segunda-feira, 31 de março de 2014
Comandantes da Forças de Segurança do Estado estarão hoje em Sobral
Relatório do MP confirma denúncia de funcionários fantasmas em prefeitura
MP ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Umari
As investigações do MP foram motivadas após denúncias de que os servidores públicos municipais não teriam recebido os salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, bem como o 13º salário do mesmo ano. Com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios, foi constatado que houve um descontrole nos gastos públicos por parte do ex-prefeito de Umari nos últimos oito meses do seu mandato.
O balanço orçamentário do município demonstrou que Francisco Alexandre Barros Filho promoveu gastos que superaram a disponibilidade de caixa dos cofres públicos municipais, gerando restos a pagar sem lastro financeiro, o que é considerado ao mesmo tempo ato de improbidade administrativa e infração penal. O MP também apurou que o ex-gestor violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover previsão de arrecadação de receita de 2012 muito superior ao que foi efetivamente arrecadado naquele ano e à média dos três últimos exercícios financeiros. Tal conduta prejudicou a execução orçamentária do município.
Caso seja condenado, Francisco Alexandre Barros Filho poderá ter uma pena de prisão de 1 a 4 anos. Além disso, perda de eventual função pública exercida, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
mpce
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13 mil armas apreendidas no Ceará
O número de homicídios, latrocínios (roubos seguidos de morte) e assaltos vem influenciando o comportamento dos moradores de Fortaleza e do interior do Estado. Muitos são os relatos de pessoas de vítimas de criminosos, que portavam armas de fogo. O medo não é gratuito, já que somente neste ano, até o último dia 21, 1.122 pessoas haviam sido executadas no Ceará. Em contrapartida a este número, 13.203 mil armas foram apreendidas de 2012 até fevereiro de 2014, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Eleições diretas no TJCE
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realiza hoje, às 9h, ato político no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) visando à implantação de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente daquele órgão. A ACM protocolará no TJCE um requerimento solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal.
domingo, 30 de março de 2014
As marcas da campanha de Dilma este ano
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sábado, 29 de março de 2014
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PMDB, PSB e PSDB juntos no RN
Embora trabalhe em busca do apoio do PSDB e do PSB para candidatura ao governo do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), garante que no âmbito nacional o palanque será dado apenas à presidente Dilma Rousseff (PT). Alves lançou ontem sua pré-candidatura ao governo do Estado e acredita que fechará uma chapa para o Senado com a presidente estadual do PSB, Wilma de Faria, e terá como aliado na disputa para um vaga à Câmara, Rogério Marinho, do PSDB. A vice deve ficar com o deputado federal, João Maia (PR).Essa composição, no entanto, corre o risco de ser barrada pelas cúpulas nacionais dos socialistas e dos tucanos, uma vez que o PSB deverá ter como candidato à Presidência da República o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o PSDB, o senador Aécio Neves (MG). O impasse ocorre porque no âmbito nacional Henrique Alves deverá fazer campanha apenas para a presidente Dilma, que tem como vice o presidente nacional do PMDB, Michel Temer.
Seca em 2015
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Vídeo do Eliomar de Lima
PT do Ceará aprova nome de José Guimarães para disputar o Senado
Partido dos Trabalhadores aprova indicação do Deputado José Guimarães para senador |
Chuvas no Ceará
Começa a criação da Associação de Blogueiros do Ceará
Blogueiros do Cariri se reuniram e deram o pontapé inicial para a criação de uma entidade estadual |