segunda-feira, 29 de julho de 2013

Proposta retira prática de jogo de azar como motivo de demissão por justa causa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5662/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê a “prática constante de jogos de azar” como um dos motivos para a demissão por justa causa do empregado.
Bezerra lembra que os jogos de azar foram proibidos pelo Decreto-Lei 9.215/46, sob o argumento de que atentam contra os bons costumes. Na opinião do parlamentar, entretanto, não faz sentido manter, na CLT, a execução dessas atividades como justificativa para demissões.
O autor acrescenta que, segundo especialistas, qualquer prática em que o fator sorte seja preponderante, como bingos, carteados e loterias, pode ser considerada jogo de azar. “Como dizer que esses jogos atentam contra os bons costumes se o próprio Poder Público faz deles uma de suas grandes fontes de receita?", indaga. "Há loteria específica para cada dia da semana somente na Caixa Econômica Federal! E o que dizer daqueles [jogos] explorados pela mídia eletrônica, como os baús da felicidade?”, completa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara Federal

Brasil quase dobra IDHM em 20 anos

Nas últimas duas décadas, o Brasil quase dobrou o seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), passando de 0,493, em 1991, - considerado muito baixo – para 0,727, em 2010, o que representa alto desenvolvimento humano, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013. No período, o país registrou crescimento de 47,8% no IDHM.
Em 1991, 85,5% das cidades brasileiras tinham IDHM considerado muito baixo. Em 2010, o percentual passou para 0,6% dos municípios. De acordo com o levantamento, em 2010, o índice de municípios com IDHM considerado alto e médio chegou a 74%, enquanto em 1991, não havia nenhuma cidade brasileira com IDHM alto e 0,8% apresentava índice médio. Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49, baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e 1,0.
O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável [longevidade], ter acesso a conhecimento [educação] e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas [renda]. O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, o Brasil conseguiu reduzir as desigualdades, principalmente, pelo crescimento acentuado dos municípios menos desenvolvidos das regiões Norte e Nordeste.
“A fotografia do Brasil era muito desigual. Houve uma redução, no entanto, o Brasil tem uma desigualdade amazônica, gigantesca, que está caindo. O Brasil era um dos países mais desiguais do mundo, continua sendo, mas houve uma melhora. Podemos antecipar um futuro melhor”, frisou o presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri.
Principal responsável pelo crescimento do índice absoluto brasileiro, o IDHM Longevidade acumulou alta de 23,2% entre 1991 e 2010. O índice ficou em 0,816, em 2010. Com o crescimento, a expectativa de vida do brasileiro aumentou 9,2 anos, passando de 64,7 anos, em 1991, para 73,9 ano, 2010.
“A melhoria da expectativa de vida é muito significativa. Um brasileiro que nasce hoje tem expectativa de vida nove anos maior o que era há 20 anos, principalmente por uma queda na mortalidade infantil”, explicou o representante do Pnud no Brasil Jorge Chediek.
Os municípios catarinenses de Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Rio do Sul registraram o maior IDHM Longevidade, com 0,894, e expectativa de vida de 78,6 anos. As cidades de Cacimbas (PB) e Roteiro (AL) tiveram o menor índice (0,672) e expectativa de 65,3 anos.
O levantamento aponta ainda que a renda per capita mensal do brasileiro cresceu R$ 346 nas últimas duas décadas, tendo como base agosto de 2010. Entre 1991 e 2010, o IDHM Renda evoluiu 14,2%, contudo, 90% dos 5.565 municípios brasileiros aparecem na categoria de baixo e médio desenvolvimento nesse índice.
Apesar do crescimento, a desigualdade fica clara quando comparados os extremos do indicador. O município de São Caetano do Sul (SP), primeiro colocado no IDHM Renda, registrou renda per capita mensal de R$ 2.043, o último colocado, Marajá do Sena (MA), obteve R$ 96,25. Uma diferença de mais de 20 vezes.
O IDHM Educação, apesar registrar a menor contribuição para o IDHM absoluto do país, passou de 0,278, em 1991, para 0,637, em 2010. O crescimento foi impulsionado, segundo o atlas, pelo aumento de 156% no fluxo escolar da população jovem no período.
Agência Brasil 

Dilma tem até esta quinta para sancionar atendimento do SUS a vítimas de violência sexual

A presidente Dilma Rousseff tem até esta quinta-feira (1°) para sancionar, com ou sem vetos, o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento de emergência a vítimas de violência sexual. De acordo com a proposta aprovada pelo Senado no último dia 4, o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Prevê ainda a preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Ponto considerado polêmico por entidades religiosas, a “profilaxia de gravidez”, citada na matéria, poderia estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto dos trechos que tratam do termo e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Segundo o Ministério da Saúde, a “profilaxia da gravidez” se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação e não interrompe uma eventual gestação. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de violência sexual, independentemente do sexo ou da idade da vítima. Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.

Líder do PMDB apresenta em agosto PEC para reduzir ministérios

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), confirmou que pretende apresentar, em agosto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar em 20 o número de ministérios. Se a PEC for aprovada, a presidente Dilma Rousseff terá que abrir mão de 19 dos atuais 39 ministérios. Hoje não há limites.
A redução é defendida pela Executiva Nacional do PMDB e pela bancada do partido na Câmara. "A prerrogativa [de criar ministérios] é do Poder Executivo”, lembra Eduardo Cunha. “Na medida em que se colocar um número de ministérios máximo na própria Constituição, o Poder Executivo poderá disciplinar por lei a forma como se adaptará a esse teto constitucional."
O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que seu partido também estuda a redução de ministérios. Entretanto, questiona a quantidade sugerida por Eduardo Cunha.
"Eu não sei qual foi a justificativa do líder do PMDB em definir em 20. Nossa assessoria está levantando dados, mostrando quantos [ministérios] podem ser aglutinados.” Ele cita como exemplo o Ministério da Agricultura que poderia abarcar o Ministério da Pesca e o Ministério da Reforma Agrária.
Contra a redução
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), criticou a proposta. "Isso é uma excrescência. A criação de ministério, a redução de ministério é tarefa privativa do Poder Executivo. Não é tarefa do Parlamento. Não é reduzindo um ou outro ministério que se vai enfrentar os dilemas, os momentos de crise econômica mundial. Além do mais, não tem sentido do ponto de vista jurídico da nossa Constituição."

Na opinião de José Guimarães, em vez de debater a quantidade de ministério, o Congresso precisa se empenhar em discutir e votar políticas públicas para melhorar as áreas de saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.

Dilma nomeia novos diretores da Anvisa e da ANS

A presidente Dilma Rousseff nomeou diretores para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com mandato de três anos, Renato Alencar Porto assume a diretoria da Anvisa e Elano Rodrigues de Figueiredo a diretoria da ANS. As nomeações estão publicadas na edição desta segunda-feira (29/7) do Diário Oficial da União.

A Anvisa tem como área de atuação os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. A Anvisa passa a contar com quatro diretores com a nomeação de Renato Alencar Porto. Ele é servidor da Anvisa desde 2005 e, atualmente, ocupa o cargo de coordenador da Comissão de Instrução e Análise de Recursos da Gerência Geral de Medicamentos.
A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde e, após a nomeação de Elano Rodrigues de Figueiredo, fica com três diretores permanentes e dois interinos. Elano Rodrigues está na ANS desde 2012, ocupando o cargo de diretor-adjunto da Diretoria de Gestão.
As duas agências são conduzidas por uma diretoria colegiada com cinco integrantes, com mandatos de três anos. Os mandatos têm início e término não coincidentes entre si. Dentre os cinco, um é designado por decreto do presidente da República para exercer o posto de diretor-presidente. Os dirigentes são sabatinados pelo Senado Federal antes da nomeação e têm estabilidade durante o período do mandato. Agência Brasil 

Estabelecidas regras para novos cursos de Medicina no Brasil

Entre os critérios, as universidades devem ofertar mais do cinco leitos disponíveis por aluno, no mínimo três programas de residência médica e estrutura de urgência e emergência
O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta semana a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior, no âmbito do Programa Mais Médicos. A proposta, publicada em portaria no Diário Oficial da União, estabelece as regras para a criação de novos cursos de graduação em Medicina e para a expansão no número de vagas em cursos de graduação já existentes.
Em coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou os critérios definidos pelo MEC para a expansão de vagas de graduação em medicina. A partir de agora, as universidades públicas e privadas só poderão ofertar vagas caso tenham número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a cinco; número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três; existência de estrutura de urgência e emergência; existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades fundamentais: clínica médica; cirurgia geral; ginecologia-obstetrícia; pediatria; medicina de família e comunidade.
“Nós vamos exigir o mesmo rigor para as universidades públicas e privadas. Só haverá expansão de vagas onde houver campo de prática. Nós temos segurança que os bons cursos de medicina têm todo interesse nessa modelagem”, salientou o ministro Mercadante. “Nós temos que combinar o interesse privado em formar médicos com a exigência do interesse público que quer formar bons médicos. Por isso, o campo de prática em medicina é inegociável”, completou.
“Precisamos dar cada vez mais oportunidades de formação médica para que mais jovens possam fazer o curso de Medicina e residência médica. Queremos formar mais médicos e ampliar o número de profissionais nas regiões que mais precisam”, enfatizou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O MEC mapeou 60 municípios que têm as condições necessárias para ofertar vagas de graduação em Medicina. A expectativa é de que a expansão ocorra nesses locais. Atualmente, somente 57 municípios têm cursos de Medicina. A proposta do governo federal visa desconcentrar a oferta, garantindo mais oportunidades no Norte e Nordeste do país.
A previsão do governo federal é criar, até 2017, mais 11.447 vagas de graduação em medicina, sendo 3.615 em instituições federais e a criação de 12 mil vagas de residência em todo país, além do aprimoramento da formação médica no Brasil com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais Médicos – Lançado pela presidenta da República Dilma Rousseff no dia 8, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.
Monitoramento – As propostas para abertura de vagas em cursos de Medicina apresentadas pelas instituições de ensino superior serão analisadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do MEC, com base no projeto pedagógico do curso, perfil do corpo docente e projeto de infraestrutura. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.
No caso das instituições privadas, será publicado um edital para apresentação de propostas, com base nos critérios anunciados pelo governo federal.
A Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (CEAEM) para realizar avaliações in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.
Fonte: Agência Saúde.

Carrinho de compras: Senado compra máquina para fazer massas por R$ 3,6 mil

O Senado Federal está de recesso de suas atividades, porém, ao contrário do trabalho dos parlamentares, as compras da Casa não param. O órgão reservou R$ 3,6 mil para a compra de uma “masseira”. O acessório serve para elaboração de massas para panificação. O eletrodoméstico é do tipo rápido, em material de chapa metálica pintada (cuba em inox) e possui capacidade de 15 Kg. O que todos os brasileiros esperam mesmo é que a “masseira” não produza pizzas.
Apesar do frio que faz em Brasília nas últimas semanas, as piscinas não foram descartadas. O Senado Federal empenhou R$ 2,5 mil para a prestação de serviços especializados em limpeza com tratamento de água para a piscina da residência oficial da Presidência da Casa, que atualmente é ocupada pelo senador Renan Calheiros.
O que também não para no Senado Federal são os cafezinhos e sanduíches na “hora do lanche”. O órgão empenhou ainda R$ 21,4 mil para a aquisição de 23 máquinas de café e R$ 1,1 mil para a compra de uma chapa de sanduicheira.

Contas Abertas

Joaquim Barbosa afirma que o Brasil não está preparado para um presidente negro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que o Brasil não está preparado para um presidente negro e que não será candidato a presidente no próximo ano. Ele nega que tenha envolvimento com qualquer partido político e que nunca almejou envolvimento com a política. Segundo o presidente da Corte, “ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato”. Barbosa ainda acusou o jornal Folha de São Paulo de expor seu filho em uma entrevista de emprego e de invadir sua privacidade por ter divulgado a compra de um imóvel “modesto” em Miami. Sobre o mensalão, Barbosa diz que no dia 1º de agosto será anunciada a data da analise dos recursos dos réus da Ação Penal 470, e que está impedido de falar sobre o assunto diante dos ataques sofridos nos últimos meses, que segundo ele, são originados da “mídia subterrânea”, inclusive de blogs anônimos. “Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos”, afirma. O ministro também afirmou que o Itamaraty é racista e que foi discriminado em diversos lugares. “Discriminado eu sempre fui em todos os trabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi a conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil”, declara.

Presidente da OAB pede providências enérgicas da Anatel contra empresas de telefonia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtados, pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tome providências enérgicas contra as empresas telefônicas, por não atingir a meta de qualidade no acesso à internet móvel. “Sem Internet de qualidade, fica prejudicado o progresso econômico, o incremento da educação e a implementação do processo eletrônico”, disse o presidente da Ordem. “Os esforços para o alcance de qualidade devem ser redobrados por parte das empresas de telefonia”. Marcus afirma que o consumidor tem o direito a um tratamento respeitoso. “Faz-se necessário compreender quais os gargalos que impedem a qualificação dos serviços de telefonia no Brasil, tendo em vista um responsável debate sobre quais as soluções possíveis e efetivas para esse grave quadro”, concluiu o presidente nacional da OAB.

Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher

O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo.
Conforme o regimento interno do TCU, é “vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim”. A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.
Nomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para assumir a vaga de ministro do TCU.

Santo dinheiro: Uma injeção de R$ 1,8 bi

Os peregrinos que vieram para a jornada Mundial da Juventude injetaram R$ 1,8 bi na economia do Rio,revela pesquisa da Faculdade de Turismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Secretaria estadual de Turismo. O impacto é 17 vezes maior que o da Copa das Confederações. Mulheres paulistas de 21 a 24 anos são maioria entre os peregrinos.

Lula não vai voltar porque nunca saiu, diz Dilma Rousseff

Em entrevista exclusiva, a presidente nega saída de Mantega, corte de ministérios e descontrole da inflação
O encontro da presidente Dilma Rousseff com a Folha, na sexta, no Palácio do Planalto, começou tenso. “Minha querida, você tem que desligar o ar-condicionado”, dizia ela a uma assessora.
Com febre e faringite, medicada com antibiótico, corticóide e Tylenol, e com “o estômago lascado”, ela estava também rouca. Em pouco tempo, relaxou. E passou quase três horas falando sobre manifestações, inflação, PIB e a possibilidade de Lula ser candidato a presidente. Leia abaixo os principais trechos:
Folha – As manifestações deixaram jornalistas, sociólogos e governantes perplexos. E a senhora, ficou espantada?
Dilma Rousseff – No discurso que fiz na comemoração dos dez anos do PT, em SP [em maio], eu já dizia que ninguém, ninguém, quando conquista direitos, quer voltar para trás. Democracia gera desejo de mais democracia. Inclusão social exige mais inclusão. Quando a gente, nesses dez anos [de governo do PT], cria condições para milhões de brasileiros ascenderem, eles vão exigir mais. Tivemos uma inclusão quantitativa. Esta aceleração não se deu na qualidade dos serviços públicos. Agora temos de responder também aceleradamente a essas questões.

Mas a senhora não ficou assustada com os protestos?
Não. Como as coisas aconteceram de forma muito rápida, eu acho que todo mundo teve inicialmente uma reação emocional muito forte com a violência [policial], principalmente com a imagem daquela jornalista da Folha [Giuliana Vallone] com o olho furado [por uma bala de borracha]. Foi chocante. Eu tenho neurose com olho. Já aguentei várias coisas na vida. Não sei se aguentaria a cegueira. (…)

A senhora teve uma queda grande nas pesquisas.
Não comento pesquisa. Nem quando sobe nem quando desce [puxa a pálpebra inferior com o dedo]. Eu presto atenção. E sei perfeitamente que tudo o que sobe desce, e tudo o que desce sobe.

Mas isso fez ressurgir o movimento “Volta, Lula” em 2014.
Querida, olha, vou te falar uma coisa: eu e o Lula somos indissociáveis. Então esse tipo de coisa, entre nós, não gruda, não cola. Agora, falar volta Lula e tal… Eu acho que o Lula não vai voltar porque ele não foi. Ele não saiu. Ele disse outro dia: “Vou morrer fazendo política. Podem fazer o que quiser. Vou estar velhinho e fazendo política”.(…)

O fato de usarem o Lula para criticá-la não a incomoda?
Querida, não me incomoda nem um pouquinho. Eu tenho uma relação com o Lula que tá por cima de todas essas pessoas. Não passa por elas, entendeu? Eu tô misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 [quando ela assumiu a Casa Civil] até ele sair do governo. Temos uma relação de compreensão imediata sobre uma porção de coisas.

Mas ele teria criticado suas reações às manifestações.
Minha querida, ele vivia me criticando. Isso não é novo [risos]. E eu criticava ele. Quer dizer, ele era presidente. Eu não criticava. Eu me queixava, lamentava [risos].

Petista afirma que reforma é pedido de ‘todo mundo’
Folha – Sua principal proposta em reação às manifestações foi a realização de um plebiscito para fazer a reforma política. A crítica à senhora é que ninguém nas passeatas pedia isso.
Dilma – Pois acho que tá todo mundo pedindo reforma política. As manifestações podiam não ter ainda um amadurecimento político, mas uma parte tem a ver com representatividade, valores, o que diz respeito ao sistema político. Ao fato de que os interesses se movem conforme o financiamento das campanhas. Não dá para cuidar de transparência sem discutir o sistema. “O gigante despertou”, diziam nos protestos –o que mostra o inconformismo com a nossa forma de representação.

O Congresso Nacional fará reforma contra ele mesmo?
Querida, por isso que eu queria um plebiscito. A consulta popular era a baliza que daria legitimidade à reforma.

Mas a senhora concorda que o plebiscito não sai?
Eu não concordo com nada, minha querida. Eu penso que é importante sair. E não sei ainda se não sai. Eu acho que é inexorável. Se você não escutar a voz das ruas, terá novos problemas.

Gabinete tem quatro imagens de Nossa Senhora
Uma caixa de chá inglês com o nome de “Dilmah” e pelo menos quatro imagens de Nossa Senhora espalhadas pelas mesas.
O gabinete presidencial do Planalto revela que Dilma Rousseff guarda curiosidades em seu local de trabalho, além de flores, muitos lenços de papel em caixas e pelo menos três umidificadores de ar para resistir à seca na capital.
Todos os domingos o Planalto abre as portas para que os turistas conheçam os salões e entrem na porta do gabinete de Dilma. Anteontem, numa mesinha de canto, havia uma caixa do chá “Dilmah English Breakfast”, cujo fabricante diz tratar-se de “um presente da natureza para a humanidade”, além de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida.
‘Não estou cogitando corte de ministérios’
Apesar da pressão pública e até de aliados, a presidente Dilma Rousseff diz que não cogita reduzir o número de ministérios. Diz que já tomou todas as medidas para diminuir custos do governo, afirma que o desemprego subiu na “margem da margem da margem”, nega que tenha relaxado no controle da inflação e diz que não pretende mudar a equipe econômica: “O [ministro] Guido [Mantega] está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda”.
Ela defende também o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, criticado até no PT por supostamente defender as empresas de telecomunicações e interditar discussões sobre eventual regulação do setor de radiodifusão. “A regulação em algum momento terá de ser feita”, afirma a presidente.
Folha – O PMDB engrossou o coro dos que defendem o enxugamento de ministérios.
Dilma Rousseff – Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio, nós tomamos. Todas. E sabe o que acontece? Vão querer cortar os de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas, por exemplo: só fizemos porque tem gente que fica ali, ó, exigindo.

A senhora sabe falar o nome de seus 39 ministros?
De todos. E todos eles ficam atrás de mim [risos]. Eu acho fantástico vocês [jornalistas] acharem que, nesse mundo de mídias, o despacho seja apenas presencial. Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando.

O ministro Guido Mantega está garantido no cargo?
O Guido está onde sempre esteve: no Ministério da Fazenda. E vocês podem me matar, mas eu não vou falar de reforma ministerial.

O desemprego em junho subiu pela primeira vez em quatro anos, na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Querida, o desemprego… [Consulta papéis.] Olha aqui, ó. É fantástico. Tem dó de mim, né? Como não podem falar de inflação, porque o IPCA-15 [prévia do índice oficial] deu 0,07% neste mês… E nós temos acompanhamento diário da inflação, tá? Hoje deu menos 0,02%. Tá? Ela [inflação] é cadente, assim, ó [aponta o braço para baixo].

E o emprego?
Houve uma variação. Foi de 5,9% para 6%. É a margem da margem da margem. Foram gerados 123.836 empregos celetistas. Em todo o primeiro mandato do Fernando Henrique Cardoso foram gerados 824.394 empregos. Eu, em 30 meses, gerei 4,4 milhões. Você vai me desculpar.
Com a inflação, também… Alguém já disse quanto é que caiu o preço do tomate? Ou só comentaram quando o tomate aumentou? [Pede para uma assessora checar os números. Ela informa que o tomate está custando R$ 4,50 o quilo.]
Eu não sou dona de casa, não posso mais ir no supermercado e não sei o preço do tomate hoje. Mas sei a estatística do tomate. Teve uma queda, se não me engano, de 16%. Eu ia naquele supermercado ali, ó [aponta a janela]. Não posso mais.(…)

A crítica é que a senhora relaxou no controle da inflação para manter o crescimento.
Ah, é? Tá bom. E como é que ela tá negativa agora?(…)

A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchem. Seria centralizadora, autoritária.
Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.

A senhora já fez ministros chorarem com suas broncas?
Ah, que ministros choram o quê! Aquela história do [ex-presidente da Petrobras José Sergio] Gabrielli? Um dia escreveram que ele era pretensioso e autoritário. No dia seguinte, que eu tinha brigado e que ele chorou no banheiro. A gente ligava pra ele: “Eu queria falar com o autoritário chorão”. Ô, querida, você conhece o Gabrielli? Ah, pelo amor de Deus.

A senhora não é dura demais?
Ah, querida, eu exijo bastante. O que exijo de mim, exijo de todo mundo.(…)

Uma das questões que Lula encaminhou no fim do governo foi o da regulamentação da radiodifusão no país. A senhora enterrou esse assunto?
Não. Agora, o que eu e Lula jamais aceitaremos é que se mexa na liberdade de expressão. Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio.

Folha