Projetos buscam garantir cirurgia reparadora em casos de câncer de mama

Um novo relatório mundial sobre o câncer de mama, feito por cientistas do Instituto Internacional de Pesquisa da Prevenção da França, aponta que a doença vem crescendo de forma alarmante em todo o mundo. Em três décadas, o número de casos mais que dobrou, e em 2013, a estimativa é que sejam diagnosticados 60 mil casos a mais do que foram detectados em 2012.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer estima um total de 52.680 novos casos de câncer de mama para 2012. Se diagnosticado precocemente, a taxa de cura é alta. Cirurgias reparadoras podem atenuar o impacto dos procedimentos cirúrgicos. Estão tramitando no Congresso diversos projetos de lei para garantir o direito de fazer a plástica reconstrutiva na mesma cirurgia de retirada do tumor. Uma dessas propostas (PL 3442-12) é de autoria do deputado Alexandre Roso (PSB-RS).

"Nós entendemos que o melhor tratamento é a paciente sair curada do câncer e ao mesmo com a reconstrução mamária. Isso é importante porque o tempo de espera, muitas vezes, no sistema público de saúde, é muito longo. Ela conseguir fazer uma cirurgia para depois fazer uma segunda cirurgia em um outro tempo, em outra data, isso, para ela, causa sequelas importantes dentro da personalidade, do psiquismo da paciente."

Outra proposta semelhante (PL 2784/08) já foi aprovada na Câmara e está sendo analisada pelo Senado.

No ano de 1999, foi aprovada a lei (Lei 9797) que garante o direito a cirurgia plástica reconstrutiva para todas as mulheres que passarem por cirurgia decorrente do câncer de mama. O Sistema Único de Saúde brasileiro é obrigado a prestar esse atendimento.

Ag. Câmara

Prefeito reeleito em PE renuncia ao 1º mandato para preparar o 2º

O prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, renunciou aos últimos dez dias do mandato para "se preparar" para a nova temporada à frente da prefeitura.

Elias Gomes (PSDB), reeleito com 63% dos votos válidos, disse que o afastamento serve para que ele estruture a futura gestão, que começa na próxima semana.

O período de afastamento do prefeito coincide com as semanas de Natal e Ano-Novo, mas ele afirma que está trabalhando e que não viajará até o fim do ano.

Para comandar a prefeitura no período, o vice-prefeito Edir Peres (PPS) tomou posse na semana passada.

"Sem a responsabilidade de um mandato, de burocracia, do expediente diário, de ter que ir à prefeitura, eu fiz uma imersão para fazer uma crítica de mim mesmo, uma crítica do governo", diz o agora ex-prefeito de Jaboatão.

A prefeitura deve passar por uma reforma administrativa para garantir um governo "holístico", em que as ações serão tratadas por mais de uma secretaria. O número de pastas passará de 11 para 8.

FSP

Onze veículos autuados pelo Programa de Combate à Fumaça Negra no Interior

Em sua última operação em 2012, o Programa de Combate à Fumaça Negra da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vistoriou 459 veículos movidos a diesel nos municípios de Boa Viagem, Crateús, Varjota e Canindé, no período de 18 a 21 de dezembro, respectivamente. As blitze foram realizadas pelos técnicos da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia, resultando em 11 autuações.

Para fazer a medição a Semace utiliza a escala de Ringelmann Reduzido, constituída por cinco cores, que variam do cinza claro ao preto total. Na ocasião, o técnico faz uma comparação da cor da fumaça expelida pelo carro com as da escala, identificando, assim, o grau de poluição. As emissões de 20 e 40% estão dentro dos padrões estabelecidos. Já nas de 60, 80 e 100% o veículo é multado.

A multa varia de R$ 1.239,33 a R$ 4.957,33. Porém, caso o responsável pelo veículo apresente-o à Semace para uma nova vistoria dentro de um prazo de 15 dias, a contar da autuação, e esse esteja dentro dos padrões, a multa tem uma redução de 50%. O objetivo é minimizar a poluição atmosférica ocasionada pela fumaça emitida pelos carros movidos a diesel que circulam com o motor desregulado.

As blitze ocorreram na Rodovia BR 020, Km 207 (Boa Viagem), Avenida Edilberto Frota (Crateús), Rodovia CE 366, Km 33 (Varjota) e Rodovia BR 020, Km 310 (Canindé). Nas ações em Boa Viagem e Canindé a autarquia contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Crateús o suporte foi da Polícia Militar do Ceará e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apoiou a operação no município de Varjota.

Saiba mais

A emissão de fumaça negra proveniente dos veículos automotores do ciclo diesel é o resultado de uma combustão incompleta e está associada a problemas operacionais e de manutenção, podendo acarretar doenças relacionadas ao aparelho respiratório e cardiovascular, bem como alterações no clima da terra.

Assessoria de Comunicação da Semace

Médicos e laboratórios serão obrigados a repassar dados de pacientes com HIV

Médicos e laboratórios que fizerem exames dedetecção do vírus HIV serão obrigados a repassar os dados do paciente, em caso de resultado positivo, aoMinistério da Saúde. Atualmente, a aids está incluída na lista de 40 doenças com notificação obrigatória no ministério, mas o vírus HIV não estava. A portaria que atualiza a lista de notificações compulsórias deverá ser publicada em janeiro de 2013 pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

No caso do HIV, o objetivo é conhecer precocemente o status sorológico do paciente e, se for o caso, iniciar o tratamento mais rapidamente. Embora o Brasil tenha hoje 217 mil pessoas em tratamento antirretroviral, segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é que outras 150 mil não saibam que têm o vírus da aids.

Ainda de acordo com o ministério, a recomendação de notificação do HIV havia sido discutida e acatada pelo governo brasileiro em novembro durante uma reunião da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), no Panamá. O encontro teve a participação de representantes de 30 países da América Latina e do Caribe.

“Essa medida traz dois benefícios: um individual e um coletivo. A pessoa que toma remédio mais cedo não vai desenvolver a aids. O outro ponto positivo é que quando o paciente começa a tomar o medicamento, a carga viral é diminuída até que fique indetectável. Assim, você quebra a cadeia de transmissão da doença”, explica o coordenador da Secretaria de Vigilância Epidemiológica do ministério, Gerson Fernando Mendes.

ABR

Conselho Estadual de Juventude realiza inscrições para biênio 2013-2014

O Conselho Estadual de Juventude do Ceará (Conjuce), com apoio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (Cojuv), realiza até o dia 28 de dezembro de 2012, inscrições para o processo de eleição de entidades da sociedade civil para o mandato do biênio 2013-2014. As regras para as próximas eleições foram publicadas no Diário Oficial do Estado e destinam-se à ocupação de 18 vagas por parte dos movimentos, associações ou organizações da juventude; fóruns e redes da juventude; entidades de apoio às políticas públicas de juventude e institutos de pesquisas; e organizações juvenis político-partidárias.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 28 de dezembro de 2012, até às 18 horas (horário local), diretamente no protocolo do Gabinete do Governador, com número do Sistema de Protocolo Único - SPU, ou via postagem, dirigidas à COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no seguinte endereço: Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles - CEP.: 60120-000 - Fortaleza - Ceará. Caso a postagem com os documentos não chegue até 28 de dezembro de 2012, a inscrição será indeferida.

A  assembleia de eleição será realizada em Fortaleza, no dia 11 de janeiro de 2013, às 9 horas em primeira chamada, com a presença de 50% + 1 dos(as) representantes habilitados(as) e, às 9h30min, com qualquer quórum, encerrando-se às 18 horas. O endereço do local da assembleia de eleição será comunicado aos interessados das instituições habilitadas 48 horas antes.

O Conjuce é um órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador na Cojuv que tem por objetivo, segundo a Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, elaborar e planejar as políticas voltadas para a juventude; monitorar e avaliar a execução das políticas de juventude; promover a articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O Conselho Estadual de Juventude do Ceará é integrado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude. O Conjuce é constituído de 29 (vinte e nove) membros titulares, e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 09 (nove) representantes do Poder Público, 02 (dois) jovens beneficiados por programas de juventude executados pelo Governo do Estado e 18 (dezoito) representantes da sociedade civil. Os critérios para a validação das organizações são: funcionamento mínimo de dois anos; apresentação de toda documentação requerida; indicação formal, firmada pelo representante legal da instituição, na forma de seu Estatuto. 

Calendário

28 de dezembro de 2012
Prazo limite para inscrição da entidade, diretamente no Sistema de Protocolo único - SPU, dirigido à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do gabinete do Governador, no seguinte endereço: Palácio da Abolição - Av. Barão de Studart, 505 - Meireles.

03 de janeiro de 2013
Publicação da lista das entidades habilitados da sociedade civil no site - www.gabgov.ce.gov.br

04 e 07 de dezembro de 2012
Prazo para apresentação do recurso da entidade não habilitada da sociedade civil.
08 de janeiro de 2013
Relação final das entidades habilitadas da sociedade civil no site ? www.gabgov.ce.gov.br

11 de janeiro de 2013
Assembleia de Eleição da sociedade civil.

15 de janeiro de 2013
Publicação das entidades eleitas em assembleia na página do Gabinete do Governador e envio para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 

Confira a disposição das cadeiras:

Educação (2 vagas); ciência, tecnologia e comunicação (1 vaga); juventude do campo (2 vagas); meio ambiente (1 vaga); trabalho, renda e novas formas de inserção (2 vagas); cultura (1 vaga); acessibilidade e jovens com deficiência (1 vaga); LGBT (1 vaga); gênero (1 vaga); comunidades tradicionais, raça e etnia (1 vaga); esporte, lazer e tempo livre (1 vaga); religião e espiritualidade (1 vaga); juventudes partidárias (2 vagas); saúde (1 vaga).

Serviços:Inscrições para o processo de eleição de entidades da sociedade civil para o mandato do biênio 2013-2014.
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete do Governador / Conselho Estadual de Juventude do Ceará.
Local: Palácio da Abolição - Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles - CEP.: 60120-000 - Fortaleza - Ceará.

Hora: 8h30 min às 12 horas e 14 horas às 18 horas.

Assessoria de Imprensa das Coordenadorias

Estado terá 4 mil novas vagas de capacitação e 333 vagas em residência em saúde

O governador Cid Gomes lança nesta quinta-feira (27), às 10 horas, no auditório do Palácio da Abolição, com o Ministério da Saúde e por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS), a estratégia Sistema Saúde Escola do Sistema Único de Saúde Ceará (SSESUS - CE). A estratégia SSESUS vai garantir recursos da ordem de R$ 35 milhões para capacitação de profissionais da saúde no Ceará e possibilitará a formação de profissionais de saúde em larga escala para as 23 regiões de saúde do Estado, sendo pioneira no Brasil e no mundo,  segundo afirma a superintendente da Escola de Saúde Pública (ESP-CE), Ivana Barreto.

Na visão da superintendente, a SSESUS – CE se tornou possível por meio dos programas de educação permanente liderados pela SGETS, em especial o Pró-residência, o Programa de Valorização da Atenção Básica e o Programa Nacional de Formação Técnica-Profissionalizante na Saúde (PROFAPS); a capacidade técnica em saúde instalada no Estado; a grande expansão da Rede  de Saúde Pública no Ceará no atual governo; o conjunto de Instituições de Ensino Superior e Escolas do SUS existentes; o Cinturão Digital; a Seleção Unificada para Residências Médicas do Ceará (Surce) a partir de 2012; o papel da ESP-CE como articuladora da colaboração interinstitucional entre as instituições de ensino e os serviços de saúde; e, por fim, a competência humana e técnico-científica dos profissionais de saúde do  Ceará. A estratégia SSESUS - CE vai garantir recursos da ordem de 35 milhões para capacitação de profissionais da saúde no Ceará. A solenidade contará com a presença do titular da SGETS, Dr. Mozart Sales.

A assinatura de sete convênios entre a ESP-CE e o Ministério da Saúde associada a liberação de recursos do tesouro estadual, vai possibilitar a oferta pela ESP-CE, a partir de fevereiro de 2013, de mais 333 vagas para Residências em Saúde no Estado, 111 vagas para residências médicas e 222 para residências multiprofissionais nas áreas de saúde da família, saúde mental, saúde coletiva e cancerologia; 4.000 vagas para capacitação em urgência e emergência, numa resposta articulada dos governos federal, estadual e municipais para o enfrentamento da epidemia de acidentes de trânsito e violência interpessoal; 320 gestores e profissionais para o Programa Academia na Saúde; e especialização de 80 profissionais de saúde em terapia intensiva, entre outras ações de educação permanente em saúde.

Por meio de transferência indireta, está prevista a captação pelo Ceará de R$ 19.020.960,00 (dezenove milhões) em bolsas de Residências em Saúde por meio do Pró-residência/SGETS). Outros R$ 7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais) estão previstos para serem transferidos pela Secretaria de Assistência à Saúde do MS aos Hospitais do Estado que ampliarão em dez ou mais vagas os seus programas de residência médica a partir de 2013.

Assessoria de Imprensa da ESP-CE

Raimundão corre risco de derrota na Câmara de Juazeiro

O prefeito eleito de Juazeiro do Norte Raimundo Macedo (PMDB), o Raimundão, abriu uma polêmica com os vereadores eleitos durante programa de rádio na terra do padre Cícero. Segundo Raimundão, o papel dos vereadores é o de fiscalizar bem o dinheiro público e cumprir o papel constitucional e acompanhar tudo o que acontece no Município. 

A declaração seria uma resposta às articulações que vem acontecendo entre sua base e a oposição. Os blocos divergem e não chegam a entendimento. Há uma possibilidade real de Raimundão acabar por perder a eleição da Mesa Diretora, pois dos 21 vereadores aptos a votar em 1º de janeiro, 10 já estão formando bloco de oposição e outros devem abandonar o apoio ao candidato de Raimundão, o vereador Gledson Bezerra (PTB).

O prefeito eleito disse ainda que os vereadores “não tem o direito de criar empecilho, dificuldade para chantagear ou extorquir o prefeito para aprovar alguns projetos”. As declarações de Raimundão, entretanto, não tiveram, até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta pública de qualquer um dos vereadores. Os problemas de Raimundo Macedo com o futuro grupo de vereadores de Juazeiro começou logo após as eleições de 7 de outubro.

O primeiro nome do prefeito eleito para presidir a Mesa Diretora foi de seu irmão, Preto Macedo. O nome foi mal recebido entre os vereadores e começaram as divergências. O nome atual, Gledson Bezerra, também não emplacou e aí está o empate. São dez votos para cada lado. O atual presidente Zé de Amélia, que queria continuar no cargo, foi rejeitado por Raimundão e seus aliados. Hoje ele é o fiel da balança.

Nos bastidores, Zé de Amélia trabalha para derrotar a chapa apoiada pelo prefeito eleito. A oposição já conta com 10 nomes mas ainda não definiu quem encabeçará a chapa. Entre esses nomes estariam João Borges, Adauto Araújo e Cláudio Luz.

Já a base de Raimundo Macêdo está com dificuldades de crescer pois alguns rejeitam a candidatura de Gledson Bezerra. Diante do quadro atual, Raimundão terá pouco tempo para reverter esses problemas e tentar eleger uma Mesa Diretora próxima dele politicamente. 

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A disputa está aparentemente empatada, mas o clima pró candidato apoiado pelo prefeito eleito não é bem visto por parte dos demais vereados, o que estaria dificultando ampliar sua votação nos últimos dias.

O POVO

Deputado com maior número de mandatos se despede da Assembleia para assumir Prefeitura

O deputado estadual Moésio Loiola (PSD) se despediu da Assembleia Legislativa nesta manhã de quarta-feria, 26. Ele foi eleito prefeito de Campos Sales (região do Cariri) e assumirá o cargo no dia 1º de janeiro.

Durante pronunciamento, Moésio agradeceu ao eleitorado de municípios como Mulungu, Ibicuitinga, Quixeré, Aquiraz Baturité que sempre o apoiou e, também, aos amigos de Parlamento. “Saio desta Casa com a certeza do dever cumprido”, disse.

Com a saída de Moésio, efetiva-se como deputado estadual o professor José Teodoro Soares (PSD).

Blog do Eliomar

Eleitores têm até esta 5ª para justificar ausência no 2º turno

Os eleitores que não puderam comparecer ao segundo turno das eleições municipais - que ocorreram no dia 28 de outubro deste ano - devem justificar a ausência até o próximo dia 27 de dezembro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o requerimento deverá ser encaminhado junto com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento, que será examinado pelo juiz eleitoral.

No segundo turno das eleições deste ano, cerca de seis milhões de eleitores não compareceram aos locais de votação. No dia do pleito, a Justiça Eleitoral recebeu 712.1698 justificativas, já o restante deverá realizar até a quinta-feira. A justificativa é válida apenas para um turno, ou seja, caso o eleitor tenha faltado nos dois turnos (em cidades que tiveram dois dias de eleições), deverá justificar duas vezes, informou o TSE.

Terra

Roberto Cláudio anuncia o segundo escalão da gestão em janeiro

Após o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) anunciar o secretariado, na semana passada, começaram as articulações para a composição do segundo escalão da gestão. É nesse momento que siglas que apoiaram RC durante a campanha pretendem indicar nomes para a gestão, uma vez que o secretariado, anunciado na semana passada, é caracterizado – salvo algumas exceções - por nomes de perfil técnico ou sem ligação direta com os partidos.

Nos próximos dias, reuniões entre o prefeito eleito e lideranças partidárias deverão ocorrer para discutir os ocupantes dos cargos intermediários. Conforme O POVO mostrou no último sábado, 22, algumas siglas estariam descontentes com o pouco espaço que tiveram.

Porém, de acordo com os comentários de bastidores e com o próprio discurso desde os meses de campanha, RC pretende continuar a nomear gestores de perfil técnico, ainda que sejam indicações de líderes políticos. “Pelo que tenho acompanhado, o principal critério não tem sido atender aos partidos. É mais uma sugestão do que uma indicação política”, afirma o presidente municipal do DEM, Robinson de Castro – futuro secretário de Desenvolvimento Econômico.

Para o segundo escalão, Robinson afirma que disponibilizou uma lista com cerca de uma dezena de nomes com perfil técnico, que serão avaliados pelo prefeito eleito. “Nosso papel é sugerir nomes, sem nenhum compromisso de nomeação”, afirma.

Já o deputado estadual Tin Gomes (PHS) afirma que até o momento não indicou nenhum nome para o segundo escalão porque ainda não foi procurado pelo prefeito eleito para tratar do assunto. Tin, porém, diz que isso é normal e que espera que a negociação ocorra “naturalmente”. “Estamos tranquilos. Com o PHS não existiu essa coisa de apoio em troca de cargos”, garante.

De acordo com a assessoria de RC, não está definido se o anúncio será feito em bloco único, assim como ocorreu no secretariado. É provável que o anúncio de alguns nomes ocorra apenas depois da posse – no dia 1º de janeiro – ainda que os nomes já estejam definidos de antemão.

Adiamento
A primeira reunião entre o prefeito eleito e os novos secretários, que estava marcada para hoje, foi adiada para o próximo domingo, 30. De acordo com a assessoria de RC, o adiamento ocorreu porque alguns dos futuros secretários estão viajando e não poderiam chegar a tempo do encontro.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Com o perfil majoritariamente técnico do secretariado anunciado por RC, a expectativa recai agora sobre os cargos do segundo escalão, composto por autarquias, institutos, fundações e empresas.

Serviço

Reunião de Roberto Cláudio com o secretariado
Quando: domingo, dia 30, pela manhã. O local ainda será definido. Na reunião, os secretários falarão das primeiras impressões sobre as pastas. 

Saiba mais

O segundo escalão, embora não tenha, por parte dos partidos, o mesmo prestígio do secretariado, corresponde a alguns dos cargos mais importantes para a cidade e para a gestão.

São autarquias, coordenadorias, empresas municipais, fundações e institutos presentes no dia a dia do cidadão. Além disso, as verbas destinadas a esses órgãos são bastante significativas na fatia do Orçamento municipal.

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), por exemplo, terá orçamento de R$ 238 milhões em 2013, maior do que o de todas as secretarias (algumas áreas, como saúde e educação, contam com fundos municipais, que ultrapassam R$ 1 bilhão cada). Destaque também para o Instituto Dr. José Frota (IJF), com orçamento de R$ 290 milhões

A atual estrutura administrativa tem duas autarquias, três empresas municipais, três fundações e quatro institutos.

O POVO

Inscrições para o Sisu começam em 7 de janeiro

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do dia 7 de janeiro de 2013. Com o Sisu, o estudante concorre a uma vaga para cursos de universidades e institutos federais de ensino superior.

O Ministério da Educação ainda não divulgou o número de vagas disponíveis para o primeiro semestre de 2013. No segundo semestre de 2012, foram oferecidas 30 mil vagas. De acordo com o cronograma do Sisu, publicado hoje (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu.

Uma vez inscrito no Sisu, o candidato concorre a vagas em dezenas de instituições públicas cadastradas em todo o país. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita nesta sexta-feira (28).  

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno.  Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência - em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.  

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para segunda.

Agência Brasil

Gestores e entidades do CE devolvem R$ 3 milhões

Pelo menos R$ 3 milhões estão sendo devolvidos aos cofres federais por entidades da sociedade civil, gestores e ex-gestores cearenses em razão do trabalho realizado pela Advocacia Geral da União (AGU) no Estado, durante este ano. A quantia corresponde a devolução, parcelamento e bloqueios de bens conseguidos pelo órgão em 2012. Embora o valor ainda seja pequeno diante do expressivo montante de recursos públicos desviados por irregularidades cometidas na administração pública, o procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, analisa que houve avanços significativos em relação aos valores ressarcidos aos cofres federais.

Ele afirma que, em 2012, a AGU obteve os melhores resultados em relação aos anos anteriores, informando que 55 ações foram apresentadas para que R$ 14,3 milhões retornem aos cofres da União. Um dos maiores desafios agora, aponta, é criar um setor de inteligência para identificar os bens ocultos dos maus gestores. Isso porque a maioria daqueles que causam prejuízos ao erário costumam transferir seus bens na tentativa de se livrar do pagamento, mesmo que a Justiça tenha determinado a devolução das verbas.

Dentre as 55 ações, informa Marcelo Eugênio Feitosa, estão ações de execução referentes aos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), outras ações em geral envolvendo prejuízos ao patrimônio público e ações de ressarcimento eleitoral. Esses pedidos para devolução de recursos por agentes devedores pode partir, além da Corte de Contas, das investigações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle.

Ferramentas
No caso do Governo Federal, a maioria das ações de ressarcimento são fruto da atuação do TCU, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. A busca judicial pela recuperação de recursos públicos federais utilizados de forma irregular fica a cargo da AGU, que vem procurando ampliar as ferramentas para ampliar os valores ressarcidos anualmente.

Em 2009, foi criado um departamento específico para a defesa do patrimônio público, No Ceará, esse setor é chamado de Divisão de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (DIPAD) e atua tanto ajuizando execuções de julgados no TCU para cobrar os agentes devedores quanto ajuizando ações por improbidade administrativa na Justiça.

Defesa
"A avaliação que a gente faz é que já houve grande avanço por existir dentro da AGU um grupo específico para atuar nisso (defesa do patrimônio público). Ainda não é suficiente (o valor que é devolvido). Em 2013, faremos um planejamento estratégico para estabelecer metas para 2014 e tentar ampliar o ressarcimento. Só de ações novas em 2012 foram envolvidos mais de R$ 14 milhões. Mas ainda precisamos de ações efetivas para que o dinheiro realmente volte aos cofres públicos", afirma Marcelo Eugênio.

Segundo ele, a AGU ainda tentará reaver esses R$ 14 milhões. A quantia que, efetivamente, foi devolvida aos cofres federais por agentes devedores do Ceará corresponde a apenas R$ 300 mil. Porém, o procurador-chefe da União no Estado ressalta que a AGU conseguiu bloquear, em 2012, R$ 2 milhões de ações propostas anteriormente.

Parcelamentos
"Esse valor vai retornar futuramente aos cofres públicos", informa, acrescentando que ainda existem parcelamentos na ordem de R$ 655 mil. Esses parcelamentos são feitos através de uma notificação ao devedor antes de a AGU entrar com a ação de execução para evitar que a questão seja resolvida na justiça. Conforme Marcelo Eugênio, a maioria das ações de ressarcimento se refere a condenação de prefeitos e secretários a devolver verbas federais repassadas por meio de convênios.

Marcelo Eugênio Feitosa afirma que a AGU tem procurado, nos últimos anos, reduzir os litígios judiciais através de acordos. Foi intensificado, por exemplo, um convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) para que alguns títulos protestados fossem pagos sem a necessidade de entrar na Justiça.

"Temos uma redução de litígios. Hoje, a gente só protesta na Capital e queremos, no próximo ano, ampliar esse trabalho para o Interior. Até porque muitos desses convênios federais são feitos com prefeituras do Interior", considera.

Na avaliação do procurador-chefe da União, Marcelo Eugênio, o gestor público cearense está começando a entender que existe uma máquina de controle cada vez mais efetiva, atuando tanto na prevenção da corrupção quando no ressarcimento aos cofres públicos. Diante disso, muitos autores de irregularidades graves transferem bens para terceiros para evitar a devolução das verbas à União.

Bens Ocultos
"Então, nós precisamos incrementar instrumentos de inteligência para conseguirmos encontrar o patrimônio de devedores que ocultam seus bens. É disto que sentimos falta: de investir em um setor de inteligência que possa demonstrar onde estão bens ocultos dos devedores da União", aponta.

Conforme acrescenta Marcelo Feitosa, especialmente neste ano, a AGU desenvolveu também um trabalho para garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele lembra que, antes da eleição deste ano, foi realizada uma força tarefa da AGU em parceria com o TCU, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios para impedir que alguns políticos considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa conseguissem participar do pleito. "Havia vários candidatos com condenação no TCU que conseguiram decisão judicial para disputar a eleição, e a gente conseguiu derrubar isso na Justiça", diz.

Nacional
Em relação à atuação no combate à corrupção em âmbito nacional, a Advocacia-Geral da União acompanhou aproximadamente 2.000 ações judiciais para reaver aos cofres federais um valor superior a R$ 1 bilhão. Os dados foram divulgados no último dia 9 de dezembro, quando foi comemorado o dia internacional de combate à corrupção, pelo Grupo Permanente de Atuação Proativa do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa (DPP).

Ainda durante este ano, foram computadas 10 mil ações ajuizadas em todo o País buscando ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, foram executados 1.200 títulos judiciais tendo por base os acórdãos proferidos pelo TCU. Houve também o 191 bloqueios e 143 penhoras de bens que, juntos, somam a quantia de R$ 244 milhões.

Outra ação importante da Advocacia-Geral da União durante este ano de 2012, tanto no Brasil quanto no Estado do Ceará, foram as ações impetradas contra ex-prefeitos para conseguir a restituição das verbas aplicadas para realizar as eleições suplementares, em razão de afastamento do gestor eleito por crimes e prejuízos contra a administração pública. No País, foram contabilizadas 23 ações judiciais com esse objetivo.

Diário do Nordeste