'Temos de assegurar que tragédias como essa jamais se repetirão', diz Dilma

Emocionada e com a voz embargada, a presidenta Dilma Rousseff pediu que os prefeitos de todo o país atuem para evitar a repetição de tragédias como o incêndio em Santa Maria (RS), que deixou 231 mortos e mais de 100 feridos. Na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em Brasília, Dilma conclamou os gestores de todas as esferas de Poder para assumirem a responsabilidade de fiscalizar locais públicos e de concentração de pessoas.

“Falo da dor para lembrar responsabilidade que todos nós, do Poder Executivo, temos com a população. Diante da tragédia, temos de assegurar que ela jamais se repetirá”, disse a presidenta ao abrir o encontro.

Antes de iniciar o discurso, Dilma pediu um minuto de silêncio em homenagem aos 231 mortos no incêndio na discoteca Kiss. Ela ressaltou que a pior consequência da tragédia foi ter impedido pessoas jovens de concluírem os estudos e desenvolver o potencial no mercado de trabalho.

“[As vítimas] eram jovens. Tinham sonhos. Podiam ser nossos futuros prefeitos e prefeitas, presidentes e presidentas, cientistas, agrônomos, psicólogos e juízes. Eles podiam ser os filhos e netos de cada um de nós”, disse Dilma.

O DIA

Jornalistas são “cerimoniosos”, reclama Boechat após chamar governador do CE de “canalha”

O âncora da Bandnews FM, Ricardo Boechat, foi enfático ao chamar o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), de “canalha” em comentário feito na manhã desta quinta-feira, 24. Procurado pelo Comunique-se, ele questionou a surpresa com relação ao uso do termo e disse que os jornalistas são muito “cerimoniosos" quando fazem críticas a políticos, "o que geralmente se confunde com ser educado”.

Durante a transmissão do programa que comanda no rádio, Boechat deu sua opinião sobre o cachê de R$ 650 mil pago com dinheiro público do Ceará à cantora Ivete Sangalo. Ela será a atração principal da inauguração do Hospital Regional da Zona Norte, em Sobral (CE). Para o jornalista, a atitude do socialista é de “quem faz canalhice”. “Pegar dinheiro público para pagar um cachê é uma canalhice. Isso é questão do uso da língua. Quem faz canalhice é canalha, quem faz idiotice é idiota”, exemplificou.

Boechat ressalta a condição miserável do estado nordestino, que vive uma “carnificina pelo que falta de medicamentos, de profissionais e de equipamentos” nos hospitais públicos e enfatizou que se trata da promoção de “uma festa no reduto eleitoral de Cid Gomes”. O apresentador também criticou a posição do governador, que disse que manterá o show inaugural “doa a quem doer”.

Em seu comentário na Bandnews FM, ele lembrou que Gomes levou a sogra e a mulher para a Europa em jato fretado, pago com dinheiro público. O passeio, feito no carnaval de 2008, custou R$ 388 mil aos cofres públicos. O âncora, entretanto, disse que não resgatou o caso, mas que “nos esquecemos rápido demais das coisas”. “O Ceará é um estado miserável e analfabeto. Como um cara pega um jatinho e vai para a Europa com o dinheiro desse contribuinte? É um canalha, um canalha reincidente”.

Comunique-se

Democracia debilitada, por Chico Alencar

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que regem a administração dos Poderes da União, reza a Constituição. Esta, por sinal, foi elaborada em momento de grandeza política, naquele processo virtuoso dos anos 80 que aproximou a cidadania mobilizada dos seus representantes congressuais.

Mais do que fazer leis — a despeito de restarem uma centena de dispositivos constitucionais a serem regulamentados — cumpre ao Parlamento zelar pelo seu cumprimento. Diplomas legais não faltam no país da cultura bacharelesca: nos âmbitos municipal, estadual e federal há nada menos que 3,7 milhões de leis! Fazê-las descer do papel para a vida real é um imperativo.

Passados quase 25 anos daquele belo momento constituinte, em que Ulysses Guimarães (1916/1992) proclamou “nojo e ódio à ditadura”, as práticas do Congresso debilitam nossa democracia.

Preceitos constitucionais precisam ser praticados no âmbito dos próprios Legislativos: respeitá-los seria um regaste da credibilidade parlamentar e partidária, hoje rastejante.

Patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo tomaram o lugar do espírito público, da disputa de ideias, da fiscalização dos Executivos, dos projetos de país e da visão de mundo.

A ganância particularista e o objetivo maior da mera reprodução de mandatos, em sistema fundado no poder do dinheiro, alimentam o balcão de negócios que, qual mercantilismo no templo, viceja no Parlamento.

O chicote da opinião pública, hoje sob a forma de desinteresse pela política, pode vir, no futuro, com o aguilhão da rejeição total e da aspiração por novos autoritarismos.

O Congresso Nacional não mostra apreço pela legalidade democrática: costumeiramente desrespeita seu próprio Regimento, sempre em favor dos grupos dominantes. A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política.

Moralidade, que impõe a ética do interesse público sobre o ganho particular, é artigo raro: privilégios persistem, sob a enganosa defesa de serem ‘necessários ao exercício parlamentar’.

A publicidade fica tisnada por ‘atos secretos’, dificuldades de acesso a informações e até da divulgação prévia da pauta de votações. Onde está a eficiência quando não se atualiza a tempo o Fundo de Participação dos Estados e se acumulam 3 mil vetos sem apreciação?

Os parlamentares têm dificuldade de trabalhar com o que lhes é próprio: a divergência no enfrentamento das grandes questões, como a crise do sistema produtivo e da representação.

Tudo o que pode criar arestas com segmentos do “eleitorado”, categoria mais manipulável do que a cidadania, é deixado de lado.

Às vésperas da nossa maior festa popular, o carnaval, Suas Excelências escolherão aqueles que dirigirão as Casas do Congresso Nacional. É de se esperar que, no desfile das candidaturas, evolua o fundamental ao Legislativo, que é o protagonismo, a independência, a austeridade e a transparência.

Só esse enredo possibilitaria almejar uma “nota dez” para a atividade parlamentar, que não seria mais para lamentar...

Chico Alencar é deputado federal (PSol-RJ) , O Globo 

Assembleia promove show de centenário de Luiz Gonzaga

Os 100 anos de Luiz Gonzaga serão homenageados na próxima quinta-feira (31/01) em show com a participação de Chambinho (músico que interpretou o sanfoneiro no cinema), Waldonys, Manassés, Nonato Luis, Adelson Viana, Cainã Cavalcante, Rodolfo Forte, Cirano e Sirino e a Orquestra da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A homenagem é uma promoção da Assembleia Legislativa que juntamente com o Governo do Estado produzirá um CD e um DVD registrando o show. As apresentações serão realizadas no anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, à partir das 20 horas e a entrada é gratuita.

Centenário
O centenário de Luiz Gonzaga, conhecido como o Rei do Baião, contou com comemorações em 2012, no Ceará e no mundo, entre elas a estreia no cinema do filme: “Gonzaga – de Pai para Filho”. No Parlamento Cearense foi realizada uma sessão solene e produzidos pela TV Assembleia, um documentário e pela rádio FM Assembleia, uma programação especial no período.

Gonzagão
A carreira do músico pernambucano começou no Rio de Janeiro tocando nos bares e programas de calouros. Também foi lá que começou a tocar como sanfoneiro na dupla Genésio Arruda e Januário (nome de seu Pai). Em 1945 grava seu primeiro disco como cantor e compositor. Também foi nesse ano que conheceu Humberto Teixeira, aquele que se tornou seu maior parceiro, e com o qual criou seu grande sucesso: “Asa Branca”.

Luiz Gonzaga do Nascimento recebeu os prêmios Shell, Nipper de Ouro e vários discos de ouro. Ao longo de sua carreira compôs uma série de grandes sucessos da música brasileira nordestina, entre as quais: “No meu pé de serra”, “Assum preto” e “Alvorada da paz”. Luiz Gonzaga é pai do cantor e compositor de MPB, já falecido, Gonzaguinha.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa

Blog Política com K

Prefeitos acordam após tragédia de Santa Maria

A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), despertou prefeitos do Brasil todo para o risco que estabelecimentos mal preparados ou vistoriados podem representar para seus frequentadores. No dia seguinte ao incêndio que matou 236 jovens, os gestores de diversas capitais, desde Manaus até São Paulo, anunciaram medidas para evitar que um desastre do tipo se repita. Em pauta, mais rigor na fiscalização, que, nesta segunda-feira, já levou ao fechamento de boates.

Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) pediu a secretários a revisão do decreto baixado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) após o desabamento de uma unidade da Igreja Renascer. O decreto aumentou o rigor de alvarás para imóveis que abriguem eventos com aglomerações de público. Haddad prevê ainda um plano ostensivo de fiscalização de prédios que abriguem shows noturnos (leia mais).

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determinou uma inspeção rigorosa em todas as casas de espetáculo da capital baiana, para verificar se todas as normas de segurança exigidas pela legislação estão sendo cumpridas. "Quem não estiver enquadrado nos padrões e normas técnicas será interditado", disse o prefeito. "A tragédia de Santa Maria, que ganhou repercussão mundial, serve de alerta para todos nós", disse o democrata (leia mais).

Interdições

Em Manaus, fiscalizações realizadas por ordem do prefeito Arthur Virgílio (PSDB) nesta segunda-feira já deram resultado. Em blitz com o apoio de órgãos municipais, a casa noturna All Night Pub foi interditada. Várias irregularidades que infringem normas de segurança foram encontradas no local, como defasagem na vistoria do Corpo de Bombeiros, vencida desde 2008, falta de licenciamento ambiental e alvará de funcionamento (mais detalhes).

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), convocou uma reunião para às 11h desta segunda 28 com representantes do Corpo de Bombeiros, da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) e da Diretoria de Controle Urbano (Dircon) para definir detalhes sobre uma vistoria nas casas noturnas da cidade. Também está envolvida a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, numa mobilização que tem por objetivo conferir se as licenças das boates estão em dia e se elas possuem saídas de emergência.

Outro prefeito que se mexeu após o desastre de Santa Maria é Paulo Garcia (PT), de Goiânia. Segundo o secretário de fiscalização, Allen Viana, "imediatamente após esse acidente gravíssimo, o prefeito determinou uma verificação do real estado da situação das casas de show de Goiânia". Em entrevista a emissora de tevê local, o secretário disse que as secretarias competentes vão "fazer o diagnóstico de todas as incrições que temos". Segundo Viana, existem "distorções" na capital goiana, já que alguns estabelecimentos abrem como bares e restaurantes, mas começam a realizar shows sem se adequar.

Brasil 247.com

Prefeita Patrícia Aguiar confirma realização do Tauá Folia 2013. Confira as atrações

A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a realização do Tauá Folia 2013, após a reunião que decidiu a programação do evento.

A Prefeita agradeceu o enorme esforço feito pelo Vice-governador Domingos Filho na busca de parcerias com órgãos públicos e privados, para garantir a realização da  maior festa popular do Município. "Faremos 5 noites de carnaval", disse a ela.

O Secretário de Cultura, Turismo e Esporte, Radir Rocha, informou que o Carnaval será realizado no centro da cidade, no perímetro da Praça Dr. Alberto Feitosa Lima.

Confira a relação das Bandas:


Sexta-feira, 08/02: Banda Tribaleiros e Banda Patrulha;

Sábado, 09/02: Banda Tribaleiros e Prabalar;

Domingo, 10/02: Banda Tribaleiros e Noda de Cajú Elétrico 

Segunda-feira, 11/02: Banda Tribaleiros e Movimento Elétrico 

Terça-feira, 12/02: Banda Tribaleiros e Balancear Elétrico 

Repórter Wilrismar Holanda

Difusora de Tauá

Justiça mantém multa contra Ford por não contratar pessoas com deficiência

A 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) manteve a condenação da Ford do Brasil em sua obrigação de reservar vagas de trabalho que devem ser preenchidas por pessoas com deficiência.

A empresa havia entrado com medida liminar após o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) ajuizar ação civil pública porque a Ford não havia cumprido o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em maio de 2000 e aditado em 2003, referente à reserva de 5% dos postos de trabalho para pessoas portadoras de deficiência e beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

A indenização por danos morais coletivos pedida pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade na ação, no valor de R$ 300 mil (mais juros de mora e correção monetária), que também havia sido contestada pela empresa, foi mantida, assim como a multa de R$ 1.000 (mil reais) por vaga não preenchida.

À época do Acordo a empresa possuía 26 estabelecimentos por todo o País e contava com 7.726 empregados. Entre eles, somente 141 casos de portadores de deficiência, embora o número para cumprir a lei fosse de 386 empregados nessas condições.

Na sentença, o desembargador Sérgio Winnik, relator da ação na 2ª Turma, destaca que “Os elementos dos autos deixam inequívoco o dano moral coletivo, porquanto o descumprimento da reserva dos postos de trabalho gerou prejuízos imponderáveis à sociedade, que se viu privada de garantir e assegurar as mínimas condições de trabalho aos detentores de proteção constitucional, in casu os portadores de deficiência, que abrange um número indeterminado de pessoas,potencialmente habilitadas, que não tiveram oportunidade de trabalho digno”.

Winnik afirma ainda que, " em nenhum momento a empresa se comprometeu efetivamente a contratar pessoas deficientes ou reabilitadas, de forma a demonstrar pelo menos a tentativa de cumprir a determinação legal. Pelo contrário, embora em 2003 a empresa tenha admitido a falta de 193 pessoas com enquadramento na exceção legal, contratou 78 novos empregados até junho/04, não reservando qualquer parte destas vagas aos portadores de deficiência, ou seja, não demonstrou a efetiva e necessária contratação legal, muito menos opreenchi.

Última Instância

Sarney lamenta tragédia no Sul e chama atenção para segurança em eventos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que ficou chocado ao receber a notícia da morte de mais de 200 jovens em um incêndio numa casa noturna de Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul. Para ele, o “martírio” das vítimas não pode ser em vão, e a preocupação com a segurança em eventos com aglomerações deve entrar na agenda do país, acostumado com grandes shows e espetáculos.

– No Brasil temos a cultura da alegria, com festas, estádios cheios, shows e aglomerações. Grandes multidões são comuns e precisamos pensar na segurança das pessoas. Esta preocupação deve entrar na agenda, e providências devem ser tomadas para que acidentes como este não se repitam - afirmou.

Para o presidente do Senado, houve uma soma de negligências que resultou na tragédia:

– É inacreditável que uma casa de espetáculo, feita para o divertimento da juventude, tenha se transformado numa fornalha, ceifando tantos destinos, jovens com a vida toda pela frente – lamentou.

José Sarney disse que enviou mensagem de solidariedade ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pediu que as famílias dos mortos e feridos tenham fé.

– Espero que cada um encontre o conforto na fé. Que se agarrem com todas as forças, porque é a única coisa que nos resta. Sou cristão e recomendo que as pessoas tenham fé nos momentos mais difíceis – disse.

No domingo (27), horas após a tragédia, o presidente do Senado já havia emitido uma nota oficial de pesar, lamentando a morte dos jovens. O incêndio, ocorrido na madrugada de sábado para domingo, terminou com 231 mortos e mais de 100 feridos, quase todos jovens universitários.

Agência Senado

Ministério e Fifa assinam compromisso sobre telecomunicações

"Sem telecomunicações não há Copa", foi a afirmação feita tanto pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, quanto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no ato de assinatura, em Brasília, do Memorando de Entendimentos entre a União e Federação Internacional de Futebol visando a garantia de um serviço "exemplar" de telecomunicações para a Copa 2014.

Segundo Valcke, a telecomunicação é uma "grande peça da organização da Copa", ao que Bernardo completou ressaltando que "sem uma boa comunicação é como se a Copa não existisse".

Paulo Bernardo disse que foram 18 meses de negociações entre governo e Fifa sobre os termos da Garantia nº 11 referente a telecomunicações. O entendimento final assinado no Memorando determina que é responsabilidade do governo as obras que ficarão de legado para o país e o que for utilizado apenas para a realização dos jogos, será responsabilidade da FIFA.

O ministro esclareceu que a tecnologia 4G já estará operacional a partir de abril deste ano nas seis cidades da Copa das Confederações, que ocorrerá em junho de 2013 - Brasília, Rio, Fortaleza, Recife, Salvador e Belo Horizonte.

Bernardo destacou que o governo, por meio da Telebras, está implantando a infraestrutura de rede de fibra ótica nas doze cidades sede, com um orçamento de R$ 200 milhões. A rede de fibra está 100% concluída na região metropolitana de Brasília, Belo Horizonte e Salvador e a previsão de conclusão das demais é março de 2013.

Segundo Bernardo, tudo está sendo feito para garantir o atendimento de telecomunicações para a Copa 2014.

SÍNTESE DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO MINICOM/FIFA

Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014

1. Responsabilidades do Governo Federal (Ministério das Comunicações, por meio da TELEBRÁS):

a. disponibilizar infraestrutura nacional de backbone e de redes metropolitanas necessárias para a interconexão entre os estádios e outros locais definidos pela FIFA e o Centro Nacional de Transmissão (International Broadcaster Center – IBC), bem como o serviço de transporte de vídeo, sem custo para a FIFA ou seus parceiros;

b. garantir que a infraestrutura atenda aos requisitos técnicos de qualidade estabelecidos pela FIFA, sobretudo a disponibilidade de 99,99% exigida para as redes que transportarão o serviço de transmissão de vídeo dos jogos;

c. implantar a interconexão entre a rede da TELEBRÁS e as redes dos provedores de serviços de TI e de Mídia contratados pela FIFA;

d. disponibilizar infraestrutura e soluções de TI (voz e banda larga) tão somente nos locais em que os provedores de serviços de TI e de Mídia contratados pela FIFA não disponham de infraestrutura conforme os requisitos de qualidade exigidos, o que deve ser comprovado por laudos técnicos fornecidos pela FIFA;

2. Responsabilidades da FIFA:

a. desonerar o Governo Federal de prover a infraestrutura nos locais onde os prestadores de serviços de TI e de Mídia possuírem infraestrutura disponível conforme os requisitos de qualidade;

b. obter e implementar a Tecnologia de Adaptação de Vídeo (VandA) e arcar com todos os seus custos;

c. implementar a solução de rede de back-up por satélite e arcar com todos os seus custos;

d. remunerar à TELEBRÁS 50% das receitas provenientes das vendas de serviços de vídeo fornecidos pelo sistema VandA.

O MoU ainda cria um Grupo de Monitoramento composto por representantes do Ministério, da TELEBRÁS e da FIFA e seus parceiros, responsável pelo acompanhamento conjunto da implementação da infraestrutura e dos serviços de telecomunicações para os eventos da FIFA e pelos eventuais esclarecimentos sobre os cenários de telecomunicações para cada um dos locais do evento.

(com informações e imagens do Ministério das Comunicações)

TIM deve indenizar cliente por inscrição indevida no Serasa

A TIM Celular S/A deve pagar indenização de R$ 2,5 mil para a servidora pública M.F.P.B.L.M., que teve o nome inscrito indevidamente em órgão de proteção ao crédito. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 52126-32.2011.8.06.0001), a servidora adquiriu quatro linhas da operadora. A compra se deu por intermédio da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Aspjuce), da qual é integrante. Em 2008, ela devolveu e pediu o cancelamento das linhas.

Ao tentar retirar talão de cheques, a consumidora descobriu que o nome constava no Serasa. O motivo foi a inadimplência de uma das linhas que, mesmo devolvida, continuava vinculada à servidora.

Segundo M.F.P.B.L.M., a situação gerou transtornos e, inclusive, o cancelamento de viagem que já tinha passagens e hospedagem reservadas. Em outubro de 2011, a vítima ingressou na Justiça pedindo reparação por danos morais. Em fevereiro de 2012, solicitou também a retirada do nome do cadastro de inadimplentes, o que foi concedido por meio de liminar.

Na contestação, a TIM sustentou inexistência do dano e que a inscrição decorreu de exercício regular de direito. Defendeu ainda não haver comprovação que tenha causado prejuízo à cliente.

O juiz Edmilson de Oliveira, na decisão, afirmou existir “entendimento pacificado que a mera inclusão no rol dos maus pagadores, inexistindo débito, gera o dever de indenizar”. O magistrado também ressaltou que “o prestador de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, decorrentes de falha na prestação de serviços ofertados”, conforme prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (23/01).

TJCE

Municípios precisam comprovar situação de emergência administrativa

Nesta segunda-feira (28), mais dois municípios alagoanos decretaram situação de emergência administrativa: Cajueiro e Olho D'Água Grande. Agora já são 29 prefeituras em situação semelhante. Todos os pedidos estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, que no último dia 22 determinou que os gestores municipais apresentassem, no prazo de 48 horas, diversas informações que comprovem a legitimidade dos decretos.

De acordo com Tribunal de Contas, uma relação onde constam as prefeituras que entregaram as informações dentro do prazo legal será concluída até quarta-feira (30).

Segundo a  assessoria de imprensa do TC, no primeiro momento está sendo feito um levantamento de quem cumpriu as exigências para que os decretos sejam analisados pela diretoria do Tribunal. Caso alguma prefeitura não tenha enviado as provas dentro do prazo combinado, elas irão sofrer punição. Aquelas que enviaram os dados de maneira correta, irão ser analisadas e podem ter as situações definidas em no máximo 20 dias.

Os municípios que decretam situação de emergência administrativa podem realizar compras sem licitação durante o período de 90 dias, além de suspender o pagamento de contratos firmados pela gestão anterior.

G1

Irã diz ter enviado macaco ao espaço

O primata viajou em um foguete Pishgam, que alcançou altitude de cerca de 120 km em um voo sub-orbital antes de retornar "intacto", disse o Ministério da Defesa.

A TV estatal iraniana mostrou imagens do macaco sendo levado ao foguete.

Os EUA e seus aliados manifestam preocupação de que o programa espacial iraniano seja usado para desenvolver mísseis de longo alcance.

Esse tipo de míssil poderia ser usado para carregar ogivas nucleares.

Insetos e rato

O Irã nega que esteja buscando desenvolver armas nucleares e afirma que seu programa tem fins pacíficos.

Em 2010, o país conseguiu enviar com sucesso ao espaço um rato, uma tartaruga e insetos.

Mas uma tentativa anterior de enviar um macaco, em 2011, havia fracassado.

O presidente Mahmoud Ahmadinejad anunciou em 2010 que o país planejava enviar um astronauta ao espaço até 2019.

Um satélite de fabricação doméstica foi lançado em órbita pela primeira vez em 2009.

BBC