Contran regulamenta nova Lei Seca com tolerância zero para bêbados

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta terça-feira os procedimentos a serem adotados pelas autoridades da área para a fiscalização do consumo de álcool por motoristas. Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Contran determina que essa fiscalização deve ser "procedimento operacional rotineiro" dos órgãos de trânsito. A fiscalização ficará cada vez mais rígida, com tolerância zero para embriagados. A lei agora pune qualquer quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida. 

A Resolução 432 dispõe sobre a aplicação da nova Lei Seca (em vigor desde dezembro de 2012) pelos agentes de trânsito, reafirmando, por exemplo, que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora do motorista em razão da influência de álcool ocorrerá por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, o etilômetro, mais conhecido como bafômetro; verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Além dessas opções, a confirmação do estado alterado do condutor poderá ser feita por prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido. A resolução determina, no entanto, que a utilização do teste do bafômetro deve ser priorizada pelos fiscais. 

A medida acaba com a margem de tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente pelo Decreto 6.488/2008 quando o condutor soprava o bafômetro e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. 

A Lei Seca nº 12.760/2012 impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância, definida agora pela Resolução nº 432. Por ela, se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligramas por litro de ar ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já nos exames sangue a tolerância é zero: não será permitida qualquer concentração de álcool.

A penalidade após autuação é a multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. 

A resolução também diz que será considerado crime, previsto no artigo 306 do CTB, quando o bafômetro marcar igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar. Já o exame de sangue tem que ter a concentração de álcool maior ou igual a seis decigramas, para caracterizar crime. O condutor é encaminhado à delegacia neste caso e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir.

A norma do Contran traz, ainda, a Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro, que vai orientar os agentes quanto aos novos limites. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será enxado ao à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. 

O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros aspectos. A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito que resulte em morte. 

Lei

Com a nova lei, além do bafômetro serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses.

(Com Agência Estado)

PSDB representa contra Dilma na Procuradoria

Conforme ameaçara na semana passada, o PSDB protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra Dilma Rousseff. O partido acusa a presidente de ter utilizado pronunciamento em rede nacional de rádio e tevê para atacar os antagonistas e antecipar a campanha eleitoral.

A aparição que descontentou o tucanato foi ao ar na noite de 23 de janeiro (reveja aqui). A pretexto de informar sobre a redução nas tarifas das contas de luz, Dilma criticou os rivais. “Essa é uma situação inédita, em que houve uma mudança de padrão em relação aos pronunciamentos anteriores”, disse Carlos Sampaio (SP), novo líder do PSDB na Câmara.

Como assim? “A presidente Dilma fez clara antecipação da campanha eleitoral. Agiu de maneira a condenar a existência da oposição e tratou a oposição como sendo composta de pessoas que não amam o país”, acrescentou Sampaio, a quem coube levar a representação à Procuradoria.

Afora o conteúdo da fala de Dilma, o PSDB queixa-se também da forma do pronunciamento. Alega que, no vídeo do Planalto, o símbolo da República foi trocado pela logomarca do governo. Sustenta, de resto, que a peça mimetizou elementos visuais das peças exibidas pelo PT na propaganda eleitoral de Dilma, em 2010.

As acusações vão à mesa do procurador-geral Roberto Gurgel. Ele pode requisitar informações ao Planalto ou simplesmente arquivar o documento.

Blog do Josias

Apostas em loterias atingem novo recorde com crescimento acima de 7% em 2012

O volume bruto arrecadado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com os dez tipos de loterias existentes no país atingiu novo recorde, no ano passado, totalizando R$ 10,4 bilhões, quantia 7,7% maior do que em 2011.  

A maior participação, 41%, veio de apostas na Mega-Sena, modalidade que atingiu a maior premiação, em dezembro, com o rateio da Mega da Virada de R$ 244,7 milhões pago a três ganhadores, um de Goiás e dois do estado de São Paulo. A segunda maior arrecadação foi com a Lotofácil, com 26%, seguida da Quina com 16%.

Dos R$ 10,4 bilhões movimentados, foram distribuídos em torno de R$ 3,6 bilhões em prêmios. Cerca de R$ 5 bilhões foram repassados a programas sociais, com destaque para a educação, que recebeu R$ 936,1 milhões; esporte  (R$ 707,1 milhões) e segurança ( R$ 315,1 milhões).

Os estados onde as pessoas mais fizeram apostas foram São Paulo, em que a CEF arrecadou R$ 3,4 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,14 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (29), em  São Paulo, pelo vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Cleto.  Ele atribuiu o bom desempenho do setor à regulamentação do Bolão da Caixa, que atendeu ao anseio tanto de apostadores quanto de empresários do setor no aumento da segurança na disputa do prêmio. Até dezembro último, os bolões movimentaram em torno de R$ 257 milhões em mais de 4 milhões de apostas.

Entre as novidades do segmento para 2013 estão a possibilidade de os apostadores fazerem os  jogos pela internet e alterações de alguns produtos. Segundo o executivo, as apostas eletrônicas  terão início no segundo semestre deste ano. Em 30 de março haverá mais um concurso especial - a Lotomania de Páscoa - que têm um valor acumulado desde abril do ano passado de aproximadamente R$ 40 milhões.

Quanto às mudanças previstas, Cleto esclareceu que a instituição estuda substituir produtos de baixa demanda, como é o caso do Lotogol e da Loteca, com participações que não ultrapassam a 2% do total de apostas, por opções mais atrativas. Essas alterações deverão ser inspiradas em experiências utilizadas fora do Brasil, onde são mais exploradas as modalidades focadas em jogos esportivos.

“Comparado a outros países, o gasto dos brasileiros com loterias é pouco”, disse, salientando que o valor oscila, anualmente,  entre US$ 24 a US$ 25 per capita, enquanto há nações onde o valor chega a US$ 700 per capita.

Cleto informou que a CEF obteve, em dezembro do ano passado, reconhecimento internacional pelo profissionalismo e seriedade na gestão dos negócios envolvendo loterias ao receber a certificação  pela Norma de Controle de Segurança da Associação Mundial de Loterias (em inglês World Lottery Association Security Control Standard – WLA: SCS). A avaliação é válida até dezembro de 2015.

EBC

Programa Cidades Digitais começa a ser implantado em 80 municípios

Os 80 municípios selecionados para fazer parte do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais assinaram hoje (29) acordo de cooperação técnica com o Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é modernizar a gestão municipal, oferecer acesso da população a serviços de governo eletrônico e incentivar o desenvolvimento local.  

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foram aplicados R$ 44 milhões para desenvolver a  primeira etapa do programa, que já tem mais R$ 100 milhões prometidos pela presidenta Dilma Rousseff, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),  para beneficiar mais 200 municípios com a iniciativa.

Os 80 municípios da fase inicial foram selecionados por meio de edital público, sendo pelo menos um em cada estado das regiões Norte e Nordeste, além do Distrito Federal. Os critérios de seleção foram: cidades com até 50 mil habitantes; municípios com menor índice de desenvolvimento municipal e indicação de servidores públicos para gerenciamento e treinamento.

O ministro Paulo Bernardo assinalou a importância do projeto para a inclusão digital e, com isso, “aprimorar a cidadania com o acesso da população à informação”, por meio da internet. Segundo ele, o programa atende à crescente demanda das telecomunicações no país, que já tem 60 milhões de equipamentos móveis em uso, como celulares e tablets, número que deverá chegar a 130 milhões em 2014.

O programa garante acesso da população aos serviços de governo eletrônico e à internet, por meio de postos instalados em praças, rodoviárias e outros espaços públicos. A iniciativa viabiliza a conexão entre os órgãos públicos, por meio de fibra ótica, com a instalação de equipamentos e softwares, suporte técnico, capacitação de pessoal local e fornecimento de aplicativos nas áreas de gestão financeira, tributária, de saúde e educação.

O projeto permite ainda à prefeitura firmar parceria para a gestão da rede com governos estaduais, instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos e empresas públicas ou privadas.

O prefeito de Ibiporã, no Paraná, José Maria Ferreira, falou em nome dos signatários do convênio. O município está situado a 400 quilômetros de Curitiba, 500 quilômetros de São Paulo e 14 quilômetros de Londrina. Sua população total alcança 48.200 pessoas, segundo o Censo de 2010.

O dirigente disse que o projeto será um fator decisivo para o desenvolvimento da sua cidade, “pois vem ao encontro da nova realidade do país, ao promover a inclusão digital e o acesso da população à internet”.  Ele garantiu que cada município dará uma “resposta positiva para a melhor utilização dos recursos que estão sendo investidos no programa”.

Romaria em Juazeiro do Norte deve atrair cerca de 400 mil fiéis católicos

O primeiro dia da romaria de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte, recebe cerca de 100 mil romeiros, de acordo com a Secretaria de Turismo e Romaria da cidade. A previsão é de que Juazeiro do Norte receba cerca de 400 fiéis até o fim da romaria, no domingo (3 de fevereiro). 

A Romaria de Nossa Senhora das Candeias é o primeiro grande evento católico da cidade, que recebe anualmente mais de um milhão de fiéis. Nesta semana, a movimentação é intensa. As ruas estão cheias de comerciantes informais, que vendem artigos religiosos.

Nesta terça-feira feira (29), a primeira missa em homenagem à Nossa Senhora das Candeias ocorreu às 6h, na Basílica de Nossa Senhora das Dores. Marilanda Gomes tem uma filha com problema físico e dificuldade para andar. Ela havia feito a promessa de que, caso a filha conseguisse andar, visitaria a cidade durante a romaria. "Ela já anda e consegue ser mais independente. Estou cumprindo a promessa aqui hoje", diz a dona de casa.

G1

Sejus divulga resultado final do Concurso de Agentes Penitenciários

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa a publicação do Edital referente ao resultado final do concurso público para o suprimento de 800 cargos de agente penitenciário do Ceará. O resultado estará publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará nos próximos dias. Para visualizar a publicação, clique aqui:

- Edital da Classificação Final para o Concurso de Agente Penitenciário

Novos servidores - Hoje o Estado do Ceará possui 693 agentes penitenciários na ativa. Com o Concurso Público, O Governo do Estado duplica o efetivo destes servidores, passando a contar com 1.463 pessoas. A posse dos novos agentes penitenciários está sendo aguardada para o primeiro trimestre de 2013.

Os novos servidores serão distribuídas pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.

Ao todo 800 vagas foram ofertadas, sendo 640 foram destinadas a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino, a candidatos de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) com vencimento básico inicial de R$ 1.523,09, acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo chegar a R$ 2.640,00. 

Os agentes penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, cabendo a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE/CEV, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), foi a empresa responsável pela realização do concurso.

Outras informações aos candidatos: A Comissão Executiva de Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/Uece) também divulgou o resultado da prova final do curso de formação para o cargo de agente penitenciário, bem como o resultado de cada fase do certame.

- Edital do Resultado da Prova Final do Curso de Formação

- Edital do Resultado das Fases do Concurso

Para os candidatos sub júdice incluídos nas classificações fica reservada a vaga, se sua posição na classificação estiver dentro do limite de vagas por macrorregião/sexo, até que se conheça a decisão final de suas ações judiciais.

Dívida Pública Federal supera barreira de R$ 2 trilhões

A Dívida Pública Federal (DPF) encerrou 2012 superando a barreira de R$ 2 trilhões. Segundo números divulgados há pouco nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF atingiu R$ 2,008 trilhões em dezembro, contra R$ 1,965 trilhão registrados no fim de novembro.

Em relação a 2011, o estoque da DPF cresceu 11,5%. O principal fator que contribuiu para a alta da dívida pública foram as ajudas aos bancos oficiais por meio da injeção de títulos federais. 

No ano passado, os aportes nos bancos públicos totalizaram R$ 76,1 bilhões. As instituições financeiras recebem os papéis do governo e os revendem no mercado conforme a necessidade de aumentar o capital. O maior beneficiado por essa política de ajuda foi o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que recebeu R$ 55 bilhões – R$ 10 bilhões em janeiro, R$ 10 bilhões em junho, R$ 20 bilhões em setembro e R$ 15 bilhões no mês passado.

 A Caixa Econômica Federal recebeu R$ 13 bilhões em setembro, e o Banco do Brasil foi beneficiado com R$ 8,1 bilhões. Os números detalhados da DPF só serão divulgados na próxima quinta-feira (31). Serão detalhadas as emissões, os resgates e a composição da dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, o estoque acima de R$ 2 trilhões está dentro das bandas estabelecidas pelo Plano Anual de Financiamento (PAF), que estipulava que a DPF encerraria 2012 entre R$ 1,950 trilhão e R$ 2,050 trilhões.

Jornal do Brasil

Justiça Federal não acata ação do Ministério Público contra Cid Gomes por show de Ivete Sangalo

A Justiça Federal do Ceará não aceitou a ação do Ministério Público Federal, que pedia para o governador Cid Gomes ressarcir o cachê de R$ 650 mil pago para Ivete Sangalo. A decisão foi da juíza Elise Avesque Frota, respondendo pela 8ª vara federal.

Ivete Sangalo se apresentou na festa de inauguração do Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral, no último dia 18 de janeiro.

A juíza pontuou que o cachê da cantora não foi pago com dinheiro da União e, por isso, não cabe a Justiça Comum Federal.

Câmara pretende acelerar projetos sobre segurança em casas noturnas

Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, parlamentares falam em acelerar mudanças na legislação brasileira relacionada à segurança em casas noturnas. Atualmente, as normas ficam a cargo dos Estados e municípios, mas projetos de lei pretendem estabelecer padrões básicos para todo o país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que a Casa não poupará esforços para amenizar a dor das famílias e também para que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Ele pediu à sua assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil sobre prevenção de tragédias do tipo. “A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os Estados e municípios”.

O presidente antecipou também que vai criar, nesta terça (29), uma comissão externa da Câmara para acompanhar as investigações sobre o incêndio. “Esse trabalho é importante para verificar quais regras não foram cumpridas, ou se há alguma falha na legislação municipal que precise ser trabalhada para o futuro.”

Quem deve presidir a comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em muitas cidades do país que têm as mesmas precariedades no cumprimento das normas de segurança para esses estabelecimentos”, afirmou Pimenta.

O presidente do Senado, José Sarney, também disse que o assunto deve entrar na agenda do país.

Após a tragédia que tirou a vida de mais de 230 pessoas, o governador do Rio Grande de Sul, Tarso Genro, disse que a legislação para concessão de alvarás está ultrapassada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Genro afirmou nesta segunda (28) que “é conhecido que a legislação para concessão de alvarás é de responsabilidade da prefeitura, e que ela é muito defasada. Vamos revisá-las para ver se temos sugestões para dar aos municípios”. O governador disse ainda que as legislações de outros países, como Rússia, Argentina e EUA, também são defasadas. 

Projetos em tramitação

Ao menos dois projetos de lei anti-incêndio já tramitam na Câmara. Um deles, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi apresentado em 2007 e condiciona a autorização para abertura das casas noturnas ao cumprimento de uma série de itens de segurança por parte da empresa interessada.

O texto obriga os estabelecimentos a manterem quadro de vigilantes; sistema de alarme e de combate a incêndios; sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; detectores de metais; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1.500 pessoas, aparelhos de raio-X. A ideia é que a lei sirva de referência para que os legisladores municipais discutam normas locais mais detalhadas. No ano passado, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com parecer favorável.

Outro projeto relacionado à prevenção de tragédias é o do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais no Brasil. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. Segundo a proposta, as vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar.

ISTO É

Castelão é destaque na “Goal To Brasil” na Espanha

Nesta terça-feira (29), o Ministério do Turismo promove em Madri, na Espanha, mais uma edição da “Goal To Brasil”. E dessa vez o destaque é Fortaleza, uma das cidades-sedes da Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. A Arena Castelão, primeiro estádio do Brasil a ser entregue para os jogos oficiais da FIFA, ganha espaço privilegiado no evento. No estande da nossa Capital, o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, e o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, recebem jornalistas e operadores de turismo de todo o mundo para apresentar Fortaleza como destino turístico a ser explorado para os eventos FIFA, ressaltando nossos atrativos naturais, a cultura e a culinária típica – com quitutes preparados pela chef “Ana Negona”, da Cabana da Negona. Tudo isto vai ser animado pela sanfona de Waldonys e por dançarinos de forró, para fazer os europeus “arrastarem os chinelos”. Em seguida ao evento, entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro, acontece a Feira Internacional de Turismo (Fitur) e o Ceará continua em pauta.

Depois dos eventos, o secretário Ferruccio Feitosa segue com agenda na capital da Espanha. Tem encontro marcado com a delegação espanhola de futebol, que visitou Fortaleza em dezembro do ano passado, depois de confirmar que a "Fúria" irá fazer uma partida da Copa das Confederações na Arena Castelão (contra a seleção campeã da África, em 23 de junho de 2013). A delegação japonesa também veio a Fortaleza no mês passado para conferir as vantagens de se hospedar no nosso estado. “A nossa intenção é trazer a atual campeã do mundo para se instalar no Ceará no período de aclimatação antes da competição. E isso vale também para outros times e para a Copa do Mundo! Eu e o Governador Cid Gomes já havíamos visitado seleções europeias em 2012 apresentando Fortaleza e agora queremos estreitar essas relações para fechar essas parcerias”, afirma o secretário.

Jogos da FIFA na Arena Castelão

Para o jogo de estreia da Copa das Confederações 2013 na Arena Castelão, um Clássico das Américas: Brasil e México se enfrentam no dia 19 de junho, no segundo jogo da fase de grupos da competição. Já em 23 de junho, é a vez da atual campeã mundial Espanha enfrentar a seleção que vai representar o continente africano e que ainda será definida. No dia 27, a Arena Castelão recebe a última partida da Copa das Confederações em solo cearense: uma das semifinais do torneio. Para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 estão previstos 6 jogos, entre eles um da Seleção Brasileira, uma oitava de final e uma quarta de final.

Coordenadoria de Comunicação da Secopa

Pré-Vestibular UeceVest prorroga inscrições até 31 de janeiro

As matrículas para o Curso Pré-Vestibular UeceVest da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram prorrogadas até 31 de janeiro de 2013. A grande procura pelo cursinho foi determinante para que a coordenação do UeceVest tomasse tal decisão. Os interessados podem dirigir-se à secretaria do Cursinho, que funciona no Campus do Itaperi, no horário das 8 horas às 11h30min e das 13 horas às 17 horas. Além de oferecer laboratório de redação e específicas dos diversos cursos, no período entre a primeira e segunda fase do Vestibular da Uece, com provas simuladas, teste vocacional e minicursos temáticos. O UeceVest prepara também o candidato para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O aluno do Cursinho tem direito a camisa, apostilas e a carteira de estudante. Esta última, mediante pagamento de taxa estipulada pelo Diretório Central dos Estudantes e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza DCE/Etufor.

O aluno que optar pelo turno da manhã ou da tarde pagará cinco parcelas de R$ 80,00 e pelo turno da noite, cinco parcelas de R$ 70,00. O valor da taxa de matrícula é de R$ 80,00, que deve ser depositado na Agência 0649-1 conta nº 10906-1, do Bradesco. Os candidatos, por ocasião da matrícula, devem apresentar os seguintes documentos: Cópia da Identidade, do CPF, do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou outro documento comprobatório, duas fotos 3x4 e comprovante de endereço. Observa a coordenação do cursinho que o depósito da taxa de matrícula deve ser feito na boca do caixa e não em caixa eletrônico.

De acordo com o calendário do cursinho, as aulas começarão no dia 04 de fevereiro de 2013. O UeceVest Intensivo tem duração de seis meses. Segundo o coordenador geral, professor Eddier Willian de Pinho Santana, o UeceVest, ao longo de treze anos de funcionamento, já beneficiou mais de 11.000 jovens e continua atendendo à comunidade local.

Fonte / informações: www.uece.br/uecevest ou pelo telefone 3101.9658

Assessoria de Imprensa da Uece

Suplicy pede que Renan deixe candidatura à presidência do Senado

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou carta ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com pedido para que o peemedebista retire seu nome da disputa à presidência do Senado. 

Suplicy defende que, no lugar de Renan, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) seja indicado pelo PMDB para concorrer ao comando da Casa nesta sexta-feira (1). 

O petista argumenta que Simon, além de ter o "apoio unânime de praticamente os demais 80 senadores", é um parlamentar que não tem registro de "qualquer mal feito ou procedimento incorreto que possa ser considerado grave". Apesar do apelo de Suplicy, Simon disse à Folha que não tem chances de se eleger presidente do Senado por adotar uma postura de "opositor" no Congresso. "Não é que eu não estou disposto a disputar, mas eu não tenho chance. Se eu não fosse opositor e tivesse simpatia [do governo], aí poderia acontecer", afirmou. Simon disse estar disposto a apoiar a candidatura de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou Pedro Taques (PDT-MT), do grupo dos chamados "independentes", mas admitiu que são nomes que "não tem nenhuma chance de ganhar" contra Renan. 

A ideia de Simon era lançar um nome do PMDB mais alinhado com o Palácio do Planalto, como o senador Luiz Henrique da Silveira (SC), mas sua proposta não prosperou no partido. "A nossa chance era encontrar um nome no PMDB, como o Luiz Henrique, mas ele não aceita. Seria interessante se o Renan renunciasse e encontrássemos um nome de entendimento. Vai ser triste para o Senado esse debate [sobre as denúncias contra Renan]", disse Simon. Na carta, Suplicy não faz ataques diretos ao líder do PMDB, mas lembra que Renan tem contra acusações de "práticas impróprias" que são objeto de denúncia da Procuradoria Geral da República - encaminhada na sexta-feira pelo procurador Roberto Gurgel ao STF (Supremo Tribunal Federal). Como a denúncia do procurador é sigilosa, Suplicy disse que os senadores precisam de "tempo" para ter certeza da inocência do peemedebista. "Nós senadores teremos que aguardar um tempo até que haja o esclarecimento sobre todos os episódios. Se tiverem fundamento, constituem problemas sérios para quem hoje se candidata à Presidência do Senado", afirma na carta. 

A denúncia do Procurador-geral da República contra Renan se refere ao fato de o peemedebista ter supostamente apresentado notas fiscais frias na tentativa de negar que teve despesas pessoais pagas por um lobista. O episódio, ocorrido em 2007, fez o parlamentar renunciar à presidência do Senado para evitar a cassação do mandato. Este ano ele novamente é candidato ao cargo e, até o momento, é o favorito para ser eleito por seus pares. DIFERENÇAS Na carta, Suplicy diz que mantém uma "relação de respeito e construção mútua" com Renan nos últimos anos. Afirma, ainda, que sua intenção é respeitar o acordo firmado entre PT e PMDB para que os peemedebistas fiquem no comando do Senado - por isso o nome de Simon seria o mais indicado para representar o partido na Presidência da instituição. "Do ponto de vista da história do Senado e do Congresso, do fortalecimento da instituição, do respeito de todo o povo brasileiro por tudo aquilo que aqui realizamos, pelo histórico de todos os 21 senadores do PMDB, tenho a convicção que será muito oportuno se Vossa Excelência [Renan] puder abrir mão de sua indicação em benefício do senador Simon", diz Suplicy na carta. Renan não admite oficialmente que é candidato, mas trabalha nos bastidores para suceder José Sarney (PMDB-AP) no comando do Senado. O líder do PMDB deve oficializar sua candidatura na quarta-feira. Até agora, somente Randolfe formalizou a candidatura à Presidência da Casa. Taques articula entrar na disputa, mas ainda mantém conversas sobre a viabilidade do seu nome. A ideia do grupo dos "independentes" é que Randolfe renuncie em apoio a Taques, nome que os senadores consideram com "mais chances" de enfrentar Renan na disputa - embora o grupo contabilize apenas 10 votos dos 81 senadores.

BOL