Opinião: assim não dá, por Marina Silva

Em Rio Branco (AC), o folclore político e a genialidade de um cronista inventaram que os candidatos derrotados descem o rio numa balsa, sem comida, devorados pelos insetos, até aportarem, dias depois, em Manacapuru (AM), onde ficam sentados à beira d'água escutando o choro do surubim, esperando para subir outra vez o rio e tentar melhor sorte nas eleições seguintes.

Acostumada a "pegar balsa" nos anos 80, quando minha geração se iniciava na política, construí um conceito diferente. É possível "perder ganhando", quando se consegue avançar nos ideais, e é possível "ganhar perdendo", quando se abandona os ideais em acordos puramente pragmáticos.

Não vejo problema em embarcar em diversas balsas pelo Brasil adentro, desde que seja possível construir compromissos pelos ideais do desenvolvimento sustentável e pela ampliação da democracia.

Mas notei, nestas eleições, uma atitude agressiva, de intolerância e preconceito, arraigando-se no Brasil. A polarização PT x PSDB se aproxima, em virulência, das corrosivas polarizações bipartidárias anteriores, soterrando o debate sob o ressentimento. Basta ler a troca de desaforos entre "petralhas" e "tucanalhas" (é como uma parte deles chama a outra) na internet.

Uma novidade nada alegre parece surgir: uma "terceira via", que recusa os partidos e candidatos da polarização. Ela precisa, porém, evitar a mesma intolerância: para uma parcela dos
insurgentes, petistas e peessedebistas são descritos como um mal absoluto e ninguém entre eles é digno de qualquer consideração. E qualquer compromisso passa a ser satanizado, inviabilizando qualquer aproximação.

Mas dá esperança ouvir, de todos os lados, que "do jeito que está não dá mais" e "algo precisa ser feito para mudar".

Para enfrentar o sectarismo maniqueísta enraizado em nossa política, é preciso uma mudança. Que não ocorrerá nas disputas eleitorais, mas nos intervalos. Precisa, antes, sobrevir no cotidiano político entre os membros dos partidos, lideranças e forças políticas. Não em enunciados de "boas" intenções e vazias de compromisso, mas naquilo que, como disse C. S. Lewis, "se deduz de milhares de conversas, por um princípio revelado em centenas de decisões relativas a assuntos menores".

Já os viciados no jogo do poder, mal terminada a apuração, contabilizam o "cacife" e fazem apostas para 2014. As cidades, os cidadãos e a cidadania não mais importam, eram meros ícones de propaganda.

Que tal outro exercício: esquadrinhar os programas dos candidatos e os seus compromissos? É possível que em alguns lugares, ganhando ou perdendo, um avanço civilizatório tenha dado mais um passo rumo à sustentabilidade política em nossa democracia. Há lugar para todos nessa balsa.

Por Marina Silva para a Folha

Enem 2012 custará R$ 46 por estudante

Os quase 5,8 milhões de estudantes que prestam a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 1.615 municípios neste final de semana representarão um gasto total de algo próximo a R$ 267 milhões para o Ministério da Educação (MEC). O valor por aluno será de R$ 46 na prova que serve de base para ingressar no ensino superior.

O número foi apresentado nesta sexta-feira (2) pelo ministro Aloízio Mercadante, que prometeu um processo de avaliação com “cuidado e rigor”, em referência a falhas ocorridas em anos anteriores. “Todos os itens (de segurança) foram checados e a impressão foi absolutamente segura”, disse, afastando receios de vazamento da prova, como ocorrido em 2009. 

Em relação aos custos de 2011, o Enem economiza apenas R$ 1 em relação ao valor por prova – no ano passado, cada aluno absorveu R$ 45 do orçamento do MEC. Segundo Luiz Cláudio Costa, presidente do pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, a diferença pequena se deve a demanda por pessoas com necessidades especiais . “É importante ressaltar que a cada ano há um número diferente de estudantes com alguma especificidade”, diz.

Para 2012, são esperados pouco mais de 28 mil estudantes com alguma deficiência física, como surdez, cegueira ou dificuldade de locomoção. Outras cerca de 70 mil pessoas necessitam de atenção especial, como cadeiras e carteiras adaptadas.

IG

Seca na Paraíba já ameaça colapso no abastecimento de 19 municípios

A seca prolongada ameaça o abastecimento de água para consumo humano em dezenas de municípios do interior da Paraíba. Pelo menos 18 deles estão sob o risco de um colapso total no abastecimento e já enfrentam a falta intermitente da água fornecida pela Cagepa (Companhia Estadual de Água e Esgoto da Paraíba).

Em Triunfo (no Alto Sertão paraibano, a 590 quilômetros de João Pessoa), o único manancial que abastecia a cidade secou completamente. Carros pipas da Defesa Civil estão socorrendo a população da zona urbana.

Triunfo tem uma população estimada em 9.233 habitantes. Sua área territorial é de 222,9 quilômetros quadrados. Está localizado numa região montanhosa, a 310 metros acima do nível do mar. Cerca de 53,25% de sua população reside na zona rural. Sua economia baseada na agricultura e pecuária de subsistência, contando com um comércio incipiente. O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005.

A situação vem provocando protestos de moradores, com interdição das rodovias para chamar atenção das autoridades.

Na segunda (29), um protesto de moradores interditou a rodovia PB-361 por três. O tráfego ficou parado nos trechos entre as cidades de Diamante e Itaporanga, na região do Vale do Piancó paraibano. A Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba), para aliviar a situação, permitiu a abertura das comportas dos mananciais de Condado, Couro da Vaca e Piranhas, em caráter de urgência.

O quadro se agrava sem a perspectiva de chuvas. Na região do Cariri, também já falta água cidades de Alcantil, Santa Cecília de Umbuzeiro, Riacho de Santo Antônio, Barra de São Miguel e Umbuzeiro.

Na terça-feira (23) foi iniciado o racionamento de água nas cidades de Esperança, Remígio, distritos de Lagoa do Mato, Cepilho e São Miguel. Estas localidades são atendidas pelo manancial Vaca Brava. Falta água dias vezes por semana, sempre nas segundas e terças-feiras.

Também sofrem racionamento o distrito Rua Nova (no município de Belém), as cidades de Caiçara e Logradouro. Todos na região do Curimataú da Paraíba, a pouco mais de 80 quilômetros da capital. São localidades atendidas pelo manancial de Lagoa do Matias. Tem abastecimento de água interrompido nas terças, e normalizado às 7h, das sextas.
 
Em duas comunidades rurais - Cachoeirinha e Braga (em Campo de Santana, na região do Cariri) - a água só chega às torneiras uma vez por semana, na quarta-feira.

No dia 27, a Cagepa deu início ao racionamento nas cidades de Bananeiras, Solânea, Cacimba de Dentro. Atendidas pelo manancial Canafístula II, elas ficarão sem água nos finais de semana. Falta água a partir das 18h do sábado e volta na segunda, às 18h.

A Cagepa responde pelo abastecimento de água, apenas, das zonas urbanas. Não há previsão para que essas cidades saiam do sistema de racionamento.

Na cidade de Cabaceiras (localizado na microrregião do Cariri Oriental,a 180 km de João Pessoa) falta água há um mês.  O município, que ficou famoso no país por servir de cenário para o filme o 'Auto da Compadecida' fica a cerca de 300 metros acima do nível do mar, na área mais baixa do Planalto da Borborema. Tem um população estimada em 5.035 habitantes, segundo censo do IBGE em 2010. Deste total, 2.217 habitantes estão na zona urbana e 2.818 na zona rural.
 

A população urbana de Cabaceiras vinha recebendo água dos poços perfurados no leito do rio Paraíba, que margeia a cidade. A estiagem também provocou o colapso desse sistema emergencial de abastecimento. Este ano, a chuva acumulada no município foi de apenas 170 milímetros, o que já representa uma redução de 27,4% em relação a todo acumulado no ano passado.

Pároco em Pedra Branca (município do Alto Sertão), o padre Djacy Brasileiro vem fazendo constantes alertas sobre os prejuízos causados pela estiagem. Ainda não choveu este ano em pedra Branca, segundo os registros da Agência Executiva Estadual das Águas (Aesa).
 

Defensor da transposição do São Francisco, o padre Djacy se prepara para acampar em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff. “Ninguém fala mais na transposição. O que está acontecendo?”, questionou.

Ele promete levar uma cruz de lata para o Planalto, repetindo um gesto que fez no final da década de 90. Em seu microblog no Twitter, o padre faz um relato dramático da seca na região do município que atua. "Para conversar com os sertanejos da roça,é preciso muita coragem.Eles falam chorando,com voz embargada.Dói no coração", relatou em uma de suas mensagens que vem quase sempre acompanhadas de registros fotográficos da situação.
 
O sertanejo e o caririzeiro acreditam que a situação seja amenizada com a chegada das águas da transposição do São Francisco. No entanto, as obras se encontram paradas em dois trechos dos eixos que desembocam no interior paraibano.
 
Presidente da Frente Parlamentar da Seca na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado Francisco de Assis Quintans (DEM), afirma que o nordestino está desapontado com o governo Dilma, por conta dessas paralisações na transposição.
 
Na Paraíba, das 183 cidades mais afetadas pela estiagem, apenas 32 assinaram um termo de adesão ao Programa Garantia Safra, na semana pasada. Os recursos para este programa no estado ultrapassam os R$ 50 milhões.A primeira parcela liberada foi de R$ 6 milhões.
 
Para ele, se não houver inverno no próximo ano o sertão paraibano vai virar deserto.E acrescenta: "Andando pela zona rural do sertão paraibano,a paisagem é de desolação total. Até os passarinhos voam em busca de água e comida". 
 
Na zona rural de Mãe d'Água (no Sertão, a 283 quilômetros da Capital) as queixas são contra a gestão municipal. O prefeito Pericles Viana de Oliveira Júnior, mesmo com a falta de água na zona rural, decidiu pelo fechamento de um poço artesiano na localidade Pedraria.
 
A alegação do prefeito foi de que o poço consumia energia elétrica demais. Os moradores queixam-se de que era a única fonte de água para abastecer uma escola municipal da localidade. este ano, o acumulado de chuvas em Mã d'Água chegou a 129,5 milímetros, muito abaixo de 2011, quando acumulou 705,6 milímetros.

O padre Djacy Brasileiro escreveu carta aberta para Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele pede que o ex-presidente interceda em Brasília pela conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. “Diga a presidente da República o seguinte: Dilma, os sertanejos precisam urgentemente de água. Eles querem a transposição de águas do rio São Francisco. É questão de vida ou morte”, recomenda o pároco de Pedra Branca. 

Próteses Dentárias: Ministério da Saúde libera R$ 923.930,00 para o Ceará

Dez municípios do Ceará receberão juntos R$ 923.930,00 para produção de próteses dentárias. Segundo a portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União. 
Esses recursos são anuais e serão incorporados ao teto financeiro anual de média e alta complexidade dos estados e municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

De acordo com o texto, a decisão foi tomada devido à necessidade de implementação de laboratórios regionais de próteses dentárias, ampliando o acesso às ações de reabilitação em saúde bucal.
Os recursos serão distribuídos também a outros 17 estados brasileiros, totalizando R$ 7,4 milhões.
Vejam as cidades do Ceará e os valores que cada uma irá receber:

ACARAÚ  R$ 47.400,00
A R A C AT I  R$ 38.840,00
BARBALHA  R$ 34.710,00
B AT U R I T É  R$ 58.410,00
CAMOCIM  R$ 216.000,00
ICÓ  R$ 216.000,00
JIJOCA DE JERICOACOARA  R$ 90.000,00
P I N D O R E TA  R$ 8.050,00
RUSSAS  R$ 26.870,00
SANTANA DO CARIRI  R$ 102.500,00
SOBRAL  R$ 85.150,00
TOTAL  R$ 923.930,00

Eleições municipais farão PT crescer na Câmara

Vencedor em São Paulo, a maior cidade do país, e em outros 16 dos 85 maiores municípios do país, o PT terá ainda uma outra razão para comemorar o resultado das eleições municipais deste ano. Sua bancada na Câmara vai crescer após o dia 1º de janeiro do ano que vem. Suplentes petistas assumirão no lugar de deputados de outros partidos que se elegeram prefeitos. A mesma sorte não tiveram os demais partidos entre os grandes vencedores das eleições municipais de 2012. PSDB, PMDB e PSB terão suas bancadas diminuídas. Dos parlamentares que saíram candidatos às eleições municipais, 26 foram eleitos – 16 no primeiro turno e dez no segundo.

Dono já da maior bancada na Câmara, o PT vai ficar ainda mais distante do PMDB. O partido elegeu dois deputados como prefeitos – Gilmar Machado (PT-MG) em Uberlândia e Carlinhos Almeida (PT-SP) em São Bernardo do Campo. Manterá as vagas deixadas pelos dois e ainda abocanhará duas novas posições de lambuja.

Petistas vão assumir nos lugares de Mauro Nazif (PSB-RO), eleito prefeito de Porto Velho, e de Joaquim Beltrão (PMDB-AL), vencedor na cidade de Coruripe. No lugar dos dois, assumirão os petistas Jesus Abreu e Paulo Fernando dos Santos.

Ganharam nas urnas, perderam na Câmara

Com o desempenho nas urnas, PMDB e PSDB, que estão entre os que mais elegeram prefeitos nos dois turnos – acabaram perdendo parlamentares. A partir do primeiro dia do próximo ano, eles ficam com quatro deputados a menos. O PMDB passa de 78 para 76. Já o PSDB perdeu um deputado. Cairá dos atuais 54 deputados para 52.

Eles não são, porém, os únicos. Mesmo bancadas menores, como as do PTB e do PRB, tiveram perdas. Outras conseguiram manter o mesmo número para o segundo biênio da legislatura. O bloco formado por PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB  tem 44 deputados atualmente. O número será mantido para o próximo ano.

O PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, partido que mais cresceu nestas eleições é a legenda que perde mais espaço na Câmara. Quatro de seus deputados sairão e deixarão seus lugares para suplentes de outros partidos que formaram coligações em 2010. A análise tem como base o resultado de domingo e informações prestadas pela Secretaria-Geral da Câmara.

Proporcionalmente, o nanico PMN é o partido que mais lucrou com as eleições. A sigla, que só tinha a deputada Jaqueline Roriz (DF) como representante na Casa, pode ganhar mais dois parlamentares. O PPS também ganhou dois deputados e ultrapassou o PTB no ranking de maiores bancadas da Casa. Os pepistas passam a contar com 22 deputados, enquanto o PTB fica com 19. Os outros partidos que ganharam um deputado cada são PV, PDT, PRP e PSC.

VEJA COMO FICA CADA BANCADA

PT – 86 deputados. Fica com 88
PMDB – tem 78. Fica com 76
PSDB – tem 54. Fica com 52
Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB – tem 44. Não muda
PP - tem 39. Não muda.
PSB – tem 32. Fica com 28.
DEM – tem 28. Fica com 27.
PDT – tem 25. Fica com 26.
PTB – tem 20. Fica com 19
Bloco PV, PPS – tem 19. Fica com 22.
PSC – tem 16. Fica com 17.
PCdoB – tem 12. Não muda.
PRB – tem 10. Não muda.
Psol – tem 3. Não muda.
PEN – tem 1. Não muda.
PMN – tem 1. Fica com 3

'Renovação é o que todos os partidos buscam', diz Aécio Neves

Candidato natural do PSDB à Presidência da República em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB) defendeu a renovação nos quadros e no discurso do PSDB. "É como disse o Heráclito há dois mil anos: 'A única coisa permanente são as mudanças'", disse ao iG . "Essa renovação é o que todos os partidos buscam, não só do ponto de vista geracional, mas também do ponto de vista das ideias e propostas", disse, acrescentando que essa necessidade de mudança independe dos resultados eleitorais. 

A declaração de Aécio após o candidato do PSDB à prefeitura paulistana, José Serra, perder a disputa pelo comando da capital paulista para o petista Fernando Haddad . Sem nunca ter disputado uma eleição, o petista chegou ao segundo turno e saiu da corrida com 55% dos votos válidos. 

"A renovação não é contra ninguém. E não é só uma renovação de geração. É uma renovação de ideias. O ex-presidente Fernando Henrique ( Cardoso ) é um dos maiores estimuladores dessa renovação. Tenho certeza que o Serra pode ajudar também e que ele é a favor ( da renovação )", disse Aécio. 

IG

Tribunal de Justiça do Ceará está mobilizado para a Semana Nacional de Conciliação

O Poder Judiciário cearense está mobilizado para a Semana Nacional de Conciliação, que será promovida entre os próximos dias 7 e 14. No Estado, foram agendadas, até esta quinta-feira (1º/11), 14.437 audiências, distribuídas entre Capital (3.350) e Interior (11.087).

No âmbito local, as atividades estão a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Para que a mobilização tenha sucesso, é necessário que as partes compareçam aos locais das sessões conciliatórias, na data e horário designados pelas unidades judiciárias.

Quem tiver interesse em participar, deve preencher formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (http://www.tjce.jus.br/paginas_banners/npmcsc.asp). É preciso informar em qual vara/juizado o processo tramita, o número da ação e o nome das partes, além de e-mail e telefone de contato.

Após o envio dos dados, o requerimento será avaliado. Os advogados e as partes podem acompanhar o andamento da solicitação na página do Sistema de Conciliação (SCONC), no portal do Tribunal de Justiça.

Pela primeira vez, a Semana de Conciliação abrangerá o fim de semana. O objetivo é beneficiar as pessoas que trabalham e não podem comparecer às audiências de segunda a sexta-feira. No Ceará, participam todas as varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Interior, assim como as Varas Cíveis, de Família e JECCs da Capital.

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Núcleo de Métodos Consensuais, solicita aos magistrados que informem, por meio do SCONC, a quantidade de processos pautados. A finalidade é obter dados estatísticos que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à CGJ do Ceará.

A abertura do evento, em âmbito estadual, será às 8h do dia 7, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A Orquestra da Polícia Militar fará apresentação.

A mobilização é uma iniciativa do CNJ, em parceria com os Tribunais. A finalidade é solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.

TJCE

Deputados aprovam mensagens do Governo do Ceará

mensagens do Poder Executivo, a mensagem nº 7.404 autoriza a contratação do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento –(BID) no valor de US$ 600 milhões.

A propositura de nº 7.408 dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a Lei nº 12.670, que dispõe acerca do ICMS e a Lei nº 14.237, tratando do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista. 
 
A mensagem de nº 7.409 autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de benfeitorias pertencentes ao Município de Fortaleza.  Já a mensagem nº 7.410 autoriza a doação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). E a de nº 7.411 modifica a destinação de imóvel do patrimônio público estadual ao município de Reriutaba.

Por fim, a mensagem de 7.413 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional.  

ALECE

Roberto Cláudio diz aguardar aceno da prefeitura para iniciar transição

O prefeito eleito de Fortaleza e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), afirmou nesta quinta-feira (01/11) que está aguardando um “gesto” da Prefeitura de Fortaleza para iniciar o processo de transição de governo.

“Só há transição quando o outro lado se dispõe a iniciar formalmente o processo”, disse, em entrevista coletiva concedida a imprensa no fim da manhã. Roberto Cláudio explicou que aguardará a abertura de canais para anunciar a equipe que atuará nos próximos dois meses que antecedem sua posse.

De acordo com ele, é preciso conhecer “a estrutura administrativa e o que tem de ser mudado”. “É a partir desse diagnóstico que a gente vai buscar os perfis de pessoas que vão ocupar as funções”, ponderou.

Segundo o prefeito eleito, até agora não houve contato da parte da gestão petista. Contudo, conforme ressaltou, “para além da relação respeitosa”, há legislações federal e municipal que obrigam o acesso do próximo gestor às informações.  “Nós já perdemos uma semana. Uma semana de prejuízo para a cidade”, enfatizou.  

Uma das principais preocupações do futuro governo socialista está relacionada com o orçamento, que está sendo votado na Câmara de Fortaleza. Roberto Cláudio quer ter acesso à peça para garantir a viabilidade de todos os projetos prometidos durante a campanha.  

“O orçamento, na verdade, pode amarrar e ao mesmo tempo, se for adaptado, pode dar liberdade para que os nossos projetos sejam realizados. O que a gente quer é estudar o orçamento e saber se há constrangimento aos nossos projetos, e, se houver, pleitear uma adaptação, sem mexer na essência”, expôs.

O prefeito eleito adiantou à imprensa que deve se reunir com a bancada federal cearense na próxima semana para garantir mais fontes para investimentos. “Há recursos empenhados e eu quero garantir para o próximo ano”. Ele disse que irá construir parcerias com a presidenta Dilma Rousseff, além das já anunciadas com o governo Cid Gomes.

“Quero também ter a ousadia de buscar dinheiro fora do País. Para projetos de grande impacto social que atingem a camada mais pobre sempre há dinheiro no estrangeiro”, acrescentou.

Roberto Cláudio também falou da futura relação entre Executivo e Legislativo em seu governo. Segundo ele, a oposição sem “ranço” e sem “dor de cotovelo” é construtiva e ajuda a melhorar a gestão.

O prefeito eleito comentou ainda as declarações do candidato do PT derrotado no segundo turno, Elmano de Freitas, ao denunciar supostos crimes eleitorais durante o pleito no domingo, 28 de outubro. “O povo de Fortaleza não se vende. Fortaleza é uma cidade progressista de vanguarda, com consciência e que vota com cuidado. As palavras do ex-candidato e da coligação ofenderam o povo de Fortaleza”, afirmou.

“São ofensivas que demonstram que a importante virtude de respeitar a democracia e o desejo da maioria não parece que fazem parte da rotina e do dia a dia do candidato da coligação”, criticou ainda.

alece

Ministério Público recebe primeiros relatórios sobre denúncias de desmonte em Prefeituras

O coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará, procurador de Justiça Maurício Carneiro, receberá nesta segunda-feira (05/11), às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.

Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.

Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população pode repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. O canal eletrônico já está disponível.  

A atuação das comissões inicia-se a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.

MPCE

Deputados aprovam projetos para o Ministério Público do Ceará

Nesta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados durante sessão da Assembleia Legislativa alguns projetos referentes ao Ministério Público do Estado do Ceará. São eles: criação do Funsit, pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo por exercício cumulativo de função, criação de seis novas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O encaminhamento das pautas reflete o esforço institucional para a melhoria da atuação do MP internamente e diante das demandas da sociedade civil.

     Segue abaixo o detalhamento dos projetos aprovados:

     - Segurança: foi aprovada a criação do Fundo de Segurança Institucional (Funsit), que tem o objetivo de custear projetos de segurança para as instalações do MP na Capital e no Interior, bem como para os membros e servidores da instituição, preservando-os de situação de risco e garantindo que as atividades possam ser desempenhadas com a devida normalidade.

     - Condições de trabalho: pagamento de auxílio-moradia para os promotores de Justiça que atuam no Interior e residem em imóvel alugado, bem como ajuda de custo aos membros por exercício cumulativo de função. Os pagamentos destas verbas serão regulamentados através de ato do Procurador Geral de Justiça.

     - Questões de interesse social: foi aprovada também a criação de seis cargos de promotor de Justiça da Infância e Juventude, que serão lotados em Fortaleza (2), Caucaia (1), Juazeiro do Norte (1), Maracanaú (1) e Sobral (1). As novas promotorias serão auxiliadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público. A medida é de relevância na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e deve reforçar a rede de atendimento a esse público. A busca pela garantia desses direitos é, inclusive, uma preocupação da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

MPCE

Regulação da mídia voltará à pauta do PT, diz dirigente

Depois do julgamento do mensalão, o PT voltará a fazer campanha por mudanças na regulação dos meios de comunicação. A sigla quer pressionar o governo Dilma Rousseff a alterar o modelo de propriedade e de concessão de emissoras de rádio e TV.

"O PT vai continuar levantando esta bandeira", disse o presidente Rui Falcão a correspondentes estrangeiros.

"Quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso. Esperamos que o governo envie um projeto de marco regulatório no país", afirmou.

Falcão cobrou a regulamentação de dois artigos da Constituição que tratam da programação e da propriedade das empresas do setor.

Ele defendeu uma "transição" para implementar as mudanças. "Naturalmente, você teria que fazer uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém", disse.

Sem citar nomes, o petista criticou parlamentares que controlam emissoras. "Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão."

Famílias de aliados do governo, como os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), têm concessões em seus Estados.

Falcão negou que o PT pretenda censurar a imprensa, como sustenta a oposição. Disse que seu "objetivo único" é "ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la".

Ele mencionou o assunto quando respondia a uma pergunta sobre o mensalão. Dois réus no julgamento, José Dirceu e José Genoino, defenderam mudanças na área após serem condenados.

Desde que tomou posse, em 2011, Dilma tem resistido à pressão do partido para mexer no setor.

Folha