Copa

Somando gastos com hospedagem, transporte, alimentação e ingressos para as partidas da Copa 2014, no Brasil, Fortaleza é a segunda mais cara dentre as 12 cidades sede para se passar um dia durante o Mundial. Em média, o gasto total diário na Capital cearense fica em R$ 1.341,68, perdendo em carestia somente para o Rio de Janeiro, que tem custo total estimado em R$ 1.520,46. A estadia mais acessível está em Cuiabá, no valor de R$ 1.018,40.Os dados são do site de viagens TripAdvisor®, que realizou entre os dias 28 de abril e 1 de maio levantamento nas 12 cidades sede do Mundial (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).

Premiação dos melhores prefeitos do Ceará

A promoção "Melhores Prefeitos do Ceará de 2014" chega à 27ª edição, com uma solenidade que acontece amanhã, a partir das 20 horas, no La Maison. Serão concedidos diplomas e troféus a 33 gestores, escolhidos por um colegiado de alto nível, além de votos expressados pela internet. O evento é uma iniciativa da PPE.O diretor da PPE, Roberto Farias, disse que, excepcionalmente neste ano, serão homenageados 33 prefeitos e não 30, como normalmente é estabelecido para a escolha dos melhores gestores. Também neste ano, a solenidade de premiação acontece mais cedo, em junho, e não em outubro. Ele explicou que impactaram na mudança de data o período eleitoral e a realização da Copa do Mundo, que implicou numa organização antecipada para o evento.

"Chegamos à 27ª edição com credibilidade e com o princípio em reconhecer os melhores trabalhos dos gestores cearenses", disse Roberto Farias. Ele ressalta que o prêmio tem como objetivo incentivar os prefeitos cearenses que estão trabalhando corretamente e colaborando para o maior desenvolvimento do Estado Ceará.O diretor da PPE lembra que a cada ano vem aumentando o número de jurados, tornando as escolhas ainda mais criteriosas.

Internautas

Roberto Farias também ressalta a participação dos internautas, que tem aumentado no número de votos a cada ano de realização da promoção. Em 2014, os gestores escolhidos são das cidades Acaraú, Aracati, Aracoiaba, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Caucaia, Cedro, Fortaleza, Fortim, Granja, Horizonte, Iguatu, Maracanaú, Maranguape (o mais votado), Massapê, Milagres, Mombaça, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacatuba, Palhano, Parambu, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tejuçuoca, Uruburetama, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Os escolhidos para indicar os Melhores Prefeitos de 2014, foram o vice governador do Estado, Domingos Filho; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo; o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante; os senadores Eunício Oliveira, José Pimentel, Inácio Arruda; os ex-ministros Leônidas Cristino e Ubiratan Aguiar; o presidente do TCE, Valdomiro Távora; o desembargador Haroldo Rodrigues, o ex-conselheiro do TCM, Luiz Sérgio Vieira; o reitor da UFC, Jesualdo Farias; O diretor do Sebrae-CE, Alci Porto; a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins.

ambém integram a comissão o ex-governador Tasso Jereissati, os ex-senadores Luiz Pontes e Cid Carvalho; o diretor da TV Cidade, Miguel Dias; o diretor de programação do Sistema Verdes Mares, Edilmar Norões; o diretor da TV Ceará, Augusto César Benevides; o diretor da TV Diário, Roberto Moreira; o comunicador da TV Diário e Rádio Verdes Mares AM, Paulo Oliveira; o publicitário Osvaldo Magalhães; a editora do Regional, do Diário do Nordeste, Valéria Feitosa, o colunista Lúcio Brasileiro; radialistas Antônio Viana e Carlos Silva; economista, Irineu Carvalho; ex-secretária da STDS, Fátima Catunda; o presidente da Abih, Darlan Leite; professor Antônio Colaço; o presidente do Sindicato dos Radialistas, Aderson Maia; Wolker Gomes, da Rádio Cidade AM; George Cesar, Sistema AVOL; o presidente da Aviprece, José Távora Costa (Rochinha) e o jornalista Walney Castro.Para a escolha dos Melhores Prefeito, além da comissão julgadora, foram validados 9.897 votos manifestados pela internet e considerando também os Índices de Saúde, Educação, IDH, Qualidade do Meio Ambiente, Selo Verde, Unicef e Prefeito Empreendedor fornecidos por entidades oficiais.

Mais informações:

27º Prêmio Melhores PrefeitosEdição 2014
PPE - Promoções e Eventos Ltda
Www.Ppeeventos.Com.Br
Telefone: (85) 3264.0387

Luizianne Lins critica Cid Gomes e Roberto Cláudio

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, voltou a criticar a atual gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A execução das obras da Copa do Mundo, o Governo do Estado e a retirada de árvores na cidade também foram alvos de crítica de Luizianne, que estava no Aeroporto Internacional Pinto Martins no momento da declaração, na manhã desta terça-feira (3), preparando-se para viajar a Brasília."Nós (os fortalezenses) estamos vivendo uma desgraça. A cidade está num processo de depressão", afirmou a ex-prefeita, referindo-se à greve dos motoristas e cobradores de ônibus, que, segundo ela, aconteceu somente uma vez nos 8 anos em que esteve no poder municipal, e à retirada de árvores da Avenida Bezerra de Menezes.

Para ela, a situação se expande a todo o Ceará: "Eu acho que está havendo um desastre. O Estado nunca passou por uma situação tão depressível, tão deprimida, tão violenta. É uma barbárie".Sobre a implantação do binário nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont, Luizianne defendeu que o projeto era de autoria do seu governo e que "enquanto os arquitetos, urbanistas, engenheiros não dessem uma solução de não derrubar as árvores", ela não ia executar o projeto, ao contrário do que fez o sucessor.

Para Luizianne, prefeito é "despreparado"

Roberto Cláudio também não foi poupado. Sobre o prefeito de Fortaleza, Luizianne afirmou que ele é "um péssimo gestor, despreparado, completamentealienado da cidade. Fora do mundo, do tempo e do espaço". E defendeu que o prefeito "devia ter ficado pelo Arizona (estado dos Estados Unidos onde o prefeito estudou). Ele conhece mais Arizona do que Fortaleza".

Capitão Wagner afirma que não haverá greve da PM durante a Copa no Ceará

Se depender de entidades representativas da categoria, a Polícia Militar do Ceará não fará greve ou protestos durante a Copa do Mundo. É o que garante o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará, vereador Capitão Wagner. Ele diz que os militares estão preocupados em baixar índices de violência no Estado e que, dentro da responsabilidade que compete à categoria, não virá paralisação no período da Copa, respeitando também o sentimento das pessoas que querem torcer pela seleção. “Seria injustiça justamente na Copa do Mundo os polícias militares deixarem a sociedade sem policiamento”, diz. Há um esforço, de caráter nacional, segundo o vereador, por um canal aberto de negociação dos pleitos dos militares com os governos. Vertical

Os Tucanos e o Bolsa Família

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, apresentou projeto para colocar o Bolsa Família na lei. Sua intenção é desfazer a desconfiança dos eleitores com o compromisso social dos tucanos. O cientista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz que isto não basta. “O Aécio faz discurso numa direção e o economista Armínio Fraga, que será seu ministro da Fazenda, fala no sentido contrário. Não há confiança”, avalia. Ele considera que mais produtivo seria o candidato tucano assumir compromisso com o reajuste automático do Bolsa Família (e do salário mínimo) para corrigir as perdas com a inflação. 

Ilmar Franco