Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado (30)

Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

Direito de Resposta

A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

A Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012.

Confira outras datas importantes relacionadas às Eleições 2012:

JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012

1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).

2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):

a. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
b. veicular propaganda política;
c. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
d. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
e. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012

1. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).

2. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).

3. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

4. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

EM/LF

TSE

Agenda da semana na Câmara Federal

SEGUNDA-FEIRA (25)

9h30
Plenarinho
Bate-Papo entre a deputada Erika Kokay (PT-DF) e crianças do Centro de Ensino Fundamental 1 do Paranoá/DF sobre o tema “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Plenário 5

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (26)

8 horas
Comissão Mista sobre a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12)
Audiência pública.
Foram convidados os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antonio Pereira; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Seminário: "Fronteiras Brasileiras – Realidade e Desafios".
Plenário 3

10 horas
Sessão Solene
Homenagem póstuma ao humorista Chico Anysio.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil
Audiência pública e votação de requerimentos.
Foram convidadas a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro; e a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Marie Henriqueta Ferreira.
Plenário 11

10 horas
Grupo Parlamentar Brasil – Japão; e Embaixada do Japão
Sessão solene alusiva à imigração japonesa no Brasil.
Plenário 2

10h15
CPMI do Cachoeira
Depoimentos de Lúcio Fiuza Gouthier, Écio Antônio Ribeiro e Alexandre Milhomen.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

11 horas
Grupo Parlamentar Brasil – Japão; e Embaixada do Japão
Cerimônia oficial de abertura da Exposição Cultural Nipônica.
Hall de Taquigrafia

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Seminário: "Fronteiras Brasileiras – Realidade e Desafios".
Plenário 3

14 horas
Comissão mista sobre a MP 563/12, que regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior
Discussão e votação do relatório da comissão.
Sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias para discutir a pauta de votações.
Sala de reuniões da Presidência da comissão

14h30 - Cancelada
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação da contaminação por chumbo em Santo Amaro, na Bahia.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Ambiente e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco; o presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e outros Elementos Químicos (Avicca), Adailson Pereira Moura; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
Plenário 7

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella; de Minas e Energia, Edison Lobão; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; a diretora substituta de Biodiversidade e Florestas do Ibama, Hanry Coelho; e o coordenador de Pesca e Aquicultura do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Pedro Eynard Campos.
Plenário 6

14h30
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre os PLs 5017/09, que estabelece prazo de 60 dias para que o proprietário de veículo irrecuperável requeira a baixa do registro; e 23/11, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos, para comercialização de suas partes como peças de reposição ou como sucata.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel; a coordenadora-geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Denatran, Flora Maria Pinto; e o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Jorge Hilário Gouvea.
Plenário 12

14h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Ernesto Fraxe, para esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos previstos para o início das obras dos viadutos que serão construídos sobre a linha férrea de Mogi das Cruzes (SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler; o representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Floriano Azevedo; e o doutor em Direito Tributário Marçal Justen Filho.
Plenário 4

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

14h30
Comissão Especial sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas (PL 1610/96)
Votação de requerimentos.
Plenário 14

14h30
Comissão Mista sobre a MP 570/12, que regulamenta o programa Brasil Carinhoso
Apresentação do relatório preliminar da comissão.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação – PNE (PL 8035/10)
Votação de destaques ao projeto.
Plenário 8

15 horas
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul)
Votação de proposições.
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado

16 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Discussão e votação de emendas da comissão ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.
Plenário 12

16 horas
Votações em Plenário
A pauta das sessões ordinárias está trancada pela Medida Provisória 562/12, que faz várias mudanças em programas de educação. Se a pauta for liberada, poderão ser votados projetos como o PL 595/03, que flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

18 horas
Comissão Mista sobre a MP 567/12, que altera regras da poupança
Discussão e votação do relatório da comissão.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

18 horas
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

QUARTA-FEIRA (27)

9 horas
Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado
Seminário para discutir os temas “financiamento público da saúde, ingresso de médicos estrangeiros no Brasil, validação automática de diplomas de universidades do exterior e o projeto que cria a carreira de Estado para médicos”.
Foram convidados, entre outros, o médico-sanitarista e coordenador da área de saúde do Ipea, Sérgio Francisco Piola; o médico cardiologista do Instituto do Coração (Incor), Adib Jatene; e o médico Gilson Carvalho.
Auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara)

9 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal, reservada aos parlamentares, com representantes da Receita Federal do Brasil, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de maio de 2012.
Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala C, sala 136)

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012) e de outras proposições.
Plenário 5

9 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Subcomissão Especial para Analisar Formas de Financiamento de Mídia Alternativa
Definição do roteiro de trabalho.
Sala da Presidência da comissão (anexo 2, ala A, sala T-49)

9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012) e de outras proposições
Plenário 7

9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 6

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissões de Viação e Transportes; e de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre os problemas relacionados aos cruzeiros marítimos e ao setor hoteleiro para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro do Turismo, Gastão Vieira; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; e o secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos, Mário Lima Júnior.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
Foram convidados, entre outros, o ministro do STJ e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos; o juiz de Direito aposentado José Maria da Costa; e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 16

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 4

10h15
CPMI do Cachoeira
Depoimentos de Jayme Eduardo Rincón, Eliane Gonçalves Pinheiro e Luiz Carlos
Bordoni.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).
Plenário 13

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o PL 2511/07, que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos (patentes de segundo uso e polimorfos).
Foram convidados, entre outros, o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Kenneth Nóbrega; o diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Zich Moysés Júnior; e o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Nelson Fujimoto.
Plenário 5

11 horas
Presidência da Câmara e 2ª Secretaria
Solenidade de outorga da Medalha Mérito Legislativo.
Homenageados: Ângela Maria e Cauby Peixoto.
Salão Nobre

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

13h30
CPI do Trabalho Escravo
Depoimento da diretora de Marketing da empresa Gregory, Andréa Duca; do diretor jurídico das Lojas Pernambucanas, Eduardo Cidade da Silva; do diretor de Marketing da C&A, Elio França; do diretor comercial das Lojas Marisa, Roberto Sampaio; do administrador da Sociedade Zara, João Pedro Fernandes; e do proprietário das Lojas Collins, Won Kyu Lee.
Plenário 12

14 horas
Comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado
Seminário para discutir os temas “financiamento público da saúde, ingresso de médicos estrangeiros no Brasil, validação automática de diplomas de universidades do exterior e o projeto que cria a carreira de Estado para médicos.
Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica, Maria do Patrocínio Nunes; e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso
Auditório Freitas Nobre (anexo 4 da Câmara)

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Seminário: "Turismo rural e sustentabilidade".
Plenário 5

14 horas
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Reunião para balanço da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012); e de outras proposições.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Discussão e votação de emendas da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012) e de requerimentos.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Votação do plano de trabalho da subcomissão.
Gabinete 640, do deputado Nazareno Fontelles

14 horas
Fundação Abrinq - Save the Children
Entrega do Prêmio Prefeito Amigo da Criança.
Auditório Nereu Ramos

14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a igualdade de oportunidades para negros no mercado de trabalho.
Foram convidados, entre outros, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o presidente da CNC, Antonio José Domingues; o presidente da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Fabio Colletti; e o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.
Plenário 9

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

14h30
Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio
Votação de requerimentos.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas (PEC 478/10)
Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Plenário 10

17 horas
Câmara dos Deputados
Ato público em homenagem ao educador e filósofo Paulo Freire – Patrono da Educação Brasileira.
Foram convidados, entre outros, a viúva de Paulo Freire, Ana Maria Freire; o senador Cristovam Buarque; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior.
Auditório da TV Câmara

18 horas
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2

QUINTA-FEIRA (28)

9h30
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Seminário: "Educação, ciência e tecnologia na Amazônia".
Plenário 13

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PDC 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
Foram convidados, entre outros, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; a escritora e psicóloga com especialização em Psicologia da Sexualidade, Marisa Lobo; o autor do livro "A homossexualidade masculina", Claudemiro Soares.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o aumento do custeio da Geap – Fundação de Seguridade Social e o Impacto para os Servidores.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon; e representantes do Ministério do Planejamento e do Ministério Público Federal.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a continuidade das obras na BR-324, no trecho que liga os municípios de Balsas (MA) e Ribeiro Gonçalves (PI).
Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Maranhão, Gerardo de Freitas; e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), José Antonio Gorgen.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10h15
CPMI do Cachoeira
Depoimentos de Cláudio Monteiro, Marcello de Oliveira e João Carlos Feitoza.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Consultoria Legislativa
Reunião para discutir o tema: “Rio+20: perspectivas e desdobramentos no Congresso Nacional”.
Foram convidadas as consultoras legislativas da área de Meio Ambiente Roseli Senna Ganem e Ana Cristina Schwingel.
Plenário 9

SEXTA-FEIRA (29)

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara

Agricultura discute em Fortaleza a criação de uma política nacional do leite

A subcomissão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional discute esse tema na próxima sexta-feira (29), a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará.

O evento foi proposto pelos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Domingos Sávio (PSDB-MG) e faz parte de uma série de conferências regionais para discutir especificamente os seguintes temas: a fixação de preço justo do leite para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

Segundo os parlamentares, essas conferências serão preparatórias de um grande encontro nacional, com delegações de produtores rurais de todas as regiões do País, a ser realizado no segundo semestre deste ano.

Já a conferência nacional deverá estabelecer uma proposta de Política Nacional do Leite, a ser indicada ao governo federal, “com as consequentes apresentações de proposições legislativas complementares, acerca dos aspectos dessa política que sejam da competência do Poder Legislativo”.

Duplo objetivo
Alceu Moreira e Domingos Sávio destacam que a realização dessas conferências tem duplo objetivo:
- cumprir o papel da Câmara dos Deputados de ouvir a população, especialmente os segmentos do setor leiteiro, “dando-lhe voz e reconhecendo-lhe a importância na formulação política, requisito das democracias dignas desse nome”; e
- sensibilizar todos os órgãos e entidades políticas “acerca dos graves problemas do setor, a partir da mobilização dos segmentos que o compõem sob a liderança institucional da Câmara”.

Agência Câmara   

Motorista de transporte escolar em Barroquinha é condenado por abuso sexual contra adolescentes

O juiz Fernando de Sousa Vicente condenou Alissandro Oliveira de Aguiar, motorista de transporte escolar, a 15 anos de prisão. Ele é acusado de abusar sexualmente de duas adolescentes em Barroquinha, distante 413 km de Fortaleza.

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ofereceu denúncia afirmando que, desde junho de 2010, o réu assediava B.S.L., de 12 anos de idade, dentro do veículo em que transportava alunos.

Conforme o processo (nº 1540-54.2010.8.06.0046), na noite de 28 de setembro de 2010, ele “fez carícias, beijou e tirou o short” da garota com o objetivo de manter relação sexual.

Ainda de acordo ainda com o MP/CE, o ato só não foi consumado porque o motorista foi surpreendido por primos da vítima que viram quando os dois haviam entrado na casa.

Já na ação penal (nº 1639-24.2010.8.06.0046), Alissandro Aguiar é acusado de abusar de A.C.O., então com 13 anos. A vítima afirmou, em depoimento, que o réu tentou manter relações sexuais, mas ela não quis.

O réu foi denunciado por estupro de vulnerável e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. A defesa alegou inocência e disse que não existem testemunhas dos crimes.

Alissandro Aguiar foi afastado das funções de motorista escolar e teve liberdade concedida. Ele solicitou mudança de domicílio para a Comarca de Fortaleza, mas o pedido foi indeferido.

Ao analisar os processos, o juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Fernando de Souza Vicente, respondendo pela Comarca de Barroquinha, condenou o réu a 15 anos de prisão. De acordo com o magistrado, “a autoria e materialidade do crime, nos dois processos em epígrafe, estão comprovadas, devendo ser considerada a existência da figura do crime continuado”.

A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (22/06).

Flexibilização do horário do programa Voz do Brasil em debate na Câmara

A Câmara Federal deve votar esta semana um projeto de lei que flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil para o período das 19h às 22 h. Atualmente, a transmissão tem uma hora ininterrupta, iniciando às 19h. A votação da matéria já foi acordada entre os líderes partidários e tem o apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS). O projeto é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Os primeiros 25 minutos do noticiário oficial reúnem notícias sobre o Poder Executivo, nos cinco minutos seguintes, são divulgadas notícias do Poder Judiciário. Os demais 30 minutos são de responsabilidade do Poder Legislativo, sendo divididos entre notícias do Senado e da Câmara.

Com a possibilidade de mudança, a enquete desta semana do Portal da Assembleia Legislativa quer saber qual a opinião do internauta sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa radiofônico. 

Inscrições para seleção de professor temporário da URCA de Iguatu seguem até 3 de julho

O Diário Oficial do Estado do Ceará publicou, na Edição de 18 de junho de 2012, Edital para a Seleção de Professores Temporários das Unidades Descentralizadas da Universidade Regional do Cariri (URCA), nos Municípios de Iguatu, Campos Sales e Missão Velha. As inscrições estão abertas e vão até o dia 3 de julho. Estão sendo destinadas 76 vagas remanescentes para os cursos de Ciências Econômicas, Educação Física, Enfermagem, Ciências Biológicas, Letras e Matemática. O edital assinado pela Reitora da URCA, Professora Otonite Cortez, fixa salários para os cargos de Professor Graduado - 40 horas -R$ 1.404,77; Especialista - 40h-R$ 1.906,50; Mestre - 40h- R$ 3.010,24 e Doutor - 40h- R$ 4.013,63.

A URCA realizou no mês de maio deste ano, concurso para o preenchimento de 168 vagas para Professores Temporários nas Unidades Descentralizadas. Os docentes tomaram posse e assumiram suas respectivas vagas no último dia 4 de junho, início das aulas nas unidades. De acordo com o Edital, os requerimentos de inscrição serão recebidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, no Campus do Pimenta, à Rua Cel. Antônio Luiz, Nº1161, telefone (88) 3102-1244, bem como na Unidade da URCA, localizada na Cidade de Iguatu, à Rua Evaldo Gouveia, Nº 21, no bairro São Sebastião, Iguatu-CE, telefone: (88) 3581-3552, nos horários das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, de segunda à sexta feira, no prazo estabelecido neste Edital.

A taxa de inscrição de R$ 100,00, deverá ser paga em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante depósito em favor da Universidade Regional do Cariri, Conta Corrente, nº369-2, agência 0919-9, devendo o comprovante de depósito ser afixado na ficha de inscrição.

Cid Gomes anuncia construção do Hospital Regional Metropolitano em Maracanaú

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25), durante a inauguração do Posto da Previdência em Maracanaú. O ministro Garibaldi Alves esteve presente.

O município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), será a sede do novo Hospital Regional Metropolitano (HRM), a ser construído pelo o Governo do  Estado. O anúncio foi feito pelo Governador Cid Gomes nesta segunda-feira (25) durante a inauguração da nova sede da Agência da Previdência Social (APS), naquele município. A escolha da localização se deu conta do estudo de viabilidade da adoção do regime de Parceria Público Privada (PPP).

Segundo Cid Gomes, o novo equipamento de saúde vai garantir que a população da Região Metropolitana tenha acesso a saúde pública de qualidade no âmbito da urgência e emergência. Ao todos serão 500 novos leitos incorporados ao sistema estadual de saúde. "Maracanaú tem um localização bastante favorável, fica próximo a bairros mais pobres da Capital e próximo a diversos municípios que compõe a RMF", destacou Cid. A previsão é que o HRM seja entregue até o final dessa gestão. "O Governo vai trabalhar para que seja inaugurado até junho de 2014 e funcione para atender as demandas da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014", ressaltou.

O Hospital Regional Metropolitano será o quarto hospital regional no programa do Governo do Estado para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. O primeiro foi o Hospital Regional do Cariri, já funcionando desde o dia 23 de maio do ano passado com atendimento à população dos 44 municípios da macrorregião. Em Sobral, está em fase de conclusão o Hospital Regional Norte. Lá, será atendida a população dos  55 municípios da macrorregião Norte em casos de alta complexidade. O Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central está em fase de licitação.

Durante a solenidade, o Governador ainda lembrou a entrega de equipamentos que vão beneficiar tanto quem mora em Maracanaú como municípios dessa Região. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Policlínica Regional devem ser em breve entregues pelo Governo estadual. “Até o final desse governo vamos dotar o Ceará da melhor estrutura de saúde pública do Brasil. O nosso compromisso é lutar para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou o Governador.

Agência da Previdência de Maracanaú

Em Maracanaú, Cid Gomes, acompanhado do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, prestigiou a entrega do novo equipamento do Governo Federal. No município, a agência funcionava em um imóvel alugado e agora passa a ter sede própria, como destacou Garibaldi. "A Previdência estava devendo uma agência como esta a Maracanaú. Aqui, tínhamos uma agência precária, que não estava a altura do povo dessa cidade, onde são concedidos mais de 16 mil benefícios", destacou Garibaldi.

Quem procurar a nova sede da APS vai encontrar na agência duas salas de perícia médica e quatro guichês de atendimento. A APS conta com o trabalho de 19 servidores, incluindo três médicos peritos, responsáveis, mensalmente, por 4,1 mil atendimentos e 450 perícias médicas.

O governador Cid Gomes agradeceu ao ministro a instalação da nova unidade, e de outras 55 que serão inauguradas em diversos municípios cearenses. "Quando assumiu o Governo, o ex-presidente Lula adotou um nova visão em relação aos aposentados e pensionistas, antes tratados como fardos. Essa nova postura foi acolhida pela presidenta Dilma Rousseff, sob a gestão do Ministro Garibaldi, que vai permitir a inauguração de 56 novas agências no Ceará. Hoje estamos não só inaugurando, estamos rendendo uma homenagem a essa nova visão, esse novo modelo", agradeceu o Governador.

Localizada na avenida 4 de Julho, s/n,  no bairro Jereissati II, o Governo Federal investiu R$ 1,6 milhão na construção da sede. O público será atendido das 7h30min às 17h30min. O prédio é climatizado e possui equipamentos modernos de informática, dispositivos de segurança e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. Na unidade, os segurados terão acesso a todos os serviços previdenciários. Todas as informações podem também ser repassadas pelo número 135.

O Ministro Garibaldi conclui sua fala destacando que está autorizado pela Presidenta Dilma Rousseff concurso público com 1.740 novas vagas para servidores. “Entre os cargos,  médicos peritos, assistentes sociais e técnicos. A Previdência hoje é prioridade absoluta do Governo Dilma”, finalizou.

A solenidade foi prestigiada pelos deputados federais Ariosto Holanda, Goreti Pereira, Danilo Forte, Mário Feitosa e Raimundo Gomes de Matos; pelos deputados estaduais Júlio César e Fernanda Pessoa; pelo gerente executivo do INSS em Fortaleza, Júlio César Araújo, pelo prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa e demais autoridades.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

TCM divulga listas de Fichas Sujas

O Tribunal do Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta segunda, 25, a lista dos gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, em caráter definitivo, pelo órgão nos últimos oito anos.

A lista do TCM conta com mais de 3600 nomes. Vários deles estão também na lista recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os dados serão encaminhados para a Justiça Eleitoral, que vai avaliar cada caso e decidir quem terá o registro de candidatura deferido ou negado.

Em números

A lista que o TCM enviará a Justiça Eleitoral ainda será atualizada até o dia 5 de julho de 2012. Até esta segunda, o balanço do TCM é o seguinte:

Processos
9.092

Gestores com contas desaprovadas
3.654

Gestores que figuram na lista com nota de improbidade1.473

Prefeitos com contas desaprovadas
144

O Município com o maior número de processos é Fortaleza (89), seguido de Juazeiro do Norte (79), Caucaia (50), Canindé (52) e Icapuí (47). O TCM confirma que existem gestores com contas desaprovadas em todos os munisípios cearenses.

Confira abaixo as listas, por ordem alfabética, dos gestores com contas desaprovadas pelo TCM:

Lista de prefeitos com contas desaprovadas

Lista de prefeitos e gestores com indicação de nota de improbidade administrativa

Lista de prefeitos e gestores sem indicação de nota de improbidade administrativa

O POVO

TCM divulga lista dos Fichas Sujas nesta segunda-feira

O Presidente do Tribunal de Contas do Municipio, Manoel Veras, anunciou que vai divulgar, ainda nesta segunda-feira, a chamada lista dos “Fichas Sujas”. Ou seja, a lista com mais de 3.600 nomes de gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas desaprovadas pelo órgão nos últimos oito anos.

Havia expectativaas de que a divulgação só ocorreria no início de julho, mas o TCM se antecipou, até porque muitos dos nomes da lista coincidentemente estão na lista recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União.

49 anos da ACEJI

Neste dia 30 de junho, a Aceji estará completando 49 anos de fundação. Para marcar o evento, a Diretoria elaborou uma programação festiva que inclui café da manhã, sessão solene e homenagens a personalidades da vida do Estado que contribuem para o desenvolvimento da comunicação e das comunidades cearenses de uma forma geral.

O evento está agendado para a sede da ACI (Associação Cearense de Imprensa), com início às 9 horas do dia 30 (sábado). Autoridades políticas, empresariais e lideranças comunitárias estão sendo convidadas para abrilhantarem o evento.

Segundo o presidente em exercício da Aceji, jornalista João Ferreira, a entidade, nestes seus 49 anos, tem muito o que comemorar. “A Associação, hoje, passa por um grande momento, fruto de um trabalho voltado para a valorização dos profissionais que a integram e modernização de suas ações administrativas, onde a participação dos associados tem sido fundamental”, ressalta.

Defensoria Pública do Ceará realiza lançamento do Projeto Voluntariado

Com o objetivo de dar qualidade ao atendimento e promover a cidadania participativa, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza o lançamento, na próxima segunda-feira, dia 25, do projeto “Amigos da Defensoria, Amigos da Cidadania”. Trata-se do programa de Voluntariado da Instituição que irá recrutar interessados de diversas áreas para ser voluntário da DPGE. O lançamento será às 9 horas no auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da Defensoria.

O projeto tem à frente a Defensora Pública Isabelle Ferreira, assessora de Desenvolvimentos de Projetos da Defensoria. “As pessoas podem ajudar com o que sabe fazer, já que oferecemos uma atendimento multidisciplinar. Toda ajuda aqui é bem-vinda”, complementa a Defensora.

Para o lançamento, a DPGE convidou o Instituto da Promoção e Nutrição do Desenvolvimento Humano (Iprede), organização não governamental com  25 anos de atuação no combate à desnutrição infantil.

O programa de voluntariado não inclui a participação de bacharéis em Direito ou advogados, já que a Defensoria Pública conta com sua equipe técnica de atendimento. Podem se inscrever estudantes de direito do primeiro ao quarto período da faculdade. Os interessados devem procurar a Assessoria de Projetos, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, na Avenida Pinto Bandeira, 1111, onde estão disponíveis as fichas de inscrições.

Serviço:
Lançamento do Projeto Amigos da Defensoria, Amigos da Cidadania
Data: Segunda-feira, dia 25 de junho de 2012
Horário: 9 horas
Local: Auditório da DPGE, na Avenida Pinto Bandeira, 1111

Acusado de integrar quadrilha que assaltou banco em Cariús tem pedido de liberdade negado

O juiz Eduardo Mota negou pedido de liberdade para Francisco Aparecido Vieira. Ele é acusado de integrar quadrilha que assaltou, em março de 2011, a agência do Banco do Brasil de Cariús, distante 418 km de Fortaleza.

Ele foi preso em abril do ano passado, naquele município, juntamente com outras sete pessoas. Segundo os autos, Francisco Vieira era vigilante do banco e teria fornecido informações para que a quadrilha realizasse o assalto.

Em setembro do ano passado, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória (nº 2981-91.2011.8.06.0060), alegando não existirem provas da participação do acusado no crime. Sustentou ainda que o réu é primário, tem profissão definida e residência fixa.

O juiz Eduardo Mota, no entanto, negou o pedido. O magistrado afirmou que a defesa do acusado “não provou o que alegou, portanto, permanecem os fundamentos da decisão que converteu a prisão preventiva em domiciliar provisória”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (20/06).

TJCE