Hélio Leitão é nomeado assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Estado

O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hélio Leitão é o novo  titular da Assessoria para Assuntos Internacionais do Governo do Estado do Ceará. A nomeação foi assinada pelo pelo governador Cid Gomes, no dia 02 de maio de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (03). O cargo integra a estrutura organizacional do Gabinete do Governador.

Para Barbosa, maiores jornais do Brasil são direitistas

Em congresso sobre a liberdade de imprensa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que os três maiores jornais brasileiros têm opiniões "mais ou menos" de direita. E reclamou da ausência de negros nas redações de jornais e televisões do País.

No discurso que fez, em inglês, Barbosa disse que falta na imprensa brasileira "diversidade política e ideológica", o que ele considerou uma desvantagem da mídia nacional ao falar a jornalistas de outros países em evento organizado pela Unesco.

"Agora o Brasil só tem três jornais nacionais, todos mais ou menos se alinham à direita no campo das ideias", disse ele, ressaltando que essa era uma opinião pessoal, não como chefe da Suprema Corte, mas como um "cidadão político, livre e consciente".

No discurso, o presidente não mencionou expressamente o nome dos jornais. Mas em outros momentos, reservadamente, já havia expressado essa opinião em relação ao jornal O Estado de S. Paulo e aos jornais Folha de S.Paulo e O Globo.

Barbosa ainda apontou como falha na imprensa brasileira a ausência de "negros e mulatos" nas redações. "Como muitos aqui devem saber, no Brasil, negros e mulatos compõem 50% a 51% do total da população, de acordo com o último censo de 2010", disse.

O Globo

Defesa de Jefferson pede investigação de Lula no mensalão

Na mesma linha adotada desde o início da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o advogado do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pede a apuração de suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema. Os embargos de declaração foram apresentados quinta-feira (2/4) ao STF, mas o conteúdo foi divulgado apenas hoje pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa.

O defensor de Jefferson pede que o STF envie parte da Ação Penal 470 ao Ministério Público para que o órgão inicie uma ação contra Lula na Justiça de primeiro grau, uma vez que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro. “Na Ação Penal 470 já há elementos para isso, pois ele é o mandante”, sustenta o advogado.

Assembleia Legislativa do Ceará não realiza sessão por falta de deputados

Virou moda e deputado estadual faltar à sessão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, nesta sexta-feira, mais uma vez, faltar ao trabalho, virou lugar comum!

Novamente o Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa , registrou que o painel eletrônico da ALEC não alcançou o quorum necessário para a abertura dos trabalhos legislativos. 

A Mesa da Assembléia deveria colocar cartão de ponto para os deputados, e cortar do salário do parlamentar faltante, o correspondente ao dia de serviço não prestado.

CNEWS

Município é condenado por não fornecer água potável dentro dos padrões legais à população

O município paulista de Nova Independência foi condenado, pela 1ª Vara da Comarca de Andradina, a adequar o fornecimento de água destinado ao consumo humano aos padrões de potabilidade fixados pela legislação. Na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, foi alegado também que a municipalidade não conta com profissional de química habilitado e responsável técnico pela captação, tratamento, controle de qualidade e distribuição de água para consumo humano.

Dilma e Aécio dividem mesmo palanque em Minas Gerais

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), virtuais adversários nas eleições de 2014, estiveram no mesmo palanque nesta sexta-feira (3) em Uberaba, no Triângulo Mineiro, dois dias depois de críticas do tucano à petista. Desde fevereiro, no entanto, Dilma tem sido alvo do ex-governador de Minas em declarações públicas.

Eles estiveram na cidade para a abertura da 79ª edição da Expozebu. Dilma conversou por alguns minutos com o senador tucano, que não discursou no evento.

A Expozebu, realizada em Uberaba, é um dos mais tradicionais eventos da pecuária do país. Além de Dilma e Aécio, compareceram também o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), ministros de Estado e os ex-jogadores Djalma Santos e Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.

Mineiro da cidade de Três Corações --Santos é morador de Uberaba --, Pelé entregou a Dilma o título de sócia-remida número 20.000 conferido a ela pelos organizadores da Expozebu.

No evento, Dilma afirmou que o governo lança no final deste mês o Plano Safra 2013/2014, com as diretrizes ao setor.

Bezerra Coelho segue “fiel” à aliança entre PT e PSB

Parte mais que interessada na disputa sucessória do Palácio do Planalto, o ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB/Integração Nacional) não esconde de ninguém a sua predileção pela manutenção da aliança entre PT e PSB. No périplo que o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB) realiza por municípios do Agreste pernambucano, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) frisou que a união de forças dos dois lados é melhor para a sociedade. E, ao ser questionado diretamente sobre sua posição em relação à eventual candidatura do seu correligionário, sacramentou: “Sou a favor da aliança”.

O ministro da Integração Nacional ainda procurou minimizar a chamada “apropriação”, por parte do PT, do slogan socialista “é possível fazer mais”, apresentado pelo governador Eduardo Campos no programa nacional de rádio e TV da legenda. A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula afirmaram, no mesmo espaço, que é justamente o Partido dos Trabalhadores que pode avançar após as suas conquistas.

“Isso é bom. Mostra que nós temos pontos de consenso, de acordo. E sempre é possível fazer mais, independente da orientação de marketing político, de um ou de outro partido. Se unirmos a nossa força, é melhor para a sociedade”, defendeu Fernando Bezerra Coelho.

O socialista tem o nome ventilado para a disputa sucessória do governo do Estado justamente pelo PT, numa provável disputa com o candidato que será indicado pelo governador Eduardo Campos. E, há pouco mais de uma semana, a Folha de Pernambuco trouxe uma especulação que dava conta de que o ministro Fernando Bezerra Coelho poderia receber o comando de um partido da base aliada da presidente Dilma para disputar o Palácio do Campo das Princesas.

Nesse quadro, FBC contaria com o seu próprio partido, o PT e o PP em sua coligação, numa conta que poderia lhe render pouco mais de 9 minutos do tempo total do programa eleitoral de rádio e TV. Uma oportunidade diferenciada para quem sonha em governar o Estado.

Folhape

Cajuína São Geraldo deve pagar ICMS diário para quitar dívida de R$ 33,9 milhões com o Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia o Estado de recolher diariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cajuína São Geraldo Ltda. A medida visa assegurar que a empresa pague dívida no montante de R$ 33.969.317,68 ao ente público.

Segundo os autos, em 5 de agosto de 2012, a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) determinou o regime especial de fiscalização e controle de pagamento de ICMS para a empresa, que atua no ramo de industrialização e comercialização de refrigerantes. A imposição obrigou o recolhimento diário do referido imposto, quando da passagem das mercadorias junto aos postos fiscais de fronteira.

A Sefaz explicou que a iniciativa levou em consideração a existência de débitos referentes aos ICMS (Normal, inscrito na Dívida Ativa e ao de Substituição Tributária) que somam R$ 33.969.317,68. O objetivo seria garantir o pagamento da quantia, conforme dispõe a Portaria nº 833/2012.

Por isso, a Cajuína São Geraldo ajuizou ação anulatória, com pedido liminar, solicitando a suspensão da determinação. Alegou que a imposição é ilegal e causará dano irreparável caso seja mantida.

Em 1º de fevereiro de 2013, o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, em respondência pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar conforme requerido. O magistrado considerou que “a requerente [empresa] poderá ter suas atividades seriamente abaladas com a submissão ao regime especial de fiscalização”.

Inconformado, o Estado do Ceará entrou com pedido de suspensão (nº 0027557-66.2013.8.06.0000) no TJCE. Argumentou que o empreendimento deseja recolher ICMS sob regime mais benéfico, mesmo estando inadimplente em dezenas de milhões com os cofres públicos.

Ao analisar o caso no último dia 15, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido destacou que a decisão de 1º Grau inviabiliza à Fazenda exigir o pagamento do tributo no ato da entrada da mercadoria no território cearense, concorrendo, assim, para a sonegação fiscal. “A prolação judicial põe em risco, seriamente, a ordem pública, porquanto cria entrave, e seguro, a atuação da Administração Tributária, bem como à ordem econômica, em face do importe de R$ 33.969.317,68 em débitos de ICMS”.

Ressaltou, ainda, que a Cajuína São Geraldo “cavou sua inclusão no regime especial de fiscalização ao faltar, reiteradamente, com suas obrigações tributárias, pelo que, lógica inferência, não poderia ser submetida, como aparentemente quer, ao credenciamento, medida inserida na discricionariedade administrativa do ente público, aplicável, só e só, por ser regime mais benéfico, aos contribuintes que não registrem inadimplência com o Fisco”.

Com esse entendimento, fundamentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o desembargador suspendeu a liminar até o julgamento em definitivo do mérito da ação.

TJCE

Partido de Marina conquista mais da metade do apoio para obter registro

A Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, divulgou nesta sexta-feira, 3, novo balanço do número de assinaturas coletadas desde fevereiro: 263.515. A quantidade representa mais da metade das 500 mil assinaturas necessárias para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para poder disputar as eleições em 2014, é necessário finalizar todo o processo até outubro deste ano.

O número, no entanto, ficou abaixo da meta estipulada pela Rede para o fim de abril. O movimento esperava coletar 300 mil assinaturas. Desde o mês passado, a sigla tem dado uma remuneração a colaboradores para que eles passem mais tempo nas ruas colhendo fichas de apoio. No site, a Rede explica que pretende intensificar as ações este mês. O cronograma definido pelo grupo é conseguir o total de assinaturas necessárias até 15 de junho.

Cristovam: Brasil precisa acordar para resolver as crises que enfrenta

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse, nesta sexta-feira (3), estar preocupado com a "letargia" observada no país no momento em que vários setores estão em crise. Além da crise econômica, o senador disse que a tensão entre os Poderes pode gerar uma crise na democracia.

Na avaliação de Cristovam, os fatos dos últimos dias, que abalaram a relação entre o Legislativo e Judiciário, assim como os que vêm acontecendo nos últimos anos entre o Parlamento e o Executivo, apontam para uma crise na democracia do país.

Também, em sua opinião, a prestação de assistência social por meio de programas do Executivo como o Bolsa-Família, sem o devido investimento em educação e saúde, por exemplo, pode fragilizar o país.

- Temos que despertar. O país pode dormir em berço esplêndido, mas os políticos, as lideranças, o povo, não - alertou Cristovam Buarque.

Em sua avaliação, a diminuição das desigualdades entre os brasileiros requer mudança de costumes e valores para perceber a importância da educação como instrumento de abolição de "bolsas sociais". Ele informou que já existe uma segunda geração de beneficiários do Bolsa-Família e ressaltou que caso nada seja feito, haverá uma terceira geração carente de auxílio governamental para sobreviver.

Agência Senado

Eduardo Campos estuda novo slogan de campanha à prova de cópia

O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, aspirante à sucessão da presidente Dilma, adotou como slogan temporário ou definitivo de campanha a frase  que diz ser possível "fazer mais e melhor".

No recente programa de televisão que marcou os 10 anos do PT, Dilma e Lula se apropriaram do slogan de Eduardo. Em forma de jogral, disseram que "os brasileiros já aprenderam que é possível ter sempre mais". E que "nosso governo também aprendeu que é possível fazer cada vez mais e melhor".

A equipe de marketing de Eduardo trabalhou rápido e produziu outro slogan que poderá vir a ser adotado por ele: "Fazer mais e bem feito".

Não vê chance do novo slogan vir a ser copiado pela dupla dinâmica.

Noblat

Mordomo que serve a Renan Calheiros recebe R$ 18 mil por mês

A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações reforçadas por grande quantidade de horas extras para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. As informações são do jornal O Globo desta sexta-feira (3).

Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente. Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.

Em resposta ao jornal, a assessoria de imprensa do Senado disse que não existe o cargo de mordomo na Casa. Segundo o a assessoria disse ao jornal carioca, as funções de Francisco Joarez são responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial.

Diário de Pernambuco

MP envia recomendação sobre recesso parlamentar em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, enviou hoje (2) uma recomendação à Câmara Municipal para que sejam adotadas medidas legais no sentido de adequação do recesso parlamentar de Juazeiro do Norte aos limites legais. A iniciativa foi da promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro após tomar conhecimento do estado de irresignação social sobre a decisão de aumentar para 90 dias o recesso anual dos vereadores do Município.

O projeto foi aprovado no último dia 26. Dos 21 vereadores de Juazeiro do Norte, 16 votaram a favor do aumento dos dias de recesso, dois votaram contra, um se absteve de votar e outros dois estavam ausentes do plenário.

O MP entende que as Câmaras Municipais têm autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades – desde que não ultrapasse o limite estabelecido no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Vale ressaltar que no início de 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 50, que estipulou o limite de 55 dias por ano para o recesso parlamentar do Congresso Nacional. No Ceará, a Assembleia Legislativa estipula o prazo máximo de 45 dias.

Caso não seja atendida a recomendação e tomada as providencias para adequação, sera encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça uma cópia da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte para que seja ajuizada ação de inconstitucionalidade.

MPCE

Ministério Publico denuncia prefeito de Milhã por perseguição política

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, ajuizou, dia 18/04, uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Milhã, Otacílio José Pinheiro Macêdo, tendo em vista que ele praticou atos de improbidade administrativa.

Conforme o promotor de Justiça, foram instaurados vários procedimentos administrativos ante a reclamação de vários servidores públicos municipais. Eles ressaltam que estariam sofrendo perseguição política pelo atual gestor, em razão de inúmeras transferências de local de trabalho determinadas sem fundamentação.

Verificou-se através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores públicos que o prefeito de Milhã transferiu compulsoriamente, inclusive após decisão judicial que mandava retornar aos locais anteriores.

O promotor de Justiça afirma que o Prefeito de Milhã, com a prática dos atos acima elencados, violou os princípios da administração pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/92.

O Ministério Público com atuação em Milhã, em decorrência das inúmeras reclamações, já ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores públicos municipais.

MPCE

Recursos do mensalão podem ter outro relator, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (2) que os recursos do processo do mensalão pode ter outro relator. Desde 2005, o responsável pelo caso é o atual presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, os chamados embargos infringentes, admitidos quando o placar indica quatro votos pela absolvição. No entanto, a admissão da medida ainda não é unânime entre os ministros. “Superada a questão do conhecimento desses embargos infringentes, haverá uma redistribuição dos autos ou uma distribuição originária dos autos. Será nomeado novo relator do caso”, explicou Lewandowski. Todos os 25 réus condenados no julgamento do mensalão apresentaram nesta quinta ao STF embargos declaratórios, recursos usados para esclarecer pontos omissos, controversos ou obscuros do acórdão, documento de 8,4 mil páginas que reúne as decisões, votos e debates do caso. Informações da Agência Brasil.

Os 190 anos do Parlamento Brasileiro

As comemorações da data começam na terça-feira (7), às 11 horas, no Plenário do Senado, com uma sessão solene do Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira, 3 de maio, o Parlamento Brasileiro completa 190 anos. A sessão solene de Instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ocorreu às 12h30 do dia 3 de maio de 1823. Estava formalmente criada a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação nacional.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Constituinte aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Dissolução do Parlamento 

Meio ano depois de sua instalação, porém, em 12 de novembro de 1823, a assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa. A passagem foi marcada pelo uso da força e da violência. D. Pedro I chegou a mandar apontar canhões para o Parlamento e prender vários deputados.

A Câmara foi fechada pelo menos 15 vezes - 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico.

Veja reportagem especial sobre o tema. 

Comemorações 
Na Câmara dos Deputados, a programação comemorativa se estende por todo o ano, com o lançamento de publicações, exposições e debates, entre outras atividades.

Até dezembro, estão previstos debates, exposições e programas especiais da TV e da Rádio Câmara. Como parte das celebrações, já foram lançados o catálogo da exposição “120 Anos de República” e o Calendário 2013 da Câmara, com imagens que marcam a história do Poder Legislativo no Brasil.

Ainda em maio, a data será lembrada durante a Semana de Museus na Câmara, entre os dias 13 e 17. O tema central será “Câmara dos Deputados – 190 Anos de História: Por Que Preservar?”.

Durante a Semana de Museus, também será realizada uma exposição alusiva aos 25 anos da Constituição de 1988, sob a ótica da liberdade de expressão.

De julho a agosto, o Salão Negro do Congresso Nacional receberá outra exposição comemorativa: “O Império em Brasília: 190 Anos da Assembleia Constituinte de 1823”. Com objetos de época trazidos do Museu Imperial de Petrópolis (RJ), a exposição vai mostrar um pouco dos hábitos da sociedade brasileira na época de fundação do Parlamento.

Para o segundo semestre, também está previsto o “Seminário 190 anos do Parlamento Brasileiro”, que trará especialistas à Câmara para discutir o papel fundamental do Legislativo na história política brasileira dos dois últimos séculos.

Agência Câmara

Brasil é 3º país do mundo em número de jornalistas mortos em 2013

O Brasil é o terceiro país com o maior número de jornalistas assassinados no exercício da profissão este ano, de acordo com a Press Emblem Campaign. Foram registradas quatro mortes em 2013. Com sede em Genebra, a entidade defende a criação de regras internacionais para proteger profissionais de imprensa em zonas de guerra. A liderança no ranking é do Paquistão: nove profissionais foram mortos em 2013 no país.

Capitão Wagner alerta Cid Gomes sobre possibilidade de greve da polícia

Nesta quinta-feira, 02/05, o vereador Capitão Wagner aconselhou o governador Cid Gomes a “procurar conversar com os policiais porque senão a Polícia vai parar, lembrando que teremos Copa das Confederações”.

A declaração foi feita após a avaliação do parlamentar sobre as medidas tomadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará em 2013 para tentar reduzir o número de homicídios na Capital.

(Blog do Roberto Moreira)

Deputado Danilo Forte quer aeroporto na região do Jaguaribe

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) articula junto ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que é do seu partido, projeto de um aeroportopara o Jaguaribe. Ele trabalha para incluir o município no Plano Nacional de Aviação Regional, justificando que a economia da região jaguribana, com cinco indústrias instaladas, já demanda o equipamento.

Hoje o deslocamento aéreo é feito por meio do aeroporto de Iguatu, distante 200 quilômetros de Jaguaribe, segundo o parlamentar, que trata do assunto também com o governador Cid Gomes.

Danilo Forte lembra que o Banco do Nordeste será um dos operadores dos recursos do Fundo Nacional de Aviação (FNAC), criado pela Medida Provisória 600, cujo relatório será votado no próximo dia 7. Com a inclusão do BNB como operador do fundo, é possível pleitear a construção de um aeroporto em Jaguaribe.

Blog do Eliomar

Campanha de vacinação contra febre aftosa 2013 será lançada nesta sexta-feira (03)

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Agência de Defesa Agropecuária o Ceará, realiza, nesta sexta feira (3), a partir das 9 horas, o lançamento da 1ª etapa da Campanha de Vacinação contra a febre aftosa 2013. A solenidade será no Sítio Recreio localizado no Município de Pindoretama, a quarenta quilômetros de Fortaleza.

A meta para este ano é vacinar 93% do rebanho de bovinos e bubalinos do Ceará para que o Estado saia da zona de risco médio e alcance o status de zona livre de aftosa com vacinação. Apesar do lançamento acontecer na sexta feira, as revendas agropecuárias estão autorizadas a vender a vacina desde o dia 1º de maio. A compra autorizada segue até o dia 30. A dose da vacina continua com preço médio de R$ 1,50. A multa para quem não vacinar o rebanho ainda é de R$ 13,43 por cabeça.

Depois de vacinado o rebanho, os produtores devem procurar as unidades locais da ADAGRI, as Secretarias Municipais de Agricultura e os escritórios das EMATERCE para declarar a vacinação. O último caso registrado de febre aftosa em território cearense foi em 11 de abril de 1997, no município de Porteiras na região do Cariri.

A febre aftosa é uma doença contagiosa, causada por vírus de rápida multiplicação. O animal infectado apresenta feridas na boca, nos lábios,tetas e nos cascos. Os bichos também se afastam do rebanho, babam, não comem e não bebem água.

Deputado pretende criar a Ficha limpa das drogas

O ilustre deputado mineiro Dr. Grilo – isso mesmo, Grilo – quer varrer da política uma bancada oculta, porém numerosa. Grilo apresentou um projeto para instituir uma espécie de ficha limpa para maconheiros, cocainômanos e afins. A proposta torna inelegíveis todos os dependentes e usuários de drogas.

Em seu texto, Grilo diz que, para ficar impedido de se eleger, o candidato não necessariamente precisar ter sido flagrado com drogas, ou seja, mesmo os que jamais responderam a processo ou tenham sido condenados por uso de substâncias ilícitas podem ser enquadrados na lei. Grilo só não explica como descobrirá se determinado candidato mantém tais hábitos questionáveis.

Grilo teme que a presença de usuários de drogas nos parlamentos e poderes Executivos do país abra brecha para interferência de traficantes na política nacional e justifica: “Imagine-se um traficante assediando (…) governantes, por ser ele um usuário de drogas. Seria praticamente impossível resistir e, por meio do sequestro da capacidade de livre manifestação da vontade do usuário, o império criminoso das drogas tem condição real e concreta de prevalecer e tomar de assalto os destinos de nossos governos, tornando toda a nação”.

Por Lauro Jardim

Eduardo Campos defende candidatura de José Serra à Presidência da República em 2014

O clima de pré-campanha foi instalado e com ele novas especulações sobre a formação de palanques nas eleições de 2014. Num destes cenários especulados pelos analistas, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), daria como certa a saída do ex-governador José Serra do PSDB e apoiaria sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2014 pelo novo partido Mobilização Democrática (MD). A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, desta quinta-feira (2).

Com o apoio “indireto”, o governador de Pernambuco não desistiria de sua candidatura. Segundo interlocutores do socialista, a ideia é que a oposição “saia unida” com a estratégia das múltiplas candidaturas. O projeto seria para fragmentar os votos e levar a eleição para o segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que disputará a reeleição. Além de Eduardo e Serra, outros candidatos, como Marina Silva (ex-PV) e Aécio Neves (PSDB) tentam consolidar seus projetos nacionais.

No entanto, o problema para conslidar a candidatura de Serra à Presidência ainda esbarra na nova lei sobre a criação de partidos - que prejudicaria a criação do MD. O projeto do tucano vai depender do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte precisa manter a possibilidade de novos partidos acessarem recursos e tempo de TV em 2014.

Nos bastidores, corre a informação de Eduardo Campos teria fechado um acordo com o presidente nacional do MD, o deputado Roberto Freire, para que Serra fosse seu candidato ao governo de São Paulo em 2014. O objetivo dos socialistas é ter um palanque “forte” no maior colégio eleitoral do país. Freire, por sua vez, voltaria a disputar uma eleição em Pernambuco para deputado federal com o apoio de Campos. Oficialmente, a informação é negada.

Pernambuco.com

Para viabilizar criação de pauta eletrônica, Câmara gasta R$ 542 mil em tablets

A Câmara dos Deputados adquiriu 489 tablets para modernizar as reuniões do Plenário e das comissões, através da criação da pauta eletrônica. Os aparelhos custaram R$ 542,3 mil e foram instalados no Plenário Ulysses Guimarães.

Através dos tablets e de outros computadores presentes nos 16 plenários das comissões da Casa, os parlamentares poderão consultar a pauta e pesquisar resultados e atas de reuniões anteriores. Além disso, os deputados e o cidadão poderão acompanhar ao vivo todas as reuniões, por meio da WebCâmara.

De acordo com a Câmara dos Deputados, por meio do sistema é possível consultar a Constituição Federal, os regimentos internos da Câmara e do Senado e o Regimento Comum do Congresso.

Entre as vantagens apontadas pelo órgão, está a é a possibilidade de consulta ao texto integral da proposição junto com as propostas apensadas, os pareceres e emendas, e a legislação citada. Além disso, o sistema deve aumentar a agilidade no processo de análise e deliberação de proposições, na medida em que o deputado consegue visualizar as modificações normativas geradas pela aprovação/rejeição da proposição.

Segundo a Câmara, haverá ainda a redução do gasto com cópias de avulsos, que atingiu cerca de 1,7 milhão de impressões apenas em 2012. A pauta eletrônica pode ser acompanhada pelo endereçowww.camara.leg.br/pautaeletronica.

Contas Abertas

MPF/CE pede a Justiça que assegure reserva de vagas para pessoas com deficiência no Sisu

Para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiênciaem instituições de ensino superior que utilizam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal requerendo inclusão.

Órgão deseja que percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência seja incluído Foto: Lucas Menezes

O órgão pede que a Portaria Normativa Nº 21/2012 do Ministério da Educação (MEC) que trata da reserva de vagas no Sisu para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas contemple também pessoas com deficiência, incluíndo o percentual mínimo que deve ser reservado. Na ação, o procurador Oscar Costa Filho defende a igualdade de oportunidades a todos. "O referido dispositivo deve ser aplicado, por analogia, ao ingresso nos cursos de graduação através do Sistema de Seleção Unificada pelos portadores de deficiência, como forma de promover a igualdade de oportunidade para todos".

Para Oscar, o pedido "é uma forma de assegurar a essas pessoas o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais". A ação civil pública proposta está vinculada a procedimentos administrativos referentes ao Sisu que tramitam desde 2012.

De acordo com o MPF, um dos procedimentos foi instaurado após o recebimento de uma representação feita por um deficiente visual. Ele relatou que ao realizar inscrição no site do Sisu constatou que não havia a opção de vagas para pessoas portadoras de deficiência.

Diário do Nordeste

Vereador passa o dia na Câmara e a noite na cadeia

Durante o dia, votação de projetos e contato com eleitores. À noite, palavras cruzadas na cadeia. O vereador José Irineu de Resende (PSDB), que está no quinto mandato na Câmara de Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, foi condenado a seis anos e sete meses de prisão em regime semi-aberto por desvio de recursos de verba indenizatória em processo aberto pelo Ministério Público Estadual em 2008, que apurou irregularidades ocorridas em 2006. À época, o parlamentar até tentou, mas não conseguiu justificar o que fez com o dinheiro. Ao todo, José Irineu recebeu, no mesmo processo, 17 condenações por gestão irregular de dinheiro público.

A verba indenizatória é utilizada por parlamentares para gastos com material de escritório, gasolina e pagamento de consultorias. Os vereadores de Ribeirão das Neves tinham autorização para gastar até R$ 3,5 mil por mês cobertos pelo Poder Legislativo. Com o início das investigações do Ministério Público, a Câmara decidiu acabar com o pagamento da verba. Segundo a promotora Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, que já trabalhou em Ribeirão das Neves, a pena aplicada ao vereador é rara em casos similares e só ocorre quando existem provas contundentes de irregularidades com dinheiro público.

Ministro da Aviação está preocupado com obras no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza

Apenas 12% do cronograma da 1ª etapa das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, estão concluídas. 

A informação foi dada pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (02), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. 

O ministro mostrou insatisfação com o andamento das obras do aeroporto.  "Visivelmente esse cronograma precisa ser acelerado. Nós temos a obrigação de cumprir o cronograma. Não temos plano B, só temos plano A. Achei o percentual de conclusão muito baixo", reclamou.

Na visita à capital cearense, o ministro também está avaliando as consequências da greve dos trabalhadores da construção pesada no Estado para o cumprimento do prazo de entrega da obra. A paralisação, que já dura 16 dias, segundo o ministro "já dura um pouco demais".

Franco ressaltou, contudo, que a greve não pode servir de justificativa para atraso no cronograma. "A greve faz parte da vida de um país democrático e toda empresa que assume esse nível de responsabilidade precisa ter um plano de contingência para cumprir o cronograma", cobrou.

Ele garantiu, no entanto, que a primeira etapa das obras será concluída até março de 2014. "Existe um calendário que não é fixado pela Infraero, nem pela União, mas pela Fifa, que representa todos os países que vão disputar a Copa do Mundo. As pessoas já compraram ingressos então é fazer ou fazer."

Primo de Cid Gomes comanda o PHS no Ceará

E o PHS do Ceará possui um novo presidente, estamos falando do deputado estadual Tin Gomes. Que desde a última segunda, 29, passou a comandar a sigla no estado e com o aval do presidente nacional Eduardo Machado.

Apenas lembrando que o atua presidente do PHS do Ceará é primo do governador Cid Gomes.

Umirim receberá o Projeto Esporte na Minha Cidade neste final de semana

O Projeto Esporte 

na Minha Cidade do Governo do Estado chega ao município de Umirim (a 90 km da capital), para realizar uma programação toda especial para a população. De 3 a 5 de maio, diversas atividades culturais, recreativas e voltadas para a capacitação serão oferecidas gratuitamente pela Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).

A programação tem início nesta sexta-feira (03) com apresentações culturais na Praça da Igreja Matriz. Já no sábado (04), as atividades começam a partir das 8h da manhã para o público infantil, com aulas recreativas de ginástica, dança, alongamento e artes marciais. Brinquedos como cama elástica, mini-tênis e futebol de sabão são opções de diversão para as crianças.

Durante todo o evento, profissionais estarão disponíveis para fazer avaliações físicas para os adultos, com aplicação de questionário individual sobre as condições físicas da população e coleta das medidas corporais (peso, altura, circunferência, PA e glicemia).

Também no sábado, a partir das 9h, no Galpão dos Feirantes, está programada uma palestra com o atleta Felipe Ribeiro, que atuou nesta temporada do NBB pelo Sky Basquete Cearense, o primeiro time do Nordeste a disputar a competição organizada pela Liga Nacional de Basquete.

Ciro Gomes cobra respostas de Eduardo Campos e diz não pensar em sair do PSB

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) voltou a cobrar do governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, que se posicione claramente se quer ou não disputar a presidência da República em 2014. Em entrevista ao Blog do Eliomar, Ciro disse que, por enquanto, só há muita conversa nesse sentido por meio de jornais e afirma que não pretende sair do PSB.

Filho de ex-prefeito de Maracanaú substitui Carlomano Marques como vice-líder de Cid

Carlomano Marques (PMDB) deixou oficialmente o cargo de vice-líder do governo Cid Gomes (PSB) na Assembleia Legislativa. O indicado do Palácio da Abolição para substituir o peemedebista é o deputado Júlio César Filho (PTN). Ele será o segundo vice-líder do Governo do Estado na Casa.


O deputado é filho do ex-prefeito de Maracanaú, Júlio César Costa Lima (PSD), que tentou se eleger em 2012 novamente no Município, contando com o apoio dos irmãos Ferreira Gomes. Ele foi derrotado nas urnas, no entanto, por Firmo Camurça (PR), candidato apadrinhado por Roberto Pessoa (PR) – rival de longa data do governador Cid no Estado.

De perfil discreto, Júlio César Filho é o deputado mais jovem da Assembleia, com 24 anos. Ele não costuma participar de debates polêmicos na Casa. 

Dr. Sarto (PSB) e Augustinho Moreira (PV) continuam como líder e primeiro vice-líder, respectivamente, de Cid no Legislativo. 

Blog do Eliomar

Ministério Público detalha como funcionavam fraudes na prefeitura de Quixeramobim

Uma “fábrica de licitações”. É assim que o promotor de Justiça de Quixeramobim, Igor Pinheiro, define o suposto esquema de fraudes em licitações que funcionava no Município. Segundo ele, as licitações eram oficializadas com data retroativa. Ontem, durante entrevista coletiva, o Ministério Público Estadual (MPE) detalhou como ocorriam as supostas fraudes, apresentando documentos e provas e negando qualquer perseguição aos gestores à frente da Prefeitura. Pinheiro mandou recado aos parlamentares que criticaram a ação do Ministério Público, reforçando que as provas já obtidas estão à disposição.

Na ocasião, foram apresentados vídeos e documentos apreendidos durante as operações Quixeramobim Limpo I e II, após o afastamento por 180 dias do prefeito Cirilo Pimenta (PSD), do vice-prefeito Tarso Borges (PMDB), e de outros 24 gestores. Eles foram afastados por determinação judicial, fruto de ação movida pelo MPE, para garantir o andamento das investigações.

Ex-prefeito de Aracati deve permanecer com os bens bloqueados

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa e da ex-secretária de Saúde, Adélia Maria Araújo Bandeira. A decisão, proferida nesta terça-feira (30/04), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou irregular as contas da administração dos ex-gestores referente ao exercício de 2005.

Por isso, o MP/CE ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedido liminar, requerendo o bloqueio das contas de Expedito Ferreira da Costa e de Adélia Maria Araújo Bandeira. Alegou que o TCM comprovou ausência de licitação para serviços de saúde no montante de R$ 1.161.258,37.

Em contestação, os réus defenderam que a empresa credora dos valores é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), razão pela qual a licitação foi dispensada, conforme estabelece a Lei nº 8.666/93. Eles atribuíram ainda a responsabilidade a uma terceira pessoa, que havia assinado os contratos. Em outubro de 2011, a juíza da 1ª Vara da Comarca de Aracati, Maria do Socorro Montezuma Bulcão, determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 2.633.936,18. A magistrada considerou que a tese do MP de improbidade administrativa não pode ser afastada e disse que a medida é necessária, pois visa garantir o ressarcimento ao erário dos valores gastos indevidamente.

Objetivando reformar a decisão, o ex-prefeito interpôs agravo de instrumento (nº 0073728-18.2012.8.06.0000) no TJCE. Argumentou que a medida foi concedida com base em “meras presunções”. Além disso, sustentou que o MP/CE não provou nos autos as alegações feitas.

Ao julgar o caso, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. O relator destacou que a medida visa assegurar o resultado útil do processo e não se confunde com a condenação que eventualmente possa ser imposta quando do julgamento do mérito.

O desembargador explicou ainda que a indisponibilidade de bens “é plenamente possível e de suma importância, já que os cofres públicos devem ser recompostos da prática de atos ímprobos”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE

MP firma TAC para viabilizar pagamento de servidores municipais em Milhã

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Milhã,  firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito municipal,  Otacílio José Pinheiro Macedo. O gestor se comprometeu em efetuar o pagamento dos salários atrasados de todos os funcionários públicos municipais. O termo, assinado no último da 25, foi uma iniciativa do promotor de Justiça Déric Funck Leite.

O ajustamento da conduta deve-se ao elevado número de servidores municipais que procuraram a Promotoria de Justiça de Milhã, reivindicando o pagamento dos salários atrasados dos meses de novembro e dezembro de 2012.

Foram consignadas as seguintes cláusulas: o pagamento será realizado em quatro parcelas, sendo ordenado por Secretaria Municipal; a 1ª parcela será paga no mês de junho/2013 em favor dos servidores das Secretarias de Obras, Ação Social e Agricultura;  em caso de descumprimento será imputada multa diária no valor de R$1.000.

O promotor de Justiça destaca que o instrumento jurídico utilizado produz efeito legal a partir de sua celebração e terá eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos do art.5º, parágrafo 6º da Lei nº 7.347/85.

MPCE

Novos partidos brigam pelo número 30

O recém-lançado PMB (Partido da Mulher Brasileira) solicitou registro do número 30 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O problema é que o PS (Partido Social), também em processo de criação, pediu o mesmo número. A disputa será decidida judicialmente.

Cúpula nacional do PMDB exige apoio petista à candidatura de Eunício Oliveira ao governo

De acordo com a coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo deste 1º de maio, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) e o ministro da educação, Aloizio Mercadante (PT) se reuniram nesta segunda-feira, 29, para discutir alianças e acertar palanques regionais para eleições de 2014. Para que haja a manutenção da aliança PMDB-PT, o peemedebista apontou as prioridades de seu partido, listando os estados nos quais o PMDB não abre mão do apoio do PT. No topo da lista, está o Ceará: PMDB nacional tem candidatura do atual senador Eunício Oliveira ao governo do Ceará como prioridade. Caso a exigência seja atendida, petistas como Luizianne Lins, José Guimarães, José Airton e José Pimentel dividirão, em 2014, palanque com Eunício Oliveira.

Roberto Moreira

Aécio Neves, Eduardo Campos e Kassab juntos

Jantam juntos, hoje, Aécio Neves, Gilberto Kassab e Eduardo Campos. Imaginem para falar mal de quem? Os dois netos, um de Tancredo, outro de Miguel Arraes, disputam a preferência do fundador do PSD, também cobiçado pela presidente Dilma (foto). Aliás, em termos de avôs, nem Aécio nem Campos querem lembrar-se da célebre frase de Tancredo  quando fundou o PP: “o meu partido não pode ser o partido do Arraes...” Acabou sendo por pouco tempo, quando o PP, inviabilizado, incorporou-se ao MDB,  de onde não deveria ter saído.  Logo depois quem saía era Arraes, para o Partido Socialista...

Carlos Chagas

PEC 37 ameaça pelo menos 34 mil investigações do Ministério Público

Uma eventual aprovação da PEC 37 põe em risco no mínimo 34 mil investigações em andamento no país. A proposta de emenda constitucional citada retira do Ministério Público a autonomia para apurar crimes. Atualmente, as 34 mil investigações criminais equivalem a cerca de 30% do número de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. O temor entre policiais e procuradores levou à criação, na última terça-feira (30), de um grupo de trabalho na Câmara para analisar o texto da PEC 37, que pode ser votada em junho. “Não há dúvida de que, se a PEC 37 for aprovada, nós teremos o risco de que milhares de investigações em curso no país, conduzidas pelo Ministério Público, sejam jogadas no lixo”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Dilma já planeja retirada de aliados de Eduardo Campos do governo federal

A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão e à montagem da equipe de auxiliares, feitas no programa político do PSB que foi exibido na quinta-feira. Provável candidato à Presidência em 2014, Campos não citou diretamente o nome da presidente, mas o Planalto entendeu a mensagem do programa como ataque ao governo e, nos bastidores, já se prepara para tirar do PSB os cargos que possui na esfera federal.

Há um mês, todos os socialistas que estavam nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foram demitidos e substituídos por petistas. No governo, o entendimento é de que o discurso do PSB tem sido de oposição.

A ira da presidente deve atingir primeiro os cargos do PSB na presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com orçamento de investimentos de R$ 1,9 bilhão para este ano, e a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), investimentos previstos de R$ 112 milhões. Tanto João Bosco de Almeida, da Chesf, quanto Marcelo Dourado, da Sudeco, são ligados a Campos.

Ministérios

Sorte diferente podem ter os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos), que já estariam negociando a saída do PSB. Bezerra pode estar a caminho do PT, enquanto Cristino deverá ir para o PSD ou para o PRB. Patronos de Cristino, os irmãos Cid e Ciro Gomes negociam a filiação dele ao PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, que esteve na quinta em Fortaleza para uma conversa com o governador.

Cid e Ciro apoiam a reeleição de Dilma e discordam da provável candidatura de Campos em 2014. O senador Eunício Oliveira (PMDB), que comanda o PRB no Ceará, também ofereceu o partido para Cristino.

Oficialmente, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que Dilma Rousseff não faria comentários sobre o programa do PSB. De acordo com a secretaria, a presidente não assistiu ao programa, pois estava de viagem à Argentina.

O Estado apurou, porém, que todo o conteúdo da fala do governador de Pernambuco foi transmitido a Dilma, que teria ficado furiosa. No Recife, Campos não quis comentar o iminente rompimento. De acordo com sua assessoria, ele está tranquilo e continua dizendo que só trata de 2014 em 2014.

Se depender do PT, o PSB deverá sair do governo o mais rápido possível. "O Eduardo Campos é candidato à Presidência e está em campanha. O governo tem de decidir logo essa situação. Não dá para ficar protelando até o final do ano, pois o PSB já rompeu com o governo", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "Separou, separou. Cada um vai para seu lado cuidar da vida. Só não pode ocupar os cargos no governo e fazer o papel de oposição", acrescentou ainda o líder petista.

Estadão

Cid Gomes deseja permanecer no PSB

O governador Cid Gomes disse ontem, durante solenidade de lançamento da biografia do industrial Ivens Dias Branco, no Centro de Eventos, que pretende continuar no PSB.

A declaração do governador vai na contramão das especulações políticas de que ele estaria insatisfeito no atual partido. Após encontrar-se com ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, Cid declarou que “sou reconhecido por Dilma Rousseff, ela me prestigia.

Se sair do arco de alianças que tenho aqui com o PT, PMDB e PSD, como vou eleger meu candidato ao governo só com o tempo de TV do PSB? Não entendo porque o PSB se lançar nessa aventura [a candidatura própria do partido à presidência da República].

Fico numa situação muito incômoda, uma saía justa. Estou trabalhando para evitar uma ruptura, mas não posso dizer que não passa pela minha cabeça sair ou me licenciar”. O presidente estadual do PSD, Almircy Pinto, desconversou e disse que “a conjuntura nacional deverá definir a permanência ou não do governador no PSB”.

MP discute acessibilidade nos municípios cearenses

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Fórum Permanente do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Fid) realizam nesta quinta-feira (2), uma audiência pública sobre “Acessibilidade nas cidades do Ceará – o problema e indicativos de soluções”. A programação começa às 15 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1100 – José Bonifácio), com a palestra do arquiteto e urbanista Fernando Zornitta.

Segundo dados do IBGE de 2010, 23,9% da população tem algum tipo de deficiência, ou seja, 45,6 milhões de pessoas. Destes, 38,5 milhões vivem nas cidades. O Ceará é um dos estados do Nordeste com número mais expressivo. Quase 28% da população, que representa 2,3 milhões de pessoas, têm sua mobilidade reduzida.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Fid, Luiz Eduardo dos Santos, a audiência abrirá um espaço importante para que os municípios cearenses possam expor os principais problemas que envolvem a temática. Por fim, serão dado os encaminhamentos necessários às promotorias específicas e aos demais órgãos responsáveis.

"Quem viver verá", diz Eduardo Campos

O Jornal do Commercio desta quinta-feira, dia 2 de maio, dá destaque à declaração do governador Eduardo Campos: "Quem viver verá", quando questionado o que poderia fazer mais pelo Brasil.

Federação baixa resolução que proíbe laser, sinalizadores e atos racistas nos estádios cearenses

O combate à violência no futebol cearense ganhou mais um aliado. A Federação Cearense de Futebol (FCF) baixou uma resolução neste meio de semana com o objetivo de prevenir episódios de violência ou racismo nos estádios. 

A medida, assinada pelo presidente da entidade, Mauro Carmélio, autoriza o árbitro a paralisar uma partida em quatro situações: caso seja constatada a utilização de raio laser direcionados a jogadores ou à arbitragem; quando houver sinalizadores ou artefatos pirotécnicos; quando houver cânticos racistas ou xenófobos ou quando houver cartazes ou faixas com mensagens incitando à violência.

A resolução, já em vigor, proíbe o uso raio laser, sinalização ou artefatos pirotécnicos nos estádios. Em fevereiro deste ano, um torcedor boliviano (Kevin Espada, de 14 anos) morreu após ser atingido por um rojão na partida entre São José e COrinthians, em Oruro-BOL, pela Taça Libertadores. 

Confira os quatro artigos da resolução nº 04/2013 com as deliberações da Federação:

Art. 1º. Proibir a utilização de RAIO LASER nos estádios cearense. Caso a prática cause prejuízo à visão dos jogadores, do árbitro ou de qualquer modo ao andamento da  partida, o jogo deve ser paralisado até que o incidente seja resolvido. De imediato,  solicitar ao chefe do policiamento para colocar pessoal nas arquibancadas, a fim  identificar os autores.

Art. 2º. Proibir a utilização de SINALIZADORES OU ARTEFATOS PIROTÉCNICOS nos estádios cearenses. O árbitro deve parar imediatamente a  partida quando perceber o uso de fogos de artifício, sinalizadores e similares dentro do  estádio. Além da interrupção da partida, o delegado do jogo e o comandante do  policiamento na partida devem ser notificados.

Art. 3º. Proibir FAIXAS OU CARTAZES QUE INCITEM A VIOLÊNCIA. O Chefe do Policiamento deve ser informado para a retirada das faixas, cartazes, bandeiras ou  símbolos com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo, que  possam incitar a violência e o fato deverá ser informado na súmula. O início e reinicio da  partida não podem ser atrasados por isto. Por outro lado, caso o fato não seja resolvido, o  árbitro esta autorizado a paralisar a partida até a retirada das mesmas.

Art. 4º. Proibir ATOS DE RACISMO. O árbitro deve paralisar imediatamente a  partida quando identificada a prática de atos ou cânticos discriminatórios, racistas ou  xenófobos. O delegado do jogo e o comandante do policiamento da partida devem ser  notificados