Comarca de Ipaumirim realizará mutirão com ações envolvendo a operadora TIM

A Vara Única da Comarca de Ipaumirim, distante 412 km de Fortaleza, vai realizar mutirão de ações contra a operadora TIM Celular S/A, nos dias 11, 12 e 15 de abril. Ao todo, serão feitas 104 audiências de conciliação no Fórum da cidade, situado na Vila São José, s/n.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (26/03). As ações são relacionadas a problemas de sinal nos celulares de moradores de Ipaumirim. As falhas provocaram prejuízo na comunicação entre os clientes da operadora.

Na tentativa de resolver com mais celeridade os processos, conciliadores da comarca foram nomeados para realizar o mutirão. Em 11 de abril, serão feitas 44 audiências. No dia 12, mais 44. Para o último dia, 15 de abril, estão agendadas 16.

TJCE

Tremor de terra de 2.6 graus em Sobral

Dois tremores de terra foram registrados em Sobral, no norte do Ceará ontem (27). Os tremores foram registrados pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo os especialistas, o primeiro foi registrado pela manhã, e o segundo, às 12h41 (horário local), de 2,6 graus de magnitude na escala Ritcher, que vai de 0 a 10. De acordo com o subinspetor Nogueira, coordenador da Defesa Civil de Sobral, os tremores foram sentidos especialmente no distrito de Jordão, em Sobral, onde casas tiveram as telhas quebradas, com poucos danos materiais. Ninguém ficou ferido.

Vereador é preso suspeito de envolvimento em estupro de adolescente

Um vereador da cidade de Itapetininga foi preso nesta quarta-feira (27) suspeito de envolvimento no estupro de uma adolescente de 15 anos, ocorrido no dia 6 de março. Outros dois homens também foram presos e um menor de idade detido.

Segundo a polícia, o vereador Douglas Monari Batista, de 37 anos, não teria estuprado a adolescente, mas teria levado a garota até a chácara onde ocorreu o crime. Ele também seria o responsável pelo aluguel do imóvel para a realização de uma festa. A vítima foi achada ensanguentada em um terreno baldio ao lado da chácara e dopada.

O caso foi esclarecido depois que a polícia encontrou um vídeo feito do celular do adolescente que mostra o abuso. Os presos ficarão detidos no presídio de Tremembé e o menor na Fundação Casa.

STF vai realizar audiência para discutir financiamento das campanhas eleitorais

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai realizar, entre os dias 17 e 24 de junho, audiência pública para discutir o financiamento das campanhas eleitorais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Adin 4650 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona diversos preceitos da Lei Orgânica dos Partidos Políticos Leis e  da Lei das Eleições.

Tal modelo, segundo o OAB, aprofundaria os vícios da dinâmica do processo eleitoral que hoje, na sua avaliação, se caracteriza por uma influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. A ação questiona, entre outros pontos, a constitucionalidade das normas que autorizam doações a campanhas eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas.

Além disso, pede a declaração de inconstitucionalidade dos critérios vigentes de doações feitas por pessoas naturais, baseadas em percentual dos rendimentos obtidos no ano anterior, com o argumento de que tal situação cria um ambiente em que as desigualdades econômicas existentes na sociedade sejam convertidas, agora de forma institucionalizada, em desigualdade política.

Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa os limites do estritamente jurídico, situando-se nos estreitos limites dos subsistemas político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da controvérsia demanda “abordagem interdisciplinar da matéria, atenta às nuances dos fatores econômicos na dinâmica do processo eleitoral”.

O ministro cita informações do sítio eletrônico do TSE (Tribunal Superior Eleitoralç), dando conta de que, nas eleições municipais de 2012, candidatos a prefeitos e vereadores, comitês eleitorais e partidos políticos arrecadaram, apenas no primeiro turno, mais de R$ 3,5 bilhões com doações para suas campanhas.

A audiência pública, conforme o relator, pretende ouvir especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada sobre a dinâmica do financiamento das campanhas eleitorais.

O ministro Luiz Fux salientou que não é objetivo da audiência colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas, em especial, que haja um profundo debate acerca das vantagens e desvantagens do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais para o adequado funcionamento das instituições democráticas.

Os interessados, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, mas de adequada representatividade, e pessoas físicas de notório conhecimento nas áreas envolvidas, poderão manifestar seu desejo de participar e de indicar expositores na audiência pública até as 20h do dia 10/5/2013. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail financiamentodecampanhas@stf.jus.br até o referido prazo.

Eduardo Campos diz a Serra que candidatura de Aécio é necessária

No encontro que teve na semana passada com o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), José Serra (PSDB) ouviu, entre outras coisas, os argumentos do socialista sobre a importância da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à presidência da República.

Campos disse a Serra porque considera que é fundamental para sua própria candidatura que Aécio ocupe o posto de opositor da presidente Dilma Rousseff (PT), algo que o pernambucano não quer fazer.

E não quer porque é ligado à gestão de Dilma e porque quer se vender ao eleitor em 2014 como a continuação da Era Lula/Dilma e não como antagonista.

Alguns tucanos ligados a Serra afirmam que o encontro dos dois também serviu como um gesto de provocação do ex-governador paulista contra Aécio.

Poder Online

Agenor Neto continua na sua luta por benefícios para Iguatu e região

Agindo como um deputado sem mandato, Agenor Neto, continua na sua luta por investimentos e benefícios para Iguatu e região Centro-Sul. Desta vez, o mesmo participou de um encontro com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação, René Barreira, onde debateu com o representante do governo a necessidade de novos investimentos na construção da Cidade Universitária de Iguatu.

“ Chegou ao nosso conhecimento a informação sobre uma possível paralisação da obra após a páscoa, devido à falta de recursos na construção da nossa Cidade Universitária, levamos este problema para o nosso amigo e secretário René Barreiras, que atendendo o nosso pleito, conseguiu alocar com recursos próprios do governo mais de R$2 milhões de reais e assim garantimos a execução deste equipamento que será tão importante para o desenvolvimento de Iguatu e região, agradeço aqui ao Cid Gomes por também atender este pedido. ”, disse Agenor Neto.   

Além disto, a máquina do povo anunciou que na próxima semana, estarão em Iguatu visitando a Cidade Universitária e o local onde será construído o Campus da UFC, o secretário René Barreira e o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, “será um momento muito importante para a nossa cidade e toda região, pois estas personalidades irão ver de perto o local que irá receber o Campus de Iguatu, então faço aqui um convite para que todos os amigos estejam nesta data que ainda será definida ao nosso lado e mostrar para o secretário de estado e reitor da UFC o desejo do nosso povo por esta conquista”, destacou.

Com uma agenda positiva, Agenor Neto, neste mês de abril demonstra que mesmo acompanhando o seu pai que se recupera de várias cirurgias realizadas em Fortaleza, possui pouco tempo, mas competência na articulação política e conquistando ações importantes para o Centro-Sul.

Lembrando que a “Máquina do Povo” terá além deste momento, dois encontros importantes, dia 08 de abril em Fortaleza estará ao lado do prefeito Aderilo Alcântara pleiteando junto ao presidente da empresa Dakota a ampliação de contratados na fábrica em Iguatu, neste encontro também participará o Secretário do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira.

No dia 16 de abril, um novo momento que terá a participação do líder político do Centro-Sul, desta vez estará chegando de helicóptero ao lado do Secretário do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira e do presidente da FIEC, Roberto Macedo, onde irão visitar o local que será construído a sede do SENAI em Iguatu.

Escute a entrevista concedida nesta quarta-feira, 27, na Rádio Liberdade AM de Iguatu:

Deputados aprovam repasse de R$ 41,86 milhões para a cultura no Ceará

Na sessão dessa quarta-feira (27/03), da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a mensagem 7.465/13, do Executivo, que autoriza o repasse de recursos para a execução dos programas Memória Cultura, Incentivo às Artes e Culturas Regionais do Ceará, Incentivo à Leitura e ao Conhecimento, e Promoção da Juventude. O projeto prevê a transferência de R$ 41,86 milhões para a execução dos programas.

Eunício Oliveira pede que Dilma anuncie o perdão da dívida agrícola

Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (27), o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira pediu a presidente Dilma Rousseff que anuncie como medida de auxílio aos produtores nordestinos que sofrem os efeitos da seca, o perdão da dívida agrícola. Ao relatar a grave situação enfrentada pelas famílias da região nordeste, em especial do Ceará, Eunício disse esperar que o governo anuncie ações efetivas no próximo dia 02, quando será realizada reunião da presidente com ministros e governadores dos estados que integram a área de atuação da Sudene, em Fortaleza. “Espero que no próximo dia 2, a  presidenta Dilma possa anunciar o perdão das dívidas bancárias dos micro e pequenos produtores rurais, que são aqueles que perderam  praticamente tudo o que tinham com a seca e se encontram na mais angustiante das situações, à margem de qualquer rede de proteção, sem seguro-safra, sem bolsa-estiagem, sem Pronaf a maioria, sem condições de se manter no campo”, defendeu.

Eunício observou que mesmo após as chuvas registradas desde o último dia 19, as previsões dos serviços de meteorologia é que as precipitações estejam abaixo do normal para todo o ano e por esta razão merece atenção e empenho no âmbito municipal, estadual e federal. “Precisamos estar preparados para ajudar na retomada das atividades produtivas desses milhões de nordestinos que hoje apenas conseguem o mínimo para sobreviver”, alertou.

Como iniciativa positiva no combate aos efeitos da estiagem, Eunício reconheceu o avanço dado pelo Comitê Integrado da Seca, coordenado pelo Governador Cid Gomes e que mobiliza os representantes do governo estadual, das prefeituras, dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil no estado. Ele informou que na oportunidade foi anunciado investimentos de R$ 1,4 bilhão para a ampliação e o fortalecimento dos sistemas de abastecimento d'água, barragens e também para a construção de 95 quilômetros de adutoras e reforço do sistema de bombeamento do Eixão das Águas como também para a construção do açude Lontras, na Chapada da Ibiapaba.

Eunício ainda chamou atenção para a necessidade de garantir a recuperação de poços profundos, aumento do número de carros-pipa, subsídio para compra de ração e milho e a desburocratização do transporte, reposição de rebanhos e recuperação de propriedades. “É por isso que junto minha voz de nordestino e sertanejo em busca do empenho de todo o Governo Federal às ações emergenciais em andamento, e que as próximas anunciadas por nossa Presidenta realmente sejam prioritárias”, disse.

'Democracia é isso', diz Feliciano após expulsar manifestantes da sessão

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) definiu nesta quarta-feira, 27, como exemplo de democracia a realização de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de manifestantes. Após pedir a prisão de um dos jovens que protesta por sua saída do cargo e mudar o plenário da comissão, permitindo a entrada apenas de parlamentares, assessores e jornalistas, o pastor acompanhou a reunião que durou cerca de duas horas para um debate sobre a contaminação de pessoas por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação (BA).

"Me sinto realizado. Democracia é isso. Talvez seja preciso tomar medidas, não austeras, mas necessárias", afirmou o deputado do PSC durante a audiência. Ele se recusou a dar entrevistas após a reunião.

O deputado afirmou que as vítimas de contaminação que estiveram presentes na audiência teriam conseguido condições melhores se tivessem os manifestantes a seu lado. "Se vocês tivessem um grupo por trás gritando, seriam atendidos, se tivessem condições de impedir uma comissão de trabalhar, talvez tivessem sido atendidos", afirmou.

Feliciano presidiu apenas o início da reunião. Ainda com a presença dos manifestantes, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) fez uma exposição sobre a situação dos torcedores corintianos presos na Bolívia. Após trocar de plenário e impedir a entrada de manifestantes, Feliciano passou o comando ao deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do requerimento para audiência pública. Aproveitou para dizer que essa será sua praxe na comissão e negou que tenha "fugido" da reunião na semana passada, quando ficou em plenário por apenas 8 minutos. Desta vez, sem público, Feliciano acompanhou toda a audiência.

Shopping de Fortaleza deve indenizar cliente vítima de furto dentro do estabelecimento

O Shopping Aldeota deve pagar indenização no valor de R$ 3,5 mil à consumidora V.L.N.B., vítima de furto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 43754-40.2006.8.06.0001/0), em junho de 2006, a cliente estava no shopping, com o filho de sete anos, quando foi abordada por três mulheres suspeitas. Posteriormente, a consumidora verificou que elas tinham furtado a carteira contendo R$ 3,5 mil em dinheiro, além de talões de cheques e cartões de crédito.

V.L.N.B. ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. Além da perda dos bens, alegou que sofreu abalo psicológico juntamente com o filho.

Na contestação, o Shopping Aldeota sustentou que a cliente agiu de má-fé, pois a quantia furtada seria inferior aos R$ 3,5 mil. Também defendeu ausência de responsabilidade e inexistência do dever de indenizar, por se tratar de caso fortuito ou de força maior.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o magistrado reconheceu os danos materiais, pois o estabelecimento deve oferecer proteção e segurança aos clientes. “Há três filmagens que demonstram abordagens sucessivas na vítima, sem que houvesse qualquer interferência da segurança do shopping a fim de prestar a assistência adequada”, disse.

Para o juiz, não ficou provado a tese de que a cliente agiu de má-fé. O magistrado, no entanto, considerou que não houve dano moral, porque o incidente não acarretou prejuízo de natureza psicológica à vítima.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (22/03).

TJCE

Vereador defende criação de crematório público em Fortaleza

O vereador José do Carmo (PSL) defendeu a criação do Crematório Municipal de Fortaleza. Ele apresentou projeto de indicação com essa finalidade em 2009, já aprovado pela Câmara Municipal. No entanto, a medida não tem força de lei. Na condição de projeto de indicação, trata-se apenas de sugestão, que pode ser acatada pela Prefeitura ou não. Os vereadores não têm poder para aprovar projetos que apresentam aumentos de custos no Município.

Em discurso nesta quarta-feira, o parlamentar apontou que os cemitérios públicos estão estrangulados, com vagas limitadas, precárias condições de higiene e os danos ambientais que só tendem a crescer. "A cremação é o imperativo para a saúde pública e essa seria a mais sensata das soluções para esses cadáveres que ficam esquecidos nas geladeiras do IML". José do Carmos disse que já encaminhou ofício ao gabinete do prefeito para pedir que a medida fosse adotada.

No cemitério do Bom Jardim, reduto eleitoral do vereador, ele disse que não haverá mais espaço para enterrar indigentes dentro de cinco meses.

O Povo

Missão do Panamá encerra as atividades no Ceará

Foi encerrada nesta terça-feira (27) a Missão do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Panamá que veio ao Estado do Ceará para conhecer as ações de defesa vegetal que garantiram ao Estado o status de Área Livre de Mosca das Curcubitáceas (Anastrepha grandis), reconhecida há nove anos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e por governos de outros países. Além do Ceará, somente o Rio Grande do Norte está livre da praga.