Atenção emancipalistas: dia 18 de fevereiro

Após reunião com líderes da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (30), o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), confirmou a votação de quatro vetos presidenciais no dia 18 de fevereiro. De acordo com o parlamentar, na próxima semana, haverá reuniões de lideranças para tratar das estratégias de votação.

— Todos os vetos precisam ser conversados com a base aliada na segunda-feira (3) e com os líderes da Câmara e, na terça-feira (4), com os líderes do Senado Federal — afirmou.

Na pauta do Congresso, o item mais polêmico é o veto total ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 98/2002 - Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país.

O Planalto argumenta que o texto contraria o interesse público porque a expansão do número de municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. Segundo sustentaram técnicos da área econômica, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando, principalmente, as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras. Segundo Pimentel, é preciso buscar um acordo com a base.

— Eu diria que todos os vetos, dependendo do entendimento da base, eles têm um determinado resultado. Nós fizemos sessões em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e mantivemos todos os vetos após um acordo com a base aliada — disse.

Deputados e senadores também vão analisar os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

Câmara Municipal de Maracanaú

Faz 30 anos que a Câmara Municipal de Maracanaú não faz um concurso público para a admissão de pessoal. Agora, fará um para cargos e funções que exigem níveis superior e médio. Inscrições até o dia 10 de fevereiro. Os vencimentos variarão de R$ 800 a R$ 3 mil. É pouco.

Uece adere ao Enem

Nem só de greves ou falta de professores e outras exigências da área de infraestrutura vive a Universidade Estadual do Ceará. O reitor Jackson Sampaio anuncia uma boa-nova para quem sonha em cursar na Instituição: a Uece vai aderir ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como uma das formas de seleção de candidatos aos seus diversos cursos. Mas, calma! Isso ocorrerá por etapa, a partir do seu primeiro concurso vestibular 2015, com processo iniciando no fim deste ano. A Uece destinará 50% de suas vagas. “Temos dois vestibulares. O do meio do ano de 2014 ainda seguirá o critério tradicional”, acentua Sampaio. Ele só não quis falar sobre a política de cotas. Tá bom!

Vertical

Dilma comemora taxa de desemprego mais baixa em 11 anos

Agência Brasil (Brasília) – A presidente Dilma Rousseff destacou a redução das desigualdades, ao analisar a taxa de desemprego, que fechou 2013 em 4,3%. Segundo ela, este é o retrato de um país que vem criando oportunidades de emprego.

Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mostram a série histórica do desemprego desde 2002. A presidente comparou o aumento do nível da ocupação dos jovens e negros entre 2003, quando o PT assumiu o governo, e o ano passado.

“Em relação a 2003, aumentou o nível da ocupação dos jovens de 18 a 24 anos (de 53,8% para 59,2%) e da população negra (de 48,5% para 53,5%)”, afirmou em sua conta no Twitter. Segundo Dilma, o crescimento de 51,4% do rendimento dos trabalhadores negros indica que houve redução de desigualdade.

“Os números são impressionantes quando analisados ao longo do tempo”, disse a presidente. “Entre 2003 e 2013, a proporção de pessoas ocupadas com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 46,7% para 63,8%”, disse, constatando que os anos a mais na escola ampliam a ocupação dos trabalhadores.

A presidente citou o crescimento da parcela de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, e da proporção de pessoas ocupadas que contribuíam para a Previdência.

‘Políticos não se importam com prisões porque tema não dá retorno político’, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema prisional brasileiro durante palestra realizada nesta quarta-feira (29) em Londres, na universidade King’s College. Para Barbosa, as prisões brasileiras podem ser definidas pela palavra “horror”. “É a palavra mais adequada para qualificar as prisões brasileiras. E a pergunta é: por que a situação é tão absurda? (...) É uma questão de prioridade. Políticos não se importam com prisões, porque (o tema) não dá retorno político”, disse. O ministro endereçou as críticas aos governos estaduais já que, segundo ele, a administração dos presídios é responsabilidade dos Estados. Durante a palestra, Barbosa voltou a negar que tenha intenções de se candidatar à Presidência da República, e disse sentir falta de não ter tanta exposição. “Eu não vejo a hora de ser um homem livre de novo. De ter menos exposição, como a que tenho agora (como presidente do STF)”, concluiu. O presidente do STF abordou, ainda, a questão do preconceito racial, que segundo ele é o “problema mais sério” do país hoje. O Brasil deve fazer algo para incluir os negros na sociedade. (...) As cotas não resolveram os problemas”, ponderou. Ele arrancou risadas da plateia ao comentar que a TV brasileira não tem negros. “Parece até a televisão da Dinamarca”, comparou. Informações do Última Instância.

Correios põem em circulação selos da Copa do Mundo

Assim como o Banco Central lançou moedas comemorativas da Copa do Mundo de 2014, os Correios também apresentaram uma série de selos em homenagem às cidades que sediarão os jogos da competição. Está em circulação desde esta quinta-feira (30) a emissão especial "Copa do Mundo da FIFA - Brasil 2014 - Cidades-Sede". A série é composta de 12 selos que retratam as cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para ilustrar os selos foram usados os cartazes oficiais de cada uma das localidades. A tiragem é de 600 mil selos, a R$ 1,20 cada, somando R$ 28,80 a cartela com 24 unidades. As peças podem ser adquiridas nas agências dos Correios e pela Central de Vendas à Distância.

Cid Gomes recebe pauta dos professores

Tendo à frente o seu presidente, professor Anízio Melo, o Sindicato Apeoc, acompanhado de uma comissão de professores da base sindical, entregou ao Governo do Estado o que convencionou chamar de Pauta Emergencial 2014. A Pauta em questão destaca: "Revisão da Parcela Variável de Redistribuição do Fundeb; Decreto que regulamenta a Ampliação Definitiva da Carga Horária; Celeridade na Tramitação da Minuta que deverá resolver, em definitivo, a questão extraclasse; Auxílio Alimentação para professores temporários; Minuta da Lei que estabeleça segurança jurídica aos professores afastados, e, para os aposentados, o direito de ampliação da carga horária, já conquistada em decisão liminar; Posição oficial do Governo do Ceará sobre o reajuste decidido pelo MEC (8,32%).

Edilmar Norões

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa do mensalão

O ex-tesoureiro do PT e condenado no mensalão, Delúbio Soraes, já arrecadou mais de R$ 1 milhão, em apenas oito dias, para pagar a multa de R$466,8 mil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha para ajudar o petista a arcar com a dívida é feita pela internet, assim como do ex-presidente do PT, José Genoíno. O prazo para pagamento termina nesta sexta-feira (31). Preso em novembro, Delúbio cumpre pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa em regime semiaberto em Brasília.  Ele recebeu autorização para trabalhar na CUT com salário de R$ 4,5 mil. O coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou que da mesma forma como foi feito por Genoíno, que doou R$ 30 mil do que sobrou do dinheiro que arrecadou para Delúbio, o ex-tesoureiro também repassará o excedente, possivelmente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que terá de arcar com R$ 676 mil.

Ex-prefeito de Solonópole é condenado por deixar de pagar servidores

O ex-prefeito de Solonópole, José Atualpa Pinheiro Júnior, foi condenado pelo juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na segunda-feira, 27. Atualpa Júnior foi condenado por atos praticados em 2006, quando deixou de pagar, reiteradas vezes, servidores de diversas áreas. 

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), feita pelo promotor Marcus Vinicius Amorim de Oliveira, o repasse do Tesouro Nacional, assegurado no texto constitucional aos municípios, era feito pontualmente, tornando injustificável, segundo o MPCE, o atraso. 

A Justiça determinou que Atualpa Junior tenha os direitos políticos suspensos por três anos, pague multa cível no valor de R$ 3 mil e fique proibido de contratar com poder público e receber incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de três anos.

O Povo

Presidente do TJCE recebe visita de Agenor Neto e vereadores do Município de Quixelô

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na tarde dessa terça-feira (28/01), a visita dos vereadores Samuel Araújo e Doroteu Filho, do Município de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Fortaleza.

Eles vieram acompanhados do ex-prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto. Também participou do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Emilio de Medeiros Viana.

Na ocasião, foi debatida a falta de juiz titular na Comarca de Quixelô. Os vereadores também ressaltaram que não há promotor titular e nem defensor público. Atualmente, o juiz David Fortuna da Mata, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Lavras da Mangabeira, responde pelo município e também por Baixio.

O desembargador Gerardo Brígido assegurou que serão tomadas providências emergenciais para resolver a situação.

Ex-secretária de Saúde de Barreira é condenada por atos de improbidade

A ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Barreira, Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por praticar atos de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, da Vara Única da Comarca daquele município, distante 76 km de Fortaleza.

A ex-secretária também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, foi proibida de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Aquiraz por crime ambiental

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nessa quarta-feira (29/01), denúncia por crime ambiental contra Francisco Antônio Fernando Freitas Guimarães, prefeito do Município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó.

De acordo com o Ministério Público do Estadual (MP/CE), proprietários de imóveis do loteamento Brisa Mar, entre eles o gestor municipal, teriam aterrado trecho da lagoa do Catu, localizada no referido município. Além do aterramento, o prefeito também teria construído um muro no local.

Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) constataram a intervenção na região e abriram processo administrativo para apurar o caso, pois o lugar é área de proteção ambiental permanente. Por essa razão, o MP ofereceu denúncia (nº 0003169-02.2013.8.06.0000) por crime ambiental contra o político.

Na defesa prévia, o gestor alegou a inexistência de danos ao meio ambiente. Também sustentou a falta de comprovação de conduta ilícita.

Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas atenderam ao pedido do Ministério Público. Para o relator, a denúncia está “formalmente perfeita, descrevendo, fato que, em tese, constitui crime e está lastreada em indícios suficientes para o impulso estatal”.