Site classifica os melhores parlamentares e coloca o deputado Tiririca na sexta posição

Um novo site tentar listar em um ranking que decresce do melhor ao pior os bons parlamentares de todo o Brasil afim de evitar a reeleição de “maus” políticos no Congresso. Criado por Alexandre Ostrowiecki e Renato Feder, o Ranking Políticos – que custou R$ 30 mil para ser implantado – faz um mapa “das produções” parlamentares. A sequência, no entanto, é curiosa. Integra a sexta posição o ex-palhaço Tiririca (PR-SP) com 340 votos, ficando apenas 30 pontos abaixo do primeiro colocado Antônio Reguffe (PDT-DF), com 370 pontos.

O ranking está sempre disponível para consulta aqui, sendo atualizado de acordo com o cronograma das casas legislativas. Após a análise de cada resenha, a publicação é disponibilizada com a pontuação dada ao parlamentar para o acompanhamento dos internautas. O sistema baseia-se principalmente nos temas econômicos e de liberdade do País.

O site não consulta os legisladores mencionados no ranking, já que o projeto é aberto para manifestação e pesquisa de qualquer cidadão e as informações utilizadas estão disponíveis nos portais legislativos. Os governantes podem também enviar dados pelo formulário e, como todas as informações, serão submetidas à checagem de veracidade.

Diário do Poder

Material escolar poderá ser deduzido no iR

Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta para atenuar o rombo contabilizado todos os anos nas finanças das famílias de estudantes: o custo de material e livros didáticos.

Um projeto do ex-senador Papaléo Paes permite ao consumidor descontar do imposto de renda o valor gasto com itens exigidos pelas instituições de ensino. O benefício valeria para o contribuinte que arca com a despesa, independente de ser o próprio aluno ou o pai do estudante, conforme matéria publicada na coluna de Lauro Jardim, de Veja.

Ao declarar o que desembolsou com o material, o consumidor poderia abater do imposto de renda até um terço do que deduz com educação. Na prática, de acordo com a tabela do IR, o teto de dedução com itens escolares para 2014 seria de R$ 1.125.

A regra vale para estudantes matriculados da pré-escola à universidade. Após a aprovação na sessão da CAE, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara, antes seguir para a sanção presidencial e virar lei.

MP ajuíza ação relacionada ao “escândalo dos banheiros” no Cedro

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis (6) ex-gestores da Secretaria das Cidades do Estado, a construtora Jeday Ltda., a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte, um ex-vereador do município do Cedro, além de um agricultor e dois mestres de obras. Eles são acusados de envolvimento direto ou indireto no caso que ficou conhecido como o “escândalo dos banheiros”. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.

Através de um convênio público firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Veríssimo em junho de 2010, deveriam ser construídas 47 unidades sanitárias na cidade de Cedro. O valor total do contrato era de R$ 94 mil. Para a construção dos kits, a Associação contratou através do então vereador Antonio Helio Diniz Bezerra a  Construtora Jeday Ltda., uma empresa fantasma com sede no Cedro.

De acordo com as investigações, a construtora foi utilizada para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas, na medida em que o proprietário se utilizou de “laranjas pseudosocios”. A empresa tinha como sócios pessoas pobres e humildes que integravam a sociedade apenas formalmente, pois os atos administrativos ficavam a cargo de  Antonio Helio Diniz Bezerra, que era o proprietário de fato.

Na ação, o MP explica que a Associação Comunitária foi utilizada para viabilizar o desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) destinados à construção de unidades sanitárias para famílias de baixa renda. Os kits nunca foram construídos nos prazos acertados e os recursos foram desviados. Após a divulgação das fraudes, representantes da entidade se apressaram em adquirir material de construção e em construir alguns banheiros, mesmo após terem apresentado prestação de contas fraudulenta, com notas ficais e documentos falsos, atestando ter gasto todo o dinheiro com a construção de kits sanitários. Assim, comprovou-se que a entidade tentou encobrir as fraudes, tentando enganar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.  

Na ação ajuizada no dia 29, o MP pede que eles sejam condenados de acordo com o que versam os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 8.429/92. Assim, o pedido é para que eles sejam obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, cujo valor é de R$ 94 mil; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além do pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por um prazo de 5 anos.

Além disso, o MP pede que sejam decretadas a extinção da Construtora Jeday Ltda. e a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o limite do montante (R$ 94 mil). Veja a lista das pessoas e instituições contra as quais o Ministério Público ajuizou a ação:

Antonio Helio Diniz Bezerra (ex-vereador do Credo)
Jurandir Vieira Santiago (ex-secretário estadual das Cidades) 
Junior Alves dos Santos (mestre de obras residente no Cedro)
Cícero Correira de Oliveira (mestre de obras residente no Cedro)
Construtora Jeday Ltda. 
Antonio Cipriano de Souza (agricultor residente no Cedro)
Associação Comunitária José Veríssimo Duarte 
Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da Secretaria das Cidades) 
George de Castro Júnior (ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades)
Sérgio Barbosa de Sousa (ex-coordenador de habitação da Secretaria das Cidades) 
 João Paulo Custódio Pitombeira (ex-técnico da Secretaria das Cidades lotado na Coordenadoria de Habitação) 
Luíza de Marillac Ximenes Cabral (ex-orientadora da Célula de Desenvolvimento dos Programas Habitacionais da Coordenadoria de Habitação da Secretaria das Cidades).

MPCE

MP aponta irregularidades na contratação de transporte escolar em Várzea Alegre

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Várzea Alegre Oscar Stefano Fioravanti Júnior e André Luiz Simões Jácome, ajuizaram, nesta terça-feira (03), uma Ação Civil Pública de responsabilidade contra o prefeito, Francisco Vanderlei de Sousa Freire, e o ex-prefeito, José Hélder Máximo de Carvalho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. Também respondem a mesma ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, os empresários Ronaldo Ferreira Lima e Gabriel Ferreira Calixto, e as Empresas Podium Empreendimentos Ltda. e G.F. Calixto - EPP.

De acordo com os promotores de Justiça, as empresas referidas eram contratadas de forma direcionada para a locação de veículos para o transporte escolar. Tais empresas não possuem um ônibus sequer, e se sagraram vencedoras em procedimentos licitatórios milionários em Várzea Alegre. A execução do serviço se dava com a locação de veículos “pau de arara”, com margem de lucro de cerca de 35% para as empresas sobre o valor contratado.

Somados, os contratos ultrapassam o valor de R$ 7.500.000,00, durante cinco anos de execução. A secretária de Educação e a procuradora-geral do Município tinham ciência da locação dos “paus de araras” pelas empresas, pois a primeira especificou justamente os “paus de arara” que deveriam ser locados na solicitação do procedimento licitatório e a última emitiu parecer favorável às locações, mesmo após ter sido cientificada formalmente das ilegalidades pelo Ministério Público cearense.

Além disso, os proprietários dos “paus de arara” mencionaram possíveis acordos políticos escusos para que pudessem receber uma linha. No bojo da ação os promotores requereram, em sede liminar, a suspensão dos contratos firmados pelas Empresas mencionadas e, no mérito, pediram a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.

Os representantes do Ministério Público frisaram que, embora as fiscalizações tenham sido inciadas anteriormente, o apoio da população ao Ministério Público durante o julgamento da PEC 37 serviu de estímulo para o trabalho realizado. “O transporte escolar em veículos paus de arara é uma vergonha que deve ser extirpada do interior do Ceará”, reforçaram os promotores.

MPCE

8 mil jovens cearenses são beneficiados pelo ProJovem Urbano

Jovens de 39 municípios cearenses contam a partir desta segunda-feira (02) com mais uma ferramenta de apoio a sua formação educacional e qualificação para o mercado de trabalho. O governador Cid Gomes assinou os termos de adesão com esses municípios para início das novas turmas do ProJovem Urbano, que esse ano também beneficiará jovens do sistema penitenciário do Ceará. Esse Programa é uma parceria com o Governo Federal com o Governo do Estado, por meio do Gabinete do Governador. “É dever nosso e de todo o poder público corrigir o passado oferecendo oportunidades as pessoas menos favorecidas, em especial aquelas que não tiveram se beneficiaram com a educação. Aqui no Ceará têm tido um desempenho maior do que a média dos outros estados. Os percentuais apontam esses dados positivos e nosso empenho vai todo se voltar para que mais uma vez nosso Estado se destaque”, destacou o Governador durante a solenidade no Palácio da Abolição. 

A meta do Programa é beneficiar 8.000 jovens, sendo 7.800 em 39 municípios, 80 na penitenciária Francisco Hélio Viana e 120 no Presídio Penal Feminino Desembargador Moura Costa. As aulas serão iniciadas no próximo dia 23 de setembro, com uma duração de 18 meses, com o objetivo de oferecer ao jovem a oportunidade de conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e o desenvolvimento de atividades de intervenção social. Segundo o Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude Ismênio Bezerra, o diferencial do ProJovem Urbano 2013/2014 é o tempo de conclusão do ensino fundamental, que passará dos habituais nove anos para apenas 18 meses. “O ProJovem Urbano tem como público alvo a juventude com maiores índices de vulnerabilidade social, esse ano focando a juventude negra e com deficiências. Através de diversas ações vamos elevar a escolaridade desses jovens aliado a ações de qualificação”, reforçou o Coordenador.

Sobre a introdução dos jovens egressos do sistema penitenciário, a secretária da Justiça, Mariana Lobo, ressalta o ProJovem Urbano com mais uma possibilidade de mudança na realidade dessas pessoas. “Só vamos conseguir mudar os índices negativos dessa parcela da população se possibilitamos a eles oportunidades”, enfatizou Mariana Lobo.

Todos os jovens inscritos no Programa receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 100,00 mediante o cumprimento de 75% de frequência e trabalhos, fardamento, material escolar e merenda. As matrículas dos alunos interessados já estão abertas e podem ser realizadas até o próximo dia 22 de setembro. Os jovens dentro do perfil podem procurar a Secretaria de Educação dos Municípios, as unidades do Sine/IDT e as próprias escolas.

Além da penitenciária Francisco Hélio Viana e do Presídio Penal Feminino Desembargador Moura Costa, serão beneficiados os municípios de Acarape, Acaraú, Aiuaba, Aquiraz, Aracati, Ararendá, Acopiara, Aratuba, Camocim, Canindé, Crateús, Farias Brito, General Sampaio, Guaiuba, Icapuí, Ipu, Ipueiras, Itapajé, Jaguaribe, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Pacajus, Pacoti, Pacujá, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Penaforte, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Quixeré, Reriutaba, Saboeiro, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre, Madalena e Massapê.

Estiveram também na solenidade o vice-Governador, Domingos Filho; o secretário-chefe do Gabinete do Governador, Danilo Serpa; a coordenadora de políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado, Socorro França; o presidente do Sine/IDT, De Assis Diniz; e o deputado Federal, Domingos Neto.

Governo Ceará 

PSB espera saída de Cid Gomes para entregar partido a Luizianne

A saída do governador Cid Gomes do PSB é dada como certa. Mais do que isso, tem sido ansiosamente aguardada pelos socialistas, que desejam que o partido passe para as mãos da ex-prefeita – e ainda petista – Luizianne Lins.   

Essa “dança das cadeiras” é um dos destaques da coluna “Panorama político”, do jornal O Globo desta terça-feira (03), que afirma que os correligionários de Cid “cantam em verso e prosa” que a loura “está com um pé no PSB”.

Conforme o Ceará News 7 antecipou, o governador almoçará hoje, no Palácio da Abolição, com o deputado Paulinho da Força Sindical. Contudo, o ingresso de Cid no Partido da Solidariedade perdeu força, porque o partido deve apoiar a candidatura de Aécio Neves ao Planalto, hipótese execrada por ele.  

Sem essa alternativa, Cid examina outros partidos que estão sendo criados para agrupar seus aliados ameaçados de expulsão pelo governador Eduardo Campos. Uma opção encaminhada e que já está em suas mãos é o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

De acordo com o jornalista Ilimar Franco, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, abriu as portas de seu partido para o cearense e seu grupo e segue confiante de que seu convite será aceito.

Luizianne Lins também goza de duas opções: assumir o PSB, na ausência dos irmãos Ferreira Gomes, ou integrar o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. 

Ceará News7

Senadores aprovam limites para reeleição e mandato de dirigentes de entidade desportiva

Encerrou há pouco a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), que aprovou seis itens, entre eles, projeto de lei que estabelece limites para reeleição e duração dos mandatos de dirigentes de entidades desportivas.

Pela proposta aprovada (PLS 253/2012), os dirigentes das entidades de administração do esporte podem ser reeleitos apenas uma vez e cada mandato não pode ser superior a quatro anos.

A CE aprovou ainda projeto que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs). Pela proposta (PLC 1/2013), as entidades são autorizadas a receber diretamente recursos públicos para suas atividades, o que atualmente não é possível. As verbas públicas deverão ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população.

Também foi aprovado o requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de uma audiência pública sobre o contrato de médicos cubanos que vieram trabalhar no Brasil pelo programa Mais Médicos.

Foi adiado o projeto (PLS 9/2010) que incentiva estados e municípios e o Distrito Federal a celebrar convênios para a qualificação profissional de universitários beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Senado Federal

Cid Gomes diz que não troca o PSB pelo Solidariedade

O presidente estadual do PSB, o governador do Ceará, Cid Gomes, recebe nesta terça-feira, para almoço, no Palácio da Abolição, sede do Governo, em Fortaleza, o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). No cardápio do encontro estarão as eleições de 2014. Paulinho oferecerá a Cid a indicação para comandar o novo Partido da Solidariedade. Nesta segunda-feira, 2, durante evento para jovens no Palácio da Abolição, Cid Gomes descartou saída do PSB para o Solidariedade. "Não tem essa história de saída do PSB. Vou receber o Paulinho, porque temos uma relação boa desde quando ele foi vice na chapa presidencial de Ciro Gomes", disse Cid.

O governador afirmou que "não cogito sair do PSB. Não é porque tenho opinião discordante em relação a segmentos do partido que vai fazer com que eu saia. Não sou candidato a nada, não tenho nenhuma angústia, nenhuma aflição partidária. Vou ficar no PSB e vou lutar no PSB pra defender o que eu penso".

Cid Gomes está desconfortável no PSB desde que o presidente nacional, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recebeu o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para conversar sobre 2014. Cid chegou a postar em sua conta nas redes sociais (facebook e twitter): "Linha auxiliar do PSDB. Será este o papel do PSB em 2014?"

O almoço com Paulinho é cercado de expectativas, pois Cid deve indicar quem vai comandar o Solidariedade no Estado. O nome mais provável é do seu secretário de Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira, hoje presidente do PPS no Ceará, que deve participar do almoço ao lado do vice-governador Domingos Filho (PMDB) e do ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Há rumores que pelo menos quatro deputados estaduais do PMDB possam migrar para o Solidariedade.

EM

Coelce deve pagar R$ 300 mil e pensão para família de vítima de choque elétrico

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização e pensão mensal à família de F.D.G., falecida em decorrência de choque elétrico. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza.

Segundo os autos, no dia 1º de abril de 2008, F.D.G. morreu ao receber forte descarga elétrica quando estendia roupas no varal de arame, no quintal de casa. Por isso, o companheiro dela, A.N.A.F., ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação por danos morais e materiais.

Ele alegou que o acidente foi causado por fio que passava em cima do muro da casa do vizinho. Disse ainda que a Coelce sabia da situação irregular, mas nada fez. Na contestação, a concessionária de energia afirmou não ter responsabilidade sobre o ocorrido, pois o acidente foi ocasionado por ligação clandestina de energia. Além disso, não foram juntadas ao processo provas de que teria responsabilidade sobre o acidente.

Ao julgar a ação (nº 265-52.2008.8.06.0107/0), a juíza condenou a empresa a pagar R$ 300 mil a título de reparação moral. Também determinou pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para o filho dela, na época com cinco anos, até a data em que ele completar 18 anos.

A magistrada entendeu ter havido falha da empresa na prestação do serviço, pois deveria ter fiscalizado “interruptamente as instalações do serviço público por ela fornecido, tendo a obrigação de zelar pela perfeita manutenção de seus equipamentos e rede”. A juíza levou em consideração a prova pericial apresentada pelo Instituto de Criminalística de Fortaleza, que atestou como prova do acidente a ligação clandestina de energia elétrica.

TJCE

Romário vice de Aécio na chapa para presidente ?

O Solidariedade, partido que usará o número 77, nasce com grandes ambições. Quer oferecer um vice ao senador Aécio Neves (MG), presidenciável do PSDB. Os nomes preferidos para essa função são Romário(sem partido) e o ex-governador baiano Paulo Souto. 

Felipe Patury

Partido Pirata busca registro na Justiça Eleitoral

Enquanto a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, engatinha para conseguir validar as assinaturas necessárias para a sua criação, outra legenda deu um passo importante para a sua existência formal: o Partido Pirata. A sigla teve o seu estatuto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2).  O próximo passo? A busca do registro na Justiça Eleitoral.

A iniciativa, no entanto, não é suficiente para garantir a instituição legal da legenda. Além da publicação no DOU, o Partido Pirata ainda precisa coletar as quase 500 mil assinaturas em apoio e constituir nove diretórios estaduais. Ou seja, o registro ainda segue bem distante.

No texto publicado no DOU, o Partido Pirata ressalta que “surgiu no mundo a partir de um movimento de resistência civil a tentativas de criminalização de maneiras de compartilhar conhecimento propiciadas pela popularização das tecnologias digitais. O movimento apropriou-se estrategicamente da comparação com criminosos do passado, assumiu o desafio de positivar a alcunha e entrou para a política partidária reformulando o debate. Somos piratas porque somos contra a lei que diz que somos piratas”.

Deixando de lado a formalidade da legislação eleitoral, seria bem curioso ver um partido com uma proposta irreverente como essa. Sem contar o fato de que os filiados poderiam ser chamados de “os piratas”. Quer algo mais bacana?

Blog  Folhape

Governadora potiguar é condenada novamente por improbidade administrativa

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi condenada mais uma vez por improbidade administrativa pelo período que esteve como prefeita de Mossoró (2001-2004), segunda cidade mais importante do Estado e distante 285 km da capital. Desta vez, o motivo foi a autorização do uso da máquina pública para executar obras de melhoria num parque de vaquejada particular no município de Baraúna. 

Na primeira ação de improbidade, também em 2013, Rosalba foi condenada por autopromoção em propaganda institucional. Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), responsável por mover a Ação Cívil Pública, também foram condenados o ex-gerente de Infraestrutura, Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto e o proprietário do parque. A sentença foi do juiz Airton Pinheiro, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró,que tramitou junto à Vara da Fazenda Pública. 

Ainda de acordo com o MPE, a ex-prefeita de Mossoró e atual chefe do Executivo potiguar e seu ex-assessor foram condenados "por autorizar diretamente o uso de caminhões caçamba, tratores, perfuratriz, combustível e mão-de-obra da Prefeitura de Mossoró para a execução do serviço no referido parque". Já o proprietário, por ter obtido "benefício direto decorrente de uma prática ilegal".

Rosalba Ciarlini terá que ressarcir integralmente os danos causados ao erário de Mossoró, bem como pagar multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo. O ex-gerente executivo, Yuri Tasso, e o proprietário do parque também foram condenados ao ressarcimento dos valores.

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