Promotor entrará com ação civil pública por improbidade administrativa, caso se confirmem denúncias contra Elmano

O promotor Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual (MPE), classifica a denúncia relativa a suposto acúmulo de cargos na Prefeitura de Fortaleza como “grave” e disse que ainda ontem solicitaria documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Rocha adiantou que, caso sejam confirmadas as irregularidades, entrará com uma ação civil pública por improbidade administrativa.

“Logo que o Tribunal me mande (os documentos) e se confirmando a denúncia, imediatamente, como a prova é documental, irei entrar com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra todas essas pessoas”, afirmou o promotor. Rocha disse ainda que, em caso de confirmação, exigirá, na ação, que todos os servidores que receberam valores indevidos façam a devolução aos cofres municipais. Os relatórios do TCM se referem aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Nos documentos, constam entre os servidores que acumularam cargos no Município o atual candidato a prefeito Elmano de Freitas (PT), o presidente da Guarda Municipal, Arimá Rocha, o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Luiza Lins, mãe da prefeita Luizianne Lins (PT).

Um dos relatórios do TCM cita que, em 2009, foi identificado que servidores ocupavam cargos em até cinco órgãos diferentes e recebiam remuneração por todos os cargos. Em alguns casos, o total de horas “trabalhadas” chegaria a 210 horas semanais, o que é impossível.

O mesmo relatório cita como “agentes responsáveis pelos atos” a prefeita Luizianne Lins, e os secretários de Administração no período, Alfrêdo Pessoa de Oliveira e Vaumik Ribeiro, pois os três assinaram os atos de pessoal.

Diferente do que O POVO publicou ontem, a denúncia não partiu de Renan Colares, filho do deputado Fernando Hugo, e sim do outro filho do parlamentar, Marcel Colares, advogado de Renan. Embora Marcel tenha confirmado que fez a denúncia, o promotor Ricardo Rocha afirmou que tomou conhecimento do fato através de denúncia anônima.

A Secretaria de Administração informou que a Prefeitura se pronunciaria sobre o caso por meio de nota oficial que estava sendo elaborada. O POVO não recebeu a nota até o fechamento desta página.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

O promotor Ricardo Rocha diz que, após receber informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deverá entrar com ação civil pública por improbidade administrativa contra todos os envolvidos nas acusações.

O POVO

Ex-detentos trabalham em obras da Copa

As obras de infraestrutura e de estádios da Copa do Mundo de 2014 empregam detentos, egressos do sistema penitenciário e resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. Segundo último balanço, sete cidades-sede já cumprem acordo para que, nos empreendimentos com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. 

A parceria, que deve ser seguida por todas as cidades-sede, é uma das ações do Programa Começar de Novo, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2009, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho na prevenção da reincidência criminal.
Até abril, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Salvador, Fortaleza, Rio Grande do Norte e Belo Horizonte empregam detentos e egressos nas obras para o Mundial.
As obras da Arena Pantanal, em Cuiabá, têm encontrado nesses grupos de trabalhadores solução para a falta de trabalhadores no estado. Na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, trabalham sete detentos, que contam como o trabalho representou uma mudança significativa em suas perspectivas de futuro.
"Minha vida antigamente era nove e hoje já é quase 100. Hoje estou trabalhando, procuro o que é meu, suado. Por isso eu estou correndo atrás, para ver o meu futuro melhor", disse o detendo Jaydison Douglas.
Opinião semelhante tem Alessandro Silva, outro presidiário que atua no canteiro de obras em Brasília. "Para mim mudou muita coisa. Hoje, aos 28 anos, estou trabalhando pela primeira vez na vida. Vou abraçar a oportunidade e vamos até o final"
Essa sensação de acolhimento, segundo o conselheiro do CNJ Walter Nunes, é elemento fundamental para a segurança pública. "A expectativa que nós temos de futuro é reduzir sobremaneira a reincidência, na medida em que a gente cria redes sociais por intermédio da oferta de mercado de trabalho para essas pessoas. Assim, elas ingresssam nessas redes e saem da rede anterior, que era a da criminalidade", afirma.
A cada três dias trabalhados, os detentos diminuem um na pena e ainda recebem uma bolsa de um salário mínimo.
Fortaleza
No Castelão, em Fortaleza, trabalham 15 egressos do sistema penitenciário, com carteira assinada e direito a salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS.Jorge Alves de Souza começou a trabalhar como servente na obra de reforma desde que teve direito ao regime aberto. Após sete meses empregado e quatro com carteira assinada, Jorge já contabiliza vitórias na vida pessoal. “Nesse tempo, eu me casei e comprei minha casa própria”, celebra.

Mensalão: Ministério Público pede arquivamento de investigação sobre Lula

O procedimento que investigava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou interferir no andamento da Ação Penal 470 (Mensalão) no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser arquivado. O pedido de baixa partiu do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), responsável pelo caso desde maio.

O procedimento de investigação criminal foi aberto depois que parlamentares da oposição entraram com pedido de notícia-crime no Ministério Público pelo fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter divulgado, na imprensa, que Lula o procurou para tentar adiar o início do julgamento do caso conhecido como mensalão. Na época, Mendes alegou ter tido encontro com o ex-presidente e disse ter considerado o pedido uma intimidação.

Os parlamentares justificaram, no pedido, que o caso merecia apuração mais aprofundada do Ministério Público porque havia indícios de coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa. Ao apurar o caso, no entanto, o MPF entendeu que as acusações não estavam respaldadas por provas.

Segundo o MPF, houve dois pedidos de informação ao ministro Gilmar Mendes, que ficaram sem resposta, restando ao órgão analisar as declarações que o magistrado deu à imprensa na época dos fatos. “Nas declarações dadas pelo ministro, o Ministério Público não detectou um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do mensalão”, destacou o órgão.

O MPF ainda informa que a ausência de culpa do ex-presidente foi respaldada em depoimento do ex-ministro do STF Nelson Jobim, que emprestou seu escritório para o encontro entre Lula e Gilmar Mendes. Jobim assegurou que ouviu toda a conversa e que, “em nenhum momento, o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do mensalão”. As informações são da Agência Brasil.

Candidato a vereador é degolado em Fortaleza

Um candidato a vereador pelo município de Fortaleza foi degolado na noite desta quarta-feira (26) no bairro Aracapé. Segundo informações da Polícia Militar, Elias Alves da Silva (DEM) foi alvejado por vários disparos enquanto fazia campanha eleitoral no bairro e, em seguida, teve o pescoço cortado.

Ainda conforme a PM, outro militante foi baleado no momento da ação, no entanto, ele foi encaminhado ao IJF e não corre risco de morte. Ainda de acordo com policiais, os tiros foram disparados por três homens enquanto Elias e o militante estavam dentro de um veículo usada para a divulgação da campanha.

A polícia não sabe dizer se o crime teve motivação política. Até o momento ninguém foi preso. A PM está fazendo buscas na área próxima ao crime para localizar os suspeitos. 

Dívida de precatórios ultrapassa R$ 1 bilhão em todo o Ceará

O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, 104 entes públicos devem R$ 1.042.670.447,10, incluindo o Estado e os municípios sujeitos ao regime especial de pagamentos criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, a apuração dos valores só foi possível em razão do processo de reestruturação do Setor, iniciado no ano passado. O magistrado explicou que o Tribunal vem notificando, desde abril deste ano, os gestores municipais para a nova realidade constitucional de pagamento das parcelas anuais da dívida, de um total de 15 impostas pela Constituição Federal.

O cálculo da dívida foi necessário não só porque o TJCE tem o dever de realizar as cobranças das parcelas de regime especial, mas principalmente porque, salvo uma única exceção, os devedores não procuraram o Tribunal para regularizar a situação após o surgimento da Emenda, que criou o regime especial de pagamentos.

A dívida dos municípios sujeitos ao pagamento de parcelas mensais, mediante depósito de 1% da Receita Corrente Liquida (RCL), também foi contabilizada no levantamento feito pelo Serviço de Precatórios. De acordo com a apuração, o valor total das parcelas anuais e mensais no ano de 2010 é de R$ 60.765.678,44; para 2011 é de R$ 68.360.450,43 e de R$ 71.282.960,41 para o ano de 2012.

Vários municípios já regularizaram voluntariamente os pagamentos no prazo concedido pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. Dos recursos apurados para 2010 e 2011, um total de R$ 89.004.063,54 já foi depositado pelos entes devedores e dividido entre os tribunais perante os quais os entes públicos têm dívidas de precatórios.

Segundo informações do Setor de Precatórios, após a divisão, os recursos que ficaram no Tribunal de Justiça estão sendo utilizados para realizar os pagamentos prioritários, os de ordem cronológica e os ajustados em audiências de conciliação. Até essa segunda-feira (24/09), os Municípios de Barroquinha, Brejo Santo, Cariús, Choró, Crateús, Maranguape, Nova Russas, Orós, Tabuleiro do Norte e Ubajara haviam pago as parcelas de 2010 e 2011 e se regularizado perante o regime especial.

Conforme dados apresentados pelo Setor, outros municípios foram incluídos no cadastro de devedores por não realizarem os depósitos no prazo concedido pela Presidência do TJCE, como foi o caso de Fortaleza, Groaíras, Itapipoca e Milagres. O Município de Fortaleza foi retirado do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), por conta da retenção, junto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do valor das parcelas de 2010 e 2011. O mesmo aconteceu com o Município de Itapipoca por haver depositado o valor cobrado antes de a retenção ocorrer.

A maior parte dos municípios devedores está com processo de cobrança ainda em aberto, tendo sido dada vista ao Ministério Público estadual para pronunciamento. Em todas as ações constam que não houve depósitos nem apresentação de manifestação dos entes públicos, existindo também processos em que a cobrança foi contestada. Após o prazo de dez dias da abertura de vista, com ou sem parecer, caberá ao presidente do TJCE decidir se mandará ou não reter os valores cobrados junto ao FPM. Neste caso, os devedores ficarão sujeitos às demais consequências previstas no art.97, § 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Por conta do trabalho realizado pelo Serviço de Precatórios e da chegada de recursos nas contas especiais, o Serviço de Precatórios divulgou que, até o momento, os municípios de Aracati, Porteiras, Miraíma, Morrinhos, Frecheirinha, Crato, Caridade e Tianguá quitaram todas as suas dívidas judiciais, nada mais devendo em requisições do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região.

Godoi recebe cartão vermelho da Transamérica

Oscar Roberto Godoi não integra mais a equipe esportiva da Transamérica FM, em São Paulo.

Foi dispensado porque, no ar, fez críticas à programação musical da emissora. Apesar dos esforços do Eder Luiz, a decisão não foi modificada.

Candidato do PT a prefeito do Recife magoado com PSB

O candidato do PT a prefeito do Recife, senador Humberto Costa, externou na noite desta terça-feira (25) em debate promovido pela TV Jornal, seu inconformismo com o governador Eduardo Campos (PSB) por não ter apoiado seu nome e lançado candidato próprio à disputa municipal - Geraldo Julio, integrante da sua equipe de governo.

"Se dependesse de nós, estaríamos juntos", afirmou o petista, ao destacar sua fidelidade ao governador desde 1998. "Romperam comigo para buscar um aliado que a vida inteira apenas agrediu e atacou o PSB", queixou-se, ao citar o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), franco opositor de Eduardo que nesta eleição integra a coligação de apoio ao candidato socialista. Humberto lembrou inclusive ter defendido o nome da deputada Ana Arraes, mãe do governador, dos ataques do peemedebista, quando da sua indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Geraldo lidera a preferência do eleitorado, de acordo com as pesquisas, e Humberto, que iniciou a campanha na dianteira, se encontra na terceira colocação. O PT participa do governo Eduardo Campos e o vice-prefeito do Recife é do PSB. O rompimento na esfera municipal se deu depois de conflitos internos no PT, que se opôs à postulação do atual prefeito, João da Costa, à reeleição e indicou Humberto.

O senador petista não fala das realizações do prefeito - mal avaliado pela população - e cobrou de Geraldo, mais uma vez, no debate, a responsabilidade do PSB pela administração petista, já que o socialista adota postura oposicionista. Geraldo deixou claro que quem lidera a Prefeitura do Recife é o PT, assim como quem lidera o governo do Estado é o PSB e que "às vezes a gente quer ajudar uma pessoa, mas essa pessoa não quer ser ajudada".

Geraldo, que vem adotando um discurso "paz e trabalho" na campanha, adotou tom mais agressivo no debate, que contou com os quatro candidatos em melhor colocação nas pesquisas. Chamou a todos - Daniel Coelho (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além de Humberto - de "raposas da velha política". Em troca, cada um deles teve um minuto de resposta. E Humberto aproveitou para destacar a "arrogância" do socialista.

A Tarde

Capa de revista com Neymar crucificado igual a Jesus vira polêmica em redes sociais

Neymar crucificado como se fosse Jesus Cristo. Essa é a imagem da capa da "Placar" que chega às bancas na próxima sexta-feira. A edição de outubro da revista se propõe a discutir se o craque santista é mesmo vilão no futebol brasileiro atual.

Mas parece que a iniciativa da  "Placar" virou polêmica nas redes sociais, antes mesmo de chegar às bancas vários internautas reprovaram a capa e outros defendiam. Parece que a revista esportiva deverá enfrentar uma onda de protestos virtuais dos cristãos de várias denominações nos próximos dias

Projeto destina vagas em universidades para alunos de escolas públicas no Ceará

Proposta de Emenda Constitucional 02/2012 apresentada pelo deputado Dedé Teixeira (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa, destina 50% das vagas das universidades públicas estaduais para alunos da rede pública.  Esse sistema de cotas baseia-se na lei nacional, de mesmo teor, aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Para o parlamentar, a ideia é corrigir um erro histórico e tentar reduzir a desigualdade social no Estado. Ele lembra que, no decorrer dos anos, a maioria das vagas foi preenchida por alunos de escolas privadas. “Nada contra, mas eu acho que deve haver um equilíbrio, para que os alunos de escolas públicas tenham a mesma chance”, disse ele em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7 MHz).

Para tanto, o petista garante que vem sendo feito um levantamento do número de alunos que ingressam na universidade pública anualmente, e de quantos, desse total, provém das escolas públicas. Segundo ele, “assim teremos uma ideia do grau de discriminação esses jovens vêm sofrendo”.

Dedé já explicou, em plenário, que a lei teria os mesmos dez anos de validade que a federal, e exaltou as políticas de inclusão lideradas pelo Governo Federal, como o Prouni. Tais medidas, conforme sua avaliação, asseguram o ingresso de mais de um milhão de alunos anualmente em universidades particulares, com a concessão de bolsas parciais e integrais.

A expectativa do deputado é que ao projeto entre em discussão e votação na Assembleia logo após as eleições.
PE/CG

Pobreza no Brasil caiu em uma década o que era previsto para 25 anos

Em uma década, as linhas de pobreza e extrema pobreza no Brasil se reduziram mais de 55%. Em 2001, população com renda domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza era de 24% do total. Em 2011, esse índice chegou a 10,2%. “Ou seja, a gente cumpriu a meta do milênio, que era fazer isso em 25 anos”, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Néri. Ele apresentou o relatório “A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda”, feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (21). O estudo do Ipea mostra ainda a importância do Programa Bolsa Família, aliado ao aumento do salário mínimo, para a melhoria das condições de vida dos brasileiros menos favorecidos economicamente.

Segundo o relatório, durante a última década, o Brasil reduziu a desigualdade social, fato que não ocorria de forma contínua e não chegava a índices tão baixos desde 1960, quando a série histórica começou a ser construída. “Este é o menor nível de desigualdade da história documentada, embora o Brasil ainda seja desigual”, enfatizou Néri. O Índice Gini, que mede a desigualdade, chegou a 0,527 em 2011 – quanto mais próximo de 0, menos desigual é um país. Em 2001, o Índice Gini do país era 0,61 e, em 1960, era 0,535.

O presidente do Ipea destacou a importância da políticas públicas brasileiras para este bom desempenho. Ele lembra que, quando houve a crise dos alimentos em 2007, com aumento dos preços das commodities, o governo federal reajustou o valor do Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para garantir a alimentação. Outro exemplo importante citado por ele foi a ação Brasil Carinhoso, lançada em maio, que já está sendo paga e vem reduzindo ainda mais a extrema pobreza.

Ele ressaltou a efetividade do Bolsa Família para a redução da desigualdade, com custo menor para o Estado que outras transferências. “Cada real que você gasta com o Bolsa Família reduz a desigualdade 350% mais que cada real que você gasta com Previdência”. A avaliação do Ipea é que se todos os recursos gastos com a Previdência Social na década fossem para o programa, a desigualdade teria caído 129%.

A redução da desigualdade foi resultado da elevação da renda, sobretudo do trabalho (responsável por 58%), da Previdência (19%), do Programa Bolsa Família (13%), do Benefício de Prestação Continuada (4%) e outras (6%). “Ou seja, há muitos programas sociais, aposentadoria, pensões e PBC, mas o principal motor desta subida na vida e saída da pobreza no Brasil foi a renda do trabalho, embora esses programas sejam importantes”, avaliou Néri.

A pesquisa também mostrou que a renda subiu mais para os analfabetos (88,6%) do que para aqueles que têm mais de 12 anos de estudo (queda de 11,1%). Segundo Neri, isso é reflexo de um “apagão de mão de obra” não qualificada. Ou seja, como a escolaridade do brasileiro melhorou, menos gente quer fazer trabalhos não qualificados. 

Mais igualdade – Segundo os dados da Pnad, os 10% mais pobres tiveram aumento real de renda (91,2%) maior que os 10% mais ricos (16,6%). Do mesmo modo, cresceu mais no Nordeste (72,8%) que no Sudeste (45,8%) e teve elevação maior nas zonas rurais pobres (85,5%) que nas cidades (57,5%).

Néri afirmou que os números mostram que a melhoria das condições sociais devem continuar na década atual. A partir da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do IBGE, os pesquisadores do Ipea demonstram que a renda média do brasileiro continua crescendo – 5,7% entre junho do ano passado e de 2012. No mesmo período, o Índice Gini caiu 3,2% e a pobreza nas metrópoles foi reduzida em 11,1%.

MDS

Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 62% diz Ibope

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff subiu para 62 por cento em setembro, ante 59 por cento em junho, enquanto sua aprovação pessoal permaneceu estável em 77 por cento, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira.

De acordo com o levantamento feito pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria, 29 por cento veem o governo como regular, contra 32 por cento na sondagem anterior, e 7 por cento o classificam como péssimo ou ruim, contra 8 por cento que pensava assim em junho.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

CPMI do Cachoeira poderá ter banco de dados sobre ligações telefônicas

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), negocia com operadoras de telefonia a criação de um banco de dados para facilitar o acesso às quebras de sigilo telefônico das pessoas investigadas pela CPMI.

Segundo o relator, as informações são importantes para que a CPMI identifique a rede de contatos do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Cunha se reuniu nesta terça-feira (25) com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e com representantes de empresas de telefonia.

A ideia, segundo o deputado, é uniformizar as informações fornecidas não só à CPMI, mas a todos os órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Odair Cunha espera que o novo sistema esteja disponível nos próximos 15 dias.

"Queremos criar um sistema que vincule, por exemplo, o CPF do investigado, a data da ligação telefônica, o nome da pessoa que recebe e da pessoa que faz a chamada e os telefones de origem e destino. Queremos produzir um sistema de banco de dados que seja único em todas as companhias telefônicas. É o que estamos defendendo", explicou o relator.

Dos 88 pedidos de quebra de sigilo telefônico encaminhados pela CPMI, só chegaram completos os dados relativos a 18. Os outros 70 não só estão incompletos como estão em formatos diferentes, o que dificulta a análise pela comissão.

A CPMI do Cachoeira retomará os trabalhos na segunda semana de outubro. Odair Cunha ainda avalia quando apresentará seu relatório final.

Ag. Câmara